| Tipo | Oficio do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 527 / 2022 |
| Date | 2022-10-20 |
| Ementa | Encaminha resposta ao Requerimento nº 958/2022, de autoria do Vereador Júnior da Van. |
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Y PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JOÃO DA BOA VISTA Estado de São Paulo *** 26 de setembro de 2.022 OFÍCIC 521 202 Exmo. Sr. Luis Carlos Domiciano Em atenção ao Of. nº 624/2022 referente ao Requerimento nº 958/2022, encaminhamos Despacho DMA 500/2022 anexo, provindo do Departamento de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento. Renovamos na oportunidade os protestos de estima e consideração. MARIA TERESINHA DE JESUS PEDROZA Prefeita Municipal À sição cos Vorendores (O (95% Exmo. Sr. Vereador CIPAS. LUIS CARLOS DOMICIANO B age MUNI soato recebido em Câmara Municipal - NESTA. Peizo, qo 2? s Fm - o PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA (me ame aa Estado de São Paulo TETE DESPACHO DO DIRETOR DMA Nº 500/2022 ASSUNTO: Resposta Ofício nº 624/2022-pf - Requerimento nº 958/2022 PROCESSO Nº: S/N DESTINO: GAB Excelentíssima Senhora Prefeita, Trata-se do Ofício nº 624/2022-pf —- Requerimento nº 958/2022, com solicitação do Nobre Edi! Sr. Junior da Van, quanto à “denúncias a respeito de empresa que está construindo próximo ao lixão municipal, sendo que tal obra estaria prejudicando a mina de água que abastece as casas dos moradores daquela região”. O Departamento de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento informa que encaminhou o Ofício 029/2022 de 16 de setembro de 2022 à Empresa Mitima Investimentos e participações Ltda solicitando esclarecimentos a respeito da denúncia recebida e tive como resposta o Relatório que segue em anexo que apresenta o projeto da empresa, detalhamento da implantação, esclarecimentos sobre a denúncia citada, assim como Licenças CETESB, outorga do DAEE, Termo de Compromisso do Empreendedor aprovado pela Superintendência do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional no Estado de São Paulo — IPHAN e procuração da Empresa para o Sr. Luis Carlos Ramos Rodrigues. Sem mais para o momento, me coloco à disposição para eventuais esclarecimentos e aproveito a oportunidade para renovar protestos de elevada estima e consideração. DMA, 23 de setembro de 2022. Jean Guilherme Azarias Diretor do Departamento de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento Departamento de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento Av. Américo de Vaz de Lima nº 160 — Bairro Capituva CEP 13.872-720 — São João da Boa Vista - S.P. Telefone (19) 3634-8000 E-Mail: meioambiente O saojoao.sp.gov.br Site: www.saojoao.sp.gov.br E Ne exe iieos São João da Boa Vista, 16 de setembro de 2022. Ofício nº 029/2022 Assunto: Construção próxima ao aterro municipal Venho por meio deste, solicitar informações a respeito da construção próximo ao | aterro municipal, devido a denúncias à Câmara Municipal, porque tal obra estaria | prejudicando a mina de água que abastece as casas dos moradores daquela região. Sem mais para o momento, me coloco à disposição para eventuais esclarecimentos e aproveito a oportunidade para renovar protestos de elevada estima e consideração. Diretor do Departamento de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento | Ilmo. Sr. Luis Ramos MITIMA São João da Boa Vista - SP Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista - Departamento de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento Av Américo Vaz de Lina: 160 - Jardim Capituva São Jodo da Boa Vista - CEP 13870-000 FONE (19) 3634-8026 é 3634-8020 wa sujo sp gov br E-mail - meiwambientea'saojoão sp gov br URE NOVA SÃO JOÃO Oficio URE 011/2022 São João da Boa Vista — SP, 20 de Setembro de 2022. Ao Sr. Jean Guilherme Azarias Diretor do Departamento de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento . . . AA, . e Referência: Ofício nº 029/2022 Assunto: Construção próxima ao aterro municipal Prezado Senhor Diretor, A empresa MITIMA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA,, inscrita