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materia nº 510/2022

Tipo Oficio do Executivo
Número / Ano 510 / 2022
Date 2022-10-13
EmentaEncaminha resposta aos Requerimentos nº 1012 e nº 976/2022, de autoria do Vereador Júnior da Van.
native_id20763

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texto original #

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PREFEITURA MUNICIPAL
+“
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
** +
11 de outubro de 2.022
orício vO EXECUTIVO Nº 510/207/
“ericiE - se
gidente A.
Em atenção ao Of. nº 628/2022 referente aos Requerimentos nº 1012 e
fe 976/2022, encaminhamos Despachos DME nº 630 e 631/2022 anexos, provindos
Exmo. Sr. Luis Carlos Domiciano
À
À Dis ,
ç
do Departamento Municipal de Educação.
Renovamos na oportunidade os protestos de estima e consideração.
MARIA TERESI HA ADE JESUS DE JESUS PEDROZA
Prefeita Municipal
Exmo. Sr. Vereador
N As
LUIS CARLOS DOMICIANO & CÂMARA MUNICIP
Câmara Municipal Documento recebido em
NESTA.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
SÃO JOÃO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
DA BOA VISTA
comme re Rua Benjamih Constant, 155 — Centro — 13870-220
Tel: (19) 3634-2636
DESPACHO DME 630/2022
Assunto: Req. 1012/2022 - Câmara Municipal
Destino: Câmara Municipal de São João da Boa Vista
A Diretora do Departamento Municipal de Educação, em
atenção ao Req. 1012/2022, referente a efetivação de matrícula em creche:
A referida criança teve o cadastro realizado no mês de maio/2022, sendo
somente possível inserção em creche a partir do dia 21 de agosto de 2022,
conforme lei que autoriza a criança que iniciar na creche somente com 04
(quatro) meses de idade.
Oportuno salientar que, compulsando a legislação municipal,
identificamos que no Município de São João da Boa Vista as normas transitórias
para oferecimento de vagas em creche foram editadas pelo Decreto nº 4.536, de
29 de maio de 2013, oriundo de acordo firmado com o Ministério Público por
meio de um TAC — Termo de Ajustamento de Conduta. A mencionada criança
encontra-se em primeiro lugar no aguardo da vaga, e dentro do prazo
estabelecido.
Informa ainda que o Departamento Municipal de Educação convocou
professores do último concurso público visando a abertura de salas de creche
ainda no mês de outubro, visando ampliar a oferta e agilizar as vagas.
São João da Boa Vista, 10 de outubro de 2022.
Atenciosamente,
Eloisa Helena Rodrigues Matieto Ribeiro
Diretora do Departamento Municipal Educação
BR
DE SR a, Ehpartenianião Municipal de Educação de São João da Boa Vista
SÃO JOÃO Telefone: (19) 3634-2636
DA BOA VIST Rua Benjamin Constant, nº 155, Centro, CEP 13870-220
dá cidade em ação! São João da Boa Vista / SP
Email: edu-diretoriaQ)saojoao.sp.gov.br
Despacho DME 631/2022
Excelentíssima Prefeita,
A Diretora-do Departamento Municipal de Educação
vem por meio deste em atenção ao Requerimento 976/2022 da
Câmara Municipal de São João da Boa Vista, referente aos valores
pagos pelos Smartphones adquiridos pelo DME, considera que a
compra passou pelos trâmites licitatórios legais e o valor pago por
cada unidade foi de R$ 1.000,00. Informamos que os valores
encontram-se discriminados por itens no portal da transparência à
disposição do Vereador e da população em geral, podendo ser
acessado pelo link
https://www. saojoao.sp.gov.br/transparencia/compras-e-
licitacoes?&pagina=2
São João da Boa Vista, 10 de outubro de 2022.
O
Eloisa Helena Rodrigues Matielo Ribeiro
Diretora do Departamento Municipal de Educação

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