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materia nº 463/2022

Tipo Oficio do Executivo
Número / Ano 463 / 2022
Date 2022-09-20
EmentaEncaminha resposta ao Requerimento nº 820/2022, de autoria da Vereadora Joceli Mariozi.
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PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
** +
14 de setembro de 2.022
OFÍCIO DO EXECUTIVO nº 46304
Exmo. Sr. Luis Carlos Domiciano
Em atenção ao Of. nº 608/2022 referente ao Requerimento nº
820/2022, encaminhamos Ofício DMS nº 534/2022 anexo, provindo do
Departamento Municipal de Saúde.
Renovamos na oportunidade os protestos de estima e consideração.
MARIA TE HA DE JESUS PEDROZA
Prefeita Municipal
26 Mo ig
Peça > Pres TOM ama 400880
ba,
Exmo. Sr. Vereador
LUIS CARLOS DOMICIANO
Câmara Municipal
NESTA.
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
Eid
Ofício DMS — 534 / 2022
13 de setembro de 2022
Excelentíssima Senhora
A Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, através do Departamento Municipal de
Saúde, em atenção ao Ofício nº 608/2022-pf, referente ao Requerimento nº 820/2022, de
autoria da nobre vereadora senhora Joceli Mariozi, solicitando informações sobre iniciativas
de incentivo ao Aleitamento Materno no município, informa conforme segue:
1) Existe no município de São João da Boa Vista um estudo para a criação de “Banco de
Leite Humano” com finalidade de captação, processamento e distribuição de leite materno, a
fim de suprir possível escassez junto às puérperas e lactantes?
Resp.: Sim. A Portaria GM/MS nº 2.228, de 1º de julho de 2022 que dispõe sobre a
habilitação e o financiamento da Rede de Atenção Materna e Infantil (RAMI) no âmbito do
Sistema Único de Saúde (SUS) prevê que o Banco de Leite deverá ser implantado onde
houver o Serviços de UTIN (Unidade de Terapia Intensiva Neonatal), UCINco (Unidade de
Cuidados Intermediários Neonatal tipo Convencional) e UCINCa (Unidade de Cuidados
Intermediários Neonatal tipo Canguru.
O Plano de Ação da RRAS 15, com a revisão da Rede Cegonha, aprovado pela Deliberação
CIB nº 59 publicada em 23 de novembro de 2011, sendo aprovado pela Portaria GM/MS nº
3059 de 21/12/2011 onde novas propostas foram inseridas, dentre elas a Criação do Posto
de Coleta de Leite Humano no município de São João da Boa Vista e estabelecimento de
rotina e fluxo com o Banco de Leite Humano do Hospital Municipal de Itapira para garantir o
processamento do leite doado e o fornecimento aos Recém-Nascidos, além da criação dos
leitos de UTI Neo, UCINco e UCINca a serem implantados na Santa Casa de Misericórdia
Dona Carolina Malheiros.
2) Em caso positivo, existe uma previsão para o funcionamento do “Banco de Leite”?
Encaminhar relatório pormenorizado. Se não, por quê?
Resp.: O Plano de Ação da RRAS 15, citado no item 1, prevê a ampliação de leitos
neonatais a médio prazo na Santa Casa de Misericórdia Dona Carolina Malheiros em São
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João da Boa Vista, e ocorrerão conforme plano descrito:
e Reforma de uma área hospitalar para implantação de 7 leitos de terapia intensiva
neonatal.
e Reforma de área hospitalar para implantação de 6 leitos de unidade de cuidados
intermediários neonatal tipo convencional (UClInco).
e Reforma da área hospitalar para implantação de 2 leitos de unidade de cuidados
intermediários neonatal tipo canguru (UCInca)
e Adequação para implantação de 4 leitos de Gestação de Alto Risco (GAR).
e Melhoria na ambiência e instalação de 3 leitos PPP (Pré-natal, parto e puerpério)
Previsão de Investimentos:
Adequação / Ambiência
UCI Neonatal
UTI Neonatal
(UCINCO E UCINCA) Total de
Reforma / Reforma Equipament Reforma Investimento:
Equipamentos | Quantidade | Equipamentos Quantidade
Ampliação Ampliação os Ampliação
* Valores descritos em Reais (R$)
Previsão de Custeio dos Leitos:
Leitos GAR UCI Neonatal
Portaria GM UTI Neonatal
UCINco UClnca Total
2351
(o)
* Valores descritos em Reais (R$)
Inc. Anual
Novos Inc. Anual Novos Inc. Anual
551.880,00 2 98.550,00 3.085.710,00
3) A administração municipal realizou no corrente ano, eventos alusivos ao Aleitamento
1.839.600,00
Materno? Em caso positivo apresentar quais foram as atividades desenvolvidas e calendário
referente aos eventos. Se não, por quê?
