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materia nº 422/2022

Tipo Oficio do Executivo
Número / Ano 422 / 2022
Date 2022-09-13
EmentaEncaminha resposta ao Requerimento nº 903/2022, de autoria do Vereador Júnior da Van.
native_id20469

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PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
* dd
12 de setembro de 2.022 . 13 o!
Exmo. Sr. Luis Carlos Domiciano
Em atenção ao Of. nº 622/2022 referente ao Requerimento nº
903/2022, encaminhamos Ofício DMS nº 500/2022 anexo, provindo do
Departamento Municipal de Saúde.
Renovamos na oportunidade os protestos de estima e consideração.
(UR HAIA
MARIA TERESI NHA DE JESUS PEDROZA
Prefeita Municipal
Exmo. Sr. Vereador
LUIS CARLOS DOMICIANO
Câmara Municipal
NESTA.
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
ERAS
Ofício DMS — 500 / 2022
06 de setembro de 2022
Excelentíssima Senhora
A Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, através do Departamento
Municipal de Saúde, em atenção ao Ofício nº 622/2022-pf, referente ao
Requerimento nº 903/2022, de autoria do nobre vereador senhor Júnior da Van,
solicitando que informem quais as medidas estão sendo tomadas para evitar a
prática de “cabide de empregos” quanto ao preenchimento de cargos existentes no
atual Convênio e quais são os critérios de capacitação utilizados para escolha de
todos os empregados vinculados àquela instituição, ao questionarmos a OSS
Instituto Doutora Rita Lobato, responsável pelo serviço, nos foi informado conforme
segue:
A entidade utiliza um manual de recursos humanos próprio devidamente publicado,
contendo plano de cargos e salários, e obedece a critérios impessoais e objetivos,
de acordo com princípios previstos no artigo 37, caput da Constituição Federal, bem
como as orientações do Tribunal de Contas.
A metodologia utilizada para a captação de todos os profissionais é baseada através
do cumprimento de competências do profissional, sendo que o processo será
sempre realizado por meio de procedimento impessoal, isonômico, transparente,
eficiente, com moralidade e economicidade, por meio de avaliação curricular e
especialização.
Outrossim, não há que se falar em “cabide de empregos”, caso haja alguma
informação contrária por parte dessa municipalidade e/ou Douta Casa de Leis, uma
vez que conforme acima explicitado, todas as contratações da entidade seguem um
Av. Dr. Oscar Pirajá Martins nº 1.520 — Jd. Santa Edwirges — São João da Boa Vista - CEP 13874-000
Fone (19) 3634-8100 Fax (19) 3634-8102 - E-mail:saude, diretoria)saojoao.sp.gov.br
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DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
Ed
rigoroso critério, obedecendo os princípios da Legalidade, Impessoalidade,
Moralidade, Publicidade e Eficiência administrativa, pedimos que nos seja
encaminhado o nome para que seja aberto procedimento interno de averiguação
específica com a finalidade de desligamento, caso seja constatado tais fatos.
Sendo o que se apresenta no momento, renovamos protestos de elevada estima e
consideração.
Atenciosamente,
Exma. Sra.
Maria Teresinha de Jesus Pedroza
Prefeita Municipal
São João da Boa Vista - SP
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