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materia nº 512/2022

Tipo Oficio do Executivo
Número / Ano 512 / 2022
Date 2022-10-13
EmentaEncaminha resposta ao Of. dv nº 259/2022, de autoria do Presidente da Câmara, atendendo à solicitação do Vereador Júnior da Van.
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À ES SÃO JOÃO DA BOA VISTA
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Exmo. Sr. Luis Carlos Domiciano OFICIE —- SE
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ordv Presidente
Em atenção ao Of. nº 259/2022 encaminhamos Despacho DEA nº
1381/2022 anexo, provindo do Departamento Municipal de Administração.
Renovamos na oportunidade os protestos de estima e consideração.
À Disposição cos Vereadores
Presidente
MARIA TERESINHA DE JESUS PEDROZA
À Prefeita Municipal
Exmo. Sr. Vereador
LUIS CARLOS DOMICIANO
Câmara Municipal Ê CÂMARA MUNICIPA
NESTA. co recebido em
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Prefeitura Municipal São João da Boa Vista
Departamento de Administração
DESPACHO DEA/1381/2022
07/10/2022
Assunto: Ofício 259/2022 Câmara Municipal
Nº processo: Ofício 259/2022 Câmara Municipal
Destino: GAB
Prezado Chefe de Gabinete
ão ao Ofício 259/2022 onde o Vereador Nélson Júnior dos Reis solicita
Em atenç
a referida
cópia dos contratos firmados com a empresa Neo, é a presente para atender
solicitação mediante anexos juntados.
ando que esta Prefeitura possui 2 contratos vigentes com à empresa citada
Consider:
para melhor atender o edil,
e que o ofício foi omisso quanto a especificação do objeto,
enviamos cópias dos 2 contratos e Os respectivos termos aditivos.
Atenciosamente,
THamires C. ç
tora Depto. de Administração
Rua Marechal Deodoro, 313 — Centro — São João da Boa Vista - CEP 13870-223 - Fone (19) 3638-1450
Home Page: www.saojoao.sp.gov.br e-mail: thamires.montielOsaojoao.sp.gov.br
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Prefeitura Municipal São João da Boa Vista
Departamento Administrativo - Setor de Contratos
CONTRATO Nº 146/ 19
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GERENCIAMENTO
DO ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS DE
VEÍCULOS E MAQUINÁRIOS POR POSTOS
CREDENCIADOS, QUE ENTRE SI, CELEBRAM O
MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E A
EMPRESA NEO CONSULTORIA E ADMINISTRACAO
DE BENEFICIOS EIRELI.
Pelo presente instrumento, os abaixo-assinados, de um lado o Município de São João da Boa Vista, inscrito
no CNPJ/MF sob o nº 46.429.379/0001-50, com sede na Rua Marechal Deodoro, nº 366, Centro, CEP:
13870-223, São João da Boa Vista, Estado de São Paulo, devidamente representado pelo Prefeito Municipal
Sr. Vanderlei Borges de Carvalho, brasileiro, casado, portador do RG nº. 9.689.430 SSP/SP e CPF nº.
723.406.068-53, residente e domiciliado à Avenida Mauá, nº. 804 — Nossa Senhora de Fátima, em São João
da Boa Vista/SP doravante designado simplesmente CONTRATANTE e, de outro lado, a empresa NEO
CONSULTORIA E ADMINISTRACAO DE BENEFICIOS EIRELI, CNPJ n.º 25.165.749/0001-10, com
endereço na cidade de Barueri/SP, à Alameda Rio Negro, nº 503 - Sala 1803, Alphaville Industrial, neste ato
representada por seu Procurador, Sr. Felix Jodoval Gil Fernandes Junior, portador do RG nº. 29.108.286-
5 SSP/SP e CPF 220.409.038-79, doravante denominada CONTRATADA, tendo em vista o que dispõe a Lei
Federal n.º 8.666/93 e demais disposições legais e regulamentares aplicáveis à espécie, têm entre si, justo e
avençado, a celebração por força do presente Instrumento do CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS,
decorrente do Pregão Eletrônico nº 034/19 objeto do processo administrativo nº 10.592/19, com as
seguintes cláusulas e condições:
CLÁUSULA PRIMEIRA — DO OBJETO
1.1. - Constitui objeto do presente Contrato a prestação de Serviços de Gerenciamento do
Abastecimento de Combustíveis de Veículos e Maquinários por postos credenciados, por meio da
implantação e operação de um sistema informatizado e integrado com utilização de cartão magnético
ou micro processado e disponibilização de Rede Credenciada de Postos de Combustíveis, nas
condições estabelecidas no Termo de Referência - Anexo I, que passa a fazer parte integrante deste
instrumento.
1.2 - O regime de execução deste contrato é o de empreitada por preços unitários.
CLÁUSULA SEGUNDA - DO LOCAL E DAS CONDIÇÕES DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS
2.1. - O objeto deste contrato deverá ser executado, em conformidade com o estabelecido no Termo de
Referência, Anexo I do Edital, correndo por conta da Contratada as despesas de seguros, transportes,
tributos, encargos trabalhistas e previdenciários decorrentes da execução do objeto do contrato.
2.2. - O descumprimento dos prazos especificados no Anexo 1 ensejará a aplicação das penalidades
previstas na cláusula décima do presente contrato.
CLÁUSULA TERCEIRA - COND! ES D) N' NA FASE DE 'AÇÃO
3.1. - A CONTRATADA deverá implantar o sistema em todas as unidades do CONTRATANTE e postos
credenciados dentro do prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de recebimento pela
CONTRATADA da Autorização de Início de Serviços, em conformidade com o cronograma do Termo de
Referência - Anexo I do Edital e demais condições estabelecidas no Edital e na proposta apresentada.
3.2. - Os serviços de implantação do sistema somente serão recebidos pelo CONTRATANTE após o
atendimento de todas as condições estabelecidas neste instrumento, nas especificações constantes do
Termo de Referência - Anexo ! do Edital e demais documentos dele integrantes, desde que atingido o fim a
que se destinam, com eficácia e qualidade requerida.
3.3. - Ao concluir os serviços de implantação do sistema, a CONTRATADA deverá comunicar o fato ao
CONTRATANTE por escrito.
3.4. - Efetuada a comunicação do término dos serviços de implantação do sistema, o CONTRATANTE por
meio de seus representantes designados, poderá em até 5 (cinco) dias, realizar visita aos postos
credenciados para verificar se os mesmos dispõem dos equipamentos necessários ao funcionamento do
sistema, devendo o CONTRATANTE informar as eventuais irregularidades, mediante termo circunstanciado.
3.5. - Até 15 (quinze) dias após o término dos serviços de implantação do sistema e verificadas e aprovadas
as condições técnicas dos serviços, O CONTRATANTE fará o recebimento definitivo do serviço de
implantação.
3.6. - Caso não tenham sido atendidas as condições contratuais e técnicas, será lavrado Termo de Recusa,
onde serão apontadas as falhas e irregularidades constatadas, e a Administração determinará a retomada
da contagem do prazo a partir da lavratura do termo mencionado.
3.7. - Depois de sanadas as falhas e irregularidades apontadas no Termo de Recusa, a CONTRATADA
efetuará, novamente, a comunicação de que trata o subitem 3.3 da presenta cláusula 3º deste contrato.
3.8. - O CONTRATANTE poderá aceitar, a seu critério, o recebimento de parte dos serviços de implantação
do sistema, desde que obedecidas às condições exigidas e vigentes.
CLÁUSULA QUARTA - P! DE EXECUÇÃO BIMENTO DOS O:
4.1. - O prazo de implantação do objeto é de no máximo 30 (trinta) dias, contados da data de recebimerito
pela CONTRATADA da Autorização para início dos serviços, que será emitida em 5 (cinco) dias corridos e
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Prefeitura Municipal São João da Boa Vista í a
Departamento Administrativo - Setor de Contratos
contados da data de assinatura deste contrato.
4.2. - Os serviços deverão ser executados conforme as especificações e condições estabelecidas no Termo de
Referência - Anexo I do Edital e neste contrato;
4.2.1. - Correrão por conta da CONTRATADA as despesas para efetivo atendimento ao objeto contratado,
tais como materiais, equipamentos, acessórios, transporte, tributos, ehcargos trabalhistas e previdenciários
decorrentes de sua execução.
CLÁUSULA QUINTA - MEDIÇÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS !
5.1. - Após o término de cada mês, a CONTRATADA deverá apresentar, um relatório nos termos definidos no
Anexo 1 - Termo de Referência;
5.2. - As medições para efeito do pagamento serão realizadas de acordó com os seguintes procedimentos:
5.2.1. - No primeiro dia útil subsequente ao mês em que foram prestados os serviços, a CONTRATADA
entregará os relatórios gerenciais, contendo os quantitativos totais, de cada um dos tipos de serviços
realizados no período e os respectivos valores apurados, contendo no ntínimo as seguintes informações:
* Relação cadastral dos veículos por Unidade, em todos os níveis; 1
* Identificação do estabelecimento (Nome e Endereço completo);
* Identificação do veículo (placa);
* Hodômetro do veículo no momento do abastecimento;
* Tipo de Combustível e/ou serviço utilizado;
* Adatae hora da Transação;
* Quantidade de litros adquiridos, por tipo de combustível;
* Valor da operação por tipo de combustível e/ou por serviço complementar executado (unitário e total em
R$);
* Identificação do Condutor.
5.2.2. - O gestor do contrato de cada Departamento solicitará à CON' TADA, na hipótese de glosas e/ou
incorreções de valores, a correspondente retificação objetivando a emissão da nota fiscal/fatura;
5.2.3. - Serão considerados somente os serviços efetivamente executadbs e apurados da seguinte forma:
a) A CONTRATADA obriga-se a executar os serviços, objeto deste contrato, pela Taxa de Administração “T”
-1,50% (menos um virgula cinquenta por cento) na qual deverão estgr incluídos todos os custos diretos e
indiretos, bem como os encargos, benefícios e despesas indiretas (BDI) e demais despesas de qualquer
natureza;
b) A remuneração da CONTRATADA será resultante da aplicação da de Administração (%) somada de
uma unidade (conforme fórmula abaixo) ao efetivo montante total dos gastos incorridos pelo CONTRATANTE
com o abastecimento da frota de veículos na quinzena em referência, constante do relatório analítico de
despesa, devidamente aprovado pela Comissão de Fiscalização;
Onde:
Pq = valor total do pagamento em uma determinada cuinzena;
T = taxa de administração;
G = gastos incorridos pelo CONTRATANTE com o abastecimento da frota de
veículos da quinzena.
5.2.4. — O valor percentual relativo à Taxa de Administração será fixo e irreajustével, durante a vigência do
contrato e suas possíveis prorrogações; |
5.2.5. - Será permitido ao CONTRATANTE negociar os preços de combustíveis diretamente com os postos
credenciados;
a) Os valores dos combustíveis adquiridos serão faturados de acordo com o preço à vista de bomba e/ou do
negociado diretamente pelo CONTRATANTE com o posto credenciado;
b) O preço máximo pago pelos combustíveis ficará limitado ao prepo médio ée mercado apurado pela
Agência Nacional de Petróleo — ANP, sob pena de retenção ou cobrança de eventual diferença.
5.2.6. - Após a conferência dos quantitativos e valores apresentados, o gestor do contrato de cada o
Departamento atestará a medição mensal, comunicando a CONTRATADA, no prazo de 3 (três) dias contados =, 3
do recebimento do relatório, o valor aprovado, e autorizará a emissão da correspondente fatura, a ser & gs
=
2a,
apresentada no primeiro dia subsequente à comunicação dos valores aprovados. 3 Ss:
5.2.7. - As Notas Fiscais/Faturas deverão ser emitidas pela CONTRATADA, contra o CONTRATANTE, e E Na
apresentadas para o Almoxarifado. 2 q g
“a k
CLÁUSULA SEXTA - DOS VALORES, DOTAÇÕES OR 'AGAMENTTOS E REAJUSTES Sa g
6.1. - O valor mensal estimado do presente contrato é de R$ 215.179,45 (duzentos e quinze mil, cento e “a 2.
setenta e nove reais e quarenta e cinco centavos), perfazendo total contratual estimado de R$ % a
2.582.153,40 (dois milhões, quinhentos e oitenta e dois mil, centole cinquenta e três reais c quarenta
centavos), incluindo a taxa administrativa de -1,50% ihcidente sobre o valor total de combustíveis
consumidos, a saber:
6.1.1. - Gasolina comum: 183.648 (cento e oitenta e três mil seiscentos e quarenta e oito) litros;
6.1.2. - Álcool hidratado: 3.372 (três mil trezentos e setenta e dois) litrds;
5.1.3. - Diesel comum: 416.160 (quatrocentos e dezesseis tnil cento e s ssenta) litrcs; É
6.1.4. - Diesel S10: 114.312 (cento e quatorze mil trezentos doze) litros
6.2. — Os valores acimas discriminados foram previamente empenhados e processados por conta de verba
própria do orçamento vigente, codificadas no orçamento municipal sob os números: 01.01.01.,3.3.90.39.0!
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à
Prefeitura Municipal São João da Boa Vista
Departamento Administrativo - Setor de Contratos
(Gabinete do Prefeito), 01.08.05.3.3.90.39.00 (Corpo de Bombeiros), 01.02.01.3.3.90.39.00 (Assessoria de
Comunicação Social), 01.03.01.3.3.90.39.00 (Departamento de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento),
01.04.01.3.3.90.39.00 (Departamento Jurídico), 01.18.01.3.3.90.39.00 (Assessoria de Programas de
Informática), 01.05.01.3.3.90.39.00 (Departamento de Administração), 01.06.01.3.3.90.39.00
(Departamento de Recursos Humanos), 01.07.01.3.3.90.39.00 (Departamento de Finanças),
01.08.01.3.3.90.39.00 e 01.08.03.3.3.90.39,.00 (Departamento de Serviços, Obras e Infraestrutura),
01.09.01.3.3.90.39.00, 01.09.02.3.3.90.39.00 e 01.09.03.3.3.90.39.00 (Departamento de Meio Ambiente,
Agricultura e Abastecimento), 01.10.01.3.3.90.39.00 (Departamento de Engenharia), 01.11.01.3.3.90.39.00
(Departamento de Assistência Social), 01.12.01.3.3.90.39.00 (Departamento de Cultura),
01.19.01.3.3.90.39.00 (Assistência de Trânsito e Segurança), 01.13.01.3.3.90.39.00 (Departamento de
Esportes), 01.14.02.3.3.90.39.00 (Departamento de Educação), 01.15.01.3.3.90.39.00,
01.15.03.3.3.90.39.00 e 01.15.04.3.3.90.39.00 (Departamento de Saúde).
6.3. - Os pagamentos serão efetuados mensalmente, contados da data de emissão dos Atestados de
Realização dos Serviços, diretamente no Banco do Brasil S.A. em conta corrente da CONTRATADA, em
conformidade com os serviços executados, mediante a apresentação dos originais da nota fiscal/fatura.
6.4. - A contagem do prazo para pagamento terá início e encerramento em dias de expediente junto ao órgão
CONTRATANTE.
6.5. - Havendo divergência ou erro na emissão do documento fiscal, fica interrompido o prazo para o
pagamento, sendo iniciada nova contagem somente após a regularização dessa documentação.
6.6. - O valor percentual relativo à Taxa de Administração será fixo e irreajustável durante a vigência do
contrato e suas possíveis prorrogações, mesmo que seja negativo.
CLÁUSULA SÉTIMA - DA VIGÊNCIA
7.1. - O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, a contar da data de assinatura do
presente termo, podendo ser prorrogado, até o limite legal estabelecido na Lei 8666/93 e suas alterações.
7.2. - O valor percentual relativo à Taxa de Administração será fixo e irreajustável, durante a vigência do
contrato e suas possíveis prorrogações, mesmo que seja negativo.
7.3. - O prazo mencionado no subitem 7.1, poderá ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, a
critério do CONTRATANTE, até o limite de 60 (sessenta) meses, nos termos e condições permitidas pela
legislação vigente.
7.4. - Não obstante o prazo estipulado no subitem 7.1, a vigência contratual nos exercícios subsequentes ao
da assinatura do pacto, estará sujeita à condição resolutiva consubstanciada na existência de recursos
aprovados nas respectivas Leis Orçamentárias de cada exercício, para atender as respectivas despesas.
7.5. - Ocorrendo a resolução do contrato com base na condição estipulada no parágrafo anterior, a
CONTRATADA não terá direito a qualquer espécie de indenização.
7.6. - A não prorrogação contratual por razões de conveniência da Administração, não gerará à
CONTRATADA, direito a qualquer espécie de indenização.
7.7. - Eventual prorrogação de prazo de vigência será formalizada por meio de Termo Aditivo a este contrato,
respeitadas as condições prescritas na Lei Federal n.º 8.666/93.
7.8. - Dentre outras exigências, a prorrogação somente será formalizada caso os preços mantenham-se
vantajosos para o Contratante e consistentes com o mercado, conforme pesquisa a ser realizada à época.
CLÁUSULA OITAVA - DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
8.1. - Responsabilizar-se integralmente pelos serviços contratados, em conformidade com o Termo de
Referência - Anexo I do Edital, nos termos da legislação vigente, ou quaisquer outras que vierem a substituí-
la, alterá-la ou complementá-la.
8.2. - Efetuar o pagamento do combustível e dos serviços prestados pelos postos que integram a rede
credenciada, diretamente aos respectivos estabelecimentos, sendo certo que a CONTRATADA é a única
responsável por essa atividade e que o CONTRATANTE não responde, em hipótese alguma, por esse
pagamento.
8.3. - Responsabilizar-se integralmente pelos danos causados ao CONTRATANTE ou a terceiros, decorrentes
de culpa ou dolo na execução deste contrato, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a
fiscalização e o acompanhamento realizado pelo CONTRATANTE.
8.4. - Manter-se, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas,
todas as condições que ensejaram sua habilitação na fase licitatória, e naquelas exigidas na fase de
contratação.
e 8.5. - Reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, a suas expensas, no total ou em parte, o objeto
É S do contrato que apresentar vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou de materiais
SF Se empregados.
co s e 8.6. — Designar preposto para representá-la durante a execução deste contrato.
& e EB 8.7. - Ministrar treinamento específico com a finalidade de capacitar os condutores e os gestores envolvidos
e
ES SE na utilização do sistema, conforme definido no item 5.3 do Termo de Referência - Anexo Ido Edital.
q g 3 8.8. - Não credenciar e/ou descredenciar o posto de abastecimento de combustível que esteja sancionado
vs 3 pelo não cumprimento das legislações vigentes sobre o controle de poluição do meio ambiente, em especial
Re S hd as regulamentações do IBAMA, CONAMA, Secretaria Estadual de Meio Ambiente e CETESB. a
8.9. - Fiscalizar o recolhimento dos Tributos incidentes sobre a operação de fornecimento de combustível, a
* cargo dos estabelecimentos credenciados.
8.10. - Comunicar imediatamente à Comissão de Fiscalização, quaisquer fatos ou anormalidades que
possam prejudicar o bom andamento e/ou o resultado final dos serviços. '
8.11. - Comparecer, sempre que convocada, ao local designado pela CONTRATANTE, por meio do preposto
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Prefeitura Municipal São Jgão da Boa Vista |,
Departamento Administrativo - Setor de Contratos
1)
indicado, para exame e esclarecimentos de quaisquer problemas relâcionados aos serviços contratados, no
prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas após a convocação.
8.12. - Responsabilizar-se pelos encargos trabalhistas, previdenciáribs, fiscais : comerciais, resultantes da
execução deste contrato.
8.13. - Fornecer todos os equipamentos periféricos necessários para operação do sistema, conforme solução
tecnológica utilizada, bem como, substituí-los, sempre que Mecwvadrio, sem renhum custo extra para o
CONTRATANTE.
8.14. - Fornecer os cartões de controle para cada um dos veículos fia frota, com validade indeterminada,
inclusive nos casos de extravio e incorporação de novos veículos, sem custo extra para a administração.
8.15. - Fornecer mensalmente à CONTRATANTE, relação atualizada dos postos que integram a rede
erga que deverá conter: nome fantasia, razão social, CNPJ : injscrição estadual, endereço completo e
telefone.
8.16. - Deverá cumprir todas as condições exigidas no Termo de Referência (Anexo I do Edital).
8.17. - Os preços dos combustíveis terão como parâmetro restritivo para utilização do cartão, o limite
estabelecido para o preço unitário (médio) do mês anterior ao da efe ivação do abastecimento, tendo como
base o Município de São João da Boa Vista, disponibilizado no endereço eletrônico: www.anp.gov.br da ANP
- Agência Nacional de Petróleo para os diversos tipos de combustíveis;
8.18. - Manter, durante toda a execução deste contrato, o núm: mínimo cle postos credenciados, de
acordo com os parâmetros estabelecidos no item 4.3 do Termo de Referência - Anexo I do Edital.
8.19. - Fiscalizar todos os serviços prestados pela rede de postos cledenciados, objetivando garantir um
nível satisfatório de qualidade.
8.20. - Acompanhar a divulgação dos postos autuados e/ou interditados pela Agência Nacional de Petróleo
(ANP) em razão de problemas com a qualidade do combustível |fornecido e divulgar a informação,
imediatamente, à CONTRATANTE, além de providenciar O descredenciamento e a substituição por outro
estabelecimento, no prazo máximo de 30 (trinta) dias.
8.21. - Comunicar, imediatamente, à CONTRATANTE, quaisquer únvirações verificadas com os postos da
rede credenciada.
8.22. - Atender, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, as solicitações formuladas pela CONTRATANTE
quanto à substituição de postos não qualificados ou inadequados pre prestação dos serviços.
8.23. - Disponibilizar uma central de atendimento aô usuário, que possibilite o acesso, por meio de ligação
telefônica local, das 8h às 20h, de segunda a sexta-feira, a fim de prestar suporte técnico visando solucionar
problemas e esclarecer questões técnicas relacionadas ao funcionamento do sistema, sempre que
necessário, não sendo aceito sistema de atendimento eletrônico.
8.24. - Disponibilizar consultor para representar a CONTRATADA perante a CONTRATANTE, com
conhecimento e experiência para atender todas as demandas relacionadas ao funcionamento do sistema
contratado e com a competência necessária para realizar, em nível gerencial, quaisquer alterações da base
de dados, bem como solucionar problemas, promover alterações e melhorias de sistema, independente da
existência da central de atendimento ao usuário.
8.25. - Disponibilizar, por meio de correio eletrônico (e-mail), uma linha de comunicação direta com a
CONTRATANTE, com o objetivo de divulgar, de forma rápida, todas as informações necessárias para a plena
utilização do sistema.
