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materia nº 522/2022

Tipo Oficio do Executivo
Número / Ano 522 / 2022
Date 2022-10-13
EmentaEncaminha resposta aos Requerimentos nº 955, 951, 959, 953, 946/2022, de autoria do Vereador Júnior da Van e Requerimentos nº 936 e 932/2022, de autoria da Vereadora Joceli Mariozi.
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PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
***
26 de setembro de 2.022
Exmo. Sr. Luis Carlos Domiciano * Bispos:
da 4 ÃO. [2d
Wo
Presidente A.
Em atenção ao NS nº 624/2022 referente aos Requerimentos nº 955,
951, 959, 953, 946, 936, 932/2022, encaminhamos Despachos DME nº 586, 577,
589, 579, 587, 578/2022 e Ofício DME nº 175/2022 anexos, provindos do
Departamento Municipal de Educação.
Renovamos na oportunidade os protestos de estima e consideração.
MARIA TERESINHA DE JESUS PEDROZA
Prefeita Municipal
B csuvnsera
Exmo. Sr. Vereador Docugoato recebido om
LUIS CARLOS DOMICIANO
Câmara Municipal ss
NESTA.
E Departamento Municipal de Educação de São João da Boa Vista
E tos à Telefone: (19) 3634-2636
db sao JOÃO Rua Benjamin Constant, nº 155, Centro, CEP 13870-220
E São João da Boa Vista / SP
rm ' Email: edu-diretoria(Dsaojoao.sp.gov.br
DESPACHO DME 586/2022
Assunto: Resposta ao Requerimento nº 955/2022
Destino: Gabinete
Excelentíssima Sra. Prefeita,
A Diretora do Departamento Municipal de Educação, em atenção ao Requerimento
nº 955/2022 de 02 de setembro de 2022, o qual solicita sobre a solicitação de reforma e
ampliação da EMEB Ziza Mello, vem mui respeitosamente informar que:
Na unidade escolar citada já realizou a reforma do telhado, troca dos equipamentos
do parquinho, reparos hidráulicos e elétricos, e está aguardando o cronograma de pintura.
Ainda informo que, está em andamento a construção de um novo prédio que abrigará
a EMEB.
Desde já agradecemos e colocamo-nos a disposição para maiores esclarecimentos.
Atenciosamente,
) DME, 21 de setembro de 2022.
NE
Eloisa Helena Rodrigues Matielo Ribeiro
Diretora do Departamento Municipal de Educação
Departamento Municipal de Educação de São João da Boa Vista
Telefone: (19) 3634-2636
Rua Benjamin Constant, nº 155, Centro, CEP 13870-220
São João da Boa Vista / SP
Email: edu-diretoria(Dsaojoao.sp.gov.br
DESPACHO DME 577/2022
Assunto: Resposta ao Requerimento nº 951/2022
Destino: Gabinete
Excelentíssima Sra. Prefeita,
A Diretora do Departamento Municipal de Educação, em atenção ao
Requerimento nº 951/2022 de 02 de setembro de 2022, o qual solicita transporte
escolar para os alunos moradores do Jardim Nova União, vem mui
respeitosamente informar que:
Os responsáveis dos alunos devem procurar a escola para que possa
inserir os dados atualizados e fazer indicação ao transporte.
Desde já agradecemos e colocamo-nos a disposição para maiores
esclarecimentos.
Atenciosamente,
DME, 19 de setembro de 2022.
Diretora do Departamento: Municipal de Educação
Departamento Municipal de Educação de São João da Boa Vista
Telefone: (19) 3634-2636
Rua Benjamin Constant, nº 155, Centro, CEP 13870-220
de São João da Boa Vista / SP
Email: edu-diretoria(Msaojoao.sp.gov.br
DESPACHO DME 589/2022
Assunto: Resposta ao Requerimento nº 959/2022
Destino: Gabinete
Excelentíssima Sra. Prefeita,
A Diretora do Dêpartamento Municipal de Educação, em atenção ao Requerimento
nº 959/2022, referente a solicitação de providências para a realização de matrícula de uma
criança, informa que a menor citada já se encontra matriculada na EMEB Antonio dos
Santos Cabral, que é de interesse da mãe, desde o dia 13/06/2022 e está frequentando as
aulas regularmente.
Desde já agradecemos e colocamo-nos a disposição para maiores esclarecimentos.
Atenciosamente,
DME, 22 de setembro de 2022.
