| Tipo | Oficio do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 514 / 2022 |
| Date | 2022-10-13 |
| Ementa | Encaminha resposta ao Requerimento nº 1059/2022, de autoria da Vereadora Joceli Mariozi; Requerimentos nº 1048, 1049, 1044, 1051, 1052/2022, do Vereador Júnior da Van e Requerimento nº 1061/2022, de autoria do Vereador Rodrigo Barbosa. |
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E PREFEITURA MUNICIPAL * é j ; Re AP SÃO JOÃO DA BOA VISTA Estado de São Paulo *** Presidente EN Em ao ão ao Of. nº er referente aos ad raia nº 1059, A 1048, 1049, 1044, 106), 105 1051 e 1052/2022, encaminhamos Ofícios DMS nº 642, 644, 244, 659, 648 e 649/2022 anexos, provindos do Departamento Municipal de Saúde. À Disposição cos Vercanoras da (0) (23) E .. Presidente Renovamos na oportunidade os protestos de estima e consideração. PE SS PE MARIA TE SINHA DE JESUS PEDROZA Prefeita Municipal & Em ARA MUNICIPAL ido es Exmo. Sr. Vereador so reced Bo LUIS CARLOS DOMICIANO Câmara Municipal NESTA. E DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE SÃO JOÃO DA BOA VISTA Estado de São Paulo dd Ofício DMS — 642 / 2022 07 de outubro de 2022 Excelentíssima Senhora Com minhas cordiais saudações, a Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, através do Departamento Municipal de Saúde, em atenção ao Ofício nº 633/2022-pf, referente ao Requerimento nº 1059/2022, de autoria da nobre vereadora senhora Joceli Mariozi, informa: qt: É possível quantificar o número de pessoas — público-alvo — município aptas a receberem a imunização? Quantas? Sim. Para a Campanha de vacinação contra a poliomielite, o público-alvo são as crianças de 01 ano a menores de 05 anos. Temos 4015 crianças nesta faixa etária e a meta é vacinarmos 95% deste total (3814 crianças). 2: Qual o percentual de crianças vacinadas no município nos anos de 2019, 2020, 2021 e 2022? Em relação à cobertura vacinal da poliomielite (crianças com esquema de 03 doses de VIP) temos os seguintes dados: . 2019: 91,66% . 2020: 88,73% . 2021: 75,12% º 2022: em andamento — a cobertura referente à vacinação de rotina temos apenas após o encerramento do ano. Em relação à Campanha de Vacinação contra a poliomielite, iniciada em 08/08/2022, informamos que, até dia 03/10/2022, vacinamos 2604 crianças (64,85% do total), porém a vacinação ainda está em andamento. o Av. Dr. Oscar Pirajá Martins nº 1.520 — Jd. Santa Edwirges — São João da Boa Vista - CEP 13874-000 Fone (19) 3634-8100 Fax (19) 3634-8102 - E-mail:saude, diretoriaQ)saojoao.sp.gov.br Home Page: www.saojoao.sp.gov.br gob ÉO ob j ab genes ER As Ro) Sh ESB j j RSS DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE SÃO JOÃO DA BOA VISTA Estado de São Paulo CRS Os dados são atualizados toda segunda-feira, de acordo com os boletins da semana anterior. 3. O município pretende promover alguma campanha municipal de vacinação a fim de aumentar o percentual de imunizados? De que forma? Sim. Estamos com uma programação para que as unidades de saúde abram no fim de semana para vacinação em esquema de revezamento até o final do ano, conforme cronograma abaixo: | Data Horário Unidade 08/10/2022 | 08:00 às 12:00h | USF Dr Benedito C R Westin USF Dr Antenor José Bernardes 15/10/2022 | 08:00 às 12:00h | USF Dr Alexis Hakin UBS Dr Paulo Emilio O Azevedo 22/10/2022 | 08:00 às 12:00h | UBS Dr Acidino de Andrade 29/10/2022 | 08:00 às 12:00h | USF Dr Geraldo Pradela 05/11/2022 | 08:00 às 12:00h | USF Dr Raul de O. Andrade 12/11/2022 | 08:00 às 12:00h | USF Dr Sebastiao José Rodrigues 19/11/2022 | 08:00 às 12:00h | USF Maria Gabriela J. Valim 26/11/2022 | 08:00 às 12:00h | USF Dr Ermelindo A. Arrigucci ] 03/12/2022 | 08:00 às 12:00h | USF Dr João Batista Bueno 10/12/2022 | 08:00 às 12:00h | UBS Dr Delvo O. Westin 17/12/2022 | 08:00 às 12:00h | UBS Dr Amado G. Santos UBS Dr Paulo Roberto Sorci Além disso, ampliamos o horário de funcionamento da UBS Dr Paulo Emílio de O. Azevedo até as 19h00, com atividade de vacinação. Outra iniciativa do município para a melhoria da cobertura vacinal da campanha foi a vacinação nas escolas contra a poliomielite, mediante autorização dos pais. 4. Quais os locais, dias e horários para vacinação no município de São João da Boa Vista? É necessário prévio agendamento? Não há necessidade de agendamento prévio para vacinação. Todas as Unidades de Saúde do município possuem sala de vacina, conforme abaixo: Av. Dr. Oscar Pirajá Martins nº 1.520 — Jd. Santa Edwirges — São João da Boa Vista - CEP 13874-000 Fone (19) 3634-8100 Fax (19) 3634-8102 - E-mail:saude, diretoria)saojoao.sp.gov.br Home Page: www .saojoao.sp.gov.br DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE SÃO JOÃO DA BOA VISTA Estado de São Paulo ERAS Data Horário Unidade USF Dr Benedito C R Westin USF Dr Antenor José Bernardes USF Dr Alexis Hakin UBS Dr Acidino de Andrade USF Dr Geraldo Pradela USF Dr Raul de O. Andrade Segunda a | 07:00 às | USF Dr Sebastiao José Rodrigues sexta-feira | 17:00h USF Maria Gabriela J. Valim USF Dr Ermelindo A. Arrigucci USF Dr João Batista Bueno UBS Dr Delvo O. Westin UBS Dr Amado G. Santos UBS Dr Paulo Roberto Sorci Segunda a| 07:00 às | UBS Dr Paulo Emilio O Azevedo sexta-feira 19:00h [E Sábados 08:00 às | Conforme cronograma anterior 12:00h Sendo o que se apresenta no momento, renovamos protestos de elevada estima e consideração. Atenciosamente, Av. Dr. Oscar Pirajá Martins nº 1.520 — Jd. Santa Edwirges — São João da Boa Vista - CEP 13874-000 Fone (19) 3634-8100 Fax (19) 3634-8102 - E-mail:saude diretoria)saojoao.sp.gov.br Home Page: www.saojoao.sp.gov.br Edi = 6 Binitad abevafo 90 ento DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE SÃO JOÃO DA BOA VISTA Estado de São Paulo Ed Ofício DMS — 644 / 2022 07 de outubro de 2022 Excelentíssima Senhora Com minhas cordiais saudações, a Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, através do Departamento Municipal de Saúde, em atenção ao Ofício nº 633/2022-pf, referente aos Requerimentos nº 1048 e 1049/2022, de autoria do nobre vereador senhor Junior da Van, os quais solicitam explicações sobre contratação de neuropediatra e fonoaudiólogo para atendimento da rede pública municipal, informa: Solicitamos ao Instituto Doutora Rita Lobato, responsável pelos serviços de saúde, a contratação dos profissionais acima, e fomos informados no dia 20/09/2022 que foi realizada contratação de um profissional fonoaudiólogo para atendimento no CAPSi — Centro de Atenção Psicossocial infantil. Informamos ainda, que oportunamente solicitamos à Organização Social, a contratação de mais um profissional fonoaudiólogo para atendimento no Centro de Especialidades Médicas, e um neuropediatra para o CAPS i - Centro de Atenção Psicossocial infantil. Sendo o que se apresenta no momento, renovamos protestos de elevada estima e consideração. Atenciosamente, Av. Dr. Oscar Pirajá Martins nº 1.520 — Jd. Santa Edwirges — São João da Boa Vista - CEP 13874-000 Fone (19) 3634-8100 Fax (19) 3634-8102 - E-mail:saude, diretoriaQ)saojoao.sp.gov.br Home Page: www.saojoao.sp.gov.br ExOFLANO- Es E amisÃo soro a PREFEITURA DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAUDE Assessoria Técnica de Direção Av: Dr. Oscar Pirajá Martins, 1520 — Santa Edwirges, Fone: 3634-8111 são João da Bos Vista e-mail: saude assessoriaQ)saojoao.sp.gov.br Ouvidoria da Prefeitura: 0800-7730156 ou www.eouve.com.br São João da Boa Vista, 10 de outubro de 2022 OFICIO Nº. 244/22/ASSESSORIA Ilma. Senhora Maria Teresinha de Jesus Pedroza Prefeita Municipal de São João da Boa Vista Prezada senhora, Com minhas cordiais saudações e em atenção ao Requerimento nº 1044/2022 da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, que solicita ao Executivo, através do departamento competente, que a farmácia da UPA do município forneça atendimento à população 24 horas dia, este Departamento de Saúde informa o que segue: A Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h) faz parte da Rede de Atenção às Urgências com o objetivo de concentrar os atendimentos