no CNPJ nº 02.475.186/0001-60, é responsável pelo empreendimento URE Nova São João, localizada no Sitio Capituba, Bairro rural da Capituba neste município de São João da Boa Vista, próxima ao aterro municipal, vem mui respeitosamente por meio deste: i)- apresentar o projeto; ii)- detalhar a implantação; iii)- esclarecer as denúncias apresentadas pela Câmara Municipal, que supostamente as obras de implantação da usina estariam prejudicando a “mina” de água que abastece as casas dos moradores da região. / A www.mitima.com.br URE NOVA SÃO JOÃO 1- PROJETO A Usina de Recuperação de Energia (URE) é uma unidade dedicada ao tratamento térmico de resíduos sólidos urbanos e resíduos industriais não perigosos Classe IIA (não inertes) e Classe IIB (inertes) após tratamento adequado, vai produzir energia elétrica a partir da energia térmica. A recuperação de energia dos resíduos sólidos urbano (lixo) é classificada como atenuante na luta contra o aquecimento global, com um mecanismo de desenvolvimento limpo, conforme anunciado pelo Comitê Executivo da ONU — Organização das Nações Unidas sobre mudanças climáticas. A Mitima traz para o mercado uma usina inovadora, com tecnologias comprovadas e implantadas no mundo, com um processo tecnológico exclusivo que engloba a produção de eletricidade, energia térmica, diesel, produção de alimentos e reciclagem de resíduos dentro de uma única planta. A implementação da URE proposta pela MITIMA é uma solução Ambiental e Financeira, destinando corretamente o “lixo” urbano das cidades brasileiras, reduzindo a poluição e seus danos, mas também gerando empregos e impostos para a população e comunidades atendidas. Hoje o lixo é depositado no transbordo e posteriormente é levado a aterros da região, gerando somente custos a prefeitura. Com a implantação da usina, esses custos serão reduzidos, serão geradas receitas (ISS/ICMS) e muitos empregos, e comprimindo o que determina as Leis Federais nº 12.305/2010 (Plano Nacional de Resíduos Sólidos) e Lei 14.026/2020 (Marco Legal do Saneamento). www.mitima.com.br URE NOVA SÃO JOÃO Abaixo um organograma do funcionamento da usina: & URE NOVA SÃO JOÃO di E e Caminho do lixo até o seu tratamento final: És URE NOVA SÃO JOÃO www.mitima.com.br (E) URE NOVA SÃO JOÃO 2: 0 SUSTENTABILIDADE E LEO DIESEL | loga | (co pra “a memos E memo ES MATERIAS RECICLÁVEIS = LEI 13.676 RenovaBio tratamento do lixo, produção de energia, e proteção ambiental, são atividades sinérgicas www.mitima.com.br URE NOVA SÃO JOÃO õ: IMPLANTAÇÃO O projeto teve início em 2014 onde a empresa optou pela cidade de São João da Boa Vista (SP) e escolheu a área por se tratar de um zona já impactada pelo aterro sanitário (desativado) e estar perto do transbordo. Após anos de analises e estudos no ano de 2018 o projeto recebeu da CETESB — Companhia de Ambiental do Estado de São Paulo, a LP — Licença Prévia onde foi comprovado que está ambientalmente correto e dentro das leis e é economicamente é viável. Depois de cumprir com as exigências ambientais estabelecidas na LP (Licença Prévia), a CETESB em 10 de junho de 2022 emitiu a LI — Licença de Instalação da URE Nova São João. Em 30 de julho (2022) foi publicado no jornal o Município (edição nº 9.890- página 08) o recebimento da LI — Licença de Instalação da URE Nova São João. MITIMA PRETENDE INICAR CONSTRUÇÃO DA URE NOVA SÃO JOÃO EM 2022 erando assim 46.500 toneiadas de crédito de ento O processo conste no tratamento térmico do fo, “abono. www.mitima.com.br ==) URENOVA SÃO JOÃO A empresa também fez panfletagem junto a população vizinha e abriu canais de atendimento dentro do site (www.mitima.com. ), divulgou no facebook (ure nova São João) e também no instagram (Qurenovasaojoao), tudo para cumprir o que determina o plano de comunicação da CETESB e dar publicidade a implantação do empreendimento. O Departamento de Meio Ambiente e Obras, bem como a Gabinete da Prefeita e o Diretor da Câmara Municipal, também receberam o panfleto da URE e a comunicação dos inicios da obras. Em 08 de Agosto iniciamos o recebimento das maquinas e