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materia nº 81/2022

Tipo Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 81 / 2022
Date 2022-09-16
EmentaDeclara Zona Mista (residencial e comercial com pequenas empresas) a Rua José Maria de Carvalho, no Bairro Jardim Ipê
native_id20511

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2022-09-29 Norma promulgada — LEI Nº 5.066, DE 29 DE SETEMBRO DE 2.022
2022-09-27 Aguardando sanção governamental — —
2022-09-26 Proposição aprovada G —
2022-09-26 Proposição em votação única — —
2022-09-21 Parecer favorável da comissão — —
2022-09-20 Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação — —
2022-09-19 Proposição distribuída às comissões — —
2022-09-19 Proposição apresentada em Plenário — —

Documents (1)

texto original #

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PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
ESTADO DE SÃO PAULO
as
16 de setembro de 2022.
Of. GAB. nº 599/2022
Senhor Presidente:
Estamos encaminhando a Vossa Excelência, para apreciação dos Senhores Vereadores,
o incluso Projeto de Lei que declara Zona Mista, (residencial e comercial com pequenas
empresas), a Rua José Maria de Carvalho, no Bairro Jardim Ipê.
Renovamos os protestos de estima e consideração.
MARIA TERESINHA DE JESUS PEDROZA
Prefeita Municipal
Exmo. Sr. Vereador
LUIS CARLOS DOMICIANO
Presidente da Câmara Municipal
sato recebido em
PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
ESTADO DE SÃO PAULO
Es
PROJETO DE LEI
“Declara Zona Mista, (residencial e comercial com
pequenas empresas), a Rua José Maria de Carvalho, no
Bairro Jardim Ipê”.
Art. 1º - Fica declarada Zona Mista, (residencial e comercial com pequenas
empresas), a Rua José Maria de Carvalho, no Bairro Jardim Ipê.
Art. 2º - O Executivo regulamentará a presente lei no que couber.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos dezesseis dias do mês
de setembro de dois mil e vinte e dois (16.09.2022).
MARIA TERESINHA DE JESUS PEDROZA
Prefeita Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
ESTADO DE SÃO PAULO
Rx
JUSTIFICATIVA:
Diante do exposto, encaminhamos o Presente projeto de lei para apreciação
dos respeitáveis Vereadores, solicitando vossa colaboração no sentido da aprovação
deste pleito.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos dezesseis dias do mês de
setembro de dois mil e vinte e dois (1 6.09.2022).
raia a
MARIA TERESINHA DE JESUS PEDROZA
Prefeita Municipal

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