de saúde de complexidade intermediária, compondo uma rede organizada em conjunto com a atenção básica, atenção hospitalar, atenção domiciliar e o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192. De acordo com a Portaria de Consolidação nº 3, de 28 de setembro de 2017, Titulo IV, Capítulo Il, a UPA 24h presta atendimento resolutivo e qualificado aos pacientes acometidos por quadros agudos ou agudizados de natureza clínica, e presta o primeiro atendimento aos casos de natureza cirúrgica e de trauma, estabilizando os pacientes e realizando a investigação diagnóstica inicial, de modo a definir a conduta necessária para cada caso, bem como garantir o referenciamento dos pacientes que necessitarem de atendimento. Mantem pacientes em observação, por até 24 horas, para elucidação diagnóstica ou estabilização clínica e encaminham aqueles que não tiveram suas queixas resolvidas com garantia da continuidade do cuidado para internação em serviços hospitalares de retaguarda, por meio da regulação do acesso assistencial. Isto posto, a UPA 24h oferece estrutura simplificada, com raio-X, eletrocardiografia, atendimento adulto e infantil, laboratório de exames e leitos de observação, não existindo legislação vigente que inclua na UPA 24h o dispensário de medicamentos para a população. “ate oie Meio GAMA HO AT q aqias BO JAGIDIRUM OTVIMATRAdI ' : “ 0Bom) oh soinodT shoseszad “rereaeos ara RsgenDa sirsa — ORE! Caça 2 xo E aa 0 QNOg.0r ongiosafisroadaDes abuesfiar : Te ma o vumo cs sto ih tosa aa eo ssge REGRA Sê 'so6 E ar as opens g: E cimo QUE nO) vtisas 46 lobos oresos dr boat :251 sb Gare am Abrcupetay É ofisenibnsão Spdoico: feio, * oisy mo ebesitigmio suunintes aj9z4io se Aqu & mladu olal * E Ea ana obnitaiis é gén dlgesado ob aofisi a zomexs. at ahdtendelsi ) Jinsetaro asinhas á E eqê [a sra doam ot oty raça epa Ad sa custom PREFEITURA DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAUDE Assessoria Técnica de Direção Av: Dr. Oscar Pirajá Martins, 1520 — Santa Edwirges, Fone: 3634-8111 e-mail: saude assessoria(Dsaojoao.sp.gov.br Ouvidoria da Prefeitura: 0800-7730156 ou www.eouve.com.br Entretanto, visando o atendimento do munícipe que passa por atendimento na UPA 24h e necessita de Assistência Farmacêutica em dias e horários em que as unidades de saúde estão inoperantes, a UPA 24h de São João da Boa Vista conta com dispensário de medicamentos e profissional farmacêutico presente no período das 07:00 h às 19:00 h, sete dias por semana, inclusive feriados. No que tange ao funcionamento do dispensário de medicamentos 24 horas por dia, esta Pasta informa que não há previsão orçamentária para implantação deste serviço porém irá estudar a viabilidade para o próximo ano. Sendo o que se apresenta para o momento, renovo protestos de elevada estima e consideração. Atenciosamente, Prefeitura de'São João da Boa Vista ; peetacê sb asinseT Phase a Ee dÊSE rol copias ainso = Uiar nina Gia “vou qe oonijpnenDenosaséss abuse fem dia BVS e vo gd a : Eruiighon “obesa s senitoo dbnuio ab potes o ovonsy r tramas asda dee eje se spp O base essa tngZes nsjá DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE SÃO JOÃO DA BOA VISTA Estado de São Paulo uk Ofício DMS — 659 / 2022 11 de outubro de 2022 Excelentíssima Senhora Com minhas cordiais saudações, a Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, através do Departamento Municipal de Saúde, em atenção ao Ofício nº 633/2022-pf, referente ao Requerimento nº 1061/2022, de autoria do nobre vereador senhor Rodrigo Barbosa, o qual solicita a possibilidade da criação de um Ambulatório Multiprofissional para o Atendimento de Travestis e Transexuais, informa: O Departamento de Saúde é sensível a temática, inclusive já havia discutido com a Chefia do SAE — Serviço de Atendimento Especializado — sobre o levantamento estatístico em São João da Boa Vista. Vale destacar também que iniciamos as tratativas junto ao Departamento Regional de Saúde — DRS —, uma vez que alguns insumos podem ser disponibilizados para o tratamento hormonal via adesão do município a esfera estadual, e também sobre a facilitação e redução da equipe multidisciplinar necessária. Considerando que o referido requerimento necessitará de recursos financeiros, este Departamento Municipal de Saúde verificará a disponibilidade orçamentária para implantação, tão logo seja possível. Sendo o que se apresenta no momento, renovamos protestos de elevada estima e consideração. Atenciosamente, Av. Dr. Oscar Pirajá Martins nº 1.520 — Jd. Santa Edwirges — São João da Boa Vista - CEP 13874-000 Fone (19) 3634-8100 Fax (19) 3634-8102 - E-mail:saude. diretoria)saojoao.sp.gov.br Home Page: www .saojoao.sp.gov.br DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE SÃO JOÃO DA BOA VISTA Estado de São Paulo CESA Ofício DMS — 648 / 2022 10 de outubro de 2022 Excelentíssima Senhora Com minhas cordiais saudações, a Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, por meio do Departamento Municipal de Saúde, em atenção ao Ofício nº 633/2022- pf referente ao Requerimento nº 1051/2022, de autoria do nobre vereador senhor Júnior da Van, o qual solicita informações sobre as medidas tomadas para solucionar o problema da falta de insulina na rede municipal de saúde, informa o que segue: Encaminhamos, em anexo, para apreciação a Deliberação CIB nº 93 de 23/09/2022 que normatiza o financiamento e a execução do Componente Básico da Assistência Farmacêutica para o exercício de 2023 para ciência sobre o processo de repasse de insulinas e insumos para Diabetes Mellitus pelo Ministério da Saúde. Além disso, também anexamos a este documento, as transferências eletrônicas de insulinas que ocorreram no ano de 2022. Essas transações referem-se à distribuição desses medicamentos do Setor de Distribuição de Materiais e Medicamentos aos Estabelecimentos Municipais de Saúde. Como pode ser observado, mensalmente o Setor de Distribuição de Materiais e Medicamentos distribuiu as insulinas aos estabelecimentos requisitantes. O abastecimento do Setor de Distribuição de Materiais e Medicamentos é feito pelo Departamento Regional de Saúde — DRS XIV — em frequência quinzenal. Este ano, felizmente, não vivenciamos nenhuma situação de desabastecimento de insulinas no Setor. Salientamos, novamente, que o atendimento dos Estabelecimentos Municipais de Saúde é feito conforme solicitação dos mesmos, via sistema informatizado. A requisição eletrônica sempre deve ser feita na última semana de cadas mês e o Av. Dr. Oscar Pirajá Martins nº 1.520 — Jd. Santa Edwirges — São João da Boa Vista — CEP 13874-000 Fone (19) 3634-8100 Fax (19) 3634-8102 - E-mail:saude. diretoria)saojoao.sp.gov.br Home Page: www .saojoao.sp.gov.br “BOAS 30 JASIDINUM oTuamaTãAS aq ATIVADA AT DÃOL dão Runs bz eb: obates, SENS SAP MO siso sita 106 Eri Rs Pera en coléia sinenoqmoo ob oriaicone Es ires «sionent o ss Re E sessçot sh ate [o gidos Anata esos ab o ig Sigxa D aus sulisóaerça casi efiz ups gro “olaa ir E seinaines siboM o cite et obgiudiinia. ab dae: ep oinsinissizade O. 08 E janãs crp sionôunait me NX SÃO — - obiea sblasoinos! ainarsedegol - or asaivarl sb oinermineiendezo ab obgeue id Rsrinior O orfinios E 0 1 asa ps OE NG 48 Petar Emb “3 Dota pras (em járor k DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE SÃO JOÃO DA BOA VISTA Estado de São Paulo kk cada mês para atendimento, separação e distribuição à rede. Além disso, o Setor de Distribuição de Materiais e Medicamentos também atende as solicitações extras de insulinas que, por ventura, ocorrem. Entretanto, é responsabilidade do Estabelecimento Municipal de Saúde comunicar a necessidade do abastecimento extra e proceder com a requisição via sistema informatizado ao Setor de Distribuição de Materiais e Medicamentos. Diante do exposto, não conseguimos compreender a queixa relatada no requerimento supracitado. Para tal, sugerimos que informações complementares sejam repassadas (por exemplo: data de desabastecimento, estabelecimento de saúde afetado) para que possamos proceder com a