| Tipo | Oficio do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 529 / 2022 |
| Date | 2022-10-20 |
| Ementa | Encaminha resposta aos Requerimentos nº 1047, 1050, 1053/2022, de autoria do Vereador Júnior da Van e Requerimento nº 1067/2022, de autoria do Vereador Rodrigo Barbosa. |
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5 E RBBRTIGURA MUNgEna e SÃO JOÃO DA BOA VISTA Estado de São Paulo ** 17 de outubro de 2.022 rs mm lorício D EXECUTIVO Nº 5ag/ Exmo. Sr. Luis Carlos Domiciano ese VA A. a Em atenção ao Of. nº 633/2022 referente aos Requerimentos nº 1047, A 1050, 1053 e 1067/2022, encaminhamos Ofícios DMS nº 669, 670, 671 e 672/2022 anexos, provindos do Departamento Municipal de Saúde. Renovamos na oportunidade os protestos de estima e consideração. Leteras MARIA TE INHA DE JESUS PEDROZA Prefeita Municipal A Disposição dos Verendaros Q O E] CÂMARA MUNICIPAS Exmo. Sr. Vereador ssaoato recebido em LUIS CARLOS DOMICIANO O, 10 Che Câmara Municipal ' a NESTA. DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE SÃO JOÃO DA BOA VISTA Estado de São Paulo Ed] Ofício DMS — 669 / 2022 13 de outubro de 2022 Excelentíssima Senhora Com minhas cordiais saudações, a Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, através do Departamento Municipal de Saúde, em atenção ao Ofício nº 633/2022-pf, referente ao Requerimento nº 1047/2022, de autoria do nobre vereador senhor Junior da Van, o qual solicita que seja solucionado o problema da falta do medicamento sertralina na Farmácia Central, informa: O medicamento Sertralina 50 mg é padronizado no município por meio da REMUME 2020/2022 e a dispensação é centralizada na Farmácia Central. O abastecimento do mesmo é feito pela Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo por meio do Programa Dose Certa (ANEXO A). Entretanto, devido ao atraso na entrega do medicamento em questão, comprovadamente expressa por meio dos últimos relatórios do Monitoramento do Abastecimento emitidos pela Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo em 31/08/2022 e 14/09/2022 (ANEXO Be C), o município de São João da Boa Vista adquiriu o mesmo com recurso próprio, evitando-se uma lacuna maior de desabastecimento. Em anexo (ANEXO D), encaminhamos também para a apreciação as transferências do medicamento em questão (distribuição do medicamento do Setor de Distribuição de Materiais e Medicamentos para a Farmácia Central) realizadas no ano de 2022, até a presente data, bem como o histórico de dispensação da Farmácia Central no mesmo período (ANEXO E). Como pode ser observado, o desabastecimento em questão comprometeu parte do atendimento apenas no mês de setembro de 2022. Av. Dr. Oscar Pirajá Martins nº 1.520 — Jd. Santa Edwirges — São João da Boa Vista - CEP 13874-000 Fone (19) 3634-8100 Fax (19) 3634-8102 - E-mail:saude, diretoria()saojoao.sp.gov.br Home Page: www.saojoao.sp.gov.br DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE SÃO JOÃO DA BOA VISTA Estado de São Paulo EA Atualmente, a Farmácia Central encontra-se abastecida. Estima-se a entrega do Programa Dose Certa (que está em atraso, conforme ANEXO F) na próxima semana. Além disso, há um novo processo de compra pelo município em andamento (Solicitação de Entrega nº 2228/2022 de 09/09/2022). Sendo o que se apresenta no momento, renovamos protestos de elevada estima e consideração. Atenciosamente, a de Jesus Pedroza Prefei icipal São João da Boa Vista - SP Av. Dr. Oscar Pirajá Martins nº 1.520 — Jd. Santa Edwirges — São João da Boa Vista —- CEP 13874-000 Fone (19) 3634-8100 Fax (19) 3634-8102 - E-mail:saude, diretoriaQ)saojoao.sp.gov.br Home Page: www .saojoao.sp.gov.br ANEXO A (Comunicação Interna nº 48/2022) Diário Oficial Estado de São Paulo Seção 1 Poder Executivo Palácio dos Bandeirantes Av. Morumbi, 4.500 - Morumbi - CEP 05698-900 - Fone: 3745-3344 Nº 194 - DOE de 24/09/22 - Seção 1 — p.108 COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO DE SAÚDE Deliberação CIB nº 93, 23-09-2022 Considerando: Que o Componente Básico da Assistência Farmacêutica destina-se à aquisição de medicamentos e insumos, incluindo-se aqueles relacionados a agravos e programas de saúde específicos, no âmbito da Atenção Básica à Saúde; A Portaria de Consolidação nº 2, de 28/09/2017, que consolida as normas sobre as políticas nacionais de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS) — TÍTULO Ill Das normas de financiamento e de execução do Componente Básico da Assistência Farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS); A Portaria de Consolidação nº 6, de 28/09/2017, que consolida as normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS) — TÍTULO V Do custeio da Assistência Farmacêutica; A Portaria nº 3.193, de 9 de dezembro de 2019, que altera a Portaria de Consolidação nº 6/GM/NS, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre o financiamento do Componente Básico da Assistência Farmacêutica (CBAF) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS); A Portaria n.º 90 GM/MS, de 17/01/2008, que atualiza o quantitativo populacional de residentes em assentamentos da reforma agrária e de remanescentes de quilombos, por município, para cálculo do teto de Equipes Saúde da Família, modalidade |, e de Equipes de Saúde Bucal da estratégia Saúde da Família; A Deliberação CIB nº 45, de 27/06/2019, que aprova as alterações dos critérios referentes às reposições trimestrais de medicamentos, do Programa Dose Certa, com vigência a partir da reposição do 3º trimestre de 2019; Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo Centro de Documentação e .sp.gov.br ANEXO I NORMAS DE FINANCIAMENTO E EXECUÇÃO DO COMPONENTE BÁSICO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA PARA O EXERCÍCIO DE 2023. 