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materia nº 1097/2022

Tipo Requerimento
Número / Ano 1097 / 2022
Date 2022-09-03
EmentaSolicita informações ao Poder Executivo sobre a realização de exames preventivos realizados na rede pública de saúde, conforme especifica.
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP.
Ementa: Solicita informações ao Poder Executivo sobre a realização de exames preventivos realizados
na rede pública de saúde, conforme especifica.
REQUERIMENTO Nº 1097/2022
CONSIDERANDO que a Atenção Básica é caracterizada como porta de entrada preferencial
do SUS, onde possui um espaço privilegiado de gestão do cuidado das pessoas e cumpre papel
estratégico na rede de atenção, servindo como base para o seu ordenamento e para a efetivação da
integralidade;
CONSIDERANDO que o Sistema Único de Saúde deverá garantir o acesso das mulheres a
todos os níveis de atenção à saúde, no contexto da descentralização, hierarquização e integração das
ações e serviços, sendo responsabilidade dos três níveis gestores, de acordo com as competências de
cada um, garantir as condições para a execução da Política de Atenção à Saúde da Mulher;
CONSIDERANDO que um dos grandes desafios na saúde pública é conscientizar a população
sobre a importância da prevenção ao câncer de colo uterino e a necessidade de realizar anualmente o
exame preventivo Papanicolau e a vacinação contra o HPV;
CONSIDERANDO que a mamografia é o exame mais eficaz no diagnóstico de câncer de
mama e o correto funcionamento, disponibilidade e rapidez em seus resultados são indispensáveis para
prevenção da enfermidade e maiores consequências a saúde da mulher. É inadmissível que as mulheres
encontrem dificuldade referente ao pedido do exame, como a demora na realização e nos resultados, já
que seu diagnóstico precoce aumenta consideravelmente a cura. Dessa maneira, é de extrema
importância que haja um planejamento e rastreamento na saúde pública para disponibilizar os exames
preventivos necessários à bem estar e saúde da mulher.
REQUEIRO à Casa, depois de ouvido o Plenário, que seja encaminhado ofício à
Excelentíssima Senhora Maria Teresinha de Jesus Pedroza, Prefeita Municipal, para que envie a esta E.
Casa de Leis, e em especial a esta Vereadora, as informações a saber:
1 - Quantos exames preventivos de colón de útero (papanicolau) foram realizados no
município de janeiro a setembro de 20222 Apresentar relatório pormenorizado por unidade de saúde.
2 - Quantas pacientes da rede pública de saúde foram vacinadas contra o HPV de janeiro a
setembro de 2022? Apresentar relatório pormenorizado por unidade de saúde.
3 - Os exames preventivos de colón de útero realizados nas unidades básicas de saúde são
realizados por profissionais de saúde sexo feminino? No caso do procedimento ser realizado por
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
profissionais de saúde do sexo masculino, há possibilidade da paciente ser encaminhada para outra
Unidade de Saúde para ser atendida com profissional do sexo feminino? Justificar.
4 - Tendo em vista a importância de agir para evitar o surgimento da doença, quais são as
medidas para ampliar a oferta de exames preventivos nas redes de saúde pública? Detalhar.
5 - Quantas mulheres realizaram exames de mamografia pelo sistema público de saúde no ano
de 2021 e 2022, indicando quantos casos positivos houveram para câncer de mama e para quais
instituições estas pacientes foram encaminhadas.
6 - Existem sobras de cotas de exames de mamografia? Detalhar.
7 - Qual é a média de tempo percorrido para que a paciente possa obter o resultado do exame?
Após diagnóstico, caso seja identificado resultado de neoplasia, qual o tempo de espera para início do
tratamento oncológico? Informar fluxo de ações caso haja para tais procedimentos.
8 - O Município possui algum sistema de busca ativa e sensibilização das pacientes com
resultado alterado? Se sim, detalhar, se não por quê?
9 - Quais as ações para estimular o apoio à pacientes com a doença e incentivar o debate em
torno do tema e todos os seus estágios? Detalhar.
10 - Dentre estes serviços públicos de saúde acima mencionados, quais são realizados por
empresas conveniadas? Informar as formas, os valores e a fonte de custeio repassado para a realização
do serviço, contrato das empresas conveniadas, bem como se existem recursos próprios para realização
de pagamento, considerando o ano de 2021 e o recorte temporal de janeiro a setembro 2022.
11 - Em relação à prevenção do câncer de mama quais serão os eventos realizados em razão
do “outubro rosa”? Detalhar.
Agradeço a atenção e providências.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 30 de setembro de 2022.

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