investigação. Ressaltamos que a chefia e a área técnica do Setor de Distribuição de Materiais e Medicamentos não respondem pelos Estabelecimentos Municipais de Saúde. Sendo o que se apresenta no momento, renovamos protestos de elevada estima e consideração. Atenciosamente, Diretor Munitipal de Saúde Exma. Sra. Maria Teresinha de Jesus Pedroza Prefeita Municipal São João da Boa Vista - SP Av. Dr. Oscar Pirajá Martins nº 1.520 — Jd. Santa Edwirges — São João da Boa Vista - CEP 13874-000 Fone (19) 3634-8100 Fax (19) 3634-8102 - E-mail:saude. diretoriaDsaojoao.sp.gov.br Home Page: www .saojoao.sp.gov.br as eos Sproutidio asherom tr a ; podeis e SOATACE ANO» aisiy aoê sb 7 Diário Oficial Estado de São Paulo Seção 1 Poder Executivo Palácio dos Bandeirantes Av. Morumbi, 4.500 - Morumbi - CEP 05698-900 - Fone: 3745-3344 Nº 194 - DOE de 24/09/22 - Seção 1 — p.108 COORDENADORIA DE PLANEJ. Deliberação CIB nº 93, 23-09-2022 Considerando: * Que o Componente Básico da Assistência Farmacêutica destina-se à aquisição de medicamentos e insumos, incluindo-se aqueles relacionados a agravos e programas de saúde específicos, no âmbito da Atenção Básica à Saúde; e A Portaria de Consolidação nº 2, de 28/09/2017, que consolida as normas sobre as políticas nacionais de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS) — TÍTULO Ill Das normas de financiamento e de execução do Componente Básico da Assistência Farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS); e A Portaria de Consolidação nº 6, de 28/09/2017, que consolida as normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e” os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS) — TÍTULO V Do custeio da Assistência Farmacêutica; € A Poriaria nº 3.193, de 9 de dezembro de 2019, que altera a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre o financiamento do Componente Básico da Assistência Farmacêutica (CBAF) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS); e A Portaria n.º 90 GM/MS, de 17/01/2008, que atualiza o quantitativo populacional de entes em assentamentos da reforma agrária e de remanescentes de quilombos, por município, para cálculo do teto de Equipes Saúde da Família, modalidade |, e de Equipes de Saúde Bucal da estratégia Saúde da Familia; e A Deliberação CIB nº 45, de 27/06/2019, que aprova as alterações dos critérios referentes às reposições trimestrais de medicamentos, do Programa Dose Certa, com vigência a partir da reposição do 3º trimestre de 2019; Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo Centro de Documentação ctdfB saude sp.gov.br “AD eração CIB nº 50, de 05/05/2021, que aprova a Nota Técnica CIB — Fluxo da programação de produtos para Saúde da Mulher, pelos hospitais e maternidades, no âmbito do Estado de São Paulo; e AD eração CIB nº 121, de 27/09/2021, que aprova as normas de financiamento e execução do Componente Básico da Assistência Farmacêutica, para o exercício de 2022, no âmbito do Estado de São Paulo e seus Anexos [e Il; * A Deliberação CIB nº 128, de 14/10/2021, que aprova ad referendum a relação dos os que optaram, por aderir ou não, ao Programa Dose Certa — PDC; e A Deliberação CIB nº 134, de 25/10/2021, que referenda a Deliberação CIB nº 128 - ad referendum, publicada antes da reunião da CIB de 21/10/2021; e A Deliberação CIB nº 153, de 25/11/2021, que aprova a opção do município de Matão em de 2022, no âmbito do Estado de São aderir ao Programa Dose Certa para o exer: Paulo; e A Deliberação CIB nº 154, de 25/11/2021, que aprova a inclusão do medicamento paracetamol 500mg — comprimido, no elenco de medicamentos do Programa Dose Certa para o exercício de 2022, no âmbito do Estado de São Paulo; e A Nota Técnica CAF nº 15, de 18/08/2021, que trata do fluxo de programação e distribuição de insulina humana no âmbito do Componente Básico da Assistência Farmacêutica, conforme Deliberação CIB 25, de 23/02/2021; e O Relatório de Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) — 2010, do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), disponível em: < hitp://www.atlasbrasil.org.br/ranking >; «O Relatório de Índice Paulista dé Vulnerabilidade Social (IPVS) — 2010, da Fundação Sistema Estadual de . Análise, de, Dados (SEADE), disponível e <httn:/lipvs.seade.gov.briviewlindexphp>: > * As informações de assentamentos estaduais e federais, da Fundação Instituto de Terras do Estado de São Pauio, disponível em: <http://Iwww.itesp.sp.gov.br/br/info/acoes/assentamentos.aspx>. A Comissão Intergestores Bipartite do Estado de São Paulo — CIB/SP, em sua 326º Reunião ordinária realizada em 22/09/2022, aprova as normas de financiamento e execução do Componente Básico da Assistência Farmacêutica, para o exercício de 2023, no âmbito do Estado de São Paulo, conforme Anexos | e Il. Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo Centro de Documentação br ctdsaude.sp.gov.br E ANEXO NORMAS DE FINANCIAMENTO E EXECUÇÃO DO COMPONENTE BÁSICO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA PARA O EXERCÍCIO DE 2023. 1. TERMOS DA PACTUAÇÃO Nos termos da Portaria de Consolidação nº 6/2017 (Art. 537), “o finan mento do Componente Básico da Assistência Farmacêutica (CBAF) é de responsabjjidade da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios”. Assim, está estabelecido em âmbito nacional, o repasse de recurso financeiro ao município no Fundo Municipal de Saúde, destinados à aquisição dos medicamentos e insumos do CBAF constantes dos Anexos | e IV da RENAME vigente no SUS (incl X- do Título V da Portaria de Consolidação nº 5), nos seguintes termos: do os insumos para os usuários insulinodependentes estabelecidos na Seção | do Capítulo *- Contrapartida da União: ; São definidos com base no Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM), conforme classificação dos municípios nos seguintes grupos: a) IDHM muito baixo: R$ 6,05 (seis reais e cinco centavos) por habitante/ano; b) IDHM baixo: R$ 6,00 (seis reais) por habitante/ano; tédio: R$ 5,95 (cinco reais e noventa e cinco centavos) por habitante/ano; c) IDF d)iD e) IDHM muito alto: R$ 5,85 (cinco reais e oitenta e cinco centavos) por habitante/ano. HM aito: R$ 5,90 (cinco reais e noventa centavos) por habitante/ano; * Contrapartida dos estados: R$ 2,35 (dois reais e trinta e seis centavos) por habitante/ano. * Contrapartida dos municípios: R$ 2,36 (dois reais e trinta e seis centavos) por habitante/ano. No Estado de São Paulo, da contrapartida financeira a ser repassada pelo Estado e Municípios, deverão ser investidos recursos para aquisição de medicamentos e insumos, incluindo os insumos para insulinodependentes, ficando estabelecido: * Contrapartida do Estado de São Paulo: R$ 2,36 (dois reais e trinta e seis centavos) por habitante/ano. o R$ 1,86/habitante/ano para aquisição dos medicamentos e insumos do CBAF constantes dos Anexos | e IV da RENAME vigente no SUS; »: R$ 0,50/habitante/ano, para aqui ão de insumos para insulinodependente. * Contrapartida mínima dos Municípios: R$ 2,36 (dois reais e trinta e seis centavos) por habitante/ano. Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo Centro de Documentação cid saude. sp.gov.br O o R$ 1,86/habitante/ano para aquisição dos medicamentos e insumos do CBAF constantes dos Anexos | e IV da RENAME vigente no SUS; o R$ 0,50/habitante/ano, para aquisição de insumos para insulinodependente. A estimativa populacional considerada para cálculos do montante total a ser repassado aos pios tem como base o Artigo 1º da Portaria de nº 3.193, de 09/12/2019 - “g 4º Para evitar a redução no custeio deste Componente, os Muni mui os que teriam di ão na alocação dos recursos nos termos do IBGE 2019 terão os recursoyfederais, estaduais e municipais alocados de acordo com a população estimada de maior quant 2016, 2011 ou 2009”. 