| Tipo | Oficio do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 454 / 2022 |
| Date | 2022-09-13 |
| Ementa | Encaminha resposta ao Requerimento nº 818/2022, de autoria da Vereadora Joceli Mariozi. |
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PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JOÃO DA BOA VISTA Estado de São Paulo 08 de setembro de 2,022 Exmo. Sr. Luis Carlos Domiciano OFÍCIO DO EXECUTIVO Nº 454 [2024 Em atenção ao Of. nº 608/2022 referente ao Requerimento nº 818/2022, encaminhamos Despacho DAS nº 704/2022 anexo, provindo do Departamento de Assistência Social. Renovamos na oportunidade os protestos de estima e consideração. MARIA TERESINHA DE JESUS PEDROZA “Prefeita Municipal Exmo. Sr. Vereador LUIS CARLOS DOMICIANO Câmara Municipal NESTA. PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JOÃO DA BOA VISTA-SP DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL **+ Y DESPACHO DAS/704/2022 Assunto: Requerimento 818/2022 Destino: Ouvidoria Prezada, Trata-se de Requerimento nº 818/2022, de autoria da vereadora Joceli Mariozi, <->. solicitando informações sobre os serviços deste DAS às pessoas em situação de rua. Veyus sit arcSAU à Hivitiaçau IGCNIta UU OS US AvVUlUayger! VuULial (riarnau) qus traz todas as informações solicitadas. Nos colocamos à disposição, atenciosamente. DAS, 05 de setembro de 2022. tao, PREFEITURA MUNICIPAL Fan SÃO JOÃO DA BOA VISTA Estado de São Paulo mermo Informação Técnica e) INF. TÉCNICA 41.2022 De: Plantão Social — São João da Boa Vista — SP Para: Câmara Municipal Assunto: Requerimento 818/2022 Data: 12 de julho de 2022 Servimo-nos deste para encaminhar informações solicitadas a respeito do atendimento especializado ofertado a população em situação de rua no município de São João da Boa Vista. Dados de Identificação Equipamento: Plantão Social — Coordenadoria de Abordagem e atendimento Social Projetos: Ressocializar, Mutirão Social, Papo com Café, Abordagem Social; Telefones: (19) 3631 0302 /(19) 99737 2921 Endereço: Rua General Carneiro, 366, Centro, São João da Boa Vista/SP Órgão Responsável: Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista — Departamento de Assistência Social; Serviço referenciado ao CREAS; Equipe: 1. Coordenação: Adriana Toneto de Souza Mesquita, graduada em Serviço Social e cursando Pós- Graduação, cumpre carga horária de 40 horas semanais, estando a disposição no contra turno, finais de semana e feriados, regime de contratação CLT. 2. Assistente Social: Ariely de Souza Lagamba Palhares, graduada em Serviço Social e cursando Pós- Graduação, cumpre carga horária de 30 horas semanais, regime de contratação estatutário. 3. Auxiliar administrativo: Cristiane de Fátima Lima Ribeiro, graduada em tecnólogo RH, cumpre carga horária de 40 horas semanais, regime de contratação estatutário. 4. Motorista: Thiago dos Santos Novais, ensino médio completo, cumpre carga horária de 40 horas semanais, regime de contratação estatutário. O Plantão Social Diante da demanda apresentada no Município de São João da Boa Vista, o Plantão Social justifica-se pela necessidade em efetivar os mínimos sociais de cidadania às pessoas em situação de rua e usuários de múltiplas drogas prevendo um ambiente social adequado que garanta melhoria pessoal e profissional A simao; PREFEITURA MUNICIPAL SÃO TO SÃO JOÃO DA BOA VISTA DA BOA VIST Estado de São Paulo maes .** É isssoaso O equipamento preconiza atendimento especializado, podendo se expandir e acolher pessoas que apresentam demanda de vulnerabilidade encaminhadas pelos setores Proteção Social Básica e Proteção Social Especial. O Plantão Social fornece encaminhamentos para emissão de documentação pessoal, orientações, acesso à saúde, acesso a um local adequado para pernoite, rede de estimulo à geração de renda e atividades socioeducativas, lazer e cultura, visando a reinserção social da população em situação de rua e dependentes de álcool e outras drogas. O equipamento também disponibiliza acesso a itens de garantia dos mínimos sociais, sendo, roupas, local