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materia nº 481/2022

Tipo Oficio do Executivo
Número / Ano 481 / 2022
Date 2022-09-23
EmentaEncaminha resposta aos Requerimentos nº 851/2022, de autoria do Vereador Júnior da Van; nº 869/2022, de autoria do Vereador Rui Nova Onda e 884/2022, de autoria do Vereador Rodrigo Barbosa.
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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 4

PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
** *
20 de setembro de 2.022 Nes - ii
Exmo. Sr. Luis Carlos Domiciano
E é
Pi Em atenção ao Of. nº 616/2022 referente ao Requerimento nº 851, 869
e 884/2022, encaminhamos Despachos DST nº 232, 233 e 234/2022 anexos,
provindos do Departamento -de Segurança e Trânsito, em complemento de
resposta protocolada anteriormente.
Renovamos na oportunidade os protestos de estima e consideração.
y AA
MARIA TERES A DE JESUS PEDROZA
Prefeita Municipal
À Disgosição dos Vereadores
/ F << La
B CÂMARA MUNICIPAL
Exmo. Sr. Vereador :
E recebido em
LUIS CARLOS DOMICIANÓ Er o,
Câmara Municipal |
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fbsicrio PREFEITURA MUNICIPAL
A!
RENAN SÃO JOÃO DA BOA VISTA
ESTADO DE SÃO PAULO
Elm (á
DESPACHO Nº DST/GAB - 232/2022
DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA E TRÂNSITO — DST
São João da Boa Vista, 16 de setembro de 2022.
Requerimento Nº: 851/2022
Assunto: Resposta ao requerimento.
Destino: Gabinete da Prefeita/ Ouvidoria
Prezados Senhora Taciana Moraes,
Em atenção ao Requerimento Nº 851/2022, informamos que o edital de licitação de
concorrência pública para Concessão Onerosa para a gestão da exploração, apoio e
monitoramento de vagas de estacionamento rotativo eletrônico pago foi devidamente
publicado, entretanto encontra-se suspenso, tendo em vista o período necessário para análise
de recurso impetrado por empresa do ramo.
Certo de contar com a vossa compreensão, apresento meus protestos de
consideração.
CARLOS EDUARDO DOS SANTOS MONTEIRO
Diretor do Departamento de Segurança e Trânsito
Rua Ana de Oliveira, nº 47, Centro, CEP 13.870-199
Telefones: (19) 3634-1090 e (19) 3634-1057
E-mail: transito(Dsaojoao.sp.gov.br
Ebsig cão PREFEITURA MUNICIPAL
iai SÃO JOÃO DA BOA VISTA
ESTADO DE SÃO PAULO
FR
DESPACHO Nº DST/GAB - 233/2022
DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA E TRÂNSITO — DST
São João da.Boa Vista, 16 de setembro de 2022.
Requerimento Nº: 869/2022
Assunto: Resposta ao requerimento.
Destino: Gabinete da Prefeita/ Ouvidoria
Prezada Senhora Taciana Moraes,
Em atenção ao Requerimento Nº 869/2022, passamos a tecer as seguintes
considerações:
1) Em relação se há conhecimento da existência do dispositivo, a administração
pública tomou ciência do equipamento ora em pauta, no entanto, cabe ressaltar que sua
implantação não está presente no contrato com a concessionária vencedora do certame
licitatório relativo ao transporte coletivo urbano do município.
2) Tendo em vista que a falta de amparo legal para exigência que a contratada
faça os devidos investimentos voltados a implantação desse sistema, não foi realizado parecer
técnico sobre o assunto.
3) Quanto aos crimes praticados no interior dos ônibus que realizam o transporte
coletivo municipal, trata-se de assunto pertinente aos órgãos de segurança pública do Estado,
haja vista a limitação constitucional do município neste mister.
No intuito de proporcionar o bem-estar e melhores condições de segurança aos
cidadãos usuários do transporte público municipal, serão feitas tratativas com a empresa
concessionária deste serviço, para atendimento do ora requerido.
Certo de contar com a vossa compreensão, apresento meus protestos de
consideração. ; :
CARLOS EDUARDO DO À OS MONTEIRO
Diretor do Departamento de Segurança e Trânsito
Rua Ana de Oliveira, nº 47, Centro, CEP 13.870-199
Telefones: (19) 3634-1090 e (19) 3634-1057
E-mail: transito (Dsaojoao.sp.gov.br
Bssenio PREFEITURA MUNICIPAL
PENN SÃO JOÃO DA BOA VISTA
ESTADO DE SÃO PAULO
+s
DESPACHO Nº DST/GAB - 234/2022
DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA E TRÂNSITO — DST
São João da Boa Vista, 16 de setembro de 2022.
Requerimento Nº: 884/2022
Assunto: Resposta ao requerimento.
Destino: Gabinete da Prefeita/ Ouvidoria
Prezados Senhora Taciana Moraes,
Em atenção ao Requerimento Nº 884/2022, informamos que será realizado estudo
de viabilidade técnica para implantação da referida sinalização solicitada.
Não obstante, ressaltamos que foi instaurado o processo administrativo número
32053/2022, para análise supracitada.
Certo de contar com a vossa compreensão, apresento meus protestos de
consideração.
CARLOS EDUARDO DO TOS MONTEIRO
Diretor do Departamento de Segurança e Trânsito
Rua Ana de Oliveira, nº 47, Centro, CEP 13.870-199
Telefones: (19) 3634-1090 e (19) 3634-1057
E-mail: transito(Dsaojoao.sp.gov.br

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