| Tipo | Oficio do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 512 / 2022 |
| Date | 2022-10-13 |
| Ementa | Encaminha resposta ao Of. dv nº 259/2022, de autoria do Presidente da Câmara, atendendo à solicitação do Vereador Júnior da Van. |
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tes REA PREFEITURA MUNICIPAL = À ES SÃO JOÃO DA BOA VISTA . Estado de São Paulo * * + 51 a/aca) Exmo. Sr. Luis Carlos Domiciano OFICIE —- SE [2420 ordv Presidente Em atenção ao Of. nº 259/2022 encaminhamos Despacho DEA nº 1381/2022 anexo, provindo do Departamento Municipal de Administração. Renovamos na oportunidade os protestos de estima e consideração. À Disposição cos Vereadores Presidente MARIA TERESINHA DE JESUS PEDROZA À Prefeita Municipal Exmo. Sr. Vereador LUIS CARLOS DOMICIANO Câmara Municipal Ê CÂMARA MUNICIPA NESTA. co recebido em JATO pa CAMUTIVI “ATA BB MEGAÇO visa gr Sb antes 5 de eco mr mr drueraá nos Et EEN RS orfonagrats meigerinicsons ECOGPAO PR Eru, TeinhnDA ob (ngizinulA atnormedisgal! ab 6 di dr uns iettos > Rejites sh ojasio ne 2o sbabi RITA DM OG SELISA ing Rea, Ria Prefeitura Municipal São João da Boa Vista Departamento de Administração DESPACHO DEA/1381/2022 07/10/2022 Assunto: Ofício 259/2022 Câmara Municipal Nº processo: Ofício 259/2022 Câmara Municipal Destino: GAB Prezado Chefe de Gabinete ão ao Ofício 259/2022 onde o Vereador Nélson Júnior dos Reis solicita Em atenç a referida cópia dos contratos firmados com a empresa Neo, é a presente para atender solicitação mediante anexos juntados. ando que esta Prefeitura possui 2 contratos vigentes com à empresa citada Consider: para melhor atender o edil, e que o ofício foi omisso quanto a especificação do objeto, enviamos cópias dos 2 contratos e Os respectivos termos aditivos. Atenciosamente, THamires C. ç tora Depto. de Administração Rua Marechal Deodoro, 313 — Centro — São João da Boa Vista - CEP 13870-223 - Fone (19) 3638-1450 Home Page: www.saojoao.sp.gov.br e-mail: thamires.montielOsaojoao.sp.gov.br vriN nod nb ohol onda Anglo petista eum, sh otasmintysgs(i A SEOStIBEL asa OHoAma: a SEOSD IO IbgbinuM ser ES CCOME2T oito cos IsqhinuM sismãd 1COMoEL oii Sjaniv e ob stand obaxsis Sibiloe cio 2ob vorbi noslay vobBs1sV o gbro £Ço anistia s isbnaje Sa sinsesia 6 5 os sesigms E mos enbBrmit 20jpn SIEES 0200 08 obpaste ma nos cof ir -2obsiny] coxans sinsibarm oáge; sbsio seswjna É mos astnópiv eotetinoa S luzeog emifiataia E)9 eup obrssabiano dida o 19brsis sodlam 6164 «oisido cb oBysoilizages 5 ótneus; deelmo 10% oito à sup 9 «Sovitiba 2ommad aovilaagesa 20 à 2036 103 S 26) SBig a entrsiuna Sins mseoioris iBiasM a 2 esimeny ofigeteinim r DD .oigaQ eia / O2RÍ-REME (Lt) caos - EES-ORMEL VA = tseiV nad ab DEU ufa = emas tl O enihos ros q sopram asninasds cligmes ui vog ga orgias mitra Prefeitura Municipal São João da Boa Vista Departamento Administrativo - Setor de Contratos CONTRATO Nº 146/ 19 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GERENCIAMENTO DO ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS DE VEÍCULOS E MAQUINÁRIOS POR POSTOS CREDENCIADOS, QUE ENTRE SI, CELEBRAM O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E A EMPRESA NEO CONSULTORIA E ADMINISTRACAO DE BENEFICIOS EIRELI. Pelo presente instrumento, os abaixo-assinados, de um lado o Município de São João da Boa Vista, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 46.429.379/0001-50, com sede na Rua Marechal Deodoro, nº 366, Centro, CEP: 13870-223, São João da Boa Vista, Estado de São Paulo, devidamente representado pelo Prefeito Municipal Sr. Vanderlei Borges de Carvalho, brasileiro, casado, portador do RG nº. 9.689.430 SSP/SP e CPF nº. 723.406.068-53, residente e domiciliado à Avenida Mauá, nº. 804 — Nossa Senhora de Fátima, em São João da Boa Vista/SP doravante designado simplesmente CONTRATANTE e, de outro lado, a empresa NEO CONSULTORIA E ADMINISTRACAO DE BENEFICIOS EIRELI, CNPJ n.º 25.165.749/0001-10, com endereço na cidade de Barueri/SP, à Alameda Rio Negro, nº 503 - Sala 1803, Alphaville Industrial, neste ato representada por seu Procurador, Sr. Felix Jodoval Gil Fernandes Junior, portador do RG nº. 29.108.286- 5 SSP/SP e CPF 220.409.038-79, doravante denominada CONTRATADA, tendo em vista o que dispõe a Lei Federal n.º 8.666/93 e demais disposições legais e regulamentares aplicáveis à espécie, têm entre si, justo e avençado, a celebração por força do presente Instrumento do CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, decorrente do Pregão Eletrônico nº 034/19 objeto do processo administrativo nº 10.592/19, com as seguintes cláusulas e condições: CLÁUSULA PRIMEIRA — DO OBJETO 1.1. - Constitui objeto do presente Contrato a prestação de Serviços de Gerenciamento do Abastecimento de Combustíveis de Veículos e Maquinários por postos credenciados, por meio da implantação e operação de um sistema informatizado e integrado com utilização de cartão magnético ou micro processado e disponibilização de Rede Credenciada de Postos de Combustíveis, nas condições estabelecidas no Termo de Referência - Anexo I, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. 1.2 - O regime de execução deste contrato é o de empreitada por preços unitários. CLÁUSULA SEGUNDA - DO LOCAL E DAS CONDIÇÕES DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS 2.1. - O objeto deste contrato deverá ser executado, em conformidade com o estabelecido no Termo de Referência, Anexo I do Edital, correndo por conta da Contratada as despesas de seguros, transportes, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários decorrentes da execução do objeto do contrato. 2.2. - O descumprimento dos prazos especificados no Anexo 1 ensejará a aplicação das penalidades previstas na cláusula décima do presente contrato. CLÁUSULA TERCEIRA - COND! ES D) N' NA FASE DE 'AÇÃO 3.1. - A CONTRATADA deverá implantar o sistema em todas as unidades do CONTRATANTE e postos credenciados dentro do prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de recebimento pela CONTRATADA da Autorização de Início de Serviços, em conformidade com o cronograma do Termo de Referência - Anexo I do Edital e demais condições estabelecidas no Edital e na proposta apresentada. 3.2. - Os serviços de implantação do sistema somente serão recebidos pelo CONTRATANTE após o atendimento de todas as condições estabelecidas neste instrumento, nas especificações constantes do Termo de Referência - Anexo ! do Edital e demais documentos dele integrantes, desde que atingido o fim a que se destinam, com eficácia e qualidade requerida. 3.3. - Ao concluir os serviços de implantação do sistema, a CONTRATADA deverá comunicar o fato ao CONTRATANTE por escrito. 3.4. - Efetuada a comunicação do término dos serviços de implantação do sistema, o CONTRATANTE por meio de seus representantes designados, poderá em até 5 (cinco) dias, realizar visita aos postos credenciados para verificar se os mesmos dispõem dos equipamentos necessários ao funcionamento do sistema, devendo o CONTRATANTE informar as eventuais irregularidades, mediante termo circunstanciado. 3.5. - Até 15 (quinze) dias após o término dos serviços de implantação do sistema e verificadas e aprovadas as condições técnicas dos serviços, O CONTRATANTE fará o recebimento definitivo do serviço de implantação. 3.6. - Caso não tenham sido atendidas as condições contratuais e técnicas, será lavrado Termo de Recusa, onde serão apontadas as falhas e irregularidades constatadas, e a Administração determinará a retomada da contagem do prazo a partir da lavratura do termo mencionado. 3.7. - Depois de sanadas as falhas e irregularidades apontadas no Termo de Recusa, a CONTRATADA efetuará, novamente, a comunicação de que trata o subitem 3.3 da presenta cláusula 3º deste contrato. 3.8. - O CONTRATANTE poderá aceitar, a seu critério, o recebimento de parte dos serviços de implantação do sistema, desde que obedecidas às condições exigidas e vigentes. CLÁUSULA QUARTA - P! DE EXECUÇÃO BIMENTO DOS O: 4.1. - O prazo de implantação do objeto é de no máximo 30 (trinta) dias, contados da data de recebimerito pela CONTRATADA da Autorização para início dos serviços, que será emitida em 5 (cinco) dias corridos e Pátio: Av. Durval Nicolau, 125 — Jd. Nv São João São João da Boa Vista CEP 13874-122 Tel. (19) 3634-8039 1 Home Page: www.saojoao.sp.gov.br e-mail: contratos(Qsaojoao.sp.gov.br . = 1] Prefeitura Municipal São João da Boa Vista í a Departamento Administrativo - Setor de Contratos contados da data de assinatura deste contrato. 4.2. - Os serviços deverão ser executados conforme as especificações e condições estabelecidas no Termo de Referência - Anexo I do Edital e neste contrato; 4.2.1. - Correrão por conta da CONTRATADA as despesas para efetivo atendimento ao objeto contratado, tais como materiais, equipamentos, acessórios, transporte, tributos, ehcargos trabalhistas e previdenciários decorrentes de sua execução. CLÁUSULA QUINTA - MEDIÇÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS ! 5.1. - Após o término de cada mês, a CONTRATADA deverá apresentar, um relatório nos termos definidos no Anexo 1 - Termo de Referência; 5.2. - As medições para efeito do pagamento serão realizadas de acordó com os seguintes procedimentos: 5.2.1. - No primeiro dia útil subsequente ao mês em que foram prestados os serviços, a CONTRATADA entregará os relatórios gerenciais, contendo os quantitativos totais, de cada um dos tipos de serviços realizados no período e os respectivos valores apurados, contendo no ntínimo as seguintes informações: * Relação cadastral dos veículos por Unidade, em todos os níveis; 1 * Identificação do estabelecimento (Nome e Endereço completo); * Identificação do veículo (placa); * Hodômetro do veículo no momento do abastecimento; * Tipo de Combustível e/ou serviço utilizado; * Adatae hora da Transação; * Quantidade de litros adquiridos, por tipo de combustível; * Valor da operação por tipo de combustível e/ou por serviço complementar executado (unitário e total em R$); * Identificação do Condutor. 5.2.2. - O gestor do contrato de cada Departamento solicitará à CON' TADA, na hipótese de glosas e/ou incorreções de valores, a correspondente retificação objetivando a emissão da nota fiscal/fatura; 5.2.3. - Serão considerados somente os serviços efetivamente executadbs e apurados da seguinte forma: a) A CONTRATADA obriga-se a executar os serviços, objeto deste contrato, pela Taxa de Administração “T” -1,50% (menos um virgula cinquenta por cento) na qual deverão estgr incluídos todos os custos diretos e indiretos, bem como os encargos, benefícios e despesas indiretas (BDI) e demais despesas de qualquer natureza; b) A remuneração da CONTRATADA será resultante da aplicação da de Administração (%) somada de uma unidade (conforme fórmula abaixo) ao efetivo montante total dos gastos incorridos pelo CONTRATANTE com o abastecimento da frota de veículos na quinzena em referência, constante do relatório analítico de despesa, devidamente aprovado pela Comissão de Fiscalização; Onde: Pq = valor total do pagamento em uma determinada cuinzena; T = taxa de administração; G = gastos incorridos pelo CONTRATANTE com o abastecimento da frota de veículos da quinzena. 5.2.4. — O valor percentual relativo à Taxa de Administração será fixo e irreajustével, durante a vigência do contrato e suas possíveis prorrogações; | 5.2.5. - Será permitido ao CONTRATANTE negociar os preços de combustíveis diretamente com os postos credenciados; a) Os valores dos combustíveis adquiridos serão faturados de acordo com o preço à vista de bomba e/ou do negociado diretamente pelo CONTRATANTE com o posto credenciado; b) O preço máximo pago pelos combustíveis ficará limitado ao prepo médio ée mercado apurado pela Agência Nacional de Petróleo — ANP, sob pena de retenção ou cobrança de eventual diferença. 5.2.6. - Após a conferência dos quantitativos e valores apresentados, o gestor do contrato de cada o Departamento atestará a medição mensal, comunicando a CONTRATADA, no prazo de 3 (três) dias contados =, 3 do recebimento do relatório, o valor aprovado, e autorizará a emissão da correspondente fatura, a ser & gs = 2a, apresentada no primeiro dia subsequente à comunicação dos valores aprovados. 3 Ss: 5.2.7. - As Notas Fiscais/Faturas deverão ser emitidas pela CONTRATADA, contra o CONTRATANTE, e E Na apresentadas para o Almoxarifado. 2 q g “a k CLÁUSULA SEXTA - DOS VALORES, DOTAÇÕES OR 'AGAMENTTOS E REAJUSTES Sa g 6.1. - O valor mensal estimado do presente contrato é de R$ 215.179,45 (duzentos e quinze mil, cento e “a 2. setenta e nove reais e quarenta e cinco centavos), perfazendo total contratual estimado de R$ % a 2.582.153,40 (dois milhões, quinhentos e oitenta e dois mil, centole cinquenta e três reais c quarenta centavos), incluindo a taxa administrativa de -1,50% ihcidente sobre o valor total de combustíveis consumidos, a saber: 6.1.1. - Gasolina comum: 183.648 (cento e oitenta e três mil seiscentos e quarenta e oito) litros; 6.1.2. - Álcool hidratado: 3.372 (três mil trezentos e setenta e dois) litrds; 5.1.3. - Diesel comum: 416.160 (quatrocentos e dezesseis tnil cento e s ssenta) litrcs; É 6.1.4. - Diesel S10: 114.312 (cento e quatorze mil trezentos doze) litros 6.2. — Os valores acimas discriminados foram previamente empenhados e processados por conta de verba própria do orçamento vigente, codificadas no orçamento municipal sob os números: 01.01.01.,3.3.90.39.0! Pátio: Av. Durval Nicolau, 125 — Jd. Nv São João São João da Boa Vista CEP 13874-122 Tel. (19) 3634-8039 2 Home Page: www.saojoao.sp.gov.br e-mail: contrat: aojoao.sp.gov.br à Prefeitura Municipal São João da Boa Vista Departamento Administrativo - Setor de Contratos (Gabinete do Prefeito), 01.08.05.3.3.90.39.00 (Corpo de Bombeiros), 01.02.01.3.3.90.39.00 (Assessoria de Comunicação Social), 01.03.01.3.3.90.39.00 (Departamento de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento), 01.04.01.3.3.90.39.00 (Departamento Jurídico), 01.18.01.3.3.90.39.00 (Assessoria de Programas de Informática), 01.05.01.3.3.90.39.00 (Departamento de Administração), 01.06.01.3.3.90.39.00 (Departamento de Recursos Humanos), 01.07.01.3.3.90.39.00 (Departamento de Finanças), 01.08.01.3.3.90.39.00 e 01.08.03.3.3.90.39,.00 (Departamento de Serviços, Obras e Infraestrutura), 01.09.01.3.3.90.39.00, 01.09.02.3.3.90.39.00 e 01.09.03.3.3.90.39.00 (Departamento de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento), 01.10.01.3.3.90.39.00 (Departamento de Engenharia), 01.11.01.3.3.90.39.00 (Departamento de Assistência Social), 01.12.01.3.3.90.39.00 (Departamento de Cultura), 01.19.01.3.3.90.39.00 (Assistência de Trânsito e Segurança), 01.13.01.3.3.90.39.00 (Departamento de Esportes), 01.14.02.3.3.90.39.00 (Departamento de Educação), 01.15.01.3.3.90.39.00, 01.15.03.3.3.90.39.00 e 01.15.04.3.3.90.39.00 (Departamento de Saúde). 6.3. - Os pagamentos serão efetuados mensalmente, contados da data de emissão dos Atestados de Realização dos Serviços, diretamente no Banco do Brasil S.A. em conta corrente da CONTRATADA, em conformidade com os serviços executados, mediante a apresentação dos originais da nota fiscal/fatura. 6.4. - A contagem do prazo para pagamento terá início e encerramento em dias de expediente junto ao órgão CONTRATANTE. 6.5. - Havendo divergência ou erro na emissão do documento fiscal, fica interrompido o prazo para o pagamento, sendo iniciada nova contagem somente após a regularização dessa documentação. 6.6. - O valor percentual relativo à Taxa de Administração será fixo e irreajustável durante a vigência do contrato e suas possíveis prorrogações, mesmo que seja negativo. CLÁUSULA SÉTIMA - DA VIGÊNCIA 7.1. - O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, a contar da data de assinatura do presente termo, podendo ser prorrogado, até o limite legal estabelecido na Lei 8666/93 e suas alterações. 7.2. - O valor percentual relativo à Taxa de Administração será fixo e irreajustável, durante a vigência do contrato e suas possíveis prorrogações, mesmo que seja negativo. 7.3. - O prazo mencionado no subitem 7.1, poderá ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, a critério do CONTRATANTE, até o limite de 60 (sessenta) meses, nos termos e condições permitidas pela legislação vigente. 7.4. - Não obstante o prazo estipulado no subitem 7.1, a vigência contratual nos exercícios subsequentes ao da assinatura do pacto, estará sujeita à condição resolutiva consubstanciada na existência de recursos aprovados nas respectivas Leis Orçamentárias de cada exercício, para atender as respectivas despesas. 7.5. - Ocorrendo a resolução do contrato com base na condição estipulada no parágrafo anterior, a CONTRATADA não terá direito a qualquer espécie de indenização. 7.6. - A não prorrogação contratual por razões de conveniência da Administração, não gerará à CONTRATADA, direito a qualquer espécie de indenização. 7.7. - Eventual prorrogação de prazo de vigência será formalizada por meio de Termo Aditivo a este contrato, respeitadas as condições prescritas na Lei Federal n.º 8.666/93. 7.8. - Dentre outras exigências, a prorrogação somente será formalizada caso os preços mantenham-se vantajosos para o Contratante e consistentes com o mercado, conforme pesquisa a ser realizada à época. CLÁUSULA OITAVA - DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA 8.1. - Responsabilizar-se integralmente pelos serviços contratados, em conformidade com o Termo de Referência - Anexo I do Edital, nos termos da legislação vigente, ou quaisquer outras que vierem a substituí- la, alterá-la ou complementá-la. 8.2. - Efetuar o pagamento do combustível e dos serviços prestados pelos postos que integram a rede credenciada, diretamente aos respectivos estabelecimentos, sendo certo que a CONTRATADA é a única responsável por essa atividade e que o CONTRATANTE não responde, em hipótese alguma, por esse pagamento. 8.3. - Responsabilizar-se integralmente pelos danos causados ao CONTRATANTE ou a terceiros, decorrentes de culpa ou dolo na execução deste contrato, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a fiscalização e o acompanhamento realizado pelo CONTRATANTE. 8.4. - Manter-se, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições que ensejaram sua habilitação na fase licitatória, e naquelas exigidas na fase de contratação. e 8.5. - Reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, a suas expensas, no total ou em parte, o objeto É S do contrato que apresentar vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou de materiais SF Se empregados. co s e 8.6. — Designar preposto para representá-la durante a execução deste contrato. & e EB 8.7. - Ministrar treinamento específico com a finalidade de capacitar os condutores e os gestores envolvidos e ES SE na utilização do sistema, conforme definido no item 5.3 do Termo de Referência - Anexo Ido Edital. q g 3 8.8. - Não credenciar e/ou descredenciar o posto de abastecimento de combustível que esteja sancionado vs 3 pelo não cumprimento das legislações vigentes sobre o controle de poluição do meio ambiente, em especial Re S hd as regulamentações do IBAMA, CONAMA, Secretaria Estadual de Meio Ambiente e CETESB. a 8.9. - Fiscalizar o recolhimento dos Tributos incidentes sobre a operação de fornecimento de combustível, a * cargo dos estabelecimentos credenciados. 8.10. - Comunicar imediatamente à Comissão de Fiscalização, quaisquer fatos ou anormalidades que possam prejudicar o bom andamento e/ou o resultado final dos serviços. ' 8.11. - Comparecer, sempre que convocada, ao local designado pela CONTRATANTE, por meio do preposto Pátio: Av. Durval Nicolau, 125 — Jd. Nv São João São João da Boa Vista CEP 1. 3874-122 Tel. (19) 3634-8039 3 É Home Page: www.saojoao.sp.gov.br e-mail: contratos(Qsaojoao.sp.gov.br Prefeitura Municipal São Jgão da Boa Vista |, Departamento Administrativo - Setor de Contratos 1) indicado, para exame e esclarecimentos de quaisquer problemas relâcionados aos serviços contratados, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas após a convocação. 8.12. - Responsabilizar-se pelos encargos trabalhistas, previdenciáribs, fiscais : comerciais, resultantes da execução deste contrato. 8.13. - Fornecer todos os equipamentos periféricos necessários para operação do sistema, conforme solução tecnológica utilizada, bem como, substituí-los, sempre que Mecwvadrio, sem renhum custo extra para o CONTRATANTE. 8.14. - Fornecer os cartões de controle para cada um dos veículos fia frota, com validade indeterminada, inclusive nos casos de extravio e incorporação de novos veículos, sem custo extra para a administração. 8.15. - Fornecer mensalmente à CONTRATANTE, relação atualizada dos postos que integram a rede erga que deverá conter: nome fantasia, razão social, CNPJ : injscrição estadual, endereço completo e telefone. 8.16. - Deverá cumprir todas as condições exigidas no Termo de Referência (Anexo I do Edital). 8.17. - Os preços dos combustíveis terão como parâmetro restritivo para utilização do cartão, o limite estabelecido para o preço unitário (médio) do mês anterior ao da efe ivação do abastecimento, tendo como base o Município de São João da Boa Vista, disponibilizado no endereço eletrônico: www.anp.gov.br da ANP - Agência Nacional de Petróleo para os diversos tipos de combustíveis; 8.18. - Manter, durante toda a execução deste contrato, o núm: mínimo cle postos credenciados, de acordo com os parâmetros estabelecidos no item 4.3 do Termo de Referência - Anexo I do Edital. 8.19. - Fiscalizar todos os serviços prestados pela rede de postos cledenciados, objetivando garantir um nível satisfatório de qualidade. 8.20. - Acompanhar a divulgação dos postos autuados e/ou interditados pela Agência Nacional de Petróleo (ANP) em razão de problemas com a qualidade do combustível |fornecido e divulgar a informação, imediatamente, à CONTRATANTE, além de providenciar O descredenciamento e a substituição por outro estabelecimento, no prazo máximo de 30 (trinta) dias. 8.21. - Comunicar, imediatamente, à CONTRATANTE, quaisquer únvirações verificadas com os postos da rede credenciada. 8.22. - Atender, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, as solicitações formuladas pela CONTRATANTE quanto à substituição de postos não qualificados ou inadequados pre prestação dos serviços. 