colocamos uma portaria 24 horas para controle de pessoas e veículos na área da URE Nova São João www.mitima.com.br URE NOVA SÃO JOÃO A documentação (ART) da terraplenagem junto ao CREA/SP está devidamente regularizada. A obra tem supervisão permanente de engenheiros civis, ambientais e profissionais da área jurídica, para cumprir tudo o que determina a lei e atender as exigências da CETESB. Para melhor entendimento e dimensão da área de implantação da usina abaixo foto área com a divisas e atual situação da terraplenagem. www.mitima.com.br URE NOVA SÃO JOÃO 3 DENÚNCIA DA CÂMARA Primeiramente gostaríamos de esclarecer que a construção da usina NÃO utiliza água da “mina”, toda água que é utilizada para compactação do solo na terraplenagem é retirada do “açude” do pesqueiro Capituba de propriedade do Senhor Roberto Gregório. A empresa tem outorgada de uso de água concedida pelo DAEE — Departamento de Águas e Energia Elétrica (processo DAEE nº 9309359), para uso industrial e que já perfurou o poço artesiano que vai abastecer toda a usina em sua operação. www.mitima.com.br URE NOVA SÃO JOÃO Com relação a prejudicar o abastecimento isso também NÃO PROCEDE, uma vez que o local da implantação da usina não interfere direta ou indiretamente na mina ou nas caixas existentes. CAIXA 01 MINA Foto 01: Antes do início das obras da usina A mina está localizada em uma área com altitude superior a área da usina pela qual a água desce canalizada até uma caixa d'agua (plástica), e segue por mangueiras dentro de barramentos de água (feitos para o “gado”) e chega até uma segunda caixa feita de alvenaria e desce por cano até uma residência autorizada pelo proprietário. Conforme relatado pelo proprietário da área (mina), muitas residências utilizam a água clandestinamente, e Ele não se responsabiliza pela qualidade e quantidade da água. Www.mitima.com.br URE NOVA SÃO JOÃO Foto 02: Após o início das obras Podemos verificar na foto acima que a mina e a caixa 01 de água não sofreram nenhuma intervenção ou interferência das obras de terraplenagem da usina. O volume de água nessa época do ano (estiagem), é sempre menor, por esse motivo não podemos fazer comparação com os outros períodos do ano. A sequência de fotos a seguir referem-se o trajeto da água que sai da mina, passa pela primeira caixa de água (plástica), segue por um cano dentro do primeiro barramento, depois desce para o segundo barramento, já com o cano enterrado e sai na segunda caixa (alvenaria). Nas fotos podemos também ver a distância e o trabalho das maquinas na área do lado, sempre preservando a Mina, barramento e caixas de água. www.mitima.com.br URE NOVA SÃO JOÃO BARRAMENTO 01 CAIXA 01 SAINDO DO BARRAMENTO 01 PARA BARRAMENTO 02 ARRAMENTO 0 11/,02 e. Www.mitima.com.br URE NOVA SÃO JOÃO Esse barramento é utilizado pelo gado. A água vem por um cano enterrado e sai ao lado da caixa (02) de alvenaria www.mitima.com.br URE NOVA SÃO JOÃO a s Água da mina entra na caixa por cano de plástico e posteriormente desce por um cano de plástico enterrado até a residência autorizada pelo proprietário da mina. www.mitima.com.br URE NOVA SÃO JOÃO Nas fotos acima temos a comprovação que o talude da terraplenagem não interfere À > ou prejudica a estrutura da caixa (2) de água. www.mitima.com.br URE NOVA SÃO JOÃO Na foto abaixo temos o caminho da água saindo da mina, entrando na caixa 01, passando por dentro do barramento 01, passando pelo barramento 02, entrando na caixa 02 e seguindo para a residência por um cano enterrado. Após termos a visão geral da mina até o abastecimento final, conclui-se que em nenhum momento as obras da usina interferem na qualidade ou quantidade da água. Diante da referida denuncia a Mitima contratou um laboratório ambiental para analisar a qualidade da água, e certificar se a mesma é própria para o consumo humano. Após receber o laudo vamos encaminhar a este Departamento, CETESB e outros órgãos ambientais para registro e providencias cabíveis se necessário. www.mitima.com.br URE NOVA SÃO JOÃO A empresa contratada para coleta e análise da água da mina, barramento