'o populacional, nos termos do IBGE As estimativas populacionais consideradas por município, para fins de pactuação do CBAF, estarão disponíveis no Portal da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo (SES/SP). Para CSnSunáias: * Acesse Portal da SES/SP: www.saude.sp.gov.br; * Selecione o link: “Medicamentos”: * Selecione o link: “Medicamentos do Componente Básico da Assistência Farmacêutica”; * Selecione o link: “Programa Dose Certa”; * Selecione o link: “Pactuação 2023"; * Selecione o link: “Estimativas populacionais consideradas por municipio, para pactuação do Componente Básico da Assistência Farmacêutica — Exercício 2023". O repasse de recursos financeiros referentes à contrapartida estadual será destinado ao Fundo Municipal de Saúde, de forma trimestral, conforme cronograma apresentado no Quadro 01. Quadro 01. Cronograma de repasse financeiro referente à contrapartida estatual para o CBAF. l Outubro, Novembro e Dezembro Janeiro — 2024 Mês de competência |” Mêsiano de repasse | 4 4 [ Janeiro, Fevereiro e Março Abril — 2023 | Abril, Maio e Junho Julho —2023 | Fio, Agosto e Setembro Outubro-2023 | 1 | 1.1AQUISIÇÃO CENTRALIZADA DE MEDICAMENTOS E INSUMOS PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE de Estado da Saúde de São Paulo Centro de Documentação ctdsaude.sp.gov.br EI Além do recurso financeiro à ser aplicado pela União, cabe também ao Ministério da Saúde o financiamento e aquisição centralizada de medicamentos e insumos para Saúde da Mulher para municípios e hospitais e também, insulinas humanas NPH e regular para municípios. 1.1.1 PROGRAMA SAÚDE DA MULHER (PSM) A. ATENDIMENTO AOS MUNICÍPIOS Os procedimentos de programação/distribuição de medicamentos para os municípios variam conforme a estimativa populacional, a saber: «Municípios com população maior que 500 mil habitantes: Deverão programar os quantitativos de interesse diretamente com o Ministério da Saúde. Os medicamentos e insumos adquiridos pelo Ministério da Saúde serão distribuídos, pelo mesmo, diretamente aos municípios. * Municípios com população menor ou igual a 500 mil habitantes: Deverão realizar programação anual e reposições trimestrais dos medicamentos e insumos, descritos no quadro 02, no sistema informatizado FARMANET. Quadro 02. Medicamentos e insumos do Programa Saúde da Mulher disponibilizados aos municípios. item t [Acetato de medroxiprogesterona 150 mgimL — ampola Dispositivo intrauterino TCU 380 Enantato de noretisterona 50 mg + valerato de estradiol 5 mg - ampola | Etiniestradio! 0,03 mg + levonorgestrei 0,15mg — comprimido Tevonorgestrel 0,75 mg — comprimido Norestisterona 0,35 mg — comprimido Os medicamentos e insumos adquiridos pelo Ministério da Saúde serão distribuídos, pelo mesmo, ao Almoxarifado Central da Coordenadoria de Assistência Farmacêutica da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo (CAF-SES/SP). A distribuição dos medicamentos e insumos será realizada pelo Almoxarifado Central da CAF- és e À o orago ponte e cce ses pi SES/SP aos almoxarifados regionais dos Núcleos de Assistên Farmacêutica dos Departamentos Regionais de Saúde (NAF-DRS) da SES/SP, e estes farão a entrega dos medicamentos aos muni ios da sua área de abrangên: B. ATENDIMENTO AOS HOSPITAIS E MATERNIDADES: Os critérios de elegil idade dos estabelecimentos hospitalares e os parâmetros de programação dos produtos para a saúde da mulher estão descritas detalhadamente na Nota Técnica CIB, referente ao “Fluxo da programação de produtos para saúde da mulher, pelos hospitais e secretaria ae estaao aa sauae ae são vauio Centro de Document ctdsaude.sp.gov.br j semnsendas- ne; rogesiingas alga cido: ce raçOsn) maternidades, no âmbito do Estado de São Paulo”, publicada na Deliberação CIB nº 50, de 05/05/2021, ou suas atualizações, para consultá-la: * Acesse Portal da SES/SP em: www.saude.sp.gov.br ; e No menu “Acesso Rápido”, clique no link: Medicamentos; * Clique no link: Medicamentos do Componente Básico da Assistência Farmacêutica; e Clique no link: Programa Saúde da Mulher; * Clique no link: Deliberação CIB nº 50, de 05/05/2021 (ou outra deliberação que a atualize). Os hospitais elegíveis e aderentes deverão realizar programação anual e reposições trimestrais dos produtos para Saúde da Mulher no sistema informatizado FARMANET. Os produtos para Saúde da Mulher disponibilizados aos hospitais e maternidades de referência estão descritos conforme quadro 03. Quadro 03. Produtos do Programa Saúde da Mulher dispo! izados aos hospitais. Item Dispositivo intrauterino TCU 380 Misoprostol 25 mcg — comprimido Misoprostol 200 mcg — comprimido Os produtos para Saúde da Mulher adquiridos pelo Ministério da Saúde serão distribuídos, pelo mesmo, ao Almoxarifado Ceniral da CAF-SES/SP. A distribuição dos medicamentos e insumos será realizada pelo Almoxarifado Central da CAF-SES/SP aos estabelecimentos hospitalares. 1.1.2 PROGRAMA DIABETES O conforme a estimativa populacional, a saber: * MUNICÍPIO DE SÃO PAULO: Deverá programar os quantitativos de interesse diretamente com o Ministério da Saúde. Os medicamentos e insumos adquiridos pelo Ministério da Saúde serão distribuídos, pelo mesmo, diretamente ao município. * DEMAIS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE SÃO PAULO: Deverão registrar o consumo mensal, as reposições mensais e as programações trimestrais de insulinas no sistema informatizado FARMANET. Os produtos e insumos disponibilizados aos municípios pelo Programa Diabetes estão relacionados no quadro 04: Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo Centro de Documentação cido saude.sp.gov.br OS Quadro 04. Medicamentos e insumos do Programa Diabetes disponibilizados aos municípios. Item Insulina humana NPH 100 Ul/mL - suspensão injetável — frasco 10 mL Insulina humana NPH 100 Ul/mL - suspensão injetável — tubete 3 mL Insulina humana regular 100 Ul/mL - suspensão injetável — frasco 10 mL Insulina humana regular 100 Ul/mL - suspensão injetável — tubete 3 mL Agulha para aplicação de insulina Os NAF-DRS-SES/SP realizarão uma reposição “mestre” para a região, trimestralmente, no sistema informatizado FARMANET, consolidando as necessidades da região. A distribuição dos medicamentos e insumos será realizada pelo Almoxarifado Central da CAF- SES/SP aos almoxarifados regionais dos NAF-DRS e alguns municípios do Estado. As Secretarias Municinais de Satie retiram ae inailinas a amilhãs noso NAPIDRO dnara - dtabinto abastecimento da rede local, conforme cronograma regional. 2. PROGRAMA DOSE CERTA Os municípios do Estado de São Paulo com população igual ou inferior a 270.000 habitantes podem optar por aderir ao PROGRAMA DOSE CERTA (PDC). O PDC é um Programa de Assistência Farmacêutica do Governo do Estado de São Paulo cuja finalidade é facilitar e aperfeiçoar o acesso da população aos medicamentos no âmbito da atenção básica, por meio da manutenção do fornecimento de medicamentos (aquisição e distribuição) para municípios com população inferior a 270 mil habitantes (elegíveis ao programa). 2.10S DIFERENCIAIS DO PDC: * Aquisição centralizada de medicamentos para municípios de menor porte populacional pela SES/SP, trazendo economia considerando a compra em maior escala; * Recebimento de incentivo financeiro por critério de vulnerabilidade; e Possi ade de recebimento de 2 medicamentos para saúde mental, que não estão contemplados na RENAME, mas que são importantes no processo de cuidado de pacientes na atenção básica. Para atender essa estratégia, a SES/SP. disponil incentivo financeiro específico, além da contrapartida pactuada tripartite. 