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materia nº 514/2022

Tipo Oficio do Executivo
Número / Ano 514 / 2022
Date 2022-10-13
EmentaEncaminha resposta ao Requerimento nº 1059/2022, de autoria da Vereadora Joceli Mariozi; Requerimentos nº 1048, 1049, 1044, 1051, 1052/2022, do Vereador Júnior da Van e Requerimento nº 1061/2022, de autoria do Vereador Rodrigo Barbosa.
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E PREFEITURA MUNICIPAL *
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Re AP SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
***
Presidente
EN Em ao ão ao Of. nº er referente aos ad raia nº 1059,
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1048, 1049, 1044, 106), 105 1051 e 1052/2022, encaminhamos Ofícios DMS nº 642,
644, 244, 659, 648 e 649/2022 anexos, provindos do Departamento Municipal
de Saúde.
À Disposição cos Vercanoras
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(23)
E .. Presidente
Renovamos na oportunidade os protestos de estima e consideração.
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MARIA TE SINHA DE JESUS PEDROZA
Prefeita Municipal
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Exmo. Sr. Vereador so reced Bo
LUIS CARLOS DOMICIANO
Câmara Municipal
NESTA. E

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
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Ofício DMS — 642 / 2022
07 de outubro de 2022
Excelentíssima Senhora
Com minhas cordiais saudações, a Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista,
através do Departamento Municipal de Saúde, em atenção ao Ofício nº 633/2022-pf,
referente ao Requerimento nº 1059/2022, de autoria da nobre vereadora senhora
Joceli Mariozi, informa:
qt: É possível quantificar o número de pessoas — público-alvo — município
aptas a receberem a imunização? Quantas?
Sim. Para a Campanha de vacinação contra a poliomielite, o público-alvo são as
crianças de 01 ano a menores de 05 anos.
Temos 4015 crianças nesta faixa etária e a meta é vacinarmos 95% deste total
(3814 crianças).
2: Qual o percentual de crianças vacinadas no município nos anos de 2019,
2020, 2021 e 2022?
Em relação à cobertura vacinal da poliomielite (crianças com esquema de 03 doses
de VIP) temos os seguintes dados:
. 2019: 91,66%
. 2020: 88,73%
. 2021: 75,12%
º 2022: em andamento — a cobertura referente à vacinação de rotina temos
apenas após o encerramento do ano.
Em relação à Campanha de Vacinação contra a poliomielite, iniciada em 08/08/2022,
informamos que, até dia 03/10/2022, vacinamos 2604 crianças (64,85% do total),
porém a vacinação ainda está em andamento.
o
Av. Dr. Oscar Pirajá Martins nº 1.520 — Jd. Santa Edwirges — São João da Boa Vista - CEP 13874-000
Fone (19) 3634-8100 Fax (19) 3634-8102 - E-mail:saude, diretoriaQ)saojoao.sp.gov.br
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DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
CRS
Os dados são atualizados toda segunda-feira, de acordo com os boletins da semana
anterior.
3. O município pretende promover alguma campanha municipal de
vacinação a fim de aumentar o percentual de imunizados? De que forma?
Sim. Estamos com uma programação para que as unidades de saúde abram no fim
de semana para vacinação em esquema de revezamento até o final do ano,
conforme cronograma abaixo:
| Data Horário Unidade
08/10/2022 | 08:00 às 12:00h | USF Dr Benedito C R Westin
USF Dr Antenor José Bernardes
15/10/2022 | 08:00 às 12:00h | USF Dr Alexis Hakin
UBS Dr Paulo Emilio O Azevedo
22/10/2022 | 08:00 às 12:00h | UBS Dr Acidino de Andrade
29/10/2022 | 08:00 às 12:00h | USF Dr Geraldo Pradela
05/11/2022 | 08:00 às 12:00h | USF Dr Raul de O. Andrade
12/11/2022 | 08:00 às 12:00h | USF Dr Sebastiao José Rodrigues
19/11/2022 | 08:00 às 12:00h | USF Maria Gabriela J. Valim
26/11/2022 | 08:00 às 12:00h | USF Dr Ermelindo A. Arrigucci ]
03/12/2022 | 08:00 às 12:00h | USF Dr João Batista Bueno
10/12/2022 | 08:00 às 12:00h | UBS Dr Delvo O. Westin
17/12/2022 | 08:00 às 12:00h | UBS Dr Amado G. Santos
UBS Dr Paulo Roberto Sorci
Além disso, ampliamos o horário de funcionamento da UBS Dr Paulo Emílio de O.
Azevedo até as 19h00, com atividade de vacinação.
Outra iniciativa do município para a melhoria da cobertura vacinal da campanha foi a
vacinação nas escolas contra a poliomielite, mediante autorização dos pais.
4. Quais os locais, dias e horários para vacinação no município de São
João da Boa Vista? É necessário prévio agendamento?
Não há necessidade de agendamento prévio para vacinação.
Todas as Unidades de Saúde do município possuem sala de vacina, conforme
abaixo:
Av. Dr. Oscar Pirajá Martins nº 1.520 — Jd. Santa Edwirges — São João da Boa Vista - CEP 13874-000
Fone (19) 3634-8100 Fax (19) 3634-8102 - E-mail:saude, diretoria)saojoao.sp.gov.br
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DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
ERAS
Data Horário Unidade
USF Dr Benedito C R Westin
USF Dr Antenor José Bernardes
USF Dr Alexis Hakin
UBS Dr Acidino de Andrade
USF Dr Geraldo Pradela
USF Dr Raul de O. Andrade
Segunda a | 07:00 às | USF Dr Sebastiao José Rodrigues
sexta-feira | 17:00h USF Maria Gabriela J. Valim
USF Dr Ermelindo A. Arrigucci
USF Dr João Batista Bueno
UBS Dr Delvo O. Westin
UBS Dr Amado G. Santos
UBS Dr Paulo Roberto Sorci
Segunda a| 07:00 às | UBS Dr Paulo Emilio O Azevedo
sexta-feira 19:00h
[E
Sábados 08:00 às | Conforme cronograma anterior
12:00h
Sendo o que se apresenta no momento, renovamos protestos de elevada estima e
consideração.
Atenciosamente,
Av. Dr. Oscar Pirajá Martins nº 1.520 — Jd. Santa Edwirges — São João da Boa Vista - CEP 13874-000
Fone (19) 3634-8100 Fax (19) 3634-8102 - E-mail:saude diretoria)saojoao.sp.gov.br
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DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
Ed
Ofício DMS — 644 / 2022
07 de outubro de 2022
Excelentíssima Senhora
Com minhas cordiais saudações, a Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista,
através do Departamento Municipal de Saúde, em atenção ao Ofício nº 633/2022-pf,
referente aos Requerimentos nº 1048 e 1049/2022, de autoria do nobre vereador
senhor Junior da Van, os quais solicitam explicações sobre contratação de
neuropediatra e fonoaudiólogo para atendimento da rede pública municipal, informa:
Solicitamos ao Instituto Doutora Rita Lobato, responsável pelos serviços de saúde, a
contratação dos profissionais acima, e fomos informados no dia 20/09/2022 que foi
realizada contratação de um profissional fonoaudiólogo para atendimento no CAPSi
— Centro de Atenção Psicossocial infantil.
Informamos ainda, que oportunamente solicitamos à Organização Social, a
contratação de mais um profissional fonoaudiólogo para atendimento no Centro de
Especialidades Médicas, e um neuropediatra para o CAPS i - Centro de Atenção
Psicossocial infantil.
Sendo o que se apresenta no momento, renovamos protestos de elevada estima e
consideração.
Atenciosamente,
Av. Dr. Oscar Pirajá Martins nº 1.520 — Jd. Santa Edwirges — São João da Boa Vista - CEP 13874-000
Fone (19) 3634-8100 Fax (19) 3634-8102 - E-mail:saude, diretoriaQ)saojoao.sp.gov.br
Home Page: www.saojoao.sp.gov.br
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PREFEITURA DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAUDE
Assessoria Técnica de Direção
Av: Dr. Oscar Pirajá Martins, 1520 — Santa Edwirges, Fone: 3634-8111
são João da Bos Vista e-mail: saude assessoriaQ)saojoao.sp.gov.br
Ouvidoria da Prefeitura: 0800-7730156 ou www.eouve.com.br
São João da Boa Vista, 10 de outubro de 2022
OFICIO Nº. 244/22/ASSESSORIA
Ilma. Senhora Maria Teresinha de Jesus Pedroza
Prefeita Municipal de São João da Boa Vista
Prezada senhora,
Com minhas cordiais saudações e em atenção ao Requerimento nº 1044/2022 da Câmara Municipal
de São João da Boa Vista, que solicita ao Executivo, através do departamento competente, que a
farmácia da UPA do município forneça atendimento à população 24 horas dia, este Departamento
de Saúde informa o que segue:
A Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h) faz parte da Rede de Atenção às Urgências com o
objetivo de concentrar os atendimentos de saúde de complexidade intermediária, compondo uma
rede organizada em conjunto com a atenção básica, atenção hospitalar, atenção domiciliar e o
Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192.
De acordo com a Portaria de Consolidação nº 3, de 28 de setembro de 2017, Titulo IV, Capítulo Il, a
UPA 24h presta atendimento resolutivo e qualificado aos pacientes acometidos por quadros agudos
ou agudizados de natureza clínica, e presta o primeiro atendimento aos casos de natureza cirúrgica
e de trauma, estabilizando os pacientes e realizando a investigação diagnóstica inicial, de modo a
definir a conduta necessária para cada caso, bem como garantir o referenciamento dos pacientes
que necessitarem de atendimento. Mantem pacientes em observação, por até 24 horas, para
elucidação diagnóstica ou estabilização clínica e encaminham aqueles que não tiveram suas queixas
resolvidas com garantia da continuidade do cuidado para internação em serviços hospitalares de
retaguarda, por meio da regulação do acesso assistencial.