adequado para banho, alimentação e itens de higiene pessoal. Além destes serviços, realizam-se abordagens sociais sistemáticas e encaminhamento para os equipamentos CAPS AD, CAPS II, ALBERGUE, PSB, PSE E SERVIÇOS DE SAÚDE. Dentre nossos serviços, vale ressaltar o trabalho realizado com migrantes através do fornecimento de passagens intermunicipal e interestadual, diante da demanda apresentada por esse público realiza-se o acolhimento, identificação do perfil do requerente, orientação e encaminhamento para o local de destino conforme avaliação técnica. O horário de atendimento comercial é das 08:00 ás 17:00 horas. Horário de atendimentos emergenciais (Plantão): 24 horas sendo os 07 dias da semana. Local de atendimento localizado na Rua General Carneiro, 366, Centro, São João da Boa Vista. Apresentamos a seguir o Fluxo simplificado de atendimento; Assim, são previstas as seguintes ações RECEPÇÃO ATENDIMENTO TÉCNICO do Acompanhamento Encaminhamento Tratamento Social / Migrantes Saúde Ações estratégicas: . Acolhimento; SÃO JOÃO DA BOA VISTA DA BOA VIST ROTA a Vaady 4, PREFEITURA MUNICIPAL dB) são Mo ooo ooo o Estado de São Paulo a cid mm a ** * Escuta Qualificada; Orientações; Identificação da demanda; Ação de acordo com a demanda apresentada Recepção; Entrevista Social; Atendimento técnico; Encaminhamentos para Albergue, CAPS AD, CAPS II e serviços de saúde; Inclusão no projeto Mutirão Social e acompanhamento; Acompanhamento de pessoas em situação de rua e usuários de álcool e outras drogas; Orientações especificas; Fornecimento de banho, roupas, itens de higiene pessoal e alimentação; Fornecimento de passagem intermunicipal e interestadual; Elaboração de relatórios, ofícios, informações técnicas, e-mails e declarações; Encaminhamento para emissão de documentação civil; Auxilio Funeral; Objetivo Geral Estimular as pessoas em situação de rua e usuários de álcool e outras drogas através de atendimento especializado, ofertando a oportunidade de recuperação a sua integridade e fortalecimento da autonomia visando à construção de novas trajetórias de vida. Objetivos Específicos Oportunizar ações de inclusão no mercado de trabalho; Fornecer o acesso a tratamentos especializados contra uso de substâncias psicoativas; Resgatar vínculos familiares, afetivos e comunitários; Ressignificar, construindo novas perspectivas e histórias de vida; Buscar a manutenção e recuperação do uso de substâncias psicoativas; Reintegrar pessoas em situação de rua ao convívio comunitário e social e reconstrução e fortalecimento de vínculos familiares, sociais e comunitários; Minimizar a vagância nos logradouros e praças públicas; 8 Es Desenvolver meios de garantia da qualidade de vida, autoestima, aspectos físicos, emocionais; QUO DA BOA ly RS PREFEITURA MUNICIPAL Dik ho SÃO JOÃO DA BOA VISTA DA BOA Estado de São Paulo *% * . Garantir acesso a saúde mental e física, encaminhando para respectivos setores de atendimento do SUS; . Realizar busca ativas, abordagens sociais sistemáticas com equipe técnica especializada; º Promover capacitação profissional; º Garantir autonomia social; Público alvo Pessoas em situação de rua, pessoas usuárias de álcool e outras drogas, pessoas em situação de vulnerabilidade extrema e migrantes. Projeto Ressocializar Atualmente, o Plantão Social, oferece o projeto "Ressocializar", que busca pela reinserção da Pessoa em Situação de Rua na sociedade, de forma que tenha condições de exercer sua autonomia e cidadania de maneira digna, através de encaminhamentos e parcerias com o sistema de saúde, saúde mental e albergue noturno. O Projeto Ressocializar encontra-se dentro do debate e dos desafios que cercam as pessoas que estão em situação de rua, usuários de álcool e outras drogas e assume a responsabilidade de prestação de um atendimento especializado, fomentando o discurso do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e Política Nacional Para Inclusão Social Da População Em Situação De Rua (2008) em busca de garantia dos direitos compondo um conjunto