1. TERMOS DA PACTUAÇÃO Nos termos da Portaria de Consolidação nº 6/2017 (Art. 537), “o financiamento do Componente Básico da Assistência Farmacêutica (CBAF) é de responsabilidade da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios". Assim, está estabelecido em âmbito nacional, o repasse de recurso financeiro ao município no Fundo Municipal de Saúde, destinados à aquisição dos medicamentos e insumos do CBAF constantes dos Anexos | e IV da RENAME vigente no SUS (incluindo os insumos para os usuários insulinodependentes estabelecidos na Seção | do Capítulo X do Título V da Portaria de Consolidação nº 5), nos seguintes termos: e Contrapartida da União: São definidos com base no Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM), conforme classificação dos municípios nos seguintes grupos: a) IDHM muito baixo: R$ 6,05 (seis reais e cinco centavos) por habitante/ano; b) IDHM baixo: R$ 6,00 (seis reais) por habitante/ano; c) IDHM médio: R$ 5,95 (cinco reais e noventa e cinco centavos) por habitante/ano; d) IDHM alto: R$ 5,90 (cinco reais e noventa centavos) por habitante/ano; e) IDHM muito alto: R$ 5,85 (cinco reais e oitenta e cinco centavos) por habitante/ano. e Contrapartida dos estados: R$ 2,36 (dois reais e trinta e seis centavos) por habitante/ano. e Contrapartida dos municípios: R$ 2,36 (dois reais e trinta e seis centavos) por habitante/ano. No Estado de São Paulo, da contrapartida financeira a ser repassada pelo Estado e Municípios, deverão ser investidos recursos para aquisição de medicamentos e insumos, incluindo os insumos para insulinodependentes, ficando estabelecido: e Contrapartida do Estado de São Paulo: R$ 2,36 (dois reais e trinta e seis centavos) por habitante/ano. o R$ 1,86/habitante/ano para aquisição dos medicamentos e insumos do CBAF constantes dos Anexos | e IV da RENAME vigente no SUS; o R$ 0,50/habitante/ano, para aquisição de insumos para insulinodependente. e Contrapartida mínima dos Municípios: R$ 2,36 (dois reais e trinta e seis centavos) por habitante/ano. Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo sat; de Documentação ov.br (4) Além do recurso financeiro à ser aplicado pela União, cabe também ao Ministério da Saúde o financiamento e aquisição centralizada de medicamentos e insumos para Saúde da Mulher para municípios e hospitais e também, insulinas humanas NPH e regular para municípios. 1.1.1 PROGRAMA SAÚDE DA MULHER (PSM) A. ATENDIMENTO AOS MUNICÍPIOS Os procedimentos de programação/distribuição de medicamentos para os municípios variam conforme a estimativa populacional, a saber: e Municípios com população maior que 500 mil habitantes: Deverão programar os quantitativos de interesse diretamente com o Ministério da Saúde. Os medicamentos e insumos adquiridos pelo Ministério da Saúde serão distribuídos, pelo mesmo, diretamente aos municípios. e Municípios com população menor ou igual a 500 mil habitantes: Deverão realizar programação anual e reposições trimestrais dos medicamentos e insumos, descritos no quadro 02, no sistema informatizado FARMANET. Quadro 02. Medicamentos e insumos do Programa Saúde da Mulher disponibilizados aos municípios. Item Acetato de medroxiprogesterona 150 mg/mL — ampola Dispositivo intrauterino TCU 380 Enantato de noretisterona 50 mg + valerato de estradiol 5 mg - ampola Etinilestradio! 0,03 mg + levonorgestrel 0,15mg — comprimido Levonorgestrel 0,75 mg — comprimido Norestisterona 0,35 mg — comprimido Os medicamentos e insumos adquiridos pelo Ministério da Saúde serão distribuídos, pelo mesmo, ao Almoxarifado Central da Coordenadoria de Assistência Farmacêutica da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo (CAF-SES/SP). A distribuição dos medicamentos e insumos será realizada pelo Almoxarifado Central da CAF- SES/SP aos almoxarifados regionais dos Núcleos de Assistência Farmacêutica dos Departamentos Regionais de Saúde (NAF-DRS) da SES/SP, e estes farão a entrega dos medicamentos aos municípios da sua área de abrangência. B. ATENDIMENTO AOS HOSPITAIS E MATERNIDADES: Os critérios de elegibilidade dos estabelecimentos hospitalares e os parâmetros de programação dos produtos para a saúde da mulher estão descritas detalhadamente na Nota Técnica CIB, referente ao “Fluxo da programação de produtos para saúde da mulher, pelos hospitais e secretaria qe Estado aa sauge qe Dao Paulo A Centro de Documentação ctdçsaude.sp.gov.br Quadro 04. Medicamentos e insumos do Programa Diabetes disponibilizados aos municípios. item ! Insulina humana NPH 100 Ul/mL - suspensão injetável — frasco 10 mL Insulina humana NPH 100 Ul/mL - suspensão injetável — tubete 3 mL Insulina humana regular 100 Ul/mL - suspensão injetável — frasco 10 mL Insulina humana regular 100 Ul/mL - suspensão injetável — tubete 3 mL | Agulha para aplicação de insulina | Os NAF-DRS-SES/SP realizarão uma reposição “mestre” para a região, trimestralmente, no sistema informatizado FARMANET, consolidando as necessidades da região. A distribuição dos medicamentos e insumos será realizada pelo Almoxarifado Central da CAF- SES/SP aos almoxarifados regionais dos NAF-DRS e alguns municípios do Estado. As Secretarias Municipais de Saúde retiram as insulinas e agulhas nos NAF/DRS, para abastecimento da rede local, conforme cronograma regional. 2. PROGRAMA DOSE CERTA Os municípios do Estado de São Paulo com população igual ou inferior a 270.000 habitantes podem optar por aderir ao PROGRAMA DOSE CERTA (PDC). O PDC é um Programa de Assistência Farmacêutica do Governo do Estado de São Paulo cuja finalidade é facilitar e aperfeiçoar o acesso da população aos medicamentos no âmbito da atenção básica, por meio da manutenção do fornecimento de medicamentos (aquisição e distribuição) para municípios com população inferior a 270 mil habitantes (elegíveis ao programa). 