| Tipo | Oficio do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 509 / 2022 |
| Date | 2022-10-13 |
| Ementa | Encaminha resposta ao Of. Gab. nº 314/2022. |
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PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JOÃO DA BOA VISTA Estado de São Paulo ** 05 de outubro de 2.022 7 OFÍCIO DO EXECUTIVO Nº 409/409 Exmo. Sr. Luis Carlos Domiciano N Em atenção ao Of. Gab. nº 314/2022, encaminhamos Ofício DMS nº 608/2022 anexo, provindo do Departamento Municipal de Saúde. Renovamos na oportunidade os protestos de estima e consideração. mami ti DE JESUS PEDROZA Prefeita Municipal À Blepoeição gos Von (o, Exmo. Sr. Vereador: LUIS CARLOS DOMICIANO Q CÂMARA MUNICIPAL Câmara Municipal a NESTA Documsaro recebido em | ES 1310 q dotd RE funcionária DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE SÃO JOÃO DA BOA VISTA Estado de São Paulo dede Ofício DMS — 608 / 2022 03 de outubro de 2022 Excelentíssima Senhora A Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, através do Departamento Municipal de Saúde, em atenção ao Ofício nº 314/2022, de autoria do Analista Legislativo, senhor Leandro Guimarães Cortezano, solicitando informações sobre impactos que haveria de se criar e permitir doulas na rede pública de saúde, informa: Doulas são acompanhantes de parto escolhidas livremente pelas gestantes e parturientes, que “visam prestar suporte contínuo à gestante no ciclo gravídico puerperal, favorecendo a evolução do parto e bem-estar da gestante”. Sua atuação envolve a presença durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, sempre que solicitadas pela parturiente. Geralmente, as maternidades e hospitais mantém um cadastro das doulas, bem como cópia da certificação do curso de formação além de formalizar a prestação do serviço através de um Termo de Consentimento, para fins de segurança jurídica, atestando o vínculo não contratual entre as partes (instituição e doula). O contrato é firmado exclusivamente entre a parturiente e a doula. Assim, como observa-se, a inserção da prestação de assistência das doulas às gestantes / parturientes envolve as instituições hospitalares, não podendo a rede pública municipal (Unidades de Saúde) referenciar a paciente para um serviço ou profissional que envolva custos financeiros. Av. Dr. Oscar Pirajá Martins nº 1.520 — Jd. Santa Edwirges — São João da Boa Vista — CEP 13874-000 Fone (19) 3634-8100 Fax (19) 3634-8102 - E-mail:saude diretoriaDsaojoao.sp.gov.br Home Page: www.saojoao.sp.gov.br DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE SÃO JOÃO DA BOA VISTA Estado de São Paulo Ed Sendo o que se apresenta no momento, renovamos protestos de elevada estima e consideração. Atenciosamente, Diretor Munidipal de Saúde Exma. Sra. Maria Tergginha de Jesus Pedroza unicipal São João da Boa Vista - SP Av. Dr. Oscar Pirajá Martins nº 1.520 — Jd. Santa Edwirges — São João da Boa Vista - CEP 13874-000 Fone (19) 3634-8100 Fax (19) 3634-8102 - E-mail:saude, diretoriaQ)saojoao.sp.gov.br Home Page: www.saojoao.sp.gov.br