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materia nº 421/2022

Tipo Oficio do Executivo
Número / Ano 421 / 2022
Date 2022-09-13
EmentaEncaminha resposta ao Requerimento nº 871/2022, de autoria do Vereador Júnior da Van.
native_id20468

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PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de Bio Paulo e a »
12 de setembro de 2.022
Exmo. Sr. Luis Carlos Domiciano
OFÍCIO DO EXECUTIVO 112421/2024
Em atenção ao Of. nº 616/2022 referente ao Requerimento nº
871/2022, encaminhamos Despacho DPB nº 030/2022 anexo, provindo do
Departamento de Proteção e Bem Estar Animal.
Renovamos na oportunidade os protestos de estima e consideração.
MU det
MARIA TERESINHA DE JESUS PEDROZA
Prefeita Municipal
A areageros
Dt Sp ost ição das Verso pt
ear ia
Prestdênito
Exmo. Sr. Vereador '
LUIS CARLOS DOMICIANO
Câmara Municipal
NESTA.
Ba PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
da Ae IOÃL : Estado de São Paulo
e cume Sm avo
PECAS Pa À
DPB/030/2022
ASSUNTO: Resposta requerimento Nº871/2022
DESTINO: GAB
Prezado Senhor Diretor,
Considerando que entidades de proteção animal desempenham papel
importante na esfera de proteção e bem-estar animal.
Considerando que está previsto no código civil as regras para configurar
entidades da causa animal.
Considerando que o Município tem uma organização não governamental
registrada, porém com documentação desatualizada, destinada à proteção da causa
animal, não silvestre.
Considerando a dificuldade em realizar levantamentos das entidades registradas
no município destinada à proteção da causa animal.
Considerando que não há regras no município que definem as entidades de
proteção da causa animal.
Considerando que sem a exigência do devido registro destas entidades, todos os
munícipes que. resgatam, zelam e adotam animais passam a ser considerados
entidades de proteção da causa animal.
Considerando a fase transição da alimentação, que leva no mínimo 7 dias.
Considerando que a mudança frequente e/ou repentina da alimentação pode
causar desconforto gastrointestinal.
Considerando as necessidades nutricionais individuais, apontadas por médico
veterinário, considerando faixa etária, patologias, alérgenos e poder aquisitivo do tutor.
Q Departamento de Proteção e Bem-Estar Animal tem buscado informações &
soluções para finalizar e então disponibilizar um projeto, em construção, de
apadrinhamento para protetoras independentes, organização não governamental «
associações e congêneres.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
war.
Sem mais para o momento, me coloco à disposição para eventuais
esclarecimentos e aproveito a oportunidade para renovar protestos de elevada estima e
consideração.
DPB, 05 de Setembro de 2022.

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