e água da caixa 02 foi a empresa Clorotec Análises Técnicas Ltda, localizada na Rua Luís Piza, 29 - Centro Casa Branca/SP CEP 13700-000, os parâmetros Item 01 — Agua de Consumo Humano | Anolices/Porômetros | Unidade | 1º Método de Referencia Fa O O TO es — [au | — a e na — eo [vista je — [ooo | o ewwar to comendo zios —)| [on | suewwzrea comendo | oo | meww2 src zorT Mendo rios ——| est | ooo | omewwarta sorrmensermos —— a O Ee | | os | — eres rama es | om | Suewwrr tg sor Memse rios — mst | cos] Sewwzi to dor merece risos —— et |] om | Sema nuaa ns — a [est | om | — Semasa mun] | = TO serrada | A foto acima o coletor da empresa Clorotec está medindo a vazão da mina, a quantidade de água por segundo foi de 2 litros por hora. A outra foto é das amostras recolhidas. a www.mitima.com.br URE NOVA SÃO JOÃO Sempre com transparência e dentro da legalidade acreditamos que o exposto neste ofício juntamente com as fotos e documentos apresentados sejam suficientes para responder e esclarecer a Câmara Municipal que a denúncia que as obras da usina estariam prejudicando a mina de água não procede, e ressaltamos ainda que a Mitima cumpre todas as normas ambientais e acima de tudo respeita e preserva a natureza. Com o intuito de contribuir sempre com o Governo Municipal no processo de construção das soluções definitivas nos colocamos a disposição para mais informações e esclarecimentos se necessário for. Atenciosamente 's.ramos(QDurenovasaojoao.com.b Rua Maria José Salgado Pavan, 55 — Vila Carvalho — CEP 13.870.263 São João da Boa Vista - SP ANEXOS: 1- Certidão de Uso de Solo 2- Licença Prévia 3- Outorga do DAEE 4- Certidão do IPHAN 5- Licença de Instalação www.mitima.com.br PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JOÃO DA BOA VISTA Estado de São Paulo CERTIDÃO JoÃo GABRIEL DE PAULA CONSENTINO Diretor do Departamento de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento C=E=R=T=I=F=I=C=A, a requerimento protocolado nesta Prefeitura Municipal sob nº 1247/2014 e 756/2015, em nome de MITIMA INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA., CNPJ 02.475.186/0001-60, que conforme despacho exarado às fls. 16 a 20 e 166 a 170 daquele processo, esta municipalidade não se opõe quanto à instalação de Unidade de Geração de Energia Nova São João para recuperação energética a partir de resíduos sólidos, na propriedade conhecida como Sítio Jardim Capituva, situada à Estrada da Fazenda Capituva, acesso pela estrada Vicinal São João da Boa Vista/Vargem Grande do Sul, zona rural de São João da Boa Vista, desde que sejam atendidas as normas legais pertinentes, em especial as de meio ambiente, mediante emissão das respectivas licenças dos órgãos ambientais estaduais e federais, em especial da Agência Ambiental do Estado de São Paulo — CETESB, e não cause danos ao meio ambiente ou prejuízo de qualquer espécie às pessoas e propriedades. == A presente Certidão de Uso e Ocupação do Solo objetiva unicamente informar aos mais diversos órgãos estaduais e federais de que o município não se opõe à instalação da atividade do ponto de vista de uso e ocupação do solo, não dando ao requerente o direito de instalação antes da obtenção das devidas licenças ambientais, assim como não vincula a destinação dos resíduos gerados no município ao PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JOÃO DA BOA VISTA Estado de São Paulo C=E=R=T=I=F=I=C=A, ainda, que até a presente data este município não possui corpo técnico para elaborar o exame previsto no Art. 5º da Resolução SMA 22, Esta certidão é valida por 180 dias a partir da data de sua emissão. Departamento de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento da Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos sete dias do mês de março do ano de dois mil e dezessete (07/03/2017). ==================================== t DE PAULA CONSENTINO Diretor do Departamento de Meio Ambiente, e Abastecimento ONTROLE Nº 1659677 GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - CETESB LICENÇA AMBIENTAL PRÉVIA PROGESSO Nº 133/2017 A Ambiental do Estado de São Paulo - CETESB, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Federal 6938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, regulamentada pelo Decreto Federal 99.274, de 06 de junho de 1990, e demais normas pertinentes, emite a presente Licença Ambiental Prévia, com base no Parecer Técnico nº 085/18//PSR para: CNPJ: 02.475.186/0001-60 LOGRADOURO: RUA PADRE JOÃO MANOEL, 222 — CJ 18 - 1º ANDAR — SALA 6 BAIRRO: CERQUEIRA CESAR MUNICÍPIO: SÃO PAULO CEP: 01.411-000 IDENTIFICAÇÃO DO EMPREENDIMENTO NOME: OBRAS DE IMPLANTAÇÃO DA USINA DE RECUPERAÇÃO DE ENERGIA — URE NOVA SÃO JOÃO LOGRADOURO: ESTRADA DA FAZENDA CAPITUVA, S/N — ZONA RURAL MUNICÍPIO (S): SÃO JOÃO DA BOA VISTA DESCRIÇÃO: IMPLANTAÇÃO DE RECUPERAÇÃO DE ENERGIA - URE POR TRATAMENTO TÉRMICO (ERSEIICAÇÃO) COM POTÊNCIA ELÉTRICA DE 2,08 MW, ALÉM DE INFRA ESTRUTURA DE APOIO, PARA O RECEBIMENTO SE 150 TIDIK DE RESÍDUOS SÓLIDOS CLASSES IIA E O CERADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E REGIÃO, EM ÁREA DE 22572 Mº DE GLEBA DE 242.000 Mº. A present Licença Ambient Prónio não dispenso nem mtethá eutequer abucta licenças, autorizações se ad puras a estadual ou municipal, bem como não significa Integra a presente Licença 1 rem O prazo de validade desta Licença Ambiental Prévia é de 5 (CINCO) anos, a contar da data de sua emissão. SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA Rua Olinda, 150 - Bairro Santa Teresinha, CEP: 14.025-150 - Ribeirão Preto/SP DECLARAÇÃO SOBRE VIABILIDADE DE IMPLANTAÇÃO DE EMPREENDIMENTO DVI Diretoria de Bacia do Pardo Grande nº 050/2021, de 25/02/2021 Tendo em vista o disposto na Portaria DAEE rf 1.630, de 30/05/2017, as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por Mitima - Investimentos E Participações Ltda, CNPJ 02.475.186/0001-60 e do parecer técnico contido no Processo DAEE nº 9309359, declaramos viável a concepção do uso de recurso hídrico do empreendimento que a demanda, [E neo DA Uso Diário Máximo piano Corpo Hídrico ecoa rg ARRIR. aucsocii iogiso *Para interferência(s) ou serviço(s) em um trecho de curso d"água, as coordenadas informadas referem-se à seção de montante. 1- Esta declaração não confere a seu titular o direito de uso(s) e interferência(s) nos recursos hídricos, tendo validade de até 24 (vinte e quatro) meses da data de sua publicação. 1 - A implementação do(s) uso(s) e interferência(s) nos recursos hídricos constante(s) desta declaração somente poderá ocorrer após a obtenção das correspondentes outorgas, dispensas ou cadastro emitido pelo DAEE, conforme o caso. HH - O(s) uso(s) e interferência(s) objeto desta declaração será(ão) cadastrado(s) em banco de dados específico do DAEE e mantido(s) TV- A validade desta declaração fica condicionada ao cumprimento das disposições da Resolução SIMA rf 086, de 22/10/2020, ou a que Diretor IH — Resp. BPG Pront. 6681 Publicado no D.O.E. de 27/02/2021 file:///C:/Users/User/Downloads/Ofício 2034821.htm MINISTÉRIO DO TURISMO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL Superintendência do IPHAN no Estado de São Paulo Ofício Nº 1770/2020/IPHAN-SP-IPHAN São Paulo, 01 de julho de 2020. Ao Senhor Danilo Colombo Mítima - Investimentos e Participações Ltda. Rua Padre João Manuel, 222, conj. 18, 1º andar, sala 6 — Cerqueira Cesar, CEP 01411-000 — São Paulo/SP CETESB Av. Prof. Frederico Hermann Jr., 345, CEP 05459-900 - São Paulo-SP Ref. Termo de Compromisso do Empreendedor — TCE | APROVADO. Empreendimento: URE Nova São João. Processo IPHAN/SP nº 01506.004582/2015-60 NUP: 2030898 Prezado Senhor, Cumprimentando-o, vimos, por meio deste, acusar o recebimento do Termo de Compromisso do Empreendedor - TCE, que foi considerado suficiente por atender a todos os requisitos do Art. 15 da Instrução Normativa nº 1/15/IPHAN. O TCE preenchido, assinado e apresentado a esta Superintendência Regional atesta a ciência e o compromisso de Vossa Senhoria no que se refere às medidas a serem tomadas em caso de achado de bens arqueológicos durante as obras, atendendo às exigências legais para a realização de obras classificadas no Nível |. 