2.2ELENCO DO PDC O eienco do PDC foi atualizado para 81 medicamentos (Anexo Il), sendo 79 constantes nos Anexos | da RENAME vigente no SUS e 2 medicamentos não listados na RENAME, que não Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo Centro de Documentação <td(saude.sp.gov.br podem ser adquiridos com as contrapartidas interfederativas obrigatórias, mas são medicamentos. essenciais e prioritários na Atenção Básica. A atualização do elenco do PDC contempla: * Exclusão do medicamento: o GLICLAZIDA 30 MG — CÁPSULA/COMPRIMIDO REVESTIDO DE LIBERAÇÃO PROLONGADA * Inclusão dos medicamentos: o ÁCIDO FÓLICO 5MG - CÁPSULA/COMPRIMIDO/COMPRIMIDO REVESTIDO o AMOXICILINA 250MG/5ML + CLAVULANATO POTÁSSIO 62,5MG/5ML - PÓ SUSPENSÃO ORAL - FRASCO o AZITROMICINA 500MG - COMPRIMIDO o AZITROMICINA 600MG (40MG/ML) - SUSPENSÃO ORAL - FRASCO o DOXAZOSINA MESILATO 4MG - COMPRIMIDO n- FINASTERIDA SMG — COMB E LEVOTIROXINA SÓDICA 25MCG - compriMIDO o LEVOTIROXINA SÓDICA 50MCG - COMPRIMIDO o LEVOTIROXINA SÓDICA 100MCG - COMPRIMIDO o METOPROLOL SUCCINATO 50 MG - COMPRIMIDO o METOPROLOL, SUCCINATO 23,75MG EQUIVALENTE A TARTARATO DE METOPROLOL 25 MG - COMPRIMIDO o METOPROLOL, TARTARATO 100MG - CÁPSULA/COMPRIMIDO/COMPRIMIDO REVESTIDO : 2.3FINANCIAMENTO Ao aderir ao PDC, o município recebe a contrapartida financeira em medicamentos, conforme descrito abaixo: * Contrapartida da União: o Recebe em medicamentos: R$ 2,05/habitante/ano da faixa de valores definidos com base no Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) que pode variar de R$ 5,85 à R$ 6,05 por habitante/ano. O recurso financeiro de R$ 2,05/habitante/ano será repassado no Fundo Estadual de Saúde, e a SES/SP providenciará aquisição de medicamentos do PDC para repasse aos município: o Recebe repasse de recurso financeiro ao município no Fundo Municipal de Saúde, destinados à aquisição dos medicamentos e insumos do CBAF constantes dos Anexos | e IV da RENAME vigente no SUS: ajIDHM muito baixo: R$ 4,00 (quatro reais) por habitante/ano; b)IDHM baixo: R$ 3,95 (três reais e noventa e cinco centavos) por habitante/ano; Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo Centro de Documentação Std saude.sp.gov.br c)IDHM médio: R$ 3,90 (três reais e noventa centavos) por habitante/ano; d)IDHM alto: R$ 3,85 (três reais e oitenta e cinco centavos) por habitante/ano; ejiDHM muito alto: R$ 3,80 (três reais e oitenta centavos) por habitante/ano. * Contrapartida do Estado de São Paulo: o Recebe em medicamentos: a)R$ 1,86/habitante/ano destinados à programação de 66 medicamentos (que constam na RENAME) conforme Anexo Il desta Deliberação; b)RS 0,67/habitante/ano destinados à programação de medicamentos não constantes na RENAME vigente no SUS, atualmente, pactuado em 2 medicamentos conforme Anexo Il; c)Incentivo financeiro, acrescidos de per capita por critério de vulnerabilidade variável, conforme descrito no item 2.3 deste anexo. O valor financeiro que será acrescido poderá ser variável a cada pactuação, dependendo do número de municípios aderentes ao PDC. o Recebe repasse de recurso financeiro no Fundo Municipal de Saúde, R$ 0,50/habitante/ano destinados à aquisição de insumos para insulinodependente IV, constantes no Anexo IV da RENAME vigente no SUS, conforme cronograma de repasse apresentado no Quadro 01. * Contrapartida dos municípios: o. Destina no mínimo, R$ 2,36/habitante/ano do Fundo Municipal de Saúde, à aquisição dos medicamentos e insumos do CBAF constantes dos Anexos | e IV da RENAME vigente no SUS, sendo: o “2º ajR$1,86/habitante/ago; “ b)RS 0,50/habitante/ano, para aquisição de insumos para insulinodependente. KA 2.4CRITÉRIOS DE VULNERABILIDADE PARA DEFINIÇÃO DO INCENTIVO FINANCEIRO AOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE SÃO PAULO Com o objetivo de definir o per capita para os municípios mais vulneráveis, são estabelecidos critérios e pontuações para 3 variáveis. Assim, quanto maior a vulnerabilidade, maior é a pontuação do município, que poderá variar O a 9 pontos. * Índice Paulista de Vulneral Humano — IDH (2010): dade Social — IPVS (2010) e Índice de Desenvolvimento Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo Centro de Documentação ctdsaude.sp.gov.br Conforme o IPVS, os municípios com 50% da população ou mais em vulnerabilidade alta ou muito alta, são classificados com peso 4 neste critério independente de seu IDH. Os demais pesos são determinados de acordo com o valor do IDH dos municípios, conforme descrito no Quadro 05. Quadro 05. Faixas do critério IPVS e IDH e suas respectivas equivalências em pontos. FAIXAS IPVS e IDH (média) ] CRITÉRIOS PONTOS IPVS + IDH até 0,6500 I 0,6501-0,7000 q 0,7001-0,7500 Í 0,7501a 0,7750 Igual ou acima de 0,7751 el=|n| wa * Faixa Populacional: Os pesos são determinados de forma inversamente proporcional ao número de habitantes dos municípios, conforme Quadro 06. Quadro 06. Faixa Populacional de municípios e suas respectivas equivalências em pontos. FAIXAS POPULACIONAL CRITÉRIOS | até 10.000 habitantes | 10.001-30.000 habitantes 3 | 30,001-50.000 habitantes E) 1 [] ES | 50.001-100.000 habitantes | 100.001 habitantes em diante * Presença de Assentamento no Município: Os mu: os que possuem assentamento, conforme a Portaria n.º 90 GM/MS, de 17/01/2008 e/ou conforme os registros da Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo, recebem 1 ponto. 2.5ADESÃO AO PROGRAMA DOSE CERTA Os muni ios com até 270 mil habitantes interessados em aderir ao PDC e os mu aderentes que optarem por deixar de sê-lo, deverão encaminhar manifestação formal através de ofício assinado pelo Secretário Municipal de Saúde, no período de 26/09/2022 ao 10/10/2022, ao Núcleo de Assistência Farmacêutica dos Departamentos Regionais de Saúde do Estado de São Paulo (NAF-DRS-SES/SP). Os NAF-DRS-SES/SP encaminharão as manifestações recebidas à CAF-SES/SP até dia 11/10/2022, que fará os encaminhamentos necessários junto a Col são Intergestores Bipartite Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo Centro de Documentação ctdOsaude.sp.gov.br O de São Paulo (CIB-SP), Ministério da Saúde e à Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira (CGOF) da SES/SP, para subsidiar as providências referentes ao repasse de recursos financeiros relacionados às contrapartidas federal e estadual. 2.60PERACIONALIZAÇÃO DO PDC A operacionalização do Programa Dose Certa, seguirá as mesmas diretrizes dos demais medicamentos do CBAF, conforme descrito no item 3 deste anexo. 3. OPERACIONALIZAÇÃO DO CBAF 3.1PROGRAMAÇÃO DE MEDICAMENTOS A Programação tem o propósito de subsidiar a programação ascendente de medicamentos junto ao Ministério da Saúde (MS) e a aquisição dos medicamentos pela CAF-SES/SP. ASontecerá uma programação anual do PDC e PSM para os municípios, ambas no mesmo” período, de 01 à 07 de novembro de 2022. Acontecerão programações trimestrais para o Programa de Diabetes, conforme estabelecido no quadro 07. 3.1.1 PROGRAMA DOSE CERTA Na programação anual, o mun pio deverá incluir todos os itens que tenha interesse em receber do PDC durante o exercício de 2023. Uma vez que nenhum quantitativo for programado para determinado medicamento, não será possível sol á-lo nos pedidos de reposição trimestrais. Para os itens do PDC, na programação de medicamentos será considerado o teto financeiro definido para cada município, a partir do per capita, de acordo com o financiamento pactuado e descritos nos itens 2.2 e 2.3 desie anexo. E Os vaiores de referência dos medicamentos, a serem programados no sistema FARMANET, correspondem aos valores de aquisição dos medicamentos nos processos licitatórios realizados pela CAF-SES/SP. 3.1.2 PROGRAMA SAÚDE DA MULHER Na programação anual, o município deverá informar as quantidades dos itens que tenha interesse em receber do PSM durante o exer: de 2022. Os hospitais não precisam informar programação anual, conforme Deliberação CIB nº 50/2021. A programação de medicamentos é ascendente, isto é, a CAF consolida a necessidade de todas as unidades da rede para subsidiar a aquisição federal pelo MS. 3.1.3 PROGRAMA DIABETES Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo Centro de Documentação etdfmsaude.sp.gov.br Rr Di DE ro MEDICAMENTOS A programação de medicamentos é ascendente, isto é, a CAF consolida a necessidade de todas as unidades da rede para subsidiar a aquisição federal pelo MS. Na programação trimestral, o município deverá informar as quantidades dos itens que tenha interesse em receber do Programa Diabetes no trimestre seguinte, conforme cronograma no quadro 07. Quadro 07. Cronograma para programação de medicamentos do Programa Diabetes pelos municípios. PERÍODO PARA DIGITAÇÃO DA PROGRAMAÇÃO NO ind SISTEMA FARMANET É 1º trimestre 07/12/2022 ao 09/12/2022 08/03/2023 ao 10/03/2023 3º trimestre a! 07/06/2022 ao 12/06/2023 4º trimestre 06/09/2022 ao 11/09/2023 A distribuição “dos medicamentos só será efetivada EEE o FR do E sdRio de reposição de medicamentos pelos municípios e hospitais. 