| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 1097 / 2022 |
| Date | 2022-09-03 |
| Ementa | Solicita informações ao Poder Executivo sobre a realização de exames preventivos realizados na rede pública de saúde, conforme especifica. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP. Ementa: Solicita informações ao Poder Executivo sobre a realização de exames preventivos realizados na rede pública de saúde, conforme especifica. REQUERIMENTO Nº 1097/2022 CONSIDERANDO que a Atenção Básica é caracterizada como porta de entrada preferencial do SUS, onde possui um espaço privilegiado de gestão do cuidado das pessoas e cumpre papel estratégico na rede de atenção, servindo como base para o seu ordenamento e para a efetivação da integralidade; CONSIDERANDO que o Sistema Único de Saúde deverá garantir o acesso das mulheres a todos os níveis de atenção à saúde, no contexto da descentralização, hierarquização e integração das ações e serviços, sendo responsabilidade dos três níveis gestores, de acordo com as competências de cada um, garantir as condições para a execução da Política de Atenção à Saúde da Mulher; CONSIDERANDO que um dos grandes desafios na saúde pública é conscientizar a população sobre a importância da prevenção ao câncer de colo uterino e a necessidade de realizar anualmente o exame preventivo Papanicolau e a vacinação contra o HPV; CONSIDERANDO que a mamografia é o exame mais eficaz no diagnóstico de câncer de mama e o correto funcionamento, disponibilidade e rapidez em seus resultados são indispensáveis para prevenção da enfermidade e maiores consequências a saúde da mulher. É inadmissível que as mulheres encontrem dificuldade referente ao pedido do exame, como a demora na realização e nos resultados, já que seu diagnóstico precoce aumenta consideravelmente a cura. Dessa maneira, é de extrema importância que haja um planejamento e rastreamento na saúde pública para disponibilizar os exames preventivos necessários à bem estar e saúde da mulher. REQUEIRO à Casa, depois de ouvido o Plenário, que seja encaminhado ofício à Excelentíssima Senhora Maria Teresinha de Jesus Pedroza, Prefeita Municipal, para que envie a esta E. Casa de Leis, e em especial a esta Vereadora, as informações a saber: 1 - Quantos exames preventivos de colón de útero (papanicolau) foram realizados no município de janeiro a setembro de 20222 Apresentar relatório pormenorizado por unidade de saúde. 2 - Quantas pacientes da rede pública de saúde foram vacinadas contra o HPV de janeiro a setembro de 2022? Apresentar relatório pormenorizado por unidade de saúde. 3 - Os exames preventivos de colón de útero realizados nas unidades básicas de saúde são realizados por profissionais de saúde sexo feminino? No caso do procedimento ser realizado por CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA profissionais de saúde do sexo masculino, há possibilidade da paciente ser encaminhada para outra Unidade de Saúde para ser atendida com profissional do sexo feminino? Justificar. 4 - Tendo em vista a importância de agir para evitar o surgimento da doença, quais são as medidas para ampliar a oferta de exames preventivos nas redes de saúde pública? Detalhar. 5 - Quantas mulheres realizaram exames de mamografia pelo sistema público de saúde no ano de 2021 e 2022, indicando quantos casos positivos houveram para câncer de mama e para quais instituições estas pacientes foram encaminhadas. 6 - Existem sobras de cotas de exames de mamografia? Detalhar. 7 - Qual é a média de tempo percorrido para que a paciente possa obter o resultado do exame? Após diagnóstico, caso seja identificado resultado de neoplasia, qual o tempo de espera para início do tratamento oncológico? Informar fluxo de ações caso haja para tais procedimentos. 8 - O Município possui algum sistema de busca ativa e sensibilização das pacientes com resultado alterado? Se sim, detalhar, se não por quê? 9 - Quais as ações para estimular o apoio à pacientes com a doença e incentivar o debate em torno do tema e todos os seus estágios? Detalhar. 10 - Dentre estes serviços públicos de saúde acima mencionados, quais são realizados por empresas conveniadas? Informar as formas, os valores e a fonte de custeio repassado para a realização do serviço, contrato das empresas conveniadas, bem como se existem recursos próprios para realização de pagamento, considerando o ano de 2021 e o recorte temporal de janeiro a setembro 2022. 11 - Em relação à prevenção do câncer de mama quais serão os eventos realizados em razão do “outubro rosa”? Detalhar. Agradeço a atenção e providências. Plenário Dr. Durval Nicolau, 30 de setembro de 2022.