2.10S DIFERENCIAIS DO PDC: e Aquisição centralizada de medicamentos para municípios de menor porte populacional pela SES/SP, trazendo economia considerando a compra em maior escala; e Recebimento de incentivo financeiro por critério de vulnerabilidade; e Possibilidade de recebimento de 2 medicamentos para saúde mental, que não estão contemplados na RENAME, mas que são importantes no processo de cuidado de pacientes na atenção básica. Para atender essa estratégia, a SES/SP disponibiliza incentivo financeiro específico, além da contrapartida pactuada tripartite. 2.2ELENCO DO PDC O elenco do PDC foi atualizado para 81 medicamentos (Anexo Il), sendo 79 constantes nos Anexos | da RENAME vigente no SUS e 2 medicamentos não listados na RENAME, que não Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo Centro de enlgesitaal pi La ctdmsaude.sp.gov.br id 4 c)IDHM médio: R$ 3,90 (três reais e noventa centavos) por habitante/ano; d)IDHM alto: R$ 3,85 (três reais e oitenta e cinco centavos) por habitante/ano; e)IDHM muito alto: R$ 3,80 (três reais e oitenta centavos) por habitante/ano. e Contrapartida do Estado de São Paulo: 4 o Recebe em medicamentos: a)R$ 1,86/habitante/ano destinados à programação de 66 medicamentos (que constam na RENAME) conforme Anexo Il desta Deliberação; b)R$ 0,67/habitante/ano destinados à programação de medicamentos não constantes na RENAME vigente no SUS, atualmente, pactuado em 2 medicamentos conforme Anexo Il; c)Incentivo financeiro, acrescidos de per capita por critério de vulnerabilidade variável, conforme descrito no item 2.3 deste anexo. O valor financeiro que será acrescido poderá ser variável a cada pactuação, dependendo do número de municípios aderentes ao PDC. o Recebe repasse de recurso financeiro no Fundo Municipal de Saúde, R$ 0,50/habitante/ano destinados à aquisição de insumos para insulinodependente IV, constantes no Anexo IV da RENAME vigente no SUS, conforme cronograma de repasse apresentado no Quadro 01. e Contrapartida dos municípios: o Destina no mínimo, R$ 2,36/habitante/ano do Fundo Municipal de Saúde, à aquisição dos medicamentos e insumos do CBAF constantes dos Anexos | e IV da RENAME vigente no SUS, sendo: a)R$ 1,86/habitante/ano; b)R$ 0,50/habitante/ano, para aquisição de insumos para insulinodependente. 2.4CRITÉRIOS DE VULNERABILIDADE PARA DEFINIÇÃO DO INCENTIVO FINANCEIRO AOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE SÃO PAULO Com o objetivo de definir o per capita para os municípios mais vulneráveis, são estabelecidos critérios e pontuações para 3 variáveis. Assim, quanto maior a vulnerabilidade, maior é a pontuação do município, que poderá variar O a 9 pontos. e Índice Paulista de Vulnerabilidade Social — IPVS (2010) e Índice de Desenvolvimento Humano — IDH (2010): Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo Centro de Documentação r de São Paulo (CIB-SP), Ministério da Saúde e à Coordenadoria de Gestão Orçamentária e ' Financeira (CGOF) da SES/SP, para subsidiar as providências referentes ao repasse de recursos ' financeiros relacionados às contrapartidas federal e estadual. 2.60PERACIONALIZAÇÃO DO PDC A operacionalização do Programa Dose Certa, seguirá as mesmas diretrizes dos demais medicamentos do CBAF, conforme descrito no item 3 deste anexo. 3. OPERACIONALIZAÇÃO DO CBAF 3.1 PROGRAMAÇÃO DE MEDICAMENTOS A Programação tem o propósito de subsidiar a programação ascendente de medicamentos junto ao Ministério da Saúde (MS) e a aquisição dos medicamentos pela CAF-SES/SP. Acontecerá uma programação anual do PDC e PSM para os municípios, ambas no mesmo período, de 01 à 07 de novembro de 2022. Acontecerão programações trimestrais para o Programa de Diabetes, conforme estabelecido no quadro 07. 3.1.1 PROGRAMA DOSE CERTA Na programação anual, o município deverá incluir todos os itens que tenha interesse em receber do PDC durante o exercício de 2023. Uma vez que nenhum quantitativo for programado para determinado medicamento, não será possível solicitá-lo nos pedidos de reposição trimestrais. Para os itens do PDC, na programação de medicamentos será considerado o teto financeiro definido para cada município, a partir do per capita, de acordo com o financiamento pactuado e descritos nos itens 2.2 e 2.3 deste anexo. Os valores de referência dos medicamentos, a serem programados no sistema FARMANET, correspondem aos valores de aquisição dos medicamentos nos processos licitatórios realizados pela CAF-SES/SP. 3.1.2 PROGRAMA SAÚDE DA MULHER Na programação anual, o município deverá informar as quantidades dos itens que tenha interesse em receber do PSM durante o exercício de 2022. Os hospitais não precisam informar programação anual, conforme Deliberação CIB nº 50/2021. A programação de medicamentos é ascendente, isto é, a CAF consolida a necessidade de todas as unidades da rede para subsidiar a aquisição federal pelo MS. 3.1.3 PROGRAMA DIABETES Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo Centro de Documentação ctd saude.sp.gov.br Quadro 09. Cronograma para pedido de reposição de medicamentos do Programa Diabetes * pelos municípios. PERÍODO PARA DIGITAÇÃO DA REPOSIÇÃO MES / 2022 NO SISTEMA FARMANET JANEIRO 06/01/2023 FEVEREIRO 07/02/2023 MARÇO 07/03/2023 ABRIL 10/04/2023 MAIO 08/05/2023 JUNHO 07/06/2023 JULHO 07/07/2023 lãs AGOSTO 07/08/2023 SETEMBRO 08/09/2023 OUTUBRO 06/10/2023 NOVEMBRO 08/11/2023 DEZEMBRO 07/12/2023 3.3APROVAÇÃO DO PEDIDO DE REPOSIÇÃO / PEDIDO MESTRE 3.3.1 PROGRAMA DOSE CERTA E PROGRAMA SAÚDE DA MULHER Após o fechamento do pedido de reposição de medicamentos pelos municípios, os NAF-DRS- SES/SP farão a aprovação dos pedidos no Sistema