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materia nº 997/2022

Tipo Requerimento
Número / Ano 997 / 2022
Date 2022-09-14
EmentaSolicita informarções se o município visa criar um mapeamento dos casos de pessoas com Espectro Autista (TEA) para direcionar políticas públicas para seu atendimento.
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP.
Ementa: Solicita informações se o município visa criar um mapeamento dos casos de pessoas com
Espectro Autista (TEA) para direcionar políticas públicas para seu atendimento.
REQUERIMENTO Nº 997/2022
REQUEIRO à Casa, depois de ouvido o Plenário, que seja encaminhado ofício à Excelentíssima
Senhora Maria Teresinha de Jesus Pedroza, Prefeita Municipal, solicitando através de seu
Departamento competente informar o que segue:
1 - O município visa criar um mapeamento dos casos de pessoas com Espectro Autista (TEA),
para direcionar políticas públicas para o atendimento das mesmas?
2 - Neste sentido, haveria a possibilidade de elaboração de um estudo técnico para a realização
de um censo, para obtenção de dados das pessoas com (TEA) em nosso município?
3 - Caso positivo, seria possível sancionar uma lei que garanta que este censo seja realizado
periodicamente, afim de garantir que estes dados sejam constantemente atualizados?
JUSTIFICATIVA:
Em 2012, foi promulgada a Lei Federal nº 12.764 - Lei Berenice Piana, instituindo a Política
Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.
A partir da referida Lei, fica clara a importância da realização de um censo para saber quantas
pessoas com autismo existem no Brasil, a fim de facilitar, bem como promover uma capacitação mais
qualificada dos profissionais da saúde, educadores e demais profissionais que atuam com as pessoas
com autismo.
Nesse sentido, a busca pela valorização e pelo respeito com as pessoas com autismo deve ser
constante.
Assim, cada vez mais é preciso investir em serviços e pesquisas sobre a remoção de barreiras
sociais e equívocos sobre o autismo.
Agradeço a atenção e providências.
CARLOS GOMES
Plenário Dr. Durval Nicolau, 14 de setembro de 2022.
ALINE LUCHETTA H
VEREADORA — REDE READOR - REDE

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