de ações de promoção das potencialidades desse público diante das políticas públicas de saúde, educação, previdência social, trabalho, renda, moradia, cultura, esporte, lazer e segurança alimentar. Mutirão Social Este projeto oferta uma oportunidade de reinserção no mercado de trabalho e transferência de renda, compreendendo o fornecimento, por parte de autoridade competente, de cursos de incentivo ao trabalho e orientação social integrados as atividades práticas, a serem realizadas pelos bolsistas em prol da municipalidade. o Parceria com os departamentos de cultura, educação, meio ambiente e esportes ect; o Requisitos para participação: " Pessoas em situação de vulnerabilidade social; “ Residir pelo menos 1 (um) ano no município; À : n Apresentar aptidão física para exercer as atividades no programa. f 2/8 NODÁBOA py, SO ay 7; PREFEITURA MUNICIPAL MM o SÃO JOÃO DA BOA VISTA DA BOA VISTE Estado de São Paulo esmero * dk O usuário recebe uma bolsa auxílio de valor equivalente a 1 dia do salário mínimo vigente para 1 dia de participação, com atividades práticas consistentes em tarefas a serem realizadas 12 dias por mês, com carga horária de 8 (oito) horas diárias de acordo com o Plano Individual de Atendimento realizado pelos técnicos responsáveis. o Legislação: LEI Nº 3.822, DE 07 DE ABRIL DE 2.015. Papo com café O intuito do projeto é demonstrar de forma educativa e lúdica proporcionando um ambiente amigável e acolhedor para população em situação de rua e dependentes de álcool e outras drogas através de encontros mensais utilizando das seguintes estratégias: = Dinâmicas; * Atendimento de profissionais (Cabelereiros, podólogos, psicólogos, etc.); = Palestras socioeducativas; = Palestras Motivacionais; = Apresentações musicais e culturais; = Atividades festivas e de lazer; = Finalizando tais atividades ofertando uma mesa de café da manhã com lanches, bolos, café e refrigerantes; Abordagem Social e Abordagens e rondas sistemáticas nas ruas, praças e pontos de concentração do público alvo do Projeto Ressocializar, tendo em vista a complexidade das situações de riscos e violações de direitos vivenciadas pela população de rua e usuários de substâncias químicas; em parceria com a polícia militar; e Atuação de forma integrada, buscando abordar de maneira acolhedora e ofertar serviços de garantia de direitos e mudança das perspectivas, ressignificando e viabilizando a reinserção na sociedade. e Encaminhamentos para Albergue, CAPS AD, CAPS II e serviços de saúde; e Atendimento de denúncias via aplicativo (Eouve), telefone e e-mail; Dados de Atendimentos pra Referente a abordagem social e busca ativa, foram abordados 540 indivíduos de janeiro de 2021 a maio de 2022, dos quais 457 eram do sexo masculino de 18 a 59 anos e 3 com mais de 60, outras 80 do sexo feminino entre 18 e 59 anos. Desses indivíduos, 329 são usuárias de crack ou outras drogas ilícitas e 172 são migrantes. »: Total de atendimentos realizados por mês nos anos de 2021 e 2022: NO DA BOA j, Say; PREF EITURA MUNICIPAL SÃO JOÃO DA BOA VISTA Estado de São Paulo ** + e Janeiro de 2021: 72 atendimentos; e Fevereiro de 2021: 74 atendimentos; e Março de 2021: 130 atendimentos; e Abril de 2021: 66 atendimentos; e Maio de 2021: 90 atendimentos; e Junho de 2021: 73 atendimentos; e Julho de 2021: 125 atendimentos; e Agosto de 2021: 89 atendimentos; e Setembro de 2021: 103 atendimentos; e Outubro de 2021: 86 atendimentos; e Novembro de 2021: 108 atendimentos; e Dezembro de 2021: 84 atendimentos; Total de 2021: 1100 atendimentos. e Janeiro de 2022: 94 atendimentos; e Fevereiro de 2022: 125 atendimentos; e Março de 2022: 117 atendimentos; e Abril de 2022: 60 atendimentos; e Maio de 2022: 84 atendimentos; e Junho de 2022: 141 atendimentos; e Julho de 2022: 98 atendimentos; Total de 2022: 719 atendimentos. Total de Abordagens esmo End Setor de Abordagem Social (Plantão dos RMA [e e De OT TR Ea 7 1 Agosto 47 Setembro 19 EM EE SÃO rs DA BOA mor ua em ação! ES ssa; PREFEITURA MUNICIPAL MB. SÃO JOAO DA BOA VISTA DA BOA VIA