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materia nº 1089/2022

Tipo Requerimento
Número / Ano 1089 / 2022
Date 2022-09-29
EmentaSolicita ao Executivo, através do departamento competente, que as audiências públicas realizadas pelo Poder Executivo sejam feitas em um horário que seja mais acessível à população, preferencialmente após às 18:00 horas, conforme apontamento já feito pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR pa
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DB (dO soa
SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP. zalaro
“CC Praeidente
Ementa: Solicita ao Executivo, através do departamento competente, que as audiências públicas
realizadas pelo Poder Executivo sejam feitas em um horário que seja mais acessível à população,
preferencialmente após às 18:00 horas, conforme apontamento já feito pelo Tribunal de Contas do Estado de São
Paulo
REQUERIMENTO Nº 1089/2022
REQUEIRO à Casa, depois de ouvido o Plenário, que seja encaminhado ofício à
Excelentíssima Senhora Maria Teresinha de Jesus Pedroza, Prefeita Municipal,
solicitando ao Executivo, através do departamento competente, que as audiências
públicas realizadas pelo Poder Executivo sejam feitas em um horário que seja mais
acessível à população referencialmente após às 18:00 horas, conforme
apontamento já feito pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Às reuniões estão sendo marcadas para o horário da manhã, o que compromete a
transparência e a publicidade da mesma, pois a maioria das pessoas não conseguem
acompanhar e assistir às audiências. Importante salientar que existe apontamento do
Tribunal de Contas no sentido de que as audiências devem ser marcadas após o horário
comercial, de modo que as pessoas possam participar das mesmas.
Aguardo a resposta no prazo legal previsto na Lei Orgânica Municipal.
Agradeço a atenção e providências.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 29 de setembro de 2.022

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