Isto posto, a UPA 24h oferece estrutura simplificada, com raio-X, eletrocardiografia, atendimento
adulto e infantil, laboratório de exames e leitos de observação, não existindo legislação vigente que
inclua na UPA 24h o dispensário de medicamentos para a população.
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PREFEITURA DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAUDE
Assessoria Técnica de Direção
Av: Dr. Oscar Pirajá Martins, 1520 — Santa Edwirges, Fone: 3634-8111
e-mail: saude assessoria(Dsaojoao.sp.gov.br
Ouvidoria da Prefeitura: 0800-7730156 ou www.eouve.com.br
Entretanto, visando o atendimento do munícipe que passa por atendimento na UPA 24h e necessita
de Assistência Farmacêutica em dias e horários em que as unidades de saúde estão inoperantes, a
UPA 24h de São João da Boa Vista conta com dispensário de medicamentos e profissional
farmacêutico presente no período das 07:00 h às 19:00 h, sete dias por semana, inclusive feriados.
No que tange ao funcionamento do dispensário de medicamentos 24 horas por dia, esta Pasta
informa que não há previsão orçamentária para implantação deste serviço porém irá estudar a
viabilidade para o próximo ano.
Sendo o que se apresenta para o momento, renovo protestos de elevada estima e consideração.
Atenciosamente,
Prefeitura de'São João da Boa Vista
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DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
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Ofício DMS — 659 / 2022
11 de outubro de 2022
Excelentíssima Senhora
Com minhas cordiais saudações, a Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, através
do Departamento Municipal de Saúde, em atenção ao Ofício nº 633/2022-pf, referente ao
Requerimento nº 1061/2022, de autoria do nobre vereador senhor Rodrigo Barbosa, o qual
solicita a possibilidade da criação de um Ambulatório Multiprofissional para o Atendimento
de Travestis e Transexuais, informa:
O Departamento de Saúde é sensível a temática, inclusive já havia discutido com a Chefia
do SAE — Serviço de Atendimento Especializado — sobre o levantamento estatístico em São
João da Boa Vista.
Vale destacar também que iniciamos as tratativas junto ao Departamento Regional de
Saúde — DRS —, uma vez que alguns insumos podem ser disponibilizados para o tratamento
hormonal via adesão do município a esfera estadual, e também sobre a facilitação e
redução da equipe multidisciplinar necessária.
Considerando que o referido requerimento necessitará de recursos financeiros, este
Departamento Municipal de Saúde verificará a disponibilidade orçamentária para
implantação, tão logo seja possível.
Sendo o que se apresenta no momento, renovamos protestos de elevada estima e
consideração.
Atenciosamente,
Av. Dr. Oscar Pirajá Martins nº 1.520 — Jd. Santa Edwirges — São João da Boa Vista - CEP 13874-000
Fone (19) 3634-8100 Fax (19) 3634-8102 - E-mail:saude. diretoria)saojoao.sp.gov.br
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DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
CESA
Ofício DMS — 648 / 2022
10 de outubro de 2022
Excelentíssima Senhora
Com minhas cordiais saudações, a Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista,
por meio do Departamento Municipal de Saúde, em atenção ao Ofício nº 633/2022-
pf referente ao Requerimento nº 1051/2022, de autoria do nobre vereador senhor
Júnior da Van, o qual solicita informações sobre as medidas tomadas para
solucionar o problema da falta de insulina na rede municipal de saúde, informa o que
segue:
Encaminhamos, em anexo, para apreciação a Deliberação CIB nº 93 de 23/09/2022
que normatiza o financiamento e a execução do Componente Básico da Assistência
Farmacêutica para o exercício de 2023 para ciência sobre o processo de repasse de
insulinas e insumos para Diabetes Mellitus pelo Ministério da Saúde.
Além disso, também anexamos a este documento, as transferências eletrônicas de
insulinas que ocorreram no ano de 2022. Essas transações referem-se à distribuição
desses medicamentos do Setor de Distribuição de Materiais e Medicamentos aos
Estabelecimentos Municipais de Saúde. Como pode ser observado, mensalmente o
Setor de Distribuição de Materiais e Medicamentos distribuiu as insulinas aos
estabelecimentos requisitantes.
O abastecimento do Setor de Distribuição de Materiais e Medicamentos é feito pelo
Departamento Regional de Saúde — DRS XIV — em frequência quinzenal. Este ano,
felizmente, não vivenciamos nenhuma situação de desabastecimento de insulinas no
Setor.
Salientamos, novamente, que o atendimento dos Estabelecimentos Municipais de
Saúde é feito conforme solicitação dos mesmos, via sistema informatizado. A
requisição eletrônica sempre deve ser feita na última semana de cadas mês e o
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DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
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cada mês para atendimento, separação e distribuição à rede. Além disso, o Setor de
Distribuição de Materiais e Medicamentos também atende as solicitações extras de
insulinas que, por ventura, ocorrem. Entretanto, é responsabilidade do
Estabelecimento Municipal de Saúde comunicar a necessidade do abastecimento
extra e proceder com a requisição via sistema informatizado ao Setor de Distribuição
de Materiais e Medicamentos.
Diante do exposto, não conseguimos compreender a queixa relatada no
requerimento supracitado. Para tal, sugerimos que informações complementares
sejam repassadas (por exemplo: data de desabastecimento, estabelecimento de
saúde afetado) para que possamos proceder com a investigação.
Ressaltamos que a chefia e a área técnica do Setor de Distribuição de Materiais e
Medicamentos não respondem pelos Estabelecimentos Municipais de Saúde.
Sendo o que se apresenta no momento, renovamos protestos de elevada estima e
consideração.
Atenciosamente,
Diretor Munitipal de Saúde
Exma. Sra.
Maria Teresinha de Jesus Pedroza
Prefeita Municipal
São João da Boa Vista - SP
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7 Diário Oficial
Estado de São Paulo Seção 1
Poder Executivo
Palácio dos Bandeirantes
Av. Morumbi, 4.500 - Morumbi - CEP 05698-900 - Fone: 3745-3344
Nº 194 - DOE de 24/09/22 - Seção 1 — p.108
COORDENADORIA DE PLANEJ.
Deliberação CIB nº 93, 23-09-2022
Considerando:
* Que o Componente Básico da Assistência Farmacêutica destina-se à aquisição de
medicamentos e insumos, incluindo-se aqueles relacionados a agravos e programas de
saúde específicos, no âmbito da Atenção Básica à Saúde;
e A Portaria de Consolidação nº 2, de 28/09/2017, que consolida as normas sobre as
políticas nacionais de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS) — TÍTULO Ill Das normas
de financiamento e de execução do Componente Básico da Assistência Farmacêutica no
âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS);
e A Portaria de Consolidação nº 6, de 28/09/2017, que consolida as normas sobre o
financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e” os serviços de
saúde do Sistema Único de Saúde (SUS) — TÍTULO V Do custeio da Assistência
Farmacêutica; €
A Poriaria nº 3.193, de 9 de dezembro de 2019, que altera a Portaria de Consolidação nº
6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre o financiamento do Componente
Básico da Assistência Farmacêutica (CBAF) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS);
e A Portaria n.º 90 GM/MS, de 17/01/2008, que atualiza o quantitativo populacional de
entes em assentamentos da reforma agrária e de remanescentes de quilombos, por
município, para cálculo do teto de Equipes Saúde da Família, modalidade |, e de Equipes
de Saúde Bucal da estratégia Saúde da Familia;
e A Deliberação CIB nº 45, de 27/06/2019, que aprova as alterações dos critérios referentes
às reposições trimestrais de medicamentos, do Programa Dose Certa, com vigência a
partir da reposição do 3º trimestre de 2019;
Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo
Centro de Documentação
ctdfB saude sp.gov.br
“AD
eração CIB nº 50, de 05/05/2021, que aprova a Nota Técnica CIB — Fluxo da
programação de produtos para Saúde da Mulher, pelos hospitais e maternidades, no
âmbito do Estado de São Paulo;
e AD
eração CIB nº 121, de 27/09/2021, que aprova as normas de financiamento e
execução do Componente Básico da Assistência Farmacêutica, para o exercício de 2022,
no âmbito do Estado de São Paulo e seus Anexos [e Il;
* A Deliberação CIB nº 128, de 14/10/2021, que aprova ad referendum a relação dos
os que optaram, por aderir ou não, ao Programa Dose Certa — PDC;
e A Deliberação CIB nº 134, de 25/10/2021, que referenda a Deliberação CIB nº 128 - ad
referendum, publicada antes da reunião da CIB de 21/10/2021;
e A Deliberação CIB nº 153, de 25/11/2021, que aprova a opção do município de Matão em
de 2022, no âmbito do Estado de São
aderir ao Programa Dose Certa para o exer:
Paulo;
e A Deliberação CIB nº 154, de 25/11/2021, que aprova a inclusão do medicamento
paracetamol 500mg — comprimido, no elenco de medicamentos do Programa Dose Certa
para o exercício de 2022, no âmbito do Estado de São Paulo;
e A Nota Técnica CAF nº 15, de 18/08/2021, que trata do fluxo de programação e
distribuição de insulina humana no âmbito do Componente Básico da Assistência
Farmacêutica, conforme Deliberação CIB 25, de 23/02/2021;
e O Relatório de Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) — 2010, do Programa das
Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), disponível em: <
hitp://www.atlasbrasil.org.br/ranking >;
«O Relatório de Índice Paulista dé Vulnerabilidade Social (IPVS) — 2010, da Fundação
Sistema Estadual de . Análise, de, Dados (SEADE), disponível e
<httn:/lipvs.seade.gov.briviewlindexphp>: >
* As informações de assentamentos estaduais e federais, da Fundação Instituto de Terras
do Estado de São Pauio, disponível em:
<http://Iwww.itesp.sp.gov.br/br/info/acoes/assentamentos.aspx>.
