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materia nº 1057/2022

Tipo Requerimento
Número / Ano 1057 / 2022
Date 2022-09-23
EmentaRequer informações sobre priorização de pessoas com deficiências físicas na escolha de unidades residenciais disponibilizadas a partir do adastro habitacional.
native_id20677

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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP.
Ementa: Requer informações sobre priorização de pessoas com deficiências físicas na escolha de
unidades residenciais disponibilizadas a partir do adastro habitacional.
REQUERIMENTO Nº 1057/2022
Diversos munícipes procuraram por esta Vereadora solicitando informações
sobre priorização de pessoas com deficiências físicas, principalmente as relacionadas a
mobilidade, na escolha das unidades residenciais entregues pela Prefeitura de São João
da Boa Vista.
Alguns munícipes relatam sobre pessoas que possuem deficiências físicas
relacionadas a mobilidade, e que ao serem selecionadas para programas habitacionais
não recebem a atenção necessária e acabam com unidades muito distantes da entrada dos
residenciais. Principalmente no caso de residenciais de apartamentos, pessoas relatam
que há pessoas com deficiências físicas nos últimos blocos, com uma distância grande
da portaria, e que esses acabam deixando de realizar muitas de suas atividades pelo
extenso deslocamento, que vem a causar dores.
Diante dessas diversas colocações e visando solucionar esses problemas, caso
eles aconteçam, nos próximos processos relacionadas a habitação, elaboramos este
requerimento com algumas questões a serem respondidas.
Ante o exposto, REQUEIRO à Casa, depois de ouvido o Plenário, que seja
encaminhado ofício à Excelentíssima Senhora Maria Teresinha de Jesus Pedroza,
Prefeita Municipal, para que junto aos setores competentes da Prefeitura, providencie as
referidas informações:
1 - O Departamento de Habitação realiza algum tipo de seleção e posterior
conversa com munícipes inscritos no cadastro habitacional e que receberão alguma
unidade, para verificar se eles precisam e desejam estar em uma residência com melhor
localização, próximo as entradas por exemplo?
HD, À
AC EG ) o
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
2 - Caso positivo informar como essas ações são realizadas, caso negativo,
existem estudos para que essas ações sejam implantadas?
3 - Quais as informações que o Departamento de Habitação coleta e disponibiliza
campos para preenchimento no momento que o munícipe realiza o cadastro habitacional
referente ao relato de deficiências físicas?
Agradeço a atenção e providências.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 23 de setembro de 2022.
HELDREIZ z
a JÚN:C A DA VAN
Claudinei CA LO
* GOMES

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