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materia nº 465/2022

Tipo Oficio do Executivo
Número / Ano 465 / 2022
Date 2022-09-20
EmentaEncaminha resposta ao Requerimento nº 905/2022, de autoria do Vereador Júnior da Van.
native_id20520

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texto original #

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PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
* +
14 de setembro de 2.022
e —m o = core
OFÍCIO DO EXECUTIVO Nº 465 Po
Exmo. Sr. Luis Carlos Domiciano
Em atenção ao Of. nº 622/2022 referente ao Requerimento nº
905/2022, encaminhamos Despacho DME 567/2022 anexo, provindo do
Departamento Municipal de Educação, em complemento de resposta
protocolada anteriormente.
Renovamos na oportunidade os protestos de estima e consideração.
MARIA TERESINHA DE JESUS PEDROZA
Prefeita Municipal
aki sm | 20.09, 24
» dem e
Exmo. Sr. Vereador
LUIS CARLOS DOMICIANO
Câmara Municipal
NESTA.
Departamento Municipal de Educação de São João da Boa Vista
Telefone: (19) 3634-2636
Rua Benjamin Constant, nº 155, Centro, CEP 13870-220
São João da Boa Vista / SP
Email: edu-diretoria(Dsaojoao.sp.gov.br
DESPACHO DME 567/2022
Assunto: Resposta ao Requerimento nº 905/2022
Destino: Gabinete
Excelentíssima Sra. Prefeita,
A Diretora do Departamento Municipal de Educação, em atenção ao Requerimento
nº 905/2022 de 26 de agosto de 2022, o qual solicita providências quanto à falta de
mediadores acompanhantes de alunos com autismo, matriculados nas escolas municipais,
vem mui respeitosamente informar que:
Considerando o referido requerimento;
Considerando o Decreto Municipal nº 6.781 /21, que Fixa Normas regimentais para
a Educação Especial e para o Atendimento Educacional Especializado - AEE nas Escolas
de Educação Básica (EMEBs) da Rede Municipal de São João da Boa Vista;
Informamos que inicialmente é necessário salientar que, segundo previsto na Lei
Federal nº 12.764 / 12,0 acompanhante especiliazado se faz necessário prioritariamente em
casos de comprovada «necessidade, dado que há casos em que o profissional acaba
atrapalhando o desenvolvimento da autonomia do estudante.
Informamos ainda que na Rede Municipal de Ensino são disponibilizados
acompanhantes especializados para os alunos matriculados na unidades escolares, desde que,
além de estarem cadastrados na secretaria escolar digital (SED), tenham de igual forma
oficializado a solicitação do serviço de mediador e/ou cuidador, no qual é necessário
apresentar a seguinte documentação completa:
e Ofício da unidade escolar solicitando o mediador e/ou cuidador, contendo
nome completo do aluno, RA, série/ano, período e deficiência do aluno;
e Laudo médico atualizado, com indicação e/ou solicitação de mediador e/ou
cuidador para o aluno;
e Questionário individual de alunos que necessitam de cuidadores,
devidamente preenchido com as especificações solicitadas e assinado e
Departamento Municipal de Educação de São João da Boa Vista
Telefone: (19) 3634-2636
quis são JOÃO Rua Benjamin Constant, nº 155, Centro, CEP 13870-220
sa São João da Boa Vista / SP
ES isa o
Email: edu-diretoria(Dsaojoao.sp.gov.br
datado pelo diretor gia unidade escolarcontendo carimbo do mesmo e da
escola (específico para os alunos que necessitam de cuidador, conforme o
laudo);
e Solicitação dos pais ou responsáveis, de próprio punho para o
desenvolvimento do trabalho do mediador e/ou cuidador, bem como
permissão para ministrar medicação via oral quando necessário (específico
para os alunos que necessitam de cuidador, conforme o laudo), especificando
remédio, horário, etc.;
* Declaração no ato da matricula e/ou a partir da ciência da necessidade
do profissional de apoio escolar, o qual os pais tomam ciência da
documentação necessária a ser entregue na unidade
* Mapeamento da unidade escolar, preenchimento de tabela contendo
informações sobre o aluno qual a necessidade de apoio, com carimbo e
assinatura do diretor;
* Autorização para mediador e/ou cuidador, a qual os pais autorizam que o
aluno seja atendido pelo profissional solicitado no laudo médico
Desde já agradecemos e colocamo-nos a disposição para maiores esclarecimentos.
Atenciosamente,
DME, 13 de setembro de 2022.
Eloisa Helena Rodrigues Matielo Ribeiro
Diretora do Departamento Municipal de Educação

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