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materia nº 509/2022

Tipo Oficio do Executivo
Número / Ano 509 / 2022
Date 2022-10-13
EmentaEncaminha resposta ao Of. Gab. nº 314/2022.
native_id20761

Autoria

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PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
**
05 de outubro de 2.022 7
OFÍCIO DO EXECUTIVO Nº 409/409
Exmo. Sr. Luis Carlos Domiciano
N
Em atenção ao Of. Gab. nº 314/2022, encaminhamos Ofício DMS nº
608/2022 anexo, provindo do Departamento Municipal de Saúde.
Renovamos na oportunidade os protestos de estima e consideração.
mami ti DE JESUS PEDROZA
Prefeita Municipal
À Blepoeição gos Von
(o,
Exmo. Sr. Vereador:
LUIS CARLOS DOMICIANO Q CÂMARA MUNICIPAL
Câmara Municipal a
NESTA Documsaro recebido em |
ES 1310 q dotd
RE funcionária
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
dede
Ofício DMS — 608 / 2022
03 de outubro de 2022
Excelentíssima Senhora
A Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, através do Departamento
Municipal de Saúde, em atenção ao Ofício nº 314/2022, de autoria do Analista
Legislativo, senhor Leandro Guimarães Cortezano, solicitando informações sobre
impactos que haveria de se criar e permitir doulas na rede pública de saúde,
informa:
Doulas são acompanhantes de parto escolhidas livremente pelas gestantes e
parturientes, que “visam prestar suporte contínuo à gestante no ciclo gravídico
puerperal, favorecendo a evolução do parto e bem-estar da gestante”.
Sua atuação envolve a presença durante todo o período de trabalho de parto, parto
e pós-parto imediato, sempre que solicitadas pela parturiente.
Geralmente, as maternidades e hospitais mantém um cadastro das doulas, bem
como cópia da certificação do curso de formação além de formalizar a prestação do
serviço através de um Termo de Consentimento, para fins de segurança jurídica,
atestando o vínculo não contratual entre as partes (instituição e doula). O contrato é
firmado exclusivamente entre a parturiente e a doula.
Assim, como observa-se, a inserção da prestação de assistência das doulas às
gestantes / parturientes envolve as instituições hospitalares, não podendo a rede
pública municipal (Unidades de Saúde) referenciar a paciente para um serviço ou
profissional que envolva custos financeiros.
Av. Dr. Oscar Pirajá Martins nº 1.520 — Jd. Santa Edwirges — São João da Boa Vista — CEP 13874-000
Fone (19) 3634-8100 Fax (19) 3634-8102 - E-mail:saude diretoriaDsaojoao.sp.gov.br
Home Page: www.saojoao.sp.gov.br
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
Ed
Sendo o que se apresenta no momento, renovamos protestos de elevada estima e
consideração.
Atenciosamente,
Diretor Munidipal de Saúde
Exma. Sra.
Maria Tergginha de Jesus Pedroza
unicipal
São João da Boa Vista - SP
Av. Dr. Oscar Pirajá Martins nº 1.520 — Jd. Santa Edwirges — São João da Boa Vista - CEP 13874-000
Fone (19) 3634-8100 Fax (19) 3634-8102 - E-mail:saude, diretoriaQ)saojoao.sp.gov.br
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