8.23. - Disponibilizar uma central de atendimento aô usuário, que possibilite o acesso, por meio de ligação telefônica local, das 8h às 20h, de segunda a sexta-feira, a fim de prestar suporte técnico visando solucionar problemas e esclarecer questões técnicas relacionadas ao funcionamento do sistema, sempre que necessário, não sendo aceito sistema de atendimento eletrônico. 8.24. - Disponibilizar consultor para representar a CONTRATADA perante a CONTRATANTE, com conhecimento e experiência para atender todas as demandas relacionadas ao funcionamento do sistema contratado e com a competência necessária para realizar, em nível gerencial, quaisquer alterações da base de dados, bem como solucionar problemas, promover alterações e melhorias de sistema, independente da existência da central de atendimento ao usuário. 8.25. - Disponibilizar, por meio de correio eletrônico (e-mail), uma linha de comunicação direta com a CONTRATANTE, com o objetivo de divulgar, de forma rápida, todas as informações necessárias para a plena utilização do sistema. 8.26. - Providenciar o cadastramento de usuários e veículos, bem como as eventuais alterações dessas bases, sempre que solicitado pelo gestor deste contrato, independente da existência de funcionalidade específica, disponível no software de gestão. 8.27. - Por ocasião da assinatura deste contrato, indicar os dados ra a serem informados pelo CONTRATANTE, objetivando o cadastramento dos veículos e usuários. 8.28. - Garantir, de forma ininterrupta (24 horas por dia), o pleno funcionamento do sistema, inclusive durante a realização de qualquer processo de manutenção (alteração, atualização, etc.), bem como, por ocasião do fechamento periódico do consumo (mensal), a fim de que, as atividades do CONTRATANTE e controle do abastecimento não sofram solução de continuidade, em virtude de eventual indisponibilidade do sistema. 8.29. — Disponibilizar, por meio da internet ou outro meio eletrônico, informações quinzenais dos preços históricos dos consumos praticados nos postos que abasteceram a frota, em R$/Litro, por tipo de combustível, ordenados por municípios, por unidade administrativa, por valor em ordem crescente, identificando o posto de abastecimento com o respectivo endereço. 8.30. - Providenciar para que os critérios de credenciamento dos postos de combustíveis à rede de estabelecimentos da CONTRATADA sejam públicos e abertos a nova adesões dos postos e redes que tenham interesse em se credenciar. CLÁUSULA NONA - DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE 9, Fornecer à CONTRATADA o cadastro completo e atualizado dos hansnós e condutores da Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, contendo os seguintes dados: * Tipo de frota — frota própria; | * Prefixo; * Placa; | * Marca; * Modelo; a Chassi; | * Tipo de combustível; ] * Ano de fabricação do veículo; Pátio: Av. Durval Nicolau, 125 — Jd. Nv São João São João da Boa Vista CEP 13874-122 Tel. (19) 3634-8039 4 Home Page: www.saojoao.sp.gov.br e-mail: pros pets psd Prefeitura Municipal São João da Boa Vista Departamento Administrativo - Setor de Contratos * Lotação; * Capacidade do tanque; * Hodômetro; + Nome, registro funcional e unidade dos condutores; + Base operacional da frota. 9.2. - Efetuar os pagamentos das notas fiscais/faturas devidamente atestadas, referentes aos serviços efetivamente prestados e aprovados pelo gestor do contrato de cada Departamento, no prazo pactuado, comunicando à CONTRATADA, por escrito e tempestivamente, qualquer mudança de administração ou de endereço para cobrança. 9.3. - Notificar a CONTRATADA, por escrito, a ocorrência de eventuais imperfeições no curso de execução dos serviços, fixando prazo para a sua correção. 9.4. - Manifestar-se formalmente em todos os atos relativos à execução deste Contrato, em especial quanto à aplicação de sanções e possíveis alterações. 9.5. - Encaminhar a liberação de pagamento das faturas da prestação de serviços aprovadas aplicando-se os devidos fatores de desconto, conforme relatório de avaliação da qualidade dos serviços prestados. 9.6. - Eventual alteração contratual será obrigatoriamente formalizada por meio de Termo Aditivo ao presente CONTRATO, respeitadas as disposições da Lei Federal 8.666/93. CLÁUSULA DÉCIMA - DAS SANÇÕES PARA O CASO DE INADIMPLEMENTO 10.1. - Por força do presente instrumento, observado o estabelecido nas Leis nº 8.666/93 e nº 10.520/02 e no Decreto nº 5.450/2005, estabelece-se que: 10.1.1. - Nos termos do artigo 7.º da Lei federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2.002, garantido o direito ao contraditório e à ampla defesa, a CONTRATADA poderá ser declarada inidônea e impedida de licitar e contratar com a Administração, no prazo de até 05 (cinco) anos, ou enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição, a pessoa, física ou jurídica, sem prejuízo das multas previstas neste contrato, das responsabilidades civil e criminal e das demais cominações legais porventura aplicáveis, nos seguintes casos: a) apresentar de documentação falsa; b) retardar a execução dos serviço(s) ou retardar a substituição do(s) serviços(s) que não estiver(em) de acordo com as especificações constantes do anexo 1 (termo de referência) do edital do Pregão Eletrônico n.º 034/19; c) deixar de fornecer o(s) serviço(s) ou deixar de fazer a substituição do(s) serviços(s) que não estiver(em) de acordo com as especificações constantes do anexo 1 (termo de referência) do edital do Pregão Eletrônico n.º 034/19; d) fraude na execução do contrato; e) adotar comportamento inidôneo; f) elaborar declaração falsa; fraude fiscal. 10.1.2. - O CONTRATANTE poderá aplicar à CONTRATADA, garantido o direito ao contraditório e à ampla defesa: a) multa compensatória de 30% (trinta por cento) do valor total do contrato na ocorrência dos casos especificados nas alíneas “a”, “d”, “e”, “fe “g” do subitem 10.1.1. da presente cláusula; b) multa compensatória de 20% (vinte por cento) do valor total do contrato na ocorrência dos casos especificados no subitem 10.1.1. da presente cláusula, alínea “c”, que por suas características configurem inadimplência total do objeto contratado; c) multa compensatória de 10% (dez por cento) do valor mensal atribuído ao contrato na ocorrência dos casos especificados no subitem 10.1.1. da presente cláusula, alínea “c”, que por suas características configurem inadimplência parcial do objeto contratado; d) multa compensatória equivalente a 1% (um por cento) por dia de atraso, calculada sobre o valor mensal do contrato, até o limite de 10% (dez por cento) do valor-mensal atribuído ao contrato, na ocorrência dos casos especificados no subitem 10.1.1. da presente cláusula, alínea +”. d.1) Caso o atraso perdure por mais de 5 (cinco) dias, a contratada estará sujeita a multa prevista na alínea «p" do subitem 10.1.2. da presenta cláusula décima, ficando caracterizado o inadimplemento total do | o contrato. ] E S o 10.2. - Para fins deste instrumento, considera-se comportamento inidôneo — a realização de atos tais como | S S os descritos nos artigos 92, parágrafo único, 96 e 97, parágrafo único, da Lei nº 8.666/93. : Ss $ 8 10.3. — As cláusulas penais estabelecidas neste instrumento não excluem a possibilidade do CONTRATANTE | “o o ” exigir da CONTRATADA ressarcimentos complementares, excedentes às multas, ou desconto correspondente | + & 3 aos serviços não fornecidos. e e E 10.4. - Sem prejuízo das sanções disciplinadas acima, quando a Contratada não observar, não cumprir ou Ts + desrespeitar as demais obrigações estabelecidas nos Anexo I deste edital ou das obrigações assumidas na w S Ro cláusula oitava deste contrato, incorrerá em multa de 10% (dez por cento) do valor do contrato. Ss e 10.5. - Da aplicação das penalidades estabelecidas na presente cláusula caberá recurso no prazo de 5 a Ed (cinco) dias úteis a contar da data da intimação. 10.6. - As multas serão descontadas dos pagamentos eventualmente devidos à CONTRATADA. E 10.7. - Se os pagamentos devidos à CONTRATADA forem insuficientes para saldar os débitos decorrentes. das multas, esta ficará obrigada a recolher a importância devida no prazo de 15 (quinze) dias, contado da comunicação oficial. 10.8. - Esgotados os meios administrativos para cobrança do valor devido pela CONTRATADA ao CONTRATANTE, aquela será encaminhada para inscrição em dívida ativa e/ou cobrada judicialmente. Pátio: 4v. Durval Nicolau, 125 — Jd. Nv São João São João da Boa Vista CEP 13874-122 Tel. (19) 3634-8039 5 : Home Page: www.saojoao.sp.gov.br e-mail: contratos(Qsaojoao.sp.gov.br | > Prefeitura Municipal São João da Boa Vista Departamento Administrativo - Se or de Contratos ' CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DA CISÃO 11.1. - Constituem motivos para rescisão do presente Contrato as sithações referidas nos artigos 77 e 78 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, a qual será processada nos termos do artigo 79 do mesmo diploma legal. 11.2. - Na hipótese de rescisão determinada por ato unilateral' e escrito da administração, ficarão ia tg a CONTRATANTE os direitos elencados no artigo 80, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas terações. | CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DO RECEB ' 12.1. - No recebimento e aceitação do objeto deste Contrato, será observado, no que couber, as disposições contidas nos artigos 73 a 76 da Lei Federal nº 8.666/93. | 12.2. - Para o recebimento, objeto desta contratação, serão observad: TERMO DE REFERÊNCIA do edital do Pregão Eletrônico n.º 034/19. 12.3. - A Contratante rejeitará, no todo ou em parte, os serviços fornfeidos em clesacordo com as condições contratuais e dos seus anexos, conforme cláusula sexta do contrato. s as condições previstas no Anexo | — CLÁUS ÉCIMA TERCEIRA - DA L (e) 13.1. —- Aplica-se nos casos omissos, o disposto na Lei Federal 10.5 0/02 e Lei Complementar 123/06 e subsidiariamente na Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações e Decreto Municipal nº 1284/03. CLÁUSULA DÉC) U, 'A - DA GARANTIA DE ADIMPLEMENTO|DO CONTRATO 14.1. - Não será exigida a prestação de garantia para a contratação resultante desta licitação. CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DA LICITAÇÃO 15.1. - Para a execução do objeto do presente Contrato, foi eidolaa licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 034/19, cujos atos encontram-se no Processo Administrativo nº 10.592/19. CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - DOS DOCUMENTOS INTEGRANTES t DA VINCULAÇÃO AO EDITAL E À PROPOSTA 16.1. — Integram este Contrato, como se nele estivessem transcritos, o instrumento convocatório da licitação, propostas € ANEXOS. O presente Contrato vincula-se ao ato omologatório da licitação e à Ata da Sessão Pública do Processo Administrativo em epigrafe CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - DAS CONDIÇÕES DE ITAÇÃO É QUALIFICAÇÃO 17.1. - A CONTRATADA obriga-se a manter, durante a execução do Contrato, em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação. CLÁUS DÉCIMA OITAVA - FORO | 18.1. - Fica eleito o foro da Comarca de São João da Boa Vista, com tenúncia de qualquer outro por mais privilegiado que seja, para dirimir dúvidas e questões judiciais que possam advir da execução deste Contrato. E, por estarem assim justos e contratados, assinam o presente contrato em 03 (três) vias de igual teor e forma, juntamente com as testemunhas a seguir nomeadas, para br produza os seus devidos e legais efeitos. São em da Boa Vista, 30 de Agosto de 2019. MUNICÍPIO DE Vanderlei Borges de O/DE BENÉFICIOS EIRELI Larissa Rodrigues Cippollini RG. 34/693.270-1-SSP/SP Jan 36 o Sette CPF. 2)5.9240.228-50 Crr. 356. RG, 43.527.383-8 SSP/SP 75.555-4 1 Pátio: Av. Durval Nicolau, 125 — Jd. Ny São João São João da Boa Vista CEP 13874-122 Tel. (19) 3634-8039 6 Home Page: www.saojoao.sp.gov.br e-mail: contrat aojoao.sp.gov.br Prefeitura Municipal São João da Boa Vista Departamento Administrativo - Setor de Contratos TERMO DE CIÊNCIA E NOTIFICAÇÃO CONTRATANTE: MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA CONTRATADA: NEO CONSULTORIA E ADMINISTRACAO DE BENEFICIOS EIRELI Contrato nº. 146/19 Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GERENCIAMENTO DO ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS DE VEÍCULOS E MAQUINÁRIOS POR POSTOS CREDENCIADOS, POR MEIO DA IMPLANTAÇÃO E OPERAÇÃO DE UM SISTEMA INFORMATIZADO E INTEGRAD: O COM UTILIZAÇÃO DE CARTÃO MAGNÉTICO OU MICRO PROCESSADO E DISPONIBILIZAÇÃO DE REDE CREDENCIADA DE POSTOS DE COMBUSTÍVEIS. Pelo presente TERMO, nós, abaixo identificados: 1. Estamos CIENTES de que: a) O ajuste acima referido estará sujeito a análise e julgamento pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, cujo trâmite processual ocorrerá pelo sistema eletrônico; b) Poderemos ter acesso ao processo, tendo vista e extraindo cópias das manifestações de interesse, Despachos e Decisões, mediante regular cadastramento no Sistema de Processo Eletrônico, conforme dados abaixo indicados, em consonância com o estabele: cido na Resolução nº 01/2011 do TCESP; c) Além de disponíveis no processo eletrônico, todos os Despachos e Decisões que vierem a ser tomados, relativamente ao aludido processo, serão publicados no Diário Oficial do Estado, Caderno do Poder Legislativo, parte do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, em conformidade com o artigo 90 da Lei Complementar nº 709, de 14 de janeiro de 1993, iniciando-se, a partir de então, a contagem dos prazos processuais, conforme regras do Código de Processo Civil; d) Qualquer alteração de endereço - residencial ou eletrônico - ou telefones de contato deverá ser comunicada pelo interessado, peticionando no processo. 2. Damo-nos por NOTIFICADOS para: a) O acompanhamento dos atos do processo até seu julgamento final e consequente publicação; b) Se for o caso e de nosso interesse, nos prazos e nas formas legais e regimentais, exercer o direito de defesa, interpor recursos e o que mais couber. LOCAL e DATA: São João da Boa Vista, 30 de Agosto de 2019. Responsáveis que assinaram o ajuste: Pelo CONTRATANTE: Nome: Vanderlei Borges de Carvalho Cargo: Prefeito Municipal CPF: 723.406.068-53 RG: 9.689.430 SSP/SP Data de Nascimento: 16/04/1957 Endereço residencial completo: Avenida Mauá, Vista/SP E-mail institucional prefeitoBsaojoao.sp.gov.br E-mail pessoal: vanderlei carvalhoQhotmail.com Telefone(s): (19) 3634f10 Assinatura: Le nº. 804, Nossa Senhora de Fátima - São João da Boa Pela CONTRATADA: Nome: Felix Jodoval Gil Fernandes Junior Cargo: Procurador CPF: 220.409.038-79 RG: 29.108.286-8 SSP/SP Data de Nascimento: 22/06/1981 Endereço residencial completo: Rua Paulista/SP. E-mail institucional: felix.ferni Telefone (s): (19) 98202-5980 Assinatura: onteiro de Oliveira, 69, Jardim São Conrado - Campo Limpo idades.com.br pátio: Av. Durval Nicolau, 125 — Jd. Nv São João São João da Boa Vista CEP 13874-122 Tel. (19) 3634-8039 7 A Home Page: www.saojoao.sp.gov.br e-mail: contratos(Qsaojoao.sp.gov.br Ao eb uÃol, QEZ ama?) ob Encdiisô sem 208 o AusM abit Db: me no sh oRoL a62 Ina o SIND sh at 2 iii LISTA EGISTITASA TU CACARTEIRIMGA 3 Age BROS DER sádat nas À k E É CINGSI is qua aa elavitessmoo sa CTHSMIDETSAGA (E OTREMAOHARSO E BOQIVA E et DAZATERAS CÁGARIIO 5 CADATUA IME AQ QUIM SOU ECORIOUITURO acata AOS EDIRÂMIVDA CHORA UO DOTPAMGAM QÂTRAD Me! CADASNTO MOS OGARDRA E QUANT AMARO SUE por APITIVAMOS HQ BGreçs RO AGFIQHAGETO STA FOOAPASL uMQuata Ê ioninôrialo sissimita gls freada fu cerco masai oh sotosentizam ash asição obnietixo o steiy obmat ceesocng o gaass us sebo camino coisSTalE carsads 2! pinatais om ctosmasteshas isifigar sinal sarm (esp; SESI pi LION IS "se ofouioass arm obiosiodades 6 mos aisecha, vemos ns «PlloRsao) 19% D cmomoiv sup entuiasT 5 sodongest ao oba? oniibadois gesso oa ué mabott ob Gemabro abataa ob IniotO oráid om eobsatidua obras jOeasvera abikois ol sb 08 ugiru o mos sbabimolnos sms olysT EB sb Sbatsl ob apinoo) si Ip sicixt of rasa anus Soh msgaldos s cobses ab vire 5 cnaobrgigiai «BOCL 5h onionat ab Pt sb ,SOV “4 Hi) qeenanril ab agibêl-or arigõt sisyatno Tas Btovob cigicoo sb esnetoby dy - ovinôusis so intosobieor opriainro ob câgur DESINUTG OM ODARADiSIta 0) epa tes eum BOA DLITTO o ioRonaihine, ajnapreros » isa Olmamegin) Use dis opassora ob gol ab albino q ropxsas eEnbnugor + elegal aosrsci ses 3 S0sa77 SOM oeamasai nodue: aiam sup o» REOR 9D aseosA ah DE (njoiy ao af sabt nú ielain o ms caolzss api) 2) SEViga OBA 05.0 Os 7 TECIDO! or A soreia nos igbuss: ui voy qe osojonadão Dita hanolsus sToo lisoue do ravino fsiosbemy . Tebet Teias 8-382,80;.00 ui em seo LBOFTB A ES RENGNEIE VEM LST CRU AE CND saia DOR pio click VBZ GOA SE 4 SL = 251 asmgéess A Tras tà seta cpa = vos ga cecjurafDeordeno dane MOTOR GLOCUIGRS aa co35 api di 1 D——>———e— Prefeitura Municipal São João da Boa Vista Departamento Administrativo - Setor de Contratos 1 19 TA 01/2 PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 146/19, REFERENTE À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GERENCIAMENTO DO ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS DE VEÍCULOS E MAQUINÁRIOS POR POSTOS CREDENCIADOS, QUE ENTRE SI, CELEBRAM O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E A EMPRESA NEO CONSULTORIA E ADMINISTRACAO DE BENEFICIOS EIRELI. Pelo presente instrumento, os abaixo-assinados, de um lado o Município de São João da Boa Vista, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 46.429.379/0001-50, com sede na Rua Marechal Deodoro, nº 366, Centro, CEP: 13870-223, São João da Boa Vista, Estado de São Paulo, devidamente representado pelo Prefeito Municipal Sr. Vanderlei Borges de Carvalho, brasileiro, casado, portador do RG nº. 9.689.430 SSP/SP e CPF nº. 723.406.068-53, residente e domiciliado à Avenida Mauá, nº. 804 - Nossa Senhora de Fátima, em São João da Boa Vista/SP doravante designado simplesmente CONTRATANTE e, de outro lado, a empresa NEO CONSULTORIA E ADMINISTRACAO DE BENEFICIOS EIRELI, CNPJ n.º 25.165.749/0001-10, com endereço na cidade de Barueri/SP, à Alameda Rio Negro, nº 503 - Sala 1803, Alphaville Industrial, neste ato representada por seu Procurador, Sr. Felix Jodoval Gil Fernandes Junior, portador do RG nº. 29.108.286-5 SSP/SP e CPF 220.409.038-79, doravante denominada CONTRATADA, têm entre si, justo e avençado, celebram por força do presente instrumento de aditamento a contrato, conforme solicitação do Departamento de Administração, constante do Proc. Adm. 14363/19, com as seguintes cláusulas e condições: = OBJ 1.1. - Constitui objeto do presente Contrato a prestação de Serviços de Gerenciamento do Abastecimento de Combustíveis de Veículos e Maquinários por postos credenciados, por melo da implantação e operação de um sistema informatizado e integrado com utilização de cartão magnético ou micro processado e disponibilização de Rede Credenciada de Postos de Combustíveis, nas condições estabelecidas no Termo de Referência - Anexo 1, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. 1.2- O regime de execução deste contrato é o de empreitada por preços unitários. - DO OBJETO DO ADITAMENTO - ALTERAÇÃO DE CLÁUSULA 2.1. - Fica alterada a Cláusula Sexta do termo inicial, para a inclusão da dotação orçamentária do Departamento de Turismo, conforme solicitação constantes no Proc. Adm. 14363/19, passando a constar a seguinte redação: « 6.2. - Os valores acimas discriminados foram previamente empenhados e processados por conta de verba própria do orçamento vigente, codificadas no orçamento municipal sob os números: 01.01.01.3.3.90.39.00 (Gabinete do Prefeito), 01.08.05.3.3.90.39.00 (Corpo de Bombeiros), 01.02.01.3.3.90.39.00 (Assessoria de Comunicação Social), 01.03.01.3.3.90.39.00 (Departamento de Planeja », Gestão e Desenvolvimento), 01.04.01.3.3.90.39.00 (Departamento Jurídico), 01.18.01.3.3.90.39.00 (As ria de Programas de Informática), 01.05.01.3.3.90.39.00 (Departamento de Administração), — 01.06.01.: 20.39.00 jenartamento de Recursos Humanos), 01.07.01.3.3.90.39.00 (Departamento de Finanç 01.08.01.3.3. 39.00 e 01.08.03.3.3.90.39.00 (Departamento de Serviços, Obras e Infraestrutura), 01.09.01.3.3.90.39.00, 01.09.02.3 2.90.39.00 e 01.09.03.3.3.90.39.00 (Departamento de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento), 01 10.01.3.3.90.39.00 (Departamento de Engenharia), 01.11.01.3.3.90.39.00 (Departamento de Cultura), 01.19.01.3.3.90.39.00 (Assistência de Trà Esportes), 01.14.02.3.3.90.39.00 (Departamento « 01.15.04.3.3.90.39.00 (Departamento de Saúde) e 01.1 sistência Social), 01.12.01.3.3.90.39.00 (Departamento de to e Segurança), 01 13.01.3.3.90.39.00 (Departamento de Educação), 01.15.01.3.3.90.39.00, 01.15.03.3.3.90.39.00, 01.3.3.90.39.00 (Departamento de Turismo).” Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do € rato nº. 146/19, inclusive seu valor mensal estimado de R$ 215.179,45 (duzentos e quinze mil, cento e setenta e nove reais e quarenta e cinco centavos), perfazendo total contratual estimado de R$ 2.582.153,40 (dois m:lhões, quinhentos e oitenta e dois mil, cento e cinquenta e três reais e quarenta centavos), incluindo a taxa administrativa de -1,50% incidente sobre o valor total de combustíveis e sua vigência até 29/08/2020. E, por estarem assim justos e contratados, assinam o prasente contrato em 03 (três) vias de igual teor e forma, juntamente com as testemunhas a seguir nome djs, para ue produza ses devidos e legais efeitos. | | ào Soão da Boa Vista, 04 de Junho de 2020. MUNICÍPIO DEISAÓ JOAO DA Vanderlei Borges de Carvalho — Pre CONTRATANTE | NEO CONSULTORIA E ADMINISTRACAO 1 Felix Jodoval Gl) Fernand Ç ATADO TESTEMUNHAS: RES A Re E, a Rodrigues Cippollin' Ana Flávia Pajlino 4.693.270-1-SSP/SP RN ÃO.912.732-2 SSP/SP CPF. 225.240.238-50 CPF. 336.901188-32 Pátio; Av. Durval Nicolau, 125 — Jd, Nv São Joã 19 da Boa Vista CEP 13874-122 Tel. (19) 3634-8039 1 Home Page: www.saojoao.sp.gov.b e-mail ntr Dsaojoao.sp.gov.br Prefeitura Municipal São João da Boa Vista Departamento Administrativo - Setor de Contratos TERMO DE CIÊNCIA E NOTIFICAÇÃO CONTRATANTE: MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA CONTRATADA: NEO CONSULTORIA E ADMINISTRACAO DE BENEFICIOS EIRELI Contrato nº. 146/19 TA 01/20 Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GERENCIAMENTO DO ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS DE VEÍCULOS E MAQUINÁRIOS POR POSTOS CREDENCIADOS, POR MEIO DA IMPLANTAÇÃO E OPERAÇÃO DE UM SISTEMA INFORMATIZADO E INTEGRADO COM UTILIZAÇÃO DE CARTÃO rem ICO OU MICRO PROCESSADO E DISPONIBILIZAÇÃO DE REDE CREDENCIADA DE POSTOS DE COMBUSTÍVEIS. Pelo presente TERMO, nós, abaixo identificados: 1. Estamos CIENTES de que: a) O ajuste acima referido estará sujeito a análise e julgamento pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, cujo trâmite processual ocorrerá pelo sistema eletrônico; b) Poderemos ter acesso ao processo, tendo vista e extraindo cópias das manifestações tle interesse, Despachos e Decisões, mediante regular cadastramento no Sistema de Processo Eletrônico, conto; & dados abaixo indicados, em consonância com o estabelecido na Resolução nº 01/2011 do TCESP; c) Além de disponíveis no processo eletrônico, todos os Despachos e Decisões que vierem a ser tomados, relativamente ao aludido processo, serão publicados no Diário Oficial do Estado, Caderno do Poder Legislativo, parte do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, em conformidade com o artigo 9) da Lei Complementar nº 709, de 14 de janeiro de 1993, iniciando-se, a partir de então, a contagem dos pratos processuais, conforme regras do Código de Processo Civil; d) Qualquer alteração de endereço — residencial ou eletrônico - ou telefones de contato deverá ser comunicada pelo interessado, peticionando no processo. 