8.26. - Providenciar o cadastramento de usuários e veículos, bem como as eventuais alterações dessas
bases, sempre que solicitado pelo gestor deste contrato, independente da existência de funcionalidade
específica, disponível no software de gestão.
8.27. - Por ocasião da assinatura deste contrato, indicar os dados ra a serem informados pelo
CONTRATANTE, objetivando o cadastramento dos veículos e usuários.
8.28. - Garantir, de forma ininterrupta (24 horas por dia), o pleno funcionamento do sistema, inclusive
durante a realização de qualquer processo de manutenção (alteração, atualização, etc.), bem como, por
ocasião do fechamento periódico do consumo (mensal), a fim de que, as atividades do CONTRATANTE e
controle do abastecimento não sofram solução de continuidade, em virtude de eventual indisponibilidade do
sistema.
8.29. — Disponibilizar, por meio da internet ou outro meio eletrônico, informações quinzenais dos preços
históricos dos consumos praticados nos postos que abasteceram a frota, em R$/Litro, por tipo de
combustível, ordenados por municípios, por unidade administrativa, por valor em ordem crescente,
identificando o posto de abastecimento com o respectivo endereço.
8.30. - Providenciar para que os critérios de credenciamento dos postos de combustíveis à rede de
estabelecimentos da CONTRATADA sejam públicos e abertos a nova adesões dos postos e redes que
tenham interesse em se credenciar.
CLÁUSULA NONA - DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE
9, Fornecer à CONTRATADA o cadastro completo e atualizado dos hansnós e condutores da Prefeitura
Municipal de São João da Boa Vista, contendo os seguintes dados:
* Tipo de frota — frota própria; |
* Prefixo;
* Placa; |
* Marca;
* Modelo;
a Chassi; |
* Tipo de combustível; ]
* Ano de fabricação do veículo;
Pátio: Av. Durval Nicolau, 125 — Jd. Nv São João São João da Boa Vista CEP 13874-122 Tel. (19) 3634-8039 4
Home Page: www.saojoao.sp.gov.br e-mail: pros pets psd
Prefeitura Municipal São João da Boa Vista
Departamento Administrativo - Setor de Contratos
* Lotação;
* Capacidade do tanque;
* Hodômetro;
+ Nome, registro funcional e unidade dos condutores;
+ Base operacional da frota.
9.2. - Efetuar os pagamentos das notas fiscais/faturas devidamente atestadas, referentes aos serviços
efetivamente prestados e aprovados pelo gestor do contrato de cada Departamento, no prazo pactuado,
comunicando à CONTRATADA, por escrito e tempestivamente, qualquer mudança de administração ou de
endereço para cobrança.
9.3. - Notificar a CONTRATADA, por escrito, a ocorrência de eventuais imperfeições no curso de execução
dos serviços, fixando prazo para a sua correção.
9.4. - Manifestar-se formalmente em todos os atos relativos à execução deste Contrato, em especial quanto
à aplicação de sanções e possíveis alterações.
9.5. - Encaminhar a liberação de pagamento das faturas da prestação de serviços aprovadas aplicando-se
os devidos fatores de desconto, conforme relatório de avaliação da qualidade dos serviços prestados.
9.6. - Eventual alteração contratual será obrigatoriamente formalizada por meio de Termo Aditivo ao
presente CONTRATO, respeitadas as disposições da Lei Federal 8.666/93.
CLÁUSULA DÉCIMA - DAS SANÇÕES PARA O CASO DE INADIMPLEMENTO
10.1. - Por força do presente instrumento, observado o estabelecido nas Leis nº 8.666/93 e nº 10.520/02 e
no Decreto nº 5.450/2005, estabelece-se que:
10.1.1. - Nos termos do artigo 7.º da Lei federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2.002, garantido o direito ao
contraditório e à ampla defesa, a CONTRATADA poderá ser declarada inidônea e impedida de licitar e
contratar com a Administração, no prazo de até 05 (cinco) anos, ou enquanto perdurarem os motivos
determinantes da punição, a pessoa, física ou jurídica, sem prejuízo das multas previstas neste contrato,
das responsabilidades civil e criminal e das demais cominações legais porventura aplicáveis, nos seguintes
casos:
a) apresentar de documentação falsa;
b) retardar a execução dos serviço(s) ou retardar a substituição do(s) serviços(s) que não estiver(em) de
acordo com as especificações constantes do anexo 1 (termo de referência) do edital do Pregão Eletrônico n.º
034/19;
c) deixar de fornecer o(s) serviço(s) ou deixar de fazer a substituição do(s) serviços(s) que não estiver(em) de
acordo com as especificações constantes do anexo 1 (termo de referência) do edital do Pregão Eletrônico n.º
034/19;
d) fraude na execução do contrato;
e) adotar comportamento inidôneo;
f) elaborar declaração falsa;
fraude fiscal.
10.1.2. - O CONTRATANTE poderá aplicar à CONTRATADA, garantido o direito ao contraditório e à ampla
defesa:
a) multa compensatória de 30% (trinta por cento) do valor total do contrato na ocorrência dos casos
especificados nas alíneas “a”, “d”, “e”, “fe “g” do subitem 10.1.1. da presente cláusula;
b) multa compensatória de 20% (vinte por cento) do valor total do contrato na ocorrência dos casos
especificados no subitem 10.1.1. da presente cláusula, alínea “c”, que por suas características configurem
inadimplência total do objeto contratado;
c) multa compensatória de 10% (dez por cento) do valor mensal atribuído ao contrato na ocorrência dos
casos especificados no subitem 10.1.1. da presente cláusula, alínea “c”, que por suas características
configurem inadimplência parcial do objeto contratado;
d) multa compensatória equivalente a 1% (um por cento) por dia de atraso, calculada sobre o valor mensal
do contrato, até o limite de 10% (dez por cento) do valor-mensal atribuído ao contrato, na ocorrência dos
casos especificados no subitem 10.1.1. da presente cláusula, alínea +”.
d.1) Caso o atraso perdure por mais de 5 (cinco) dias, a contratada estará sujeita a multa prevista na alínea
«p" do subitem 10.1.2. da presenta cláusula décima, ficando caracterizado o inadimplemento total do
| o contrato.
] E S o 10.2. - Para fins deste instrumento, considera-se comportamento inidôneo — a realização de atos tais como
| S S os descritos nos artigos 92, parágrafo único, 96 e 97, parágrafo único, da Lei nº 8.666/93.
: Ss $ 8 10.3. — As cláusulas penais estabelecidas neste instrumento não excluem a possibilidade do CONTRATANTE
| “o o ” exigir da CONTRATADA ressarcimentos complementares, excedentes às multas, ou desconto correspondente
| + & 3 aos serviços não fornecidos.
e e E 10.4. - Sem prejuízo das sanções disciplinadas acima, quando a Contratada não observar, não cumprir ou
Ts + desrespeitar as demais obrigações estabelecidas nos Anexo I deste edital ou das obrigações assumidas na
w S Ro cláusula oitava deste contrato, incorrerá em multa de 10% (dez por cento) do valor do contrato.
Ss e 10.5. - Da aplicação das penalidades estabelecidas na presente cláusula caberá recurso no prazo de 5
a Ed (cinco) dias úteis a contar da data da intimação.
10.6. - As multas serão descontadas dos pagamentos eventualmente devidos à CONTRATADA. E
10.7. - Se os pagamentos devidos à CONTRATADA forem insuficientes para saldar os débitos decorrentes.
das multas, esta ficará obrigada a recolher a importância devida no prazo de 15 (quinze) dias, contado da
comunicação oficial.
10.8. - Esgotados os meios administrativos para cobrança do valor devido pela CONTRATADA ao
CONTRATANTE, aquela será encaminhada para inscrição em dívida ativa e/ou cobrada judicialmente.
Pátio: 4v. Durval Nicolau, 125 — Jd. Nv São João São João da Boa Vista CEP 13874-122 Tel. (19) 3634-8039 5 :
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Departamento Administrativo - Se or de Contratos
'
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DA CISÃO
11.1. - Constituem motivos para rescisão do presente Contrato as sithações referidas nos artigos 77 e 78 da
Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, a qual será processada nos termos do artigo 79 do mesmo
diploma legal.
11.2. - Na hipótese de rescisão determinada por ato unilateral' e escrito da administração, ficarão
ia tg a CONTRATANTE os direitos elencados no artigo 80, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas
terações. |
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DO RECEB '
12.1. - No recebimento e aceitação do objeto deste Contrato, será observado, no que couber, as disposições
contidas nos artigos 73 a 76 da Lei Federal nº 8.666/93. |
12.2. - Para o recebimento, objeto desta contratação, serão observad:
TERMO DE REFERÊNCIA do edital do Pregão Eletrônico n.º 034/19.
12.3. - A Contratante rejeitará, no todo ou em parte, os serviços fornfeidos em clesacordo com as condições
contratuais e dos seus anexos, conforme cláusula sexta do contrato.
s as condições previstas no Anexo | —
CLÁUS ÉCIMA TERCEIRA - DA L (e)
13.1. —- Aplica-se nos casos omissos, o disposto na Lei Federal 10.5 0/02 e Lei Complementar 123/06 e
subsidiariamente na Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações e Decreto Municipal nº 1284/03.
CLÁUSULA DÉC) U, 'A - DA GARANTIA DE ADIMPLEMENTO|DO CONTRATO
14.1. - Não será exigida a prestação de garantia para a contratação resultante desta licitação.
CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DA LICITAÇÃO
15.1. - Para a execução do objeto do presente Contrato, foi eidolaa licitação na modalidade Pregão
Eletrônico nº 034/19, cujos atos encontram-se no Processo Administrativo nº 10.592/19.
CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - DOS DOCUMENTOS INTEGRANTES t DA VINCULAÇÃO AO EDITAL E À
PROPOSTA
16.1. — Integram este Contrato, como se nele estivessem transcritos, o instrumento convocatório da
licitação, propostas € ANEXOS. O presente Contrato vincula-se ao ato omologatório da licitação e à Ata da
Sessão Pública do Processo Administrativo em epigrafe
CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - DAS CONDIÇÕES DE ITAÇÃO É QUALIFICAÇÃO
17.1. - A CONTRATADA obriga-se a manter, durante a execução do Contrato, em compatibilidade com as
obrigações por ela assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
CLÁUS DÉCIMA OITAVA - FORO |
18.1. - Fica eleito o foro da Comarca de São João da Boa Vista, com tenúncia de qualquer outro por mais
privilegiado que seja, para dirimir dúvidas e questões judiciais que possam advir da execução deste
Contrato.
E, por estarem assim justos e contratados, assinam o presente contrato em 03 (três) vias de igual teor e
forma, juntamente com as testemunhas a seguir nomeadas, para br produza os seus devidos e legais
efeitos.
São em da Boa Vista, 30 de Agosto de 2019.
MUNICÍPIO DE
Vanderlei Borges de
O/DE BENÉFICIOS EIRELI
Larissa Rodrigues Cippollini
RG. 34/693.270-1-SSP/SP
Jan 36 o Sette
CPF. 2)5.9240.228-50 Crr. 356.
RG, 43.527.383-8 SSP/SP
75.555-4 1
Pátio: Av. Durval Nicolau, 125 — Jd. Ny São João São João da Boa Vista CEP 13874-122 Tel. (19) 3634-8039 6
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Departamento Administrativo - Setor de Contratos
TERMO DE CIÊNCIA E NOTIFICAÇÃO
CONTRATANTE: MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DA
BOA VISTA
CONTRATADA: NEO CONSULTORIA E ADMINISTRACAO DE BENEFICIOS EIRELI
Contrato nº. 146/19
Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GERENCIAMENTO DO ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS DE
VEÍCULOS E MAQUINÁRIOS POR POSTOS CREDENCIADOS, POR MEIO DA IMPLANTAÇÃO E OPERAÇÃO
DE UM SISTEMA INFORMATIZADO E INTEGRAD:
O COM UTILIZAÇÃO DE CARTÃO MAGNÉTICO OU MICRO
PROCESSADO E DISPONIBILIZAÇÃO DE REDE CREDENCIADA DE POSTOS DE COMBUSTÍVEIS.
Pelo presente TERMO, nós, abaixo identificados:
1. Estamos CIENTES de que:
a) O ajuste acima referido estará sujeito a análise e julgamento pelo Tribunal de Contas do Estado de São
Paulo, cujo trâmite processual ocorrerá pelo sistema eletrônico;
b) Poderemos ter acesso ao processo, tendo vista e extraindo cópias das manifestações de interesse,
Despachos e Decisões, mediante regular cadastramento no Sistema de Processo Eletrônico, conforme dados
abaixo indicados, em consonância com o estabele:
cido na Resolução nº 01/2011 do TCESP;
c) Além de disponíveis no processo eletrônico, todos os Despachos e Decisões que vierem a ser tomados,
relativamente ao aludido processo, serão publicados no Diário Oficial do Estado, Caderno do Poder
Legislativo, parte do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, em conformidade com o artigo 90 da Lei
Complementar nº 709, de 14 de janeiro de 1993, iniciando-se, a partir de então, a contagem dos prazos
processuais, conforme regras do Código de Processo Civil;
d) Qualquer alteração de endereço - residencial ou eletrônico - ou telefones de contato deverá ser
comunicada pelo interessado, peticionando no processo.
2. Damo-nos por NOTIFICADOS para:
a) O acompanhamento dos atos do processo até seu julgamento final e consequente publicação;
b) Se for o caso e de nosso interesse, nos prazos e nas formas legais e regimentais, exercer o direito de
defesa, interpor recursos e o que mais couber.
LOCAL e DATA: São João da Boa Vista, 30 de Agosto de 2019.
Responsáveis que assinaram o ajuste:
Pelo CONTRATANTE:
Nome: Vanderlei Borges de Carvalho
Cargo: Prefeito Municipal
CPF: 723.406.068-53 RG: 9.689.430 SSP/SP
Data de Nascimento: 16/04/1957
Endereço residencial completo: Avenida Mauá,
Vista/SP
E-mail institucional prefeitoBsaojoao.sp.gov.br
E-mail pessoal: vanderlei carvalhoQhotmail.com
Telefone(s): (19) 3634f10
Assinatura: Le
nº. 804, Nossa Senhora de Fátima - São João da Boa
Pela CONTRATADA:
Nome: Felix Jodoval Gil Fernandes Junior
Cargo: Procurador
CPF: 220.409.038-79 RG: 29.108.286-8 SSP/SP
Data de Nascimento: 22/06/1981
Endereço residencial completo: Rua
Paulista/SP.
E-mail institucional: felix.ferni
Telefone (s): (19) 98202-5980
Assinatura:
onteiro de Oliveira, 69, Jardim São Conrado - Campo Limpo
idades.com.br
pátio: Av. Durval Nicolau, 125 — Jd. Nv São João São João da Boa Vista CEP 13874-122 Tel. (19) 3634-8039 7 A
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Prefeitura Municipal São João da Boa Vista
Departamento Administrativo - Setor de Contratos
1 19 TA 01/2
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 146/19,
REFERENTE À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GERENCIAMENTO
DO ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS DE VEÍCULOS E
MAQUINÁRIOS POR POSTOS CREDENCIADOS, QUE ENTRE SI,
CELEBRAM O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E A
EMPRESA NEO CONSULTORIA E ADMINISTRACAO DE
BENEFICIOS EIRELI.
Pelo presente instrumento, os abaixo-assinados, de um lado o Município de São João da Boa Vista, inscrito no
CNPJ/MF sob o nº 46.429.379/0001-50, com sede na Rua Marechal Deodoro, nº 366, Centro, CEP: 13870-223,
São João da Boa Vista, Estado de São Paulo, devidamente representado pelo Prefeito Municipal Sr. Vanderlei
Borges de Carvalho, brasileiro, casado, portador do RG nº. 9.689.430 SSP/SP e CPF nº. 723.406.068-53,
residente e domiciliado à Avenida Mauá, nº. 804 - Nossa Senhora de Fátima, em São João da Boa Vista/SP
doravante designado simplesmente CONTRATANTE e, de outro lado, a empresa NEO CONSULTORIA E
ADMINISTRACAO DE BENEFICIOS EIRELI, CNPJ n.º 25.165.749/0001-10, com endereço na cidade de
Barueri/SP, à Alameda Rio Negro, nº 503 - Sala 1803, Alphaville Industrial, neste ato representada por seu
Procurador, Sr. Felix Jodoval Gil Fernandes Junior, portador do RG nº. 29.108.286-5 SSP/SP e CPF
220.409.038-79, doravante denominada CONTRATADA, têm entre si, justo e avençado, celebram por força do
presente instrumento de aditamento a contrato, conforme solicitação do Departamento de Administração,
constante do Proc. Adm. 14363/19, com as seguintes cláusulas e condições:
= OBJ
1.1. - Constitui objeto do presente Contrato a prestação de Serviços de Gerenciamento do Abastecimento de
Combustíveis de Veículos e Maquinários por postos credenciados, por melo da implantação e operação de
um sistema informatizado e integrado com utilização de cartão magnético ou micro processado e
disponibilização de Rede Credenciada de Postos de Combustíveis, nas condições estabelecidas no Termo de
Referência - Anexo 1, que passa a fazer parte integrante deste instrumento.
1.2- O regime de execução deste contrato é o de empreitada por preços unitários.
- DO OBJETO DO ADITAMENTO - ALTERAÇÃO DE CLÁUSULA
2.1. - Fica alterada a Cláusula Sexta do termo inicial, para a inclusão da dotação orçamentária do Departamento
de Turismo, conforme solicitação constantes no Proc. Adm. 14363/19, passando a constar a seguinte redação:
« 6.2. - Os valores acimas discriminados foram previamente empenhados e processados por conta de verba própria do
orçamento vigente, codificadas no orçamento municipal sob os números: 01.01.01.3.3.90.39.00 (Gabinete do Prefeito),
01.08.05.3.3.90.39.00 (Corpo de Bombeiros), 01.02.01.3.3.90.39.00 (Assessoria de Comunicação Social),
01.03.01.3.3.90.39.00 (Departamento de Planeja », Gestão e Desenvolvimento), 01.04.01.3.3.90.39.00
(Departamento Jurídico), 01.18.01.3.3.90.39.00 (As ria de Programas de Informática), 01.05.01.3.3.90.39.00
(Departamento de Administração), — 01.06.01.: 20.39.00 jenartamento de Recursos Humanos),
01.07.01.3.3.90.39.00 (Departamento de Finanç 01.08.01.3.3. 39.00 e 01.08.03.3.3.90.39.00 (Departamento
de Serviços, Obras e Infraestrutura), 01.09.01.3.3.90.39.00, 01.09.02.3 2.90.39.00 e 01.09.03.3.3.90.39.00
(Departamento de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento), 01 10.01.3.3.90.39.00 (Departamento de
Engenharia), 01.11.01.3.3.90.39.00 (Departamento de
Cultura), 01.19.01.3.3.90.39.00 (Assistência de Trà
Esportes), 01.14.02.3.3.90.39.00 (Departamento «
01.15.04.3.3.90.39.00 (Departamento de Saúde) e 01.1
sistência Social), 01.12.01.3.3.90.39.00 (Departamento de
to e Segurança), 01 13.01.3.3.90.39.00 (Departamento de
Educação), 01.15.01.3.3.90.39.00, 01.15.03.3.3.90.39.00,
01.3.3.90.39.00 (Departamento de Turismo).”
Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do € rato nº. 146/19, inclusive seu valor mensal
estimado de R$ 215.179,45 (duzentos e quinze mil, cento e setenta e nove reais e quarenta e cinco centavos),
perfazendo total contratual estimado de R$ 2.582.153,40 (dois m:lhões, quinhentos e oitenta e dois mil, cento e
cinquenta e três reais e quarenta centavos), incluindo a taxa administrativa de -1,50% incidente sobre o valor total
de combustíveis e sua vigência até 29/08/2020.
E, por estarem assim justos e contratados, assinam o prasente contrato em 03 (três) vias de igual teor e forma,
juntamente com as testemunhas a seguir nome djs, para ue produza ses devidos e legais efeitos.
| | ào Soão da Boa Vista, 04 de Junho de 2020.
MUNICÍPIO DEISAÓ JOAO DA
Vanderlei Borges de Carvalho — Pre
CONTRATANTE
|
NEO CONSULTORIA E ADMINISTRACAO 1
Felix Jodoval Gl) Fernand
Ç ATADO
TESTEMUNHAS: RES A Re E,
a Rodrigues Cippollin' Ana Flávia Pajlino
4.693.270-1-SSP/SP RN ÃO.912.732-2 SSP/SP
CPF. 225.240.238-50 CPF. 336.901188-32
Pátio; Av. Durval Nicolau, 125 — Jd, Nv São Joã 19 da Boa Vista CEP 13874-122 Tel. (19) 3634-8039 1
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Prefeitura Municipal São João da Boa Vista
Departamento Administrativo - Setor de Contratos
TERMO DE CIÊNCIA E NOTIFICAÇÃO
CONTRATANTE: MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
CONTRATADA: NEO CONSULTORIA E ADMINISTRACAO DE BENEFICIOS EIRELI
Contrato nº. 146/19 TA 01/20
Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GERENCIAMENTO DO ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS DE
VEÍCULOS E MAQUINÁRIOS POR POSTOS CREDENCIADOS, POR MEIO DA IMPLANTAÇÃO E OPERAÇÃO DE UM
SISTEMA INFORMATIZADO E INTEGRADO COM UTILIZAÇÃO DE CARTÃO rem ICO OU MICRO
PROCESSADO E DISPONIBILIZAÇÃO DE REDE CREDENCIADA DE POSTOS DE COMBUSTÍVEIS.
Pelo presente TERMO, nós, abaixo identificados:
1. Estamos CIENTES de que:
a) O ajuste acima referido estará sujeito a análise e julgamento pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo,
cujo trâmite processual ocorrerá pelo sistema eletrônico;
b) Poderemos ter acesso ao processo, tendo vista e extraindo cópias das manifestações tle interesse, Despachos e
Decisões, mediante regular cadastramento no Sistema de Processo Eletrônico, conto; & dados abaixo indicados,
em consonância com o estabelecido na Resolução nº 01/2011 do TCESP;
c) Além de disponíveis no processo eletrônico, todos os Despachos e Decisões que vierem a ser tomados,
relativamente ao aludido processo, serão publicados no Diário Oficial do Estado, Caderno do Poder Legislativo,
parte do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, em conformidade com o artigo 9) da Lei Complementar nº
709, de 14 de janeiro de 1993, iniciando-se, a partir de então, a contagem dos pratos processuais, conforme
regras do Código de Processo Civil;
d) Qualquer alteração de endereço — residencial ou eletrônico - ou telefones de contato deverá ser comunicada
pelo interessado, peticionando no processo.
