| Tipo | Oficio do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 465 / 2022 |
| Date | 2022-09-20 |
| Ementa | Encaminha resposta ao Requerimento nº 905/2022, de autoria do Vereador Júnior da Van. |
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PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JOÃO DA BOA VISTA Estado de São Paulo * + 14 de setembro de 2.022 e —m o = core OFÍCIO DO EXECUTIVO Nº 465 Po Exmo. Sr. Luis Carlos Domiciano Em atenção ao Of. nº 622/2022 referente ao Requerimento nº 905/2022, encaminhamos Despacho DME 567/2022 anexo, provindo do Departamento Municipal de Educação, em complemento de resposta protocolada anteriormente. Renovamos na oportunidade os protestos de estima e consideração. MARIA TERESINHA DE JESUS PEDROZA Prefeita Municipal aki sm | 20.09, 24 » dem e Exmo. Sr. Vereador LUIS CARLOS DOMICIANO Câmara Municipal NESTA. Departamento Municipal de Educação de São João da Boa Vista Telefone: (19) 3634-2636 Rua Benjamin Constant, nº 155, Centro, CEP 13870-220 São João da Boa Vista / SP Email: edu-diretoria(Dsaojoao.sp.gov.br DESPACHO DME 567/2022 Assunto: Resposta ao Requerimento nº 905/2022 Destino: Gabinete Excelentíssima Sra. Prefeita, A Diretora do Departamento Municipal de Educação, em atenção ao Requerimento nº 905/2022 de 26 de agosto de 2022, o qual solicita providências quanto à falta de mediadores acompanhantes de alunos com autismo, matriculados nas escolas municipais, vem mui respeitosamente informar que: Considerando o referido requerimento; Considerando o Decreto Municipal nº 6.781 /21, que Fixa Normas regimentais para a Educação Especial e para o Atendimento Educacional Especializado - AEE nas Escolas de Educação Básica (EMEBs) da Rede Municipal de São João da Boa Vista; Informamos que inicialmente é necessário salientar que, segundo previsto na Lei Federal nº 12.764 / 12,0 acompanhante especiliazado se faz necessário prioritariamente em casos de comprovada «necessidade, dado que há casos em que o profissional acaba atrapalhando o desenvolvimento da autonomia do estudante. Informamos ainda que na Rede Municipal de Ensino são disponibilizados acompanhantes especializados para os alunos matriculados na unidades escolares, desde que, além de estarem cadastrados na secretaria escolar digital (SED), tenham de igual forma oficializado a solicitação do serviço de mediador e/ou cuidador, no qual é necessário apresentar a seguinte documentação completa: e Ofício da unidade escolar solicitando o mediador e/ou cuidador, contendo nome completo do aluno, RA, série/ano, período e deficiência do aluno; e Laudo médico atualizado, com indicação e/ou solicitação de mediador e/ou cuidador para o aluno; e Questionário individual de alunos que necessitam de cuidadores, devidamente preenchido com as especificações solicitadas e assinado e Departamento Municipal de Educação de São João da Boa Vista Telefone: (19) 3634-2636 quis são JOÃO Rua Benjamin Constant, nº 155, Centro, CEP 13870-220 sa São João da Boa Vista / SP ES isa o Email: edu-diretoria(Dsaojoao.sp.gov.br datado pelo diretor gia unidade escolarcontendo carimbo do mesmo e da escola (específico para os alunos que necessitam de cuidador, conforme o laudo); e Solicitação dos pais ou responsáveis, de próprio punho para o desenvolvimento do trabalho do mediador e/ou cuidador, bem como permissão para ministrar medicação via oral quando necessário (específico para os alunos que necessitam de cuidador, conforme o laudo), especificando remédio, horário, etc.; * Declaração no ato da matricula e/ou a partir da ciência da necessidade do profissional de apoio escolar, o qual os pais tomam ciência da documentação necessária a ser entregue na unidade * Mapeamento da unidade escolar, preenchimento de tabela contendo informações sobre o aluno qual a necessidade de apoio, com carimbo e assinatura do diretor; * Autorização para mediador e/ou cuidador, a qual os pais autorizam que o aluno seja atendido pelo profissional solicitado no laudo médico Desde já agradecemos e colocamo-nos a disposição para maiores esclarecimentos. Atenciosamente, DME, 13 de setembro de 2022. Eloisa Helena Rodrigues Matielo Ribeiro Diretora do Departamento Municipal de Educação