3.2.1 PROGRAMA DOSE CERTA E PROGRAMA SAÚDE DA MULHER Os pedidos de reposição serão trimestrais para PDC e PSM. As informações deverão ser inseridas no sistema FARMANET, conforme cronograma no quadro 08. Quadro 08. Cronograma para pedido de reposição de medicamentos do PDC e PSM pelos municípios e hospitais. PERÍODO PARA DIGITAÇÃO DA REPOSIÇÃO NO erro iam SISTEMA FARMANET 1º trimestre 07/12/2022 ao 09/12/2022 2º trimestre 08/03/2023 ao 10/03/2023 | 3º trimestre 07/06/2022 ao 12/06/2023 4º trimestre 06/09/2022 ao 11/09/2023 Para o PDC, os pedidos de reposição serão definidos em função do limite financeiro do mui O recurso financeiro proporcional ao trimestre constitui o limite financeiro (programação anual valorada dividida por quatro trimestres). As quantidades programadas dos medicamentos não poderão ultrapassar o limite financeiro do município. 3.2.2 PROGRAMA DIABETES Os pedidos de reposição serão mensais para Programa Diabetes. Cabe aos municípios informarem a reposição até o 5º dia útil de cada mês no sistema FARMANET, conforme cronograma no quadro 09, Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo Centro de Documentação ctdg saude. sp.gov.br EDIT Est ide mao Quadro 09. Cronograma para pedido de reposição de medicamentos do Programa Diabetes pelos municípios. PERÍODO PARA DIGITAÇÃO DA REPOSIÇÃO da NO SISTEMA FARMANET JANEIRO 06/01/2023 FEVEREIRO 07/02/2023 [ MARÇO 07/03/2023 [ ABRIL 10/04/2023 MAIO 2E 08/05/2023 [ JUNHO 07/06/2023 [ JULHO 07/07/2023 [ AGOSTO, 07/68/2023 SETEMBRO 08/09/2023 [ OUTUBRO 06/10/2023 [ NOVEMBRO [ 08/11/2023 DEZEMBRO 1 07/12/2023 ] 3.3APROVAÇÃO DO PEDIDO DE REPOSIÇÃO / PEDIDO MESTRE 3.3.1 PROGRAMA DOSE CERTA E PROGRAMA SAÚDE DA MULHER Após o fechamento do pedido de reposição de medicamentos pelos municípios, os NAF-DRS- SES/SP farão a aprovação dos pedidos no Sistema FARMANET, conforme cronograma no Quadro 10. Caso os municípios não realizem a reposição trimestral conforme cronograma estabelecido, os NAF-DRS-SES/SP farão o fechamento do pedido do FARMANET, com a reposição sugerida pelo sistema, no último dia. do cronograma de aprovação (Quadro 10), conforme pactuado em CIB. Quadro 10. Cronograma para aprovação do pedido pelos NAF-DRS-SES/SP no Sistema FARMANET. PERÍODO PARA APROVAÇÃO DO PEDIDO NO i TRIMESTRE / 2022 FARMANET 1º trimestre 14/12/2022 ao 16/12/2022 2º trimestre 13/03/2023 ao 15/03/2023 3º trimestre 14/06/2023 ao 16/06/2023 4º trimestre 13/09/2023 ao 15/09/2023 3.3.2 PROGRAMA DIABETES Cabe aos NAF-DRS informarem o pedido mestre no 10º dia útil de cada mês no sistema FARMANET, conforme cronograma no quadro 11. “WS centro de Documentação <td saude.sp.gov.br Quadro 11. Cronograma para digitação do pedido mestre pelos NAF-DRS-SES/SP no Sistema FARMANET. PERÍODO PARA DIGITAÇÃO DO PEDIDO mes panãa MESTRE NO SISTEMA FARMANET JANEIRO, 131012023 FEVEREIRO 14/02/2023 MARÇO 14/03/2023 ABRIL 17/04/2023 - | MAIO 15/05/2023 | JUNHO 15/06/2023 JULHO 14/07/2023 AGOSTO 14/08/2023 SETEMBRO I 15/09/2023 OUTUBRO 16/10/2023 NOVEMBRO] 15/11/2023 DEZEMBRO 14/12/2023 a 3.4ENTREGA DE MEDICAMENTOS PELO ALMOXARIFADO CENTRAL DA CAF- SES/SP 3.4.1 ENDEREÇOS DE ENTREGA Os medicamentos solicitados pelos municípios e hospitais, por meio das reposições (independente do programa do CBAF), serão entregues nos endereços cadastrados no banco de dados da CAF-SES/SP. Caso exista necessidade de alteração do endereço de entrega, durante o exercício de 2022, o município deverá encaminhar manifestação formal por meio de ofício a CAF-SES/SP, por intermédio dos NAF-DRS-SES/SP, informando: nome do município, CNPJ e endereço atualizado. para entrega. 3.4.2 CONDIÇÕES DE ENTREGA As entregas dos medicamentos serão realizadas pelo operador logístico do Almoxarifado Central da CAF-SES/SP. O cronograma de entrega para PDC e PSM está descrito no Quadro 12. - As entregas dos medicamentos do Programa Diabetes serão realizadas mensalmente em duas parcelas, na 1º semana e na 3º semana, do mês seguinte ao pedido de reposição. Quadro 12. Cronograma para distribuição dos medicamentos do Almoxarifado Central da CAF-SES/SP aos municípios (PDC, PSM). DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE (Núcleo de SEMANAS DO MÊS - 2022 Assistência Farmacêutica) PSA ABR | mau [ sun | sui [ Aco | ser [our | nov [vez GRANDE SÃO PAULO - Capital 3 E 3 É 3 GRANDE SÃO PAULO — NAF Santo André Ea I Es E >” Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo Centro de Documentação ctdD saude.sp.gov.br 1| GRANDE SÃO PAULO — NAF Mogi das Cruzes E 4“ E E 1| GDE SÃO PAULO — NAF Santo André x x x x 1| GRANDE SÃO PAULO - NAF Franco da Rocha e Ez > 3 GDE SÃO PAULO — NAF Mogi das 1| GRANDE SÃO PAULO — NAF Osasco a E “ 4 À | Cruzes x x x x 2 [ARAÇATUBA ES E 3 = ; esrsio PAULO — NAF Franco da ã E j E TERES ST E o = x 7 E e = 1| GDE SÃO PAULO — NAF Osasco x x x x 5| BARRETOS 3 3 = = 2 | ARAÇATUBA x ” Tx E 6| BAURU 3 3 E z 3 | ARARAQUARA X X X x TÍ CAMPINAS 3 = 3 F 4| BAIXADA SANTISTA x 8| FRANCA 3 3 E = 5 | BARRETOS X X 9| MARÍLIA 3 3. E Z 6 BAURU x X 10 [PIRACICABA a z 27] pr) 7| CAMPINAS x x 11| PRESIDENTE PRUDENTE 4 a a 3 8| FRANCA x x [ 12| REGISTRO E 4 4 4 3 9| MARÍLIA as x x 13| RIBEIRÃO PRETO [3 E] 3 | 3 10| PIRACICABA x 14| SÃO JOÃO DA BOA VISTA JESP E) E [ 3 11| PRESIDENTE PRUDENTE | 15] SÃO JOSÉ DO RIO PRETO “e L «“ “e L “e REGISTRO | 16/ SOROCABA Ea E) ES z RIBEIRÃO PRETO, x 17 | TAUBATÉ a“ 4 E l “e SÃO JOÃO DA BOA VISTA 1 SÃO JOSÉ DO RIO PRETO Us cronogramas aescritos nesta aenveraçao estarao disponiveis: SSMINCAA, cdr tds PA ÉS * Junto aos NAF-DRS-SES/SP; *- No endereço eletrônico do Portal da SES/SP, para consultá-lo: o Acesse o Portal da SES/SP em: www.saude.sp.gov.br ; o No menu “Acesso Rápido”, clique no link: “Medicamentos”: link: Farmacêutica”; o Clique no o Clique no link: “Programa Dose Certa”; “Medicamentos do Componente Básico da Assistência o No subtítulo “Cronograma de Execução do Programa Dose Certa 2023”, clique no link: “Cronograma Detalhado” e/ou “Cronograma Resumido”. 3.4.3 CONDIÇÕES DE ENTREGA EXCLUSIVAS PARA O PDC Os medicamentos do PDC serão entregues aos municípios com no mínimo 06 meses de validade, contados a partir da data de entrega do medicamento no município. Caso o município, no ato do recebimento dos medicamentos do PDC, verifique que a validade é inferior a 06 meses, deverá registrar a ocorrência na fatura e devolver a carga. Os medicamentos do PDC pendentes, que não foram entregues no período de distribuição estabelecido no cronograma apresentado no Quadro 12 pelo Almoxarifado Central da CAF- SES/SP, serão entregues aos municípios conforme cronograma descrito no Quadro 13. o, Quadro 13. Cronograma de entrega de medicamentos do PDC pendentes aos municípios pelo Aimoxarifado Central da CAF-SES/SP. 47. TAUBATÉ [DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE (Núcieo de Assistência Farmacêutica) 2023 2024 JAN | FEV | MAR [ABR | MA JUN | JUL | AGO | SET OUT | NOV. JAN | 4 GDE SÃO PAULO - Capital E Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo Centro de Documentação ctdDsaude.sp.gov.br 3.5CONTROLE E MONITORAMENTO DO CBAF As regras de controle e monitoramento do PDC, PSM e Programa Diabetes serão as mesmas para todos os municípios, independente da sua população, aderentes ou não ao PDC. As ações, os serviços e os recursos financeiros relacionados à Assistência Farmacêutica no CBAF deverão constar nos instrumentos de planejamento do SUS, como: Planos de Ação em Saúde, Programação Anual e Relatório Anual de Gestão (RAG), para fins de prestação de conta dos recursos financeiros empregados. Ainda, os municípios que recebem medicamentos do Almoxarifado Central da CAF-SES/SP deverão digitar o consumo mensal e saldo de estoque até o 5º dia útil do mês seguinte (do efetivo consumo) no Sistema