2. Damo-nos por NOTIFICADOS para:
a) O acompanhamento dos atos do Processo até seu julgamento final e consequente pe pen:
b) Se for o caso e de nosso interesse, nos prazos e nas formas legais e regimentais, Mercer 0 direito de defesa,
interpor recursos e o que mais couber. |
LOCAL e DATA: São João da Boa Vista, 04 de Junho de 2020.
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Nome: Vanderlei Borges de Carvalho
Cargo: Prefeito Municipal
CPF: 723.406.068-53 RG: 9.689.430 SSP/SP
Data de Nascimento: 16/04/1957
Endereço residencial completo: Avenida Mauá, nº. 804, Nossa Senhora de Fátima -— Std João da Boa Vista/SP
E-mail institucional prefeitoWsaojoao.sp.gov.br
E-mail pessoal: vanderlei
Telefone(s): (19) 3634-1002
Assinatura:
E du
Nome: Felix Jodoval fer Fernandes Júnior
Cargo: Procurador
CPF: 220.409.038-79 rg; 29.1 .286-8 SSP/SP
Data de Nascimento: 22/06/1981.
Endereço residencial completo: Ru
Paulista/SP,
E-mail institucional: felix.fernande
Telefone (s): (19) 98202-5980
aa
Laerte, Monteiro de Oliveira, 69, Jardim Sãc' Conrado - Campo Limpo
Assinatura:
AssnnDo Por veme ER
Apae Bjs 33034
Pátio: Av. Durval Nicolau, 125 - Jd. Nv São João São João da Boa Vista CEP 13874-122 T 19) 3634-8039 2
Home Page: www.saojoao.sp.gov.br e-mail: contratos(Qsaojoao.spsscv.br
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NcCoO
fociidades e Eenaficios
PROCURAÇÃO
NEO CONSULTORIA E ADMINISTRACAO DE BENEFICIOS EIRELI, pessoa jurídica de direito privado
inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o n. 25.165.749/0001-10, com endereço à Alameda
Rio Negro, n. 503, sala 1803, Alphaville, CEP 06454-000, Barueri, Estado de São Paulo, endereço
eletrônico licitacaoQneofacilidades.com.br, telefone (11) 3631-7730, doravante simplesmente
designada como “Outorgante”, por seu sócio proprietário e administrador, o senhor JOÃO LUÍS DE
CASTRO, brasileiro, empresário, inscrito na OAB/SP sob o n. 248.871 e no CPF/MF sob o n. 221.353.808-
57, Carteira de Identidade n. 33028861 - SSP/SP, nomeia e constitui como seus procuradores, doravante
simplesmente designados como "Qutorgados”, JULIO CÉSAR MIRANDA, brasileiro, inscrito no CPF/MF
sob o n. 348.369.598-29, Carteira de Identidade n. 45.304.656-3 - SSP/SP; FELIPE VERONEZ DE SOUSA,
brasileiro, inscrito no CPF/MF sob o n. 080.281.806-47, Carteira de Identidade n. MG-15.294,963 -
PC/MG; LEONARDO HENRIQUE DE ANGELIS, brasileiro, inscrito no CPF/MF sob o n. 429.485.278-05,
Carteira de Identidade n. 44,234.450-8 - SSP/SP, DENIS DONIZETTI DA SILVA, brasileiro, inscrito no
CPF/MF sob o n. 090.593.326-52, Cartelra de Identidade n. MG-15.277.310 - PC/MG, CLEISON LOPES
ANDRADE, brasileiro, inscrito no CPF/MF sobo n. 393.265.528-10, Carteira de Identidade n. 48.463.129-
9 — SSP/SP, DANIELE GONÇALVES GUISS! FELISBERTO, brasileira, inscrita no CPF/MF sob o n.
225.593.728-00, Carteira de Identidade n. 41.297.367-4, SSP/SP, ANA CAROLINA PRADO SCARASSATI,
brasileira, inscrita no CPF/MF sob o n. 217.063.868-77, Carteira de Identidade n. 34.833.572-6 SSP/SP,
CARLA ALVES DE ARAUJO DE SOUZA, brasileira, inscrita no CPF/MF sob o n. 277.534.468-27, Carteira
de Identidade n, 27.808.593-3 SSP/SP, com amplos poderes para representar a Outorgante na melhor
forma de direito, especialmente para participar de pregões presenciais e eletrônicos; participar de
licitações em todas suas modalidades; ofertar lances; assinar propostas e declarações; interpor
impugnações e recursos; realizar vistorias; solicitar e prestar esclarecimentos; assinar contratos, atas, e
demais documentos; efetuar treinamentos e apresentações de sistemas; praticar, enfim, todos os atos
em direito admitidos e necessários ao bom e fiel cumprimento do presente mandato, podendo,
também, substabelecer os poderes aqui conferidos a outrem, arcando, a Outorgante, nos termos do
Código Civil com todas as obrigações contraídas por força do mandato, respondendo diretamente pelas
PS pela inexecução contratual, ilegalidade na documentação de qualificação ou danos
«ou a terceiros. Validade; 12 (doze) meses, a partir da assinatura desta,
sanções
Esfstode São Paulo, 20 de novembro de 2020.
B53.808-57
B.861/SSP-SP
LIÃO DE NOTAS DE CAME
CAMPAGNGNE
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de Moraes - Esorevante
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Prefeitura Municipal São João da Boa Vista
Departamento Administrativo - Setor de Contratos
co Nº 146/19 TA 02/20
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 146/1p,
REFERENTE À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GERENC
DO ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS DE VEÍCULOS |E
MAQUINÁRIOS POR POSTOS CREDENCIADOS, QUE ENTRE SL
CELEBRAM O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E |A
EMPRESA NEO CONSULTORIA E ADMINISTRACAO DE
BENEFICIOS EIRELI.
CNPJ/MF sob o nº 46.429.379/0001-50, com sede na Rua Marechal Deodoro, nº 366, Centro, CEP: 13870-2
São João da Boa Vista, Estado de São Paulo, devidamente representado pelo Prefeito Municipal Sr. Vande:
Borges de Carvalho, brasileiro, casado, portador do RG nº. 9.689.430 SSP/SP e CPF nº. 723.406.068-
residente e domiciliado à Avenida Mauá, nº. 804 — Nossa Senhora de Fátima, em São João da Boa Vista/
doravante designado simplesmente CONTRATANTE e, de outro lado, a empresa NEO CONSULTORIA
ADMINISTRACAO DE BENEFICIOS EIRELI, CNPJ n.º 25.165.749/0001-10, com endereço na cidade
Barueri/SP, à Alameda Rio Negro, nº 503 - Sala 1803, Alphaville Industrial, neste ato representada por s
Representante Legal, Sr. João Luis de Castro, portador do RG nº. 33.028.861-1 SSP/SP e CPF 221.353.808-:
doravante denominada CONTRATADA, têm entre si, justo e avençado, celebram por força do prese:
instrumento de aditamento a contrato, conforme solicitação do Departamento de Administração, constante
Proc. Adm. 14363/19, com as seguintes cláusulas e condições:
Pelo presente instrumento, os abaixo-assinados, de um lado o Município de São João da Boa Vista, inscrito a
Ico
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CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
1.1. — Constitui objeto do presente Contrato a prestação de Serviços de Gerenciamento do Abastecimento e
e
e
Combustíveis de Veículos e Maquinários por postos credenciados, por meio da implantação e operação
um sistema informatizado e integrado com utilização de cartão magnético ou micro processado
disponibilização de Rede Credenciada de Postos de Combustíveis, nas condições estabelecidas no Termo fe
Referência - Anexo 1, que passa a fazer parte integrante deste instrumento.
1.2 - O regime de execução deste contrato é o de empreitada por preços unitários.
CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO DO ADITAMENTO - PRAZO
2.1. - Fica prorrogado o prazo contratual por mais 12 (doze) meses, a partir de 30/08/2020 e com término
previsto para 29/08/2021.
Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato nº. 146/19, inclusive seu valor men:
estimado de R$ 215.179,45 (duzentos e quinze mil, cento e setenta e nove reais e quarenta e cinco centavos),
perfazendo total contratual estimado de R$ 2.582.153,40 (dois milhões, quinhentos e oitenta e dois mil, centa e
cinquenta e três reais e quarenta centavos), incluindo a taxa administrativa de -1,50% incidente sobre o valor to!
de combustíveis.
E, por estarem assim justos e contratados, assinam o presente contrato em 03 (três) vias de igual teor e form;
juntamente com as testemunhas a seguir nomeadas, para que produza os seus devidos e legais efeitos.
»
e o código 9COD-B502-C3CC-DECS.
irado de fon digipl São João da Boa Vista, 28 de Agosto de 20%
por VANDERLEI BORGES
=)
nte por Joao Luis De Castro
e https:/Awww portaldeassinaturas.com.br:443 e utiliz
CARVALHO 2340606653
ba Dados: 2020.08.31
Nz15:51 0300"
MUNICÍPIO DE SÃO JOAO DA BOA VISTA
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito Municipal
CONTRATANTE
NEO CONSULTORIA E ADMINISTRACAO DE BENEFICIOS EIRELI
João Luis de Castro
CONTRATADO
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TESTEMUNHAS: a 2) EM
Larissa Rodrigues Cippollini An Flávia Paulino ss
RG. 34.693.270-1-SSP/SP RG, 4).912.732-2 SSP/SP Zs
CPF. 225.240.238-50 CPR/336.901188-32 EE
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Rua Marechal Deodoro, nº 313 — Centro — São João da Boa Vista — CEP 13870-223 — Fone (19) 3638-1462/3638-1463
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Departamento Administrativo - Setor de C ontratos
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| & Prefeitura Municipal São João du Boa Vista
TERMO DE CIÊNCIA E NOTIFICAÇÃO
CONTRATANTE: MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
CONTRATADA: NEO CONSULTORIA E ADMINISTRACAO DE BENEFICIOS EIREJ.1
Contrato nº. 146/19 TA 02/20
Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GERENCIAMENTO DO ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS DE
VEÍCULOS E MAQUINÁRIOS POR POSTOS CREDENCIADOS, POR MEIO DA IMPLANTA ÃO E OPERAÇÃO DE UM
SISTEMA INFORMATIZADO E INTEGRADO COM UTILIZAÇÃO DE CARTÃO MAGNÉTICO OU MICRO
PROCESSADO E DISPONIBILIZAÇÃO DE REDE CREDENCIADA DE POSTOS DE COMBUSTÍVEIS.
Pelo presente TERMO, nós, abaixo identificados:
1. Estamos CIENTES de que:
| a) O ajuste acima referido estará sujeito a análise e julgamento pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo,
| cujo trâmite processual ocorrerá pelo sistema eletrônico; i
| b) Poderemos ter acesso ao processo, tendo vista e extraindo cópias das manifestações ile interesse, Despachos e
Decisões, mediante regular cadastramento no Sistema de Processo Eletrônico, con orm k dados abaixo indicados,
em consonância com o estabelecido na Resolução nº 01/2011 do TCESP; é
c) Além de disponíveis no processo eletrônico, todos os Despachos e Decisões quê vierem a ser tomados,
relativamente ao aludido processo, serão publicados no Diário Oficial do Estado, Cadêrno do Poder Legislativo,
parte do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, em conformidade com o artigo É da Lei Complementar nº
709, de 14 de janeiro de 1993, iniciando-se, a partir de então, a contagem dos prados processuais, conforme
regras do Código de Processo Civil;
d) Qualquer alteração de endereço — residencial ou eletrônico - ou telefones de contato deverá ser comunicada
pelo interessado, peticionando no processo. !
2. Damo-nos por NOTIFICADOS para: i
a) O acompanhamento dos atos do processo até seu julgamento final e consequente publicação;
b) Se for o caso e de nosso interesse, nos prazos e nas formas legais e regimentais, ehercer o direito de defesa,
interpor recursos e o que mais couber. |
LOCAL e DATA: São João da Boa Vista, 28 de Agosto de 2020.
Responsáveis que assinaram o ajuste:
lo :
Nome: Vanderlei Borges de Carvalho
Cargo: Prefeito Municipal
CPF: 723.406.068-53 RG: 9.689.430 SSP/SP
Data de Nascimento: 16/04/1957
Endereço residencial completo: Avenida Mauá, nº. 804, Nossa Senhora de Fátima - Siio João da Boa Vista/SP
E-mail institucional prefeitoBsaojoao.sp.gov.br |
E-mail pessoal: vanderleibcarvalho(Whotmail.com
Telefone(s): (19) 3634-1002
Y Ainado de forma digital por
À VANDERLEI BORGES DE
CARVALHO: T2Mo6o6as3
Assinatura:
Nome: João Luis de Castro
Cargo: Representante Legal
CPF: 221.353.808-57 RG: 33.028.861-1 SSP/SP
Data de Nascimento; 07/10/1980 l,
Endereço residencial completo: Rua Ulisses da Rocha Ventura, nº152, Jardim Garcia - € mpinas/SP.
E-mail institucional: contratos(Qneofaciliades.com.br |
Telefone (s): (11) 3631-7730
ao site https://www portaldeassinaturas.com.br-443 e utilize o código 9COD-8502-C3CC-DEC9,
igitalmente por Joao Luis De Castro.
Assinatura: Se
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Rua Marechal Deodoro, nº 313 — Centro — São João da Boa Vista - CEP 13870-223 — Fone (19) jns. 1462/3638-1463 2
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g Joao Luis De Castro - 221.353.808-57 em 31/08/2020 12:14 UTC-
03:00
Tipo: Certificado Digital
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Prefeitura Municipal São João da Boa Vista
Departamento Adm inistrativo - Setor de Contratos
NTRATO Nº 146/19 TA 03/21
TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 146/19,
REFERENTE À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GERENCIAMENTO
DO ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS DE VEÍCULOS E |
MAQUINÁRIOS POR POSTOS CREDENCIADOS, QUE ENTRE SI,
CELEBRAM O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E A
EMPRESA NEO CONSULTORIA E ADMINISTRACAO DE
BENEFICIOS EIRELI.
Pelo presente instrumento, os abaixo-assinados, de um lado o Município de São João da Boa Vista, inscrito no
CNPJ/MF sob o nº 46.429.379/0001-50, com sede na Rua Marechal Deodoro, nº 366, Centro, CEP: 13870-223,
São João da Boa Vista, Estado de São Paulo, devidamente representado pela Prefeita Municipal Sra. Maria
Teresinha de Jesus Pedroza, brasileira, casada, portadora do RG nº. 14.525.786 SSP/SP e CPF nº. 056.192.428-
70, residente e domiciliada à Pça Cel. Joaquim José, nº 124, Apto. 82, Centro, em São João da Boa Vista/SP, em
São João da Boa Vista/SP, doravante designado simplesmente CONTRATANTE e, de outro lado, a empresa NEO
CONSULTORIA E ADMINISTRACAO DE BENEFICIOS EIRELI, CNPJ n.º 25.165.749/0001-10, com endereço na
cidade de Barueri/SP, à Alameda Rio Negro, nº 503 - Sala 1803, Alphaville Industrial, neste ato representada por
seu Representante Legal, Br. João Luis de Castro, portador do RG nº. 33.028.861-1 SSP/SP e CPF 221.353.808-
57, doravante denominada CONTRATADA, têm entre si, justo € avençado, celebram por força do presente
instrumento de aditamento a contrato, conforme solicitação do Departamento de Administração, constante do
Proc. Adm. 14363/19, com as seguintes cláusulas e condições:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
1.1. - Constitui objeto do presente Contrato a prestação de Serviços de Gerenciamento do Abastecimento de
Combustíveis de Veículos e Maquinários por postos credenciados, por melo da implantação e operação de
«zm sistema informatizado e integrado com utilização de cartão magnético ou micro processado e
disponibilização de Rede Credenciada de Postos de Combustíveis, nas condições estabelecidas no Termo de |
Referência - Anexo 1, que passa à fazer parte integrante deste instrumento.
+1.2 - O regime de execução deste contrato é o de empreitada por preços unitários.
'LÁUSULA SEGUN DO
2.+. - Mediante a solicitação em fis. 169/170, fica alterado os quan s previstos nos subitens 6
Contrato nº 146/19, sem que isso importe em alteração do valor mensal e total estimado, perfazendo-se os
quantitativos em
NS «6.1.3. - Diesel comum: 400.656 (quatrocentos mil, seiscentos e cinquenta e seis) litros;
6,1.4. - Diesel SIO: 129.314 (cento e vinte e nove mil, trezentos e quatorze) litros.” |
Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato nº. 146/19, inclusive seu valor mensal
estimado de R$ 215.179,45 (duzentos e quinze mil, cento e setenta e nove reais e quarenta € cinco centavos),
perfazendo total contratual estimado de R$ 2.582.153,40 (dois milhões, quinhentos e oitenta € dois mil, cento e
cinquenta e três reais e quarenta centavos), incluindo a taxa administrativa de -1,50% incidente sobre o valor total
de combustíveis.
E, por estarem assim justos e contratados, assinam o presente contrato em 03 (três) vias de igual teor e forma,
juntamente com as testemunhas a seguir nomeadas, para que produza os seus devidos e legais efeitos.
São João da Boa Vista, 01 de julho de 2021
: MARIA TERESINHA DE | sado de ES
JESUS EDROZA-05619242870 |
” 2021.07.01 14:36:07
PEDROZA:05619242870 “ago '
MUNICÍPIO DE SÃO JOAO DA BOA VISTA
Maria Teresinha de Jesus Pedroza
Prefeita Municipal
CONTRATANTE
JOO meios
por,
CASTR! 1412530300
NEO CONSULTORIA E ADMINISTRACAO DE BENEFICIOS EIRELI
João Luis de Castro
CONTRATADO
TESTEMUNHAS
sreira deÁraujo Junior
RG 42.230.135-8 SSP/SP B
CPF. 351.018.628-19 CPF. 336.901188-32
Rua Marechal Deodoro, nº 313 — Centro — São João da Boa Vista - CEP 13870-223 — Fone (19) 3638-1462/3638-1463 !
Home Page: www.saojoao.sp.gov.br e-mail: contratos(Dsaojoao.sp.gov.br
pa E
Prefeitura Municipal São João da Boa Vista
Departamento Administrativo - Setor de Contratos
TERMO DE CIÊNCIA E NOTIFICAÇÃO y
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
CONTRATADA: NEO CONSULTORIA E ADMINISTRAÇÃO DE BENEFÍCIOS EIRELI
Contrato nº. 146/19 TA 03/21
Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GERENCIAMENTO DO ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS DE
VEÍCULOS E MAQUINÁRIOS POR PosTOS CREDENCIADOS, POR MEIO DA IMPLANTAÇÃO E OPERAÇÃO DE UM
SISTEMA INFORMATIZADO E INTEGRADO COM UTILIZAÇÃO DE CARTÃO MAGNÉTICO OU MICRO
PROCESSADO E DISPONIBILIZAÇÃO DE REDE CREDENCIADA DE POSTOS DE CO. MBUSTÍVEIS.
Pelo presente TERMO, nós, abaixo identificados:
1. Estamos CIENTES de que:
a) o ajuste acima referido, seus aditamentos, bem como o acompanhamento de sua execução contratual, estarão
sujeitos a análise e julgamento pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, cujo trâmite processual ocorrerá
pelo sistema eletrônico;
b) poderemos ter acesso ao Processo, tendo vista e extraindo cópias das manifestações de interesse, Despachos e
Decisões, mediante regular cadastramento no Sistema de Processo Eletrônico, em consonância com o estabelecido
na Resolução nº 01/2011 do TCESP;
c) além de disponíveis no processo eletrônico, todos os Despachos e Decisões que vierem a ser tomados,
relativamente ao aludido processo, serão publicados no Diário Oficial do Estado, Caderno do Poder Legislativo,
parte do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, em conformidade com o artigo 90 da Lei Complementar nº
709, de 14 de janeiro de 1993, iniciando-se, a partir de então, a contagem dos prazos Processuais, conforme
regras do Código de Processo Civil;
conforme “Declaração(ões) de Atualização Cadastral” anexa (s);
e) é de exclusiva responsabilidade do contratado manter seus dados sempre atualizados.
2. Damo-nos por NOTIFICADOS para:
a) O acompanhamento dos atos do processo até seu julgamento final e consequente publicação;
b) Se for o caso e de nosso interesse, nos prazos e nas formas legais e regimentais, exercer o direito de defesa,
interpor recursos e o que mais couber.
LOCAL e DATA: São João da Boa Vista, 01 de julho de 2021.
AUTORIDAD) RGÃO:
Nome: Maria Teresinha de Jesus Pedroza
Cargo: Prefeita Municipal
CPF: 056.192.428-70
RESPONSÁVEL PELA HOMOLOGAÇÃO DO CERTAME:
Nome: Vanderlei Borges de Carvalho
Cargo: Ex-Prefeito Municipal
CPF: 723.406.068-53
Responsáveis que assinaram o ajuste:
Pelo CONTRATANTE:
Nome: Maria Teresinha de Jesus Pedroza
Cargo: Prefeita Municipal
CPF: 056.192.428-70 RG: 14.525.786 SSP/SP
Data de Nascimento: 30/01/1962 D7
Endereço residencial completo: Pça Cel. Joaquim José, nº 124, Apto. 82, Centro - São João da Boa Vista/S] (77)
E-mail institucional: teresinhaprefeitaQsaojoao.sp.gov.br “ho;
Telefone(s): (19) 3634-1002 MARIA TERESINHA DE A O PS ú My
JESUS / PEDROZADOS6 19242870 ley,
Adninarara: PEDROZAOS619242870 / Dados: 202107401 143715 0300 %, ley
ata ci no e e AA
P, T, y
Nome: João Luis de Castro y
Cargo: Representante Legal '
CPF: 221,353.808-57 RG: 33.028.861-1 SSP/SP ,
Data de Nascimento: 07/10/1980 - : ;
Endereço residencial completo: Rua Ulisses da Rocha. Ventura, nº152, Jardim Garcia — Campinas/SP.
E-mail institucional: contratos(Qneofaciliades.com.br
Telefone (s): (11) 3631-7730 joao parÃ
LUIS DE rom
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Assinatura: Venasarer
o: NADO! D) DO C: T,
Nome: Maria Teresinha de Jesus Pedroza
Cargo: Prefeita Municipal
CPF: 056.192.428-70 RG: 14.525.786 SSP/SP
Data de Nascimento: 30/01/1962
Endereço residencial ah És Pça Cel. Joaquim José, nº 124, Apto. 82, Centro - São João da Boa Vista/SP
E-mail institucional: teresinhaprefeitasaojoao.sp.gov.br
Telefone(s): (19) 3634-1002 MARIA TERESINHA DE Assinado de forma digital por
MARIA TERESINHA DE JESUS.
