| Tipo | Oficio do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 422 / 2022 |
| Date | 2022-09-13 |
| Ementa | Encaminha resposta ao Requerimento nº 903/2022, de autoria do Vereador Júnior da Van. |
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PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JOÃO DA BOA VISTA Estado de São Paulo * dd 12 de setembro de 2.022 . 13 o! Exmo. Sr. Luis Carlos Domiciano Em atenção ao Of. nº 622/2022 referente ao Requerimento nº 903/2022, encaminhamos Ofício DMS nº 500/2022 anexo, provindo do Departamento Municipal de Saúde. Renovamos na oportunidade os protestos de estima e consideração. (UR HAIA MARIA TERESI NHA DE JESUS PEDROZA Prefeita Municipal Exmo. Sr. Vereador LUIS CARLOS DOMICIANO Câmara Municipal NESTA. DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE SÃO JOÃO DA BOA VISTA Estado de São Paulo ERAS Ofício DMS — 500 / 2022 06 de setembro de 2022 Excelentíssima Senhora A Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, através do Departamento Municipal de Saúde, em atenção ao Ofício nº 622/2022-pf, referente ao Requerimento nº 903/2022, de autoria do nobre vereador senhor Júnior da Van, solicitando que informem quais as medidas estão sendo tomadas para evitar a prática de “cabide de empregos” quanto ao preenchimento de cargos existentes no atual Convênio e quais são os critérios de capacitação utilizados para escolha de todos os empregados vinculados àquela instituição, ao questionarmos a OSS Instituto Doutora Rita Lobato, responsável pelo serviço, nos foi informado conforme segue: A entidade utiliza um manual de recursos humanos próprio devidamente publicado, contendo plano de cargos e salários, e obedece a critérios impessoais e objetivos, de acordo com princípios previstos no artigo 37, caput da Constituição Federal, bem como as orientações do Tribunal de Contas. A metodologia utilizada para a captação de todos os profissionais é baseada através do cumprimento de competências do profissional, sendo que o processo será sempre realizado por meio de procedimento impessoal, isonômico, transparente, eficiente, com moralidade e economicidade, por meio de avaliação curricular e especialização. Outrossim, não há que se falar em “cabide de empregos”, caso haja alguma informação contrária por parte dessa municipalidade e/ou Douta Casa de Leis, uma vez que conforme acima explicitado, todas as contratações da entidade seguem um Av. Dr. Oscar Pirajá Martins nº 1.520 — Jd. Santa Edwirges — São João da Boa Vista - CEP 13874-000 Fone (19) 3634-8100 Fax (19) 3634-8102 - E-mail:saude, diretoria)saojoao.sp.gov.br Home Page: www.saojoao.sp.gov.br DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE SÃO JOÃO DA BOA VISTA Estado de São Paulo Ed rigoroso critério, obedecendo os princípios da Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência administrativa, pedimos que nos seja encaminhado o nome para que seja aberto procedimento interno de averiguação específica com a finalidade de desligamento, caso seja constatado tais fatos. Sendo o que se apresenta no momento, renovamos protestos de elevada estima e consideração. Atenciosamente, Exma. Sra. Maria Teresinha de Jesus Pedroza Prefeita Municipal São João da Boa Vista - SP Av. Dr. Oscar Pirajá Martins nº 1.520 — Jd. Santa Edwirges — São João da Boa Vista - CEP 13874-000 Fone (19) 3634-8100 Fax (19) 3634-8102 - E-mail:saude diretoriaQ)saojoao.sp.gov.br Home Page: www.saojoao.sp.gov.br