| Tipo | Oficio do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 463 / 2022 |
| Date | 2022-09-20 |
| Ementa | Encaminha resposta ao Requerimento nº 820/2022, de autoria da Vereadora Joceli Mariozi. |
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PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JOÃO DA BOA VISTA Estado de São Paulo ** + 14 de setembro de 2.022 OFÍCIO DO EXECUTIVO nº 46304 Exmo. Sr. Luis Carlos Domiciano Em atenção ao Of. nº 608/2022 referente ao Requerimento nº 820/2022, encaminhamos Ofício DMS nº 534/2022 anexo, provindo do Departamento Municipal de Saúde. Renovamos na oportunidade os protestos de estima e consideração. MARIA TE HA DE JESUS PEDROZA Prefeita Municipal 26 Mo ig Peça > Pres TOM ama 400880 ba, Exmo. Sr. Vereador LUIS CARLOS DOMICIANO Câmara Municipal NESTA. DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE SÃO JOÃO DA BOA VISTA Estado de São Paulo Eid Ofício DMS — 534 / 2022 13 de setembro de 2022 Excelentíssima Senhora A Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, através do Departamento Municipal de Saúde, em atenção ao Ofício nº 608/2022-pf, referente ao Requerimento nº 820/2022, de autoria da nobre vereadora senhora Joceli Mariozi, solicitando informações sobre iniciativas de incentivo ao Aleitamento Materno no município, informa conforme segue: 1) Existe no município de São João da Boa Vista um estudo para a criação de “Banco de Leite Humano” com finalidade de captação, processamento e distribuição de leite materno, a fim de suprir possível escassez junto às puérperas e lactantes? Resp.: Sim. A Portaria GM/MS nº 2.228, de 1º de julho de 2022 que dispõe sobre a habilitação e o financiamento da Rede de Atenção Materna e Infantil (RAMI) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) prevê que o Banco de Leite deverá ser implantado onde houver o Serviços de UTIN (Unidade de Terapia Intensiva Neonatal), UCINco (Unidade de Cuidados Intermediários Neonatal tipo Convencional) e UCINCa (Unidade de Cuidados Intermediários Neonatal tipo Canguru. O Plano de Ação da RRAS 15, com a revisão da Rede Cegonha, aprovado pela Deliberação CIB nº 59 publicada em 23 de novembro de 2011, sendo aprovado pela Portaria GM/MS nº 3059 de 21/12/2011 onde novas propostas foram inseridas, dentre elas a Criação do Posto de Coleta de Leite Humano no município de São João da Boa Vista e estabelecimento de rotina e fluxo com o Banco de Leite Humano do Hospital Municipal de Itapira para garantir o processamento do leite doado e o fornecimento aos Recém-Nascidos, além da criação dos leitos de UTI Neo, UCINco e UCINca a serem implantados na Santa Casa de Misericórdia Dona Carolina Malheiros. 2) Em caso positivo, existe uma previsão para o funcionamento do “Banco de Leite”? Encaminhar relatório pormenorizado. Se não, por quê? Resp.: O Plano de Ação da RRAS 15, citado no item 1, prevê a ampliação de leitos neonatais a médio prazo na Santa Casa de Misericórdia Dona Carolina Malheiros em São Av. Dr. Oscar Pirajá Martins nº 1.520 — Jd. Santa Edwirges — São João da Boa Vista - CEP 13874-000 Fone (19) 3634-8100 Fax (19) 3634-8102 - E-mail:saude diretoria)saojoao.sp.gov.br Home Page: www.saojoao.sp.gov.br DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE SÃO JOÃO DA BOA VISTA Estado de São Paulo td João da Boa Vista, e ocorrerão conforme plano descrito: e Reforma de uma área hospitalar para implantação de 7 leitos de terapia intensiva neonatal. e Reforma de área hospitalar para implantação de 6 leitos de unidade de cuidados intermediários neonatal tipo convencional (UClInco). e Reforma da área hospitalar para implantação de 2 leitos de unidade de cuidados intermediários neonatal tipo canguru (UCInca) e Adequação para implantação de 4 leitos de Gestação de Alto Risco (GAR). e Melhoria na ambiência e instalação de 3 leitos PPP (Pré-natal, parto e puerpério) Previsão de Investimentos: Adequação / Ambiência UCI Neonatal UTI Neonatal (UCINCO E UCINCA) Total de Reforma / Reforma Equipament Reforma Investimento: Equipamentos | Quantidade | Equipamentos Quantidade Ampliação Ampliação os Ampliação * Valores descritos em Reais (R$) Previsão de Custeio dos Leitos: Leitos GAR UCI Neonatal Portaria GM UTI Neonatal UCINco UClnca Total 2351 (o) * Valores descritos em Reais (R$) Inc. Anual Novos Inc. Anual Novos Inc. Anual 551.880,00 2 98.550,00 3.085.710,00 3) A administração municipal realizou no corrente ano, eventos alusivos ao Aleitamento 1.839.600,00 Materno? Em caso positivo apresentar quais foram as atividades desenvolvidas e calendário referente aos eventos. Se não, por quê? Resp.: Sim. O mês de agosto foi designado pela OMS como Agosto Dourado, por simbolizar a luta pelo incentivo à amamentação. No Brasil também se escolheu este como o “Mês do Aleitamento Materno”, assim como nosso município. Av. Dr. Oscar Pirajá Martins nº 1.520 — Jd. Santa Edwirges — São João da Boa Vista - CEP 13874-000 Fone (19) 3634-8100 Fax (19) 3634-8102 - E-mail:saude diretoriaQ)saojoao.sp.gov.br Home Page: www.saojoao.sp.gov.br DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE SÃO JOÃO DA BOA VISTA Estado de São Paulo Eid Ressalto que na Atenção Primária à Saúde, o incentivo ao aleitamento materno ocorre durante todo o pré-natal, a fim de desmistificar boatos, inverdades e receios que a mãe possa ter. Também há no município o “Projeto Vida”, que através da visita domiciliar ao binômio mãe- bebe, as mães são orientadas e estimuladas a amamentação, para que a criança seja alimentada somente com leite materno até os 6 meses de vida, e complementado até pelo menos os dois anos de idade, orientando a livre demanda, conforme recomendação pela Sociedade Brasileira de Pediatria, órgãos do governo e pela Organização Mundial da Saúde. 