JESUS 19242870
PEDROZA:0561924287) 20210701 143744 000
Assinatura:
Rua Marechal Deodoro, nº 313 — Centro — São João da Boa Vista — CEP 13870-223 — Fone (19) 3638-1462/3638-1463
Home Page: www.saojoao.sp.gov.br e-mail: contratos(Dsaojoao.sp.gov br
k Prefeitura Municipal São João da Boa Vista
Departamento Administrativo - Setor de Contratos
CONTRATO Nº 146/19 TA 04/21
QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 146/19,
REFERENTE À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GERENCIAMENTO
DO ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS DE VEÍCULOS E
MAQUINÁRIOS POR POSTOS CREDENCIADOS, QUE ENTRE SI,
CELEBRAM O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E À
EMPRESA NEO CONSULTORIA E ADMINISTRACAO DE
BENEFICIOS EIRELI.
Pelo presente instrumento, os abaixo-assinados, de um lado o Município de São João da Boa Vista, inscrito no
CNPJ/MF sob o nº 46.429.379/0001-50, com sede na Rua Marechal Deodoro, nº 366, Centro, CEP: 13870-223,
São João da Boa Vista, Estado de São Paulo, devidamente representado pela Prefeita Municipal Sra. Maria
Teresinha de Jesus Pedroza, brasileira, casada, portadora do RG nº. 14.525.786 SSP/SP e CPF nº. 056.192.428-|
70, residente e domiciliada à Pça Cel. Joaquim José, nº 124, Apto. 82, Centro, em São João da Boa Vista/SP, em
São João da Boa Vista/SP, doravante designado simplesmente CONTRATANTE e, de outro lado, a empresa NEO)
CONSULTORIA E ADMINISTRACAO DE BENEFICIOS EIRELI, CNPJ n.º 25.165.749/0001-10, com endereço n
cidade de Barueri/SP, à Alameda Rio Negro, nº 503 - Sala 1803, Alphaville Industrial, neste ato representada po:
seu Representante Legal, Sr. João Luis de Castro, portador do RG nº. 33.028,861-1 SSP/SP e CPF 221.353.808
57, doravante denominada CONTRATADA, têm entre si, justo e avençado, celebram por força do present:
instrumento de aditamento a contrato, conforme solicitação do Departamento de Administração, constante di
Proc. Adm. 14363/19, com as seguintes cláusulas e condições:
1.1. — Constitui objeto do presente Contrato a prestação de Serviços de Gerenciamento do Abastecimento do
Combustíveis de Veículos e Maquinários por postos credenciados, por meio da implantação e operação d
um sistema informatizado e integrado com utilização de cartão magnético ou micro processado
disponibilização de Rede Credenciada de Postos de Combustíveis, nas condições estabelecidas no Termo d:
Referência - Anexo I, que passa a fazer parte integrante deste instrumento.
1.2. - O regime de execução deste contrato é o de empreitada por preços unitários.
|
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
d
CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO DO ADITAMENTO -— PRAZO E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
2.1. - Fica prorrogado o prazo contratual por mais 12 (doze) meses, a partir de 30/08/2021 e com términ:
previsto para 29/08/2022.
2.2. - Fica incluída a dotação orçamentária 01.17.01.33.90.39.00 — Departamento de Desenvolvimento Econômico)
ao termo de contrato, conforme solicitação constante de Informação Técnica 016/2021, fis. 205 e Despacho DDE
019/2021, fls. 154 do Proc. Adm. 14363/19, referente às despesas do veículo VW Santana, placa JFP 3495.
2.3. - Fica transferida a despesa com abastecimento de combustíveis do veículo FXV2G29 da Procuradoria Ger:
do Município para o Gabinete da Prefeita.
2.4. — Fica transferida a despesa com abastecimento de combustíveis do veículo JFP-3495 do Gabinete da Prefeit
para o Departamento de Desenvolvimento Econômico.
Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato nº. 146/19, inclusive seu valor mens
z estimado de R$ 215.179,45 (duzentos e quinze mil, cento e setenta e nove reais e quarenta e cinco centavos
s g perfazendo total contratual estimado de R$ 2.582.153,40 (dois milhões, quinhentos e oitenta e dois mil, cento
ER cinquenta e três reais e quarenta centavos), incluindo a taxa administrativa de -1,50% incidente sobre o valor to
Rd de combustíveis.
Ss o E, por estarem assim justos e contratados, assinam o presente contrato em 03 (três) vias de igual teor e forma,
e E juntamente com as testemunhas a seguir nomeadas, para que produza os seus devidos e legais efeitos.
23
o 5 São João da Boa Vista, 20 de agosto de 202
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MUNICÍPIO, DE SÃO JOAO DA BOA VISTA
Maria Teresinha de Jesus Pedroza
Prefeita Municipal
CONTRATANTE
E por Jodo Luis De Lastro”
ao site https://portaldeassinaturas.com.
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NEO CONSULTORIA E ADMINISTRACAO DE BENEFICIOS
João Luis de Castro
CONTRATADO
TESTEMUNHAS:
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Prefeitura Municipal São João da Boa Vista
Departamento Administrativo - Setor de Contratos
TERMO DE CIÊNCIA E NOTIFICAÇÃO
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
CONTRATADA: NEO CONSULTORIA E ADMINISTRAÇÃO DE BENEFÍCIOS EIREL]
Contrato nº. 146/19 TA 04/21
Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GERENCIAMENTO DO ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS DE
VEÍCULOS E MAQUINÁRIOS POR POSTOS CREDENCIADOS, POR MEIO DA IMPLANTAÇÃO E OPERAÇÃO DE UM
SISTEMA INFORMATIZADO E INTEGRADO COM UTILIZAÇÃO DE CARTÃO MAGNÉTICO OU MICRO
PROCESSADO E DISPONIBILIZAÇÃO DE REDE CREDENCIADA DE POSTOS DE COMBUSTÍVEIS.
Pelo presente TERMO, nós, abaixo identificados:
1. Estamos CIENTES de que:
a) o ajuste acima referido, seus aditamentos, bem como o acompanhamento de sua execução contratual, estarão
sujeitos a análise e julgamento pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, cujo trâmite processual ocorrerá
pelo sistema eletrônico;
b) poderemos ter acesso ao Processo, tendo vista e extraindo cópias das manifestações de interesse, Despachos e
Decisões, mediante regular cadastramento no Sistema de Processo Eletrônico, em consonância com o estabelecido
na Resolução nº 01/2011 do TCESP;
c) além de disponíveis no Processo eletrônico, todos os Despachos e Decisões que vierem a ser tomados,
relativamente ao aludido processo, serão publicados no Diário Oficial do Estado, Caderno do Poder Legislativo,
parte do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, em conformidade com o artigc 90 da Lei Complementar nº
709, de 14 de janeiro de 1993, iniciando-se, a partir de então, a contagem dos prazos processuais, conforme
regras do Código de Processo Civil;
d) as informações pessoais dos responsáveis pela contratante estão cadastradas no módulo eletrônico do
“Cadastro Corporativo TCESP -— CadTCESP”, nos termos previstos no Artigo 2º das Instruções nº01/2020,
conforme “Declaração(ões) de Atualização Cadastral” anexa (s);
e) é de exclusiva responsabilidade do contratado manter seus dados sempre atualizados.
2. Damo-nos por NOTIFICADOS para:
a) O acompanhamento dos atos do processo até seu julgamento final e consequente publicação;
b) Se for o caso e de nosso interesse, nos prazos e nas formas legais e regimentais, exercer o direito de defesa,
interpor recursos e o que mais couber.
LOCAL e DATA; São João da Boa Vista, 20 de agosto de 2021.
AUTORIDADE MÁXIMA DO ÓRGÃO:
Nome: Maria Teresinha de Jesus Pedroza
Cargo: Prefeita Municipal
CPF: 056.192.428-70
RESPONSÁVEL PELA HOMOLOGAÇÃO DO CERTAME:
Nome: Vanderlei Borges de Carvalho
Cargo: Ex-Prefeito Municipal
CPF: 723.406.068-53
Responsáveis que assinaram o ajuste:
Pelo CONTRATANTE:
Nome: Maria Teresinha de Jesus Pedroza
Cargo: Prefeita Municipal
CPF: 056.192.428-70 RG: 14.525.786 SSP/SP
Data de Nascimento: 30/01/1962
Endereço residencial completo: Pça Cel. Joaquim José, nº 124, Apto. 82, Centro - São João da Boa Vista/SP
E-mail institucional: teresinhaprefeitaBsaojoao.sp.gov.br
Telefone(s): (19) 3634-1
Assinatura: Encatutens A
Pela CONTRATADA:
Nome: João Luis de Castro
Cargo: Representante Legal
CPF: 221.353.808-57 RG: 33.028.861-1 SSP/SP
Data de Nascimento: 07/10/1980
Endereço residencial completo: Rua Ulisses da Rocha Ventura, nº152, Jardim Garcia — Campinas/SP.
E-mail institucional: contratosQQneofaciliades.com.br
Telefone (s): (11) 3631-7730
Assinatura:
ORDENADOR DE DESPESAS DO C NTRAT, ê
Nome: Maria Teresinha de Jesus Pedroza
Cargo: Prefeita Municipal
CPF: 056.192.428-70 RG: 14.525.786 SSP/SP
Data de Nascimento: 30/01/1962
Endereço residencial completo: Pça Cel. Joaquim José, nº 124, Apto. 82, Centro — São Jcão da Boa Vieta/SP
E-mail institucional; tcresinhaprefeitag)saojoao.sp.gov.br
Telefone(s): (19) 3634-1002
Assinatura:
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ADMINISTRACAO DE BENEFICIOS EIRELI) - 221.353.808-57
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Tipo: Certificado Digital
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Prefeitura Municipal São João da Boa Vista
Departamento Administrativo - Setor de Contratos
1 19 TA 2
QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 146/19,
REFERENTE À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GERENC NTO
DO ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS DE VEÍCULOS E
MAQUINÁRIOS POR POSTOS CREDENCIADOS, QUE ENTRE si,
CELEBRAM O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E A
EMPRESA NEO CONSULTORIA E ADMINISTRACAO DE
BENEFICIOS EIRELI.
Pelo presente instrumento, os abaixo-assinados, de um lado o Município de São João da Boa Vista, inscrito no
CNPJ/MF sob o nº 46.429.379/0001-S0, com sede na Rua Marechal Deodoro, nº 366, Centro, CEP: 13870-223,
São João da Boa Vista, Estado de São Paulo, devidamente representado pelo Prefeito Municipal em exercicio Sr.
Roberto Campos, brasileiro, casado, portador do RG nº. 18.024.042-0 SSP/SP e CPF nº. 102.590.438-93,
residente e domiciliado à Rua Bernardino de Campos, nº 285, Apto. 101, Centro, em São João da Boa Vista/SP,
em São João da Boa Vista/SP, doravante designado simplesmente CONTRATANTE e, de outro lado, a empresa
NEO CONSULTORIA E ADMINISTRACAO DE BENEFICIOS EIRELI, CNPJ n.º 25.165.749/0001-10, com
endereço na cidade de Barueri/SP, à Alameda Rio Negro, nº 503 - Sala 1803, Alphaville Industrial, neste ato
representada por seu Representante Legal, Sr. João Luis de Castro, portador do RG nº. 33.028.861-1 SSP/SP e
CPF 221.353.808-57, doravante denominada CONTRATADA, têm entre si, justo e avençado, celebram por força
do presente instrumento de aditamento a contrato, conforme solicitação do Departamento de Administração,
constante do Proc. Adm. 14363/19, com as seguintes cláusulas e condições:
ULA PRIMEIRA - Di BJ,
1.1. - Constitui objeto do presente Contrato a prestação de Serviços de Gerenciamento do Abastecimento de
Combustíveis de Veículos e Maquinários por postos credenciados, por meio da implantação e operação de
um sistema informatizado e integrado com utilização de cartão magnético ou micro processado e
disponibilização de Rede Credenciada de Postos de Combustíveis, nas condições estabelecidas no Termo de
Referência - Anexo I, que passa a fazer parte integrante deste instrumento.
1.2. - O regime de execução deste contrato é o de empreitada por preços unitários.
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VEÍ
2.1. - Ficam alteradas as especificações do projeto básico, para acréscimo da quantidade estimada do Diesel S1O,
passando de 129.314 (cento e vinte e nove mil, trezentos c quatorze) litros para 143.316 (cento e quarenta e
três mil, trezentos e dezesseis) litros, conforme solicitação do Departamento de Administração e Aceite da
Contratada, constate do Proc. Adm. 14363/19.
2.2. - Em razão do acréscimo acima descrito soma-se ao valor global do contrato a quantia de R$ 50.000,00
(cinquenta mil reais), perfazendo o total contratual estimado de R$ 2.632.153,40 (dois milhões, seiscentos e trinta
e dois mil, cento e cinquenta e três reais e quarenta centavos).
2.3. - Ficam incluídas despesas de veículo à dotação orçamentária 01.04,01.33.90.39.00 - Gabinete Diretor
Jurídico, conforme solicitação constante de Informação Técnica 19/ 2021, fis. 330 e Inf. Técnica PGM-
R/033/2021, fls. 331 do Proc. Adm. 14363/19.
Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato nº. 146/19, inclusive a taxa administrativa
de -1,50% incidente sobre o valor total de combustíveis e sua vigência até 29/08/2022.
E, por estarem assim justos € contratados, assinam o presente contrato em 03 (três) vias de igual teor e forma,
juntamente com as testemunhas a seguir nomeadas, pargque roduza os seus devidos e legais efeitos.
São João da Boa Vista, 02 de março de 2022.
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á 6
a NEO CONSULTORIA E ADMINISTRACÃO DE BENEFICIOS EIRELI
João Luis de Castro
TESTEMUNHAS:
Prefeitura Municipal São João da Boa Vista
Departamento Administrativo - Setor de Contratos
TERMO DE CIÊNCIA E NOTIFICAÇÃO
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
CONTRATADA: NEO CONSULTORIA E ADMINISTRAÇÃO DE BENEFÍCIOS EIRELI
Contrato nº. 146/19 TA 05/22
Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GERENCIAMENTO DO ABASTECIMENTO DE| COMBUSTÍVEIS DE
VEÍCULOS E MAQUINÁRIOS POR POSTOS CREDENCIADOS, POR MEIO DA IMPLANTAÇÃO da OPERAÇÃO DE UM
ÉTICO OU MICRO
PROCESSADO E DISPONIBILIZAÇÃO DE REDE CREDENCIADA DE POSTOS DE COMBUSTÍVEIS.
Pelo presente TERMO, nós, abaixo identificados:
1. Estamos CIENTES de que:
a) o ajuste acima referido, seus aditamentos, bem como o acompanhamento de sua execuçã contratual, estarão
sujeitos a análise e julgamento pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, cujo trâmité processual ocorrerá
pelo sistema eletrônico;
b) poderemos ter acesso ao processo, tendo vista e extraindo cópias das manifestações de in eresse, Despachos e
Decisões, mediante regular cadastramento no Sistema de Processo Eletrônico, em cor:sonância com o estabelecido
na Resolução nº 01/2011 do TCESP;
c) além de disponíveis no processo eletrônico, todos os Despachos e Decisões que vierem a ser tomados,
relativamente ao aludido processo, serão publicados no Diário Oficial do Estado, Caderno tio Poder Legislativo,
parte do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, em conformidade com o artigo 90 da Lei Complementar nº
709, de 14 de janeiro de 1993, iniciando-se, a partir de então, a contagem dos prazos p) cessuais, conforme
regras do Código de Processo Civil;
d) as informações pessoais dos responsáveis pela contratante estão cadastradas no e age eletrônico do
“Cadastro Corporativo TCESP — CadTCESP”, nos termos previstos no Artigo 2º das In: ções nº01/2020,
conforme “Declaração(ões) de Atualização Cadastral” anexa (s);
e) é de exclusiva responsabilidade do contratado manter seus dados sempre atualizados.
2. Damo-nos por NOTIFICADOS para:
a) O acompanhamento dos atos do processo até seu julgamento final e consequente publicação;
b) Se for o caso e de nosso interesse, nos prazos e nas formas legais e regimentais, exercer) o direito de defesa,
interpor recursos e o que mais couber.
LOCAL e DATA: São João da Boa Vista, 02 de março de 2022.
AUTORIDAD) ÓRGÃO:
Nome: Roberto Campos
Cargo: Prefeito Municipal em exercício
CPF: 102.590,438-93 |
IN PELA HOMOLOGA: AME:
Nome: Vanderlei Borges de Carvalho
Cargo: Ex-Prefeito Municipal
CPF: 723.406.068-53
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lo T, H
Nome: Roberto Campos
Cargo: Prefeito Municipal em exercício
CPF: 102.590.438-93 RG: 18.024.042-0 SSP/SP
Data de Nascimento: 05/05/1964
Endereço residencial completo: R
E-mail institucional: robe; a
Telefone; (19)
Bernardino de Campos, nº 285, Apto. 101, Centro -- São João da Boa Vista/SP
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Cargo: Representa >
CPF: 221.353.808-57 RG: 33.028.861-1 SSP/SP É
Data de Nascimento: 07/10/1980 s o
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Endereço residencial completo: Rua Ulisses da Rocha Ventura, nº152, Jardim Garcia — Campinas/SP.
E-mail institucional: contratosQneofaciliades.com.br S
Telefone (s): (11) 3631-7730
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Assinatura: S &
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Nome: Roberto Campos s,
Cargo: Prefeito Municipal em exercício
CPF: 102.590.438-93 RG: 18.024.042-0 SSP/SP
Data de Nascimento: 05/05/196;
Endereço residencial completo/Rua Bernardino de Campos, nº 285, Apto. 101, Centro - São Joãb da Boa Vista/SP
E-mail institucional: rob R poda saojoao.sp.gov.br
Telefone: (19) 3;
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Assinatura: LA — BN
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Prefeitura Municipal São João da Boa Vista
Departamento Administrativo - Setor de Contratos
CONTRATO Nº 146/ 19 TA 06/22
SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 146/19, REFERENTE
À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GERENCIAMENTO DO
ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS DE VEÍCULOS E
MAQUINÁRIOS POR POSTOS CREDENCIADOS, QUE ENTRE SI,
CELEBRAM O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E A
EMPRESA NEO CONSULTORIA E ADMINISTRACAO DE
BENEFICIOS EIRELI.
Pelo presente instrumento, os abaixo-assinados, de um lado o Município de São João da Boa Vista, inscrito no
CNPJ nº 46.429.379/0001-S0, com sede na Rua Marechal Deodoro, nº 366, Centro, CEP: 13870-223, São João da
Boa Vista, Estado de São Paulo, devidamente representado pela Sra. Prefeita Municipal, Maria Teresinha de
Jesus Pedroza, brasileira, casada, portadora do RG nº. 14.525.786 SSP/SP e CPF nº. 056.192.428-70, residente e
domiciliada à Pça Cel, Joaquim José, nº 124, Apto. 82, Centro, em São João da Boa Vista/SP, doravante
designado simplesmente CONTRATANTE e, de outro lado, a empresa NEO CONSULTORIA E ADMINISTRAÇÃO
DE BENEFÍCIOS EIRELI, CNPJ n.º 25.165.749/0001-10, com endereço na cidade de Barueri/SP, à Alameda Rio
Negro, nº 503 - Sala 1803, Alphaville Industrial, neste ato representada por seu Representante Legal, Sr. João
Luis de Castro, portador do RG nº. 33.028.861-1 SSP/SP e CPF 221.353.808-57, doravante denominada
CONTRATADA, têm entre si, justo e avençado, celebram por força do presente instrumento de aditamento a
contrato, conforme solicitação do Departamento de Administração, constante do Proc. Adm, 14363/19, com as
seguintes cláusulas e condições:
= o;
1.1. - Constitui objeto do presente Contrato a prestação de Serviços de Gerenciamento do Abastecimento de
Combustíveis de Veículos e Maquinários por postos credenciados, por melo da implantação e operação de
um sistema informatizado e integrado com utilização de cartão magnético ou micro processado e
disponibilização de Rede Credenciada de Postos de Combustíveis, nas condições estabelecidas no Termo de
Referência - Anexo 1, que passa a fazer parte integrante deste instrumento.
1.2. - O regime de execução deste contrato é o de empreitada por preços unitários.
CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO DO ADITAMENTO - PRAZO
2.1, — Fica prorrogado o prazo contratual por mais 12 (doze) meses, à partir de 30/08/2022 e com término
previsto para 29/08/2023, ficando acordado entre as partes a possibilidade de rescisão antecipada, mediante
aviso prévio com antecedência de 60 (sessenta) dias.
Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato nº. 146/19, inclusive seu valor total
contratual estimado de R$ 2.632.153,40 (dois milhões, seiscentos e trinta e dois mil, cento e cinquenta e três
reais e quarenta centavos), incluindo a taxa administrativa de -1,50% incidente sobre o valor total de
combustíveis.
E, por estarem assim justos e contratados, assinam o presente termo em 03 (três) vias de igual teor € forma,
juntamente com as testemunhas a seguir nomeadas, para que produza os seus devidos e legais efeitos.
São João da Boa Vista, 24 de agosto de 2022.
O JOAO DA BOA VISTA
a de Jesus Pedroza
Prefeita Municipal
CONTRATANTE
NEO DS fm EIRELI
Ê João Luis de Castro
CONTRATADO
Rua Marechal Deodoro, nº 313 -- Centro — São João da Boa Vista - CEP 13870-223 — Fone (19) 3638-1462/3638-1463/3638-1465
Home Page: www.saojoao.sp.gov.br e-mail: contratos()saojoao.sp.gov.br
.
Prefeitura Municipal São João du Boa sta
Departamento Administrativo - Setor de Contratas
TERMO DE CIÊNCIA E NOTIFICAÇÃO
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
CONTRATADA; NEO CONSULTORIA E ADMINISTRAÇÃO DE BENEFÍCIOS EIRELI
Contrato nº. 146/19 TA 06/22
Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GERENCIAMENTO DO ABASTECIMENTO DE MBUSTÍVEIS DE
VEÍCULOS E MAQUINÁRIOS POR POSTOS CREDENCIADOS, POR MEIO DA IMPLANTAÇÃO E PERAÇÃO DE UM
SISTEMA INFORMATIZADO E INTEGRADO COM UTILIZAÇÃO DE CARTÃO MAGNI CO OU MICRO
PROCESSADO E DISPONIBILIZAÇÃO DE REDE CREDENCIADA DE POSTOS DE COMBUSTÍVEIS.
