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materia nº 454/2022

Tipo Oficio do Executivo
Número / Ano 454 / 2022
Date 2022-09-13
EmentaEncaminha resposta ao Requerimento nº 818/2022, de autoria da Vereadora Joceli Mariozi.
native_id20492

Documents (1)

texto original #

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PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
08 de setembro de 2,022
Exmo. Sr. Luis Carlos Domiciano
OFÍCIO DO EXECUTIVO Nº 454 [2024
Em atenção ao Of. nº 608/2022 referente ao Requerimento nº
818/2022, encaminhamos Despacho DAS nº 704/2022 anexo, provindo do
Departamento de Assistência Social.
Renovamos na oportunidade os protestos de estima e consideração.
MARIA TERESINHA DE JESUS PEDROZA
“Prefeita Municipal
Exmo. Sr. Vereador
LUIS CARLOS DOMICIANO
Câmara Municipal
NESTA.
PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA-SP
DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
**+
Y DESPACHO DAS/704/2022
Assunto: Requerimento 818/2022
Destino: Ouvidoria
Prezada,
Trata-se de Requerimento nº 818/2022, de autoria da vereadora Joceli Mariozi,
<->.
solicitando informações sobre os serviços deste DAS às pessoas em situação de rua.
Veyus sit arcSAU à Hivitiaçau IGCNIta UU OS US AvVUlUayger! VuULial (riarnau) qus
traz todas as informações solicitadas.
Nos colocamos à disposição, atenciosamente.
DAS, 05 de setembro de 2022.
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SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo mermo
Informação Técnica
e)
INF. TÉCNICA 41.2022
De: Plantão Social — São João da Boa Vista — SP
Para: Câmara Municipal
Assunto: Requerimento 818/2022
Data: 12 de julho de 2022
Servimo-nos deste para encaminhar informações solicitadas a respeito do atendimento especializado ofertado
a população em situação de rua no município de São João da Boa Vista.
Dados de Identificação
Equipamento: Plantão Social — Coordenadoria de Abordagem e atendimento Social
Projetos: Ressocializar, Mutirão Social, Papo com Café, Abordagem Social;
Telefones: (19) 3631 0302 /(19) 99737 2921
Endereço: Rua General Carneiro, 366, Centro, São João da Boa Vista/SP
Órgão Responsável: Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista — Departamento de Assistência Social;
Serviço referenciado ao CREAS;
Equipe:
1. Coordenação: Adriana Toneto de Souza Mesquita, graduada em Serviço Social e cursando Pós-
Graduação, cumpre carga horária de 40 horas semanais, estando a disposição no contra turno, finais
de semana e feriados, regime de contratação CLT.
2. Assistente Social: Ariely de Souza Lagamba Palhares, graduada em Serviço Social e cursando Pós-
Graduação, cumpre carga horária de 30 horas semanais, regime de contratação estatutário.
3. Auxiliar administrativo: Cristiane de Fátima Lima Ribeiro, graduada em tecnólogo RH, cumpre carga
horária de 40 horas semanais, regime de contratação estatutário.
4. Motorista: Thiago dos Santos Novais, ensino médio completo, cumpre carga horária de 40 horas
semanais, regime de contratação estatutário.
O Plantão Social
Diante da demanda apresentada no Município de São João da Boa Vista, o Plantão Social justifica-se pela
necessidade em efetivar os mínimos sociais de cidadania às pessoas em situação de rua e usuários de múltiplas
drogas prevendo um ambiente social adequado que garanta melhoria pessoal e profissional
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O equipamento preconiza atendimento especializado, podendo se expandir e acolher pessoas que apresentam
demanda de vulnerabilidade encaminhadas pelos setores Proteção Social Básica e Proteção Social Especial.
O Plantão Social fornece encaminhamentos para emissão de documentação pessoal, orientações, acesso à
saúde, acesso a um local adequado para pernoite, rede de estimulo à geração de renda e atividades
socioeducativas, lazer e cultura, visando a reinserção social da população em situação de rua e dependentes
de álcool e outras drogas.
O equipamento também disponibiliza acesso a itens de garantia dos mínimos sociais, sendo, roupas, local
adequado para banho, alimentação e itens de higiene pessoal.