FARMANET, conforme cronograma no Quadro 10. Caso os municípios não realizem a reposição trimestral conforme cronograma estabelecido, os NAF-DRS-SES/SP farão o fechamento do pedido do FARMANET, com a reposição sugerida pelo sistema, no último dia do cronograma de aprovação (Quadro 10), conforme pactuado em CIB. Quadro 10. Cronograma para aprovação do pedido pelos NAF-DRS-SES/SP no Sistema FARMANET. PERÍODO PARA APROVAÇÃO DO PEDIDO NO TRIMESTRE / 2022 FARMANET 1º trimestre | 14/12/2022 ao 16/12/2022 2º trimestre [ 13/03/2023 ao 15/03/2023 3º trimestre 14/06/2023 ao 16/06/2023 4º trimestre 13/09/2023 ao 15/09/2023 3.3.2 PROGRAMA DIABETES Cabe aos NAF-DRS informarem o pedido mestre no 10º dia útil de cada mês no sistema FARMANET, conforme cronograma no quadro 11. GRANDE SÃO PAULO — NAF Mogi das Cruzes 4º GRANDE SÃO PAULO — NAF Franco da Rocha 3º GRANDE SÃO PAULO — NAF Osasco 4 ARAÇATUBA 3º ARARAQUARA 3º BAIXADA SANTISTA BARRETOS BAURU 3º CAMPINAS 3º FRANCA ojojsjojanja ico | MARÍLIA PIRACICABA 4 11| PRESIDENTE PRUDENTE ER [= 12 | REGISTRO 13 | RIBEIRÃO PRETO a 14 | SÃO JOÃO DA BOA VISTA 3º 15 | SÃO JOSÉ DO RIO PRETO 4º 16 | SOROCABA 17 | TAUBATÉ 4 Os cronogramas descritos nesta deliberação estarão disponíveis: e Junto aos NAF-DRS-SES/SP; e No endereço eletrônico do Portal da SES/SP, para consultá-lo: o Acesse o Portal da SES/SP em: www.saude.sp.gov.br ; o No menu “Acesso Rápido”, clique no link: “Medicamentos”; o Clique no link: “Medicamentos do Componente Básico da Assistência Farmacêutica”; o Clique no link: “Programa Dose Certa”; o No subtítulo “Cronograma de Execução do Programa Dose Certa 2023”, clique no link: “Cronograma Detalhado” e/ou “Cronograma Resumido”, 3.4.3 CONDIÇÕES DE ENTREGA EXCLUSIVAS PARA O PDC Os medicamentos do PDC serão entregues aos municípios com no mínimo 06 meses de validade, contados a partir da data de entrega do medicamento no município. Caso o município, no ato do recebimento dos medicamentos do PDC, verifique que a validade é inferior a 06 meses, deverá registrar a ocorrência na fatura e devolver a carga. Os medicamentos do PDC pendentes, que não foram entregues no período de distribuição estabelecido no cronograma apresentado no Quadro 12 pelo Almoxarifado Central da CAF- SES/SP, serão entregues aos municípios conforme cronograma descrito no Quadro 13. Quadro 13. Cronograma de entrega de medicamentos do PDC pendentes aos municípios pelo Almoxarifado Central da CAF-SES/SP. DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE | 2023 2024 (Núcleo de Assistência Farmacêutica) | JAN | FEV as [ABR | Mai | JUN | JUL | AGO | SET | our | Nov | DEZ | JAN 1 | GDE SÃO PAULO - Capital | x PERO PEA RR Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo Centro de Documentação ctdg saude.sp.gov.br AGOSTO | | 01/08/2023 ao 31/08/2023 | 08/09/2023 | SETEMBRO [|| 01/09/2023 ao 30/09/2023 | 06/10/2023 | OUTUBRO [| 01/10/2023 ao 31/10/2023 | 08/11/2023 | NOVEMBRO [| 01/11/2023 ao 30/11/2023 | 07/12/2023 | DEZEMBRO [|| 01/12/2023 ao 31/12/2023 | 08/01/2023 ] O monitoramento da execução do PDC será realizado mensalmente pela CAF-SES/SP, sendo pactuado trimestralmente o acerto de contas de recurso financeiro não executado em medicamentos, quando pertinente, em reunião da Comissão Intergestores Bipartite. Quando houver necessidade de pactuação de recurso financeiro, não executado em medicamentos no PDC ao município, o referido recurso será repassado ao Fundo Municipal de Saúde. 4. CAPACITAÇÃO / RECICLAGEM DE PROFISSIONAIS QUANTO AO CBAF NO ÂMBITO DO ESTADO DE SÃO PAULO Considerando a necessidade de capacitação e reciclagem de profissionais de saúde municipais e estaduais, que atuam diretamente na gestão do CBAF, quanto a pactuação bipartite (esta deliberação); regras de execução; cronogramas de execução; forma de operacionalização; sistema informatizado Farmanet; entre outros temas importantes para subsídio dos municípios quanto a decisão de adesão ou não ao programa, bem como instrução de profissionais para a correta execução deste componente no âmbito do Estado de São Paulo, será realizado um ciclo capacitações — CBAF 2023. O programa de capacitações CBAF 2023 serão no formato de transmissões ao vivo (live) no YouTube da Coordenadoria de Assistência Farmacêutica da SES/SP — Canal “Assistência Farmacêutica SES/SP”, permitindo a interação com os profissionais para esclarecimentos de dúvidas. Porém, ao término do momento ao vivo, todas as capacitações ficarão disponíveis no canal do YouTube permitindo que os profissionais possam periodicamente acessar os vídeos para revisitar as regras e dicas de gestão do componente. As capacitações CBAF 2023 serão realizadas pela CAF-SES/SP, em parceria com o Conselho de Secretários Municipais de Saúde (COSEMS/SP), seguindo o seguinte cronograma descrito no Quadro 15. Quadro 15. Cronograma de capacitação CBAF 2023. Conteúdo Objetivo | Data | Horário Apresentar detalhadamente esta deliberação, fruto de pactuação da CIB. Pactuação do Programa 04/10/2022 10:00 às 12:00 Dose Certa 2023 Programação Anual de Apresentar as regras de programação; Medicamentos do Módulo de programação do Farmanet; 21/10/2022 10:30 às 12:00 Programa Saúde da Mulher | Dicas para uma efetiva programação de Sentia de Estado da Saúde de São Paulo Centro de Documentação , CLOMIPRAMINA, CLORIDRATO 25MG - CAPSULA/COMPRIMIDO/COMPRIMIDO REVESTIDO/DRAGEA (1) CLORPROMAZINA, CLORIDRATO 100MG - CAPSULA/COMPRIMIDO/COMPRIMIDO REVESTIDO/DRAGEA CLORPROMAZINA, CLORIDRATO 25MG - CAPSULA/COMPRIMIDO/COMPRIMIDO REVESTIDO/DRAGEA DEXAMETASONA, ACETATO 1MG/G (0,1%), CREME DERMATOLOGICO DIAZEPAM 10MG, CAPSULA/COMPRIMIDO/COMPRIMIDO REVESTIDO/DRAGEA — CONTROLADO DIGOXINA 0,25MG - CAPSULA/COMPRIMIDO/COMPRIMIDO REVESTIDO “| DIPIRONA 500MG/ML - SOLUCAO ORAL - FRASCO CONTA-GOTAS DIPIRONA SÓDICA 500 MG - COMPRIMIDO DOXAZOSINA MESILATO 4MG - COMPRIMIDO FENITOINA 100MG - CAPSULA/COMPRIMIDO/COMPRIMIDO REVESTIDO FENOBARBITAL 100MG - CAPSULA/COMPRIMIDO/COMPRIMIDO REVESTIDO FINASTERIDA 5MG - COMPRIMIDO FLUOXETINA, CLORIDRATO 20MG - CAPSULA/COMPRIMIDO/COMPRIMIDO REVESTIDO FOLINATO DE CÁLCIO 15 MG — CAPSULA/COMPRIMIDO/COMPRIMIDO REVESTIDO FOSFATO SÓDICO DE PREDNISOLONA 3 MG/ML - SOLUÇÃO ORAL - FRASCO FUROSEMIDA 40MG - CAPSULA/COMPRIMIDO/COMPRIMIDO REVESTIDO GLIBENCLAMIDA 5MG -CAPSULA/COMPRIMIDO/COMPRIMIDO REVESTIDO GLICLAZIDA 60 MG - CÁPSULA/COMPRIMIDO REVESTIDO DE LIBERAÇÃO PROLONGADA HALOPERIDOL 2MG/ML - SOLUCAO ORAL - FRASCO CONTA-GOTAS HALOPERIDOL 5MG - CAPSULA/COMPRIMIDO/COMPRIMIDO REVESTIDO HALOPERIDOL 5MG/ML - SOLUCAO INJETAVEL - FRASCO-AMPOLA/SERINGA PREENCHIDA/AMPOLA 1ML HALOPERIDOL, DECANOATO 70,52MG/ML (EQUIV 50MG/ML DE HALOPERIDOL) -SOL INJETAVEL - FRASCO- AMPOLA/SERINGA PREENC/AMPOLA HIDROCLOROTIAZIDA 25MG - CAPSULA/COMPRIMIDO/COMPRIMIDO REVESTIDO HIDRÓXIDO DE ALUMÍNIO 60 MG/ML SUSP ORAL IBUPROFENO 300MG - COMPRIMIDO LEVOTIROXINA SÓDICA 25MCG - COMPRIMIDO LEVOTIROXINA SÓDICA 100MCG - COMPRIMIDO LEVOTIROXINA SÓDICA 50MCG - COMPRIMIDO LÍTIO, CARBONATO 300MG - CAPSULA/COMPRIMIDO/COMPRIMIDO REVESTIDO LORATADINA 10MG COMPRIMIDO LORATADINA 1MG/ML XAROPE FRASCO 100ML MALEATO DE ENALAPRIL 10MG COMPRIMIDO METFORMINA 850MG - COMPRIMIDO METILDOPA 250MG - CAPSULA/COMPRIMIDO/COMPRIMIDO REVESTIDO METOCLOPRAMIDA 10MG - CAPSULA/COMPRIMIDO/COMPRIMIDO REVESTIDO METOPROLOL SUCCINATO 50 MG - COMPRIMIDO METOPROLOL, SUCCINATO 23,75MG EQUIVALENTE A TARTARATO DE METOPROLOL 25 MG - COMPRIMIDO METOPROLOL, TARTARATO 100MG - CAPSULA/COMPRIMIDO/COMPRIMIDO REVESTIDO METRONIDAZOL (BENZOILMETRONIDAZOL) 40MG/ML (4%) - SUSPENSAO ORAL METRONIDAZOL 100MG/G - CREME VAGINAL METRONIDAZOL 250MG CAPSULA/COMPRIMIDO/COMPRIMIDO REVESTIDO MICONAZOL 20 MG/G (2%)-CREME VAGINAL NITROFURANTOÍNA 100MG - CAPSULA/COMPRIMIDO/COMPRIMIDO REVESTIDO NORTRIPTILINA, CLORIDRATO 25MG - CAPSULA/COMPRIMIDO/COMPRIMIDO REVESTIDO OMEPRAZOL 20MG CÁPSULA PARACETAMOL 200MG/ML - SOLUCAO ORAL - FRASCO CONTA-GOTAS PARACETAMOL 500MG - COMPRIMIDO PREDNISONA 20 MG - CÁPSULA/COMPRIMIDO/COMPRIMIDO REVESTIDO PROMETAZINA, CLORIDRATO 25MG - COMPRIMIDO PROPRANOLOL, CLORIDRATO 40MG, CAPSULA/COMPRIMIDO/COMPRIMIDO REVESTIDO SAIS PARA REIDRATAÇÃO ORAL - PÔ ORAL - SACHE/ENVELOPE SALBUTAMOL,SULFATO 120 MCG/DOSE (EQUIVALENTE A 100MCG/DOSE DE SALBUTAMOL) - SOLUCAO AEROSSOL BUCAL SULFAMETOXAZOL 400MG+TRIMETOPRIMA 80MG - CAPSULA/COMPRIMIDO/COMPRIMIDO REVESTIDO SULFAMETOXAZOL 40MG/ML, TRIMETOPRIMA 8MG/ML - SUSPENSÃO ORAL - FRASCO SULFATO FERROSO 40 MG CP SULFATO FERROSO 68MG/ML(EQUIV 25MG/ML FERRO ELEM) - SOLUÇÃO ORAL - FRASCO CONTA-GOTAS TIAMINA, CLORIDRATO 300MG - CAPSULA/COMPRIMIDO/COMPRIMIDO REVESTIDO VARFARINA SÓDICA 5 MG - CÁPSULA/COMPRIMIDO/COMPRIMIDO REVESTIDO Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo Centro de Documentação ANEXO B (Comunicação Interna nº 48/2022) S TIOT-80-TE- JVBD sunajonloisoBy -SONZTOTODISVB ILNINOdINO? NLLINOSNODISVS 3LNINOdINOIAVOlIVIN:O vopreuiira OQnaisvev OanaIsvev OQDIISVEV mudodes OGININAINOS / DW ST NdOLAVS TI/LO/8T ap '9L su BID OgSesaquag - Sanfanua ogu senuapuad se ajuasajas SWs oe SOS4nIa4 dp epUguajsues epenyeg Sopipuaje sopipad sop 97 TZOT-60-LT "TT ou BID OgSeJaquaa - OOVZINOUOVASIO TI/LO/8T 9P '9L au BID OgSe:aqnag - sanfanua ogu sepugpuad SE S)UDJ2ja) SINJ OE SOSINI9) 9P EDUPI)SUEN Epenyed 'SOpIpuaje SOpipad sop gp TIOT-6O-LT "TT au BID OpSeJaquad - OOVZINONOVASIA OGYZINOUavASIa oanaisvav Oqnaisvev oapaisvav OODaISVav OGDIIsvav ojeoey “ouapuadia VIOdINY (TO - 86/PPE “LHOA) - NN/ONS ONIAIVIAIO “ET/OUJRJ9na) apepijen voo TT /oJquajas eJed opewesBoJd OjuawigaIas wos sojdpjuntu sop sopipad sop 499 ap ojuaunpuay - “ET/ONtosanay apepiea usoo 03508y esed opewesBosd oquawigaoa! uo sodpiuntu sop jesBajul ojuaunpuay - “EX/Ostouel apepgen OD oUjnf eJed opewesZosd ojuauigaDas wo? soldiunu SOp jesBaqui uau ipuaay - :OLTIT/TTOT-H40-S3S SUIOJUO) Oqpaisvev oanaLsvav OanaLsvav OqnaIsvev eUNETUDG eumpIuadyzuaq ODSVa / 1 IN 000'007'T 'ZN38 VNNDINIATIZNIS “opened eueifouon . “uuojuoo “oJquiajas ap euazuinb epundas :oidjjunuu ou ojuawpansege ap ogsinaid * OgSeJojowoy wa ZTOT/T9 dyad * sopipad SOp ajuejsas Op ojuawipua)e eJed sejuawajduos apepnuend ep ogsisinbe w3 “ansawim Op sopipad sop %y8 ap Oauipuaje esed auapyns anborsa :ouawpansege ap ogsenys Oyóisinov NI Oqpaisvev opened ewesdouon SULOJUOS Z702/01-60 :ONdPIUNtU OU oquawinaNsege ap ogsjhasd “opened eweifouoL auuojuoo '72/01-60:01dpjunu ou oquatupasege op opsnaa | 2 at en de ebasião op GA "JOpaoausoy op ogSersajiueiw opuepsende :efanua ap OgsIAdId - VOL) SOLNINVDIOIW 30 VIBIS QNI GIWNID - SEGO0INZTOT OUUa da Op ajueisas op edanua opuepsendy -ansawuy OP sopIpad sop %TS ap oquaunpua)e esed ajuapyns anbojsa:oquawpajsege ap ogsenys = VOLN SOLNIINVIGIIN 30 VINISNANI GIN - SEIOOINTTOZ OUUadUS Op aqueisas op eBanua opuepsendy 'sopipuaje NSPUNA OP SOpIpad sop %0L :quawpaisege ap ogsenyis “openped ewesfouos suuojuoo “L7/01-60 :OIdpIunt ou ojuawnaysege ap oesinasg “TLOR/60/ET UP OjuSligaos esed ogsasg "val “VID 8 IZZNAVNOG “LiVIA- TTTTOINTTOT OyUadus3 op efanua opuepsendy “ansawim OP SOpIpad Sop K6 9p OUaWIpuaje eJed a)uapyns anbonsa :oqualpansege ap ogienys VO3HLNI OQNVONVNDV Ognaisvey oanasvav oqnIIsvev oanaLIsvev “opened ewesSouoL ausojuoo '77/01-60 :oIdIUN ou oquawiaNsege ap oesinasd “opjes JejoÃisa qe “EL /0SJ2UU apepije OD TE/OUINf eJed opewesdosd oquauigaoas 103 SOM UN SOP SOpIpad SOp jesed Quawipuaje :9/797/T70T-140-S3S dUNOjuO) eaissprod eumpiuadizuaq E ' é 5 + eujezosd euypiuadiruag | O2SVUS / IN 000'00T VIISSY1Od “SIZNIE + IN 000'00€ VNIVIONA “dIIZNIS ODSVUS - NA S/OW OST IVEO "SAS /d Od VNNDIXOWNY E Fan e | opor eum | OGINIIdINOS / (TD - 86/P4E “LHOd) - DW ST OLVEGINOTO “VNNLLAMALINV OGINIdINOD / DINOOP TOZVANIBTV Agr o ri “TTOT/60/ET MIS Ojua|gaaau esed oesiadug "vaLT “VID 8 IZZNOVINOO “LVUA- OTITOINTTOT O4UadU3 Op eBanua opuepsenfy ansawi Op sopipad sop 989 ap Ojuawipuaje esed ajuapyns anboisa ojuawnarsege ap ogsenyis “opjes 0 JejoBso que ETO/Ge oonaIsvav apepijea Úoo soidiojuntu soe eupyjend! OPHInquiSIp :9/97/Z707-10-535 SUojuoo onipudjea oppe Oqnaisvev oqnalsvey oanaisvav ONNV OYS 30 30NVS VO OQVISI 30 VINVIIHIIS Jmoppe ). TZOT-SO-TE- JVBD SUND|ogloisoBy -BOETOZIODISVE 3LNINOdINOD WILITOSNODISYE 3LNINOSNONIVONIVIVO vp g eua vejto/st ap '94 ou BID OBSesaquag - Sanfanua ogu sepuapuad se ajua4ajau Sd OR SOsInDa! ap epuquajsuen epenpea 'TTOZ/80/0€ Wa OUasap ZTOZ/B8T OpBoId “jepa ap ogSesoqejo | u3 - TTOT/L60 dU3A “(ir LTOODOTTOZTOOOOTOTO6O) TZ/EO/TT uW9 - ZZOZ/L60 dUIA “(PLTOOIOTZOZTOOOOTOZO6O) TE/E0/TZ WD epessezesy - TZOT/CZT | | Wo epesseoeu - TTOT/TEL ANA - OSIsINbe ap apepiroia “ewud du3d - OeSISINDe DP apep|naWia "ewLId-ELPIU DP EE; EJad Ope342 OU OJWEDIPal OP] -EUPJEIW BP ENje; Ejad Opez:2 OU Qquaueo!paw op ogiisinbe ap ogsisinbe 2p apepinoyip 9p apepinautp - 77/90 Uia (39NI4VIDON VIOUNHO TVIDUIWOD)| PPepINIyIP dp apepinauyip - 27/90 Wa (30NIHVIDON VIU BSPTOINTZOZ OqUBdUIS Op Oquauejodues opuajaQ :ouawpaisege ap ogsenys TE/LO/8T 2P“9L au BID OgSeaquaa - sanfanuo ogu sepugpuad SE aJUDJajo) SW3 OE SOSINDOI p ENUUajsUen epenpeg “TIOT/80/0€ Wa OuaSap ZTOZ/88T 0eBaJd 'jexipa ap opsesogeja IVIDHINOD) BSPTOINTTOZ O4UadUO op ojuawejasues Opuajaq "sopipuaje sopipad sop KzE :ojuawiaIsege ap ogsenais) SVINSAYD / DWOOT VNIOLNVENIOSLIN OGD3ISVOV OQNIISVEV VOVNSIG / TVNIDVA 3W382 - 9/DWOZ TOZYNODIN OQDaISvev OQD3ISvav Oqnaisvev OQDaISvev OGD3ISVAV Oqnaisvev VOVNSIB / 139 9/9W0OT TOZVOINOULIN oapaisvev Oanaisvev oanaisvey OGINIIAINOD / DW OX VOINVISOTDOLIN “ER/ONaJaha) apepipeA uloD TE/oJquiS as eJtd opeusesSosd oquaugaoai os soldpjunuu sop sopipad Sop %99 9p oquaupuany - “ET/ONaJ2N9) apepye uioo t7/o1s0dy RIAL, à oUIny esed opewesdosd ojualuiga5as Woo Soldptunt sop estar! oJuaunpuaay - oapaisvav OCININANOS / DU OST VEOQLIN :OLTIT/TTOT-HO-SIS PULOjUO) oapaisvay OQnaisvev OdDaIsvav Ognaisvev OQIWIAWOS / DN 058 VNINHOLLIW OGDaISVOV OdaIsvev ETPSD] OGINRSAWOS / DINOT WVIVNI 30 OLVITVIA OODaISVOv OaD3isvav OQDaIsvev ODSVU / IN/OWT VNIGVIVEOT OGDaIsvev OdDaisvev OqDaisvev OGINRIAWOS / DWOT VNIOVIVEOT OQDaISvav OdDaISvev OaDaIsvev OGININAWO? / Bugor ONIHOUANEI vr OdDaIsvav OdnaIsvav OGnaIsvov TVUO OYSNIASNS -X 29 OINIWNTV 30 OOIXONAIH E OGIISVEV Ognalsvav OqnaIsvev OGININAINOS / SW ST 30 VOIZVILONOTDONGIH E Oanaisvev Oqnalsvev oqnaIsvev NBAYIBINI - (TD - 86/v0E' LUOd) - 1N/9WS TOORIdOTVH Tt OdDaIsvev OdDaISvev ETESD] dINOD - (TD - 86/9PE LUOd) - INS 1OGIVIdOTVH “opened ewesfouoL auLojuoo “27/01-60 :OIdPIUNU OU OjuawpaNsege ap ogsinaig -J0paau1oy op ogsinasd enou opuepsende 'epuduna reta VOI4LN3 OQNVARVNDYV ogu onsole ap euazuInb sz :oesInaId - VIININO OVINN Ejd 66900INZZOZ Oyuaduso op oanaisvev topuadojey ODSVES / (TD VISN 86/PVE'LHOd) - TN/DIA Z 1OGNIIdOTVH eJonuo opuepJendy -sopipuaje ansawi Op sopipad sop KIT :ouawpansege ap ogsenys| NOVONO TONA a tendes pias Rr OYÍVUIAN 30 OQLISIAIY OQIWIHINOI/MINSAVI — DI 09 VAIZVINS q “SONUSISSUENUSS -Sajuaosauenua) sepuapuad sep opunj-e-opuny ogsenved ap exsodosg “ZZ/TI :oestnasd sepugpuad sep opuny-e-opuny ogsenped ap exsodosg OQNNI-V-OONNI OyôNIDVA - T7/80 Wa epejpijos ogsisinbe ap eanejua) EAN 'TT/L0/67 Wa epessezesy TTOT/SSO TL/NT :OESInaId - TT/80 W9 epeinyos ogiisinbe ap eanequas prepyjd id 1 auad - OgÍISINDE UU3 "SOpIpUDJE SJNSalLA OP SOpIpad SOp 505 :ONaluaNsege p OgSemaIS | ENON “TZ/L0/67 Uia Epessezesy 2OZ/SSO disãd - OpSisInbe Eb pd e e recta bl LÁ. goto! UI3 'SOpIpuaje sopipad sop 9/8 :Qquawpaisege ap ogsenyis Odnaisvav OQI3ISVOV Ognaisvev epruepuaquã OGIWINAWOS / DW S VOINVIDNIENS [S€ | ognaisvav ognaisvev oapaisvey pluasouny OGIWINANOS / DW Ob VOIWISOUNA se q a “opemped ewessouon ausojuoo “z7/01-60 :otdptunu operipdd fujo fon PO O sd OP OU ojuaWppaNsege ap ORsIAdIdTZOZ/60/ET MID Onuatuiga0as euojostupasd VO3MLNI OONVAUVNDY ap OEsINaIA'TTOT/60/ET Wa ONuoungaDo: esed Ops|did VOL] VID IZZNOVNOO Sp ele o Co Sa 0OSVIH3 — IVEO OYÍMOS TN/9W E VNOTOSINGINA 30 OD10OS OLVISOS | vê “vtd STITOINTTOT OqUAdW3 Op eBanus opuepsende :ojuawnaIsege ap ogóemis +; TOT/IMISIWNAL SE oyuadua op eZanua opuepsende :oquauwpajsege ap ogsenys 13INS9 O [2530 El EMI) 250Q EWEISOJA - EXANPIRULLS EPUPISISSY EP OS USUOdO) TIOT/BO/TE - OMPPaNSEge Op Quawesoyuoy VOLLNGIVINHVA VIDNZISISSV 30 VIHOCVNICHOO? ONNVA OYS 30 30NVS VO OQVISI 30 VINVIINIIS 8 ANEXO C (Comunicação Interna nº 48/2022) 9 TROT-60-T- SVO SUNP/OB)oIquiaias - GONTTOTNODISVE JLNINOSINOD NILTIOSNODISVE 3LNINOdINONUVOMIVIVO Eopr eua OGIWINANOS 7 DN DOS VIIGOS VNONIdIO TE/L0/8T 9P "9 au BID OgSesaquaa - sanBanua ogu sepugpuad se aquasajas SWN4 Oe SOSINDAI DP EPUpI)SUEN Epenmeg 'Sopipuase sopipad sop x9L TZOR-60-LZ “TEL su BID ORSLIAQUA - OOVZINOUAVASIO TU/LO/ST PP “GL su BID ORSeIAQuag - sanfanua ogusepugpuad se aNUaJajas SINd OP SOSIND9U DP EPUpIajSUEN Epenpeg 'Sopipuaie sopipad sop az. TTOT-6O-LT "TEL eu BID OgSPIAGISA - OQVZINONAVASIO OGININAINOS / OW ST TNidO dv VNOdINY (TD - 86/PbE "LHOd) -IN/DINS ONIANVIAIA OGINIUdINOO /(T2 - 86/P9E “LHOd) - DW Z ONICNNIAIS OGINISANOS / DNS ONIdIGOTNV 30 OLVIISIS OOSVEd - TVHO OYSNIASNS 4 - TN/DIWOP TOZVOINONLIWNIOZNIA 0)SVU3 7 IN 000007 T 'ZN38 VNNIDINIANIZNIS OOSVIHI-W S/DIN OST IVHO "SNS [é Od VNNDIXONV “opjes me EZOT/Iuqe apepije; Jeca pie OD soldpjunus soe eujend! OgSINquISIP :9LTIT/LTOT-HO-SIS SuOju0) Oapaisvay