01/07/2020 14:23 file:///C:/Users/User/Downloads/Ofício 2034821.html Sendo o que tínhamos a informar no momento, estamos à disposição para os esclarecimentos que se fizerem necessários. Cordialmente, Ronaldo Cunha Ruiz Superintendente do IPHAN/SP Documento assinado eletronicamente por Ronaldo Cunha Ruiz, Superintendente substituto do IPHAN-SP, em 01/07/2020, às 10:34, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, $ 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015. Av. Angélica, nº 626 - Bairro Santa Cecília - Bairro Santa Cecília, São Paulo. CEP 01228-000 Telefone: (11) 3826-0744 | Website: www.iphan.gov.br 01/07/2020 14:2: GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO Dsstncir: SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE 63/00033/21 CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO LICENÇA DE INSTALAÇÃO Cadastro na CETESB 639-100982-9 CEP Município 13870-000 SÃO JOÃO DA BOA VISTA A CETESB-Companhia Ambiental do Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei Estadual nº 118/73, alterada pela Lei 13.542 de 08 de maio de 2009, e demais normas pertinentes, emite a presente Licença, nas condições e termos nela constantes, A presente licença está sendo concedida com base nas informações apresentadas pelo interessado e não dispensa nem substitui quaisquer Alvarás ou Certidões de qualquer natureza, exigidos pela legislação federal, estadual ou municipal, As Exigências Técnicas, relação de equipamentos, capacidade produtiva e outras observações, partes integrantes desta licença, estão relacionadas em folha anexa; Devaná sue RaNONHHO E PIGUGR ho COpeNAGAO, anita dio afunda a a ,a Licença; A firma não poderá iniciar a oper; deste empreendimento, sem que a respectiva Licença de Operação seja concedida pela C! SB, sob pena de aplicação de previstas na legislação; Conioens depasto no Ato 76 do Regadnmonto de La ESMAR DOT de 31 de maio de 1976, aprovado pelo Decreto Estadual nº 8468, de 8 de setembro de 1976 e suas alterações, a presente licença tem prazo de validade de 3 (três) anos, dado a pa ae onerar de suas instalações, sob pena de caducidade da Licença de Instalação emitida. Esta icença de número 63000513 foi certificada por assmatura digital. processo eletrônico baseado em sistema criptográfico assimétrico, assinado eletronicamente por chave privada viana casser qa si a MITIMA LTDA GREEN ENERGY DECLARAÇÃO Eu, DANILO COLOMBO, italiano, solteiro, maior, empresário, portador da carteira de identidade para estrangeiros RNE nº V200562T - SPMAF/SR-SP e do CPF nº 003.481.789- 13, residente e domiciliado na Rua Ministro Rocha de Azevedo nº 38, 9º andar, Apto. 901, São Paulo, Capital, CEP 01410-000, DECLARO para os devidos fins de direito: a)- Que sócio e diretor presidente da empresa MITIMA INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA., pessoa jurídica de direito privado, CNPJ- 02.475.186/0001- 60, com sede à R. Padre João Manuel, 222 Andar 1 Conjunto 18 Sala 6, Bairro Cerqueira César, CEP 01.411-000, município de São Paulo — SP, a partir de agora nesta declaração chamada apenas MITIMA; b)- Que a MITIMA e detentora do projeto/tecnologias para implantação em todo o Brasil da URE — Usina de Recuperação de Energia, para tratamento de resíduos sólidos urbanos (lixo), geração de energia elétrica, produção de óleo diesel/bio- querosone, reciclagem de material, produção de alimentos, bem como ainda geração de crédito de carbono e descarbonização; c)- Que o Senhor Luis Carlos Ramos Rodrigues (CPF-107.853.788-71), é o diretor comercial da MITIMA e que o mesmo tem poderes para representar a empresa em todos os municípios brasileiros junto aos Senhores (as) prefeitos (as), bem como Secretários dessas municipalidades, perante aos governos estaduais e federais, em todas as usas instâncias, autoriza ainda assinatura de protocolo de intenções, acordos com empresas e órgãos públicos municipal, estadual e federal, para implantação das usinas de recuperação de energia; MITIMA INVESTIMENTOS E P; a LTDA esoeuças Pessoas Mateo, os Ds Cgurras 206 aan 114 Prestação ia Perna Sr Dr | pr - fi [7 MU di 6 St e tais