Além destes serviços, realizam-se abordagens sociais sistemáticas e encaminhamento para os equipamentos
CAPS AD, CAPS II, ALBERGUE, PSB, PSE E SERVIÇOS DE SAÚDE.
Dentre nossos serviços, vale ressaltar o trabalho realizado com migrantes através do fornecimento de
passagens intermunicipal e interestadual, diante da demanda apresentada por esse público realiza-se o
acolhimento, identificação do perfil do requerente, orientação e encaminhamento para o local de destino
conforme avaliação técnica.
O horário de atendimento comercial é das 08:00 ás 17:00 horas.
Horário de atendimentos emergenciais (Plantão): 24 horas sendo os 07 dias da semana.
Local de atendimento localizado na Rua General Carneiro, 366, Centro, São João da Boa Vista.
Apresentamos a seguir o Fluxo simplificado de atendimento;
Assim, são previstas as seguintes ações
RECEPÇÃO
ATENDIMENTO TÉCNICO
do
Acompanhamento Encaminhamento
Tratamento Social / Migrantes
Saúde
Ações estratégicas:
. Acolhimento;
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Escuta Qualificada;
Orientações;
Identificação da demanda;
Ação de acordo com a demanda apresentada
Recepção;
Entrevista Social;
Atendimento técnico;
Encaminhamentos para Albergue, CAPS AD, CAPS II e serviços de saúde;
Inclusão no projeto Mutirão Social e acompanhamento;
Acompanhamento de pessoas em situação de rua e usuários de álcool e outras drogas;
Orientações especificas;
Fornecimento de banho, roupas, itens de higiene pessoal e alimentação;
Fornecimento de passagem intermunicipal e interestadual;
Elaboração de relatórios, ofícios, informações técnicas, e-mails e declarações;
Encaminhamento para emissão de documentação civil;
Auxilio Funeral;
Objetivo Geral
Estimular as pessoas em situação de rua e usuários de álcool e outras drogas através de atendimento
especializado, ofertando a oportunidade de recuperação a sua integridade e fortalecimento da autonomia
visando à construção de novas trajetórias de vida.
Objetivos Específicos
Oportunizar ações de inclusão no mercado de trabalho;
Fornecer o acesso a tratamentos especializados contra uso de substâncias psicoativas;
Resgatar vínculos familiares, afetivos e comunitários;
Ressignificar, construindo novas perspectivas e histórias de vida;
Buscar a manutenção e recuperação do uso de substâncias psicoativas;
Reintegrar pessoas em situação de rua ao convívio comunitário e social e reconstrução e fortalecimento
de vínculos familiares, sociais e comunitários;
Minimizar a vagância nos logradouros e praças públicas; 8
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Desenvolver meios de garantia da qualidade de vida, autoestima, aspectos físicos, emocionais;
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. Garantir acesso a saúde mental e física, encaminhando para respectivos setores de atendimento do
SUS;
. Realizar busca ativas, abordagens sociais sistemáticas com equipe técnica especializada;
º Promover capacitação profissional;
º Garantir autonomia social;
Público alvo
Pessoas em situação de rua, pessoas usuárias de álcool e outras drogas, pessoas em situação de vulnerabilidade
extrema e migrantes.
Projeto Ressocializar
Atualmente, o Plantão Social, oferece o projeto "Ressocializar", que busca pela reinserção da Pessoa em
Situação de Rua na sociedade, de forma que tenha condições de exercer sua autonomia e cidadania de maneira
digna, através de encaminhamentos e parcerias com o sistema de saúde, saúde mental e albergue noturno.
O Projeto Ressocializar encontra-se dentro do debate e dos desafios que cercam as pessoas que estão em
situação de rua, usuários de álcool e outras drogas e assume a responsabilidade de prestação de um
atendimento especializado, fomentando o discurso do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e Política
Nacional Para Inclusão Social Da População Em Situação De Rua (2008) em busca de garantia dos direitos
compondo um conjunto de ações de promoção das potencialidades desse público diante das políticas públicas
de saúde, educação, previdência social, trabalho, renda, moradia, cultura, esporte, lazer e segurança alimentar.