Eloisa Helena Rodrigues Mktielo Ribeiro
Diretora do Departamento Municipal de Educação
A : Departamento Municipal de Educação de São João da Boa Vista
bo 34) Telefone: (19) 3634-2636
SÃO JOÃO Rua Benjamin Constant, nº 155, Centro, CEP 13870-220
mese São João da Boa Vista / SP
Email: edu-diretoria(Dsaojoao.sp.gov.br
DESPACHO DME 579/2022
Assunto: Resposta ao Requerimento nº 953/2022
Destino: Gabinete
Excelentíssima Sra. Prefeita,
A Diretora do Departamento Municipal de Educação, em atenção ao Requerimento
nº 953/2022 de 02 de setembro de 2022, o qual solicita sobre a quantidade de alunos autistas
que estão matriculados na EMEB Hélio de Ornellas Borges e quantos e quais são seus
respectivos mediadores, vem mui respeitosamente informar que:
A aludida unidade escolar atualmente está com 5 (cinco) alunos autistas
matriculados.
A respeito dos mediadores, temos a informar que a unidade conta com uma equipe
de 6 (seis) pessoas para darem suporte aos estudantes matriculados na unidade escolar. Com
relação a quais são os mediadores, para sua própria preservação, e em respeito e atendimento
a Lei Geral de Proteção de Dados, não iremos identificar os mesmos.
Desde já agradecemos e colocamo-nos a disposição para maiores esclarecimentos.
Atenciosamente,
DME, 13 de setembro de 2022.
Eloisa Helena Rodrigues Matielo Ribeiro
Diretora do Departamento Municipal de Educação
(E Departamento Municipal de Educação de São João da Boa Vista
(e Telefone: (19) 3634-2636
qBsao JOÃO Rua Benjamin Constant, nº 155, Centro, CEP 13870-220
rc] São João da Boa Vista / SP
ae Email: edu-diretoria(Dsaojoao.sp.gov.br
DESPACHO DME 587/2022
Assunto: Resposta ao Requerimento nº 946/2022
Destino: Gabinete
Excelentíssima Sra. Prefeita,
A Diretora do Departamento Municipal de Educação, em atenção ao Requerimento
nº 946/2022, referente denúncias a respeito da falta de carne na merenda dos alunos da
Escola Estadual Domingos Theodoro de Oliveira Azevedo, informa que a Educação estava
em transição de contrato, por meio de licitação. Salientamos que não podemos iniciar um
novo contrato sem encerrar o anterior, motivo pelo qual, no início do mês corrente a carne
foi substituída por ovos, tortas, entre outros alimentos pensados pelas Nutricionistas da
rede. No entanto, já foi reestabelecida rapidamente a entrega e as escolas foram
abastecidas com carne bovina e suína, pois o novo contrato já está em vigência, graças à
eficiência do pessoal operacional que não mede esforços para minimizar os danos da
exigência legal de uma licitação.
Desde já agradecemos e colocamo-nos a disposição para maiores esclarecimentos.
Atenciosamente,
DME, 21 de setembro de 2022.
Eloisa Helena Rodrigues Matielo Ribeiro
Diretora do Departamento Municipal de Educação
(6 a Departamento Municipal de Educação de São João da Boa Vista
fritar), Telefone: (19) 3634-2636
dBbsio JOÃO Rua Benjamin Constant, nº 155, Centro, CEP 13870-220
São João da Boa Vista / SP
Email: edu-diretoria(Dsaojoao.sp.gov.br
csf cidade em ação!
DESPACHO DME 578/2022
Assunto: Resposta ao Requerimento nº 936/2022
Destino: Gabinete
Excelentíssima Sra. Prefeita,
A Diretora do Departamento Municipal de Educação, em atenção ao Requerimento
nº 936/2022 de 31 de agosto de 2022, o qual solicita sobre a quantidade de crianças de
inclusão existentes na Rede Municipal de Ensino de São João da Boa Vista, vem mui
respeitosamente informar que:
Conforme consta no cadastro de alunos da Secretaria Escolar Digital - SED, efetuado
pelos funcionários das unidades escolares, há atualmente 140 (cento e quarenta) alunos de
inclusão matriculados na Rede Municipal de Ensino.
Os referidos estudantes estão recebendo auxílio de Mediadores em sala e de
Cuidadores para deslocamento, alimentação e cuidados de higiene, se necessário, e fora da
sala de aula, dentro do período regular das aulas. No contraturno escolar, o estudante conta
com o CAEE (Centro de Atendimento Escolar Especializado), criado em 2022 pelo
Departamento de Educação da Prefeitura Municipal, contando com equipe de
multiprofissionais como Psicólogos, Psicomotricistas, Assistente Social Tradutor Intérprete
de Libras e Braile, além de materiais didático-pedagógicos inclusivos adquiridos com esta
finalidade, além de uma equipe de Professores Especialistas. O transporte da residência até
o CAEE também é fornecido pelo DME.
Desde já agradecemos e colocamo-nos a disposição para maiores esclarecimentos.
Atenciosamente,
DME, 13 de setembro de 2022.