FARMANET, para fins de acompanhamento da demanda do CBAF pelos gestores municiais e estadual. O cronograma para digitação do consumo mensal é apresentado no quadro 14. Quadro 14. Cronograma de informe do consumo mensal dos medicamentos do CBAF pelos municípios e hospitais no sistema FARMANET. MÊS DE PERÍODO DE REFERÊNCIA DO | DATA MÁXIMA DE DIGITAÇÃO COMPETÊNCIA 2022 CONSUMO MENSAL DO CONSUMO NO FARMANET JANEIRO 01/01/2023 ao 31/01/2023 07/02/2023 FEVEREIRO 01/02/2023 ao 28/02/2023 07/03/2023 MARÇO 01/03/2023 ao 31/03/2023 10/04/2023 ABRIL 01/04/2023 ao 30/04/2023 08/05/2023 E MAIO 01/05/2023 ao 31/05/2023 07/06/2023 JUNHO 01/06/2023 ao 30/06/2023 - 07/07/2023 JULHO 01/07/2023 ao 31/07/2023 | 07/08/2023 Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo Centro de Documentação ctdfDsaude.sp.gov.br ED AGOSTO 01/08/2023 ao 31/08/2023 08/09/2023 SETEMBRO 01/09/2023 ao 30/09/2023 06/10/2023 OUTUBRO 01/10/2023 ao 31/10/2023 - 08/11/2023 NOVEMBRO 01/11/2023 ao 30/11/2023 07/12/2023 DEZEMBRO 01/12/2023 ao 31/12/2023 08/01/2023 O monitoramento da execução do PDC será realizado mensalmente pela CAF-SES/SP, sendo pactuado trimestralmente o acerto de contas de recurso financeiro não executado em medicamentos, quando pertinente, em reunião da Comissão Intergestores Bipartite. Quando houver necessidade de pactuação de recurso financeiro, não executado em medicamentos no PDC ao município, o referido recurso será repassado ao Fundo Municipal de Saúde. 4. CAPACITAÇÃO | RECICLAGEM DE PROFISSIONAIS QUANTO AO CBAF NO ÂMBITO DO ESTADO DE SÃO PAULO Considerando a necessidade de capacitação e reciclagem de profissionais de saúde municipais e estaduais, que atuam diretamente na gestão do CBAF, quanto a pactuação bipartite (esta deliberação); regras de execução; cronogramas de execução; forma de operacionalização; sistema informatizado Farmanet; entre outros temas importantes para subsídio dos municípios quanto a decisão de adesão ou não ao programa, bem como instrução de profissionais para a correta execução deste componente no âmbito do Estado de São Paulo, será realizado um ciclo capacitações — CBAF 2023. O programa de capacitações CBAF 2023 serão no formato de transmissões ao vivo (live) no YouTube da Coordenadoria de Assistência Farmacêutica da SES/SP — Canal “Assistência Farmacêutica SES/SP”, permitindo a interação com os profissionais para esclarecimentos de dúvidas. Porém, ao término do-morgento. ao vivo, todas as Fapaciações ficarão disponíveis no c jonais s possam periodicamente acessar os vídeos para revisitar as regras e dicas de gestão do componente. As capacitações CBAF 2023 serão realizadas pela CAF-SES/SP, em parceria com o Conselho de Secretários Municipais de Saúde (COSEMS/SP), seguindo o seguinte cronograma descrito no Quadro 15. Quadro 15. Cronograma de capacitação CBAF 2023. medicamentos. Apresentar as regras de programação; Programação Anual de psi Módulo de programação do Farmanet; Medicamentos do Dies a idela ana ádião 24/10/2022 10:30 às 12:00 Programa Dose Certa Es nem medicamentos. ta de ; 1 dE Na Apresentar as regras de programação; ; g Módulo de programação do Farmanet; Medicamentos do Dee lelira ão d 26/10/2022 9:00 às 10:30 uma ramação de Programa de Diabetes Ea sapacinmiao medicamentos. Apresentar as regras de reposição de O medicamentos; Módulo de Reposição Trimestral de monitoramento mensal de consumo e Medicamentos Programa estoque do Farmanet; Módulo de 29/11/2022 10:30 às 12:00 Dose Certa e Saúde da ” - Mulhos reposição do Farmanet; Dicas para um ul planejamento adequado de reposição medicamentos. E cai aeb a Apresentar as regras de reposição de | medicamentos do CBAF; Módulo de | monitoramento mensal de consumo e | E | Reposição Trimestral de estoque do Farmanet; Módulo de 13/12/2022 10:30 às 12:00 Medicamentos da Diabetes reposição do Farmanet; Dicas para um planejamento adequado de reposição medicamentos. ANEXO Il ELENCO DE MEDICAMENTOS DO PROGRAMA DOSE CERTA MEDICAMENTOS NÃO-RENAME CLONAZEPAM 2MG - CAPSULA/COMPRIMIDO/COMPRIMIDO REVESTIDO SERTRALINA. CLORIDRATO so MG - CAPSULA/COMPRIMIDO/COMPRIMIDO REVESTIDO MEDICAMENTOS RENAME ACICLOVIR 200MG - sul ES cÃÕs REVESTIDO ÁCIDO FÓLICO 5MG - CAPSULA/COMPRIMIDO/COMPRIMIDO REVESTIDO. ACIDO VALPROICO 250MG - CAPSULA/COMPRIMIDO/COMPRIMIDO REVESTIDO ALBENDAZOL 400MG COMPRIMIDO AMITRIPTILINA, CLORIDRATO 25MG - CAPSULA/COMPRIMIDO/COMPRIMIDO REVESTIDO AMOXICILINA 250MG/5ML + CLAVULANATO POTÁSSIO 62,5MG/5ML - PÓ SUSPENSÃO ORAL - FRASCO NA 500MG - CAPSULA/COMPRIMIDO/COMPRIMIDO REVESTIDO AMOXICILINA 50MG/ML - PO PARA SUSPENSAO ORAL - APRESENTACAO FRASCO AZITROMICINA 500MG - COMPRIMIDO AZITROMICINA 600MG (40MG/ML) - SUSPENSÃO ORAL - FRASCO BENZILPENICILINA BENZATINA 1.200.000 UI - PO LIOFILO/SUSP INJETAVEL - AMPOLA/FRASCO-AMPOLA/SERINGA BENZILPENICILINA PROCAINA 300.000 UI, BENZILP POTASSICA 100.000 UI - PO LIOFILO PARA SUSP INJETAVEL - Conteúdo Objetivo Data Horário Pactuação do Programa | Apresentar detalhadamente esta BESILATO DE ANLODIPINO 5MG COMPRIMIDO BIPERIDENO, CLORIDRATO 2MG - CAPSULA/COMPRIMIDO/COMPRIMIDO REVESTIDO - 04r1012022 10:00 às 12:00 BIPERIDENO, LACTATO SMG/ML - SOLUCAO INJETAVEL - AMPOLA ML ais ER ut do pertiaao a CAPTOPRIL 25MG - CAPSULA/COMPRIMIDO/COMPRIMIDO REVESTIDO. Programação Anualde | Apresentar as regras de programação; CARBAMAZEPINA 200MG - CAPSULA/COMPRIMIDO/COMPRIMIDO REVESTIDO/DRAGEA Medicamentos do Módulo de programação do Farmanet; | 21/10/2022 10:30 às 12:00 CARVEDILOL 12,5 MG - CÁPSULA/COMPRIMIDO/COMPRIMIDO REVESTIDO Programa Saúde da Mulher Dicas para uma efetiva programação de CARVEDILOL 6,25 MG - CÁPSULA/COMPRIMIDO/COMPRIMIDO REVESTIDO CEFALEXINA MONOIDRATADA 50 MG/ML (250 MG/5 ML) - POISUSPENSÃO ORAL — FRASCO Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo Centro de Documentação cido saude.sp.gov.br CEFALEXINA MONOIDRATADA 500MG - CAPSULA/COMPRIMIDO/COMPRIMIDO REVESTIDO Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo Centro de Documentação ctdoD saude. sp.gov.br CLOMIPRAMINA, CLORIDRATO 25MG - CAPSULA/COMPRIMIDO/COMPRIMIDO REVESTIDO/DRAGEA CLORPROMAZINA, CLORIDRATO 100MG - CAPSULA/COMPRIMIDO/COMPRIMIDO REVESTIDO/DRAGEA [| CLORPROMAZINA, CLORIDRATO 25MG - CAPSULA/COMPRIMIDO/COMPRIMIDO REVESTIDO/DRAGEA DEXAMETASONA, ACETATO 1MG/G (0,1%), CREME DERMATOLOGICO DIAZEPAM 10MG, CAPSULA/COMPRIMIDO/COMPRIMIDO REVESTIDO/DRAGEA - CONTROLADO DIGOXINA 0,25MG - CAPSULA/COMPRIMIDO/COMPRIMIDO REVESTIDO DIPIRONA 500MG/VL - SOLUCAO ORAL - FRASCO CONTA-GOTAS DIPIRONA SÓDICA 500 MG - COMPRIMIDO DOXAZOSINA MESILATO 4MG - COMPRIMIDO FENITOINA 100MG - CAPSULA/COMPRIMIDO/COMPRIMIDO REVESTIDO FENOBARBITAL 100MG - CAPSULA/COMPRIMIDO/COMPRIMIDO REVESTIDO FINASTERIDA 5MG - COMPRIMIDO FLUOXETINA, CLORIDRATO 20MG - CAPSULA/COMPRIMIDO/COMPRIMIDO REVESTIDO FOLINATO DE CÁLCIO 15 MG — CÂPSULA/COMPRIMIDO/COMPRIMIDO REVESTIDO FOSFATO SÓDICO DE PREDNISOLONA 3 MG/ML - SOLUÇÃO ORAL - FRASCO FUROSEMIDA 40MG - CAPSULA/COMPRIMIDO/COMPRIMIDO REVESTIDO GLIBENCLAMIDA 5MG -CAPSULA/COMPRIMIDO/COMPRIMIDO REVESTIDO GLICLAZIDA 60 MG - CÁPSULA/COMPRIMIDO REVESTIDO DE LIBERAÇÃO PROLONGADA HALOPERIDOL 2MG/ML - SOLUCAO ORAL - FRASCO CONTA-GOTAS. HALOPERIDOL 5MG - CAPSULA/COMPRIMIDO/COMPRIMIDO REVESTIDO HALOPERIDOL 5MG/ML - SOLUCAO INJETAVEL - FRASCO-AMPOLA/SERINGA PREENCHIDA/AMPOLA 1ML HALOPERIDOL, DECANOATO 70,52MG/ML (EQUIV S0MGIML DE HALOPERIDOL) -SOL INJETAVEL - FRASCO- AMPOLA/SERINGA PREENC/AMPOLA NS LUINO DIACIDA LIMIO — GAL SULAIO UNE UNI CO? DROXIDO DE ALUMÍNIO 60 MG/ML SUSP ORAL 3 » [IBUPROFENO 300MG - COMPRIMIDO LEVOTIROXINA SÓDICA 25MCG - COMPRIMIDO. LEVOTIROXINA SÓDICA 50MCG - COMPRI LEVOTIROXINA SÓDICA 100MCS - COMPRIMIDO. LÍTIO, CARBONATO 300MG - CAPSULA/COMPRIMIDO/COMPRIMIDO REVESTIDO LORATADINA 10MG COMPRIMIDO LORATADINA ?MG/ML XAROPE FRASCO 1C0ML MALEATO DE ENALAPRIL 10MG COMPRIMIDO METFORMINA 850MG - COMPRIMIDO [ METILDOPA 250MG - CAPSULA/COMPRIMIDO/COMPRIMIDO REVESTIDO [ METOCLOPRAMIDA 10MG - CAPSULAICO! !DO/COMPRIMIDO REVESTIDO METOPROLOL SUCCINATO 50 MG - COMPRIMIDO. METOPROLOL, SUCCINATO 