Resp.: Sim. O mês de agosto foi designado pela OMS como Agosto Dourado, por simbolizar
a luta pelo incentivo à amamentação. No Brasil também se escolheu este como o “Mês do
Aleitamento Materno”, assim como nosso município.
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Eid
Ressalto que na Atenção Primária à Saúde, o incentivo ao aleitamento materno ocorre
durante todo o pré-natal, a fim de desmistificar boatos, inverdades e receios que a mãe
possa ter.
Também há no município o “Projeto Vida”, que através da visita domiciliar ao binômio mãe-
bebe, as mães são orientadas e estimuladas a amamentação, para que a criança seja
alimentada somente com leite materno até os 6 meses de vida, e complementado até pelo
menos os dois anos de idade, orientando a livre demanda, conforme recomendação pela
Sociedade Brasileira de Pediatria, órgãos do governo e pela Organização Mundial da
Saúde.
4) Quais as iniciativas que estão sendo realizadas pelo Departamento Municipal de Saúde?
Existem ações sendo realizadas junto as unidades de educação infantil do Departamento
Municipal de Educação? Se sim, apresentar relatório pormenorizado.
Resp.: Sim, há uma articulação entre o Departamento Municipal de Educação e o
Departamento Municipal de Saúde, o Programa Saúde na Escola (PSE), que é uma
estratégia de integração da saúde e educação para o desenvolvimento da cidadania e da
qualificação das políticas públicas brasileiras. Os objetivos são:
e promover a saúde e a cultura da paz, reforçando a prevenção de agravos à saúde,
bem como fortalecer a relação entre as redes públicas de saúde e de educação;
e articular as ações do Sistema Único de Saúde (SUS) às ações das redes de
educação básica pública, de forma a ampliar o alcance e o impacto de suas ações
relativas aos estudantes e a suas famílias, otimizando a utilização dos espaços,
equipamentos e recursos disponíveis;
e contribuir para a constituição de condições para a formação integral de educandos e
para a construção de sistema de atenção social, com foco na promoção da cidadania
e nos direitos humanos;
e fortalecer o enfrentamento das vulnerabilidades no campo da saúde, que possam
comprometer o pleno desenvolvimento escolar;
e promover a comunicação entre escolas e unidades de saúde, assegurando a troca
de informações sobre as condições de saúde dos estudantes;
e fortalecer a participação comunitária nas políticas de educação básica e saúde, nos
três níveis de governo.
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ERAS
As 14 escolas homologadas para participar no Programa Saúde na Escola são:
e EMEB José Peres Castelhano
e EMEB Dr. José Procópio do Amaral
e EMEB José Inácio Diniz
e EMEB's Dona Maria José Lopes
e EMEB Terezinha Domenicheli Rossi + Irmã Hermínia Molas
e EMEB Profº Sandra Matielo
e EMEB Profº Neusa Dota
e EMEB's Maria de Lourdes Teixeira e Maria Luiza Azevedo
e EMEB Hélio de Omellas (pré-escola)
e EMEB's Gastão Michelazzo e David Arrigucci
e EMEB Profº Maria Leonor Alvarez e Silva
e EMEB Nicola Doita
e EMEB Prof. João Batista Scannapieco
e EMEB Hélio de Ornellas (creche)
Ações a serem desenvolvidas nas escolas em parceria com a Unidade de Saúde:
1. Ações de combate ao mosquito Aedes aegypti;
2. Promoção das práticas Corporais, da Atividade Física e do lazer nas escolas;
3. Prevenção ao uso de álcool, tabaco, crack e outras drogas;
4. Promoção da Cultura de Paz, Cidadania e Direitos Humanos;
5. Prevenção das violências e dos acidentes;
6. Identificação de educandos com possíveis sinais de agravos de doenças em
eliminação (hanseníase);
7. Promoção e Avaliação de Saúde bucal e aplicação tópica de flúor;
8. Verificação da situação vacinal;
9. Promoção da segurança alimentar e nutricional e da alimentação saudável e
prevenção da obesidade infantil;
10. Promoção da saúde auditiva e identificação de educandos com possíveis sinais
de alteração.
11. Direito sexual e reprodutivo e prevenção de DST/AIDS;
12. Promoção da saúde ocular e identificação de educandos com possíveis sinais de
alteração;
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ak
13. Ação de prevenção a Covid-19.
As diretoras das escolas envolvidas e as enfermeiras responsáveis já participaram de
evento em 05 de agosto de 2022 para serem formalmente apresentadas bem como
receberem instruções acerca do desenvolvimento das ações.
Algumas das ações descritas já foram executadas nas escolas e outras estão sendo
programadas, dada a previsão de execução até novembro de 2022.
Sendo o que se apresenta no momento, renovamos protestos de elevada estima e
consideração.
Atenciosamente,
inha de Jesus Pedroza
Municipal
São João da Boa Vista - SP
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