2. Damo-nos por NOTIFICADOS para: a) O acompanhamento dos atos do Processo até seu julgamento final e consequente pe pen: b) Se for o caso e de nosso interesse, nos prazos e nas formas legais e regimentais, Mercer 0 direito de defesa, interpor recursos e o que mais couber. | LOCAL e DATA: São João da Boa Vista, 04 de Junho de 2020. e ram o a) JH E Nome: Vanderlei Borges de Carvalho Cargo: Prefeito Municipal CPF: 723.406.068-53 RG: 9.689.430 SSP/SP Data de Nascimento: 16/04/1957 Endereço residencial completo: Avenida Mauá, nº. 804, Nossa Senhora de Fátima -— Std João da Boa Vista/SP E-mail institucional prefeitoWsaojoao.sp.gov.br E-mail pessoal: vanderlei Telefone(s): (19) 3634-1002 Assinatura: E du Nome: Felix Jodoval fer Fernandes Júnior Cargo: Procurador CPF: 220.409.038-79 rg; 29.1 .286-8 SSP/SP Data de Nascimento: 22/06/1981. Endereço residencial completo: Ru Paulista/SP, E-mail institucional: felix.fernande Telefone (s): (19) 98202-5980 aa Laerte, Monteiro de Oliveira, 69, Jardim Sãc' Conrado - Campo Limpo Assinatura: AssnnDo Por veme ER Apae Bjs 33034 Pátio: Av. Durval Nicolau, 125 - Jd. Nv São João São João da Boa Vista CEP 13874-122 T 19) 3634-8039 2 Home Page: www.saojoao.sp.gov.br e-mail: contratos(Qsaojoao.spsscv.br í NcCoO fociidades e Eenaficios PROCURAÇÃO NEO CONSULTORIA E ADMINISTRACAO DE BENEFICIOS EIRELI, pessoa jurídica de direito privado inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o n. 25.165.749/0001-10, com endereço à Alameda Rio Negro, n. 503, sala 1803, Alphaville, CEP 06454-000, Barueri, Estado de São Paulo, endereço eletrônico licitacaoQneofacilidades.com.br, telefone (11) 3631-7730, doravante simplesmente designada como “Outorgante”, por seu sócio proprietário e administrador, o senhor JOÃO LUÍS DE CASTRO, brasileiro, empresário, inscrito na OAB/SP sob o n. 248.871 e no CPF/MF sob o n. 221.353.808- 57, Carteira de Identidade n. 33028861 - SSP/SP, nomeia e constitui como seus procuradores, doravante simplesmente designados como "Qutorgados”, JULIO CÉSAR MIRANDA, brasileiro, inscrito no CPF/MF sob o n. 348.369.598-29, Carteira de Identidade n. 45.304.656-3 - SSP/SP; FELIPE VERONEZ DE SOUSA, brasileiro, inscrito no CPF/MF sob o n. 080.281.806-47, Carteira de Identidade n. MG-15.294,963 - PC/MG; LEONARDO HENRIQUE DE ANGELIS, brasileiro, inscrito no CPF/MF sob o n. 429.485.278-05, Carteira de Identidade n. 44,234.450-8 - SSP/SP, DENIS DONIZETTI DA SILVA, brasileiro, inscrito no CPF/MF sob o n. 090.593.326-52, Cartelra de Identidade n. MG-15.277.310 - PC/MG, CLEISON LOPES ANDRADE, brasileiro, inscrito no CPF/MF sobo n. 393.265.528-10, Carteira de Identidade n. 48.463.129- 9 — SSP/SP, DANIELE GONÇALVES GUISS! FELISBERTO, brasileira, inscrita no CPF/MF sob o n. 225.593.728-00, Carteira de Identidade n. 41.297.367-4, SSP/SP, ANA CAROLINA PRADO SCARASSATI, brasileira, inscrita no CPF/MF sob o n. 217.063.868-77, Carteira de Identidade n. 34.833.572-6 SSP/SP, CARLA ALVES DE ARAUJO DE SOUZA, brasileira, inscrita no CPF/MF sob o n. 277.534.468-27, Carteira de Identidade n, 27.808.593-3 SSP/SP, com amplos poderes para representar a Outorgante na melhor forma de direito, especialmente para participar de pregões presenciais e eletrônicos; participar de licitações em todas suas modalidades; ofertar lances; assinar propostas e declarações; interpor impugnações e recursos; realizar vistorias; solicitar e prestar esclarecimentos; assinar contratos, atas, e demais documentos; efetuar treinamentos e apresentações de sistemas; praticar, enfim, todos os atos em direito admitidos e necessários ao bom e fiel cumprimento do presente mandato, podendo, também, substabelecer os poderes aqui conferidos a outrem, arcando, a Outorgante, nos termos do Código Civil com todas as obrigações contraídas por força do mandato, respondendo diretamente pelas PS pela inexecução contratual, ilegalidade na documentação de qualificação ou danos «ou a terceiros. Validade; 12 (doze) meses, a partir da assinatura desta, sanções Esfstode São Paulo, 20 de novembro de 2020. B53.808-57 B.861/SSP-SP LIÃO DE NOTAS DE CAME CAMPAGNGNE Pbntiada 4 de Moraes - Esorevante »(6):0195AA0856510 E , e z E N N WINS Prefeitura Municipal São João da Boa Vista Departamento Administrativo - Setor de Contratos co Nº 146/19 TA 02/20 SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 146/1p, REFERENTE À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GERENC DO ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS DE VEÍCULOS |E MAQUINÁRIOS POR POSTOS CREDENCIADOS, QUE ENTRE SL CELEBRAM O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E |A EMPRESA NEO CONSULTORIA E ADMINISTRACAO DE BENEFICIOS EIRELI. CNPJ/MF sob o nº 46.429.379/0001-50, com sede na Rua Marechal Deodoro, nº 366, Centro, CEP: 13870-2 São João da Boa Vista, Estado de São Paulo, devidamente representado pelo Prefeito Municipal Sr. Vande: Borges de Carvalho, brasileiro, casado, portador do RG nº. 9.689.430 SSP/SP e CPF nº. 723.406.068- residente e domiciliado à Avenida Mauá, nº. 804 — Nossa Senhora de Fátima, em São João da Boa Vista/ doravante designado simplesmente CONTRATANTE e, de outro lado, a empresa NEO CONSULTORIA ADMINISTRACAO DE BENEFICIOS EIRELI, CNPJ n.º 25.165.749/0001-10, com endereço na cidade Barueri/SP, à Alameda Rio Negro, nº 503 - Sala 1803, Alphaville Industrial, neste ato representada por s Representante Legal, Sr. João Luis de Castro, portador do RG nº. 33.028.861-1 SSP/SP e CPF 221.353.808-: doravante denominada CONTRATADA, têm entre si, justo e avençado, celebram por força do prese: instrumento de aditamento a contrato, conforme solicitação do Departamento de Administração, constante Proc. Adm. 14363/19, com as seguintes cláusulas e condições: Pelo presente instrumento, os abaixo-assinados, de um lado o Município de São João da Boa Vista, inscrito a Ico o» CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO 1.1. — Constitui objeto do presente Contrato a prestação de Serviços de Gerenciamento do Abastecimento e e e Combustíveis de Veículos e Maquinários por postos credenciados, por meio da implantação e operação um sistema informatizado e integrado com utilização de cartão magnético ou micro processado disponibilização de Rede Credenciada de Postos de Combustíveis, nas condições estabelecidas no Termo fe Referência - Anexo 1, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. 1.2 - O regime de execução deste contrato é o de empreitada por preços unitários. CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO DO ADITAMENTO - PRAZO 2.1. - Fica prorrogado o prazo contratual por mais 12 (doze) meses, a partir de 30/08/2020 e com término previsto para 29/08/2021. Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato nº. 146/19, inclusive seu valor men: estimado de R$ 215.179,45 (duzentos e quinze mil, cento e setenta e nove reais e quarenta e cinco centavos), perfazendo total contratual estimado de R$ 2.582.153,40 (dois milhões, quinhentos e oitenta e dois mil, centa e cinquenta e três reais e quarenta centavos), incluindo a taxa administrativa de -1,50% incidente sobre o valor to! de combustíveis. E, por estarem assim justos e contratados, assinam o presente contrato em 03 (três) vias de igual teor e form; juntamente com as testemunhas a seguir nomeadas, para que produza os seus devidos e legais efeitos. » e o código 9COD-B502-C3CC-DECS. irado de fon digipl São João da Boa Vista, 28 de Agosto de 20% por VANDERLEI BORGES =) nte por Joao Luis De Castro e https:/Awww portaldeassinaturas.com.br:443 e utiliz CARVALHO 2340606653 ba Dados: 2020.08.31 Nz15:51 0300" MUNICÍPIO DE SÃO JOAO DA BOA VISTA Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito Municipal CONTRATANTE NEO CONSULTORIA E ADMINISTRACAO DE BENEFICIOS EIRELI João Luis de Castro CONTRATADO 52 E a . o Ee ” AS TESTEMUNHAS: a 2) EM Larissa Rodrigues Cippollini An Flávia Paulino ss RG. 34.693.270-1-SSP/SP RG, 4).912.732-2 SSP/SP Zs CPF. 225.240.238-50 CPR/336.901188-32 EE = 52 Es BE ss se 2 wa Rua Marechal Deodoro, nº 313 — Centro — São João da Boa Vista — CEP 13870-223 — Fone (19) 3638-1462/3638-1463 Home Page: www. saojoao.sp.gov.br e-mail: contratos(Q)saojoao.sp.gov.br Departamento Administrativo - Setor de C ontratos 1 é a | & Prefeitura Municipal São João du Boa Vista TERMO DE CIÊNCIA E NOTIFICAÇÃO CONTRATANTE: MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA CONTRATADA: NEO CONSULTORIA E ADMINISTRACAO DE BENEFICIOS EIREJ.1 Contrato nº. 146/19 TA 02/20 Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GERENCIAMENTO DO ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS DE VEÍCULOS E MAQUINÁRIOS POR POSTOS CREDENCIADOS, POR MEIO DA IMPLANTA ÃO E OPERAÇÃO DE UM SISTEMA INFORMATIZADO E INTEGRADO COM UTILIZAÇÃO DE CARTÃO MAGNÉTICO OU MICRO PROCESSADO E DISPONIBILIZAÇÃO DE REDE CREDENCIADA DE POSTOS DE COMBUSTÍVEIS. Pelo presente TERMO, nós, abaixo identificados: 1. Estamos CIENTES de que: | a) O ajuste acima referido estará sujeito a análise e julgamento pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, | cujo trâmite processual ocorrerá pelo sistema eletrônico; i | b) Poderemos ter acesso ao processo, tendo vista e extraindo cópias das manifestações ile interesse, Despachos e Decisões, mediante regular cadastramento no Sistema de Processo Eletrônico, con orm k dados abaixo indicados, em consonância com o estabelecido na Resolução nº 01/2011 do TCESP; é c) Além de disponíveis no processo eletrônico, todos os Despachos e Decisões quê vierem a ser tomados, relativamente ao aludido processo, serão publicados no Diário Oficial do Estado, Cadêrno do Poder Legislativo, parte do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, em conformidade com o artigo É da Lei Complementar nº 709, de 14 de janeiro de 1993, iniciando-se, a partir de então, a contagem dos prados processuais, conforme regras do Código de Processo Civil; d) Qualquer alteração de endereço — residencial ou eletrônico - ou telefones de contato deverá ser comunicada pelo interessado, peticionando no processo. ! 2. Damo-nos por NOTIFICADOS para: i a) O acompanhamento dos atos do processo até seu julgamento final e consequente publicação; b) Se for o caso e de nosso interesse, nos prazos e nas formas legais e regimentais, ehercer o direito de defesa, interpor recursos e o que mais couber. | LOCAL e DATA: São João da Boa Vista, 28 de Agosto de 2020. Responsáveis que assinaram o ajuste: lo : Nome: Vanderlei Borges de Carvalho Cargo: Prefeito Municipal CPF: 723.406.068-53 RG: 9.689.430 SSP/SP Data de Nascimento: 16/04/1957 Endereço residencial completo: Avenida Mauá, nº. 804, Nossa Senhora de Fátima - Siio João da Boa Vista/SP E-mail institucional prefeitoBsaojoao.sp.gov.br | E-mail pessoal: vanderleibcarvalho(Whotmail.com Telefone(s): (19) 3634-1002 Y Ainado de forma digital por À VANDERLEI BORGES DE CARVALHO: T2Mo6o6as3 Assinatura: Nome: João Luis de Castro Cargo: Representante Legal CPF: 221.353.808-57 RG: 33.028.861-1 SSP/SP Data de Nascimento; 07/10/1980 l, Endereço residencial completo: Rua Ulisses da Rocha Ventura, nº152, Jardim Garcia - € mpinas/SP. E-mail institucional: contratos(Qneofaciliades.com.br | Telefone (s): (11) 3631-7730 ao site https://www portaldeassinaturas.com.br-443 e utilize o código 9COD-8502-C3CC-DEC9, igitalmente por Joao Luis De Castro. Assinatura: Se | 9 g : £a Sa | £8 | Es | E | E | º Rua Marechal Deodoro, nº 313 — Centro — São João da Boa Vista - CEP 13870-223 — Fone (19) jns. 1462/3638-1463 2 Home Page: www.saojoao.sp.gov.br e-mail: contratos(a)saojoao.sp, ec Ubr O documento acima foi proposto para assinatura digital na plataforma Portal de Assinaturas Certisi Para verificar as assinaturas clique no link: https:/Iwww.portaldeassinaturas.com.br/Verificar/9COD-B5 C3CC-0EC9 ou vá até o site https:/Iwww.portaldeassinaturas.com.br:443 e utilize O código abaixo p PROTOCOLO DE ASSINATURA(S) verificar se este documento é válido. Código para verificação: 9C0D-B502-C3CC-0EC9 A Hash do Documento 04CFCC25A3EAB7A30411 10A706DCCAO88BEESFF63C68BACD4232E2C1DCDE674A O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura, bem como seu(s) status em 31/08/2020 é(são) : g Joao Luis De Castro - 221.353.808-57 em 31/08/2020 12:14 UTC- 03:00 Tipo: Certificado Digital : E team rAmiêea aq 0udocr oh. | nã wicinaO aemulenigea. ob É io RARio ERR sit pa santario dade (Pretos ninômesol €) «438: “O6ngathavid mos ssutanizes sobiehoq mamAleaDA Anil on supio siujanizos es isofinas Gus mia exipis ogibãs o esiliiy e Cbbsd co. co eenulnizanobieha avav 20 ehs o di SE IDE atlêo é otros fro se tolihay mo 8030-0089-9028-0090:0% Bgsoitia s1ag opibão ctiarmuzodl ob dasH ARTORG OO OSICESICOASESILEAIAIIBASDADIGaNTAS + FLAGEATAASEAS :(oBa)s DSOSi4O 4 ! tis cbesiinnas «gar Prefeitura Municipal São João da Boa Vista Departamento Adm inistrativo - Setor de Contratos NTRATO Nº 146/19 TA 03/21 TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 146/19, REFERENTE À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GERENCIAMENTO DO ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS DE VEÍCULOS E | MAQUINÁRIOS POR POSTOS CREDENCIADOS, QUE ENTRE SI, CELEBRAM O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E A EMPRESA NEO CONSULTORIA E ADMINISTRACAO DE BENEFICIOS EIRELI. Pelo presente instrumento, os abaixo-assinados, de um lado o Município de São João da Boa Vista, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 46.429.379/0001-50, com sede na Rua Marechal Deodoro, nº 366, Centro, CEP: 13870-223, São João da Boa Vista, Estado de São Paulo, devidamente representado pela Prefeita Municipal Sra. Maria Teresinha de Jesus Pedroza, brasileira, casada, portadora do RG nº. 14.525.786 SSP/SP e CPF nº. 056.192.428- 70, residente e domiciliada à Pça Cel. Joaquim José, nº 124, Apto. 82, Centro, em São João da Boa Vista/SP, em São João da Boa Vista/SP, doravante designado simplesmente CONTRATANTE e, de outro lado, a empresa NEO CONSULTORIA E ADMINISTRACAO DE BENEFICIOS EIRELI, CNPJ n.º 25.165.749/0001-10, com endereço na cidade de Barueri/SP, à Alameda Rio Negro, nº 503 - Sala 1803, Alphaville Industrial, neste ato representada por seu Representante Legal, Br. João Luis de Castro, portador do RG nº. 33.028.861-1 SSP/SP e CPF 221.353.808- 57, doravante denominada CONTRATADA, têm entre si, justo € avençado, celebram por força do presente instrumento de aditamento a contrato, conforme solicitação do Departamento de Administração, constante do Proc. Adm. 14363/19, com as seguintes cláusulas e condições: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO 1.1. - Constitui objeto do presente Contrato a prestação de Serviços de Gerenciamento do Abastecimento de Combustíveis de Veículos e Maquinários por postos credenciados, por melo da implantação e operação de «zm sistema informatizado e integrado com utilização de cartão magnético ou micro processado e disponibilização de Rede Credenciada de Postos de Combustíveis, nas condições estabelecidas no Termo de | Referência - Anexo 1, que passa à fazer parte integrante deste instrumento. +1.2 - O regime de execução deste contrato é o de empreitada por preços unitários. 'LÁUSULA SEGUN DO 2.+. - Mediante a solicitação em fis. 169/170, fica alterado os quan s previstos nos subitens 6 Contrato nº 146/19, sem que isso importe em alteração do valor mensal e total estimado, perfazendo-se os quantitativos em NS «6.1.3. - Diesel comum: 400.656 (quatrocentos mil, seiscentos e cinquenta e seis) litros; 6,1.4. - Diesel SIO: 129.314 (cento e vinte e nove mil, trezentos e quatorze) litros.” | Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato nº. 146/19, inclusive seu valor mensal estimado de R$ 215.179,45 (duzentos e quinze mil, cento e setenta e nove reais e quarenta € cinco centavos), perfazendo total contratual estimado de R$ 2.582.153,40 (dois milhões, quinhentos e oitenta € dois mil, cento e cinquenta e três reais e quarenta centavos), incluindo a taxa administrativa de -1,50% incidente sobre o valor total de combustíveis. E, por estarem assim justos e contratados, assinam o presente contrato em 03 (três) vias de igual teor e forma, juntamente com as testemunhas a seguir nomeadas, para que produza os seus devidos e legais efeitos. São João da Boa Vista, 01 de julho de 2021 : MARIA TERESINHA DE | sado de ES JESUS EDROZA-05619242870 | ” 2021.07.01 14:36:07 PEDROZA:05619242870 “ago ' MUNICÍPIO DE SÃO JOAO DA BOA VISTA Maria Teresinha de Jesus Pedroza Prefeita Municipal CONTRATANTE JOO meios por, CASTR! 1412530300 NEO CONSULTORIA E ADMINISTRACAO DE BENEFICIOS EIRELI João Luis de Castro CONTRATADO TESTEMUNHAS sreira deÁraujo Junior RG 42.230.135-8 SSP/SP B CPF. 351.018.628-19 CPF. 336.901188-32 Rua Marechal Deodoro, nº 313 — Centro — São João da Boa Vista - CEP 13870-223 — Fone (19) 3638-1462/3638-1463 ! Home Page: www.saojoao.sp.gov.br e-mail: contratos(Dsaojoao.sp.gov.br pa E Prefeitura Municipal São João da Boa Vista Departamento Administrativo - Setor de Contratos TERMO DE CIÊNCIA E NOTIFICAÇÃO y CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA CONTRATADA: NEO CONSULTORIA E ADMINISTRAÇÃO DE BENEFÍCIOS EIRELI Contrato nº. 146/19 TA 03/21 Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GERENCIAMENTO DO ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS DE VEÍCULOS E MAQUINÁRIOS POR PosTOS CREDENCIADOS, POR MEIO DA IMPLANTAÇÃO E OPERAÇÃO DE UM SISTEMA INFORMATIZADO E INTEGRADO COM UTILIZAÇÃO DE CARTÃO MAGNÉTICO OU MICRO PROCESSADO E DISPONIBILIZAÇÃO DE REDE CREDENCIADA DE POSTOS DE CO. MBUSTÍVEIS. Pelo presente TERMO, nós, abaixo identificados: 1. Estamos CIENTES de que: a) o ajuste acima referido, seus aditamentos, bem como o acompanhamento de sua execução contratual, estarão sujeitos a análise e julgamento pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, cujo trâmite processual ocorrerá pelo sistema eletrônico; b) poderemos ter acesso ao Processo, tendo vista e extraindo cópias das manifestações de interesse, Despachos e Decisões, mediante regular cadastramento no Sistema de Processo Eletrônico, em consonância com o estabelecido na Resolução nº 01/2011 do TCESP; c) além de disponíveis no processo eletrônico, todos os Despachos e Decisões que vierem a ser tomados, relativamente ao aludido processo, serão publicados no Diário Oficial do Estado, Caderno do Poder Legislativo, parte do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, em conformidade com o artigo 90 da Lei Complementar nº 709, de 14 de janeiro de 1993, iniciando-se, a partir de então, a contagem dos prazos Processuais, conforme regras do Código de Processo Civil; conforme “Declaração(ões) de Atualização Cadastral” anexa (s); e) é de exclusiva responsabilidade do contratado manter seus dados sempre atualizados. 2. Damo-nos por NOTIFICADOS para: a) O acompanhamento dos atos do processo até seu julgamento final e consequente publicação; b) Se for o caso e de nosso interesse, nos prazos e nas formas legais e regimentais, exercer o direito de defesa, interpor recursos e o que mais couber. LOCAL e DATA: São João da Boa Vista, 01 de julho de 2021. AUTORIDAD) RGÃO: Nome: Maria Teresinha de Jesus Pedroza Cargo: Prefeita Municipal CPF: 056.192.428-70 RESPONSÁVEL PELA HOMOLOGAÇÃO DO CERTAME: Nome: Vanderlei Borges de Carvalho Cargo: Ex-Prefeito Municipal CPF: 723.406.068-53 Responsáveis que assinaram o ajuste: Pelo CONTRATANTE: Nome: Maria Teresinha de Jesus Pedroza Cargo: Prefeita Municipal CPF: 056.192.428-70 RG: 14.525.786 SSP/SP Data de Nascimento: 30/01/1962 D7 Endereço residencial completo: Pça Cel. Joaquim José, nº 124, Apto. 82, Centro - São João da Boa Vista/S] (77) E-mail institucional: teresinhaprefeitaQsaojoao.sp.gov.br “ho; Telefone(s): (19) 3634-1002 MARIA TERESINHA DE A O PS ú My JESUS / PEDROZADOS6 19242870 ley, Adninarara: PEDROZAOS619242870 / Dados: 202107401 143715 0300 %, ley ata ci no e e AA P, T, y Nome: João Luis de Castro y Cargo: Representante Legal ' CPF: 221,353.808-57 RG: 33.028.861-1 SSP/SP , Data de Nascimento: 07/10/1980 - : ; Endereço residencial completo: Rua Ulisses da Rocha. Ventura, nº152, Jardim Garcia — Campinas/SP. E-mail institucional: contratos(Qneofaciliades.com.br Telefone (s): (11) 3631-7730 joao parà LUIS DE rom ; CASTRO atm Assinatura: Venasarer o: NADO! D) DO C: T, Nome: Maria Teresinha de Jesus Pedroza Cargo: Prefeita Municipal CPF: 056.192.428-70 RG: 14.525.786 SSP/SP Data de Nascimento: 30/01/1962 Endereço residencial ah És Pça Cel. Joaquim José, nº 124, Apto. 82, Centro - São João da Boa Vista/SP E-mail institucional: teresinhaprefeitasaojoao.sp.gov.br Telefone(s): (19) 3634-1002 MARIA TERESINHA DE Assinado de forma digital por MARIA TERESINHA DE JESUS. JESUS 19242870 PEDROZA:0561924287) 20210701 143744 000 Assinatura: Rua Marechal Deodoro, nº 313 — Centro — São João da Boa Vista — CEP 13870-223 — Fone (19) 3638-1462/3638-1463 Home Page: www.saojoao.sp.gov.br e-mail: contratos(Dsaojoao.sp.gov br k Prefeitura Municipal São João da Boa Vista Departamento Administrativo - Setor de Contratos CONTRATO Nº 146/19 TA 04/21 QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 146/19, REFERENTE À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GERENCIAMENTO DO ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS DE VEÍCULOS E MAQUINÁRIOS POR POSTOS CREDENCIADOS, QUE ENTRE SI, CELEBRAM O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E À EMPRESA NEO CONSULTORIA E ADMINISTRACAO DE BENEFICIOS EIRELI. Pelo presente instrumento, os abaixo-assinados, de um lado o Município de São João da Boa Vista, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 46.429.379/0001-50, com sede na Rua Marechal Deodoro, nº 366, Centro, CEP: 13870-223, São João da Boa Vista, Estado de São Paulo, devidamente representado pela Prefeita Municipal Sra. Maria Teresinha de Jesus Pedroza, brasileira, casada, portadora do RG nº. 14.525.786 SSP/SP e CPF nº. 056.192.428-| 70, residente e domiciliada à Pça Cel. Joaquim José, nº 124, Apto. 82, Centro, em São João da Boa Vista/SP, em São João da Boa Vista/SP, doravante designado simplesmente CONTRATANTE e, de outro lado, a empresa NEO) CONSULTORIA E ADMINISTRACAO DE BENEFICIOS EIRELI, CNPJ n.