SVINSAVO 7 SIN DOS VNNIDIXOIAV OGININAINOS /T3 - 86/H9€ "1MOd) - DW ST OLVEOIVOTI VNNLLAINLAY M3) 250Q ER ISO LG - ANDRES EDUQSISSY Ep 0>1STQ ajuauoduo) TZOZ/60/VT - uaWpaIsege op ouawesoyuow VOULNJIVIWNVA VIDNZISISSV 30 VISOCVNIGHOOS ONNVA OYS 30 30NVS VOA OQVIS3 30 vIHvIIHIaS E) TROT-6O-VT- AVED SUND|ogouquissas - GONTTOTNODISVE 31NINOdINOD WILITOSNODISVE 3LNINOdINODAVOlIVINO oanasvev cape ui oqnasvev OQLISIAIY OQINIIdINOI/OUNIdINOI/MINSAY — DW S VIIAOS VNIIVINVA OONaISVEV OdDaIsvav] OQDaISVEV] OgnaIsvav] “o1p9s eupegen DVejpuop 'eujurem so Jay ONEjnS OOINTUANOS / SINOOE OLVEGINOTS VNINVIL OGUSIAIY OGINIANOS / DA Or OSOUHII OLVIINS “opjes JejoBsa pre “EL /OSseu apepyjen wioo 77/0Jquiajas esed opeweidosd ONUaUIGDa! UNOS SO/dPo/UNUU Op SOpIpad SOp jepued oquaupuay - “E/oseu apepuea wuoo T7/o1s08y é oujnç tJed opeuieifosd ojuauigaoas wa sojdpatunu sop [esBayui oquauipuany- “OLEIT/TTOT-HO-SAS AULOjuO) oonasvev osouay oreyjns. 0DSVII/SV LOS - (0SOUH34 OLVSINS 30 NN/OWBI é NAN/++33 DWST 3LNTIVAIND3) NN/DWSZT OSOUNIS OLVITOS “opIes 0 sejolisa je “ETOL/IUGe opepijer oo sojdpiunuy soe eupyjend! OgSinquasip :9/797/7707-140-S35 Puuojuo) entidoyown + jozexoyawegins TWO “ASAS -7W 00T OOSVS (NAS/DINOP+INS/DNOOT) TN/DINS+W/DINOY VINIEO LIWIHL+OZVXOLINVINS oqnaisvey ewudojawu + jozexojowegns OGIININAINOD / DWN 08:04 VINIIdOL3ININL + 1OZVXOLINVANS opemped TJ oquistas ap euazuinb s7 - CBonuo dp OpsIAdId “PPTTOINTTOT -VOITIVINOS J9paau10) ojad oquadusa op ayueisas op eZanua opuepsendy “SOPIPUDI ANSAWLN OP SOPIPad SOP K9S :OjuaWnasege ap ogienys eunesuos “Pp OPSIAdd "py TOINTTOZ - VOL VIMOS J0pa>u10; ojad oquaduia op aqueisas Op eBanus opuepuendy -sopipuaje sopipad sop 6% “Ou parsege ap ogsemys (12-86/p9€ LHOd) / OQININAINOD + DWN OS VNITVALHIS VO3MLNI OONVONYNDV Op ogSeisaguew opuepsende eBanus ap ogsinaid VOLT SINVIVLIdSOH SOLNAGONA ES VOS BETTINTZOZ OUUadua op aqueisas op elasua opuepsendysopipume ansaua op sopipad sop x pg :oowtarsege ap opsemus “opazausos Op ogieisapuew opuepsende eBanua ap ogsnad VOL SIWVIVLIASOH TO RRORfaaiSIWITaE uosjupasd SOLNAGOUA ds VINOS SEZLINTTOZ OUUAdUA Op ajurasas op efanua opueprenfy sepipuaje ansaun Op sepuapuad sep x0€ :nuawinaNsege ap ogsenyis I TOO) SNISIWINI ST [| eupusTogeunmovsa OGDIISVEV OQDaISVEV SiejToS oweyngres DDSVU 7 105OUIV OS / SIN DOT TOWVINEIVS oanaisvev oqnasvav IeJ0 ogsejespyau esed sjes 3HDVS TVHO OVIVILVNAIIN/A SIVS OODIISvOV OQIISvEv Siesphop Tojouesdo OOININAINOS 7 DN OP 1OTONVEdOUA OODIISVOv OQIaISVEV SieIpOp 'euirejaNio JINOS DNST OLVUGINOTD VNIZVIIINONA openped “openped euesfouoL auuojuoo Z707/01-60 :O!dPpIunu ou ojuawpaisege ap OEsitasg | - eesZouaLo auojuoo 7707/6080 :Oldpluntu ou oruuparsege ap ogsinaid s0pazausosy OOLISIAIY OCININAINOD/OCINIIAINOI/NINSAYD — DW OZ VNOSINAINA EU2) 950Q eueITO Jg - EINNGEULE3 EPUZISISSY Ep OD! ajusuoduo) Tz02/60/VT - OWawpasege op quawesoyuoa VOULNTIVINHVS VIDNZISISSV 30 VISOCYNIQUOOD ONNVA OYS 3A J0NVS VO OQVISI 30 VINVIINIIS ANEXO D (Comunicação Interna nº 48/2022) Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista C.N.P.J.: 46.429.379/0001-50 Página: 1 de 1 Saídas de Insumos Data: 14/10/2022 Unidade de Saúde = 533 - CENTRAL DE ABASTECIMENTO FARMACÊUTICO E INSUMOS ia - Local de Armazenamento = 62 - MEDICAMENTOS Operação = 3 ou 22 Insumo = 5901 “Data da Saída entre 01/01/2022 e 11/10/2022 Agrupamento = Insumo e Mês Quantidade 5901 - SERTRALINA 50 MG CPR (C1) 521.388,00 Janeiro/2022 108.222,00 Fevereiro/2022 210,00 Março/2022 50.810,00 Abril'2022 80.506,00 Maio/2022 78.810,00 Junho/2022 61.000,00 Julho/2022 48.500,00 Agosto/2022 330,00 Setembro/2022 33.000,00 Outubro/2022 60.000,00 Total 521.388,00 = aa cinmeinins IDS Desenvolvimento de Software & Assesso 5.17.14.256 Programa: TDmWSaid5153 - SARSaida fr3 radio ANEXO E (Comunicação Interna nº 48/2022) a RR Ea Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista Saídas de Insumos Unidade de Saúde = 331 - FARMACIA CENTRAL * Local de Armazenamento = 296 - MEDICAMENTOS Operação = 3 ou 22 Insumo = 5901 Data da Saída entre 01/01/2022 e 11/10/2022 Agrupamento = Insumo e Mês C.N.P.J.: 46.429.379/0001-50 Página: 1 de 1 Data: 11/10/2022 Horário: 07:27:33 Quantidade 5901 - SERTRALINA 50 MG CPR (C1) 516.414,00 Janeiro/2022 55.906,00 Fevereiro/2022 54.398,00 Março/2022 65.312,00 Abril/2022 53.150,00 Maio/2022 60.780,00 Junho/2022 56.687,00 Julho/2022 63.146,00 Agosto/2022 45.670,00 Setembro/2022 31.500,00 Outubro/2022 29.865,00 Total 516.414,00 IDS Desenvolvimento de Software & Assesso 5.17.14.256 Programa: TDmWSaid5153 - SARSaida.fr3 Ee ANEXO F (Comunicação Interna nº 48/2022) Governo do Estado de São Paulo Secretaria da Saúde CAF / Centro de Programação dos Componentes e Apoio a Assistência Farmacêutica São Paulo, 03 de outubro de 2022. Ofício - Circular Assunto: Atraso das entregas de medicamentos dos Programa Dose Certa e Saúde da Mulher no 4º TRI/2022 Prezados senhores: e Diretores dos Departamentos Regionais de Saúde e Secretários Municipais de Saúde e Gestores de assistência farmacêutica dos Departamentos Regionais de Saúde e Gestores de assistência farmacêutica das Secretarias Municipais de Saúde e Gestores e apoiadores do Conselho de Secretários Municipais de Saúde do Estado de São Paulo Considerando: e A Portaria de Consolidação nº 2, de 28/09/2017, que consolida as normas sobre as políticas nacionais de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS) - TÍTULO III Das normas de financiamento e de execução do Componente Básico da Assistência Farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS); e À Deliberação CIB nº 121, de 27-09-2021, que aprova as normas de financiamento e execução do Componente Básico da Assistência Farmacêutica, para o exercício de 