A Comissão Intergestores Bipartite do Estado de São Paulo — CIB/SP, em sua 326º Reunião
ordinária realizada em 22/09/2022, aprova as normas de financiamento e execução do
Componente Básico da Assistência Farmacêutica, para o exercício de 2023, no âmbito do Estado
de São Paulo, conforme Anexos | e Il.
Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo
Centro de Documentação
br
ctdsaude.sp.gov.br
E
ANEXO
NORMAS DE FINANCIAMENTO E EXECUÇÃO DO COMPONENTE BÁSICO DA
ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
1. TERMOS DA PACTUAÇÃO
Nos termos da Portaria de Consolidação nº 6/2017 (Art. 537), “o finan
mento do Componente
Básico da Assistência Farmacêutica (CBAF) é de responsabjjidade da União, dos estados, do
Distrito Federal e dos municípios”. Assim, está estabelecido em âmbito nacional, o repasse de
recurso financeiro ao município no Fundo Municipal de Saúde, destinados à aquisição dos
medicamentos e insumos do CBAF constantes dos Anexos | e IV da RENAME vigente no SUS
(incl
X- do Título V da Portaria de Consolidação nº 5), nos seguintes termos:
do os insumos para os usuários insulinodependentes estabelecidos na Seção | do Capítulo
*- Contrapartida da União: ;
São definidos com base no Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM),
conforme classificação dos municípios nos seguintes grupos:
a) IDHM muito baixo: R$ 6,05 (seis reais e cinco centavos) por habitante/ano;
b) IDHM baixo: R$ 6,00 (seis reais) por habitante/ano;
tédio: R$ 5,95 (cinco reais e noventa e cinco centavos) por habitante/ano;
c) IDF
d)iD
e) IDHM muito alto: R$ 5,85 (cinco reais e oitenta e cinco centavos) por habitante/ano.
HM aito: R$ 5,90 (cinco reais e noventa centavos) por habitante/ano;
* Contrapartida dos estados: R$ 2,35 (dois reais e trinta e seis centavos) por
habitante/ano.
* Contrapartida dos municípios: R$ 2,36 (dois reais e trinta e seis centavos) por
habitante/ano.
No Estado de São Paulo, da contrapartida financeira a ser repassada pelo Estado e Municípios,
deverão ser investidos recursos para aquisição de medicamentos e insumos, incluindo os
insumos para insulinodependentes, ficando estabelecido:
* Contrapartida do Estado de São Paulo: R$ 2,36 (dois reais e trinta e seis centavos) por
habitante/ano.
o R$ 1,86/habitante/ano para aquisição dos medicamentos e insumos do CBAF
constantes dos Anexos | e IV da RENAME vigente no SUS;
»: R$ 0,50/habitante/ano, para aqui
ão de insumos para insulinodependente.
* Contrapartida mínima dos Municípios: R$ 2,36 (dois reais e trinta e seis centavos) por
habitante/ano.
Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo
Centro de Documentação
cid saude. sp.gov.br
O
o R$ 1,86/habitante/ano para aquisição dos medicamentos e insumos do CBAF
constantes dos Anexos | e IV da RENAME vigente no SUS;
o R$ 0,50/habitante/ano, para aquisição de insumos para insulinodependente.
A estimativa populacional considerada para cálculos do montante total a ser repassado aos
pios tem como base o Artigo 1º da Portaria de nº 3.193, de 09/12/2019 - “g 4º Para evitar a
redução no custeio deste Componente, os Muni
mui
os que teriam di
ão na alocação dos
recursos nos termos do IBGE 2019 terão os recursoyfederais, estaduais e municipais alocados
de acordo com a população estimada de maior quant
2016, 2011 ou 2009”.
'o populacional, nos termos do IBGE
As estimativas populacionais consideradas por município, para fins de pactuação do CBAF,
estarão disponíveis no Portal da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo (SES/SP). Para
CSnSunáias:
* Acesse Portal da SES/SP: www.saude.sp.gov.br;
* Selecione o link: “Medicamentos”:
* Selecione o link: “Medicamentos do Componente Básico da Assistência Farmacêutica”;
* Selecione o link: “Programa Dose Certa”;
* Selecione o link: “Pactuação 2023";
* Selecione o link: “Estimativas populacionais consideradas por municipio, para pactuação
do Componente Básico da Assistência Farmacêutica — Exercício 2023".
O repasse de recursos financeiros referentes à contrapartida estadual será destinado ao Fundo
Municipal de Saúde, de forma trimestral, conforme cronograma apresentado no Quadro 01.
Quadro 01. Cronograma de repasse financeiro referente à contrapartida estatual para o
CBAF.
l
Outubro, Novembro e Dezembro Janeiro — 2024
Mês de competência |” Mêsiano de repasse |
4 4
[ Janeiro, Fevereiro e Março Abril — 2023 |
Abril, Maio e Junho Julho —2023 |
Fio, Agosto e Setembro Outubro-2023 |
1
|
1.1AQUISIÇÃO CENTRALIZADA DE MEDICAMENTOS E INSUMOS PELO
MINISTÉRIO DA SAÚDE
de Estado da Saúde de São Paulo
Centro de Documentação
ctdsaude.sp.gov.br
EI
Além do recurso financeiro à ser aplicado pela União, cabe também ao Ministério da Saúde o
financiamento e aquisição centralizada de medicamentos e insumos para Saúde da Mulher para
municípios e hospitais e também, insulinas humanas NPH e regular para municípios.
1.1.1 PROGRAMA SAÚDE DA MULHER (PSM)
A. ATENDIMENTO AOS MUNICÍPIOS
Os procedimentos de programação/distribuição de medicamentos para os municípios variam
conforme a estimativa populacional, a saber:
«Municípios com população maior que 500 mil habitantes:
Deverão programar os quantitativos de interesse diretamente com o Ministério da Saúde.
Os medicamentos e insumos adquiridos pelo Ministério da Saúde serão distribuídos, pelo mesmo,
diretamente aos municípios.
* Municípios com população menor ou igual a 500 mil habitantes:
Deverão realizar programação anual e reposições trimestrais dos medicamentos e insumos,
descritos no quadro 02, no sistema informatizado FARMANET.
Quadro 02. Medicamentos e insumos do Programa Saúde da Mulher disponibilizados aos
municípios.
item
t
[Acetato de medroxiprogesterona 150 mgimL — ampola
Dispositivo intrauterino TCU 380
Enantato de noretisterona 50 mg + valerato de estradiol 5 mg - ampola
| Etiniestradio! 0,03 mg + levonorgestrei 0,15mg — comprimido
Tevonorgestrel 0,75 mg — comprimido
Norestisterona 0,35 mg — comprimido
Os medicamentos e insumos adquiridos pelo Ministério da Saúde serão distribuídos, pelo mesmo,
ao Almoxarifado Central da Coordenadoria de Assistência Farmacêutica da Secretaria de Estado
da Saúde de São Paulo (CAF-SES/SP).
A distribuição dos medicamentos e insumos será realizada pelo Almoxarifado Central da CAF-
és e À
o orago ponte e cce ses pi
SES/SP aos almoxarifados regionais dos Núcleos de Assistên Farmacêutica dos
Departamentos Regionais de Saúde (NAF-DRS) da SES/SP, e estes farão a entrega dos
medicamentos aos muni
ios da sua área de abrangên:
B. ATENDIMENTO AOS HOSPITAIS E MATERNIDADES:
Os critérios de elegil
idade dos estabelecimentos hospitalares e os parâmetros de programação
dos produtos para a saúde da mulher estão descritas detalhadamente na Nota Técnica CIB,
referente ao “Fluxo da programação de produtos para saúde da mulher, pelos hospitais e
secretaria ae estaao aa sauae ae são vauio
Centro de Document
ctdsaude.sp.gov.br
j
semnsendas- ne; rogesiingas alga cido: ce raçOsn)
maternidades, no âmbito do Estado de São Paulo”, publicada na Deliberação CIB nº 50, de
05/05/2021, ou suas atualizações, para consultá-la:
* Acesse Portal da SES/SP em: www.saude.sp.gov.br ;
e No menu “Acesso Rápido”, clique no link: Medicamentos;
* Clique no link: Medicamentos do Componente Básico da Assistência Farmacêutica;
e Clique no link: Programa Saúde da Mulher;
* Clique no link: Deliberação CIB nº 50, de 05/05/2021 (ou outra deliberação que a atualize).
Os hospitais elegíveis e aderentes deverão realizar programação anual e reposições trimestrais
dos produtos para Saúde da Mulher no sistema informatizado FARMANET.
Os produtos para Saúde da Mulher disponibilizados aos hospitais e maternidades de referência
estão descritos conforme quadro 03.
Quadro 03. Produtos do Programa Saúde da Mulher dispo! izados aos hospitais.