º 25.165.749/0001-10, com endereço n cidade de Barueri/SP, à Alameda Rio Negro, nº 503 - Sala 1803, Alphaville Industrial, neste ato representada po: seu Representante Legal, Sr. João Luis de Castro, portador do RG nº. 33.028,861-1 SSP/SP e CPF 221.353.808 57, doravante denominada CONTRATADA, têm entre si, justo e avençado, celebram por força do present: instrumento de aditamento a contrato, conforme solicitação do Departamento de Administração, constante di Proc. Adm. 14363/19, com as seguintes cláusulas e condições: 1.1. — Constitui objeto do presente Contrato a prestação de Serviços de Gerenciamento do Abastecimento do Combustíveis de Veículos e Maquinários por postos credenciados, por meio da implantação e operação d um sistema informatizado e integrado com utilização de cartão magnético ou micro processado disponibilização de Rede Credenciada de Postos de Combustíveis, nas condições estabelecidas no Termo d: Referência - Anexo I, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. 1.2. - O regime de execução deste contrato é o de empreitada por preços unitários. | CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO d CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO DO ADITAMENTO -— PRAZO E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 2.1. - Fica prorrogado o prazo contratual por mais 12 (doze) meses, a partir de 30/08/2021 e com términ: previsto para 29/08/2022. 2.2. - Fica incluída a dotação orçamentária 01.17.01.33.90.39.00 — Departamento de Desenvolvimento Econômico) ao termo de contrato, conforme solicitação constante de Informação Técnica 016/2021, fis. 205 e Despacho DDE 019/2021, fls. 154 do Proc. Adm. 14363/19, referente às despesas do veículo VW Santana, placa JFP 3495. 2.3. - Fica transferida a despesa com abastecimento de combustíveis do veículo FXV2G29 da Procuradoria Ger: do Município para o Gabinete da Prefeita. 2.4. — Fica transferida a despesa com abastecimento de combustíveis do veículo JFP-3495 do Gabinete da Prefeit para o Departamento de Desenvolvimento Econômico. Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato nº. 146/19, inclusive seu valor mens z estimado de R$ 215.179,45 (duzentos e quinze mil, cento e setenta e nove reais e quarenta e cinco centavos s g perfazendo total contratual estimado de R$ 2.582.153,40 (dois milhões, quinhentos e oitenta e dois mil, cento ER cinquenta e três reais e quarenta centavos), incluindo a taxa administrativa de -1,50% incidente sobre o valor to Rd de combustíveis. Ss o E, por estarem assim justos e contratados, assinam o presente contrato em 03 (três) vias de igual teor e forma, e E juntamente com as testemunhas a seguir nomeadas, para que produza os seus devidos e legais efeitos. 23 o 5 São João da Boa Vista, 20 de agosto de 202 E 9 PR MUNICÍPIO, DE SÃO JOAO DA BOA VISTA Maria Teresinha de Jesus Pedroza Prefeita Municipal CONTRATANTE E por Jodo Luis De Lastro” ao site https://portaldeassinaturas.com. fment igital It o NEO CONSULTORIA E ADMINISTRACAO DE BENEFICIOS João Luis de Castro CONTRATADO TESTEMUNHAS: Este documento foi assina Este documento foi assinado digitalmente por Joao Luis De Castro. Para verificar us Marsetiak Paadedoan” lê nigosuporsánilndosia Ber as sto CURRAIS UrRAiico Bons digo VOS A RSI ISUNDO) 465/3638-1466 Home Page: www.saojoao.sp.gov.br e-mail: contratos(Dsaojoao.sp.gov.br jo digitalr d br:443 e utilize o código 59FC-519] Para verificar as assinaturas vá Prefeitura Municipal São João da Boa Vista Departamento Administrativo - Setor de Contratos TERMO DE CIÊNCIA E NOTIFICAÇÃO CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA CONTRATADA: NEO CONSULTORIA E ADMINISTRAÇÃO DE BENEFÍCIOS EIREL] Contrato nº. 146/19 TA 04/21 Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GERENCIAMENTO DO ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS DE VEÍCULOS E MAQUINÁRIOS POR POSTOS CREDENCIADOS, POR MEIO DA IMPLANTAÇÃO E OPERAÇÃO DE UM SISTEMA INFORMATIZADO E INTEGRADO COM UTILIZAÇÃO DE CARTÃO MAGNÉTICO OU MICRO PROCESSADO E DISPONIBILIZAÇÃO DE REDE CREDENCIADA DE POSTOS DE COMBUSTÍVEIS. Pelo presente TERMO, nós, abaixo identificados: 1. Estamos CIENTES de que: a) o ajuste acima referido, seus aditamentos, bem como o acompanhamento de sua execução contratual, estarão sujeitos a análise e julgamento pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, cujo trâmite processual ocorrerá pelo sistema eletrônico; b) poderemos ter acesso ao Processo, tendo vista e extraindo cópias das manifestações de interesse, Despachos e Decisões, mediante regular cadastramento no Sistema de Processo Eletrônico, em consonância com o estabelecido na Resolução nº 01/2011 do TCESP; c) além de disponíveis no Processo eletrônico, todos os Despachos e Decisões que vierem a ser tomados, relativamente ao aludido processo, serão publicados no Diário Oficial do Estado, Caderno do Poder Legislativo, parte do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, em conformidade com o artigc 90 da Lei Complementar nº 709, de 14 de janeiro de 1993, iniciando-se, a partir de então, a contagem dos prazos processuais, conforme regras do Código de Processo Civil; d) as informações pessoais dos responsáveis pela contratante estão cadastradas no módulo eletrônico do “Cadastro Corporativo TCESP -— CadTCESP”, nos termos previstos no Artigo 2º das Instruções nº01/2020, conforme “Declaração(ões) de Atualização Cadastral” anexa (s); e) é de exclusiva responsabilidade do contratado manter seus dados sempre atualizados. 2. Damo-nos por NOTIFICADOS para: a) O acompanhamento dos atos do processo até seu julgamento final e consequente publicação; b) Se for o caso e de nosso interesse, nos prazos e nas formas legais e regimentais, exercer o direito de defesa, interpor recursos e o que mais couber. LOCAL e DATA; São João da Boa Vista, 20 de agosto de 2021. AUTORIDADE MÁXIMA DO ÓRGÃO: Nome: Maria Teresinha de Jesus Pedroza Cargo: Prefeita Municipal CPF: 056.192.428-70 RESPONSÁVEL PELA HOMOLOGAÇÃO DO CERTAME: Nome: Vanderlei Borges de Carvalho Cargo: Ex-Prefeito Municipal CPF: 723.406.068-53 Responsáveis que assinaram o ajuste: Pelo CONTRATANTE: Nome: Maria Teresinha de Jesus Pedroza Cargo: Prefeita Municipal CPF: 056.192.428-70 RG: 14.525.786 SSP/SP Data de Nascimento: 30/01/1962 Endereço residencial completo: Pça Cel. Joaquim José, nº 124, Apto. 82, Centro - São João da Boa Vista/SP E-mail institucional: teresinhaprefeitaBsaojoao.sp.gov.br Telefone(s): (19) 3634-1 Assinatura: Encatutens A Pela CONTRATADA: Nome: João Luis de Castro Cargo: Representante Legal CPF: 221.353.808-57 RG: 33.028.861-1 SSP/SP Data de Nascimento: 07/10/1980 Endereço residencial completo: Rua Ulisses da Rocha Ventura, nº152, Jardim Garcia — Campinas/SP. E-mail institucional: contratosQQneofaciliades.com.br Telefone (s): (11) 3631-7730 Assinatura: ORDENADOR DE DESPESAS DO C NTRAT, ê Nome: Maria Teresinha de Jesus Pedroza Cargo: Prefeita Municipal CPF: 056.192.428-70 RG: 14.525.786 SSP/SP Data de Nascimento: 30/01/1962 Endereço residencial completo: Pça Cel. Joaquim José, nº 124, Apto. 82, Centro — São Jcão da Boa Vieta/SP E-mail institucional; tcresinhaprefeitag)saojoao.sp.gov.br Telefone(s): (19) 3634-1002 Assinatura: Este documento foi assinado digitalmente por Joao Luis De Castro. 2 Rua Moachatcodaro abit Fentca oStoilodagadtonofiinio CERIAROS br Foto GRAAL CORSA DEIUAA-DIÕe, Home Page: WWW.Saojoao.sp.gov.br e-mail; contratos(Dsaojoao.sp.gov.br igitalmente por Joao Luis De Castro. ao site https://portaldeassinaturas.com.br:443 e utilize o código 59FC-519Ê-E892-DFDB. Este documento foi assinado di Para verificar as assinaturas vá E Et a PROTOCOLO DE ASSINATURA(S) | ura digital na plataforma Portal de Assinaturas Certisign s:/lportaldeassinaturas.com.br/Verificar/59FC-519E-E892- o abaixo para verificar sé O documento acima foi proposto para assinat Para verificar as assinaturas clique no link: http: DFDB ou vá até o site https://portaldeassinaturas.com.br:443 e utilize o códig este documento é válido. Código para verificação: 59FC-519E-E892-DFDB oc Hash do Documento 6CFOD6CTATD6ESFDF767A4B21 AF603F63CB149E8DDEDCAS5EBA46E 149F9237B6 O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura, bem como seu(s) status em 20/08/2021 é(são) : g Joao Luis De Castro (Signatário - NEO CONSULTORIA E ADMINISTRACAO DE BENEFICIOS EIRELI) - 221.353.808-57 em 20/08/2021 16:07 UTC-03:00 Tipo: Certificado Digital (CJASUTAMISSA JO OlCJoTOsSS je ieihsO apuisnizaa sb Ishos AMmolatais ty leiigi etúsnicas BISA Gigógura io "SRB 2615-0188 ncoilne Vad mo esuteniesmenteaniracis DANI Get etipilo sent De 8ofhoy Bug oxisd s Opibds o axitiju a Ebprd eco aguianizanst tshogiies! se nos eis SGIA-SeSa-J0ra-030a coBosaiioy B1Sq epibão i ê ainemuçol) ob rizeH BESESCAOS NBA Basa AO ao dBgosrBOsaIEna Art DA SOVACIISNONTAS Dio AoBEis FRONBOIS ma autnia (=Juaê orrioo mad eus sizes SEG te i(Ejemon (a)6! ; JAIROTJUZMOO OBM - auBtengio) Te-BOBSSE.rsa (uagia EO UIUIA : | 00 g0-27U ] E, Es E ai pu vii ni e cri ia ea pg, Denis 3 censor a vota opinar rip prin cem Prefeitura Municipal São João da Boa Vista Departamento Administrativo - Setor de Contratos 1 19 TA 2 QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 146/19, REFERENTE À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GERENC NTO DO ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS DE VEÍCULOS E MAQUINÁRIOS POR POSTOS CREDENCIADOS, QUE ENTRE si, CELEBRAM O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E A EMPRESA NEO CONSULTORIA E ADMINISTRACAO DE BENEFICIOS EIRELI. Pelo presente instrumento, os abaixo-assinados, de um lado o Município de São João da Boa Vista, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 46.429.379/0001-S0, com sede na Rua Marechal Deodoro, nº 366, Centro, CEP: 13870-223, São João da Boa Vista, Estado de São Paulo, devidamente representado pelo Prefeito Municipal em exercicio Sr. Roberto Campos, brasileiro, casado, portador do RG nº. 18.024.042-0 SSP/SP e CPF nº. 102.590.438-93, residente e domiciliado à Rua Bernardino de Campos, nº 285, Apto. 101, Centro, em São João da Boa Vista/SP, em São João da Boa Vista/SP, doravante designado simplesmente CONTRATANTE e, de outro lado, a empresa NEO CONSULTORIA E ADMINISTRACAO DE BENEFICIOS EIRELI, CNPJ n.º 25.165.749/0001-10, com endereço na cidade de Barueri/SP, à Alameda Rio Negro, nº 503 - Sala 1803, Alphaville Industrial, neste ato representada por seu Representante Legal, Sr. João Luis de Castro, portador do RG nº. 33.028.861-1 SSP/SP e CPF 221.353.808-57, doravante denominada CONTRATADA, têm entre si, justo e avençado, celebram por força do presente instrumento de aditamento a contrato, conforme solicitação do Departamento de Administração, constante do Proc. Adm. 14363/19, com as seguintes cláusulas e condições: ULA PRIMEIRA - Di BJ, 1.1. - Constitui objeto do presente Contrato a prestação de Serviços de Gerenciamento do Abastecimento de Combustíveis de Veículos e Maquinários por postos credenciados, por meio da implantação e operação de um sistema informatizado e integrado com utilização de cartão magnético ou micro processado e disponibilização de Rede Credenciada de Postos de Combustíveis, nas condições estabelecidas no Termo de Referência - Anexo I, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. 1.2. - O regime de execução deste contrato é o de empreitada por preços unitários. [o Ss! A - DO OBJET O - AL ÃO DE AL! E VEÍ 2.1. - Ficam alteradas as especificações do projeto básico, para acréscimo da quantidade estimada do Diesel S1O, passando de 129.314 (cento e vinte e nove mil, trezentos c quatorze) litros para 143.316 (cento e quarenta e três mil, trezentos e dezesseis) litros, conforme solicitação do Departamento de Administração e Aceite da Contratada, constate do Proc. Adm. 14363/19. 2.2. - Em razão do acréscimo acima descrito soma-se ao valor global do contrato a quantia de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), perfazendo o total contratual estimado de R$ 2.632.153,40 (dois milhões, seiscentos e trinta e dois mil, cento e cinquenta e três reais e quarenta centavos). 2.3. - Ficam incluídas despesas de veículo à dotação orçamentária 01.04,01.33.90.39.00 - Gabinete Diretor Jurídico, conforme solicitação constante de Informação Técnica 19/ 2021, fis. 330 e Inf. Técnica PGM- R/033/2021, fls. 331 do Proc. Adm. 14363/19. Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato nº. 146/19, inclusive a taxa administrativa de -1,50% incidente sobre o valor total de combustíveis e sua vigência até 29/08/2022. E, por estarem assim justos € contratados, assinam o presente contrato em 03 (três) vias de igual teor e forma, juntamente com as testemunhas a seguir nomeadas, pargque roduza os seus devidos e legais efeitos. São João da Boa Vista, 02 de março de 2022. > Rd á 6 a NEO CONSULTORIA E ADMINISTRACÃO DE BENEFICIOS EIRELI João Luis de Castro TESTEMUNHAS: Prefeitura Municipal São João da Boa Vista Departamento Administrativo - Setor de Contratos TERMO DE CIÊNCIA E NOTIFICAÇÃO CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA CONTRATADA: NEO CONSULTORIA E ADMINISTRAÇÃO DE BENEFÍCIOS EIRELI Contrato nº. 146/19 TA 05/22 Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GERENCIAMENTO DO ABASTECIMENTO DE| COMBUSTÍVEIS DE VEÍCULOS E MAQUINÁRIOS POR POSTOS CREDENCIADOS, POR MEIO DA IMPLANTAÇÃO da OPERAÇÃO DE UM ÉTICO OU MICRO PROCESSADO E DISPONIBILIZAÇÃO DE REDE CREDENCIADA DE POSTOS DE COMBUSTÍVEIS. Pelo presente TERMO, nós, abaixo identificados: 1. Estamos CIENTES de que: a) o ajuste acima referido, seus aditamentos, bem como o acompanhamento de sua execuçã contratual, estarão sujeitos a análise e julgamento pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, cujo trâmité processual ocorrerá pelo sistema eletrônico; b) poderemos ter acesso ao processo, tendo vista e extraindo cópias das manifestações de in eresse, Despachos e Decisões, mediante regular cadastramento no Sistema de Processo Eletrônico, em cor:sonância com o estabelecido na Resolução nº 01/2011 do TCESP; c) além de disponíveis no processo eletrônico, todos os Despachos e Decisões que vierem a ser tomados, relativamente ao aludido processo, serão publicados no Diário Oficial do Estado, Caderno tio Poder Legislativo, parte do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, em conformidade com o artigo 90 da Lei Complementar nº 709, de 14 de janeiro de 1993, iniciando-se, a partir de então, a contagem dos prazos p) cessuais, conforme regras do Código de Processo Civil; d) as informações pessoais dos responsáveis pela contratante estão cadastradas no e age eletrônico do “Cadastro Corporativo TCESP — CadTCESP”, nos termos previstos no Artigo 2º das In: ções nº01/2020, conforme “Declaração(ões) de Atualização Cadastral” anexa (s); e) é de exclusiva responsabilidade do contratado manter seus dados sempre atualizados. 2. Damo-nos por NOTIFICADOS para: a) O acompanhamento dos atos do processo até seu julgamento final e consequente publicação; b) Se for o caso e de nosso interesse, nos prazos e nas formas legais e regimentais, exercer) o direito de defesa, interpor recursos e o que mais couber. LOCAL e DATA: São João da Boa Vista, 02 de março de 2022. AUTORIDAD) ÓRGÃO: Nome: Roberto Campos Cargo: Prefeito Municipal em exercício CPF: 102.590,438-93 | IN PELA HOMOLOGA: AME: Nome: Vanderlei Borges de Carvalho Cargo: Ex-Prefeito Municipal CPF: 723.406.068-53 s a: H lo T, H Nome: Roberto Campos Cargo: Prefeito Municipal em exercício CPF: 102.590.438-93 RG: 18.024.042-0 SSP/SP Data de Nascimento: 05/05/1964 Endereço residencial completo: R E-mail institucional: robe; a Telefone; (19) Bernardino de Campos, nº 285, Apto. 101, Centro -- São João da Boa Vista/SP 9SAsaojoao.sp.gov.br Cargo: Representa > CPF: 221.353.808-57 RG: 33.028.861-1 SSP/SP É Data de Nascimento: 07/10/1980 s o PÉ Endereço residencial completo: Rua Ulisses da Rocha Ventura, nº152, Jardim Garcia — Campinas/SP. E-mail institucional: contratosQneofaciliades.com.br S Telefone (s): (11) 3631-7730 RE O) Z Ra EMA Assinatura: S & És $ E; O! q x E Nome: Roberto Campos s, Cargo: Prefeito Municipal em exercício CPF: 102.590.438-93 RG: 18.024.042-0 SSP/SP Data de Nascimento: 05/05/196; Endereço residencial completo/Rua Bernardino de Campos, nº 285, Apto. 101, Centro - São Joãb da Boa Vista/SP E-mail institucional: rob R poda saojoao.sp.gov.br Telefone: (19) 3; , Assinatura: LA — BN O A Dara, na y “Me, ep Onpr e Prefeitura Municipal São João da Boa Vista Departamento Administrativo - Setor de Contratos CONTRATO Nº 146/ 19 TA 06/22 SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 146/19, REFERENTE À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GERENCIAMENTO DO ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS DE VEÍCULOS E MAQUINÁRIOS POR POSTOS CREDENCIADOS, QUE ENTRE SI, CELEBRAM O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E A EMPRESA NEO CONSULTORIA E ADMINISTRACAO DE BENEFICIOS EIRELI. Pelo presente instrumento, os abaixo-assinados, de um lado o Município de São João da Boa Vista, inscrito no CNPJ nº 46.429.379/0001-S0, com sede na Rua Marechal Deodoro, nº 366, Centro, CEP: 13870-223, São João da Boa Vista, Estado de São Paulo, devidamente representado pela Sra. Prefeita Municipal, Maria Teresinha de Jesus Pedroza, brasileira, casada, portadora do RG nº. 14.525.786 SSP/SP e CPF nº. 056.192.428-70, residente e domiciliada à Pça Cel, Joaquim José, nº 124, Apto. 82, Centro, em São João da Boa Vista/SP, doravante designado simplesmente CONTRATANTE e, de outro lado, a empresa NEO CONSULTORIA E ADMINISTRAÇÃO DE BENEFÍCIOS EIRELI, CNPJ n.º 25.165.749/0001-10, com endereço na cidade de Barueri/SP, à Alameda Rio Negro, nº 503 - Sala 1803, Alphaville Industrial, neste ato representada por seu Representante Legal, Sr. João Luis de Castro, portador do RG nº. 33.028.861-1 SSP/SP e CPF 221.353.808-57, doravante denominada CONTRATADA, têm entre si, justo e avençado, celebram por força do presente instrumento de aditamento a contrato, conforme solicitação do Departamento de Administração, constante do Proc. Adm, 14363/19, com as seguintes cláusulas e condições: = o; 1.1. - Constitui objeto do presente Contrato a prestação de Serviços de Gerenciamento do Abastecimento de Combustíveis de Veículos e Maquinários por postos credenciados, por melo da implantação e operação de um sistema informatizado e integrado com utilização de cartão magnético ou micro processado e disponibilização de Rede Credenciada de Postos de Combustíveis, nas condições estabelecidas no Termo de Referência - Anexo 1, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. 1.2. - O regime de execução deste contrato é o de empreitada por preços unitários. CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO DO ADITAMENTO - PRAZO 2.1, — Fica prorrogado o prazo contratual por mais 12 (doze) meses, à partir de 30/08/2022 e com término previsto para 29/08/2023, ficando acordado entre as partes a possibilidade de rescisão antecipada, mediante aviso prévio com antecedência de 60 (sessenta) dias. Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato nº. 146/19, inclusive seu valor total contratual estimado de R$ 2.632.153,40 (dois milhões, seiscentos e trinta e dois mil, cento e cinquenta e três reais e quarenta centavos), incluindo a taxa administrativa de -1,50% incidente sobre o valor total de combustíveis. E, por estarem assim justos e contratados, assinam o presente termo em 03 (três) vias de igual teor € forma, juntamente com as testemunhas a seguir nomeadas, para que produza os seus devidos e legais efeitos. São João da Boa Vista, 24 de agosto de 2022. O JOAO DA BOA VISTA a de Jesus Pedroza Prefeita Municipal CONTRATANTE NEO DS fm EIRELI Ê João Luis de Castro CONTRATADO Rua Marechal Deodoro, nº 313 -- Centro — São João da Boa Vista - CEP 13870-223 — Fone (19) 3638-1462/3638-1463/3638-1465 Home Page: www.saojoao.sp.gov.br e-mail: contratos()saojoao.sp.gov.br . Prefeitura Municipal São João du Boa sta Departamento Administrativo - Setor de Contratas TERMO DE CIÊNCIA E NOTIFICAÇÃO CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA CONTRATADA; NEO CONSULTORIA E ADMINISTRAÇÃO DE BENEFÍCIOS EIRELI Contrato nº. 146/19 TA 06/22 Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GERENCIAMENTO DO ABASTECIMENTO DE MBUSTÍVEIS DE VEÍCULOS E MAQUINÁRIOS POR POSTOS CREDENCIADOS, POR MEIO DA IMPLANTAÇÃO E PERAÇÃO DE UM SISTEMA INFORMATIZADO E INTEGRADO COM UTILIZAÇÃO DE CARTÃO MAGNI CO OU MICRO PROCESSADO E DISPONIBILIZAÇÃO DE REDE CREDENCIADA DE POSTOS DE COMBUSTÍVEIS. Pelo presente TERMO, nós, abaixo identificados: 1. Estamos CIENTES de que: a) o ajuste acima referido, seus aditamentos, bem como o acompanhamento de sun execução contratual, estarão sujeitos a análise e julgamento pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, cujo trâmite processual ocorrerá pelo sistema eletrônico; b) poderemos ter acesso ao processo, tendo vista e extraindo cópias das manifestações de inte: esse, Despachos e Decisões, mediante regular cadastramento no Sistema de Processo Eletrônico, em consonância bom o estabelecido na Resolução nº 01/2011 do TCESP; c) além de disponíveis no processo eletrônico, todos os Despachos e Decisões que vier a ser tomados, relativamente ao aludido processo, serão publicados no Diário Oficial do Estado, Caderno dp Poder Legislativo, parte do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, em conformidade com o artigo 90 da Lei Complementar nº 709, de 14 de janeiro de 1993, iniciando-se, a partir de então, a contagem dos »razos pro: essuais, conforme regras do Código de Processo Civil; d) as informações pessoais dos responsáveis pela contratante estão cadastradas no pedi eletrônico do “Cadastro Corporativo TCESP - CadTCESP”, nos termos previstos no Artigo 2º das Instrlições nº01/2020, conforme “Declaração(ões) de Atualização Cadastral” anexa (s); e) é de exclusiva responsabilidade do contratado manter seus dados sempre atualizados, 2. Damo-nos por NOTIFICADOS para: aj O acompanhamento dos atos do processo até seu julgamento final e consequente publicação; b) Se for o caso e de nosso interesse, nos prazos e nas formas legais e regimentais, exercer o direito de defesa, interpor recursos e o que mais couber, LOCAL e DATA: São João da Boa Vista, 24 de agosto de 2022. UTO: : Nome: Maria Teresinha de Jesus Pedroza Cargo: Prefeita Municipal CPF: 056.192.428-70 RES N Nome: Vanderlei Borges de Carvalho Cargo: Ex-Prefeito Municipal CPF: 723.406.068-53 Responsáveis que assinaram o ajuste; lo CO; T. k Nome: Maria Teresinha de Jesus Pedroza Cargo: Prefeita Municipal CPF: 056.192.428-70 RG; 14.525.786 SSP/SP Data de Nascimento: 30/01/1962 Endereço residencial completo: Pça Cel. Joaquim José, nº 124, Apto. 82, Centro - São João da Bda Vista/SP E-mail institucional: teresinhaprefeitaQsaojoao.sp.gov.br Telefone: (19) 3634-100 Assinatura: Nome: João Luis de Castro Cargo: Representante Legal CPF; 221.353.808-57 RG: 33.028.861-1 SSP/SP Data de Nascimento: 07/10/1980 Endereço residencial completo; Rua Ulisses da Rocha Ventura, nº152, Jardim Garcia — Campinas» E-mail institucional: contratosQQneofaciliades.com.br Telefone (s): (11) 3631 Cargo: Prefeita Municipal CPF: 056.192.428-70 RG: 14,525.786 SSP/SP Data de Nascimento: 30/01/1962 Endereço residencial completo: Pça Cel. Joaquim José, nº 124, Apto. 82, Centro - São João da Boa Vista/SP E-mail institucional: teresin! prefeita()saojoao.sp.gov.br Telefone: (19) 3639-10! o) Rua Marechal Deodoro, nº 313 — Centro — São João da Boa Vista - CEP 13870-223 - Fone (19) 3638-1462/3638- Ea ad pe Home Page: www.saojoao,sp.gov.br e-mail: contratos(A)saojono.sp.gov.br Assinatura: [7 Prefeitura Municipal São João da Boa Vista Departamento Administrativo - Setor de Contratos CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E GERENCIAMENTO COMPARTILHADO DE FROTA, PARA MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES LEVES, UTILITÁRIOS E PESADOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, QUE ENTRE SI, CELEBRAM O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E A EMPRESA NEO CONSULTORIA E ADMINISTRACAO DE BENEFICIOS EIRELI. Pelo presente instrumento, os abaixo-assinados, de um lado o Município de São João da Boa Vista, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 46.429.379/0001-50, com sede na Rua Marechal Deodoro, nº 366, Centro, CEP: 13870-223, São João da Boa Vista, Estado de São Paulo, devidamente representado pelo Prefeito Municipal Sr. Vanderlei Borges de Carvalho, prasileiro, casado, portador do RG nº. 9.689.430 SSP/SP e CPF nº. 723.406.068-53, residente e domiciliado à Avenida Mauá, nº. 804 - Nossa Senhora de Fátima, em São João da Boa Vista/SP doravante designado simplesmente CONTRATANTE c, de outro lado, a empresa NEO CONSULTORIA E ADMINISTRACAO DE BENEFICIOS EIRELI, CNPJ n.º 25.165.749/0001-10, com endereço na cidade de Barueri/SP, à Alameda Rio Negro, nº 503 - Sala 1803, Alphaville Industrial, neste ato representada por sua Procuradora, Sra. Simone Faria Ninis Wolff, portadora do RG nº. 63.464.246-7 SSP/SP e CPF 093.123.676-25, doravante denominada CONTRATADA, tendo em vista o que dispõe a Lei Federal n.º 8.666/93 e demais disposições legais e regulamentares aplicáveis à espécie, têm entre si, justo e avençado, celebram por força do presente Instrumento o CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, decorrente do Pregão Eletrônico nº 036/19 objeto do processo administrativo nº 12811/19, com as seguintes cláusulas e condições: CLÁUS! PRIMEIRA — 1.1. - Constitui objeto do presente Contrato a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E GERENCIAMENTO COMPARTILHADO DE FROTA, PARA MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES LEVES, UTILITÁRIOS E PESADOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, conforme especificações constantes no Termo de Referência (Anexo 1), e demais anexo que integram este Edital. 1.2. - O regime de execução deste contrato é o de empreitada por preço global. CLÁUSULA SEGUNDA - DO LOCAL E DAS CONDIÇÕES DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS 2.1. - O objeto deste contrato deverá ser executado em conformidade com o estabelecido no Termo de Referência, Anexo I do Edital, correndo por conta da Contratada as despesas de seguros, transportes, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários decorrentes da execução do objeto do contrato. 2.2. - O descumprimento dos prazos especificados no Anexo I ensejará a aplicação das penalidades previstas na cláusula décima do presente contrato. CLÁUSULA TERCEIRA - CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO NA FASE DE IMPLANTAÇÃO 3.1. - A CONTRATADA deverá implantar o sistema em todas as unidades do CONTRATANTE e estabelecimentos credenciados dentro do prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de recebimento pela CONTRATADA da Autorização de Início de Serviços, em conformidade com o cronograma do Termo de Referência - Anexo I do Edital e demais condições estabelecidas no Edital e na proposta apresentada. 3.2. - Os serviços de implantação do sistema somente serão recebidos pelo CONTRATANTE após o atendimento de todas as condições estabelecidas neste instrumento, nas especificações çonstantes do Termo de Referência - Anexo I do Edital e demais documentos dele integrantes, desde que atingido o fim a que se destinam, com eficácia e qualidade requerida. 3.3. - Ao concluir os serviços de implantação do sistema, a CONTRATADA deverá comunicar o fato ao CONTRATANTE por escrito. 3.4, - Efetuada a comunicação do términô dos serviços de implantação do sistema, o CONTRATANTE por meio de seus representantes designados, poderá em até 5 (cinco) dias, realizar visita aos estabelecimentos credenciados para verificar se os mesmos dispõem dos equipamentos necessários ao funcionamento do sistema, devendo o CONTRATANTE informar as eventuais irregularidades, mediante termo circunstanciado. 3.5. - Até 15 (quinze) dias após o término dos serviços de implantação do sistema e verificadas e aprovadas as condições técnicas dos serviços, o CONTRATANTE fará o recebimento definitivo do serviço de implantação. 3.6. - Caso não tenham sido atendidas as' condições contratuais e técnicas, será lavrado Termo de Recusa, onde serão apontadas as falhas e irregularidades constatadas, e a Administração determinará a retomada da contagem do prazo a partir da lavratura do termo mencionado. 3.7. - Depois de sanadas as falhas e irregularidades apontadas no Termo de Recusa, a CONTRATADA efetuará, novamente, a comunicação de que trata o subitem 3.3 da presenta cláusula 3º deste contrato. 3.8. - O CONTRATANTE poderá aceitar, a seu critério, o recebimento de parte dos serviços de implantação do sistema, desde que obedecidas às condições exigidas e vigentes. CLÁUSULA QUARTA - PRAZO DE EXECUÇÃO E RECEBIMENTO DOS SERVIÇOS 4.1. - O prazo de implantação do objeto é de no máximo 30 (trinta) dias, contados da data de recebimento pela CONTRATADA da Autorização para início dos serviços, que será emitida em 5 (cinco) dias corridos e contados da data de assinatura deste contrato. 4.2. - Os serviços deverão ser executados conforme as especificações e condições estabelecidas no Termo de Referência -Anexo I do Edital e neste contrato. 4.2.1, - Correrão por conta da CONTRATADA as despesas para efetivo atendimento ao objeto contratado, tais como materiais, equipamentos, acessórios, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários É decorrentes de sua execução. Pátio: Av. Durval Nicolau, 125 Jd, Ny São João São João da Boa Vista CEP 13874-122 Tel. (19) 3634-8039 1 Home Page: www.saojoao.sp.gov.br e-mail: contratos(Qsaojoao.sp.gov.br 1 É Prefeitura Municipal São João da Boa Vista Departamento Administrativo - Setpr de Contratos CLÁUSULA QUINTA - MEDIÇÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS ! 5.1. - Após o término de cada mês, a CONTRATADA deverá apresentar relatório nos termos definidos no Anexo ã, Termo de Referência; » 5.2. - As medições para efeito do pagamento serão realizadas de acordo co! 5.2.1. - No primeiro dia útil subsequente ao mês em que foram prestado: os relatórios gerenciais, contendo os quantitativos totais de cada um dos Os respectivos valores apurados, contendo no mínimo as seguintes inform: * Cadastro da solicitação de serviço/peças/acessórios; * Identificação da ordem de serviço cadastrada (data e hora de abertura e * Registro de garantia de peças e serviços; * Relatório de custos por tipo de veículo e centro de custo; * Custo por tipo de manutenção; * Custo global, mensal de serviços e peças; p 5.2.2. - O Gestor do Contrato de cada Departamento solicitará à CO) TADA, na hipótese de glosas e/ou incorreções de valores, a correspondente retificação objetivando a emissãolda nota fiscal; 5.2.3. - Serão considerados somente os serviços efetivamente executados apurados da seguinte forma: a) A CONTRATADA obriga-se a executar os serviços, objeto deste contrato, pela Taxa de Administração “Tº - 4,50% (menos quatro virgula cinquenta por cento) na qual deverão estar incluítios todos vs custos diretos e indiretos, bem como os encargos, benefícios e despesas indiretas (BDI) e demais despesas de qualquer natureza; b) A remuneração da CONTRATADA será resultante da aplicação da T; de Administração (%) somada de uma unidade (conforme fórmula abaixo) ao efetivo montante total dos gastos incorridos pelo CONTRATANTE, constante do relatório analítico de despesa, devidamente aprovado pelo Gestor do Contrato; os segu:ntes procedimentos: os serviços, a CONTRATADA entregará ipos de serviços realizados no período e ções: chamento); Onde: Pq = valor total do pagamento em um determinado mês; T = taxa de administração; G = gastos incorridos pelo CONTRATANTE kom a manutenção da frota de veículos do mês. 5.2.4. - O valor percentual relativo à Taxa de Administração será fixo! e irreajustável, durante a vigência do contrato e suas possíveis prorrogações; 5.2.5. - Será permitido ao CONTRATANTE negociar os preços dos serviçós diretamente com os estabelecimentos credenciados; 5.2.6. - Após a conferência dos quantitativos e valores apresentados, o Gestor do Contrato de cada Departamento atestará a medição mensal, comunicando a CONTRATADA, no prazo de (três) dias contados do recebimento do relatório, o valor aprovado, e autorizará a emissão da correspondente ndta fiscal, a ser apresentada no primeiro dia subsequente à comunicação dos valores aprovados; 5.2.7. - As Notas Fiscais deverão ser emitidas pela CONTRATADA, ao ONTRATANTE, e apresentadas para o Almoxarifado. LA A S VALC ES ENTÁRIAS, P, 6.1. O valor mensal estimado do Presente contrato é de R$ 159.166,66 (cento e cinquenta e nove mil, cento e sessenta e seis reais e sessenta e seis centavos), perfazendo o total tontratual estimado de R$ 954.999,96 (novecentos e cinquenta e quatro mil, novecentos e noventa e nbve reais e noventa e seis centavos incluindo a taxa administrativa de — 4,50% incidente sobre o valor total d serviços realizados. 6.2. - Os valores acimas discriminados foram previamente empenhados e processados por conta de verba própria do orçamento vigente, codificadas no orçamento municipal sob os números: 01,01.01.3.3.90.39.00 (Gabinete do Prefeito), 01.08.05.3.3,90.39.00 (Corpo de Bombeiros), 01.02.01.3.3.90.39.00 (Assessoria de Comunicação Social), 01.03.01.3.3.90.39.00 (Departamento de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento), 01.04.01.3.3.90.39.00 (Departamento Jurídico), 01.18.01.3.3.90.39.00 (Assessoria de Programas de Informática), 01.05.01.3.3.90.39.00 (Departamento de Administração), 01.06.01.3.3.90.39.00 (Departamento de Recursos Humanos), 01.07.01.3.3.90.39.00 (Departamento de Finanças), 01.08.03.3.3.90.39.00 (Departamento de Serviços, Obras e Infraestrutura), 01.09.02.3.3.90.39.00 (Departamento de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento), 01.10.01.3.3.90.39.00 (Departamento de Engenharia), 01.11.01.3.3.90.39.00 (Departamento de Assistência Social), 01.12.01.3.3.90.39.00 (Departamento de Cultura), 01.19.01.3/3.90.39.00 (Assistência de Trânsito e Segurança), 01.13.01.3.3.90.39.00 (Departamento de Esportes), 01/14.02.3.3.90.39.00 (Departamento de Educação), 01.15.01.3.3.90.39.00 (Departamento de Saúde). 6.3. - Os pagamentos serão efetuados mensdimente em até 30 (trinta) dias após o recebimento da Nota Fiscal, devidamente atestada pela Contratante, em conformidade com os serviços|executados. 6.4. - A contagem do prazo para pagamento terá início e encerramentd em dias de expediente junto ao órgão CONTRATANTE. 6.5. - Havendo divergência ou erro na emissão do dotumento fiscal, fica nterrompido » prazo para o pagamento, sendo iniciada nova contagem somente após a regularização dessa docum! ntação. 6.6. - O valor percentual relativo à Taxa de Administração será fixo. ULA S| - ÊNCIA 7.1. - O prazo de vigência do contrato será de 6 (seis) meses, a contar da data ds assinatura do presente contrato, podendo ser prorrogado, até o limite legal estabelecido na Lei 8666/93 e suas alterações. 7.2. - O prazo mencionado no subitem 7.1, podera ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, a critério do CONTRATANTE, até o limite de 60 (sessenta) meses, nos termos e condições permitidas pela legislação vigente. 7.3. - Não obstante o prazo estipulado no subitem 7.1, a vigência contratual nos exercícios subsequentes ao da assinatura do pacto, estará sujeita à condição resolutiva consubstanciatia na existência de recursos aprovados Pátio: Av. Durval Nicolau, 125 — Jd. Nv São João São João da Boa Vista CEP, 13874-122 Tel. (!9) 3634-8039 2 Home Page: www.saojoao.sp.gov.br e-mail: contratos (Osaojoao.sp.gov.br Do qb 4 Var R 2º a? A N es? BRA) oe ENA Prefeitura Municipal São João da Boa Vista Departamento Administrativo - Setor de Contratos nas respectivas Leis Orçamentárias de cada exercício, para atender as respectivas despesas. 7.4. - Ocorrendo a resolução do contrato com base não terá direito a qualquer espécie de indenização. na condição estipulada no parágrafo anterior, a CONTRATADA 7.5. - A não prorrogação contratual por razões de conveniência da Administração não gerará à CONTRATADA, direito a qualquer espécie de indenização. 7.6. - Eventual prorrogação de prazo de vigência será formalizada por meio de Termo Aditivo a este contrato, respeitadas as condições prescritas na Lei Federal n.º 8.666/93. 7.7. - Dentre outras exigências, a prorrogação somente será formalizada caso os preços mantenham-se vantajosos para o Contratante e consistentes com o mercado, conforme pesquisa a ser realizada à época. fo) IT, DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA Responsabilizar-se integralmente pelos serviços contratados, em conformidade com o Termo de Referência - 8. Anexo I do Edital, nos termos da legislação vigente, ou quaisquer outras que vierem a substituí-la, alterá-la ou complementá-la. 8.2. - Efetuar o pagamento dos serviços prestados pelos estabelecimentos que integram a rede credenciada, diretamente aos respectivos estabelecimentos, sen! do certo que a CONTRATADA é a única responsável por essa atividade e que o CONTRATANTE não responde, em hipótese alguma, por esse pagamento. 8.3. - Responsabilizar-se integralmente pelos danos causados ao CONTRATANTE ou a terceiros, decorrentes de culpa ou dolo na execução deste contrato, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a fiscalização e o acompanhamento realizado pelo CONTRATANTE. 8.4. - Manter-se, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições que ensejaram sua habilitação na fase licitatória, e naquelas exigidas na fase de contratação. 8.5. - Reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, a suas expensas, no total ou em parte, o objeto do contrato que apresentar vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou de materiais empregados. 8.6. - Designar preposto para representá-la durante a execução deste contrato. 8.7. - Ministrar treinamento específico com a finalidade de capacitar todos os gestores e funcionários envolvidos na utilização do sistema, conforme definido no item 5.9 do Termo de Referência - Anexo I do Edital. 8.8. - Comunicar imediatamente ao Departamento Requisitante, quaisquer fatos ou anormalidades que possam prejudicar o bom andamento € /ou o resultado final dos serviços. 8.9. - Comparecer, sempre que convocada, ao local designado pelo CONTRATANTE, por meio do preposto indicado, para exame e esclarecimentos de quaisquer problemas relacionados aos serviços contratados, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas após a convocação. 8.10. — Fiscalizar o recolhimento dos tributos incidentes sobre ISS e ICMS nas transações de fornecimento de peças e serviços, a cargo dos estabelecimentos credenciados; 8.11. - Responsabilizar-se pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais, resultantes da execução deste contrato. 8.12. - A Contratada responsabiliza-se integralmente pela guarda e segurança dos veículos enviados para a manutenção nas oficinas/concessionárias credenciadas, incluindo todos os pertences, acessórios e objetos neles contidos, obrigando-se à reparação total da perda em casos de furto ou roubo, incêndios ou acidentes, independente de culpa, não transferindo tal responsabilidade a possíveis subcontratadas ou terceiros, desde o momento do recebimento do veículo para orçamento até a entrega do bem a Contratante; 8.13. - Fornecer todos os equipamentos periféricos necessários para operação do sistema, conforme solução tecnológica utilizada, bem como, substituí-los, CONTRATANTE. 8.14. - Fornecer os cartões de controle para cada u sempre que necessário, sem nenhum custo extra para O m dos veículos da frota, com validade indeterminada, inclusive nos casos de extravio e incorporação de novos veículos, sem custo extra para a administração. 8.15. - Fornecer mensalmente à CONTRATANTE relação atualizada dos estabelecimentos credenciados, que deverá conter: nome fantasia, razão social, CNPJ, inscrição estadual, endereço completo e telefone. 8.16. - Deverá cumprir todas as condições exigidas 8.1 qualidade. no Termo de Referência (Anexo I do Edital). Fiscalizar todos os serviços prestados pela rede credenciada, objetivando garantir um nível satisfatório de 8.18. - Comunicar, imediatamente, ao CONTRATANTE, quaisquer alterações verificadas com os pontos da rede credenciada. 8.19. - Disponibilizar uma central de atendimento ao usuário, que possibilite o acesso, por meio de ligação telefônica local, das 8h às 20h, de segunda a sexta-feira, a fim de prestar suporte técnico visando solucionar problemas e esclarecer questões técnicas relacionadas ao funcionamento do sistema, sempre que necessário, não sendo aceito sistema de atendimento eletrônico. 8.19. - Disponibilizar consultor para representar a CONTRATADA perante o CONTRATANTE, com conhecimento e experiência para atender todas as demandas relacionadas ao funcionamento do sistema contratado e com a competência necessária para realizar, em nível gerencial, quaisquer alterações da base de dados, bem como solucionar problemas, promover alterações e melhorias de sistema, independente da existência da central de atendimento ao usuário. 8.20. - Disponibilizar, por meio de correio eletrônico (e-mail), uma linha de comunicação direta com a CONTRATANTE, com o objetivo de divulgar, de forma rápida, todas as informações necessárias para a plena utilização do sistema. CLÁUSULA NONA - DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE 9.1. - Fornecer à CONTRATADA todas as informações e esclarecimentos que eventualmente venham a ser solicitados, necessários à execução do objeto do contrato; 9.2. - Exercer o acompanhamento e a fiscalização dos serviços ou fornecimentos de peças, acessórios, principalmente quanto aos resultados alcançados em relação aos serviços contratados, verificação dos prazos de, execução, quantidade e qualidade materiais utilizados e ao cumprimento das demais obrigações decorrentes contrato, e demais aspectos constantes no Termo de Referência e seus anexos; 9.3. - Convocar a Contratada para reuniões, sempre que necessário; 9.4. - Analisar, aprovar ou rejeitar os orçamentos elaborados pela Contratada antes da execução dos serviços ou Pátio: Av. Durval Nicolau, 125 - Jd. Nv São João São João da Boa Vista CEP 13874-122 Tel. (19) 3634-8039 3 Home Page: www. saojoao.sp.gov.br e-mail: contratos(Osaojoao.sp.gov.br Prefeitura Municipal São João da Boa Vista 7 Departamento Administrativo - End de Contratos fornecimento de peças, componentes e acessórios apresentados pela Contratada; 9.5. - Rejeitar no todo ou em parte, os serviços executados em desacordo com as exigências deste Termo de Referência; 9.6. - Notificar, por escrito, à Contratada toda e qualquer Pcs constatada no curso da execução dos serviços; 9.7. — Atestar as respectivas Notas Fiscais e viabilizar os pagamentos devi as condições estabelecidas no Termo de Referência. os à Contratada, em conformidade com ULA Dj - o O DE INADIMPLEMENTO 10.1. - Por força do presente instrumento, observado o estabelecido mas Leis nº 8.666/93 e nº 10.520/02, estabelece-se que: 10.1.1. - Nos termos do artigo 7.º da Lei federal n.º 10.520, de 17 deljulho de 2.002, garantido o direito ao contraditório e à ampla defesa, a CONTRATADA poderá ser declarada inidônea e impedida de licitar e contratar com a Administração, no prazo de até 05 (cinco) anos, ou enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição, a pessoa, física ou jurídica, sem prejuízo das multas previstas neste contrato, das responsabilidades civil e criminal e das demais cominações legais porventura aplicáveis, nos seguintes casos a) apresentar de documentação falsa; b) retardar a execução dos serviço(s) ou retardar a substituição do(s) servidos(s) que não estiver(em) de acordo com as especificações constantes do anexo I (termo de referência) do edital do Pregão Eletrônico n.º 036/19; c) deixar de fornecer o(s) serviço(s) ou deixar de fazer a substituição do(s) serviços(s) cue não estiver(em) de acordo com as especificações constantes do anexo I (termo de referência) do edital do Pregão Zletrônico n.