Eloisa Helena E ss Matielo Ribeiro
Diretora do Departamento Municipal de Educação
, SÃO IOÃO Departamento Municipal de Educação de São João da Boa Vista
Telefone: (19) 3634-2636
DA BOA VISTA Rua Benjamin Constant, nº 155, Centro, CEP 13870-220
«A cidade em ação! São João da Boa Vista / SP
Email: edu-diretoriaQsaojoao.sp.gov.br
São João da Boa Vista, 20 de setembro de 2.022.
Ofício DME nº 175/2022 - ctr
Senhor Presidente:
Em atenção ao REQUERIMENTO Nº 932/2022, recebido da Câmara Municipal de
São João da Boa Vista, temos a informar que:
4. A Lei nº 9394/96, em relação ao Direito à Educação e do Dever de Educar, em seu
Art. 4º, inciso Ill, O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado
mediante a garantia dentre outras de atendimento educacional especializado
gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento
e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e
modalidades, preferencialmente na rede regular de ensino.
. A Lei nº 13,146/2015 (Lei Brasileira de inclusão da Pessoa com Deficiência) tem
por objetivo a promoção, em condições de igualdade, do exercício dos direitos e
liberdades fundamentais pela pessoa com deficiência por meio, principalmente
da inclusão social.
. A Constituição Federal / 1988 estabelece o direito das pessoas com necessidades
especiais receberem educação, preferencialmente na rede regular de ensino
(inciso Ill do art. 208), visando a plena integração dessas pessoas em todas as
áreas da sociedade e o direito à educação, comuns a todas as pessoas, através
de uma educação inclusiva, em escola de ensino regular, como forma de
assegurar o mais plenamente possível o direito de integração na sociedade e traz
como um dos seus objetivos fundamentais a promoção do bem estar de todos,
sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de
discriminação.
. A Lei nº 10.436/2002 reconhece como meio legal de comunicação e expressão a
Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS)
A E
a 2
é Ss
Departamento Municipal de Educação de São João da Boa Vista
Telefone: (19) 3634-2636
DA BOA VETA | Rua Benjamin Constant, nº 155, Centro, CEP 13870-220
“cidade em ação! São João da Boa Vista / SP
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5. A Res. Nº 04 CNE/CEB de 2009 orienta o Atendimento Educacional Especializado
- AEE na Educação Básica, que deve ser realizado no contraturno.
6. Decreto nº 6781, de 19 de abril de 2021, que “fixa Normas Regimentais para a
Educação Especial e para o Atendimento Educacional Especializado — AEE nas
Escolas de Educação Básica (EMEBs) da rede municipal de São João da Boa
Vista”.
7. Gonsiderando as legislações citadas acima foi criado o Decreto nº 7.084, de 29 de
abril de 2.022 que “Regulamenta a criação do Centro de Atendimento Educacional
Especializado (CAEE) nas Escolas Municipais de Educação Básica (EMEBs) da
rede municipal de São João da Boa Vista”, situado a Avenida Rodrigues Alves,
nº 533, Jardim Santiago Penha, em São João da Boa Vista. Neste Centro
Contamos com especialistas que realizam o atendimento ao aluno no contraturno
e observação no período regular e que elabora um Plano de Desenvolvimento
Educacional Individualizado — PDEI em articulação com o professor do ensino
regular, considerando o início do ano letivo, os fechamentos bimestrais e ainda
o avanço individual do aluno, orientando e oferecendo apoio técnico a equipe
escolar quanto aos procedimentos e estratégias de inclusão. Este trabalho visa
ampliar aos nossos alunos as possibilidades de acesso ao currículo, incluindo
os processos e intervenções que ocorrem na sala multifuncional, na sala de aula
ou em qualquer outro espaço da escola podendo ser modificado de acordo com
o desenvolvimento da criança.
8. No momento atendemos 140 crianças com necessidades especiais (AUTISTA
INFANTIL / FÍSICA — PARALISIA CEREBRAL / INTELECTUAL / SÍNDROME DE
ASPERGER / BAIXA VISÃO / CEGUEIRA / MULTIPLAS / SINDROME DE DOWN /
FISICA — CDEIRANTE / SUDEZ SEVERA OU PROFUNDA / SURDEZ LEVE OU
MODERADA). ;
9. Dentre estes alunos atendemos 06 alunos com Surdez Severa ou Profunda e 02
alunos com Surdez Leve ou Moderada.