Item
Dispositivo intrauterino TCU 380
Misoprostol 25 mcg — comprimido
Misoprostol 200 mcg — comprimido
Os produtos para Saúde da Mulher adquiridos pelo Ministério da Saúde serão distribuídos, pelo
mesmo, ao Almoxarifado Ceniral da CAF-SES/SP. A distribuição dos medicamentos e insumos
será realizada pelo Almoxarifado Central da CAF-SES/SP aos estabelecimentos hospitalares.
1.1.2 PROGRAMA DIABETES
O
conforme a estimativa populacional, a saber:
* MUNICÍPIO DE SÃO PAULO:
Deverá programar os quantitativos de interesse diretamente com o Ministério da Saúde.
Os medicamentos e insumos adquiridos pelo Ministério da Saúde serão distribuídos, pelo mesmo,
diretamente ao município.
* DEMAIS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Deverão registrar o consumo mensal, as reposições mensais e as programações trimestrais de
insulinas no sistema informatizado FARMANET.
Os produtos e insumos disponibilizados aos municípios pelo Programa Diabetes estão
relacionados no quadro 04:
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cido saude.sp.gov.br
OS
Quadro 04. Medicamentos e insumos do Programa Diabetes disponibilizados aos
municípios.
Item
Insulina humana NPH 100 Ul/mL - suspensão injetável — frasco 10 mL
Insulina humana NPH 100 Ul/mL - suspensão injetável — tubete 3 mL
Insulina humana regular 100 Ul/mL - suspensão injetável — frasco 10 mL
Insulina humana regular 100 Ul/mL - suspensão injetável — tubete 3 mL
Agulha para aplicação de insulina
Os NAF-DRS-SES/SP realizarão uma reposição “mestre” para a região, trimestralmente, no
sistema informatizado FARMANET, consolidando as necessidades da região.
A distribuição dos medicamentos e insumos será realizada pelo Almoxarifado Central da CAF-
SES/SP aos almoxarifados regionais dos NAF-DRS e alguns municípios do Estado.
As Secretarias Municinais de Satie retiram ae inailinas a amilhãs noso NAPIDRO dnara
- dtabinto
abastecimento da rede local, conforme cronograma regional.
2. PROGRAMA DOSE CERTA
Os municípios do Estado de São Paulo com população igual ou inferior a 270.000 habitantes
podem optar por aderir ao PROGRAMA DOSE CERTA (PDC).
O PDC é um Programa de Assistência Farmacêutica do Governo do Estado de São Paulo cuja
finalidade é facilitar e aperfeiçoar o acesso da população aos medicamentos no âmbito da
atenção básica, por meio da manutenção do fornecimento de medicamentos (aquisição e
distribuição) para municípios com população inferior a 270 mil habitantes (elegíveis ao programa).
2.10S DIFERENCIAIS DO PDC:
* Aquisição centralizada de medicamentos para municípios de menor porte populacional pela
SES/SP, trazendo economia considerando a compra em maior escala;
* Recebimento de incentivo financeiro por critério de vulnerabilidade;
e Possi ade de recebimento de 2 medicamentos para saúde mental, que não estão
contemplados na RENAME, mas que são importantes no processo de cuidado de
pacientes na atenção básica. Para atender essa estratégia, a SES/SP. disponil
incentivo financeiro específico, além da contrapartida pactuada tripartite.
2.2ELENCO DO PDC
O eienco do PDC foi atualizado para 81 medicamentos (Anexo Il), sendo 79 constantes nos
Anexos | da RENAME vigente no SUS e 2 medicamentos não listados na RENAME, que não
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podem ser adquiridos com as contrapartidas interfederativas obrigatórias, mas são medicamentos.
essenciais e prioritários na Atenção Básica. A atualização do elenco do PDC contempla:
* Exclusão do medicamento:
o GLICLAZIDA 30 MG — CÁPSULA/COMPRIMIDO REVESTIDO DE LIBERAÇÃO
PROLONGADA
* Inclusão dos medicamentos:
o ÁCIDO FÓLICO 5MG - CÁPSULA/COMPRIMIDO/COMPRIMIDO REVESTIDO
o AMOXICILINA 250MG/5ML + CLAVULANATO POTÁSSIO 62,5MG/5ML - PÓ
SUSPENSÃO ORAL - FRASCO
o AZITROMICINA 500MG - COMPRIMIDO
o AZITROMICINA 600MG (40MG/ML) - SUSPENSÃO ORAL - FRASCO
o DOXAZOSINA MESILATO 4MG - COMPRIMIDO
n- FINASTERIDA SMG — COMB
E LEVOTIROXINA SÓDICA 25MCG - compriMIDO
o LEVOTIROXINA SÓDICA 50MCG - COMPRIMIDO
o LEVOTIROXINA SÓDICA 100MCG - COMPRIMIDO
o METOPROLOL SUCCINATO 50 MG - COMPRIMIDO
o METOPROLOL, SUCCINATO 23,75MG EQUIVALENTE A TARTARATO DE
METOPROLOL 25 MG - COMPRIMIDO
o METOPROLOL, TARTARATO 100MG - CÁPSULA/COMPRIMIDO/COMPRIMIDO
REVESTIDO :
2.3FINANCIAMENTO
Ao aderir ao PDC, o município recebe a contrapartida financeira em medicamentos, conforme
descrito abaixo:
* Contrapartida da União:
o Recebe em medicamentos: R$ 2,05/habitante/ano da faixa de valores definidos com
base no Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) que pode variar de R$
5,85 à R$ 6,05 por habitante/ano. O recurso financeiro de R$ 2,05/habitante/ano será
repassado no Fundo Estadual de Saúde, e a SES/SP providenciará aquisição de
medicamentos do PDC para repasse aos município:
o Recebe repasse de recurso financeiro ao município no Fundo Municipal de Saúde,
destinados à aquisição dos medicamentos e insumos do CBAF constantes dos Anexos |
e IV da RENAME vigente no SUS:
ajIDHM muito baixo: R$ 4,00 (quatro reais) por habitante/ano;
b)IDHM baixo: R$ 3,95 (três reais e noventa e cinco centavos) por habitante/ano;
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c)IDHM médio: R$ 3,90 (três reais e noventa centavos) por habitante/ano;
d)IDHM alto: R$ 3,85 (três reais e oitenta e cinco centavos) por habitante/ano;
ejiDHM muito alto: R$ 3,80 (três reais e oitenta centavos) por habitante/ano.
* Contrapartida do Estado de São Paulo:
o Recebe em medicamentos:
a)R$ 1,86/habitante/ano destinados à programação de 66 medicamentos (que
constam na RENAME) conforme Anexo Il desta Deliberação;
b)RS 0,67/habitante/ano destinados à programação de medicamentos não constantes
na RENAME vigente no SUS, atualmente, pactuado em 2 medicamentos conforme
Anexo Il;
c)Incentivo financeiro, acrescidos de per capita por critério de vulnerabilidade variável,
conforme descrito no item 2.3 deste anexo. O valor financeiro que será acrescido
poderá ser variável a cada pactuação, dependendo do número de municípios
aderentes ao PDC.
o Recebe repasse de recurso financeiro no Fundo Municipal de Saúde, R$
0,50/habitante/ano destinados à aquisição de insumos para insulinodependente IV,
constantes no Anexo IV da RENAME vigente no SUS, conforme cronograma de repasse
apresentado no Quadro 01.
* Contrapartida dos municípios:
o. Destina no mínimo, R$ 2,36/habitante/ano do Fundo Municipal de Saúde, à aquisição
dos medicamentos e insumos do CBAF constantes dos Anexos | e IV da RENAME
vigente no SUS, sendo:
o “2º ajR$1,86/habitante/ago;
“ b)RS 0,50/habitante/ano, para aquisição de insumos para insulinodependente.
KA 2.4CRITÉRIOS DE VULNERABILIDADE PARA DEFINIÇÃO DO INCENTIVO
FINANCEIRO AOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Com o objetivo de definir o per capita para os municípios mais vulneráveis, são estabelecidos
critérios e pontuações para 3 variáveis. Assim, quanto maior a vulnerabilidade, maior é a
pontuação do município, que poderá variar O a 9 pontos.
* Índice Paulista de Vulneral
Humano — IDH (2010):
dade Social — IPVS (2010) e Índice de Desenvolvimento
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Conforme o IPVS, os municípios com 50% da população ou mais em vulnerabilidade alta ou
muito alta, são classificados com peso 4 neste critério independente de seu IDH.
Os demais pesos são determinados de acordo com o valor do IDH dos municípios, conforme
descrito no Quadro 05.
Quadro 05. Faixas do critério IPVS e IDH e suas respectivas equivalências em pontos.
FAIXAS IPVS e IDH (média) ]
CRITÉRIOS PONTOS
IPVS + IDH até 0,6500 I
0,6501-0,7000 q
0,7001-0,7500 Í
0,7501a 0,7750
Igual ou acima de 0,7751
el=|n| wa
* Faixa Populacional:
Os pesos são determinados de forma inversamente proporcional ao número de habitantes dos
municípios, conforme Quadro 06.
Quadro 06. Faixa Populacional de municípios e suas respectivas equivalências em pontos.
FAIXAS POPULACIONAL
CRITÉRIOS
| até 10.000 habitantes
| 10.001-30.000 habitantes 3
| 30,001-50.000 habitantes E)
1
[]
ES
| 50.001-100.000 habitantes
| 100.001 habitantes em diante
* Presença de Assentamento no Município:
Os mu:
os que possuem assentamento, conforme a Portaria n.º 90 GM/MS, de 17/01/2008
e/ou conforme os registros da Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo, recebem 1
ponto.