º 036 (19; d) fraude na execução do contrato; e) adotar comportamento inidôneo; f) elaborar declaração falsa; £) fraude fiscal. nas alíneas “a”, “d”, “e”, “Pe “g” do subitem 10.1.1. da presente cláusula; b) multa compensatória de 20% (vinte por cento) do valor total do contra! na ocorrência dos casos especificados no subitem 10.1.1. da presente cláusula, alínea “e”, que por suas características configurem inadimplência total do objeto contratado; c) multa compensatória de 10% (dez por cento) do valor mensal atribuído ao contrato na ocorrência dos casos especificados no subitem 10.1.1. da presente cláusula, alínea “c”, que por suas características configurem inadimplência parcial do objeto contratado; d) multa compensatória equivalente a 1% (um por cento) pot dia de atraso, calculada sobre o valor mensal do contrato, até o limite de 10% (dez por cento) do valor mensal atribuída ao contrato, na ocorrência dos casos especificados no subitem 10.1.1. da presente cláusula, alínea “b”. d.1) Casoo a ure por mais de 5 (cinco sa contr subitem 10.1.2. da ta a décima a i to co! Ê e) advertência, na hipótese da configuração de descumprimentos contratuais e editalícios corrigidos após notificação e desde que não causem efetivo Prejuízo à Administração nidode mu. i a Si 10.2. - Para fins deste instrumento, considera-se comportamento inidôneo a realização de atos tais como os descritos nos artigos 92, parágrafo único, 96 e 97, parágrafo único, da Lei nº 8.666/93. 10.3. - As cláusulas penais estabelecidas neste instrumento não excluem d possibilidade do CONTRATANTE exigir da CONTRATADA ressarcimentos complementares, excedentes às multas, ou desconto correspondente aos serviços não fornecidos. 10.4. - Sem prejuízo das sanções disciplinadas acima, quando a Contratada não observar, não cumprir ou desrespeitar as demais obrigações estabelecidas nos Anexo I deste edital o das obrigações assumidas na cláusula oitava deste contrato, incorrerá em multa de 10% (dez por cento) do valor dó contrato. 10.5. - Da aplicação das penalidades estabelecidas na presente cláusula caberá recurso no prazo de S (cinco) dias úteis a contar da data da intimação. 10.6. - As multas serão descontadas dos pagamentos eventualmente devidos à CONTRATADA, 10.7. - Durante a tramitação do processo de aplicação de penalidades os pagamentos poderão ser suspensos total ou parcialmente para viabilizar o desconto de que se trata o item 10.6 da presente cláusula. 10.8. - Se os pagamentos devidos à CONTRATADA forem insuficientes, para saldar os débitos decorrentes das multas, esta ficará obrigada a recolher a importância devida no prazo de 15 (quinze) dias, contado da comunicação oficial. 10.9. - Esgotados os meios administrativos para cobrança do valor devido pela CONTRATADA ao CONTRATANTE, aquela será encaminhada para inscrição em dívida ativa e/ou cobrada judi: ente, 10.10. - Fica designado o Sr. Ezequias Ferreira de Araújo Junior, portador do CPF n.º 351.018.628-19 como GESTOR DESTE CONTRATO. LÁU; ÉCIMA PRIM! - CISÃO 11.1. - Constituem motivos para rescisão do presente Contrato as situações referidas nos artigos 77 e 78 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, a qual será processada nos termos artigo 79 do mesmo diploma legal. 11.2. - Na hipótese de rescisão determinada por ato unilateral e escrito dá administração, ficarão assegurados a CONTRATANTE os direitos elencados no artigo 80 da Lei Federal nº 8.666, /98 e suas alterações. e DÉCIMA SEGUNDA — EBIM! 12.1. - No recebimento e aceitação do objeto deste Contrato, será observado, no que couber, as disposições contidas nos artigos 73 a 76 da Lei Federal nº 8.666/93. 12.2. — Para o recebimento, objeto desta contratação, serão observadas |as condições previstas no Anexo I — TERMO DE REFERÊNCIA do edital do Pregão Eletrônico nº 036/19. 12.3. - A Contratante rejeitará, no todo ou em parte, os serviços fornecidos em desacordo com as condições contratuais e dos seus anexos, conforme cláusula oitava do contrato. Pátio: 4v. Durval Nicolau, 125 - Jd. Nv São João São João da Boa Vista CEP 13874-122 Tel. (19) 3634-8039 4 Home Page: Www.saojoao.sp.gov.br e-mail: contratos(Dsaojoao.sp.gov.br N Ne Ea A oe EN RP pao RN «o EA) EA S E a” Prefeitura Municipal São João da Boa Vista - Departamento Administrativo - Setor de Contratos e! 1 CEIRA - DA LEGI ÃO APLICÁVEL 13.1. - Aplica-se nos casos omissos, o disposto na Lei Federal 10.520/02 e Lei Complementar 123/06 e subsidiariamente na Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações e Decreto Municipal nº 1284/03. IMA TA - DAG. 1 EMENTO DO CONTRAT 14.1. - Não será exigida a prestação de garantia para a contratação resultante desta licitação. DÉCIMA QUINTA - DA LI 15.1. - Para a execução do objeto do presente Contrato, foi realizada licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 036/19, cujos atos encontram-se no Processo Administrativo nº 12811/19. D) TA - s EGRANTES E DA VINCULAÇÃO AO EDITAL E A PROPOSTA 16.1. - Integram este Contrato, como se nele estivessem transcritos, O instrumento convocatório da licitação, propostas e ANEXOS. O presente Contrato vincula-se ao ato homologatório da licitação e à Ata da Sessão Pública do Processo Administrativo em epígrafe. SULA D) SÉTIMA - DAS HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO 17.1. - A CONTRATADA obriga-se à manter, durante a execução do Contrato, em compatibilidade com as. obrigações por ela assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação. CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA — FORO 18.1. - Fica eleito o foro da Comarca de São João da Boa Vista, com renúncia de qualquer outro por mais privilegiado que seja, para dirimir dúvidas e questões judiciais que possam advir da execução deste Contrato. E, por estarem assim justos e contratados, assinam o presente contrato em 03 (três) vias de igual teor e forma, juntamente com as testemunhas a seguir nomeadasppara que produza os seus devidos e legais efeitos. São João da Boa Vista, 18 de Setembro de 2019. Eq O JOAO DA BOA VISTA 1ho - Prefeito Municipal MUNICÍPIO D' Vanderlei Borges NEO CONSULTORIA E Sh Simone Faria Ninis Wolff CONTRATADO TESTEMUNHAS: 1 RG. * 225.240.233-50 CPF. 351/018.628-19 Pátio: Av. Durval Nicolau, 125 — Jd. Nv São João São João da Boa Vista CEP 13874-122 Tel. (19) 3634-8039 5 Home Page: www.saojoao.sp.gov.br e-mail: contratos(Dsaojoao.sp.gov.br aeee Prefeitura Municipal São João da Boa Vista Eai ros Departamento Administrativo - Setor de Contratos TERMO DE CIÊNCIA E NOTIFICAÇÃO CONTRATANTE: MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA CONTRATADA: NEO CONSULTORIA E ADMINISTRACAO DE BENEFICIÓS EIREL! Contrato nº. 168/19 Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E GERENCI ENTO COMPARTILHADO DE FROTA, PARA MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES LEVES, UTILITÁRIOS E PESADOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA. Pelo presente TERMO, nós, abaixo identificados: 1, Estamos CIENTES de que: ! a) O ajuste acima referido estará sujeito a análise e julgamento pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, cujo trâmite processual ocorrerá pelo sistema eletrônico; b) Poderemos ter acesso ao processo, tendo vista e extraindo cópias das manifestações de interesse, Despachos e Decisões, mediante regular cadastramento no Sistema de Processo Eletrônico, conforme dados abaixo indicados, em consonância com o estabelecido na Resolução nº 01/2011 do TCESP; 1 c) Além de disponíveis no processo eletrônico, todos os Despachos e, Decisões que vierem a ser tomados, relativamente ao aludido processo, serão publicados no Diário Oficial d Estado, Caderno do Poder Legislativo, parte do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, em conformidade cbm o artigo 90 da Lei Complementar nº 709, de 14 de janeiro de 1993, iniciando-se, a partir de então, a contagem dos Frazos processuais, conforme regras do Código de Processo Civil; d) Qualquer alteração de endereço - residencial ou eletrônico - ou telef mes de contato deverá ser comunicada pelo interessado, peticionando no processo. 2. Damo-nos por NOTIFICADOS para: | a) O acompanhamento dos atos do processo até seu julgamento final e consequente publicação; b) Se for o caso e de nosso interesse, nos prazos e nas formas legais e regimentais, exercer o direito de defesa, interpor recursos e o que mais couber. LOCAL e DATA: São João da Boa Vista, 18 de Setembro de 2019. ' Responsáveis que assinaram o ajuste: | Pelo € T, q Nome: Vanderlei Borges de Carvalho Cargo: Prefeito Municipal CPF: 723.406.068-53 RG: 9.689.430 SSP/SP Data de Nascimento: 16/04/1957 | Endereço residencial completo: Avenida Mauá, nº. 804, Nossa Senhora de Fátima - São João da Boa Vista/SP E-mail institucional prefeitoDsaojoao.sp.gov.br E-mail pessoal: vanderleibcarvalh otmail.com Telefone(s): (19) 3634-1002 Assinatura: Pç l T, ; Nome: Simone Faria Ninis Wolff Cargo: Procuradora CPF: 093.123.676-25 RG: 63.464.246-7 SSP/SP Data de Nascimento: 03/05/1988 | DP) Endereço residencial completo: Rua Bernardo José Sampaio, 238, Botafogo - Campinas/SP. (2) E-mail institucional: simone.fariaQneofacilidades.com.br GS % E-mail pessoal: sifaria.23, ail.com % (ÁS ' Telefone (s): (19) 9984148711 % o ro GO E : 8a Assinatura: ' ey KA % “a, ZA (A ) ] Pátio; Av. Durval Nicolau, 125 — Jd. Nv São João São João da Boa Vista CEP 13874-122 Tel. (19) 3634-8039 6 Home Page: Www.saojoao.sp.gov.br e-mail: contratos(Q)saojoao.sp.gov.br 1 1 Prefeitura Municipal São João da Boa Vista Departamento Administrativo - Setor de Contratos [o TO Nº 168/19 TA 01/20 PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 168/19, REFERENTE À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E GERENCIAMENTO COMPARTILHADO DE FROTA, PARA MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES LEVES, UTILITÁRIOS E PESADOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, QUE ENTRE SI, CELEBRAM O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E A EMPRESA NEO CONSULTORIA E ADMINISTRACAO DE BENEFICIOS EIRELI. Pelo presente instrumento, os abaixo-assinados, de um lado o Município de São João da Boa Vista, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 46.429.379/0001-50, com sede na Rua Marechal Deodoro, nº 366, Centro, CEP: 13870-223, São João da Boa Vista, Estado de São Paulo, devidamente- representado pelo Prefeito Municipal Sr. Vanderlei Borges de Carvalho, brasileiro, casado, portador do RG nº. 9.689.430 SSP/SP e CPF nº. 723.406.068-53, residente e domiciliado à Avenida Mauá, nº. 804 - Nossa Senhora de Fátima, em São João da Boa Vista/SP doravante designado simplesmente CONTRATANTE e, de outro lado, a empresa NEO CONSULTORIA E ADMINISTRACAO DE BENEFICIOS EIRELI, CNPJ n.º 25.165.749/0001-10, com endereço na cidade de Barueri/SP, à Alameda Rio Negro, nº 503 — Sala 1803, Alphaville Industrial, neste ato representada por seu Procurador, Sr. Felipe Veronez de Sousa, portador do RG nº. MG-15.294.963 SSP/MG e CPF 080.281.806-47, doravante denominada CONTRATADA, tendo em vista o que dispõe a Lei Federal n.º 8.666/93 e demais disposições legais e regulamentares aplicáveis à espécie, têm entre si, justo e avençado, celebram por força do presente instrumento de aditamento a contrato, conforme solicitações constantes do Proc. Adm. 15283/19, com as seguintes cláusulas e condições: JULA PRIMEIRA - DO OB: 1.1. - Constitui objeto do presente Contrato a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E GERENCIAMENTO COMPARTILHADO DE FROTA, PARA MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES LEVES, UTILITÁRIOS E PESADOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, conforme especificações constantes no Termo de Referência (Anexo 1), e demais anexo que integram este Edital. 1.2. - O regime de execução deste contrato é o de empreitada por preço global. SEGUNDA - DO OBJETO DO ADIT, - PRAZO E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 2.1. - Fica prorrogado o prazo contratual por mais 06 (seis) meses, à partir de 18/03/2020 e com término previsto para 17/09/2020. q 2.2. — Fica incluída a dotação orçamentária 01.16.01.33.90.39.00 — Departamento de Turismo ao termo de contrato, conforme solicitação constante de Informação Técnica 022/2020, fls. 14/15 e Despacho 004/2020, fis. 17 do Proc. Adm. 15283/19, referente às despesas do veículo Kombi, placa BVZ 6975. Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 168/19, inclusive se valor mensal estimado de R$ 159.166,66 (cento e cinquenta e nove mil, cento € sessenta e seis reais e sessenta € seis centavos), perfazendo o total contratual estimado de R$ 954.999,96 (novecentos e cinquenta e quatro mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e seis centavos incluindo a taxa administrativa de — 4,50% incidente sobre o valor total de serviços realizado. E, por estarem assim justos € contratados, assinam o presente contrato em 03 (três) vias de igual teor e forma, juntamente com as testemunhas a seguir nomeadas, pare qu oduza os seus devidos e legais efeitos. São João da Boa Vista, 09 de Março de 2020. READ A | NEO CONSULTORIA E AD MIINISTRACAO DE BENEFICIOS EIRELI Felipe Veronez de Sousa GONTRATADO G. 3h.693.270-1-SSP/SP E25.240.238-50 Pátio: Av. Durval Nicolau, 125 — Jd, Nv São Joãe: São João da Boa Vista CEP 13874-122 Tel. (19) 3634-8039 ] Home Page: www.saojoao.sp.gos.br mail: contratos(Dsaojoao.sp.gov.br Prefeitura Municipal São João da Boa Vista Departamento Administrativo - Setor de Contratos TERMO DE CIÊNCIA E NOTIFICAÇÃO CONTRATANTE: MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA CONTRATADA: NEO CONSULTORIA E ADMINISTRACAO DE BENEFICIOS EIRELJI: Contrato nº. 168/19 TA 01/20 Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E GERENCIAMENTO COMPARTILHADO DE FROTA, PARA MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DÊ VEÍCULOS AUTOMOTORES LEVES, UTILITÁRIOS E PESADOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA. ' Pelo preséênte TERMO, nós, abaixo identificados: 1. Estamos CIENTES de que: a) O ajuste acima referido estará sujeito a análise e julgamento pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, cujo trâmite processual ocorrerá pelo sistema eletrônico; ; b) Poderemos ter acesso ao Processo, tendo vista e extraindo cópias das manifestações de interesse, Despachos e Decisões, mediante regular cadastramento no Sistema de Processo Eletrônico, conferme dados abaixo indicados, em consonância com o estabelecido na Resolução nº 01/2011 do TCESFP; c) Além de disponíveis no processo eletrônico, todos os Despachos e Decisões que vierem a ser tomados, relativamente ao aludido processo, serão publicados no Diário Oficial do Estado, Caderno do Poder Legislativo, parte do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, em conformidade com o artige 90, da Lei Complementar nº 709, de 14 de janeiro de 1993, iniciando-se, a partir de então, a contagem dos prazos processuais, conforme regras do Código de Processo Civil; d) Qualquer alteração de endereço — residencial ou eletrônico + ou telefones de cortato deverá ser comunicada pelo interessado, peticionando no processo. 2. Damo-nos por NOTIFICADOS para: i é a) O acompanhamento dos atos do processo até seu julgamento final e consequente publicação; b) Se for o caso e de nosso interesse, nos prazos e nas formas legais e regimentais, exercer o direito de defesa, interpor recursos e o que mais couber. LOCAL e DATA: São João da Boa Vista, 09 de Março de 2020. Re: o ajuste: Pelo CONTRATANTE; Nome: Vanderlei Borges de Carvalho Cargo: Prefeito Municipal CPF: 723.406.068-53 RG: 9.689.430 SSP/SP Data de Nascimento: 16/04/1957 Endereço residencial completo: Avenida Mauá, nº. 804, Nossa Senhora de Fátima - São João da Boa Vista/SP E-mail institucional prefeitoDsaojoao.sp.gov.br E-mail pessoal: vanderleibcarvalhodhotmail. com Telefone(s): (19) 3634-1002 Assinatura: Nome: Felipe Veronez de Sousa Cargo: Procurador CPF: 080.281.806-47 RG: MQ-15.294.963 SSP/MG Data de Nascimento: 26/05/1987 Endereço residencial completo: Rua Lyif E-mail institucional: felipe.veronezaxfcoTaciidnk es.com.br E-mail pessoal: felipeveronezDgm4Á com Telefone (s): (19) 9844 Assinatura: Pátio; Av. Durval Nicolau, 125 — Jd. Nv São João São João da Boa Vista CEP | 3874-122 Tel. (19) 3634-8039 Ei Home Page: www. Saojogo.sp.gov.br e-mail: contratos(Dsaojoao.sp.gov. or Prefeitura Municipal São João da Boa Vista Departamento Administrativo - Setor de Contratos CONTRATO Nº 168/19 TA 02/20 SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 168/19, REFERENTE À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRAÇÃO E GERENCIAMENTO COMPARTILHADO FROTA, PARA MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CO! DE VEÍCULOS AUTOMOTORES LEVES, UTILITÁRIOS PESADOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO BOA VISTA, QUE ENTRE SI, CELEBRAM O MUNICÍPIO SÃO JOÃO DA BOA VISTA E A EMPRESA CONSULTORIA E ADMINISTRACAO DE BENEFICIOS Pelo presente instrumento, os abaixo-assinados, de um lado o Município de São João da Boa Vista, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 46.429.379/0001-50, com sede na Rua Marechal Deodoro, nº 366, Centro, CEP: 13870-228, São João da Boa Vista, Estado de São Paulo, devidamente representado pelo Prefeito Municipal Sr. Vanderlei Borges de Carvalho, brasileiro, casado, portador do RG nº. 9.689.430 SSP/SP e CPF nº. 723.406.068-58, residente e domiciliado à Avenida Mauá, nº. 804 — Nossa Senhora de Fátima, em São João da Boa Vista/SP doravante designado simplesmente CONTRATANTE e, de outro lado, a empresa NEO CONSULTORIA ADMINISTRACAO DE BENEFICIOS EIRELI, CNPJ n.º 25.165.749/0001-10, com endereço na cidade Barueri/SP, à Alameda Rio Negro, nº 503 - Sala 1803, Alphaville Industrial, neste ato representada por seu Representante Legal, Sr. João Luis de Castro, portador do RG nº. 33.028.861-1 SSP/SP e CPF 221.353.808-5P, doravante denominada CONTRATADA, tendo em vista o que dispõe a Lei Federal n.º 8.666/93 e demais disposições legais e regulamentares aplicáveis à espécie, têm entre si, justo € avençado, celebram por força do presente instrumento de aditamento a contrato, conforme solicitações constantes do Proc. Adm. 15283/19, co as seguintes cláusulas € condições: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO 1.1. - Constitui objeto do presente Contrato a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO |E GERENCIAMENTO COMPARTILHADO DE FROTA, PARA MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA VEÍCULOS AUTOMOTORES LEVES, UTILITÁRIOS E PESADOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JO. DA BOA VISTA, conforme especificações constantes no Termo de Referência (Anexo 1), e demais anexo que integram este Edital. 1.2. - O regime de execução deste contrato é o de empreitada por preço global. CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO DO ADITAMENTO - PRAZO 2.1. - Fica prorrogado o prazo contratual por mais 06 (seis) meses, a partir de 18/09/2020 e com término previsto para 17/03/2021. Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 168/19, inclusive se valor men: estimado de R$ 159.166,66 (cento € cinquenta e nove mil, cento e sessenta e seis reais e sessenta € Ss centavos), perfazendo o total contratual estimado de R$ 954.999,96 (novecentos € cinquenta e quatro A novecentos e noventa e nove reais e noventa e seis centavos incluindo a taxa administrativa de — 4,50% incide: sobre o valor total de serviços realizado. E, por estarem assim justos € contratados, assinam o presente contrato em 03 (três) vias de igual teor e forma, juntamente com as testemunhas a seguir nomeadas, para que produza os seus devidos e legais efeitos. São João da Boa Vista, 04 de Setembro de 202. súinado de focma digital por 4 FI BORGES OE ES > ANUAL HOT 7 34O606RSI Dido: 2920.09.18 1501/07 0300 MUNICÍPIO DE SÃO JOAO DA BOA VISTA Vanderlei Borges de Carvalho — Prefeito Municipal CONTRATANTE João Luis de Castro Ê NEO CONSULTORIA E ADMINISTRACAO DE BENEFICIOS EIRELI CONTRATADO ues Cippollini )3.270-1-SSP/SP 240.238-50 Este documento foi assinado digitalmente por Joao Luis De Castro. à https://portaldeassinaturas.com. br:443 e Para verificar as assinaturas vá ao site castro, Contar aSão d oRgida BossMiata si SBPIASIA RR Tape (19) 3638- 1462/3638-1463 - www.saojoao.sp.gov.br «mail: contratos(M)saojoao.sp.gov.br ste documento foi assinado digitalmente por Joao Luis £ ara verificar as assinaturas vá ao rRrador Hor utilize o código 8E71-5963-A8CD-702F. e documento foi assinado digitalmente por Joao Luis De Castro. a verificar as asdhya Maseçhal Dedoros-Abbrrsianiasm Sho IÇão da Agadiista DÃiBB DEIMISDEF pusda S3A6 Prefeitura Municipal São João da Bo Vista Departamento Administrativo - Setor de Contratos TERMO DE CIÊNCIA E NOTIFICAÇÃO CONTRATANTE: MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA CONTRATADA: NEO CONSULTORIA E ADMINISTRACAO DE BENEFICIOS EIREL] Contrato nº. 168/19 TA 02/20 Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E GERENCIAMENTO COMPARTILHADO DE FROTA, PARA MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE VEÍCULOS AUTOMOTOKES ES, UTILITÁRIOS E PESADOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOAO DA BOA VISTA. Pelo presente TERMO, nós, abaixo identificados: 1. Estamos CIENTES de que: a) O ajuste acima referido estará sujeito a análise e julgamento pelo Tribunal de Contas cujo trâmite processual ocorrerá pelo sistema eletrônico; b) Poderemos ter acesso ao processo, tendo vista e extraindo Cópias das manifestações d interesse, Despachos e Decisões, mediante regular cadastramento no Sistema de Processo Eletrônico, conforme fados abaixo indicados, em consonância com o estabelecido na Resolução nº 01/2011 do TCESP; c) Além de disponíveis no processo eletrônico, todos os Despachos e Decisões que fierem a ser tomados, relativamente ao aludido processo, serão publicados no Diário Oficial do Estado, Caderdo do Poder Legislativo, parte do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, em conformidade com o artigo 90 da Lei Complementar nº 709, de 14 de janeiro de 1993, iniciando-se, a partir de então, a contagem dos prazo: processuais, conforme regras do Código de Processo Civil; d) Qualquer alteração de endereço — residencial ou eletrônico - ou telefones de cor tato Kleverá ser comunicada pelo interessado, peticionando no processo. Estado de São Paulo, 2. Damo-nos por NOTIFICADOS para: a) O acompanhamento dos atos do processo até seu julgamento final e consequente pt blickção; b) Se for o caso e de nosso interesse, nos prazos e nas formas