Pelo presente TERMO, nós, abaixo identificados:
1. Estamos CIENTES de que:
a) o ajuste acima referido, seus aditamentos, bem como o acompanhamento de sun execução contratual, estarão
sujeitos a análise e julgamento pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, cujo trâmite processual ocorrerá
pelo sistema eletrônico;
b) poderemos ter acesso ao processo, tendo vista e extraindo cópias das manifestações de inte: esse, Despachos e
Decisões, mediante regular cadastramento no Sistema de Processo Eletrônico, em consonância bom o estabelecido
na Resolução nº 01/2011 do TCESP;
c) além de disponíveis no processo eletrônico, todos os Despachos e Decisões que vier a ser tomados,
relativamente ao aludido processo, serão publicados no Diário Oficial do Estado, Caderno dp Poder Legislativo,
parte do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, em conformidade com o artigo 90 da Lei Complementar nº
709, de 14 de janeiro de 1993, iniciando-se, a partir de então, a contagem dos »razos pro: essuais, conforme
regras do Código de Processo Civil;
d) as informações pessoais dos responsáveis pela contratante estão cadastradas no pedi eletrônico do
“Cadastro Corporativo TCESP - CadTCESP”, nos termos previstos no Artigo 2º das Instrlições nº01/2020,
conforme “Declaração(ões) de Atualização Cadastral” anexa (s);
e) é de exclusiva responsabilidade do contratado manter seus dados sempre atualizados,
2. Damo-nos por NOTIFICADOS para:
aj O acompanhamento dos atos do processo até seu julgamento final e consequente publicação;
b) Se for o caso e de nosso interesse, nos prazos e nas formas legais e regimentais, exercer o direito de defesa,
interpor recursos e o que mais couber,
LOCAL e DATA: São João da Boa Vista, 24 de agosto de 2022.
UTO: :
Nome: Maria Teresinha de Jesus Pedroza
Cargo: Prefeita Municipal
CPF: 056.192.428-70
RES N
Nome: Vanderlei Borges de Carvalho
Cargo: Ex-Prefeito Municipal
CPF: 723.406.068-53
Responsáveis que assinaram o ajuste;
lo CO; T. k
Nome: Maria Teresinha de Jesus Pedroza
Cargo: Prefeita Municipal
CPF: 056.192.428-70 RG; 14.525.786 SSP/SP
Data de Nascimento: 30/01/1962
Endereço residencial completo: Pça Cel. Joaquim José, nº 124, Apto. 82, Centro - São João da Bda Vista/SP
E-mail institucional: teresinhaprefeitaQsaojoao.sp.gov.br
Telefone: (19) 3634-100
Assinatura:
Nome: João Luis de Castro
Cargo: Representante Legal
CPF; 221.353.808-57 RG: 33.028.861-1 SSP/SP
Data de Nascimento: 07/10/1980
Endereço residencial completo; Rua Ulisses da Rocha Ventura, nº152, Jardim Garcia — Campinas»
E-mail institucional: contratosQQneofaciliades.com.br
Telefone (s): (11) 3631
Cargo: Prefeita Municipal
CPF: 056.192.428-70 RG: 14,525.786 SSP/SP
Data de Nascimento: 30/01/1962
Endereço residencial completo: Pça Cel. Joaquim José, nº 124, Apto. 82, Centro - São João da Boa Vista/SP
E-mail institucional: teresin! prefeita()saojoao.sp.gov.br
Telefone: (19) 3639-10! o)
Rua Marechal Deodoro, nº 313 — Centro — São João da Boa Vista - CEP 13870-223 - Fone (19) 3638-1462/3638- Ea ad pe
Home Page: www.saojoao,sp.gov.br e-mail: contratos(A)saojono.sp.gov.br
Assinatura:
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Prefeitura Municipal São João da Boa Vista
Departamento Administrativo - Setor de Contratos
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE
ADMINISTRAÇÃO E GERENCIAMENTO COMPARTILHADO DE
FROTA, PARA MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA
DE VEÍCULOS AUTOMOTORES LEVES, UTILITÁRIOS E
PESADOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA
BOA VISTA, QUE ENTRE SI, CELEBRAM O MUNICÍPIO DE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA E A EMPRESA NEO
CONSULTORIA E ADMINISTRACAO DE BENEFICIOS EIRELI.
Pelo presente instrumento, os abaixo-assinados, de um lado o Município de São João da Boa Vista, inscrito no
CNPJ/MF sob o nº 46.429.379/0001-50, com sede na Rua Marechal Deodoro, nº 366, Centro, CEP: 13870-223,
São João da Boa Vista, Estado de São Paulo, devidamente representado pelo Prefeito Municipal Sr. Vanderlei
Borges de Carvalho, prasileiro, casado, portador do RG nº. 9.689.430 SSP/SP e CPF nº. 723.406.068-53,
residente e domiciliado à Avenida Mauá, nº. 804 - Nossa Senhora de Fátima, em São João da Boa Vista/SP
doravante designado simplesmente CONTRATANTE c, de outro lado, a empresa NEO CONSULTORIA E
ADMINISTRACAO DE BENEFICIOS EIRELI, CNPJ n.º 25.165.749/0001-10, com endereço na cidade de
Barueri/SP, à Alameda Rio Negro, nº 503 - Sala 1803, Alphaville Industrial, neste ato representada por sua
Procuradora, Sra. Simone Faria Ninis Wolff, portadora do RG nº. 63.464.246-7 SSP/SP e CPF 093.123.676-25,
doravante denominada CONTRATADA, tendo em vista o que dispõe a Lei Federal n.º 8.666/93 e demais
disposições legais e regulamentares aplicáveis à espécie, têm entre si, justo e avençado, celebram por força do
presente Instrumento o CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, decorrente do Pregão Eletrônico nº 036/19
objeto do processo administrativo nº 12811/19, com as seguintes cláusulas e condições:
CLÁUS! PRIMEIRA —
1.1. - Constitui objeto do presente Contrato a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E
GERENCIAMENTO COMPARTILHADO DE FROTA, PARA MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE
VEÍCULOS AUTOMOTORES LEVES, UTILITÁRIOS E PESADOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO
DA BOA VISTA, conforme especificações constantes no Termo de Referência (Anexo 1), e demais anexo que
integram este Edital.
1.2. - O regime de execução deste contrato é o de empreitada por preço global.
CLÁUSULA SEGUNDA - DO LOCAL E DAS CONDIÇÕES DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS
2.1. - O objeto deste contrato deverá ser executado em conformidade com o estabelecido no Termo de Referência,
Anexo I do Edital, correndo por conta da Contratada as despesas de seguros, transportes, tributos, encargos
trabalhistas e previdenciários decorrentes da execução do objeto do contrato.
2.2. - O descumprimento dos prazos especificados no Anexo I ensejará a aplicação das penalidades previstas na
cláusula décima do presente contrato.
CLÁUSULA TERCEIRA - CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO NA FASE DE IMPLANTAÇÃO
3.1. - A CONTRATADA deverá implantar o sistema em todas as unidades do CONTRATANTE e estabelecimentos
credenciados dentro do prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de recebimento pela
CONTRATADA da Autorização de Início de Serviços, em conformidade com o cronograma do Termo de Referência -
Anexo I do Edital e demais condições estabelecidas no Edital e na proposta apresentada.
3.2. - Os serviços de implantação do sistema somente serão recebidos pelo CONTRATANTE após o atendimento de
todas as condições estabelecidas neste instrumento, nas especificações çonstantes do Termo de Referência -
Anexo I do Edital e demais documentos dele integrantes, desde que atingido o fim a que se destinam, com eficácia
e qualidade requerida.
3.3. - Ao concluir os serviços de implantação do sistema, a CONTRATADA deverá comunicar o fato ao
CONTRATANTE por escrito.
3.4, - Efetuada a comunicação do términô dos serviços de implantação do sistema, o CONTRATANTE por meio de
seus representantes designados, poderá em até 5 (cinco) dias, realizar visita aos estabelecimentos credenciados
para verificar se os mesmos dispõem dos equipamentos necessários ao funcionamento do sistema, devendo o
CONTRATANTE informar as eventuais irregularidades, mediante termo circunstanciado.
3.5. - Até 15 (quinze) dias após o término dos serviços de implantação do sistema e verificadas e aprovadas as
condições técnicas dos serviços, o CONTRATANTE fará o recebimento definitivo do serviço de implantação.
3.6. - Caso não tenham sido atendidas as' condições contratuais e técnicas, será lavrado Termo de Recusa, onde
serão apontadas as falhas e irregularidades constatadas, e a Administração determinará a retomada da contagem
do prazo a partir da lavratura do termo mencionado.
3.7. - Depois de sanadas as falhas e irregularidades apontadas no Termo de Recusa, a CONTRATADA efetuará,
novamente, a comunicação de que trata o subitem 3.3 da presenta cláusula 3º deste contrato.
3.8. - O CONTRATANTE poderá aceitar, a seu critério, o recebimento de parte dos serviços de implantação do
sistema, desde que obedecidas às condições exigidas e vigentes.
CLÁUSULA QUARTA - PRAZO DE EXECUÇÃO E RECEBIMENTO DOS SERVIÇOS
4.1. - O prazo de implantação do objeto é de no máximo 30 (trinta) dias, contados da data de recebimento pela
CONTRATADA da Autorização para início dos serviços, que será emitida em 5 (cinco) dias corridos e contados da
data de assinatura deste contrato.
4.2. - Os serviços deverão ser executados conforme as especificações e condições estabelecidas no Termo de
Referência -Anexo I do Edital e neste contrato.
4.2.1, - Correrão por conta da CONTRATADA as despesas para efetivo atendimento ao objeto contratado, tais
como materiais, equipamentos, acessórios, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários É
decorrentes de sua execução.
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1 É
Prefeitura Municipal São João da Boa Vista
Departamento Administrativo - Setpr de Contratos
CLÁUSULA QUINTA - MEDIÇÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS !
5.1. - Após o término de cada mês, a CONTRATADA deverá apresentar relatório nos termos definidos no Anexo ã,
Termo de Referência; »
5.2. - As medições para efeito do pagamento serão realizadas de acordo co!
5.2.1. - No primeiro dia útil subsequente ao mês em que foram prestado:
os relatórios gerenciais, contendo os quantitativos totais de cada um dos
Os respectivos valores apurados, contendo no mínimo as seguintes inform:
* Cadastro da solicitação de serviço/peças/acessórios;
* Identificação da ordem de serviço cadastrada (data e hora de abertura e
* Registro de garantia de peças e serviços;
* Relatório de custos por tipo de veículo e centro de custo;
* Custo por tipo de manutenção;
* Custo global, mensal de serviços e peças; p
5.2.2. - O Gestor do Contrato de cada Departamento solicitará à CO) TADA, na hipótese de glosas e/ou
incorreções de valores, a correspondente retificação objetivando a emissãolda nota fiscal;
5.2.3. - Serão considerados somente os serviços efetivamente executados apurados da seguinte forma:
a) A CONTRATADA obriga-se a executar os serviços, objeto deste contrato, pela Taxa de Administração “Tº - 4,50%
(menos quatro virgula cinquenta por cento) na qual deverão estar incluítios todos vs custos diretos e indiretos,
bem como os encargos, benefícios e despesas indiretas (BDI) e demais despesas de qualquer natureza;
b) A remuneração da CONTRATADA será resultante da aplicação da T; de Administração (%) somada de uma
unidade (conforme fórmula abaixo) ao efetivo montante total dos gastos incorridos pelo CONTRATANTE, constante
do relatório analítico de despesa, devidamente aprovado pelo Gestor do Contrato;
os segu:ntes procedimentos:
os serviços, a CONTRATADA entregará
ipos de serviços realizados no período e
ções:
chamento);
Onde:
Pq = valor total do pagamento em um determinado mês;
T = taxa de administração;
G = gastos incorridos pelo CONTRATANTE kom a manutenção da frota de veículos
do mês.
5.2.4. - O valor percentual relativo à Taxa de Administração será fixo! e irreajustável, durante a vigência do
contrato e suas possíveis prorrogações;
5.2.5. - Será permitido ao CONTRATANTE negociar os preços dos serviçós diretamente com os estabelecimentos
credenciados;
5.2.6. - Após a conferência dos quantitativos e valores apresentados, o Gestor do Contrato de cada Departamento
atestará a medição mensal, comunicando a CONTRATADA, no prazo de (três) dias contados do recebimento do
relatório, o valor aprovado, e autorizará a emissão da correspondente ndta fiscal, a ser apresentada no primeiro
dia subsequente à comunicação dos valores aprovados;
5.2.7. - As Notas Fiscais deverão ser emitidas pela CONTRATADA, ao ONTRATANTE, e apresentadas para o
Almoxarifado.
LA A S VALC ES ENTÁRIAS, P,
6.1. O valor mensal estimado do Presente contrato é de R$ 159.166,66 (cento e cinquenta e nove mil, cento e
sessenta e seis reais e sessenta e seis centavos), perfazendo o total tontratual estimado de R$ 954.999,96
(novecentos e cinquenta e quatro mil, novecentos e noventa e nbve reais e noventa e seis centavos
incluindo a taxa administrativa de — 4,50% incidente sobre o valor total d serviços realizados.
6.2. - Os valores acimas discriminados foram previamente empenhados e processados por conta de verba própria
do orçamento vigente, codificadas no orçamento municipal sob os números: 01,01.01.3.3.90.39.00 (Gabinete do
Prefeito), 01.08.05.3.3,90.39.00 (Corpo de Bombeiros), 01.02.01.3.3.90.39.00 (Assessoria de Comunicação Social),
01.03.01.3.3.90.39.00 (Departamento de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento), 01.04.01.3.3.90.39.00
(Departamento Jurídico), 01.18.01.3.3.90.39.00 (Assessoria de Programas de Informática), 01.05.01.3.3.90.39.00
(Departamento de Administração), 01.06.01.3.3.90.39.00 (Departamento de Recursos Humanos),
01.07.01.3.3.90.39.00 (Departamento de Finanças), 01.08.03.3.3.90.39.00 (Departamento de Serviços, Obras e
Infraestrutura), 01.09.02.3.3.90.39.00 (Departamento de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento),
01.10.01.3.3.90.39.00 (Departamento de Engenharia), 01.11.01.3.3.90.39.00 (Departamento de Assistência
Social), 01.12.01.3.3.90.39.00 (Departamento de Cultura), 01.19.01.3/3.90.39.00 (Assistência de Trânsito e
Segurança), 01.13.01.3.3.90.39.00 (Departamento de Esportes), 01/14.02.3.3.90.39.00 (Departamento de
Educação), 01.15.01.3.3.90.39.00 (Departamento de Saúde).
6.3. - Os pagamentos serão efetuados mensdimente em até 30 (trinta) dias após o recebimento da Nota Fiscal,
devidamente atestada pela Contratante, em conformidade com os serviços|executados.
6.4. - A contagem do prazo para pagamento terá início e encerramentd em dias de expediente junto ao órgão
CONTRATANTE.
6.5. - Havendo divergência ou erro na emissão do dotumento fiscal, fica nterrompido » prazo para o pagamento,
sendo iniciada nova contagem somente após a regularização dessa docum! ntação.
6.6. - O valor percentual relativo à Taxa de Administração será fixo.
ULA S| - ÊNCIA
7.1. - O prazo de vigência do contrato será de 6 (seis) meses, a contar da data ds assinatura do presente
contrato, podendo ser prorrogado, até o limite legal estabelecido na Lei 8666/93 e suas alterações.
7.2. - O prazo mencionado no subitem 7.1, podera ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, a critério do
CONTRATANTE, até o limite de 60 (sessenta) meses, nos termos e condições permitidas pela legislação vigente.
7.3. - Não obstante o prazo estipulado no subitem 7.1, a vigência contratual nos exercícios subsequentes ao da
assinatura do pacto, estará sujeita à condição resolutiva consubstanciatia na existência de recursos aprovados
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Prefeitura Municipal São João da Boa Vista
Departamento Administrativo - Setor de Contratos
nas respectivas Leis Orçamentárias de cada exercício, para atender as respectivas despesas.
7.4. - Ocorrendo a resolução do contrato com base
não terá direito a qualquer espécie de indenização.
na condição estipulada no parágrafo anterior, a CONTRATADA
7.5. - A não prorrogação contratual por razões de conveniência da Administração não gerará à CONTRATADA,
direito a qualquer espécie de indenização.
7.6. - Eventual prorrogação de prazo de vigência
será formalizada por meio de Termo Aditivo a este contrato,
respeitadas as condições prescritas na Lei Federal n.º 8.666/93.
7.7. - Dentre outras exigências, a prorrogação somente será formalizada caso os preços mantenham-se vantajosos
para o Contratante e consistentes com o mercado, conforme pesquisa a ser realizada à época.
fo) IT,
DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
Responsabilizar-se integralmente pelos serviços contratados, em conformidade com o Termo de Referência -
8.
Anexo I do Edital, nos termos da legislação vigente, ou quaisquer outras que vierem a substituí-la, alterá-la ou
complementá-la.
8.2. - Efetuar o pagamento dos serviços prestados pelos estabelecimentos que integram a rede credenciada,
diretamente aos respectivos estabelecimentos, sen!
do certo que a CONTRATADA é a única responsável por essa
atividade e que o CONTRATANTE não responde, em hipótese alguma, por esse pagamento.
8.3. - Responsabilizar-se integralmente pelos danos causados ao CONTRATANTE ou a terceiros, decorrentes de
culpa ou dolo na execução deste contrato, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a fiscalização e o
acompanhamento realizado pelo CONTRATANTE.
8.4. - Manter-se, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as
condições que ensejaram sua habilitação na fase licitatória, e naquelas exigidas na fase de contratação.
8.5. - Reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, a suas expensas, no total ou em parte, o objeto do
contrato que apresentar vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou de materiais empregados.
8.6. - Designar preposto para representá-la durante a execução deste contrato.
8.7. - Ministrar treinamento específico com a finalidade de capacitar todos os gestores e funcionários envolvidos
na utilização do sistema, conforme definido no item
5.9 do Termo de Referência - Anexo I do Edital.
8.8. - Comunicar imediatamente ao Departamento Requisitante, quaisquer fatos ou anormalidades que possam
prejudicar o bom andamento € /ou o resultado final
dos serviços.
8.9. - Comparecer, sempre que convocada, ao local designado pelo CONTRATANTE, por meio do preposto
indicado, para exame e esclarecimentos de quaisquer problemas relacionados aos serviços contratados, no prazo
máximo de 24 (vinte e quatro) horas após a convocação.
8.10. — Fiscalizar o recolhimento dos tributos incidentes sobre ISS e ICMS nas transações de fornecimento de
peças e serviços, a cargo dos estabelecimentos credenciados;
8.11. - Responsabilizar-se pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais, resultantes da
execução deste contrato.
8.12. - A Contratada responsabiliza-se integralmente pela guarda e segurança dos veículos enviados para a
manutenção nas oficinas/concessionárias credenciadas, incluindo todos os pertences, acessórios e objetos neles
contidos, obrigando-se à reparação total da perda em casos de furto ou roubo, incêndios ou acidentes,
independente de culpa, não transferindo tal responsabilidade a possíveis subcontratadas ou terceiros, desde o
momento do recebimento do veículo para orçamento até a entrega do bem a Contratante;
8.13. - Fornecer todos os equipamentos periféricos necessários para operação do sistema, conforme solução
tecnológica utilizada, bem como, substituí-los,
CONTRATANTE.
8.14. - Fornecer os cartões de controle para cada u
sempre que necessário, sem nenhum custo extra para O
m dos veículos da frota, com validade indeterminada, inclusive
nos casos de extravio e incorporação de novos veículos, sem custo extra para a administração.
8.15. - Fornecer mensalmente à CONTRATANTE relação atualizada dos estabelecimentos credenciados, que
deverá conter: nome fantasia, razão social, CNPJ, inscrição estadual, endereço completo e telefone.
8.16. - Deverá cumprir todas as condições exigidas
8.1
qualidade.
no Termo de Referência (Anexo I do Edital).
Fiscalizar todos os serviços prestados pela rede credenciada, objetivando garantir um nível satisfatório de
8.18. - Comunicar, imediatamente, ao CONTRATANTE, quaisquer alterações verificadas com os pontos da rede
credenciada.
8.19. - Disponibilizar uma central de atendimento ao usuário, que possibilite o acesso, por meio de ligação
telefônica local, das 8h às 20h, de segunda a sexta-feira, a fim de prestar suporte técnico visando solucionar
problemas e esclarecer questões técnicas relacionadas ao funcionamento do sistema, sempre que necessário, não
sendo aceito sistema de atendimento eletrônico.
8.19. - Disponibilizar consultor para representar a
CONTRATADA perante o CONTRATANTE, com conhecimento e
experiência para atender todas as demandas relacionadas ao funcionamento do sistema contratado e com a
competência necessária para realizar, em nível gerencial, quaisquer alterações da base de dados, bem como
solucionar problemas, promover alterações e melhorias de sistema, independente da existência da central de
atendimento ao usuário.
8.20. - Disponibilizar, por meio de correio eletrônico (e-mail), uma linha de comunicação direta com a
CONTRATANTE, com o objetivo de divulgar, de forma rápida, todas as informações necessárias para a plena
utilização do sistema.
