| Tipo | Oficio do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 481 / 2022 |
| Date | 2022-09-23 |
| Ementa | Encaminha resposta aos Requerimentos nº 851/2022, de autoria do Vereador Júnior da Van; nº 869/2022, de autoria do Vereador Rui Nova Onda e 884/2022, de autoria do Vereador Rodrigo Barbosa. |
| native_id | 20546 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 4
PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JOÃO DA BOA VISTA Estado de São Paulo ** * 20 de setembro de 2.022 Nes - ii Exmo. Sr. Luis Carlos Domiciano E é Pi Em atenção ao Of. nº 616/2022 referente ao Requerimento nº 851, 869 e 884/2022, encaminhamos Despachos DST nº 232, 233 e 234/2022 anexos, provindos do Departamento -de Segurança e Trânsito, em complemento de resposta protocolada anteriormente. Renovamos na oportunidade os protestos de estima e consideração. y AA MARIA TERES A DE JESUS PEDROZA Prefeita Municipal À Disgosição dos Vereadores / F << La B CÂMARA MUNICIPAL Exmo. Sr. Vereador : E recebido em LUIS CARLOS DOMICIANÓ Er o, Câmara Municipal | NE SIA: RE a fbsicrio PREFEITURA MUNICIPAL A! RENAN SÃO JOÃO DA BOA VISTA ESTADO DE SÃO PAULO Elm (á DESPACHO Nº DST/GAB - 232/2022 DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA E TRÂNSITO — DST São João da Boa Vista, 16 de setembro de 2022. Requerimento Nº: 851/2022 Assunto: Resposta ao requerimento. Destino: Gabinete da Prefeita/ Ouvidoria Prezados Senhora Taciana Moraes, Em atenção ao Requerimento Nº 851/2022, informamos que o edital de licitação de concorrência pública para Concessão Onerosa para a gestão da exploração, apoio e monitoramento de vagas de estacionamento rotativo eletrônico pago foi devidamente publicado, entretanto encontra-se suspenso, tendo em vista o período necessário para análise de recurso impetrado por empresa do ramo. Certo de contar com a vossa compreensão, apresento meus protestos de consideração. CARLOS EDUARDO DOS SANTOS MONTEIRO Diretor do Departamento de Segurança e Trânsito Rua Ana de Oliveira, nº 47, Centro, CEP 13.870-199 Telefones: (19) 3634-1090 e (19) 3634-1057 E-mail: transito(Dsaojoao.sp.gov.br Ebsig cão PREFEITURA MUNICIPAL iai SÃO JOÃO DA BOA VISTA ESTADO DE SÃO PAULO FR DESPACHO Nº DST/GAB - 233/2022 DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA E TRÂNSITO — DST São João da.Boa Vista, 16 de setembro de 2022. Requerimento Nº: 869/2022 Assunto: Resposta ao requerimento. Destino: Gabinete da Prefeita/ Ouvidoria Prezada Senhora Taciana Moraes, Em atenção ao Requerimento Nº 869/2022, passamos a tecer as seguintes considerações: 1) Em relação se há conhecimento da existência do dispositivo, a administração pública tomou ciência do equipamento ora em pauta, no entanto, cabe ressaltar que sua implantação não está presente no contrato com a concessionária vencedora do certame licitatório relativo ao transporte coletivo urbano do município. 2) Tendo em vista que a falta de amparo legal para exigência que a contratada faça os devidos investimentos voltados a implantação desse sistema, não foi realizado parecer técnico sobre o assunto. 3) Quanto aos crimes praticados no interior dos ônibus que realizam o transporte coletivo municipal, trata-se de assunto pertinente aos órgãos de segurança pública do Estado, haja vista a limitação constitucional do município neste mister. No intuito de proporcionar o bem-estar e melhores condições de segurança aos cidadãos usuários do transporte público municipal, serão feitas tratativas com a empresa concessionária deste serviço, para atendimento do ora requerido. Certo de contar com a vossa compreensão, apresento meus protestos de consideração. ; : CARLOS EDUARDO DO À OS MONTEIRO Diretor do Departamento de Segurança e Trânsito Rua Ana de Oliveira, nº 47, Centro, CEP 13.870-199 Telefones: (19) 3634-1090 e (19) 3634-1057 E-mail: transito (Dsaojoao.sp.gov.br Bssenio PREFEITURA MUNICIPAL PENN SÃO JOÃO DA BOA VISTA ESTADO DE SÃO PAULO +s DESPACHO Nº DST/GAB - 234/2022 DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA E TRÂNSITO — DST São João da Boa Vista, 16 de setembro de 2022. Requerimento Nº: 884/2022 Assunto: Resposta ao requerimento. Destino: Gabinete da Prefeita/ Ouvidoria Prezados Senhora Taciana Moraes, Em atenção ao Requerimento Nº 884/2022, informamos que será realizado estudo de viabilidade técnica para implantação da referida sinalização solicitada. Não obstante, ressaltamos que foi instaurado o processo administrativo número 32053/2022, para análise supracitada. Certo de contar com a vossa compreensão, apresento meus protestos de consideração. CARLOS EDUARDO DO TOS MONTEIRO Diretor do Departamento de Segurança e Trânsito Rua Ana de Oliveira, nº 47, Centro, CEP 13.870-199 Telefones: (19) 3634-1090 e (19) 3634-1057 E-mail: transito(Dsaojoao.sp.gov.br