legais e regimentais, exelcer o direito de defesa, interpor recursos e o que mais couber. LOCAL e DATA: São João ca Boa Vista, 04 de Setembro de 2020. Responsáveis que assinaram o ajuste: Nome: Vanderlei Borges de Carvalho Cargo: Prefeito Municipal CPF: 723.406.068-53 RG: 9.689.430 SSP/SP Data de Nascimento; 16/04/1957 Endereço residencial completo: Avenida Mauá, nº. 804, Nossa Senhora de Fátima - São Joho da Boa Vista/SP E-mail institucional prefeitodsaojoao.sp.gov.br E-mail pessoal: vanderleibcarvalhodhotmail.com Telefone(s): (19) 3634-1002 CARVALHO: 72340606657 > Dado: 20200918 150124 E Assinatura: sé —" 1 NT. Nome: João Luis de Castro Cargo: Representante Legal CPF: 221.353.808-57 RG: 33.028.861-1 SSP/SP Data de Nascimento: 07/10/1980 Endereço residencial completo: Rua Ulisses da Rocha Ventura, nº152, Jardim Garcia - Cafnpinas/SP. E-mail institucional: contratos(Qneofaciliades.com.br Telefone (s): (11) 3631-7730 Assinatura: Home Page: Www.saojoao.sp.gov.br e-mail: contratos(Dsaojoao.sp.gov.t ro. site https://portaldeassinaturas.com.br:443 e utilize o código 8E71-5963-A8CD-702F. ao gitalmente por Joao Luis De Cast ste documento foi assinado di: ficar as assinaturas vá f Para veril PROTOCOLO DE ASS] O documento acima foi proposto para assinatura digital na Para verificar as assinaturas clique nº link: ttps://portaldeas 702F ou vá até o site https://portaldes ;sinaturas.com.br:443 « documento é válido. Código para verificação: 8E71 mm, th NL D7ED2FDF1E55D47CBDE20"* 5DC79A80080796 O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura, bem com jo seu(s) g Joao Luis De Castro (Signatário - NEO CONSULTOF ADMINISTRACAO DE BENEFICIOS EIRE! 1) - 221.353 em 21/09/2020 08:25 UTC-03:00 Tipo: Certificado Digital RO Hash do Documento NATURA(S) plataforma Portal de Assinaturas Certisi «inaturas.com.br/Verificar/8E71-5963-ABC utilize o código abaixo para verificar se este 5963-A8CD-702F 5F84FF9A3D5D1BD3D314D04188 em 21/09/2020 é(são) : CNA Nà Si a isa ati rinieinsO Esristeniaçà o tt “GOBA-BBOUPTIBnnaangvo Re sizo Se mohev sig oxiage dy | ) E! | É 4. t | 1 | Eri (o á “Sa Olesgo ta tr cireupila asty 8 ento pos BlenoQiagin ari (ex 18 io | si no á eincrmdocil ab dani! BBtADOME CEI TRC AnUamasarTosas Bar Sguas: :tobejs CSÚMGI E paurnicio Compsesano aBd des “suas : TTBIAACA PXED-OTU BEBO 090 nem ma Prefeitura Municipal São João da Boa Vista Departamento Administrativo - Setor de Contratos CONTRATO Nº 168/19 TA 03/21 TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 168/19, REFERENTE À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E GERENCIAMENTO COMPARTILHADO DE FROTA, PARA MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES LEVES, UTILITÁRIOS E PESADOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, QUE ENTRE si, CELEBRAM O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E A EMPRESA NEO CONSULTORIA E ADMINISTRACAO DE BENEFICIOS EIRELI. Pelo presente instrumento, os abaixo-assinados, de um lado o Município de São João da Boa Vista, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 46.429.379/0001-50, com sede na Rua Marechal Deodoro, nº 366, Centro, CEP: 13870-223, São João da Boa Vista, Estado de São Paulo, devidamente representado pela Prefeita Municipal Sra. Maria Teresinha de Jesus Pedroza, brasileira, casada, portadora do RG nº. 14.525.786 SSP/SP e CPF nº. 056.192.428-70, residente e domiciliada à Rua Nossa Senhora dos Anjos, nº 81 — Vila Clayton, em São João da Boa Vista/SP doravante designado simplesmente CONTRATANTE e, de outro lado, a empresa NEO CONSULTORIA E ADMINISTRACAO DE BENEFICIOS EIRELI, CNPJ n.º 25.165.749/0001-10, com endereço na cidade de Barueri/SP, à Alameda Rio Negro, nº 503 — Sala 1803, Alphaville Industrial, neste ato representada por seu Representante Legal, 8r. João Luis de Castro, portador do RG nº. 33.028.861-1 SSP/SP e CPF 221.353.808-57, doravante denominada CONTRATADA, tendo em vista o que dispõe a Lei Federal n.º 8.666/93 e demais disposições legais e regulamentares aplicáveis à espécie, têm entre si, justo e avençado, celebram por força do presente instrumento de aditamento a contrato, conforme solicitações constantes do Proc. Adm. 15283/19, com as seguintes cláusulas e condições: CLÁUSULA PRIMEIRA — DO OBJETO 1.1. - Constitui objeto do presente Contrato a prestação de serviços de administração e gerenciamento compartilhado de frota, para manutenção preventiva e corretiva de veículos automotores leves, utilitários e pesados da Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, conforme especificações constantes no Termo de Referência (Anexo 1), e demais anexo que integram este Edital. 1.2. - O regime de execução deste contrato é o de empreitada por preço global. CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO DO ADITAMENTO - PRAZO E DOTAÇÃO O! 2.1. - Fica prorrogado o prazo contratual por mais 06 (seis) meses, a partir de 18/03/2021 e com término previsto para 17/09/2021. 2.2. - Fica incluída a dotação orçamentária 01.17.01.33.90.39.00 - Departamento de Desenvolvimento Econômico, ao termo de contrato, conforme solicitação constante de Informação Técnica 007/2021, fis. 261 e Despacho DDE 013/2021, fls. 284 do Proc. Adm. 15283/19, referente às despesas do veículo VW Santana, placa JFP 3495. 443 e utilize o código F016-4388-9AB1-D20C€ Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 168/19, inclusive se valor mensal 5 estimado de R$ 159.166,66 (cento e cinquenta e nove mil, cento e sessenta e seis reais e sessenta e seis centavos), perfazendo o total contratual estimado de R$ 954.999,96 (novecentos e cinquenta e quatro mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e seis centavos) incluindo a taxa administrativa de — 4,50% incidente sobre o valor total de serviços realizado. ) E, por estarem assim justos e contratados, assinam o presente contrato em 03 (três) vias de igual teor forma, juntamente com as testemunhas a seguir nomeadas, para que produza os seus devidos e legai: efeitos. Luis DEC Bstro sai id TE PEDROZA:056192428 CERoEnar na 17 0R21:Sa 70 0300" MUNICÍPIO DE SÃO JOAO DA BOA VISTA Maria Teresinha de Jesus Pedroza - Prefeita Municipal CONTRATANTE www. portaldeassinaturas com. r Joao NEO CONSULTORIA E ADMINISTRACAO DE BENEFICIOS EIRELI João Luis de Castro CONTRATADA Este documento foi assinado digitalmente pot Para verificar as assinaturas vá ao site https Pia TESTEMUNHAS: 1) Mm 2) e (sa Rodrigues Cippollini ab kersdita de Araújo Junior .693.270-1-SSP/SP RG. do .230,135-8 SSP/SP 25.240.238-50 CPF. 851.018.628-19 Rua Marechal Deodoro, nº 313 -- Centro — São João da Boa Vista - CEP 13870-223 — Fone (19) 3638-1462/3638-1463/3628-1465 1 Home Page: www.saojoao.sp.gov.br e-mail: contratos(Dsaojoso.sp.gov.br Prefeitura Municipal São João da Bea Vista Departamento Administrativo - Setor de Con ratos TERMO DE CIÊNCIA E NOTIFICAÇÃO CONTRATANTE: MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA CONTRATADA: NEO CONSULTORIA E ADMINISTRACAO DE BENEFICIOS EIRELI Contrato nº. 168/19 TA 03/21 Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E GERENCIAMENTO COMPARTILHADO DE FROTA, PARA MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE VEÍCULOS At TOMOTORES LEVES, UTILITÁRIOS E PESADOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISA. Pelo presente TERMO, nós, abaixo identificados: estarão sujeitos a análise e Julgamento pelo Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, cujo trâmite processual ocorrerá pelo sistema eletrônico; b) poderemos ter acesso ao processo, tendo vista e extraindo cópias das manizstações de interesse, Despachos e Decisões, mediante regular cadastramento no Sistema de Processo Eletrônico, em consonância com o estabelecido na Resolução nº 01/2011 do TCESP; c) além de disponíveis no Processo eletrônico, todos os Despachos e Decisões que vierem a ser tomados, relativamente ao aludido processo, serão publicados no Diário Oficial do Estaco, Caderno do Poder Legislativo, parte do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, em conformidade om o artigo 90 da Lei Complementar nº 709, de 14 de janeiro de 1993, iniciando-se, a partir de então, = contagem dos prazos Processuais, conforme regras do Código de Processo Civil; d) as informações pessoais dos responsáveis pela contratante estão cadastradas nc módulo eletrônico do “Cadastro Corporativo TCESP - CadTCESP”, nos termos previstos no Artigo 2º das nstruções nº01/2020, conforme “Declaração (ões) de Atualização Cadastral” anexa (s); e) é de exclusiva responsabilidade do contratado manter seus dados sempre atualizades. « Damo-nos por NOTIFICADOS para: a) O acompanhamento dos atos do processo até seu julgamento final e consequente publicação; b) Se for o caso e de nosso interesse, nos prazos e nas formas legais e regimentai ., exercer o direito de defesa, interpor recursos e o que mais couber. LOCAL e DATA: São João da Boa Vista, 25 de fevereiro de 2021. AUTORIDADE ÓRGÃO: Nome: Maria Teresinha de Jesus Pedroza Cargo: Prefeita Municipal CPF: 056.192.428-70 PONSÁVEL HOMOLOGAÇÃO DO CERT, Nome: Vanderlei Borges de Carvalho Cargo: Ex-Prefeito Municipal CPF: 723.406.068-53 Responsáveis que assinaram o ajuste; Pela CONTRATADA: Nome; João Luis de Castro Cargo: Representante Legal CPF: 221.353.808-57 RG: 33.028.861-1 SSP/SP Data de Nascimento: 07/ 10/1980 Endereço residencial completo: Rua Ulisses da Rocha Ventura, nº152, Jardim Garcia — Zampinas/SP, E-mail institucional: contratos(Qneofaciliades.com.br Telefone (s): (11) 3631-7730 Assinatura: igitalmente por Joao Luis De Castro. Este documento foi assinado di ORDENADOR DE DESPESAS DA CONTRATANTE: Nome: Maria Teresinha de Jesus Pedroza Cargo: Prefeita Municipal CPF: 056.192.428-70 RG: 14.525.786 SSP/SP Data de Nascimento: 30/01/1962 Endereço residencial completo: Rua Nossa Senhora dos Anjos, nº 81, Vila Clayton -- São João da Boa Vista/SP E-mail institucional: teresinhaprefeitasaojoao.sp.gov.br -mail pessoal: teresinhajp | KQhotmail.com Para verificar as assinaturas vá ao site https://www .portaldeassinaturas.com br:443 e utilize o código F016-4388-9AB1-D20C. Telefone: (19) 3634-1002 Assinado de forma digital por na MARIA TERESINHA DE sARIA TERESINHA DE JESUS + JESUS PEDROZAO5619242870 Assinatura: E or0r R F Rua Marcchal Deodoro, nº 313 - Centro - São João da Bos Vista — CEP 13870-223 - Fone (19) 3638. 1462/8-38-1463/3638-1465 2 Home Page: Www.sagjoao.sp.gov.br e-mail: contratos(a'saojono.sp.gov.br SER PROTOCOLO DE ASSINATURA(S) O documento acima foi proposto para assinatura digital na plataforma Portal de Assinaturas Certisign. Para verificar as assinaturas clique no link: https://mww.portaldeassinaturas.com.br/Verificar/FO1 6-4388- 9AB1-D20C ou vá até o site https://www.portaldeassinaturas.com.br:443 e utilize o código abaixo para verificar se este documento é válido. Código para verificação: F016-4388-9AB1-D20C DO Hash do Documento A9CDB8E021459BC6C6ABB9AS1452A6D66391 9E78D8D88375B698E210FD2293AE O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura, bem como seu(s) status em 17/03/2021 é(são) : g Joao Luis De Castro - 221 .353.808-57 em 17/03/2021 10:43 UTC- 03:00 Tipo: Certificado Digital (SJARUTAMICEA 30 O jcooToRs -Bisiha) cemieniazA sb istroS aimofsisia aa lelipit emienizas area Olesgos vol ss “SBEhDTOSnaolheVnd.mos eswienizasabishoq.wwwivegtir eil Or aupils esvilsol St8g oxisds opibão o eziyy é Ebbud.moo eswienisegabinhas vers Wreglinl as Had «abilêv 3 orasrmgrol JOSA-raAs-BBgh-aroa 'OBgsolhav siag or SinsmuçoG od dasH JASESCOIOrSaeCamaTESeasCATIOrocSaaASaS! BABE CASOIO E ainsmuaca À isofhey sus “> MOS BAR Cicero ie a ii comer q pç mn "toBejê PSOE E ms gulsia (Blusa omos mad erpunieca BSq (a) + "ATU Est PROMETE ms TOGO Las. HSs qusso EE 5 Ê Pod É MUNICÍPI Prefeitura Municipal São João da Boa Vista Departamento Administrativo - Setor de Contratos CONTRATO Nº 168/19 TA 04/21 QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 168/19, REFERENTE À PRESTA O DE SERVIÇOS DE FROTA, PARA MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES LEVES, UTILITÁRIOS E PESADOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, QUE ENTRE SI, CELEBRAM O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E A EMPRESA NEO CONSULTORIA E ADMINISTRACAO DE BENEFICIOS EIRELI. Pelo presente instrumento, os abaixo-assinados, de um lado o Município de São João da Boa Vista, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 46.429.379/0001-50, com sede na Rua Marechal Deodoro, nº 366, Centro, CEP: 13870-223, São João da Boa Vista, Estado de São Paulo, devidamente represen do pela Prefeita Municipal Sra. Maria Teresinha de Jesus Pedroza, brasileira, casada, portadora do RG nº. 14.525.786 SSP/SP e CPF nº. 056.192.428- 70, residente e domiciliada à Rua Nossa Senhora dos Anjos, nº 81 — Vila Clayton, em São João da Boa Vista/SP doravante designado simplesmente CONTRATANTE 'e, de outro lado, a empresa NEO CONSULTORIA E ADMINISTRACAO DE BENEFICIOS EIRELI, CNPJ n.º 25.165.749/0001-10, com endereço na cidade de Barueri/SP, à Alameda Rio Negro, nº 503 — Sala 1803, Alphaville Inqustrial, neste ato representada por seu Representante Legal, Sr. João Luis de Castro, portador do RG nº. 33.028.861-1 SSP/SP e CPF 221.353.808-57, doravante denominada CONTRATADA, tendo em vista o que dispõe a Lei Federal n.º 8.666/93 e demais disposições legais e regulamentares aplicáveis à espécie, têm entre si, justo e avençado, celebram por força do presente instrumento de aditamento a contrato, conforme solicitações constantes do Proc. Adm. 15283/19, com as seguintes cláusulas e condições: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO 1.1. - Constitui objeto do presente Contrato a prestação de serviços de administração e gerenciamento compartilhado de frota, para manutenção preventiva e corretiva de veículos automotores leves, utilitários e pesados da Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, conforme especificações constantes no Termo de Referência (Anexo 1), e demais anexo que integram este Edital. 1.2. - O regime de execução deste contrato é o de empreitada por preço global. SEGUNDA - DO O) ADITAM! = D' o! 2.1. - Fica prorrogado o prazo contratual por mais 06 (seis) mes: para 17/03/2022. 2.2. - Fica excluída a dotação orçamentária 01.04.01.3.3.90.39.00 — Procuradoria Geral do Município, do termo de contrato, conforme solicitação constante de Informação Técnica PGM-R/020/2021 e PGM-R/014/2021, fls. 386/387 do Proc. Adm. 15283/19, referente às despesas do veículo Renault Kwid Zen 10 MT, placa FXV2G29. 2.3. - Fica alterado o item 10.10. da Cláusula Décima do termo de contrato, para alteração do gestor, conforme Despacho DEA 745/2021, constante de fls. 371 do Proc. Adm. 15283/19, passando a constar à seguinte redação: « 10.10. - Fica designado o Sr. João Gabriel Marques Pereira, portador ido CPF n.º 354.140.558-90como GESTOR DESTE CONTRATO.” , a partir de 18/09/2021 e com término previsto Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 168/19, inclusive se valor mensal estimado de R$ 159.166,66 (cento e cinquenta e nove mil, cento e sessenta € seis reais e sessenta e seis centavos), perfazendo o total contratual estimado de R$ 954.999,96 (novecentos e cinquenta € quatro mil, novecentos € noventa e nove reais e noventa e seis centavos) incluindo a taxa administrativa de — 4,50% incidente sobre o valor total de serviços realizado. E, por estarem assim justos e contratados, assinam o presente contrato em 03 (três) vias de igual teor e formag juntamente com as testemunhas a seguir nomeadas, para que produza os seus devidos e legais efeitos. 2 [6] São Jóão da Boa Vista, 15 de setembro de 202 Lp NI SÃO JOAO DA BOA VISTA Maria Teresinha de Vesus Pedroza — Prefeita Municipal CONTRATANTE igitalmente por Joao Luis De di NEO CONSULTORIA E ADMINISTRACAO DE BENEFICIOS EIRE João Luis de Castro A gi N UM 9 = a João Gabriey q q n un ke) ao un T Este documento foi assinado Rua Marechal Deodoro, nº 313 — Centro — São João da Boa Vista - CEP 13870-223 — Fone (19) 3638-1462/3638-1463/3638-1465/3638-1466 1 Home Page: www.saojoao.sp.gov.br e-mail: contratos(Dsaojoao.sp.gov.br lize o código 1CAO-C92F-5B31 -EZCE. com.br:443 e util á ao site https://portaldeassinaturas. Para verificar as assinaturas V Prefeitura Municipal São João da Boa Vista Departamento Administrativo - Setor de Contratos TERMO DE CIÊNCIA E Ni AÇÃO CONTRATANTE: MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA CONTRATADA: NEO CONSULTORIA E ADMINISTRACAO DE BENEFICIOS EIRELI Contrato nº. 168/19 TA 04/21 Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E GERENCIAMENTO COMPARTILHADO DE FROTA, PARA MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES LEVES, UTILITÁRIOS E PESADOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA. Pelo presente TERMO, nós, abaixo identificados: 1.Estamos CIENTES de que: a) o ajuste acima referido, seus aditamentos, bem como o acompanhamento de sua execução contratual, estarão sujeitos a análise e julgamento pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, cujo trâmite processual ocorrerá pelo sistema eletrônico; b) poderemos ter acesso ao processo, tendo vista e extraindo cópias das manifestações de interesse, Despachos e Decisões, mediante regular cadastramento no Sistema de Processo Eletrônico, em consonância com o estabelecido na Resolução nº 01/2011 do TCESP; c) além de disponíveis no processo eletrônico, todos os Despachos e Decisões que vierem a ser tomados, relativamente ao aludido Processo, serão publicados no Diário Oficial do Estado, Caderno do Poder Legislativo, parte do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, em conformidade com o artigo 90 da Lei Complementar nº 709, de 14 de janeiro de 1993, iniciando-se, a partir de então, a contagem dos prazos processuais, conforme regras do Código de Processo Civil; d) as informações pessoais dos responsáveis pela contratante estão cadastradas no médulo eletrônico do “Cadastro Corporativo TCESP — CadTCESP”, nos termos previstos no Artigo 2º das Instruções nº01/2020, conforme “Declaração (ões) de Atualização Cadastral” anexa (s); e) é de exclusiva responsabilidade do contratado manter seus dados sempre atualizados. 2. Damo-nos por NOTIFICADOS para: a) O acompanhamento dos atos do processo até seu julgamento final e consequente pu'slicação; b) Se for o caso e de nosso interesse, nos prazos e nas formas legais e regimentais, exercer o direito de defesa, interpor recursos e o que mais couber. LOCAL e DATA: São João da Boa Vista, 15 de setembro de 2021. D. o óÓ À Nome: Maria Teresinha de Jesus Pedroza Cargo: Prefeita Municipal CPF: 056.192.428-70 RESPONSÁVEL PELA HOMOLOGAÇÃO DO CERTAME: Nome: Vanderlei Borges de Carvalho Cargo: Ex-Prefeito Municipal CPF: 723.406.068-53 Responsáveis que assinaram o ajuste: Pela CONTRATADA: Nome: João Luis de Castro Cargo: Representante CPF: 221.353.808-57 RG: 33.028.861-1 SSP/SP Data de Nascimento: 07/10/1980 Endereço residencial completo: Rua Ulisses da Rocha Ventura, nº152, Jardim Garcia — Campinas/SP. E-mail institucional: contratosQneofaciliades.com.br Telefone (s): (11) 3631-7730 Assinatura: EE Se ORDENADOR DE DES| S DA Cl TANTE; Nome: Maria Teresinha de Jesus Pedroza Cargo: Prefeita Municipal CPF: 056.192.428-70 RG: 14.525.786 SSP/SP Data de Nascimento: 30/01/1962 Endereço residencial completo: Rua Nossa Senhora dos Anjos, nº 81, Vila Clayton - São João da Boa Vista/SP E-mail institucional: teresinhaprefeitaBsaojoao.sp.gov.br E-mail pessoal: teresinhajpl 4Whotmail.com Ig Telefone: (19) 3634-1002 Assinatura: es te) Yi diga y Rua Marechal Deodoro, nº 313 — Centro - São João da Boa Vista - CEP 13870-223 — Fone (19) 3638-1462/3638- 1463/3638-1465/3638-1466 2! Home Page: www.saojoao.sp.gov.br e-mail; contratos(Dsaojoao.sp.gov.br ao site https://portaldeassinaturas.com.br:443 e utilize o código 1CAO-C92F-5B31-E2CE. inado digitalmente por Joao Luis De Castro. á Para verificar as assinaturas v: Este documento foi assi PROTOCOLO DE ASSINATURA(S) O documento acima foi proposto para assinatura digital na plataforma Portal de Assinaturas Certisign. Para verificar as assinaturas clique no link: https:/portaldeassinaturas.com.briVerificar/1 CAO-C92F-5B31- E2CE ou vá até o site https://portaldeassinaturas.com.br:443 e utilize o código abaixo para verificar se este documento é válido. Código para verificação: 1CAO-C92F-5B31-E2CE E Hash do Documento 3D800D5203655D9336CD99AE8B 1 C4A550CF5D687373877224A141881 E3362AB1 O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura, bem como seu(s) status em 15/09/2021 é(são) : g Joao Luis De Castro - 221.353.808-57 em 15/09/2021 10:31 UTC- 03:00 Tipo: Certificado Digital (BJARUTAMIZZA 3Q OJODCTORS -NpisinoO esutanisza eb lnioa ermeisisio sn Istipit eutenizas ey a olzodor amor. aineqmuosts O “TERS-ASCO-DAS MisolieV ind mos. ostuisnizesabishogtiagie edil dr: sup Siea 92 180M15v araq oxisds opibéo q 3 EST asiiltu a Eband mos. emmienizes blahog ogbet Obnto à cinsifusob J0Sa-tega-4C09-040r oBgsoiihov sisq onibão EPE : olnemusoll ob desH treaSgec=rears PARCOTNSETETBICR DOBRADO rasIASE 1JaLENCaaasos: : (oBa)a MSIcienar eo auiste (ejuas omão mad gntssizas [tm Prefeitura Municipal São João da Boa Vista Departamento Administrativo - Setor de Contratos CON E TA O! QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 168/19, REFERENTE À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E GERENCIAMENTO COMPARTILHADO DE FROTA, PARA MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES LEVES, UTILITÁRIOS E PESADOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, QUE ENTRE SI, CELEBRAM O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E A EMPRESA NEO CONSULTORIA E ADMINISTRACAO DE BENEFICIOS EIRELI. Pelo presente instrumento, 08 abaixo-assinados, de um lado o Município de São João da Boa Vista, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 46.429.379/0001-50, com sede na Rua Marechal Deodoro, nº 366, Centro, CEP: 13870-223, São João da Boa Vista, Estado de São Paulo, devidamente representado pela Prefeita Municipal Sra. Maria Teresinha de Jesus Pedroza, brasileira, casada, portadora do RG nº. 14.525.786 SSP/SP e CPF nº. 056.192.428- 70, residente e domiciliada à Pça Cel. Joaquim José, nº 124, Apto. 82, Centro, em São João da Boa Vista/SP, doravante designado simplesmente CONTRATANTE e, de outro lado, a empresa NEO CONSULTORIA E ADMINISTRACAO DE BENEFICIOS EIRELI, CNPJ n.