| Tipo | Oficio do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 510 / 2022 |
| Date | 2022-10-13 |
| Ementa | Encaminha resposta aos Requerimentos nº 1012 e nº 976/2022, de autoria do Vereador Júnior da Van. |
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PREFEITURA MUNICIPAL +“ SÃO JOÃO DA BOA VISTA Estado de São Paulo ** + 11 de outubro de 2.022 orício vO EXECUTIVO Nº 510/207/ “ericiE - se gidente A. Em atenção ao Of. nº 628/2022 referente aos Requerimentos nº 1012 e fe 976/2022, encaminhamos Despachos DME nº 630 e 631/2022 anexos, provindos Exmo. Sr. Luis Carlos Domiciano À À Dis , ç do Departamento Municipal de Educação. Renovamos na oportunidade os protestos de estima e consideração. MARIA TERESI HA ADE JESUS DE JESUS PEDROZA Prefeita Municipal Exmo. Sr. Vereador N As LUIS CARLOS DOMICIANO & CÂMARA MUNICIP Câmara Municipal Documento recebido em NESTA. PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA SÃO JOÃO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA BOA VISTA comme re Rua Benjamih Constant, 155 — Centro — 13870-220 Tel: (19) 3634-2636 DESPACHO DME 630/2022 Assunto: Req. 1012/2022 - Câmara Municipal Destino: Câmara Municipal de São João da Boa Vista A Diretora do Departamento Municipal de Educação, em atenção ao Req. 1012/2022, referente a efetivação de matrícula em creche: A referida criança teve o cadastro realizado no mês de maio/2022, sendo somente possível inserção em creche a partir do dia 21 de agosto de 2022, conforme lei que autoriza a criança que iniciar na creche somente com 04 (quatro) meses de idade. Oportuno salientar que, compulsando a legislação municipal, identificamos que no Município de São João da Boa Vista as normas transitórias para oferecimento de vagas em creche foram editadas pelo Decreto nº 4.536, de 29 de maio de 2013, oriundo de acordo firmado com o Ministério Público por meio de um TAC — Termo de Ajustamento de Conduta. A mencionada criança encontra-se em primeiro lugar no aguardo da vaga, e dentro do prazo estabelecido. Informa ainda que o Departamento Municipal de Educação convocou professores do último concurso público visando a abertura de salas de creche ainda no mês de outubro, visando ampliar a oferta e agilizar as vagas. São João da Boa Vista, 10 de outubro de 2022. Atenciosamente, Eloisa Helena Rodrigues Matieto Ribeiro Diretora do Departamento Municipal Educação BR DE SR a, Ehpartenianião Municipal de Educação de São João da Boa Vista SÃO JOÃO Telefone: (19) 3634-2636 DA BOA VIST Rua Benjamin Constant, nº 155, Centro, CEP 13870-220 dá cidade em ação! São João da Boa Vista / SP Email: edu-diretoriaQ)saojoao.sp.gov.br Despacho DME 631/2022 Excelentíssima Prefeita, A Diretora-do Departamento Municipal de Educação vem por meio deste em atenção ao Requerimento 976/2022 da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, referente aos valores pagos pelos Smartphones adquiridos pelo DME, considera que a compra passou pelos trâmites licitatórios legais e o valor pago por cada unidade foi de R$ 1.000,00. Informamos que os valores encontram-se discriminados por itens no portal da transparência à disposição do Vereador e da população em geral, podendo ser acessado pelo link https://www. saojoao.sp.gov.br/transparencia/compras-e- licitacoes?&pagina=2 São João da Boa Vista, 10 de outubro de 2022. O Eloisa Helena Rodrigues Matielo Ribeiro Diretora do Departamento Municipal de Educação