ÃO JO À Departamento Municipal de Educação de São João da Boa Vista
Telefone: (19) 3634-2636
DA BOA VISTA Rua Benjamin Constant, nº 155, Centro, CEP 13870-220
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10. Hoje na Rede Municipal de Ensino oferecemos aos alunos com necessidades
especiais: )
e Atendimento para o aluno em período regular com um Profissional Docente
habilitado em Pedagogia;
e Especialistas que realizam o atendimento ao aluno no contraturno e
observação no período regular e que elabora um Plano de
Desenvolvimento Educacional Individualizado — PDEI em articulação com
o professor do ensino regular, considerando o início do ano letivo, os
fechamentos bimestrais e ainda o avanço individual do aluno, orientando
e oferecendo apoio técnico a equipe escolar quanto aos procedimentos e
estratégias de inclusão. Este trabalho visa ampliar aos nossos alunos as
possibilidades de acesso ao currículo, incluindo os processos e
intervenções que ocorrem na sala multifuncional, na sala de aula ou em
qualquer outro espaço da escola podendo ser modificado de acordo com
o desenvolvimento da criança. A maioria dos alunos é atendida no CAEE.
Alguns alunos de creche continuam sendo atendidos na própria unidade
escolar.
e Atendimento de um Mediador (estudante de pedagogia ou psicologia), que
atua sob a supervisão do titular da classe, profissional habilitado em
pedagogia, e acompanha a criança diariamente no período de aula regular
para auxiliar nas atividades desenvolvidas em sala de aula,
e Quando necessário o aluno conta com um profissional com as funções de
cuidador, para acompanhá-lo, se necessário, em suas necessidades
básicas (alimentação, higiene e locomoção)
e Contamos também com uma equipe multiprofissional contratada através
de termo de colaboração Tecnica e Financeira celebrado entre a Prefeitura
Municipal de São João da Boa Vista e a Organização de Sociedade Civil
Centro de Ensino Superior de Agudos - FAAG, composta de Psicólogos,
Psicomotricista, Assistente Social, Instrutor de Libras, Intérprete de Libras,
A JOÃO ' Departamento Municipal de Educação de São João da Boa Vista
Telefone: (19) 3634-2636
DA BOA VIA Rua Benjamin Constant, nº 155, Centro, CEP 13870-220
«A cidade em ação! São João da Boa Vista / SP
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Monitor de Braille, com prestação de serviços destinados à Educação
Inclusiva visando a garantia ao acesso, permanência, participação e
aprendizagem. Esta prestação de serviços auxilia as atividades escolares,
adaptações diversas, comportamentos, posturas, hábitos saudáveis e
adequados dentre outras situações que os profissionais das Unidades
Escolares e famílias necessitarem de auxílio para orientar e acompanhar
as crianças cujas atividades são desenvolvidas com cunho pedagógico
com atendimento no CAEE e escolas regulares.
141. Dentre os alunos que apresentam Surdez Severa ou Profunda, bem como aos
que apresentam Surdez Leve ou Moderada, 06 deles são atendidos por 01
instrutor e 01 intérpretes de Libras, em horário regular de aulas. Dois (02) deles
não recebem o mesmo atendimento em respeito a opção dos pais que assinaram
um documento dispensando o atendimento e justificando seus motivos
(conforme documentos constantes nos prontuários dos alunos).
42. Informamos ainda que os 08 alunos, no momento ouvem, devido a implante
coclear ou uso de aparelhos, porém a Linguagem Brasileira de Sinais é de
extrema importância para a comunicação pois trata-se de uma segunda língua.
Muitas vezes os alunos se deparam com problemas ou quebras de aparelhos e
necessitam do uso de LIBRAS.
43. Informamos ainda que a sala de aulas dos alunos atendidos tem a oportunidade
de conhecer a referida linguagem e muitos alunos já fazem uso dela.
14.0s profissionais de LIBRAS, tanto o instrutor quanto o interprete tem
desenvolvido um trabalho muito significativo nas escolas, inclusive já realizaram
trabalho de formação aos senhores gestores da rede municipal com o intuito de
capacitação, informações e esclarecimentos da importância do conhecimento de
uma segunda língua e demonstração de como ocorrem suas atividades junto dos
alunos
15. Este Departamento Municipal de Educação não possui nenhum projeto visando
a instalação de um Centro Municipal de Educação ao Deficiente Auditivo pois
acredita na Inclusão e sendo assim, nossos alunos que apresentam as
Departamento Municipal de Educação de São João da Boa Vista
Telefone: (19) 3634-2636
DA BOA VISTA Rua Benjamin Constant, nº 155, Centro, CEP 13870-220
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deficiências citadas estão sendo atendidos conforme prevê a legislação
garantindo o direito de acolhimento, pertencimento ao grupo, socialização e
garantia de ensino junto de seus pares.
Na expectativa de termos atendido vossa solicitação renovamos protestos de
consideração bem como nos colocamos à disposição para quaisquer outros
esclarecimentos que se fizerem necessários.
Atenciosamente,
Eloisa Helena Rodrigugs Matielo Ribeiro
Diretorá do Departamento Municipal de Educação
Exmo. Sr.
Luiz Carlos Domiciano - Bira
D.D. Presidente da Câmara Municipal
São João da Boa Vista — SP

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