2.5ADESÃO AO PROGRAMA DOSE CERTA
Os muni
ios com até 270 mil habitantes interessados em aderir ao PDC e os mu
aderentes que optarem por deixar de sê-lo, deverão encaminhar manifestação formal através de
ofício assinado pelo Secretário Municipal de Saúde, no período de 26/09/2022 ao 10/10/2022, ao
Núcleo de Assistência Farmacêutica dos Departamentos Regionais de Saúde do Estado de São
Paulo (NAF-DRS-SES/SP).
Os NAF-DRS-SES/SP encaminharão as manifestações recebidas à CAF-SES/SP até dia
11/10/2022, que fará os encaminhamentos necessários junto a Col
são Intergestores Bipartite
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O
de São Paulo (CIB-SP), Ministério da Saúde e à Coordenadoria de Gestão Orçamentária e
Financeira (CGOF) da SES/SP, para subsidiar as providências referentes ao repasse de recursos
financeiros relacionados às contrapartidas federal e estadual.
2.60PERACIONALIZAÇÃO DO PDC
A operacionalização do Programa Dose Certa, seguirá as mesmas diretrizes dos demais
medicamentos do CBAF, conforme descrito no item 3 deste anexo.
3. OPERACIONALIZAÇÃO DO CBAF
3.1PROGRAMAÇÃO DE MEDICAMENTOS
A Programação tem o propósito de subsidiar a programação ascendente de medicamentos junto
ao Ministério da Saúde (MS) e a aquisição dos medicamentos pela CAF-SES/SP.
ASontecerá uma programação anual do PDC e PSM para os municípios, ambas no mesmo”
período, de 01 à 07 de novembro de 2022.
Acontecerão programações trimestrais para o Programa de Diabetes, conforme estabelecido no
quadro 07.
3.1.1 PROGRAMA DOSE CERTA
Na programação anual, o mun
pio deverá incluir todos os itens que tenha interesse em receber
do PDC durante o exercício de 2023. Uma vez que nenhum quantitativo for programado para
determinado medicamento, não será possível sol
á-lo nos pedidos de reposição trimestrais.
Para os itens do PDC, na programação de medicamentos será considerado o teto financeiro
definido para cada município, a partir do per capita, de acordo com o financiamento pactuado e
descritos nos itens 2.2 e 2.3 desie anexo. E
Os vaiores de referência dos medicamentos, a serem programados no sistema FARMANET,
correspondem aos valores de aquisição dos medicamentos nos processos licitatórios realizados
pela CAF-SES/SP.
3.1.2 PROGRAMA SAÚDE DA MULHER
Na programação anual, o município deverá informar as quantidades dos itens que tenha interesse
em receber do PSM durante o exer: de 2022. Os hospitais não precisam informar
programação anual, conforme Deliberação CIB nº 50/2021.
A programação de medicamentos é ascendente, isto é, a CAF consolida a necessidade de todas
as unidades da rede para subsidiar a aquisição federal pelo MS.
3.1.3 PROGRAMA DIABETES
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Rr Di DE ro MEDICAMENTOS
A programação de medicamentos é ascendente, isto é, a CAF consolida a necessidade de todas
as unidades da rede para subsidiar a aquisição federal pelo MS.
Na programação trimestral, o município deverá informar as quantidades dos itens que tenha
interesse em receber do Programa Diabetes no trimestre seguinte, conforme cronograma no
quadro 07.
Quadro 07. Cronograma para programação de medicamentos do Programa Diabetes pelos
municípios.
PERÍODO PARA DIGITAÇÃO DA PROGRAMAÇÃO NO
ind SISTEMA FARMANET É
1º trimestre 07/12/2022 ao 09/12/2022
08/03/2023 ao 10/03/2023
3º trimestre a! 07/06/2022 ao 12/06/2023
4º trimestre 06/09/2022 ao 11/09/2023
A distribuição “dos medicamentos só será efetivada EEE o FR do E sdRio de
reposição de medicamentos pelos municípios e hospitais.
3.2.1 PROGRAMA DOSE CERTA E PROGRAMA SAÚDE DA MULHER
Os pedidos de reposição serão trimestrais para PDC e PSM.
As informações deverão ser inseridas no sistema FARMANET, conforme cronograma no quadro
08.
Quadro 08. Cronograma para pedido de reposição de medicamentos do PDC e PSM pelos
municípios e hospitais.
PERÍODO PARA DIGITAÇÃO DA REPOSIÇÃO NO
erro iam SISTEMA FARMANET
1º trimestre 07/12/2022 ao 09/12/2022
2º trimestre 08/03/2023 ao 10/03/2023 |
3º trimestre 07/06/2022 ao 12/06/2023
4º trimestre 06/09/2022 ao 11/09/2023
Para o PDC, os pedidos de reposição serão definidos em função do limite financeiro do mui
O recurso financeiro proporcional ao trimestre constitui o limite financeiro (programação anual
valorada dividida por quatro trimestres). As quantidades programadas dos medicamentos não
poderão ultrapassar o limite financeiro do município.
3.2.2 PROGRAMA DIABETES
Os pedidos de reposição serão mensais para Programa Diabetes.
Cabe aos municípios informarem a reposição até o 5º dia útil de cada mês no sistema
FARMANET, conforme cronograma no quadro 09,
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ctdg saude. sp.gov.br
EDIT
Est ide mao
Quadro 09. Cronograma para pedido de reposição de medicamentos do Programa Diabetes
pelos municípios.
PERÍODO PARA DIGITAÇÃO DA REPOSIÇÃO
da NO SISTEMA FARMANET
JANEIRO 06/01/2023
FEVEREIRO 07/02/2023
[ MARÇO 07/03/2023
[ ABRIL 10/04/2023
MAIO 2E 08/05/2023
[ JUNHO 07/06/2023
[ JULHO 07/07/2023
[ AGOSTO, 07/68/2023
SETEMBRO 08/09/2023
[ OUTUBRO 06/10/2023
[ NOVEMBRO [ 08/11/2023
DEZEMBRO 1 07/12/2023 ]
3.3APROVAÇÃO DO PEDIDO DE REPOSIÇÃO / PEDIDO MESTRE
3.3.1 PROGRAMA DOSE CERTA E PROGRAMA SAÚDE DA MULHER
Após o fechamento do pedido de reposição de medicamentos pelos municípios, os NAF-DRS-
SES/SP farão a aprovação dos pedidos no Sistema FARMANET, conforme cronograma no
Quadro 10. Caso os municípios não realizem a reposição trimestral conforme cronograma
estabelecido, os NAF-DRS-SES/SP farão o fechamento do pedido do FARMANET, com a
reposição sugerida pelo sistema, no último dia. do cronograma de aprovação (Quadro 10),
conforme pactuado em CIB.
Quadro 10. Cronograma para aprovação do pedido pelos NAF-DRS-SES/SP no Sistema
FARMANET.
PERÍODO PARA APROVAÇÃO DO PEDIDO NO
i TRIMESTRE / 2022 FARMANET
1º trimestre 14/12/2022 ao 16/12/2022
2º trimestre 13/03/2023 ao 15/03/2023
3º trimestre 14/06/2023 ao 16/06/2023
4º trimestre 13/09/2023 ao 15/09/2023
3.3.2 PROGRAMA DIABETES
Cabe aos NAF-DRS informarem o pedido mestre no 10º dia útil de cada mês no sistema
FARMANET, conforme cronograma no quadro 11.
“WS centro de Documentação
<td saude.sp.gov.br
Quadro 11. Cronograma para digitação do pedido mestre pelos NAF-DRS-SES/SP no
Sistema FARMANET.
PERÍODO PARA DIGITAÇÃO DO PEDIDO
mes panãa MESTRE NO SISTEMA FARMANET
JANEIRO, 131012023
FEVEREIRO 14/02/2023
MARÇO 14/03/2023
ABRIL 17/04/2023 -
| MAIO 15/05/2023 |
JUNHO 15/06/2023
JULHO 14/07/2023
AGOSTO 14/08/2023
SETEMBRO I 15/09/2023
OUTUBRO 16/10/2023
NOVEMBRO] 15/11/2023
DEZEMBRO 14/12/2023 a
3.4ENTREGA DE MEDICAMENTOS PELO ALMOXARIFADO CENTRAL DA CAF-
SES/SP
3.4.1 ENDEREÇOS DE ENTREGA
Os medicamentos solicitados pelos municípios e hospitais, por meio das reposições
(independente do programa do CBAF), serão entregues nos endereços cadastrados no banco de
dados da CAF-SES/SP.
Caso exista necessidade de alteração do endereço de entrega, durante o exercício de 2022, o
município deverá encaminhar manifestação formal por meio de ofício a CAF-SES/SP, por
intermédio dos NAF-DRS-SES/SP, informando: nome do município, CNPJ e endereço atualizado.
para entrega.
3.4.2 CONDIÇÕES DE ENTREGA
As entregas dos medicamentos serão realizadas pelo operador logístico do Almoxarifado Central
da CAF-SES/SP.
O cronograma de entrega para PDC e PSM está descrito no Quadro 12.
-
As entregas dos medicamentos do Programa Diabetes serão realizadas mensalmente em duas
parcelas, na 1º semana e na 3º semana, do mês seguinte ao pedido de reposição.
Quadro 12. Cronograma para distribuição dos medicamentos do Almoxarifado Central da
CAF-SES/SP aos municípios (PDC, PSM).
DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE (Núcleo de SEMANAS DO MÊS - 2022
Assistência Farmacêutica) PSA ABR | mau [ sun | sui [ Aco | ser [our | nov [vez
GRANDE SÃO PAULO - Capital 3 E 3 É 3
GRANDE SÃO PAULO — NAF Santo André Ea I Es E >”
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1| GRANDE SÃO PAULO — NAF Mogi das Cruzes E 4“ E E 1| GDE SÃO PAULO — NAF Santo André x x x x
1| GRANDE SÃO PAULO - NAF Franco da Rocha e Ez > 3 GDE SÃO PAULO — NAF Mogi das
1| GRANDE SÃO PAULO — NAF Osasco a E “ 4 À | Cruzes x x x x
2 [ARAÇATUBA ES E 3 = ; esrsio PAULO — NAF Franco da ã E j E
TERES ST E o = x 7 E e = 1| GDE SÃO PAULO — NAF Osasco x x x x
5| BARRETOS 3 3 = = 2 | ARAÇATUBA x ” Tx E
6| BAURU 3 3 E z 3 | ARARAQUARA X X X x
TÍ CAMPINAS 3 = 3 F 4| BAIXADA SANTISTA x
8| FRANCA 3 3 E = 5 | BARRETOS X X
9| MARÍLIA 3 3. E Z 6 BAURU x X
10 [PIRACICABA a z 27] pr) 7| CAMPINAS x x
11| PRESIDENTE PRUDENTE 4 a a 3 8| FRANCA x x [
12| REGISTRO E 4 4 4 3 9| MARÍLIA as x x
13| RIBEIRÃO PRETO [3 E] 3 | 3 10| PIRACICABA x
14| SÃO JOÃO DA BOA VISTA JESP E) E [ 3 11| PRESIDENTE PRUDENTE
| 15] SÃO JOSÉ DO RIO PRETO “e L «“ “e L “e REGISTRO
| 16/ SOROCABA Ea E) ES z RIBEIRÃO PRETO, x
17 | TAUBATÉ a“ 4 E l “e SÃO JOÃO DA BOA VISTA 1
SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Us cronogramas aescritos nesta aenveraçao estarao disponiveis: SSMINCAA, cdr tds PA ÉS
* Junto aos NAF-DRS-SES/SP;
*- No endereço eletrônico do Portal da SES/SP, para consultá-lo:
o Acesse o Portal da SES/SP em: www.saude.sp.gov.br ;
o No menu “Acesso Rápido”, clique no link: “Medicamentos”:
link:
Farmacêutica”;
o Clique no
o Clique no link: “Programa Dose Certa”;
“Medicamentos do Componente Básico da Assistência
o No subtítulo “Cronograma de Execução do Programa Dose Certa 2023”, clique no
link: “Cronograma Detalhado” e/ou “Cronograma Resumido”.
3.4.3 CONDIÇÕES DE ENTREGA EXCLUSIVAS PARA O PDC
Os medicamentos do PDC serão entregues aos municípios com no mínimo 06 meses de
validade, contados a partir da data de entrega do medicamento no município.
Caso o município, no ato do recebimento dos medicamentos do PDC, verifique que a validade é
inferior a 06 meses, deverá registrar a ocorrência na fatura e devolver a carga.
Os medicamentos do PDC pendentes, que não foram entregues no período de distribuição
estabelecido no cronograma apresentado no Quadro 12 pelo Almoxarifado Central da CAF-
SES/SP, serão entregues aos municípios conforme cronograma descrito no Quadro 13.
o,
Quadro 13. Cronograma de entrega de medicamentos do PDC pendentes aos municípios
pelo Aimoxarifado Central da CAF-SES/SP.
47. TAUBATÉ
[DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE
(Núcieo de Assistência Farmacêutica)
2023
2024
JAN | FEV | MAR [ABR | MA
JUN | JUL | AGO | SET
OUT | NOV.
JAN
| 4 GDE SÃO PAULO - Capital
E
Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo
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3.5CONTROLE E MONITORAMENTO DO CBAF
As regras de controle e monitoramento do PDC, PSM e Programa Diabetes serão as mesmas
para todos os municípios, independente da sua população, aderentes ou não ao PDC.
As ações, os serviços e os recursos financeiros relacionados à Assistência Farmacêutica no
CBAF deverão constar nos instrumentos de planejamento do SUS, como: Planos de Ação em
Saúde, Programação Anual e Relatório Anual de Gestão (RAG), para fins de prestação de conta
dos recursos financeiros empregados.
Ainda, os municípios que recebem medicamentos do Almoxarifado Central da CAF-SES/SP
deverão digitar o consumo mensal e saldo de estoque até o 5º dia útil do mês seguinte (do efetivo
consumo) no Sistema FARMANET, para fins de acompanhamento da demanda do CBAF pelos
gestores municiais e estadual. O cronograma para digitação do consumo mensal é apresentado
no quadro 14.
Quadro 14. Cronograma de informe do consumo mensal dos medicamentos do CBAF pelos
municípios e hospitais no sistema FARMANET.
MÊS DE PERÍODO DE REFERÊNCIA DO | DATA MÁXIMA DE DIGITAÇÃO
COMPETÊNCIA 2022 CONSUMO MENSAL DO CONSUMO NO FARMANET
JANEIRO 01/01/2023 ao 31/01/2023 07/02/2023
FEVEREIRO 01/02/2023 ao 28/02/2023 07/03/2023
MARÇO 01/03/2023 ao 31/03/2023 10/04/2023
ABRIL 01/04/2023 ao 30/04/2023 08/05/2023
E MAIO 01/05/2023 ao 31/05/2023 07/06/2023
JUNHO 01/06/2023 ao 30/06/2023 - 07/07/2023
JULHO 01/07/2023 ao 31/07/2023 | 07/08/2023
Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo
Centro de Documentação
ctdfDsaude.sp.gov.br
ED
AGOSTO 01/08/2023 ao 31/08/2023 08/09/2023
SETEMBRO 01/09/2023 ao 30/09/2023 06/10/2023
OUTUBRO 01/10/2023 ao 31/10/2023 - 08/11/2023
NOVEMBRO 01/11/2023 ao 30/11/2023 07/12/2023
DEZEMBRO 01/12/2023 ao 31/12/2023 08/01/2023
O monitoramento da execução do PDC será realizado mensalmente pela CAF-SES/SP, sendo
pactuado trimestralmente o acerto de contas de recurso financeiro não executado em
medicamentos, quando pertinente, em reunião da Comissão Intergestores Bipartite.
Quando houver necessidade de pactuação de recurso financeiro, não executado em
medicamentos no PDC ao município, o referido recurso será repassado ao Fundo Municipal de
Saúde.
4. CAPACITAÇÃO | RECICLAGEM DE PROFISSIONAIS QUANTO AO CBAF NO ÂMBITO
DO ESTADO DE SÃO PAULO
Considerando a necessidade de capacitação e reciclagem de profissionais de saúde municipais e
estaduais, que atuam diretamente na gestão do CBAF, quanto a pactuação bipartite (esta
deliberação); regras de execução; cronogramas de execução; forma de operacionalização;
sistema informatizado Farmanet; entre outros temas importantes para subsídio dos municípios
quanto a decisão de adesão ou não ao programa, bem como instrução de profissionais para a
correta execução deste componente no âmbito do Estado de São Paulo, será realizado um ciclo
capacitações — CBAF 2023.
O programa de capacitações CBAF 2023 serão no formato de transmissões ao vivo (live) no
YouTube da Coordenadoria de Assistência Farmacêutica da SES/SP — Canal “Assistência
Farmacêutica SES/SP”, permitindo a interação com os profissionais para esclarecimentos de
dúvidas. Porém, ao término do-morgento. ao vivo, todas as Fapaciações ficarão disponíveis no
c jonais s possam periodicamente acessar os vídeos
para revisitar as regras e dicas de gestão do componente.
As capacitações CBAF 2023 serão realizadas pela CAF-SES/SP, em parceria com o Conselho de
Secretários Municipais de Saúde (COSEMS/SP), seguindo o seguinte cronograma descrito no
Quadro 15.
Quadro 15. Cronograma de capacitação CBAF 2023.
medicamentos.
Apresentar as regras de programação;
Programação Anual de psi
Módulo de programação do Farmanet;
Medicamentos do Dies a idela ana ádião 24/10/2022 10:30 às 12:00
Programa Dose Certa Es nem
medicamentos.
ta de ; 1
dE Na Apresentar as regras de programação; ;
g Módulo de programação do Farmanet;
Medicamentos do Dee lelira ão d 26/10/2022 9:00 às 10:30
uma ramação de
Programa de Diabetes Ea sapacinmiao
medicamentos.
Apresentar as regras de reposição de O
medicamentos; Módulo de
Reposição Trimestral de
monitoramento mensal de consumo e
Medicamentos Programa
estoque do Farmanet; Módulo de 29/11/2022 10:30 às 12:00
Dose Certa e Saúde da ” -
Mulhos reposição do Farmanet; Dicas para um
ul
planejamento adequado de reposição
medicamentos.
E cai aeb a
Apresentar as regras de reposição de
| medicamentos do CBAF; Módulo de
| monitoramento mensal de consumo e | E |
Reposição Trimestral de
estoque do Farmanet; Módulo de 13/12/2022 10:30 às 12:00
Medicamentos da Diabetes
reposição do Farmanet; Dicas para um
planejamento adequado de reposição
medicamentos.