4) Quais as iniciativas que estão sendo realizadas pelo Departamento Municipal de Saúde? Existem ações sendo realizadas junto as unidades de educação infantil do Departamento Municipal de Educação? Se sim, apresentar relatório pormenorizado. Resp.: Sim, há uma articulação entre o Departamento Municipal de Educação e o Departamento Municipal de Saúde, o Programa Saúde na Escola (PSE), que é uma estratégia de integração da saúde e educação para o desenvolvimento da cidadania e da qualificação das políticas públicas brasileiras. Os objetivos são: e promover a saúde e a cultura da paz, reforçando a prevenção de agravos à saúde, bem como fortalecer a relação entre as redes públicas de saúde e de educação; e articular as ações do Sistema Único de Saúde (SUS) às ações das redes de educação básica pública, de forma a ampliar o alcance e o impacto de suas ações relativas aos estudantes e a suas famílias, otimizando a utilização dos espaços, equipamentos e recursos disponíveis; e contribuir para a constituição de condições para a formação integral de educandos e para a construção de sistema de atenção social, com foco na promoção da cidadania e nos direitos humanos; e fortalecer o enfrentamento das vulnerabilidades no campo da saúde, que possam comprometer o pleno desenvolvimento escolar; e promover a comunicação entre escolas e unidades de saúde, assegurando a troca de informações sobre as condições de saúde dos estudantes; e fortalecer a participação comunitária nas políticas de educação básica e saúde, nos três níveis de governo. Av. Dr. Oscar Pirajá Martins nº 1.520 — Jd. Santa Edwirges — São João da Boa Vista - CEP 13874-000 Fone (19) 3634-8100 Fax (19) 3634-8102 - E-mail:saude. diretoriaQ)saojoao.sp.gov.br Home Page: www .saojoao.sp.gov.br DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE SÃO JOÃO DA BOA VISTA Estado de São Paulo ERAS As 14 escolas homologadas para participar no Programa Saúde na Escola são: e EMEB José Peres Castelhano e EMEB Dr. José Procópio do Amaral e EMEB José Inácio Diniz e EMEB's Dona Maria José Lopes e EMEB Terezinha Domenicheli Rossi + Irmã Hermínia Molas e EMEB Profº Sandra Matielo e EMEB Profº Neusa Dota e EMEB's Maria de Lourdes Teixeira e Maria Luiza Azevedo e EMEB Hélio de Omellas (pré-escola) e EMEB's Gastão Michelazzo e David Arrigucci e EMEB Profº Maria Leonor Alvarez e Silva e EMEB Nicola Doita e EMEB Prof. João Batista Scannapieco e EMEB Hélio de Ornellas (creche) Ações a serem desenvolvidas nas escolas em parceria com a Unidade de Saúde: 1. Ações de combate ao mosquito Aedes aegypti; 2. Promoção das práticas Corporais, da Atividade Física e do lazer nas escolas; 3. Prevenção ao uso de álcool, tabaco, crack e outras drogas; 4. Promoção da Cultura de Paz, Cidadania e Direitos Humanos; 5. Prevenção das violências e dos acidentes; 6. Identificação de educandos com possíveis sinais de agravos de doenças em eliminação (hanseníase); 7. Promoção e Avaliação de Saúde bucal e aplicação tópica de flúor; 8. Verificação da situação vacinal; 9. Promoção da segurança alimentar e nutricional e da alimentação saudável e prevenção da obesidade infantil; 10. Promoção da saúde auditiva e identificação de educandos com possíveis sinais de alteração. 11. Direito sexual e reprodutivo e prevenção de DST/AIDS; 12. Promoção da saúde ocular e identificação de educandos com possíveis sinais de alteração; Av. Dr. Oscar Pirajá Martins nº 1.520 — Jd. Santa Edwirges — São João da Boa Vista - CEP 13874-000 Fone (19) 3634-8100 Fax (19) 3634-8102 - E-mail:saude diretoriaQ)saojoao.sp.gov.br Home Page: www.saojoao.sp.gov.br DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE SÃO JOÃO DA BOA VISTA Estado de São Paulo ak 13. Ação de prevenção a Covid-19. As diretoras das escolas envolvidas e as enfermeiras responsáveis já participaram de evento em 05 de agosto de 2022 para serem formalmente apresentadas bem como receberem instruções acerca do desenvolvimento das ações. Algumas das ações descritas já foram executadas nas escolas e outras estão sendo programadas, dada a previsão de execução até novembro de 2022. Sendo o que se apresenta no momento, renovamos protestos de elevada estima e consideração. Atenciosamente, inha de Jesus Pedroza Municipal São João da Boa Vista - SP Av. Dr. Oscar Pirajá Martins nº 1.520 — Jd. Santa Edwirges — São João da Boa Vista - CEP 13874-000 Fone (19) 3634-8100 Fax (19) 3634-8102 - E-mail:saude diretoriaQ)saojoao.sp.gov.br Home Page: www.saojoao.sp.gov.br