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materia nº 150/2013

Tipo Indicação
Número / Ano 150 / 2013
Date 2013-03-08
EmentaSOLICITA A ELABORAÇÃO DE UMA LEGISLAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO DE CALÇADA NOS PASSEIOS PÚBLICOS ONDE NÃO HOUVER CALÇAMENTO.
native_id2070

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DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T16:41:57.239406-03:00 Aprovado(a) 14 0 0

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.96 · pages: 1

Excelentíssimo Senhor Vereador Roberto Campos — Digno Presidente da
Câmara Municipal de São João da Boa Vista — São Paulo.
Indicação: ao Poder Executivo na pessoa do Prefeito Vanderlei Borges de
Carvalho, indica seja elaborada legislação para construção de calçadas nos
passeios públicos municipais onde não houver calçamento, autorizando o
Executivo a fazer o lançamento das despesas para execução das obras na
forma de contribuição de melhoria para pagamento pelo contribuinte.
Indicação nº 150/ 2012
INDICO a esta Casa de Leis, para que encaminhe ofício
ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal — solicitando seja elaborada
legislação para construção de calçadas nos passeios públicos municipais
onde não houver calçamento, autorizando o Executivo a fazer o
lançamento das despesas para execução das obras na forma de
contribuição de Melhoria para pagamento pelo contribuinte.
Agradeço a atenção e providências.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 08 de março de 2013.
RAIMUNDO RUI
Ve

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