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materia nº 1085/2022

Tipo Requerimento
Número / Ano 1085 / 2022
Date 2022-10-03
EmentaSolicita ao Executivo, através do departamento competente, que seja garantida vaga para criança em creche do Bairro Resedás, em respeito à decisão recente do STF que garante o direito de vagas em creches e pré-escolas para crianças de 0 a 5 anos de idade
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o
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP.
Ementa: Solicita ao Executivo, através do departamento competente, que seja garantida vaga para
criança em creche do Bairro Resedás, em respeito à decisão recente do STF que garante o direito de vagas em
creches e pré-escolas para crianças de O a 5 anos de idade
REQUERIMENTO Nº 1085/2022
o
REQUEIRO à Casa, depois de ouvido o Plenário, que seja encaminhado ofício à
Excelentíssima Senhora Maria Teresinha de Jesus Pedroza, Prefeita Municipal,
solicitando ao Executivo, através do departamento competente, que seja garantida
vaga para criança em creche do Bairro Resedás, em respeito à decisão recente do
STF que garante o direito de vagas em creches e pré-escolas para crianças de O a 5
anos de idade.
Trata-se da criança Lavinya Emanuelly da Silva de Jesus, nascida no dia
25.01.2020, sendo que a mão da criança já solicitou a vaga ao departamento competente
do Executivo Municipal porém até o presente momento não teve o pedido atendido pelo
Poder Executivo Municipal.
Aguardo a resposta no prazo legal previsto na Lei Orgânica Municipal.
o
Agradeço a atenção e providências.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 28 de setembro de 2.022

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