CLÁUSULA NONA - DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE
9.1. - Fornecer à CONTRATADA todas as informações e esclarecimentos que eventualmente venham a ser
solicitados, necessários à execução do objeto do contrato;
9.2. - Exercer o acompanhamento e a fiscalização dos serviços ou fornecimentos de peças, acessórios,
principalmente quanto aos resultados alcançados em relação aos serviços contratados, verificação dos prazos de,
execução, quantidade e qualidade materiais utilizados e ao cumprimento das demais obrigações decorrentes
contrato, e demais aspectos constantes no Termo de Referência e seus anexos;
9.3. - Convocar a Contratada para reuniões, sempre que necessário;
9.4. - Analisar, aprovar ou rejeitar os orçamentos elaborados pela Contratada antes da execução dos serviços ou
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Prefeitura Municipal São João da Boa Vista
7 Departamento Administrativo - End de Contratos
fornecimento de peças, componentes e acessórios apresentados pela Contratada;
9.5. - Rejeitar no todo ou em parte, os serviços executados em desacordo com as exigências deste Termo de
Referência;
9.6. - Notificar, por escrito, à Contratada toda e qualquer Pcs constatada no curso da execução dos
serviços;
9.7. — Atestar as respectivas Notas Fiscais e viabilizar os pagamentos devi
as condições estabelecidas no Termo de Referência.
os à Contratada, em conformidade com
ULA Dj - o O DE INADIMPLEMENTO
10.1. - Por força do presente instrumento, observado o estabelecido mas Leis nº 8.666/93 e nº 10.520/02,
estabelece-se que:
10.1.1. - Nos termos do artigo 7.º da Lei federal n.º 10.520, de 17 deljulho de 2.002, garantido o direito ao
contraditório e à ampla defesa, a CONTRATADA poderá ser declarada inidônea e impedida de licitar e contratar
com a Administração, no prazo de até 05 (cinco) anos, ou enquanto perdurarem os motivos determinantes da
punição, a pessoa, física ou jurídica, sem prejuízo das multas previstas neste contrato, das responsabilidades civil
e criminal e das demais cominações legais porventura aplicáveis, nos seguintes casos
a) apresentar de documentação falsa;
b) retardar a execução dos serviço(s) ou retardar a substituição do(s) servidos(s) que não estiver(em) de acordo com
as especificações constantes do anexo I (termo de referência) do edital do Pregão Eletrônico n.º 036/19;
c) deixar de fornecer o(s) serviço(s) ou deixar de fazer a substituição do(s) serviços(s) cue não estiver(em) de acordo
com as especificações constantes do anexo I (termo de referência) do edital do Pregão Zletrônico n.º 036 (19;
d) fraude na execução do contrato;
e) adotar comportamento inidôneo;
f) elaborar declaração falsa;
£) fraude fiscal.
nas alíneas “a”, “d”, “e”, “Pe “g” do subitem 10.1.1. da presente cláusula;
b) multa compensatória de 20% (vinte por cento) do valor total do contra! na ocorrência dos casos especificados
no subitem 10.1.1. da presente cláusula, alínea “e”, que por suas características configurem inadimplência total
do objeto contratado;
c) multa compensatória de 10% (dez por cento) do valor mensal atribuído ao contrato na ocorrência dos casos
especificados no subitem 10.1.1. da presente cláusula, alínea “c”, que por suas características configurem
inadimplência parcial do objeto contratado;
d) multa compensatória equivalente a 1% (um por cento) pot dia de atraso, calculada sobre o valor mensal do
contrato, até o limite de 10% (dez por cento) do valor mensal atribuída ao contrato, na ocorrência dos casos
especificados no subitem 10.1.1. da presente cláusula, alínea “b”.
d.1) Casoo a ure por mais de 5 (cinco sa contr
subitem 10.1.2. da ta a décima a i to co! Ê
e) advertência, na hipótese da configuração de descumprimentos contratuais e editalícios corrigidos após
notificação e desde que não causem efetivo Prejuízo à Administração nidode
mu. i a Si
10.2. - Para fins deste instrumento, considera-se comportamento inidôneo a realização de atos tais como os
descritos nos artigos 92, parágrafo único, 96 e 97, parágrafo único, da Lei nº 8.666/93.
10.3. - As cláusulas penais estabelecidas neste instrumento não excluem d possibilidade do CONTRATANTE exigir
da CONTRATADA ressarcimentos complementares, excedentes às multas, ou desconto correspondente aos
serviços não fornecidos.
10.4. - Sem prejuízo das sanções disciplinadas acima, quando a Contratada não observar, não cumprir ou
desrespeitar as demais obrigações estabelecidas nos Anexo I deste edital o das obrigações assumidas na cláusula
oitava deste contrato, incorrerá em multa de 10% (dez por cento) do valor dó contrato.
10.5. - Da aplicação das penalidades estabelecidas na presente cláusula caberá recurso no prazo de S (cinco) dias
úteis a contar da data da intimação.
10.6. - As multas serão descontadas dos pagamentos eventualmente devidos à CONTRATADA,
10.7. - Durante a tramitação do processo de aplicação de penalidades os pagamentos poderão ser suspensos total
ou parcialmente para viabilizar o desconto de que se trata o item 10.6 da presente cláusula.
10.8. - Se os pagamentos devidos à CONTRATADA forem insuficientes, para saldar os débitos decorrentes das
multas, esta ficará obrigada a recolher a importância devida no prazo de 15 (quinze) dias, contado da comunicação
oficial.
10.9. - Esgotados os meios administrativos para cobrança do valor devido pela CONTRATADA ao CONTRATANTE,
aquela será encaminhada para inscrição em dívida ativa e/ou cobrada judi: ente,
10.10. - Fica designado o Sr. Ezequias Ferreira de Araújo Junior, portador do CPF n.º 351.018.628-19 como
GESTOR DESTE CONTRATO.
LÁU; ÉCIMA PRIM! - CISÃO
11.1. - Constituem motivos para rescisão do presente Contrato as situações referidas nos artigos 77 e 78 da Lei
Federal nº 8.666/93 e suas alterações, a qual será processada nos termos artigo 79 do mesmo diploma legal.
11.2. - Na hipótese de rescisão determinada por ato unilateral e escrito dá administração, ficarão assegurados a
CONTRATANTE os direitos elencados no artigo 80 da Lei Federal nº 8.666, /98 e suas alterações.
e DÉCIMA SEGUNDA — EBIM!
12.1. - No recebimento e aceitação do objeto deste Contrato, será observado, no que couber, as disposições
contidas nos artigos 73 a 76 da Lei Federal nº 8.666/93.
12.2. — Para o recebimento, objeto desta contratação, serão observadas |as condições previstas no Anexo I —
TERMO DE REFERÊNCIA do edital do Pregão Eletrônico nº 036/19.
12.3. - A Contratante rejeitará, no todo ou em parte, os serviços fornecidos em desacordo com as condições
contratuais e dos seus anexos, conforme cláusula oitava do contrato.
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Prefeitura Municipal São João da Boa Vista
- Departamento Administrativo - Setor de Contratos
e! 1 CEIRA - DA LEGI ÃO APLICÁVEL
13.1. - Aplica-se nos casos omissos, o disposto na Lei Federal 10.520/02 e Lei Complementar 123/06 e
subsidiariamente na Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações e Decreto Municipal nº 1284/03.
IMA TA - DAG. 1 EMENTO DO CONTRAT
14.1. - Não será exigida a prestação de garantia para a contratação resultante desta licitação.
DÉCIMA QUINTA - DA LI
15.1. - Para a execução do objeto do presente Contrato, foi realizada licitação na modalidade Pregão Eletrônico
nº 036/19, cujos atos encontram-se no Processo Administrativo nº 12811/19.
D) TA - s EGRANTES E DA VINCULAÇÃO AO EDITAL E A
PROPOSTA
16.1. - Integram este Contrato, como se nele estivessem transcritos, O instrumento convocatório da licitação,
propostas e ANEXOS. O presente Contrato vincula-se ao ato homologatório da licitação e à Ata da Sessão Pública
do Processo Administrativo em epígrafe.
SULA D) SÉTIMA - DAS HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO
17.1. - A CONTRATADA obriga-se à manter, durante a execução do Contrato, em compatibilidade com as.
obrigações por ela assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA — FORO
18.1. - Fica eleito o foro da Comarca de São João da Boa Vista, com renúncia de qualquer outro por mais
privilegiado que seja, para dirimir dúvidas e questões judiciais que possam advir da execução deste Contrato.
E, por estarem assim justos e contratados, assinam o presente contrato em 03 (três) vias de igual teor e forma,
juntamente com as testemunhas a seguir nomeadasppara que produza os seus devidos e legais efeitos.
São João da Boa Vista, 18 de Setembro de 2019.
Eq
O JOAO DA BOA VISTA
1ho - Prefeito Municipal
MUNICÍPIO D'
Vanderlei Borges
NEO CONSULTORIA E Sh
Simone Faria Ninis Wolff
CONTRATADO
TESTEMUNHAS: 1
RG.
* 225.240.233-50 CPF. 351/018.628-19
Pátio: Av. Durval Nicolau, 125 — Jd. Nv São João São João da Boa Vista CEP 13874-122 Tel. (19) 3634-8039 5
Home Page: www.saojoao.sp.gov.br e-mail: contratos(Dsaojoao.sp.gov.br
aeee
Prefeitura Municipal São João da Boa Vista Eai ros
Departamento Administrativo - Setor de Contratos
TERMO DE CIÊNCIA E NOTIFICAÇÃO
CONTRATANTE: MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
CONTRATADA: NEO CONSULTORIA E ADMINISTRACAO DE BENEFICIÓS EIREL!
Contrato nº. 168/19
Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E GERENCI ENTO COMPARTILHADO DE FROTA,
PARA MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES LEVES, UTILITÁRIOS E
PESADOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA.
Pelo presente TERMO, nós, abaixo identificados:
1, Estamos CIENTES de que: !
a) O ajuste acima referido estará sujeito a análise e julgamento pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo,
cujo trâmite processual ocorrerá pelo sistema eletrônico;
b) Poderemos ter acesso ao processo, tendo vista e extraindo cópias das manifestações de interesse, Despachos e
Decisões, mediante regular cadastramento no Sistema de Processo Eletrônico, conforme dados abaixo indicados,
em consonância com o estabelecido na Resolução nº 01/2011 do TCESP; 1
c) Além de disponíveis no processo eletrônico, todos os Despachos e, Decisões que vierem a ser tomados,
relativamente ao aludido processo, serão publicados no Diário Oficial d Estado, Caderno do Poder Legislativo,
parte do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, em conformidade cbm o artigo 90 da Lei Complementar nº
709, de 14 de janeiro de 1993, iniciando-se, a partir de então, a contagem dos Frazos processuais, conforme
regras do Código de Processo Civil;
d) Qualquer alteração de endereço - residencial ou eletrônico - ou telef mes de contato deverá ser comunicada
pelo interessado, peticionando no processo.
2. Damo-nos por NOTIFICADOS para: |
a) O acompanhamento dos atos do processo até seu julgamento final e consequente publicação;
b) Se for o caso e de nosso interesse, nos prazos e nas formas legais e regimentais, exercer o direito de defesa,
interpor recursos e o que mais couber.
LOCAL e DATA: São João da Boa Vista, 18 de Setembro de 2019. '
Responsáveis que assinaram o ajuste: |
Pelo € T, q
Nome: Vanderlei Borges de Carvalho
Cargo: Prefeito Municipal
CPF: 723.406.068-53 RG: 9.689.430 SSP/SP
Data de Nascimento: 16/04/1957 |
Endereço residencial completo: Avenida Mauá, nº. 804, Nossa Senhora de Fátima - São João da Boa Vista/SP
E-mail institucional prefeitoDsaojoao.sp.gov.br
E-mail pessoal: vanderleibcarvalh otmail.com
Telefone(s): (19) 3634-1002
Assinatura: Pç
l T, ;
Nome: Simone Faria Ninis Wolff
Cargo: Procuradora
CPF: 093.123.676-25 RG: 63.464.246-7 SSP/SP
Data de Nascimento: 03/05/1988 | DP)
Endereço residencial completo: Rua Bernardo José Sampaio, 238, Botafogo - Campinas/SP. (2)
E-mail institucional: simone.fariaQneofacilidades.com.br GS %
E-mail pessoal: sifaria.23, ail.com % (ÁS '
Telefone (s): (19) 9984148711 % o ro
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Assinatura: ' ey KA %
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Pátio; Av. Durval Nicolau, 125 — Jd. Nv São João São João da Boa Vista CEP 13874-122 Tel. (19) 3634-8039 6
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Prefeitura Municipal São João da Boa Vista
Departamento Administrativo - Setor de Contratos
[o TO Nº 168/19 TA 01/20
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 168/19,
REFERENTE À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE
ADMINISTRAÇÃO E GERENCIAMENTO COMPARTILHADO DE
FROTA, PARA MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA
DE VEÍCULOS AUTOMOTORES LEVES, UTILITÁRIOS E
PESADOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA
BOA VISTA, QUE ENTRE SI, CELEBRAM O MUNICÍPIO DE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA E A EMPRESA NEO
CONSULTORIA E ADMINISTRACAO DE BENEFICIOS EIRELI.
Pelo presente instrumento, os abaixo-assinados, de um lado o Município de São João da Boa Vista, inscrito no
CNPJ/MF sob o nº 46.429.379/0001-50, com sede na Rua Marechal Deodoro, nº 366, Centro, CEP: 13870-223,
São João da Boa Vista, Estado de São Paulo, devidamente- representado pelo Prefeito Municipal Sr. Vanderlei
Borges de Carvalho, brasileiro, casado, portador do RG nº. 9.689.430 SSP/SP e CPF nº. 723.406.068-53,
residente e domiciliado à Avenida Mauá, nº. 804 - Nossa Senhora de Fátima, em São João da Boa Vista/SP
doravante designado simplesmente CONTRATANTE e, de outro lado, a empresa NEO CONSULTORIA E
ADMINISTRACAO DE BENEFICIOS EIRELI, CNPJ n.º 25.165.749/0001-10, com endereço na cidade de
Barueri/SP, à Alameda Rio Negro, nº 503 — Sala 1803, Alphaville Industrial, neste ato representada por seu
Procurador, Sr. Felipe Veronez de Sousa, portador do RG nº. MG-15.294.963 SSP/MG e CPF 080.281.806-47,
doravante denominada CONTRATADA, tendo em vista o que dispõe a Lei Federal n.º 8.666/93 e demais
disposições legais e regulamentares aplicáveis à espécie, têm entre si, justo e avençado, celebram por força do
presente instrumento de aditamento a contrato, conforme solicitações constantes do Proc. Adm. 15283/19, com
as seguintes cláusulas e condições:
JULA PRIMEIRA - DO OB:
1.1. - Constitui objeto do presente Contrato a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E
GERENCIAMENTO COMPARTILHADO DE FROTA, PARA MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE
VEÍCULOS AUTOMOTORES LEVES, UTILITÁRIOS E PESADOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO
DA BOA VISTA, conforme especificações constantes no Termo de Referência (Anexo 1), e demais anexo que
integram este Edital.
1.2. - O regime de execução deste contrato é o de empreitada por preço global.
SEGUNDA - DO OBJETO DO ADIT, - PRAZO E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
2.1. - Fica prorrogado o prazo contratual por mais 06 (seis) meses, à partir de 18/03/2020 e com término
previsto para 17/09/2020. q
2.2. — Fica incluída a dotação orçamentária 01.16.01.33.90.39.00 — Departamento de Turismo ao termo de
contrato, conforme solicitação constante de Informação Técnica 022/2020, fls. 14/15 e Despacho 004/2020, fis.
17 do Proc. Adm. 15283/19, referente às despesas do veículo Kombi, placa BVZ 6975.
Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 168/19, inclusive se valor mensal
estimado de R$ 159.166,66 (cento e cinquenta e nove mil, cento € sessenta e seis reais e sessenta € seis
centavos), perfazendo o total contratual estimado de R$ 954.999,96 (novecentos e cinquenta e quatro mil,
novecentos e noventa e nove reais e noventa e seis centavos incluindo a taxa administrativa de — 4,50% incidente
sobre o valor total de serviços realizado.
E, por estarem assim justos € contratados, assinam o presente contrato em 03 (três) vias de igual teor e forma,
juntamente com as testemunhas a seguir nomeadas, pare qu oduza os seus devidos e legais efeitos.
São João da Boa Vista, 09 de Março de 2020.
READ A |
NEO CONSULTORIA E AD MIINISTRACAO DE BENEFICIOS EIRELI
Felipe Veronez de Sousa
GONTRATADO
G. 3h.693.270-1-SSP/SP
E25.240.238-50
Pátio: Av. Durval Nicolau, 125 — Jd, Nv São Joãe: São João da Boa Vista CEP 13874-122 Tel. (19) 3634-8039 ]
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TERMO DE CIÊNCIA E NOTIFICAÇÃO
CONTRATANTE: MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
CONTRATADA: NEO CONSULTORIA E ADMINISTRACAO DE BENEFICIOS EIRELJI:
Contrato nº. 168/19 TA 01/20
Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E GERENCIAMENTO COMPARTILHADO DE FROTA,
PARA MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DÊ VEÍCULOS AUTOMOTORES LEVES, UTILITÁRIOS E
PESADOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA.
'
Pelo preséênte TERMO, nós, abaixo identificados:
1. Estamos CIENTES de que:
a) O ajuste acima referido estará sujeito a análise e julgamento pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo,
cujo trâmite processual ocorrerá pelo sistema eletrônico; ;
b) Poderemos ter acesso ao Processo, tendo vista e extraindo cópias das manifestações de interesse, Despachos e
Decisões, mediante regular cadastramento no Sistema de Processo Eletrônico, conferme dados abaixo indicados,
em consonância com o estabelecido na Resolução nº 01/2011 do TCESFP;
c) Além de disponíveis no processo eletrônico, todos os Despachos e Decisões que vierem a ser tomados,
relativamente ao aludido processo, serão publicados no Diário Oficial do Estado, Caderno do Poder Legislativo,
parte do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, em conformidade com o artige 90, da Lei Complementar nº
709, de 14 de janeiro de 1993, iniciando-se, a partir de então, a contagem dos prazos processuais, conforme
regras do Código de Processo Civil;
d) Qualquer alteração de endereço — residencial ou eletrônico + ou telefones de cortato deverá ser comunicada
pelo interessado, peticionando no processo.
2. Damo-nos por NOTIFICADOS para: i é
a) O acompanhamento dos atos do processo até seu julgamento final e consequente publicação;
b) Se for o caso e de nosso interesse, nos prazos e nas formas legais e regimentais, exercer o direito de defesa,
interpor recursos e o que mais couber.
LOCAL e DATA: São João da Boa Vista, 09 de Março de 2020.
Re: o ajuste:
Pelo CONTRATANTE;
Nome: Vanderlei Borges de Carvalho
Cargo: Prefeito Municipal
CPF: 723.406.068-53 RG: 9.689.430 SSP/SP
Data de Nascimento: 16/04/1957
Endereço residencial completo: Avenida Mauá, nº. 804, Nossa Senhora de Fátima - São João da Boa Vista/SP
E-mail institucional prefeitoDsaojoao.sp.gov.br
E-mail pessoal: vanderleibcarvalhodhotmail. com
Telefone(s): (19) 3634-1002
Assinatura:
Nome: Felipe Veronez de Sousa
Cargo: Procurador
CPF: 080.281.806-47 RG: MQ-15.294.963 SSP/MG
Data de Nascimento: 26/05/1987
Endereço residencial completo: Rua Lyif
E-mail institucional: felipe.veronezaxfcoTaciidnk es.com.br
E-mail pessoal: felipeveronezDgm4Á com
Telefone (s): (19) 9844
Assinatura:
Pátio; Av. Durval Nicolau, 125 — Jd. Nv São João São João da Boa Vista CEP | 3874-122 Tel. (19) 3634-8039 Ei
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CONTRATO Nº 168/19 TA 02/20
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 168/19,
REFERENTE À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
ADMINISTRAÇÃO E GERENCIAMENTO COMPARTILHADO
FROTA, PARA MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CO!
DE VEÍCULOS AUTOMOTORES LEVES, UTILITÁRIOS
PESADOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO
BOA VISTA, QUE ENTRE SI, CELEBRAM O MUNICÍPIO
SÃO JOÃO DA BOA VISTA E A EMPRESA
CONSULTORIA E ADMINISTRACAO DE BENEFICIOS
Pelo presente instrumento, os abaixo-assinados, de um lado o Município de São João da Boa Vista, inscrito no
CNPJ/MF sob o nº 46.429.379/0001-50, com sede na Rua Marechal Deodoro, nº 366, Centro, CEP: 13870-228,
São João da Boa Vista, Estado de São Paulo, devidamente representado pelo Prefeito Municipal Sr. Vanderlei
Borges de Carvalho, brasileiro, casado, portador do RG nº. 9.689.430 SSP/SP e CPF nº. 723.406.068-58,
residente e domiciliado à Avenida Mauá, nº. 804 — Nossa Senhora de Fátima, em São João da Boa Vista/SP
doravante designado simplesmente CONTRATANTE e, de outro lado, a empresa NEO CONSULTORIA
ADMINISTRACAO DE BENEFICIOS EIRELI, CNPJ n.º 25.165.749/0001-10, com endereço na cidade
Barueri/SP, à Alameda Rio Negro, nº 503 - Sala 1803, Alphaville Industrial, neste ato representada por seu
Representante Legal, Sr. João Luis de Castro, portador do RG nº. 33.028.861-1 SSP/SP e CPF 221.353.808-5P,
doravante denominada CONTRATADA, tendo em vista o que dispõe a Lei Federal n.º 8.666/93 e demais
disposições legais e regulamentares aplicáveis à espécie, têm entre si, justo € avençado, celebram por força do
presente instrumento de aditamento a contrato, conforme solicitações constantes do Proc. Adm. 15283/19, co
as seguintes cláusulas € condições:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
1.1. - Constitui objeto do presente Contrato a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO |E
GERENCIAMENTO COMPARTILHADO DE FROTA, PARA MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA
VEÍCULOS AUTOMOTORES LEVES, UTILITÁRIOS E PESADOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JO.
DA BOA VISTA, conforme especificações constantes no Termo de Referência (Anexo 1), e demais anexo que
integram este Edital.
1.2. - O regime de execução deste contrato é o de empreitada por preço global.
CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO DO ADITAMENTO - PRAZO
2.1. - Fica prorrogado o prazo contratual por mais 06 (seis) meses, a partir de 18/09/2020 e com término
previsto para 17/03/2021.
Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 168/19, inclusive se valor men:
estimado de R$ 159.166,66 (cento € cinquenta e nove mil, cento e sessenta e seis reais e sessenta € Ss
centavos), perfazendo o total contratual estimado de R$ 954.999,96 (novecentos € cinquenta e quatro A
novecentos e noventa e nove reais e noventa e seis centavos incluindo a taxa administrativa de — 4,50% incide:
sobre o valor total de serviços realizado.
E, por estarem assim justos € contratados, assinam o presente contrato em 03 (três) vias de igual teor e forma,
juntamente com as testemunhas a seguir nomeadas, para que produza os seus devidos e legais efeitos.
São João da Boa Vista, 04 de Setembro de 202.
