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materia nº 70/2022

Tipo Projeto de Lei do Legislativo
Número / Ano 70 / 2022
Date 2022-09-09
EmentaDeclara Zona Mista, (residencial e comercial com pequenas empresas), a Rua Coronel José Procópio, localizada nos Bairros localizada nos bairros Perpétuo Socorro, Vila Conrado e Santo Antônio.
native_id20697

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Câmara Municipal
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Projeto de Lei do Legislativo nº 070/2022 — De autoria do Vereador
Luís Carlos Domiciano (Bira) - Declara Zona Mista, (residencial e
comercial com pequenas empresas), a Rua Coronel José Procópio,
localizada nos Bairros Perpétuo Socorro, Vila Conrado e Santo
Antônio.
Em relação à presente propositura, por ser legal e regimental, somos
de parecer favorável à sua apreciação pelo Plenário.
PARECER FAVORÁVEL
Plenário Dr. Durval Nicolau, 09 de setembro de 2.022
JOCELI MARIOZI
RUI
Câmara Municipal
COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS
PUBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS
Projeto de Lei do Legislativo nº 070/2022 — De autoria do Vereador
Luís Carlos Domiciano (Bira) — Declara Zona Mista, (residencial e
comercial com pequenas empresas), a Rua Coronel José Procópio,
localizada nos Bairros Perpétuo Socorro, Vila Conrado e Santo
Antônio.
Em atenção ao referido documento, somos de parecer favorável à sua
apreciação pelo Plenário.
PARECER FAVORÁVEL.
Plenário Dr. Durval/Nicolau, 09 d à ca de 2.022
/ '
ALINE LUCHETTA
JÚNIOR DA VAN
Excelentíssimo Senhor
Presidente da Câmara Municipal.
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 70/2022
“Declara Zona Mista, (residencial e comercial com pequenas empresas), a Rua
Coronel José Procópio, localizada nos Bairros localizada nos bairros Perpétuo
Socorro, Vila Conrado e Santo Antônio.”
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, APROVA:
Art. 1º - Fica declarada Zona Mista, (residencial e comercial com pequenas
empresas), a Rua Coronel José Procópio, localizada nos Bairros localizada nos
bairros Perpétuo Socorro, Vila Conrado e Santo Antônio.
Art. 2º - O Executivo regulamentará a presente Lei no que couber.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 30 de agosto de 2.022.
die —+ LUÍS CARLOS DOMICIANO (BIRA)
EE a VEREADOR - PL
ei
fuá y, es JUSTIFICATIVA
Apresento esta propositura tendo em vista a reivindicação de proprietários de
imóveis, que reivindicam seja providenciado a permissão para a abertura de
estabelecimentos comerciais na referida via pública.
Ressalto também a grande dificuldade que as pessoas estão tendo em
encontrar emprego em nossa cidade, o que tem gerado grandes conflitos sociais,
sendo que a abertura do próprio negócio tem sido o modo encontrado por diversas
famílias para saírem dessa crise.
Pelo exposto, solicito o apoio dos nobres colegas na aprovação desse projeto.

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