Mutirão Social
Este projeto oferta uma oportunidade de reinserção no mercado de trabalho e transferência de renda,
compreendendo o fornecimento, por parte de autoridade competente, de cursos de incentivo ao trabalho e
orientação social integrados as atividades práticas, a serem realizadas pelos bolsistas em prol da
municipalidade.
o Parceria com os departamentos de cultura, educação, meio ambiente e esportes ect;
o Requisitos para participação:
" Pessoas em situação de vulnerabilidade social;
“ Residir pelo menos 1 (um) ano no município; À :
n Apresentar aptidão física para exercer as atividades no programa. f 2/8
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O usuário recebe uma bolsa auxílio de valor equivalente a 1 dia do salário mínimo vigente para 1 dia de
participação, com atividades práticas consistentes em tarefas a serem realizadas 12 dias por mês, com carga
horária de 8 (oito) horas diárias de acordo com o Plano Individual de Atendimento realizado pelos técnicos
responsáveis.
o Legislação: LEI Nº 3.822, DE 07 DE ABRIL DE 2.015.
Papo com café
O intuito do projeto é demonstrar de forma educativa e lúdica proporcionando um ambiente amigável e
acolhedor para população em situação de rua e dependentes de álcool e outras drogas através de encontros
mensais utilizando das seguintes estratégias:
= Dinâmicas;
* Atendimento de profissionais (Cabelereiros, podólogos, psicólogos, etc.);
= Palestras socioeducativas;
= Palestras Motivacionais;
= Apresentações musicais e culturais;
= Atividades festivas e de lazer;
= Finalizando tais atividades ofertando uma mesa de café da manhã com lanches, bolos, café e refrigerantes;
Abordagem Social
e Abordagens e rondas sistemáticas nas ruas, praças e pontos de concentração do público alvo do Projeto
Ressocializar, tendo em vista a complexidade das situações de riscos e violações de direitos vivenciadas pela
população de rua e usuários de substâncias químicas; em parceria com a polícia militar;
e Atuação de forma integrada, buscando abordar de maneira acolhedora e ofertar serviços de garantia de direitos
e mudança das perspectivas, ressignificando e viabilizando a reinserção na sociedade.
e Encaminhamentos para Albergue, CAPS AD, CAPS II e serviços de saúde;
e Atendimento de denúncias via aplicativo (Eouve), telefone e e-mail;
Dados de Atendimentos pra
Referente a abordagem social e busca ativa, foram abordados 540 indivíduos de janeiro de 2021 a maio de
2022, dos quais 457 eram do sexo masculino de 18 a 59 anos e 3 com mais de 60, outras 80 do sexo feminino
entre 18 e 59 anos. Desses indivíduos, 329 são usuárias de crack ou outras drogas ilícitas e 172 são migrantes.
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Total de atendimentos realizados por mês nos anos de 2021 e 2022:
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e Janeiro de 2021: 72 atendimentos;
e Fevereiro de 2021: 74 atendimentos;
e Março de 2021: 130 atendimentos;
e Abril de 2021: 66 atendimentos;
e Maio de 2021: 90 atendimentos;
e Junho de 2021: 73 atendimentos;
e Julho de 2021: 125 atendimentos;
e Agosto de 2021: 89 atendimentos;
e Setembro de 2021: 103 atendimentos;
e Outubro de 2021: 86 atendimentos;
e Novembro de 2021: 108 atendimentos;
e Dezembro de 2021: 84 atendimentos;
Total de 2021: 1100 atendimentos.
e Janeiro de 2022: 94 atendimentos;
e Fevereiro de 2022: 125 atendimentos;
e Março de 2022: 117 atendimentos;
e Abril de 2022: 60 atendimentos;
e Maio de 2022: 84 atendimentos;
e Junho de 2022: 141 atendimentos;
e Julho de 2022: 98 atendimentos;
Total de 2022: 719 atendimentos.
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De acordo com o cadastro geral, atualmente temos 63 pessoas cadastradas identificadas como População em
Situação de Rua e com prontuário ativo. Desses 63 prontuários é importante ressaltar que esse número é o de
prontuários abertos e que a situação de rua de um indivíduo é instável, alguns estão internados, reclusos ou
retornaram para o ambiente familiar sem nosso conhecimento.