23,75MG EQUIVALENTE A TARTARATO) DE METOPROLOL 25 MG - COMPRIMIDO METOPROLOL, TARTARATO 100MG - CAPSULA/COMPRIMIDO/COMPRIMIDO REVESTIDO METRONIDAZOL (BENZOILMETRONIDAZOL) 40MG/ML (4%) - SUSPENSAO ORAL | METRONIDAZOL 100MG/G - CREME VAGINAL METRONIDAZOL 250MG CAPSULA/COMPRIMIDO/COMPRIMIDO REVESTIDO MICONAZOL 20 MG/G (2%)-CREME VAGINAL NITROFURANTOÍNA 100MG - CÁPSULA/COMPRIMIDO/COMPRIMIDO REVESTIDO | NORTRIPTILINA, CLORIDRATO 25MG - CAPSULA/COMPRIMIDO/COMPRIMIDO REVESTIDO OMEPRAZOL 20MG CÁPSULA | PARACETAMOL 200MG/ML - SOLUCAO ORAL - FRASCO CONTA-GOTAS PARACETAMOL 500MG - COMPRIMIDO PREDNISONA 20 MG - CÁPSULA/COMPRIMIDO/COMPRIMIDO REVESTIDO CLORIDRATO 25MG - COMPRIMIDO CLORIDRATO 40MG, CAPSULA/COMPRIMIDO/COMPRIMIDO REVESTIDO SAIS PARA REIDRATAÇÃO ORAL - PÓ ORAL - SACHE/ENVELOPE SALBUTAMOL,SULFATO 120 MCG/DOSE (EQUIVALENTE A 100MCG/DOSE DE SALBUTAMOL) - SOLUCAO AEROSSOL | BUCAL | SULFAMETOXAZOL 400MG+TRIMETOPRIMA 80MG - CAPSULA/COMPRIMIDO/COMPRIMIDO REVESTIDO SULFAMETOXAZOL 40MG/ML, TRIMETOPRIMA 8MG/ML - SUSPENSÃO ORAL - FRASCO. SULFATO FERROSO 40 MG CP SULFATO FERROSO 68MG/ML(EQUIV 25MG/ML FERRO ELEM) - SOLUÇÃO ORAL - FRASCO CONTA-GOTAS VARFARINA SÓDICA 53 ARSULA/COMPRIMIDO/COMPRIMIDO REVESTIDO CRE-SP: 67630. Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo Centro de Documentação <td saude.sp.gov.br Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista Saídas de Insumos Unidade de Saúde = 533 - CENTRAL DE ABASTECIMENTO FARMACÉUTICO E INSUMOS Local de Armazenamento = 62 - MEDICAMENTOS Operação = 3 ou 22 : Insumo = 5784 ou 5782 ou 5786 ou 5785 ou 5499 ou 5021 Data da Saída entre 01/01/2022 e 07/10/2022 Agrupamento = Mês e Insumo C.N.P.J.: 46.429.379/0001-50 Página: 1 de 1 Data: 07/10/2022 Horário: 11:26:11 Quantidade Janeiro/2022 6.124,00 5782 - INSULINA HUMANA NPH 100 U/ML SUSPENSÃO INJETAVEL - FRAMP 10 ML 372,00 5784 - INSULINA HUMANA NPH 100 U/ML SUSPENSAO INJETAVEL - CANETA 3 ML 4.770,00 5785 - INSULINA HUMANA R 100 U/ML SOLUÇÃO INJETAVEL - FRAMP 10 ML 82,00 5786 - INSULINA HUMANA R 100 U/ML SOLUÇÃO INJETAVEL - CANETA 3 ML 900,00 Fevereiro/2022 2.755,00 5782 - INSULINA HUMANA NPH 100 U/ML SUSPENSAO INJETAVEL - FRAMP 10 ML 143,00 5784 - INSULINA HUMANA NPH 100 U/ML SUSPENSÃO INJETAVEL - CANETA 3 ML 2.120,00 5785 - INSULINA HUMANA R 100 U/ML SOLUÇÃO INJETAVEL - FRAMP 10 ML 72,00 5786 - INSULINA HUMANA R 100 U/ML SOLUÇÃO INJETAVEL - CANETA 3 ML 420,00 Março/2022 4.508,00 5782 - INSULINA HUMANA NPH 100 U/ML SUSPENSÃO INJETAVEL - FRAMP 10 ML 570,00 5784 - INSULINA HUMANA NPH 100 U/ML SUSPENSAO INJETAVEL - CANETA 3 ML 3.225,00 5785 - INSULINA HUMANA R 100 U/ML SOLUÇÃO INJETAVEL - FRAMP 10 ML 208,00 5786 - INSULINA HUMANA R 100 U/ML SOLUÇÃO INJETAVEL - CANETA 3 ML 505,00 Abril/2022 89,00 5782 - INSULINA HUMANA NPH 100 U/ML SUSPENSÃO INJETAVEL - FRAMP 10 ML 5,00 5784 - INSULINA HUMANA NPH 100 U/ML SUSPENSAO INJETAVEL - CANETA 3 ML 60,00 5785 - INSULINA HUMANA R 100 U/ML SOLUÇÃO INJETAVEL - FRAMP 10 ML 24,00 Maio/2022 6.164,00 5782 - INSULINA HUMANA NPH 100 U/ML SUSPENSAO INJETAVEL - FRAMP 10 ML 404,00 5784 - INSULINA HUMANA NPH 100 U/ML SUSPENSAO INJETAVEL - CANETA 3 ML 4.680,00 5785 - INSULINA HUMANA R 100 U/ML SOLUÇÃO INJETAVEL - FRAMP 10 ML 320,00 5786 - INSULINA HUMANA R 100 U/ML SOLUÇÃO INJETAVEL - CANETA 3 ML 760,00 Junho/2022 101,00 5782 - INSULINA HUMANA NPH 100 U/ML SUSPENSAO INJETAVEL - FRAMP 10 ML 21,00 5784 - INSULINA HUMANA NPH 100 U/ML SUSPENSÃO INJETAVEL - CANETA 3 ML 30,00 5785 - INSULINA HUMANA R 100 U/ML SOLUÇÃO INJETAVEL - FRAMP 10 ML 20,00 5786 - INSULINA HUMANA R 100 U/ML SOLUÇÃO INJETAVEL - CANETA 3 ML 30,00 Julho/2022 3.790,00 5782 - INSULINA HUMANA NPH 100 U/ML SUSPENSAO INJETAVEL - FRAMP 10 ML 254,00 5784 - INSULINA HUMANA NPH 100 U/ML SUSPENSÃO INJETAVEL - CANETA 3 ML 2.945,00 5785- INSULINA HUMANA R 100 U/ML SOLUÇÃO INJETAVEL - FRAMP 10 ML 56,00 5786 - INSULINA HUMANA R 100 U/ML SOLUÇÃO INJETAVEL - CANETA 3 ML 535,00 Agosto/2022 5.630,00 5782 - INSULINA HUMANA NPH 100 U/ML SUSPENSÃO INJETAVEL - FRAMP 10 ML 909,00 5784 - INSULINA HUMANA NPH 100 U/ML SUSPENSÃO INJETAVEL - CANETA 3 ML 3.920,00 5785 - INSULINA HUMANA R 100 U/ML SOLUÇÃO INJETAVEL - FRAMP 10 ML 129,00 5786 - INSULINA HUMANA R 100 U/ML SOLUÇÃO INJETAVEL - CANETA 3 ML 672,00 Setembro/2022 2.125,00 5782 - INSULINA HUMANA NPH 100 U/ML SUSPENSÃO INJETAVEL - FRAMP 10 ML 200,00 5784 - INSULINA HUMANA NPH 100 U/ML SUSPENSÃO INJETAVEL - CANETA 3 ML 1.550,00 5785 - INSULINA HUMANA R 100 U/ML SOLUÇÃO INJETAVEL - FRAMP 10 ML 60,00 5786 - INSULINA HUMANA R 100 U/ML SOLUÇÃO INJETAVEL - CANETA 3 ML 315,00 Outubro/2022 3.570,00 5782 - INSULINA HUMANA NPH 100 U/ML SUSPENSÃO INJETAVEL - FRAMP 10 ML 490,00 5784 - INSULINA HUMANA NPH 100 U/ML SUSPENSÃO INJETAVEL - CANETA 3 ML 2.580,00 5785 - INSULINA HUMANA R 100 U/ML SOLUÇÃO INJETAVEL - FRAMP 10 ML 130,00 5786 - INSULINA HUMANA R 100 U/ML SOLUÇÃO INJETAVEL - CANETA 3 ML cá 370,00 Total 34.856,00 IDS Desenvolvimento de Software & Assesso 5.17,14.256 ; Programa: TDmWSaid5153 - SARSaida.fr3 EO goote mesca sidos «BA a oa Ba Pera vaca E duas dE api pi EM SbISgARO - E DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE SÃO JOÃO DA BOA VISTA Estado de São Paulo dd Ofício DMS — 649 / 2022 10 de outubro de 2022 Excelentíssima Senhora Com minhas cordiais saudações, a Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, por meio do Departamento Municipal de Saúde, em atenção ao Ofício nº 633/2022- pf referente ao Requerimento nº 1052/2022, de autoria do nobre vereador senhor Júnior da Van, o qual solicita informações sobre o motivo que gerou a falta de receituário na USF do bairro Azaléias, informa o que segue: É com estranheza que o Setor de Distribuição de Materiais e Medicamentos recebe esta afirmação. Para simplificar, receituário médico ou prescrição médica, deve conter os medicamentos que devem ser administrados pelo paciente e também serve como orientação para ele. É um documento que serve para o paciente comprar os medicamentos ou fazer os exames necessários para o tratamento. O receituário médico pode ser digital ou físico, vai depender do prescritor, ou da clínica ou hospital onde trabalha, e também dos medicamentos que ele vai prescrever. Isso porque alguns medicamentos não podem ser prescritos em receituário médico digital. Ex.: receituário azul ou receita B. O receituário simples deve conter: o nome do paciente, o modo de uso da medicação prescrita, o nome do profissional prescritor, acompanhado do endereço de consultório (ou residência ou instituição onde se deu o atendimento), data, assinatura e número de inscrição no seu respectivo Conselho Profissional, e segue as regras descritas na Lei 5.991/1973 — (incluído pela Lei nº 14.063 de 2020). Importante frisar que, usar um receituário médico digital é mais simples, rápido e pode ajudar a evitar erros de prescrição. Av. Dr. Oscar Pirajá Martins nº 1.520 — Jd. Santa Edwirges — São João da Boa Vista - CEP 13874-000 Fone (19) 3634-8100 Fax (19) 3634-8102 - E-mail:saude. diretoria(Dsaojoao.sp.gov.br Home Page: www.saojoao.sp.gov.br ar ev soa aq a oRoi 6; o dn DEZ gh esmas a “sos so PARRA aErbr “o odnaE pminslnsidad | E gos a Ss tnO ue maria o a soibém “Sonido FRonteaia eia “6 einsiona =" euro! ot qnto o staania b ; ami da eloróbios nah omzenço o) ez qa obghoso! DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE SÃO JOÃO DA BOA VISTA Estado de São Paulo Ed Solicitamos informações às Unidades de Saúde e recebemos Negativa das enfermeiras responsáveis pela Unidade de Saúde citada no Requerimento. Diante do exposto, não conseguimos compreender a queixa relatada em tal Requerimento. Sendo o que se apresenta no momento, renovamos protestos de elevada estima e consideração. Atenciosamente, Diretor Munikipakde Saúde sinha de Jesus Pedroza Prefeita Municipal São João da Boa Vista - SP Av. Dr. Oscar Pirajá Martins nº 1.520 — Jd. Santa Edwirges — São João da Boa Vista - CEP 13874-000 Fone (19) 3634-8100 Fax (19) 3634-8102 - E-mail:saude diretoria(Dsaojoao.sp.gov.br Home Page: www .saojoao.sp.gov.br