Estado de São Paulo VÁ cod em aque! *% + De acordo com o cadastro geral, atualmente temos 63 pessoas cadastradas identificadas como População em Situação de Rua e com prontuário ativo. Desses 63 prontuários é importante ressaltar que esse número é o de prontuários abertos e que a situação de rua de um indivíduo é instável, alguns estão internados, reclusos ou retornaram para o ambiente familiar sem nosso conhecimento. Devido essa instabilidade, pode se dizer que o número cadastrado não demonstra exatamente a quantia certa de pessoas em situação de rua em nosso município. Complementando esses dados, 85% dessas pessoas cadastradas são do sexo masculino, dos quais 83% com idade de 20 a 60 anos e o restante com idade maior de 60 anos. 15% do sexo feminino, todas com idade inferior a 60 anos. Vale ressaltar que em agosto de 2022 estão cadastrados 1570 indivíduos, entre eles, de acordo com o cadastro geral, 1135 migrantes e 369 populações com residência. O Albergue Noturno "Bom Samaritano" que atende o município com o acolhimento noturno, através de chamamento público, somou em 2021 um total de 2.608 acolhimentos e em 2022, até abril, somou 809. Nesses atendimentos passaram 442 migrantes (pessoas em transito) e 280 munícipes em situação de rua ou morando provisoriamente na rua. Vale lembrar que a grande maioria dessa população é usuária de álcool e/ou outras drogas está desempregado ou vive de trabalho informal, bicos ou de reciclagem. OBS.: Dados coletados pelo Setor de Vigilância Socioassistencial e Plantão Social. Serviços de Saúde Atualmente o Plantão Social conta com o apoio do Departamento de Saúde através da rede de serviços especializados, todos com portas abertas para atendimento dos usuários encaminhados pelo nosso setor. Segue a baixo descrição dos serviços de saúde ofertados à população de rua. CAPS AD - Centro de Atenção Psicossocial — Álcool e outras drogas Endereço: Rua Maria José Gallo Lopes, 110 — Vila Brasil Telefone: 3631-8570 E-mail: saude capsad(Osaojoao.sp.gov.br Horário de atendimento: Segunda a Quinta das 7:30h às 17h - Sextas das 7:30h às 16:30h Especialidade médica: Psiquiatria e Clínico Geral Especialidades não médicas: Enfermeiro, Assistente Social, Terapeuta Ocupacional, Educador Físico e Psicólogo : E / Ea SÃO JOÃO DA BOA VISTA Estado de São Paulo a code em al PREFEITURA MUNICIPAL db sío As CAPS II — Centro de Atenção Psicossocial Endereço: Rua José Primola, 55, Vila Valentim Telefone: 3633-3200 E-mail: saude caps(a)saojoao.sp.gov.br Horário de atendimento: Segunda a Sexta das 7h30m às 17h Especialidade médica: Psiquiatria Especialidades não médicas: Enfermeiro, Assistente Social, Educador Físico, Terapeuta Ocupacional e Psicólogo. UPA - Unidade de Pronto Atendimento Endereço: Rua Coronel Ernesto de Oliveira, 860, Vila Conrado Telefone: 3638-1040 E-mai!: saude upa(asaojoao.sp.gov.br Horário de atendimento: Segunda a Segunda — 24 horas Especialidades médicas: Clínica Geral, Pediatria e Pequena Cirurgia. Especialidades não médicas: Enfermeiro e Assistente Social SAE -— Serviço de Atendimento Especializado Endereço: Rua Jarbas Amaral de Carvalho, 115, Jardim Progresso Telefone: 3633-7405 E-mail: saesaude(D gmail.com Horário de atendimento: Segunda a Sexta das 7h as 17h Especis!idades médicas: Clínica Geral, Pediatria e Ginecologia. Especi:lidades não medicas: Enfermeiro, Psicologia, Nutricionista, Terapeuta Ocupacional, Farmacêutico e Cirurgião Dentista. CEO - Centro de Especialidades Odontológicas — Dr. Palmyro Ferranti Endereço: Rua Marechal Deodoro, 198, Centro Fone: 3631-0068 E-mail: saude odonto(a)saojoao.sp.gov.br Horário de atendimento: Segunda a Sexta das 7h às Ilhe 13h às 17h pede sa PREFEITURA MUNICIPAL ai. a SÃO JOÃO DA BOA VISTA o a Estado de São Paulo começrimos > *% % Sem mais para o momento, nos colocamos a disposição para quaisquer esclarecimentos. Atenciosamente, Ariely de Sou Lagamba Palhares Assistente Social — Prefeitura São João da Boa Vista CRESS 53.776 9º Região Coordenadora de Serviço de Abordagem e Atendimento Social Í