ANEXO Il
ELENCO DE MEDICAMENTOS DO PROGRAMA DOSE CERTA
MEDICAMENTOS NÃO-RENAME
CLONAZEPAM 2MG - CAPSULA/COMPRIMIDO/COMPRIMIDO REVESTIDO
SERTRALINA. CLORIDRATO so MG - CAPSULA/COMPRIMIDO/COMPRIMIDO REVESTIDO
MEDICAMENTOS RENAME
ACICLOVIR 200MG - sul ES cÃÕs REVESTIDO
ÁCIDO FÓLICO 5MG - CAPSULA/COMPRIMIDO/COMPRIMIDO REVESTIDO.
ACIDO VALPROICO 250MG - CAPSULA/COMPRIMIDO/COMPRIMIDO REVESTIDO
ALBENDAZOL 400MG COMPRIMIDO
AMITRIPTILINA, CLORIDRATO 25MG - CAPSULA/COMPRIMIDO/COMPRIMIDO REVESTIDO
AMOXICILINA 250MG/5ML + CLAVULANATO POTÁSSIO 62,5MG/5ML - PÓ SUSPENSÃO ORAL - FRASCO
NA 500MG - CAPSULA/COMPRIMIDO/COMPRIMIDO REVESTIDO
AMOXICILINA 50MG/ML - PO PARA SUSPENSAO ORAL - APRESENTACAO FRASCO
AZITROMICINA 500MG - COMPRIMIDO
AZITROMICINA 600MG (40MG/ML) - SUSPENSÃO ORAL - FRASCO
BENZILPENICILINA BENZATINA 1.200.000 UI - PO LIOFILO/SUSP INJETAVEL - AMPOLA/FRASCO-AMPOLA/SERINGA
BENZILPENICILINA PROCAINA 300.000 UI, BENZILP POTASSICA 100.000 UI - PO LIOFILO PARA SUSP INJETAVEL -
Conteúdo Objetivo Data Horário
Pactuação do Programa | Apresentar detalhadamente esta
BESILATO DE ANLODIPINO 5MG COMPRIMIDO
BIPERIDENO, CLORIDRATO 2MG - CAPSULA/COMPRIMIDO/COMPRIMIDO REVESTIDO
- 04r1012022 10:00 às 12:00 BIPERIDENO, LACTATO SMG/ML - SOLUCAO INJETAVEL - AMPOLA ML
ais ER ut do pertiaao a CAPTOPRIL 25MG - CAPSULA/COMPRIMIDO/COMPRIMIDO REVESTIDO.
Programação Anualde | Apresentar as regras de programação; CARBAMAZEPINA 200MG - CAPSULA/COMPRIMIDO/COMPRIMIDO REVESTIDO/DRAGEA
Medicamentos do Módulo de programação do Farmanet; | 21/10/2022 10:30 às 12:00 CARVEDILOL 12,5 MG - CÁPSULA/COMPRIMIDO/COMPRIMIDO REVESTIDO
Programa Saúde da Mulher
Dicas para uma efetiva programação de
CARVEDILOL 6,25 MG - CÁPSULA/COMPRIMIDO/COMPRIMIDO REVESTIDO
CEFALEXINA MONOIDRATADA 50 MG/ML (250 MG/5 ML) - POISUSPENSÃO ORAL — FRASCO
Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo
Centro de Documentação
cido saude.sp.gov.br
CEFALEXINA MONOIDRATADA 500MG - CAPSULA/COMPRIMIDO/COMPRIMIDO REVESTIDO
Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo
Centro de Documentação
ctdoD saude. sp.gov.br
CLOMIPRAMINA, CLORIDRATO 25MG - CAPSULA/COMPRIMIDO/COMPRIMIDO REVESTIDO/DRAGEA
CLORPROMAZINA, CLORIDRATO 100MG - CAPSULA/COMPRIMIDO/COMPRIMIDO REVESTIDO/DRAGEA
[| CLORPROMAZINA, CLORIDRATO 25MG - CAPSULA/COMPRIMIDO/COMPRIMIDO REVESTIDO/DRAGEA
DEXAMETASONA, ACETATO 1MG/G (0,1%), CREME DERMATOLOGICO
DIAZEPAM 10MG, CAPSULA/COMPRIMIDO/COMPRIMIDO REVESTIDO/DRAGEA - CONTROLADO
DIGOXINA 0,25MG - CAPSULA/COMPRIMIDO/COMPRIMIDO REVESTIDO
DIPIRONA 500MG/VL - SOLUCAO ORAL - FRASCO CONTA-GOTAS
DIPIRONA SÓDICA 500 MG - COMPRIMIDO
DOXAZOSINA MESILATO 4MG - COMPRIMIDO
FENITOINA 100MG - CAPSULA/COMPRIMIDO/COMPRIMIDO REVESTIDO
FENOBARBITAL 100MG - CAPSULA/COMPRIMIDO/COMPRIMIDO REVESTIDO
FINASTERIDA 5MG - COMPRIMIDO
FLUOXETINA, CLORIDRATO 20MG - CAPSULA/COMPRIMIDO/COMPRIMIDO REVESTIDO
FOLINATO DE CÁLCIO 15 MG — CÂPSULA/COMPRIMIDO/COMPRIMIDO REVESTIDO
FOSFATO SÓDICO DE PREDNISOLONA 3 MG/ML - SOLUÇÃO ORAL - FRASCO
FUROSEMIDA 40MG - CAPSULA/COMPRIMIDO/COMPRIMIDO REVESTIDO
GLIBENCLAMIDA 5MG -CAPSULA/COMPRIMIDO/COMPRIMIDO REVESTIDO
GLICLAZIDA 60 MG - CÁPSULA/COMPRIMIDO REVESTIDO DE LIBERAÇÃO PROLONGADA
HALOPERIDOL 2MG/ML - SOLUCAO ORAL - FRASCO CONTA-GOTAS.
HALOPERIDOL 5MG - CAPSULA/COMPRIMIDO/COMPRIMIDO REVESTIDO
HALOPERIDOL 5MG/ML - SOLUCAO INJETAVEL - FRASCO-AMPOLA/SERINGA PREENCHIDA/AMPOLA 1ML
HALOPERIDOL, DECANOATO 70,52MG/ML (EQUIV S0MGIML DE HALOPERIDOL) -SOL INJETAVEL - FRASCO-
AMPOLA/SERINGA PREENC/AMPOLA
NS LUINO DIACIDA LIMIO — GAL SULAIO UNE UNI CO?
DROXIDO DE ALUMÍNIO 60 MG/ML SUSP ORAL 3 »
[IBUPROFENO 300MG - COMPRIMIDO
LEVOTIROXINA SÓDICA 25MCG - COMPRIMIDO.
LEVOTIROXINA SÓDICA 50MCG - COMPRI
LEVOTIROXINA SÓDICA 100MCS - COMPRIMIDO.
LÍTIO, CARBONATO 300MG - CAPSULA/COMPRIMIDO/COMPRIMIDO REVESTIDO
LORATADINA 10MG COMPRIMIDO
LORATADINA ?MG/ML XAROPE FRASCO 1C0ML
MALEATO DE ENALAPRIL 10MG COMPRIMIDO
METFORMINA 850MG - COMPRIMIDO
[ METILDOPA 250MG - CAPSULA/COMPRIMIDO/COMPRIMIDO REVESTIDO
[ METOCLOPRAMIDA 10MG - CAPSULAICO! !DO/COMPRIMIDO REVESTIDO
METOPROLOL SUCCINATO 50 MG - COMPRIMIDO.
METOPROLOL, SUCCINATO 23,75MG EQUIVALENTE A TARTARATO) DE METOPROLOL 25 MG - COMPRIMIDO
METOPROLOL, TARTARATO 100MG - CAPSULA/COMPRIMIDO/COMPRIMIDO REVESTIDO
METRONIDAZOL (BENZOILMETRONIDAZOL) 40MG/ML (4%) - SUSPENSAO ORAL
| METRONIDAZOL 100MG/G - CREME VAGINAL
METRONIDAZOL 250MG CAPSULA/COMPRIMIDO/COMPRIMIDO REVESTIDO
MICONAZOL 20 MG/G (2%)-CREME VAGINAL
NITROFURANTOÍNA 100MG - CÁPSULA/COMPRIMIDO/COMPRIMIDO REVESTIDO
| NORTRIPTILINA, CLORIDRATO 25MG - CAPSULA/COMPRIMIDO/COMPRIMIDO REVESTIDO
OMEPRAZOL 20MG CÁPSULA
| PARACETAMOL 200MG/ML - SOLUCAO ORAL - FRASCO CONTA-GOTAS
PARACETAMOL 500MG - COMPRIMIDO
PREDNISONA 20 MG - CÁPSULA/COMPRIMIDO/COMPRIMIDO REVESTIDO
CLORIDRATO 25MG - COMPRIMIDO
CLORIDRATO 40MG, CAPSULA/COMPRIMIDO/COMPRIMIDO REVESTIDO
SAIS PARA REIDRATAÇÃO ORAL - PÓ ORAL - SACHE/ENVELOPE
SALBUTAMOL,SULFATO 120 MCG/DOSE (EQUIVALENTE A 100MCG/DOSE DE SALBUTAMOL) - SOLUCAO AEROSSOL
| BUCAL
| SULFAMETOXAZOL 400MG+TRIMETOPRIMA 80MG - CAPSULA/COMPRIMIDO/COMPRIMIDO REVESTIDO
SULFAMETOXAZOL 40MG/ML, TRIMETOPRIMA 8MG/ML - SUSPENSÃO ORAL - FRASCO.
SULFATO FERROSO 40 MG CP
SULFATO FERROSO 68MG/ML(EQUIV 25MG/ML FERRO ELEM) - SOLUÇÃO ORAL - FRASCO CONTA-GOTAS
VARFARINA SÓDICA 53 ARSULA/COMPRIMIDO/COMPRIMIDO REVESTIDO
CRE-SP: 67630.
Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo
Centro de Documentação
<td saude.sp.gov.br
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista
Saídas de Insumos
Unidade de Saúde = 533 - CENTRAL DE ABASTECIMENTO FARMACÉUTICO E INSUMOS
Local de Armazenamento = 62 - MEDICAMENTOS
Operação = 3 ou 22 :
Insumo = 5784 ou 5782 ou 5786 ou 5785 ou 5499 ou 5021
Data da Saída entre 01/01/2022 e 07/10/2022
Agrupamento = Mês e Insumo
C.N.P.J.: 46.429.379/0001-50
Página: 1 de 1
Data: 07/10/2022
Horário: 11:26:11
Quantidade
Janeiro/2022 6.124,00
5782 - INSULINA HUMANA NPH 100 U/ML SUSPENSÃO INJETAVEL - FRAMP 10 ML 372,00
5784 - INSULINA HUMANA NPH 100 U/ML SUSPENSAO INJETAVEL - CANETA 3 ML 4.770,00
5785 - INSULINA HUMANA R 100 U/ML SOLUÇÃO INJETAVEL - FRAMP 10 ML 82,00
5786 - INSULINA HUMANA R 100 U/ML SOLUÇÃO INJETAVEL - CANETA 3 ML 900,00
Fevereiro/2022 2.755,00
5782 - INSULINA HUMANA NPH 100 U/ML SUSPENSAO INJETAVEL - FRAMP 10 ML 143,00
5784 - INSULINA HUMANA NPH 100 U/ML SUSPENSÃO INJETAVEL - CANETA 3 ML 2.120,00
5785 - INSULINA HUMANA R 100 U/ML SOLUÇÃO INJETAVEL - FRAMP 10 ML 72,00
5786 - INSULINA HUMANA R 100 U/ML SOLUÇÃO INJETAVEL - CANETA 3 ML 420,00
Março/2022 4.508,00
5782 - INSULINA HUMANA NPH 100 U/ML SUSPENSÃO INJETAVEL - FRAMP 10 ML 570,00
5784 - INSULINA HUMANA NPH 100 U/ML SUSPENSAO INJETAVEL - CANETA 3 ML 3.225,00
5785 - INSULINA HUMANA R 100 U/ML SOLUÇÃO INJETAVEL - FRAMP 10 ML 208,00
5786 - INSULINA HUMANA R 100 U/ML SOLUÇÃO INJETAVEL - CANETA 3 ML 505,00
Abril/2022 89,00
5782 - INSULINA HUMANA NPH 100 U/ML SUSPENSÃO INJETAVEL - FRAMP 10 ML 5,00
5784 - INSULINA HUMANA NPH 100 U/ML SUSPENSAO INJETAVEL - CANETA 3 ML 60,00
5785 - INSULINA HUMANA R 100 U/ML SOLUÇÃO INJETAVEL - FRAMP 10 ML 24,00
Maio/2022 6.164,00
5782 - INSULINA HUMANA NPH 100 U/ML SUSPENSAO INJETAVEL - FRAMP 10 ML 404,00
5784 - INSULINA HUMANA NPH 100 U/ML SUSPENSAO INJETAVEL - CANETA 3 ML 4.680,00
5785 - INSULINA HUMANA R 100 U/ML SOLUÇÃO INJETAVEL - FRAMP 10 ML 320,00
5786 - INSULINA HUMANA R 100 U/ML SOLUÇÃO INJETAVEL - CANETA 3 ML 760,00
Junho/2022 101,00
5782 - INSULINA HUMANA NPH 100 U/ML SUSPENSAO INJETAVEL - FRAMP 10 ML 21,00
5784 - INSULINA HUMANA NPH 100 U/ML SUSPENSÃO INJETAVEL - CANETA 3 ML 30,00
5785 - INSULINA HUMANA R 100 U/ML SOLUÇÃO INJETAVEL - FRAMP 10 ML 20,00
5786 - INSULINA HUMANA R 100 U/ML SOLUÇÃO INJETAVEL - CANETA 3 ML 30,00
Julho/2022 3.790,00
5782 - INSULINA HUMANA NPH 100 U/ML SUSPENSAO INJETAVEL - FRAMP 10 ML 254,00
5784 - INSULINA HUMANA NPH 100 U/ML SUSPENSÃO INJETAVEL - CANETA 3 ML 2.945,00
5785- INSULINA HUMANA R 100 U/ML SOLUÇÃO INJETAVEL - FRAMP 10 ML 56,00
5786 - INSULINA HUMANA R 100 U/ML SOLUÇÃO INJETAVEL - CANETA 3 ML 535,00
Agosto/2022 5.630,00
5782 - INSULINA HUMANA NPH 100 U/ML SUSPENSÃO INJETAVEL - FRAMP 10 ML 909,00
5784 - INSULINA HUMANA NPH 100 U/ML SUSPENSÃO INJETAVEL - CANETA 3 ML 3.920,00
5785 - INSULINA HUMANA R 100 U/ML SOLUÇÃO INJETAVEL - FRAMP 10 ML 129,00
5786 - INSULINA HUMANA R 100 U/ML SOLUÇÃO INJETAVEL - CANETA 3 ML 672,00
Setembro/2022 2.125,00
5782 - INSULINA HUMANA NPH 100 U/ML SUSPENSÃO INJETAVEL - FRAMP 10 ML 200,00
5784 - INSULINA HUMANA NPH 100 U/ML SUSPENSÃO INJETAVEL - CANETA 3 ML 1.550,00
5785 - INSULINA HUMANA R 100 U/ML SOLUÇÃO INJETAVEL - FRAMP 10 ML 60,00
5786 - INSULINA HUMANA R 100 U/ML SOLUÇÃO INJETAVEL - CANETA 3 ML 315,00
Outubro/2022 3.570,00
5782 - INSULINA HUMANA NPH 100 U/ML SUSPENSÃO INJETAVEL - FRAMP 10 ML 490,00
5784 - INSULINA HUMANA NPH 100 U/ML SUSPENSÃO INJETAVEL - CANETA 3 ML 2.580,00
5785 - INSULINA HUMANA R 100 U/ML SOLUÇÃO INJETAVEL - FRAMP 10 ML 130,00
5786 - INSULINA HUMANA R 100 U/ML SOLUÇÃO INJETAVEL - CANETA 3 ML cá 370,00
Total 34.856,00
IDS Desenvolvimento de Software & Assesso
5.17,14.256 ; Programa: TDmWSaid5153 - SARSaida.fr3
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«BA
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Pera
vaca E
duas dE
api pi
EM SbISgARO - E
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
dd
Ofício DMS — 649 / 2022
10 de outubro de 2022
Excelentíssima Senhora
Com minhas cordiais saudações, a Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista,
por meio do Departamento Municipal de Saúde, em atenção ao Ofício nº 633/2022-
pf referente ao Requerimento nº 1052/2022, de autoria do nobre vereador senhor
Júnior da Van, o qual solicita informações sobre o motivo que gerou a falta de
receituário na USF do bairro Azaléias, informa o que segue:
É com estranheza que o Setor de Distribuição de Materiais e Medicamentos recebe
esta afirmação.
Para simplificar, receituário médico ou prescrição médica, deve conter os
medicamentos que devem ser administrados pelo paciente e também serve como
orientação para ele. É um documento que serve para o paciente comprar os
medicamentos ou fazer os exames necessários para o tratamento. O receituário
médico pode ser digital ou físico, vai depender do prescritor, ou da clínica ou hospital
onde trabalha, e também dos medicamentos que ele vai prescrever. Isso porque
alguns medicamentos não podem ser prescritos em receituário médico digital. Ex.:
receituário azul ou receita B.
O receituário simples deve conter: o nome do paciente, o modo de uso da
medicação prescrita, o nome do profissional prescritor, acompanhado do endereço
de consultório (ou residência ou instituição onde se deu o atendimento), data,
assinatura e número de inscrição no seu respectivo Conselho Profissional, e segue
as regras descritas na Lei 5.991/1973 — (incluído pela Lei nº 14.063 de 2020).
Importante frisar que, usar um receituário médico digital é mais simples, rápido e
pode ajudar a evitar erros de prescrição.
Av. Dr. Oscar Pirajá Martins nº 1.520 — Jd. Santa Edwirges — São João da Boa Vista - CEP 13874-000
Fone (19) 3634-8100 Fax (19) 3634-8102 - E-mail:saude. diretoria(Dsaojoao.sp.gov.br
Home Page: www.saojoao.sp.gov.br
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soibém “Sonido FRonteaia eia
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=" euro! ot qnto o staania b
; ami da eloróbios nah omzenço
o) ez qa obghoso!
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
Ed
Solicitamos informações às Unidades de Saúde e recebemos Negativa das
enfermeiras responsáveis pela Unidade de Saúde citada no Requerimento.
Diante do exposto, não conseguimos compreender a queixa relatada em tal
Requerimento.
Sendo o que se apresenta no momento, renovamos protestos de elevada estima e
consideração.
Atenciosamente,
Diretor Munikipakde Saúde
sinha de Jesus Pedroza
Prefeita Municipal
São João da Boa Vista - SP
Av. Dr. Oscar Pirajá Martins nº 1.520 — Jd. Santa Edwirges — São João da Boa Vista - CEP 13874-000
Fone (19) 3634-8100 Fax (19) 3634-8102 - E-mail:saude diretoria(Dsaojoao.sp.gov.br
Home Page: www .saojoao.sp.gov.br

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