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MUNICÍPIO DE SÃO JOAO DA BOA VISTA
Vanderlei Borges de Carvalho — Prefeito Municipal
CONTRATANTE
João Luis de Castro
Ê NEO CONSULTORIA E ADMINISTRACAO DE BENEFICIOS EIRELI
CONTRATADO
ues Cippollini
)3.270-1-SSP/SP
240.238-50
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Departamento Administrativo - Setor de Contratos
TERMO DE CIÊNCIA E NOTIFICAÇÃO
CONTRATANTE: MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
CONTRATADA: NEO CONSULTORIA E ADMINISTRACAO DE BENEFICIOS EIREL]
Contrato nº. 168/19 TA 02/20
Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E GERENCIAMENTO COMPARTILHADO DE FROTA,
PARA MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE VEÍCULOS AUTOMOTOKES ES, UTILITÁRIOS E
PESADOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOAO DA BOA VISTA.
Pelo presente TERMO, nós, abaixo identificados:
1. Estamos CIENTES de que:
a) O ajuste acima referido estará sujeito a análise e julgamento pelo Tribunal de Contas
cujo trâmite processual ocorrerá pelo sistema eletrônico;
b) Poderemos ter acesso ao processo, tendo vista e extraindo Cópias das manifestações d interesse, Despachos e
Decisões, mediante regular cadastramento no Sistema de Processo Eletrônico, conforme fados abaixo indicados,
em consonância com o estabelecido na Resolução nº 01/2011 do TCESP;
c) Além de disponíveis no processo eletrônico, todos os Despachos e Decisões que fierem a ser tomados,
relativamente ao aludido processo, serão publicados no Diário Oficial do Estado, Caderdo do Poder Legislativo,
parte do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, em conformidade com o artigo 90 da Lei Complementar nº
709, de 14 de janeiro de 1993, iniciando-se, a partir de então, a contagem dos prazo: processuais, conforme
regras do Código de Processo Civil;
d) Qualquer alteração de endereço — residencial ou eletrônico - ou telefones de cor tato Kleverá ser comunicada
pelo interessado, peticionando no processo.
Estado de São Paulo,
2. Damo-nos por NOTIFICADOS para:
a) O acompanhamento dos atos do processo até seu julgamento final e consequente pt blickção;
b) Se for o caso e de nosso interesse, nos prazos e nas formas legais e regimentais, exelcer o direito de defesa,
interpor recursos e o que mais couber.
LOCAL e DATA: São João ca Boa Vista, 04 de Setembro de 2020.
Responsáveis que assinaram o ajuste:
Nome: Vanderlei Borges de Carvalho
Cargo: Prefeito Municipal
CPF: 723.406.068-53 RG: 9.689.430 SSP/SP
Data de Nascimento; 16/04/1957
Endereço residencial completo: Avenida Mauá, nº. 804, Nossa Senhora de Fátima - São Joho da Boa Vista/SP
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E-mail pessoal: vanderleibcarvalhodhotmail.com
Telefone(s): (19) 3634-1002
CARVALHO: 72340606657
> Dado: 20200918 150124
E
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—" 1 NT.
Nome: João Luis de Castro
Cargo: Representante Legal
CPF: 221.353.808-57 RG: 33.028.861-1 SSP/SP
Data de Nascimento: 07/10/1980
Endereço residencial completo: Rua Ulisses da Rocha Ventura, nº152, Jardim Garcia - Cafnpinas/SP.
E-mail institucional: contratos(Qneofaciliades.com.br
Telefone (s): (11) 3631-7730
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Prefeitura Municipal São João da Boa Vista
Departamento Administrativo - Setor de Contratos
CONTRATO Nº 168/19 TA 03/21
TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 168/19,
REFERENTE À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE
ADMINISTRAÇÃO E GERENCIAMENTO COMPARTILHADO
DE FROTA, PARA MANUTENÇÃO PREVENTIVA E
CORRETIVA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES LEVES,
UTILITÁRIOS E PESADOS DA PREFEITURA MUNICIPAL
DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, QUE ENTRE si,
CELEBRAM O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E
A EMPRESA NEO CONSULTORIA E ADMINISTRACAO DE
BENEFICIOS EIRELI.
Pelo presente instrumento, os abaixo-assinados, de um lado o Município de São João da Boa Vista, inscrito
no CNPJ/MF sob o nº 46.429.379/0001-50, com sede na Rua Marechal Deodoro, nº 366, Centro, CEP:
13870-223, São João da Boa Vista, Estado de São Paulo, devidamente representado pela Prefeita Municipal
Sra. Maria Teresinha de Jesus Pedroza, brasileira, casada, portadora do RG nº. 14.525.786 SSP/SP e CPF
nº. 056.192.428-70, residente e domiciliada à Rua Nossa Senhora dos Anjos, nº 81 — Vila Clayton, em São
João da Boa Vista/SP doravante designado simplesmente CONTRATANTE e, de outro lado, a empresa NEO
CONSULTORIA E ADMINISTRACAO DE BENEFICIOS EIRELI, CNPJ n.º 25.165.749/0001-10, com
endereço na cidade de Barueri/SP, à Alameda Rio Negro, nº 503 — Sala 1803, Alphaville Industrial, neste ato
representada por seu Representante Legal, 8r. João Luis de Castro, portador do RG nº. 33.028.861-1
SSP/SP e CPF 221.353.808-57, doravante denominada CONTRATADA, tendo em vista o que dispõe a Lei
Federal n.º 8.666/93 e demais disposições legais e regulamentares aplicáveis à espécie, têm entre si, justo e
avençado, celebram por força do presente instrumento de aditamento a contrato, conforme solicitações
constantes do Proc. Adm. 15283/19, com as seguintes cláusulas e condições:
CLÁUSULA PRIMEIRA — DO OBJETO
1.1. - Constitui objeto do presente Contrato a prestação de serviços de administração e gerenciamento
compartilhado de frota, para manutenção preventiva e corretiva de veículos automotores leves,
utilitários e pesados da Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, conforme especificações
constantes no Termo de Referência (Anexo 1), e demais anexo que integram este Edital.
1.2. - O regime de execução deste contrato é o de empreitada por preço global.
CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO DO ADITAMENTO - PRAZO E DOTAÇÃO O!
2.1. - Fica prorrogado o prazo contratual por mais 06 (seis) meses, a partir de 18/03/2021 e com término
previsto para 17/09/2021.
2.2. - Fica incluída a dotação orçamentária 01.17.01.33.90.39.00 - Departamento de Desenvolvimento
Econômico, ao termo de contrato, conforme solicitação constante de Informação Técnica 007/2021, fis. 261
e Despacho DDE 013/2021, fls. 284 do Proc. Adm. 15283/19, referente às despesas do veículo VW
Santana, placa JFP 3495.
443 e utilize o código F016-4388-9AB1-D20C€
Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 168/19, inclusive se valor mensal 5
estimado de R$ 159.166,66 (cento e cinquenta e nove mil, cento e sessenta e seis reais e sessenta e seis
centavos), perfazendo o total contratual estimado de R$ 954.999,96 (novecentos e cinquenta e quatro mil,
novecentos e noventa e nove reais e noventa e seis centavos) incluindo a taxa administrativa de — 4,50%
incidente sobre o valor total de serviços realizado. )
E, por estarem assim justos e contratados, assinam o presente contrato em 03 (três) vias de igual teor
forma, juntamente com as testemunhas a seguir nomeadas, para que produza os seus devidos e legai:
efeitos.
Luis DEC Bstro
sai id TE
PEDROZA:056192428 CERoEnar na 17 0R21:Sa
70 0300"
MUNICÍPIO DE SÃO JOAO DA BOA VISTA
Maria Teresinha de Jesus Pedroza - Prefeita Municipal
CONTRATANTE
www. portaldeassinaturas com.
r Joao
NEO CONSULTORIA E ADMINISTRACAO DE BENEFICIOS EIRELI
João Luis de Castro
CONTRATADA
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Pia
TESTEMUNHAS: 1) Mm 2) e
(sa Rodrigues Cippollini ab kersdita de Araújo Junior
.693.270-1-SSP/SP RG. do .230,135-8 SSP/SP
25.240.238-50 CPF. 851.018.628-19
Rua Marechal Deodoro, nº 313 -- Centro — São João da Boa Vista - CEP 13870-223 — Fone (19) 3638-1462/3638-1463/3628-1465 1
Home Page: www.saojoao.sp.gov.br e-mail: contratos(Dsaojoso.sp.gov.br
Prefeitura Municipal São João da Bea Vista
Departamento Administrativo - Setor de Con ratos
TERMO DE CIÊNCIA E NOTIFICAÇÃO
CONTRATANTE: MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
CONTRATADA: NEO CONSULTORIA E ADMINISTRACAO DE BENEFICIOS EIRELI
Contrato nº. 168/19 TA 03/21
Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E GERENCIAMENTO COMPARTILHADO DE
FROTA, PARA MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE VEÍCULOS At TOMOTORES LEVES,
UTILITÁRIOS E PESADOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISA.
Pelo presente TERMO, nós, abaixo identificados:
estarão sujeitos a análise e Julgamento pelo Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, cujo trâmite
processual ocorrerá pelo sistema eletrônico;
b) poderemos ter acesso ao processo, tendo vista e extraindo cópias das manizstações de interesse,
Despachos e Decisões, mediante regular cadastramento no Sistema de Processo Eletrônico, em consonância
com o estabelecido na Resolução nº 01/2011 do TCESP;
c) além de disponíveis no Processo eletrônico, todos os Despachos e Decisões que vierem a ser tomados,
relativamente ao aludido processo, serão publicados no Diário Oficial do Estaco, Caderno do Poder
Legislativo, parte do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, em conformidade om o artigo 90 da Lei
Complementar nº 709, de 14 de janeiro de 1993, iniciando-se, a partir de então, = contagem dos prazos
Processuais, conforme regras do Código de Processo Civil;
d) as informações pessoais dos responsáveis pela contratante estão cadastradas nc módulo eletrônico do
“Cadastro Corporativo TCESP - CadTCESP”, nos termos previstos no Artigo 2º das nstruções nº01/2020,
conforme “Declaração (ões) de Atualização Cadastral” anexa (s);
e) é de exclusiva responsabilidade do contratado manter seus dados sempre atualizades.
« Damo-nos por NOTIFICADOS para:
a) O acompanhamento dos atos do processo até seu julgamento final e consequente publicação;
b) Se for o caso e de nosso interesse, nos prazos e nas formas legais e regimentai ., exercer o direito de
defesa, interpor recursos e o que mais couber.
LOCAL e DATA: São João da Boa Vista, 25 de fevereiro de 2021.
AUTORIDADE ÓRGÃO:
Nome: Maria Teresinha de Jesus Pedroza
Cargo: Prefeita Municipal
CPF: 056.192.428-70
PONSÁVEL HOMOLOGAÇÃO DO CERT,
Nome: Vanderlei Borges de Carvalho
Cargo: Ex-Prefeito Municipal
CPF: 723.406.068-53
Responsáveis que assinaram o ajuste;
Pela CONTRATADA:
Nome; João Luis de Castro
Cargo: Representante Legal
CPF: 221.353.808-57 RG: 33.028.861-1 SSP/SP
Data de Nascimento: 07/ 10/1980
Endereço residencial completo: Rua Ulisses da Rocha Ventura, nº152, Jardim Garcia — Zampinas/SP,
E-mail institucional: contratos(Qneofaciliades.com.br
Telefone (s): (11) 3631-7730
Assinatura:
igitalmente por Joao Luis De Castro.
Este documento foi assinado di
ORDENADOR DE DESPESAS DA CONTRATANTE:
Nome: Maria Teresinha de Jesus Pedroza
Cargo: Prefeita Municipal
CPF: 056.192.428-70 RG: 14.525.786 SSP/SP
Data de Nascimento: 30/01/1962
Endereço residencial completo: Rua Nossa Senhora dos Anjos, nº 81, Vila Clayton -- São João da Boa
Vista/SP
E-mail institucional: teresinhaprefeitasaojoao.sp.gov.br
-mail pessoal: teresinhajp | KQhotmail.com
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Telefone: (19) 3634-1002 Assinado de forma digital por
na MARIA TERESINHA DE sARIA TERESINHA DE JESUS
+ JESUS PEDROZAO5619242870
Assinatura: E
or0r R F
Rua Marcchal Deodoro, nº 313 - Centro - São João da Bos Vista — CEP 13870-223 - Fone (19) 3638. 1462/8-38-1463/3638-1465 2
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Tipo: Certificado Digital
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Prefeitura Municipal São João da Boa Vista
Departamento Administrativo - Setor de Contratos
CONTRATO Nº 168/19 TA 04/21
QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 168/19,
REFERENTE À PRESTA O DE SERVIÇOS DE
FROTA, PARA MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA
DE VEÍCULOS AUTOMOTORES LEVES, UTILITÁRIOS E
PESADOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA
BOA VISTA, QUE ENTRE SI, CELEBRAM O MUNICÍPIO DE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA E A EMPRESA NEO CONSULTORIA
E ADMINISTRACAO DE BENEFICIOS EIRELI.
Pelo presente instrumento, os abaixo-assinados, de um lado o Município de São João da Boa Vista, inscrito no
CNPJ/MF sob o nº 46.429.379/0001-50, com sede na Rua Marechal Deodoro, nº 366, Centro, CEP: 13870-223,
São João da Boa Vista, Estado de São Paulo, devidamente represen do pela Prefeita Municipal Sra. Maria
Teresinha de Jesus Pedroza, brasileira, casada, portadora do RG nº. 14.525.786 SSP/SP e CPF nº. 056.192.428-
70, residente e domiciliada à Rua Nossa Senhora dos Anjos, nº 81 — Vila Clayton, em São João da Boa Vista/SP
doravante designado simplesmente CONTRATANTE 'e, de outro lado, a empresa NEO CONSULTORIA E
ADMINISTRACAO DE BENEFICIOS EIRELI, CNPJ n.º 25.165.749/0001-10, com endereço na cidade de
Barueri/SP, à Alameda Rio Negro, nº 503 — Sala 1803, Alphaville Inqustrial, neste ato representada por seu
Representante Legal, Sr. João Luis de Castro, portador do RG nº. 33.028.861-1 SSP/SP e CPF 221.353.808-57,
doravante denominada CONTRATADA, tendo em vista o que dispõe a Lei Federal n.º 8.666/93 e demais
disposições legais e regulamentares aplicáveis à espécie, têm entre si, justo e avençado, celebram por força do
presente instrumento de aditamento a contrato, conforme solicitações constantes do Proc. Adm. 15283/19, com as
seguintes cláusulas e condições:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
1.1. - Constitui objeto do presente Contrato a prestação de serviços de administração e gerenciamento
compartilhado de frota, para manutenção preventiva e corretiva de veículos automotores leves, utilitários e
pesados da Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, conforme especificações constantes no Termo de
Referência (Anexo 1), e demais anexo que integram este Edital.
1.2. - O regime de execução deste contrato é o de empreitada por preço global.
SEGUNDA - DO O) ADITAM! = D' o!
2.1. - Fica prorrogado o prazo contratual por mais 06 (seis) mes:
para 17/03/2022.
2.2. - Fica excluída a dotação orçamentária 01.04.01.3.3.90.39.00 — Procuradoria Geral do Município, do termo de
contrato, conforme solicitação constante de Informação Técnica PGM-R/020/2021 e PGM-R/014/2021, fls.
386/387 do Proc. Adm. 15283/19, referente às despesas do veículo Renault Kwid Zen 10 MT, placa FXV2G29.
2.3. - Fica alterado o item 10.10. da Cláusula Décima do termo de contrato, para alteração do gestor, conforme
Despacho DEA 745/2021, constante de fls. 371 do Proc. Adm. 15283/19, passando a constar à seguinte redação:
« 10.10. - Fica designado o Sr. João Gabriel Marques Pereira, portador ido CPF n.º 354.140.558-90como GESTOR
DESTE CONTRATO.”
, a partir de 18/09/2021 e com término previsto
Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 168/19, inclusive se valor mensal
estimado de R$ 159.166,66 (cento e cinquenta e nove mil, cento e sessenta € seis reais e sessenta e seis centavos),
perfazendo o total contratual estimado de R$ 954.999,96 (novecentos e cinquenta € quatro mil, novecentos €
noventa e nove reais e noventa e seis centavos) incluindo a taxa administrativa de — 4,50% incidente sobre o valor
total de serviços realizado.
E, por estarem assim justos e contratados, assinam o presente contrato em 03 (três) vias de igual teor e formag
juntamente com as testemunhas a seguir nomeadas, para que produza os seus devidos e legais efeitos. 2
[6]
São Jóão da Boa Vista, 15 de setembro de 202
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SÃO JOAO DA BOA VISTA
Maria Teresinha de Vesus Pedroza — Prefeita Municipal
CONTRATANTE
igitalmente por Joao Luis De
di
NEO CONSULTORIA E ADMINISTRACAO DE BENEFICIOS EIRE
João Luis de Castro
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Rua Marechal Deodoro, nº 313 — Centro — São João da Boa Vista - CEP 13870-223 — Fone (19) 3638-1462/3638-1463/3638-1465/3638-1466 1
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Prefeitura Municipal São João da Boa Vista
Departamento Administrativo - Setor de Contratos
TERMO DE CIÊNCIA E Ni AÇÃO
CONTRATANTE: MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
CONTRATADA: NEO CONSULTORIA E ADMINISTRACAO DE BENEFICIOS EIRELI
Contrato nº. 168/19 TA 04/21
Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E GERENCIAMENTO COMPARTILHADO DE FROTA,
PARA MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES LEVES, UTILITÁRIOS E
PESADOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA.
Pelo presente TERMO, nós, abaixo identificados:
1.Estamos CIENTES de que:
a) o ajuste acima referido, seus aditamentos, bem como o acompanhamento de sua execução contratual, estarão
sujeitos a análise e julgamento pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, cujo trâmite processual ocorrerá
pelo sistema eletrônico;
b) poderemos ter acesso ao processo, tendo vista e extraindo cópias das manifestações de interesse, Despachos e
Decisões, mediante regular cadastramento no Sistema de Processo Eletrônico, em consonância com o estabelecido
na Resolução nº 01/2011 do TCESP;
c) além de disponíveis no processo eletrônico, todos os Despachos e Decisões que vierem a ser tomados,
relativamente ao aludido Processo, serão publicados no Diário Oficial do Estado, Caderno do Poder Legislativo,
parte do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, em conformidade com o artigo 90 da Lei Complementar nº
709, de 14 de janeiro de 1993, iniciando-se, a partir de então, a contagem dos prazos processuais, conforme regras
do Código de Processo Civil;
d) as informações pessoais dos responsáveis pela contratante estão cadastradas no médulo eletrônico do “Cadastro
Corporativo TCESP — CadTCESP”, nos termos previstos no Artigo 2º das Instruções nº01/2020, conforme
“Declaração (ões) de Atualização Cadastral” anexa (s);
e) é de exclusiva responsabilidade do contratado manter seus dados sempre atualizados.
2. Damo-nos por NOTIFICADOS para:
a) O acompanhamento dos atos do processo até seu julgamento final e consequente pu'slicação;
b) Se for o caso e de nosso interesse, nos prazos e nas formas legais e regimentais, exercer o direito de defesa,
interpor recursos e o que mais couber.
LOCAL e DATA: São João da Boa Vista, 15 de setembro de 2021.
D. o óÓ À
Nome: Maria Teresinha de Jesus Pedroza
Cargo: Prefeita Municipal
CPF: 056.192.428-70
RESPONSÁVEL PELA HOMOLOGAÇÃO DO CERTAME:
Nome: Vanderlei Borges de Carvalho
Cargo: Ex-Prefeito Municipal
CPF: 723.406.068-53
Responsáveis que assinaram o ajuste:
Pela CONTRATADA:
Nome: João Luis de Castro
Cargo: Representante
CPF: 221.353.808-57 RG: 33.028.861-1 SSP/SP
Data de Nascimento: 07/10/1980
Endereço residencial completo: Rua Ulisses da Rocha Ventura, nº152, Jardim Garcia — Campinas/SP.
E-mail institucional: contratosQneofaciliades.com.br
Telefone (s): (11) 3631-7730
Assinatura:
EE Se
ORDENADOR DE DES| S DA Cl TANTE;
Nome: Maria Teresinha de Jesus Pedroza
Cargo: Prefeita Municipal
CPF: 056.192.428-70 RG: 14.525.786 SSP/SP
Data de Nascimento: 30/01/1962
Endereço residencial completo: Rua Nossa Senhora dos Anjos, nº 81, Vila Clayton - São João da Boa Vista/SP
E-mail institucional: teresinhaprefeitaBsaojoao.sp.gov.br
E-mail pessoal: teresinhajpl 4Whotmail.com Ig
Telefone: (19) 3634-1002
Assinatura: es te) Yi diga y
Rua Marechal Deodoro, nº 313 — Centro - São João da Boa Vista - CEP 13870-223 — Fone (19) 3638-1462/3638- 1463/3638-1465/3638-1466 2!
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inado digitalmente por Joao Luis De Castro.
á
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Prefeitura Municipal São João da Boa Vista
Departamento Administrativo - Setor de Contratos
CON E TA O!
QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 168/19,
REFERENTE À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE
ADMINISTRAÇÃO E GERENCIAMENTO COMPARTILHADO DE
FROTA, PARA MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA
DE VEÍCULOS AUTOMOTORES LEVES, UTILITÁRIOS E
PESADOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA
BOA VISTA, QUE ENTRE SI, CELEBRAM O MUNICÍPIO DE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA E A EMPRESA NEO
CONSULTORIA E ADMINISTRACAO DE BENEFICIOS EIRELI.
Pelo presente instrumento, 08 abaixo-assinados, de um lado o Município de São João da Boa Vista, inscrito no
CNPJ/MF sob o nº 46.429.379/0001-50, com sede na Rua Marechal Deodoro, nº 366, Centro, CEP: 13870-223,
São João da Boa Vista, Estado de São Paulo, devidamente representado pela Prefeita Municipal Sra. Maria
Teresinha de Jesus Pedroza, brasileira, casada, portadora do RG nº. 14.525.786 SSP/SP e CPF nº. 056.192.428-
70, residente e domiciliada à Pça Cel. Joaquim José, nº 124, Apto. 82, Centro, em São João da Boa Vista/SP,
doravante designado simplesmente CONTRATANTE e, de outro lado, a empresa NEO CONSULTORIA E
ADMINISTRACAO DE BENEFICIOS EIRELI, CNPJ n.º 25.165.749/0001-10, com endereço na cidade de
Barueri/SP, à Alameda Rio Negro, nº 503 — Sala 1803, Alphaville Industrial, neste ato representada por sua
Procuradora, Sra. Carla Alves de Araújo, portadora do RG nº 27.808.593-3 SSP/SP e CPF 277.534.468-27,
doravante denominada CONTRATADA, tendo em vista o que dispõe a Lei Federal n.º 8.666/93 e demais
disposições legais e regulamentares aplicáveis à espécie, têm entre si, justo e avençado, celebram por força do
presente instrumento de aditamento a contrato, conforme solicitações constantes do Proc. Adm. 15283/19, com
as seguintes cláusulas € condições:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
1.1. - Constitui objeto do presente Contrato a prestação de serviços de administração e gerenciamento
compartilhado de frota, para manutenção preventiva o corretiva de veículos automotores leves, utilitários
e pesados da Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, conforme especificações constantes no Termo de
Referência (Anexo 1), e demais anexo que integram este Edital.