º 25.165.749/0001-10, com endereço na cidade de Barueri/SP, à Alameda Rio Negro, nº 503 — Sala 1803, Alphaville Industrial, neste ato representada por sua Procuradora, Sra. Carla Alves de Araújo, portadora do RG nº 27.808.593-3 SSP/SP e CPF 277.534.468-27, doravante denominada CONTRATADA, tendo em vista o que dispõe a Lei Federal n.º 8.666/93 e demais disposições legais e regulamentares aplicáveis à espécie, têm entre si, justo e avençado, celebram por força do presente instrumento de aditamento a contrato, conforme solicitações constantes do Proc. Adm. 15283/19, com as seguintes cláusulas € condições: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO 1.1. - Constitui objeto do presente Contrato a prestação de serviços de administração e gerenciamento compartilhado de frota, para manutenção preventiva o corretiva de veículos automotores leves, utilitários e pesados da Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, conforme especificações constantes no Termo de Referência (Anexo 1), e demais anexo que integram este Edital. 1.2.- O regime de execução deste contrato é o de empreitada por preço global. 2.1. - Fica prorrogado o prazo contratual por mais 06 (seis) meses, & partir de 18/03/2022 e com término previsto para 17/09/2022, ficando acordado entre as partes a possibilidade de rescisão antecipada, mediante aviso prévio com antecedência de 30 (trinta) dias. 2.2. - Fica incluída a dotação orçamentária 01.04.01 .3.3.90.39.00 - Procuradoria Geral do Município, no termo de contrato, conforme solicitação constante na Informação Técnica PGM-RR/003/2022, fls. 462/463 do Proc. Adm. 15283/19, referente às despesas do veículo Renault Kwid Zen 10 MT, placa FUV7J6S. 2.3. - Fica alterado o item 10.10. da Cláusula Décima do termo de contrato, para alteração do gestor, conforme Despacho DEA 214/2022, constante em 11.450 do Proc. Adm. 15283/19, passando a constar com & seguinte redação: * 10.10. - Fica designado o Sr. Ezequias Ferreira de Araújo Junior, portador do CPF n.º351.018.628-19, como GESTOR DESTE CONTRATO. " Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 168/19, inclusive seu valor mensal estimado de R$ 159.166,66 [cento e cinquenta e nove mil, cento e sessenta e seis reais e sessenta e seis centavos), perfazendo o total contratual estimado de R$ 954.999,96 (novecentos é cinquenta e quatro mil, novecentos e noventa e nove reais é noventa e seis centavos) incluindo a taxa administrativa de — 4,50% incidente sobre o valor total de serviços realizado. E, por estarem assim justos e contratados, assinam o presente contrato em 03 (três) vias de igual teor e forma, juntamente com as testemunhas a seguir nomeadas, para que produza os seus devidos e legais efeitos. São João da Boa Vista, 17 de março de 2022. MUNICÍPIO JOAO DA BOA VISTA Meria Toresinha de Jesús Pedroza - Prefeita Municipal CONTRATANTE : NEO CONSULTORIA E ADMINISTRACAO He BENEFICIOS EIRELI Carla Alves de Araújo CONTRATADA TESTEMUNHAS: 2) RO: 48.193.170-9 SSP/SP CPF: 401.056.688-42 Rua Marechal Deodoro, nº 313 — Centro — São João da Boa Vista- CEP 13870-223 - Fone (19) 3638-1462/3638-1463/3638-1465 1 Home Page: www.saojoBo.sp.gov.br e-mail; contratos(Qsaojono.sp.gov.br aa) Prefeitura Municipal São João da Boa Vista Departamento Administrativo - Setor de Contratos IA E NOTI: CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA CONTRATADA: NEO CONSULTORIA E ADMINISTRACAO DE BENEFICIOS EIRELI CONTRATO Nº: 168/19 TA 05/22 OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E GERENCIAMENTO COMPARTILHADO DE FROTA, PARA MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES LEVES, UTILITÁRIOS E PESADOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA. Pelo presente TERMO, nós, abaixo identificados: 1.Estamos CIENTES de que: a) o ajuste acima referido, seus aditamentos, bem como o acompanhamento de sua execução contratual, estarão sujeitos a análise e julgamento pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, cujo trâmite processual ocorrerá pelo sistema eletrônico; b) poderemos ter acesso ao Processo, tendo vista e extraindo cópias das manifestações de interesse, Despachos e Decisões, mediante regular cadastramento no Sistema de Processo Eletrônico, em consonância com o estabelecido na Resolução nº 01/2011 do TCESP; c) além de disponíveis no processo eletrônico, todos os Despachos e Decisões que vierem a ser tomados, relativamente ao aludido processo, serão publicados no Diário Oficial do Estado, Caderno do Poder Legislativo, parte do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, em conformidade com o artigo 90 da Lei Complementar nº 709, de 14 de janeiro de 1993, iniciando-se, a partir de então, & contagem dos prazos processuais, conforme regras do Código de Processo Civil; dj as informações pessoais dos responsáveis pela contratante estão cadastradas no módulo eletrônico do “Cadastro Corporativo TCESP — CadTCESP”, nos termos previstos no Artigo 2º das instruções nº01/2020, conforme “Declaração (08) de Atualização Cadastral” anexa (s); e) é de exclusiva responsabilidade do contratado manter seus dados sempre atualizedos. 2. Damo-nos por NOTIFICADOS para: a) O acompanhamento dos atos do processo até seu julgamento final e consequente publicação; b) Se for o caso e de nosso interesse, nos prazos e nas formas legais e regimentais, exercer o direito de defesa, interpor recursos e o que mais couber. LOCAL o DATA: São João da Boa Vista, 17 de março de 2022. AUTORID, ÓRGÃO; Nome: Maria Teresinha de Jesus Pedroza Cargo: Prefeita Municipal CPF; 056.192.428-70 NSÁVEL AÇÃO DO À Nome: Vanderlei Borges de Carvalho Cargo: Ex-Prefeito Municipal CPF: 723.406.068-53 Responsáveis que assinaram o ajuste: Pelo CONTRATANTE: Nome: Maria Teresinha de Jesus Pedroza Cargo: Prefeita Municipal CPF: 056.192.428-70 RG: 14.525.786 SSP/SP Data de Nascimento: 30/01/1962 Endereço residencial completo: Pça Cel. Joaquim José, nº 124, Apto. 82, Centro - Sãc João da Boa Vista/SP E-mail institucional: teresinhaprefeitaQsaojoao.sp.gov.br Telefone: (19) 3634-120! Gram Assinatura; Pela CO) q Nome: Carla Alves de Araújo Cargo: Procuradora/Análise de Contratos CPF: 277.534.468-27 RG: 27.808,593-3 SSP/SP Data de Nascimento: 01/10/1979 Endereço residencial completo; Rua Professor Ruy Martins Ferreira, nº138, Pq. Valença 1 - Campinas/SP. E-mail institucional: carla araujoQneofaciliades.com.br Telefone (s): (19) 31 16-3400/3116-3404/98303-1062 Assinatura; Ee) D! Nº TE: Nome: Maria Teresinha de Jesus Pedroza Cargo: Prefeita Municipal À CPF: 056.192,428-70 RG; 14.525.786 SSP/SP E: Data de Nascimento: 30/01/1962 & Endereço residencial completo: Pça Cel. Joaquim José, nº 124, Apto. 82, Centro - São .João da Boa Vista/SP & E-mail institucional; teresinhaprefeitaDsaojogo.sp.gov.br g Telefone: (19) 3624-10 f Assinatura: Rua Marechal Deodoro, nº 313 - Centro — São João da Boa Vista - CEP 13870-223 — Fone (19) 3638-1162/3638-1463/3638-1465 2 É &) Home Page: Www.saojogo.sp.gov.br e-mail: contratos(saojoso.sp.gov.br Ee so de O Prefeitura Municipal São João da Boa Vista Departamento Administrativo - Setor de Contratos SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 168/19, REFERENTE À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E GERENCIAMENTO COMPARTILHADO DE FROTA, PARA MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES LEVES, UTILITÁRIOS E PESADOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, QUE ENTRE SI, CELEBRAM O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E A EMPRESA NEO CONSULTORIA E ADMINISTRACAO DE BENEFICIOS EIRELI. Pelo presente instrumento, 0s abaixo-assinados, de um lado o Município de São João da Boa Vista, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 46.429.379/0001-50, com sede na Rua Marechal Deodoro, nº 366, Centro, CEP: 13870-223, São João da Boa vista, Estado de São Paulo, devidamente representado pela Prefeita Municipal Sra. Maria Teresinha de Jesus Pedroza, brasileira, casada, portadora do RG nº. 14.525.786 SSP/SP e CPF nº. 056.192.428-70, residente € domiciliada à Pça Cel. Joaquim José, nº 124, Apto. 82, Centro, em São João da Boa Vista/SP, doravante designado simplesmente CONTRATANTE e, de outro lado, a empresa NEO CONSULTORIA E ADMINISTRAÇÃO DE BENEFICIOS EIRELI, CNPJ n.º 25.165.749/0001-10, com endereço na cidade de Barueri/SP, à Alameda Rio Negro, nº 503 — Sala 1803, Alphaville Industrial, neste ato representada por sua Procuradora, Sra. Carla Alves de Araújo, portadora do RG nº 27.808.593-3 SSP/SP e CPF 277.534.468-27, doravante denominada CONTRATADA, tendo em vista o que dispõe a Lei Federal n.º 8.666/93 e demais disposições legais e regulamentares aplicáveis à espécie, têm entre si, justo e avençado, celebram por força do presente instrumento de aditamento a contrato, conforme solicitações constantes do Proc. Adm. 15283/19, com as seguintes cláusulas e condições: LÁUS PRIMEIRA - DO O! 1.1. - Constitui objeto do presente Contrato a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E GERENCIAMENTO COMPARTILHADO DE FROTA, PARA MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES LEVES, UTILITÁRIOS E PESADOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, conforme especificações constantes no Termo de Referência (Anexo 1), e demais anexo que integram este Edital, 1.2. - O regime de execução deste contrato é o de empreitada por preço global. E O DE 2.1. - Ficam acrescidos, a partir da data de assinatura, os serviços no valor de R$ 238.749,99 (duzentos e trinta e oito mil, setecentos c quarenta e nove reais e noventa e nove centavos), conforme solicitação do Departamento de Administração e Aceite da Contratada, constate do Proc. Adm. 15283/19. 2.2. - Em razão do acréscimo acima descrito, fica estabelecido o valor contratual estimado de R$ 1.193.749,95 (um milhão, cento e noventa e três mil, setecentos € quarenta e nove reais e noventa e cinco centavos), incluindo a taxa administrativa de — 4,50% incidente sobre o valor total de serviços realizado. 2.3. - Fica prorrogado o prazo contratual por mais 06 (seis) meses, a partir de 18/09/2022 e com término previsto para 17/03/2023, ficando acordado entre as partes a possibilidade de rescisão antecipada, mediante aviso prévio com antecedência de 30 (trinta) dias. 2.4. - Em razão das alterações acima descritas, fica estabelecido o valor mensal para nova vigência de R$ 198.958,33 (cento e noventa e oito mil, novecentos e cinquenta € oito reais e trinta e três centavos) perfazendo o total contratual estimado de R$ 1.193.749,95 (um milhão, cento e noventa e três mil, setecentos e quarenta e nove reais e noventa e cinco centavos), incluindo a taxa administrativa de — 4,50% incidente sobre o valor total de serviços realizado. 2.5. - Ficam alteradas as cláusulas sexta e décima do termo de contrato, conforme solicitações do Departamento de Administração e Proteção € Bem-Estar Animal, constantes do Proc. 15283/19, passando a constar as seguintes redações: “6.2. - Os valores acimas discriminados foram previamente empenhados e processados por conta de verba própria do orçamento vigente, codificadas no orçamento municipal sob os números: 01.01.01.3.3.90.39.00 (Gabinete do Prefeito), 01.08.05.3.3.90.39.00 (Corpo de Bombeiros), 01.02.01.3.3.90.39.00 (Assessoria de Comunicação Social), 01.03.01.3.3.90.39.00 (Departamento de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento), 01.04.01.3.3.90.39.00 (Departamento Jurídico), 01.18.01 .3.3.90.39.00 (Assessoria de Programas de Informática), 01 .05.01.3.3.90.39.00 (Departamento de Administração), 01.06.01.3.3.90.39.00 (Departamento de Recursos Humanos), 01.07.01 .3.3.90.39.00 (Departamento de Finanças), 01.08.03.3.3.90.39. 00 (Departamento de Serviços, Obras e Infraestrutura), 01.09.02.3.3.90.39.00 (Departamento de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento), 01.10.01.3.3.90.39.00 (Departamento de Engenharia), 01.11.01.3.3.90.39.00 (Departamento Rua Marechal Deodoro, nº 313 — Centro — São João da Boa Vista — CEP 13870-223 — Fone (19) 3638-1462/3638-1463/3638-1465 1 Home Page: www, saojoao.sp.gov.br e-mail; contratos(saojoao.sp.gov.br Prefeitura Municipal São João da Boa Vista Departamento Administrativo - Setor de Contratos de Assistência Social), 01.12.01.3.3.90.39.00 (Departamento de Cultura), 01.19.01.3.3. 0.39.00 (Assistência de Transito e Segurança), 01.13.01.3.3.90.39.00 (Departamento de Esportes), 01.14.02.3.3.90.39.00 (Departamento de Educação), 01.15.01.3.3.90.39.00 (Departamento de Saúde), 01. 1.01.3.3.90.39.00 (Departamento de Proteção e Bem-Estar Animal,” . “10.10. - Fica designado o Sr. Rodolfo Pomeranzi Neto, portador do CPF n.º459.303. 70, -50, como GESTOR DESTE CONTRATO. * Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 168 /19. E, por estarem assim justos e contratados, assinam o presente contrato em 03 (três) vias de igual teor e forma, juntamente com as testemunhas a seguir nomeadas, para que produza os sehs devidos e legais efeitos. São João da Boa Vista, 29'de agosto de 2022. MÚNICÍ; SÃO JOAO DA BOA VISTA Maria Teresinha de Jesus Pedroza - Prefeita Municipal CONTRATANTE a E NEO CONSULTORIA M ela, BENEFICIOS EIRELI Carla Alves de Araújo CONTRATADA Ed) Rs 6d Rodolfo Pomeranzi Neto RG: 48.192:170-9 SSP/SP RG. 55.001.646-6 SSP/SP CPF: 401.056.688-42 CPF. 459.303.708-50 Rua Marechal Deodoro, nº 313 — Centro — São Jo8o da Boa Vista - CEP 13870-223 -. Fone (19) 3638-1452/3638-1463/3638-1465 Home Page: Www.saojoao.sp.gov.br e-mail: contratos(Dsaojoao.sp.gov.tr 2 + | 6) A Prefeitura Municipal São João da Boa Vista Departamento Administrativo - Setor de Contratos TERMO DE CIÊNCIA E NOTIFICAÇÃO CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA CONTRATADA: NEO CONSULTORIA E ADMINISTRAÇÃO DE BENEFICIOS EIRELI CONTRATO Nº: 168/19 TA 06/22 OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E GERENCIAMENTO COMPARTILHADO DE FROTA, PARA MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES LEVES, UTILITÁRIOS E PESADOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA. Pelo presente TERMO, nôs, abaixo identificados: 1.Estamos CIENTES de que: a) o ajuste acima referido, seus aditamentos, bem como o acompanhamento de sua execução contratual, estarão sujeitos a análise e julgamento pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, cujo trâmite processual ocorrerá pelo sistema eletrônico; b) poderemos ter acesso ao processo, tendo vista e extraindo cópias das manifestações de interesse, Despachos e Decisões, mediante regular cadastramento no Sistema de Processo Eletrônico, em consonância com o estabelecido na Resolução nº 01/2011 do TCESP; c) além de disponíveis no processo eletrônico, todos os Despachos e Decisões que vierem a ser tomados, relativamente ao aludido processo, serão publicados no Diário Oficial do Estado, Caderno do Poder Legislativo, parte do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, em conformidade com o artigo 90 da Lei Complementar nº 709, de 14 de janeiro de 1993, iniciando-se, a partir de então, a contagem dos prazos processuais, conforme regras do Código de Processo Civil; d) as informações pessoais dos responsáveis pela contratante estão cadastradas no módulo eletrônico do “Cadastro Corporativo TCESP — CadTCESP”, nos termos previstos no Artigo 2º das Instruções nº01/2020, conforme “Declaração (ões) de Atualização Cadastral” anexa (s); e) é de exclusiva responsabilidade do contratado manter seus dados sempre atualizados. 2. Damo-nos por NOTIFICADOS para: a) O acompanhamento dos atos do processo até seu julgamento final e consequente publicação; b) Se for o caso e de nosso interesse, nos prazos e nas formas legais e regimentais, exercer o direito de defesa, interpor recursos € o que mais couber. LOCAL e DATA: São João da Boa Vista, 29 de agosto de 2022. AUTORIDADE MÁXIMA DO ÓRGÃO: Nome: Maria Teresinha de Jesus Pedroza Cargo: Prefeita Municipal CPF: 056.192.428-70 RESPONSÁVEL PELA HOMOLOGAÇÃO DO CERTAME: Nome: Vanderlei Borges de Carvalho Cargo: Ex-Prefeito Municipal CPF; 723.406.068-53 Ss] veis que assinar: juste: Pelo CONTRATANTE: Nome: Maria Teresinha de Jesus Pedroza Cargo: Prefeita Municipal CPF: 056.192.428-70 RG: 14.525.786 SSP/SP Data de Nascimento: 30/01/1962 Endereço residencial completo: Pça Cel. Joaquim José, nº 124, Apto. 82, Centro - São João da Boa Vista/SP E-mail institucional: teresinhaprefeitaQ)saojoao.sp.gov.br Telefone: (19) 3634-1002 Assinatura: Rua Marechal Deodoro, nº 313 — Centro = São João da Boa Vista - CEP 13870-223 — Fone (19) 3638-1462/3638-1463/3638-1465 3 Home Page: www.saojoão.sp.gov.br e-mail: contratos(Dsaojoao.sp.gov.br Prefeitura Municipal São João da Boa ista Departamento Administrativo - Setor de Contrato. Pela CONTRATADA: Nome: Carla Alves de Araújo Cargo: Procuradora / Análise de Contratos CPF: 277.534.468-27 RG: 27.808.593-3 SSP/SP Data de Nascimento: 01/10/1979 Endereço residencial completo: Rua Professor Ruy Martins Ferreira, nº138, Pq. Valença 1 — E-mail institucional: carla.araujo(Qneofaciliades.com.br Telefone (s): (19) 3116-3400/3116-3404/98303-1062 Assinatura: fo) D) CON Nome: Maria Teresinha de Jesus Pedroza Cargo: Prefeita Municipal CPF: 056.192.428-70 RG: 14.525.786 SSP/SP Data de Nascimento: 30/01/1962 Campinas/SP. Endereço residencial completo: Pça Cel, Joaquim José, nº 124, Apto. 82, Centro - São João ida Boa Vista/SP E-mail institucional: teresinhaprefeitaQsaojoao.sp.gov.br Telefone: (19) 3634-1002 ) LCA Assinatura: Rua Marechal Deodoro, nº 313 — Centro — São João da Boa Vista - CEP 13870-223 - Fone (19) 3638-1452/3638-1443/363 8-1465 Home Page: www.saojoao.sp.gov.br e-mail: contratos(Dsaojoao.sp.gov.tr 4 “e focilidodes e benefícios nanl 4 Pu mer a Con qu a sm op PROGURAÇÃO o" " NEO CONSULTORIA E ADMINISTRACAO DE BENEFICIOS EIRELL pessoa jurídica de direito privado inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o n. 25.165.749/0001-10, com endereço à Alameda Rio Negro, n. 503, sala 1803, Alphaville, CEP 06454-000, Barueri, Estado de São Paulo, endereço eletrônico licitacao Qneofacilidades.com.br, telefone (11) 3631-7730, doravante simplesmente designada como “Qutorgante”, por seu sócio proprietário e administrador, o senhor JOÃO LUÍS DE CASTRO, brasileiro, empresário, inscrito na OAB/SP sob o n. 248.871 e no CPF/MF sob n. 221.353.808- 57, Carteira de Identidade n. 33028861 - SSP/SP, nomeia e constitui como seus procuradores, doravante simplesmente designados como “Qutorgados”, FELIPE VERONEZ DE SOUSA, brasileiro, inscrito no CPF/MF sob o n. 080.281.806-47, Carteira de Identidade n. MG-15.294.963 - PC/MG; RODRIGO RIBEIRO MARINHO, brasileiro, inscrito no CPF/MF sobon. 412.163.828-08, Carteira de Identidade n. 39.117.437- X - SSP/SP, CLEISON LOPES DE ANDRADE, brasileiro, inscrito no CPF/MF sob o n. 393.265.528-10, Carteira de Identidade n. 48.463.129-9 — SSP/SP, ISABELA COSTA DE OLIVEIRA CAMPOS, brasileira, inscrita no CPF/MF sob o n. 385.589.538-48, Carteira de identidade n. 49.873.661-1, DANIELE GONÇALVES GUISSI FELISBERTO, brasileira, inscrita no CPF/MF sob o n. 225.593.728-00, Carteira de Identidade n. 41.297.367-4, SSP/SP, ANA CAROLINA PRADO SCARASSATI, brasileira, inscrita no CPF/MF sob o n. 217.063.868-77, Carteira de Identidade n. 34.833.572-6 SSP/SP, CARLA ALVES DE ARAUJO, brasileira, inscrita no CPF/MF sob o n. 277.534.468-27, Carteira de Identidade n. 27.808.593-3 SSP/SP, com amplos poderes para representar a Outorgante na melhor forma de direito, especialmente para participar de pregões presenciais e eletrônicos; participar de licitações em todas suas modalidades; ofertar lances; assinar propostas e declarações; interpor impugnações e recursos; realizar vistorias; solicitar e prestar esclarecimentos; assinar contratos, atas, € demais documentos; efetuar treinamentos e apresentações de sistemas; praticar, enfim, todos os atos em direito admitidos e necessários ao bom e fiel cumprimento do presente mandato, podendo, também, substabelecêr os poderes aqui conferidos a outrem, arcando, a Outorgante, nos termos do Código Civil, com todas as obrigações contraídas por força do mandato, respondendo diretamente pelas sanções previstas pela inexecução contratual, ilegalidade na documentação de qualificação ou danos causados a contratantes ou à terceiros. Validade: 12 (doze) meses, a partir da assinatura desta. corenasenes Dou fé. Em testemui Campinas-SP 20/06/2 1º TABB sÃO DE NOTAS dr. jesyino marçonges mech j CRT: E NOÉ o "Es w vd Epp Marissa Deodato Andrsottl +” CIOI9SABOOSE914 “on obsvina Diisvils ob esthtuf sozesé BRIA CODES 20 DAJARTAMMÕA 2 ax shomela 6 oatabrs mos 97 “IOOONBAT EGLEC mn 6 dos satbirut soz2a4 ab ipnologis ansetuo Seersbno qoluea ob2 sb oheyad Jhsvsa O0O-h2A3O G5) alilusdgia (518% eles EG a inameslatile sineyssob DETU-IZaE (51 ongintas climas zabolgih cãonatiosamita JO Bus GÃO! sodras ns “obeneintinhe a aivélsigog alba use 309 Ps inBgroisO” vino: “BOB.ESELLSS meses AMVISD ons INE RLL a o dos S2GÃO En olhaoa Siriasagio qual Sirsvsnob seobsusore ass: omos infitarino 8 sismon G2R2z - agRtDEs deebabis dm Sfpenl cialis ASUOZ 34 SHAORIV QUIS Ceobagrav" gaia zobsngiast og URIA DBINdOs JBMS - Eae BEL rp “rebsbitnabl sb eriarão CAL CB PSL ORO 66: “NES TLL CE n sbgniimabi ab Susto HO-BER SSL Sra modos TMYIOO Un cirani or Disse cac fer 0 dos IRÚIGO Gs csnaari «Sisiizgrd JOANOMA 50 12404 us «Erislized ,ZOGMAS ARLIVIO 3G áres AJIGARI API — SESLede So q aba! SIMAO UIoBstaér a sbebisash! ab estao BeSEC CNI AGE no dos Rare Sb siaHa) 00-88 ECC no co AISO on sfhoent elstzesd JOTA ERAS Jesus 23 ANÁRIS onulioeni isiizesd JPAZDANADE OARG AULIOSAS AVA galesa ANGENDE LA pah DIVASA 30 cuvia AIRAS drla2e a qTa sea ME Mi obabitashl at gslstral Nt-ge8. SEG EEB CDE VS in sbebimmai) Sl prinhisd TE-sda NES ves mo das 37 ITD on sus 615% Sinemicizages ,ofieib sh emd Jedism en sinsgiaivo E netngasigar s1sy amado ebstiisbom agua ashos fes & Dosdinil st isgbinaq osinâgeis s Risbas arg esdgsia esnotriv isiles orussr a 2 "augmi togusin! esgenaisgb 4 283208 219 tentaas 2vinemenisu euisto wainsmuagdt visrmsh 3 REIS 2Otenas ends ceniaso inatólaas seta Mod og acházsesan s sobiiimis CHmib ma 201; 20 eobos unas gesitaig carrasdzip ab 280 . eDbitinca ips ceraboa as isasladasadus srádrast ,obraboa eisbnsm aina sig ch oia tog asbigtinos asBseghdo ve ssbor mos HviD ogibão 9b aormist aun sinam duo s onaaa poros JEuIetínoS OBquasxsai “elog esteios 2sbsnes 2oleg eimamsjaiis Obiisbrogem orsbnem ob À iSbebisy sorisstata vo assay PENSO E sobBauas 2008h uy cBosaliisup sb É einamuso) er sbaliigos «Sie extonhes 6 jjtsga à uses fosobi Er ; gd E : qi -SSOS eb ortnyl ab AS olued qli2 st obg nsuiad fd emo! 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