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materia nº 1022/2022

Tipo Requerimento
Número / Ano 1022 / 2022
Date 2022-09-16
EmentaSolicita ao Executivo que seja revogada a Lei nº 1014, de 30 de dezembro de 2002, a qual instituiu a cobrança da taxa de iluminação pública no município.
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP.
Ementa: Solicita ao Executivo que seja
revogada a Lei nº 1014, de 30 de
dezembro de 2002, a qual instituiu a
cobrança da taxa de iluminação pública
no município.
REQUERIMENTO Nº 1022/2022
REQUEIRO à Casa, depois de ouvido o Plenário, que seja encaminhado ofício à
Excelentíssima Senhora Maria Teresinha de Jesus Pedroza, Prefeita Municipal,
solicitando providências, junto ao Departamento competente, para que seja revogada a
Lei nº 1014, de 30 de dezembro de 2002, a qual instituiu a cobrança da taxa de
iluminação pública no município.
Agradeço a atenção e providências.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 16 de setembro de 2022.
Presidente

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