1.2.- O regime de execução deste contrato é o de empreitada por preço global.
2.1. - Fica prorrogado o prazo contratual por mais 06 (seis) meses, & partir de 18/03/2022 e com término
previsto para 17/09/2022, ficando acordado entre as partes a possibilidade de rescisão antecipada, mediante
aviso prévio com antecedência de 30 (trinta) dias.
2.2. - Fica incluída a dotação orçamentária 01.04.01 .3.3.90.39.00 - Procuradoria Geral do Município, no termo de
contrato, conforme solicitação constante na Informação Técnica PGM-RR/003/2022, fls. 462/463 do Proc. Adm.
15283/19, referente às despesas do veículo Renault Kwid Zen 10 MT, placa FUV7J6S.
2.3. - Fica alterado o item 10.10. da Cláusula Décima do termo de contrato, para alteração do gestor, conforme
Despacho DEA 214/2022, constante em 11.450 do Proc. Adm. 15283/19, passando a constar com & seguinte
redação:
* 10.10. - Fica designado o Sr. Ezequias Ferreira de Araújo Junior, portador do CPF n.º351.018.628-19, como
GESTOR DESTE CONTRATO. "
Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 168/19, inclusive seu valor mensal
estimado de R$ 159.166,66 [cento e cinquenta e nove mil, cento e sessenta e seis reais e sessenta e seis
centavos), perfazendo o total contratual estimado de R$ 954.999,96 (novecentos é cinquenta e quatro mil,
novecentos e noventa e nove reais é noventa e seis centavos) incluindo a taxa administrativa de — 4,50% incidente
sobre o valor total de serviços realizado.
E, por estarem assim justos e contratados, assinam o presente contrato em 03 (três) vias de igual teor e forma,
juntamente com as testemunhas a seguir nomeadas, para que produza os seus devidos e legais efeitos.
São João da Boa Vista, 17 de março de 2022.
MUNICÍPIO JOAO DA BOA VISTA
Meria Toresinha de Jesús Pedroza - Prefeita Municipal
CONTRATANTE
:
NEO CONSULTORIA E ADMINISTRACAO He BENEFICIOS EIRELI
Carla Alves de Araújo
CONTRATADA
TESTEMUNHAS: 2)
RO: 48.193.170-9 SSP/SP
CPF: 401.056.688-42
Rua Marechal Deodoro, nº 313 — Centro — São João da Boa Vista- CEP 13870-223 - Fone (19) 3638-1462/3638-1463/3638-1465 1
Home Page: www.saojoBo.sp.gov.br e-mail; contratos(Qsaojono.sp.gov.br
aa)
Prefeitura Municipal São João da Boa Vista
Departamento Administrativo - Setor de Contratos
IA E NOTI:
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
CONTRATADA: NEO CONSULTORIA E ADMINISTRACAO DE BENEFICIOS EIRELI
CONTRATO Nº: 168/19 TA 05/22
OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E GERENCIAMENTO COMPARTILHADO DE FROTA,
PARA MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES LEVES, UTILITÁRIOS E
PESADOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA.
Pelo presente TERMO, nós, abaixo identificados:
1.Estamos CIENTES de que:
a) o ajuste acima referido, seus aditamentos, bem como o acompanhamento de sua execução contratual, estarão
sujeitos a análise e julgamento pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, cujo trâmite processual ocorrerá
pelo sistema eletrônico;
b) poderemos ter acesso ao Processo, tendo vista e extraindo cópias das manifestações de interesse, Despachos e
Decisões, mediante regular cadastramento no Sistema de Processo Eletrônico, em consonância com o estabelecido
na Resolução nº 01/2011 do TCESP;
c) além de disponíveis no processo eletrônico, todos os Despachos e Decisões que vierem a ser tomados,
relativamente ao aludido processo, serão publicados no Diário Oficial do Estado, Caderno do Poder Legislativo,
parte do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, em conformidade com o artigo 90 da Lei Complementar nº
709, de 14 de janeiro de 1993, iniciando-se, a partir de então, & contagem dos prazos processuais, conforme
regras do Código de Processo Civil;
dj as informações pessoais dos responsáveis pela contratante estão cadastradas no módulo eletrônico do
“Cadastro Corporativo TCESP — CadTCESP”, nos termos previstos no Artigo 2º das instruções nº01/2020,
conforme “Declaração (08) de Atualização Cadastral” anexa (s);
e) é de exclusiva responsabilidade do contratado manter seus dados sempre atualizedos.
2. Damo-nos por NOTIFICADOS para:
a) O acompanhamento dos atos do processo até seu julgamento final e consequente publicação;
b) Se for o caso e de nosso interesse, nos prazos e nas formas legais e regimentais, exercer o direito de defesa,
interpor recursos e o que mais couber.
LOCAL o DATA: São João da Boa Vista, 17 de março de 2022.
AUTORID, ÓRGÃO;
Nome: Maria Teresinha de Jesus Pedroza
Cargo: Prefeita Municipal
CPF; 056.192.428-70
NSÁVEL AÇÃO DO À
Nome: Vanderlei Borges de Carvalho
Cargo: Ex-Prefeito Municipal
CPF: 723.406.068-53
Responsáveis que assinaram o ajuste:
Pelo CONTRATANTE:
Nome: Maria Teresinha de Jesus Pedroza
Cargo: Prefeita Municipal
CPF: 056.192.428-70 RG: 14.525.786 SSP/SP
Data de Nascimento: 30/01/1962
Endereço residencial completo: Pça Cel. Joaquim José, nº 124, Apto. 82, Centro - Sãc João da Boa Vista/SP
E-mail institucional: teresinhaprefeitaQsaojoao.sp.gov.br
Telefone: (19) 3634-120!
Gram
Assinatura;
Pela CO) q
Nome: Carla Alves de Araújo
Cargo: Procuradora/Análise de Contratos
CPF: 277.534.468-27 RG: 27.808,593-3 SSP/SP
Data de Nascimento: 01/10/1979
Endereço residencial completo; Rua Professor Ruy Martins Ferreira, nº138, Pq. Valença 1 - Campinas/SP.
E-mail institucional: carla araujoQneofaciliades.com.br
Telefone (s): (19) 31 16-3400/3116-3404/98303-1062
Assinatura;
Ee) D! Nº TE:
Nome: Maria Teresinha de Jesus Pedroza
Cargo: Prefeita Municipal À
CPF: 056.192,428-70 RG; 14.525.786 SSP/SP E:
Data de Nascimento: 30/01/1962 &
Endereço residencial completo: Pça Cel. Joaquim José, nº 124, Apto. 82, Centro - São .João da Boa Vista/SP &
E-mail institucional; teresinhaprefeitaDsaojogo.sp.gov.br g
Telefone: (19) 3624-10 f
Assinatura:
Rua Marechal Deodoro, nº 313 - Centro — São João da Boa Vista - CEP 13870-223 — Fone (19) 3638-1162/3638-1463/3638-1465 2 É
&) Home Page: Www.saojogo.sp.gov.br e-mail: contratos(saojoso.sp.gov.br
Ee so de O
Prefeitura Municipal São João da Boa Vista
Departamento Administrativo - Setor de Contratos
SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 168/19,
REFERENTE À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE
ADMINISTRAÇÃO E GERENCIAMENTO COMPARTILHADO
DE FROTA, PARA MANUTENÇÃO PREVENTIVA E
CORRETIVA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES LEVES,
UTILITÁRIOS E PESADOS DA PREFEITURA MUNICIPAL
DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, QUE ENTRE SI,
CELEBRAM O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E
A EMPRESA NEO CONSULTORIA E ADMINISTRACAO DE
BENEFICIOS EIRELI.
Pelo presente instrumento, 0s abaixo-assinados, de um lado o Município de São João da Boa Vista, inscrito
no CNPJ/MF sob o nº 46.429.379/0001-50, com sede na Rua Marechal Deodoro, nº 366, Centro, CEP:
13870-223, São João da Boa vista, Estado de São Paulo, devidamente representado pela Prefeita Municipal
Sra. Maria Teresinha de Jesus Pedroza, brasileira, casada, portadora do RG nº. 14.525.786 SSP/SP e CPF
nº. 056.192.428-70, residente € domiciliada à Pça Cel. Joaquim José, nº 124, Apto. 82, Centro, em São
João da Boa Vista/SP, doravante designado simplesmente CONTRATANTE e, de outro lado, a empresa NEO
CONSULTORIA E ADMINISTRAÇÃO DE BENEFICIOS EIRELI, CNPJ n.º 25.165.749/0001-10, com
endereço na cidade de Barueri/SP, à Alameda Rio Negro, nº 503 — Sala 1803, Alphaville Industrial, neste ato
representada por sua Procuradora, Sra. Carla Alves de Araújo, portadora do RG nº 27.808.593-3 SSP/SP e
CPF 277.534.468-27, doravante denominada CONTRATADA, tendo em vista o que dispõe a Lei Federal n.º
8.666/93 e demais disposições legais e regulamentares aplicáveis à espécie, têm entre si, justo e avençado,
celebram por força do presente instrumento de aditamento a contrato, conforme solicitações constantes do
Proc. Adm. 15283/19, com as seguintes cláusulas e condições:
LÁUS PRIMEIRA - DO O!
1.1. - Constitui objeto do presente Contrato a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E
GERENCIAMENTO COMPARTILHADO DE FROTA, PARA MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA
DE VEÍCULOS AUTOMOTORES LEVES, UTILITÁRIOS E PESADOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA, conforme especificações constantes no Termo de Referência (Anexo 1), e demais
anexo que integram este Edital,
1.2. - O regime de execução deste contrato é o de empreitada por preço global.
E O DE
2.1. - Ficam acrescidos, a partir da data de assinatura, os serviços no valor de R$ 238.749,99 (duzentos e
trinta e oito mil, setecentos c quarenta e nove reais e noventa e nove centavos), conforme solicitação do
Departamento de Administração e Aceite da Contratada, constate do Proc. Adm. 15283/19.
2.2. - Em razão do acréscimo acima descrito, fica estabelecido o valor contratual estimado de R$
1.193.749,95 (um milhão, cento e noventa e três mil, setecentos € quarenta e nove reais e noventa e cinco
centavos), incluindo a taxa administrativa de — 4,50% incidente sobre o valor total de serviços realizado.
2.3. - Fica prorrogado o prazo contratual por mais 06 (seis) meses, a partir de 18/09/2022 e com término
previsto para 17/03/2023, ficando acordado entre as partes a possibilidade de rescisão antecipada,
mediante aviso prévio com antecedência de 30 (trinta) dias.
2.4. - Em razão das alterações acima descritas, fica estabelecido o valor mensal para nova vigência de R$
198.958,33 (cento e noventa e oito mil, novecentos e cinquenta € oito reais e trinta e três centavos)
perfazendo o total contratual estimado de R$ 1.193.749,95 (um milhão, cento e noventa e três mil,
setecentos e quarenta e nove reais e noventa e cinco centavos), incluindo a taxa administrativa de — 4,50%
incidente sobre o valor total de serviços realizado.
2.5. - Ficam alteradas as cláusulas sexta e décima do termo de contrato, conforme solicitações do
Departamento de Administração e Proteção € Bem-Estar Animal, constantes do Proc. 15283/19, passando a
constar as seguintes redações:
“6.2. - Os valores acimas discriminados foram previamente empenhados e processados por conta de verba
própria do orçamento vigente, codificadas no orçamento municipal sob os números: 01.01.01.3.3.90.39.00
(Gabinete do Prefeito), 01.08.05.3.3.90.39.00 (Corpo de Bombeiros), 01.02.01.3.3.90.39.00 (Assessoria de
Comunicação Social), 01.03.01.3.3.90.39.00 (Departamento de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento),
01.04.01.3.3.90.39.00 (Departamento Jurídico), 01.18.01 .3.3.90.39.00 (Assessoria de Programas de
Informática), 01 .05.01.3.3.90.39.00 (Departamento de Administração), 01.06.01.3.3.90.39.00 (Departamento de
Recursos Humanos), 01.07.01 .3.3.90.39.00 (Departamento de Finanças), 01.08.03.3.3.90.39. 00 (Departamento
de Serviços, Obras e Infraestrutura), 01.09.02.3.3.90.39.00 (Departamento de Meio Ambiente, Agricultura e
Abastecimento), 01.10.01.3.3.90.39.00 (Departamento de Engenharia), 01.11.01.3.3.90.39.00 (Departamento
Rua Marechal Deodoro, nº 313 — Centro — São João da Boa Vista — CEP 13870-223 — Fone (19) 3638-1462/3638-1463/3638-1465 1
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Prefeitura Municipal São João da Boa Vista
Departamento Administrativo - Setor de Contratos
de Assistência Social), 01.12.01.3.3.90.39.00 (Departamento de Cultura), 01.19.01.3.3. 0.39.00 (Assistência
de Transito e Segurança), 01.13.01.3.3.90.39.00 (Departamento de Esportes), 01.14.02.3.3.90.39.00
(Departamento de Educação), 01.15.01.3.3.90.39.00 (Departamento de Saúde), 01. 1.01.3.3.90.39.00
(Departamento de Proteção e Bem-Estar Animal,” .
“10.10. - Fica designado o Sr. Rodolfo Pomeranzi Neto, portador do CPF n.º459.303. 70, -50, como GESTOR
DESTE CONTRATO. *
Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 168 /19.
E, por estarem assim justos e contratados, assinam o presente contrato em 03 (três) vias de igual teor e
forma, juntamente com as testemunhas a seguir nomeadas, para que produza os sehs devidos e legais
efeitos.
São João da Boa Vista, 29'de agosto de 2022.
MÚNICÍ; SÃO JOAO DA BOA VISTA
Maria Teresinha de Jesus Pedroza - Prefeita Municipal
CONTRATANTE
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NEO CONSULTORIA M ela, BENEFICIOS EIRELI
Carla Alves de Araújo
CONTRATADA
Ed) Rs 6d
Rodolfo Pomeranzi Neto
RG: 48.192:170-9 SSP/SP RG. 55.001.646-6 SSP/SP
CPF: 401.056.688-42 CPF. 459.303.708-50
Rua Marechal Deodoro, nº 313 — Centro — São Jo8o da Boa Vista - CEP 13870-223 -. Fone (19) 3638-1452/3638-1463/3638-1465
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Prefeitura Municipal São João da Boa Vista
Departamento Administrativo - Setor de Contratos
TERMO DE CIÊNCIA E NOTIFICAÇÃO
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
CONTRATADA: NEO CONSULTORIA E ADMINISTRAÇÃO DE BENEFICIOS EIRELI
CONTRATO Nº: 168/19 TA 06/22
OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E GERENCIAMENTO COMPARTILHADO DE
FROTA, PARA MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES LEVES,
UTILITÁRIOS E PESADOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA.
Pelo presente TERMO, nôs, abaixo identificados:
1.Estamos CIENTES de que:
a) o ajuste acima referido, seus aditamentos, bem como o acompanhamento de sua execução contratual,
estarão sujeitos a análise e julgamento pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, cujo trâmite
processual ocorrerá pelo sistema eletrônico;
b) poderemos ter acesso ao processo, tendo vista e extraindo cópias das manifestações de interesse,
Despachos e Decisões, mediante regular cadastramento no Sistema de Processo Eletrônico, em consonância
com o estabelecido na Resolução nº 01/2011 do TCESP;
c) além de disponíveis no processo eletrônico, todos os Despachos e Decisões que vierem a ser tomados,
relativamente ao aludido processo, serão publicados no Diário Oficial do Estado, Caderno do Poder
Legislativo, parte do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, em conformidade com o artigo 90 da Lei
Complementar nº 709, de 14 de janeiro de 1993, iniciando-se, a partir de então, a contagem dos prazos
processuais, conforme regras do Código de Processo Civil;
d) as informações pessoais dos responsáveis pela contratante estão cadastradas no módulo eletrônico do
“Cadastro Corporativo TCESP — CadTCESP”, nos termos previstos no Artigo 2º das Instruções nº01/2020,
conforme “Declaração (ões) de Atualização Cadastral” anexa (s);
e) é de exclusiva responsabilidade do contratado manter seus dados sempre atualizados.
2. Damo-nos por NOTIFICADOS para:
a) O acompanhamento dos atos do processo até seu julgamento final e consequente publicação;
b) Se for o caso e de nosso interesse, nos prazos e nas formas legais e regimentais, exercer o direito de
defesa, interpor recursos € o que mais couber.
LOCAL e DATA: São João da Boa Vista, 29 de agosto de 2022.
AUTORIDADE MÁXIMA DO ÓRGÃO:
Nome: Maria Teresinha de Jesus Pedroza
Cargo: Prefeita Municipal
CPF: 056.192.428-70
RESPONSÁVEL PELA HOMOLOGAÇÃO DO CERTAME:
Nome: Vanderlei Borges de Carvalho
Cargo: Ex-Prefeito Municipal
CPF; 723.406.068-53
Ss] veis que assinar: juste:
Pelo CONTRATANTE:
Nome: Maria Teresinha de Jesus Pedroza
Cargo: Prefeita Municipal
CPF: 056.192.428-70 RG: 14.525.786 SSP/SP
Data de Nascimento: 30/01/1962
Endereço residencial completo: Pça Cel. Joaquim José, nº 124, Apto. 82, Centro - São João da Boa Vista/SP
E-mail institucional: teresinhaprefeitaQ)saojoao.sp.gov.br
Telefone: (19) 3634-1002
Assinatura:
Rua Marechal Deodoro, nº 313 — Centro = São João da Boa Vista - CEP 13870-223 — Fone (19) 3638-1462/3638-1463/3638-1465 3
Home Page: www.saojoão.sp.gov.br e-mail: contratos(Dsaojoao.sp.gov.br
Prefeitura Municipal São João da Boa ista
Departamento Administrativo - Setor de Contrato.
Pela CONTRATADA:
Nome: Carla Alves de Araújo
Cargo: Procuradora / Análise de Contratos
CPF: 277.534.468-27 RG: 27.808.593-3 SSP/SP
Data de Nascimento: 01/10/1979
Endereço residencial completo: Rua Professor Ruy Martins Ferreira, nº138, Pq. Valença 1 —
E-mail institucional: carla.araujo(Qneofaciliades.com.br
Telefone (s): (19) 3116-3400/3116-3404/98303-1062
Assinatura:
fo) D) CON
Nome: Maria Teresinha de Jesus Pedroza
Cargo: Prefeita Municipal
CPF: 056.192.428-70 RG: 14.525.786 SSP/SP
Data de Nascimento: 30/01/1962
Campinas/SP.
Endereço residencial completo: Pça Cel, Joaquim José, nº 124, Apto. 82, Centro - São João ida Boa Vista/SP
E-mail institucional: teresinhaprefeitaQsaojoao.sp.gov.br
Telefone: (19) 3634-1002
) LCA
Assinatura:
Rua Marechal Deodoro, nº 313 — Centro — São João da Boa Vista - CEP 13870-223 - Fone (19) 3638-1452/3638-1443/363 8-1465
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NEO CONSULTORIA E ADMINISTRACAO DE BENEFICIOS EIRELL pessoa jurídica de direito privado
inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o n. 25.165.749/0001-10, com endereço à Alameda
Rio Negro, n. 503, sala 1803, Alphaville, CEP 06454-000, Barueri, Estado de São Paulo, endereço
eletrônico licitacao Qneofacilidades.com.br, telefone (11) 3631-7730, doravante simplesmente
designada como “Qutorgante”, por seu sócio proprietário e administrador, o senhor JOÃO LUÍS DE
CASTRO, brasileiro, empresário, inscrito na OAB/SP sob o n. 248.871 e no CPF/MF sob n. 221.353.808-
57, Carteira de Identidade n. 33028861 - SSP/SP, nomeia e constitui como seus procuradores, doravante
simplesmente designados como “Qutorgados”, FELIPE VERONEZ DE SOUSA, brasileiro, inscrito no
CPF/MF sob o n. 080.281.806-47, Carteira de Identidade n. MG-15.294.963 - PC/MG; RODRIGO RIBEIRO
MARINHO, brasileiro, inscrito no CPF/MF sobon. 412.163.828-08, Carteira de Identidade n. 39.117.437-
X - SSP/SP, CLEISON LOPES DE ANDRADE, brasileiro, inscrito no CPF/MF sob o n. 393.265.528-10,
Carteira de Identidade n. 48.463.129-9 — SSP/SP, ISABELA COSTA DE OLIVEIRA CAMPOS, brasileira,
inscrita no CPF/MF sob o n. 385.589.538-48, Carteira de identidade n. 49.873.661-1, DANIELE
GONÇALVES GUISSI FELISBERTO, brasileira, inscrita no CPF/MF sob o n. 225.593.728-00, Carteira de
Identidade n. 41.297.367-4, SSP/SP, ANA CAROLINA PRADO SCARASSATI, brasileira, inscrita no CPF/MF
sob o n. 217.063.868-77, Carteira de Identidade n. 34.833.572-6 SSP/SP, CARLA ALVES DE ARAUJO,
brasileira, inscrita no CPF/MF sob o n. 277.534.468-27, Carteira de Identidade n. 27.808.593-3 SSP/SP,
com amplos poderes para representar a Outorgante na melhor forma de direito, especialmente para
participar de pregões presenciais e eletrônicos; participar de licitações em todas suas modalidades;
ofertar lances; assinar propostas e declarações; interpor impugnações e recursos; realizar vistorias;
solicitar e prestar esclarecimentos; assinar contratos, atas, € demais documentos; efetuar treinamentos
e apresentações de sistemas; praticar, enfim, todos os atos em direito admitidos e necessários ao bom
e fiel cumprimento do presente mandato, podendo, também, substabelecêr os poderes aqui conferidos
a outrem, arcando, a Outorgante, nos termos do Código Civil, com todas as obrigações contraídas por
força do mandato, respondendo diretamente pelas sanções previstas pela inexecução contratual,
ilegalidade na documentação de qualificação ou danos causados a contratantes ou à terceiros. Validade:
12 (doze) meses, a partir da assinatura desta.
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