| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 1046 / 2022 |
| Date | 2022-09-23 |
| Ementa | Solicita ao Executivo, através do departamento competente, que seja verificada a possibilidade de vaga para estudante na EMEB José Peres Castelhano |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP. Ementa: Solicita ao Executivo, através do departamento competente, que seja verificada a possibilidade de vaga para estudante na EMEB José Peres Castelhano REQUERIMENTO Nº 1046/2022 REQUEIRO à Casa, depois de ouvido o Plenário, que seja encaminhado ofício à Excelentíssima Senhora Maria Teresinha de Jesus Pedroza, Prefeita Municipal, solicitando, ao Executivo, através do departamento competente, que seja verificada a possibilidade de vaga para estudante na EMEB José Peres Castelhano. Trata-se do aluno Ricardo Barbosa da Silva, que possui constitucionalmente O direito de ser matriculado na escola, com vista ao exercício do direito à educação, direito fundamental de segunda dimensão. Aguardo a resposta no prazo previsto na Lei Orgânica Municipal. Agradeço a atenção e providências. Plenário Dr. Durval Nicolau, 23 de setembro de 2.022 XEREADOR - PSD OÃO: Departamento Municipal de Educação de São João da Boa Vista : Telefone: (19) 3634-2636 Rua Benjamin Constant, nº 155, Centro. CEP 13870-220 . E-mail: edu-diretoriaQ)saojoao.sp.gov.br FICHA DE MATRÍCULA emeB: Soná. M ú NOME ano “Qicando Nnnlroro dO dsluroo DATA DE NASCIMENTO: 0% /O% MAL ESCOLA ANTERIOR: e MATRICULA NO ANO/SÉRIE: NATURAL DE: je 45. VU SP RG: pero Ee FD. ad. gas Ho ENDEREÇO: R. V ; À ad e BAIRRO: Avon Hoi cgi CEP: ADZA2 994 TELEFONES: My 095ÃQ CI ESTADO CIVIL: (XCASADO () DIVORCIADO () SOLTEIRO () UNIÃO ESTÁVEL ()OUTROS. SE MENOR DE 18 ANOS: PAI MÃE São João da Boa Vista, QÁ de junho de 2042. ASSINATURA DO RESPONSÁVEL: x za 22% 3 Plim