Devido essa instabilidade, pode se dizer que o número cadastrado não demonstra exatamente a quantia certa
de pessoas em situação de rua em nosso município.
Complementando esses dados, 85% dessas pessoas cadastradas são do sexo masculino, dos quais 83% com
idade de 20 a 60 anos e o restante com idade maior de 60 anos. 15% do sexo feminino, todas com idade
inferior a 60 anos.
Vale ressaltar que em agosto de 2022 estão cadastrados 1570 indivíduos, entre eles, de acordo com o cadastro
geral, 1135 migrantes e 369 populações com residência.
O Albergue Noturno "Bom Samaritano" que atende o município com o acolhimento noturno, através de
chamamento público, somou em 2021 um total de 2.608 acolhimentos e em 2022, até abril, somou 809.
Nesses atendimentos passaram 442 migrantes (pessoas em transito) e 280 munícipes em situação de rua ou
morando provisoriamente na rua.
Vale lembrar que a grande maioria dessa população é usuária de álcool e/ou outras drogas está desempregado
ou vive de trabalho informal, bicos ou de reciclagem.
OBS.: Dados coletados pelo Setor de Vigilância Socioassistencial e Plantão Social.
Serviços de Saúde
Atualmente o Plantão Social conta com o apoio do Departamento de Saúde através da rede de serviços
especializados, todos com portas abertas para atendimento dos usuários encaminhados pelo nosso setor.
Segue a baixo descrição dos serviços de saúde ofertados à população de rua.
CAPS AD - Centro de Atenção Psicossocial — Álcool e outras drogas
Endereço: Rua Maria José Gallo Lopes, 110 — Vila Brasil
Telefone: 3631-8570
E-mail: saude capsad(Osaojoao.sp.gov.br
Horário de atendimento: Segunda a Quinta das 7:30h às 17h - Sextas das 7:30h às 16:30h
Especialidade médica: Psiquiatria e Clínico Geral
Especialidades não médicas: Enfermeiro, Assistente Social, Terapeuta Ocupacional, Educador Físico e
Psicólogo : E
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CAPS II — Centro de Atenção Psicossocial
Endereço: Rua José Primola, 55, Vila Valentim
Telefone: 3633-3200
E-mail: saude caps(a)saojoao.sp.gov.br
Horário de atendimento: Segunda a Sexta das 7h30m às 17h
Especialidade médica: Psiquiatria
Especialidades não médicas: Enfermeiro, Assistente Social, Educador Físico, Terapeuta Ocupacional e
Psicólogo.
UPA - Unidade de Pronto Atendimento
Endereço: Rua Coronel Ernesto de Oliveira, 860, Vila Conrado
Telefone: 3638-1040
E-mai!: saude upa(asaojoao.sp.gov.br
Horário de atendimento: Segunda a Segunda — 24 horas
Especialidades médicas: Clínica Geral, Pediatria e Pequena Cirurgia.
Especialidades não médicas: Enfermeiro e Assistente Social
SAE -— Serviço de Atendimento Especializado
Endereço: Rua Jarbas Amaral de Carvalho, 115, Jardim Progresso
Telefone: 3633-7405
E-mail: saesaude(D gmail.com
Horário de atendimento: Segunda a Sexta das 7h as 17h
Especis!idades médicas: Clínica Geral, Pediatria e Ginecologia.
Especi:lidades não medicas: Enfermeiro, Psicologia, Nutricionista, Terapeuta Ocupacional, Farmacêutico e
Cirurgião Dentista.
CEO - Centro de Especialidades Odontológicas — Dr. Palmyro Ferranti
Endereço: Rua Marechal Deodoro, 198, Centro
Fone: 3631-0068
E-mail: saude odonto(a)saojoao.sp.gov.br
Horário de atendimento: Segunda a Sexta das 7h às Ilhe 13h às 17h
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Sem mais para o momento, nos colocamos a disposição para quaisquer esclarecimentos.
Atenciosamente,
Ariely de Sou Lagamba Palhares
Assistente Social — Prefeitura São João da Boa Vista
CRESS 53.776 9º Região
Coordenadora de Serviço de Abordagem e Atendimento Social
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