2022, no âmbito do Estado de São Paulo, conforme Anexos Ie II. ; E o x e ç c e Ir] Ç 7) e A Deliberação CIB nº 128, de 14 -10-2021, que aprova ad referendum a relação dos municípios que optaram, por aderir ou não, ao Programa Dose Certa. . Informamos: Placoif dnmimentol nnR n4 Anna Assinado com senha por NÁDIA MIGUEL PEREIRA DO AMARAL VEIGA - 03/10/2022 às 11:21:08, GEUZA RAMOS RODRIGUES - 03/10/2022 às 11:28:12, FERNANDA CRISTINA CHIALASTRI DE SÁ - 03/10/2022 às 11:31:28 e ALEXANDRA MARIANO FIDÊNCIO - 03/10/2022 às 16:30:19. Documento Nº: 53982665-1907 - consulta à autenticidade em https:/Awww.documentos.spsempapel.sp.gov.br/sigaex/public/app/autenticar?n=53982665-1907 SIGAS Governo do Estado de São Paulo Secretaria da Saúde CAF / Centro de Programação dos Componentes e Apoio a Assistência Farmacêutica COORDENADORIA DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA - GABINETE DO COORDENADOR QB A CEencINnNNDA Assinado com senha por NÁDIA MIGUEL PEREIRA DO AMARAL VEIGA - 03/10/2022 às 11:21:08, GEUZA RAMOS RODRIGUES - 03/10/2022 às 11:28:12, FERNANDA CRISTINA CHIALASTRI DE SÁ - 03/10/2022 às 11:31:28 e ALEXANDRA MARIANO FIDÊNCIO - 03/10/2022 às 16:30:19. Documento Nº: 53982665-1907 - consulta à autenticidade em https:/Awww.documentos.spsempapel.sp.gov.br/sigaex/public/app/autenticar?n=53982665-1907 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE SÃO JOÃO DA BOA VISTA Estado de São Paulo ad Ofício DMS — 670 / 2022 13 de outubro de 2022 Excelentíssima Senhora Com minhas cordiais saudações, a Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, através do Departamento Municipal de Saúde, em atenção ao Ofício nº 633/2022-pf, referente ao Requerimento nº 1050/2022, de autoria do nobre vereador senhor Junior da Van, o qual solicita que sejam providenciados os produtos de higiene e limpeza que estão em falta na UBS Pedregulho, informa: Em momento algum estivemos em falta de itens de higiene e limpeza, com a exceção do Papel Toalha, conforme esclarecido no Ofício DMS 667/2022 referente ao Requerimento 971/2022. Informamos ainda que em 11/10/2022 a enfermeira responsável pela Unidade de Saúde nos enviou e-mail informando que os materiais de limpeza não estão em falta naquele Serviço. Sendo o que se apresenta no momento, renovamos protestos de elevada estima e consideração. Av. Dr. Oscar Pirajá Martins nº 1.520 — Jd. Santa Edwirges — São João da Boa Vista - CEP 13874-000 Fone (19) 3634-8100 Fax (19) 3634-8102 - E-mail:saude, diretoriaQsaojoao.sp.gov.br Home Page: WWw.Saojoao.sp.gov.br DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE SÃO JOÃO DA BOA VISTA Estado de São Paulo Ad Ofício DMS — 671 / 2022 13 de outubro de 2022 Excelentíssima Senhora Com minhas cordiais saudações, a Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, através do Departamento Municipal de Saúde, em atenção ao Ofício nº 633/2022-pf, referente ao Requerimento nº 1053/2022, de autoria do nobre vereador senhor Junior da Van, o qual solicita a contratação de mais médicos com especialidade em ginecologia e pediatria para atender a demanda da UBSs do município, informa: Considerando o Contrato de Gestão nº 069/22 envolvendo os entes Prefeitura de São João da Boa Vista e Instituto Doutora Rita Lobato, firmando a partir de 01 de abril de 2022, foi solicitada a regularização da contratação dos referidos profissionais através do Ofício DMS 547/2022 de 16/09/2022, reiterado pelo Ofício DMS 576/2022 de 23/09/2022 e Ofício DMS 664/2022 de 13/10/2022. Informamos também, que a carga horária proposta no Contrato de Gestão referente a médico ginecologista é de 312 horas, sendo cumprido até o momento 181 horas. Já a especialidade de Pediatria, a carga horária proposta é de 292 horas, sendo cumprida até o momento 207 horas. Os atendimentos das referidas especialidades também são supridos pelo curso de Medicina da Unifae, totalizando 49h30 de atendimentos de pediatria e 32h00 de atendimento de ginecologista. Sendo o que se apresenta no momento, renovamos protestos de elevada estima e consideração. Atenciosamente, Av. Dr. Oscar Pirajá Martins nº 1.520 — Jd. Santa Edwirges — São João da Boa Vista - CEP 13874-000 Fone (19) 3634-8100 Fax (19) 3634-8102 - E-mail:saude diretoriaQ)saojoao.sp.gov.br Home Page: www.saojoao.sp.gov.br DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE SÃO JOÃO DA BOA VISTA Estado de São Paulo kk Ofício DMS — 547 / 2022 16 de setembro de 2022 Prezado Senhor A Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, através do Departamento Municipal de Saúde, considerando o Contrato de Gestão nº 069/22, envolvendo os entes Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista e Instituo Doutora Rita Lobato, firmado a partir de 01 de maio de 2022, solicita: A contratação da carga horária de Pediatria e Ginecologia, conforme quadro demonstrativo abaixo, referente a análise situacional do dia 15 de setembro de 2022. Av. Dr. Oscar Pirajá Martins nº 1.520 — Jd. Santa Edwirges - São João da Boa Vista - CEP 13874-000 Fone (19) 3634-8100 Fax (19) 3634-8102 - E-mail:saude, diretoriaQ)saojoao.sp.gov.br Home Page: www. saojoao.sp.gov.br DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE SÃO JOÃO DA BOA VISTA Estado de São Paulo dede Ofício DMS — 576 / 2022 23 de setembro de 2022 Prezado Senhor A Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, através do Departamento Municipal de Saúde, considerando o Contrato de Gestão nº 069/22, envolvendo os entes Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista e Instituo Doutora Rita Lobato, firmado a partir de 01 de maio de 2022, aguarda retorno dos Ofícios conforme relação abaixo: Oficio DMS 501/2022 de 06/09/2022 = Envio de escalas; Ofício DMS 511/2022 de 08/09/2022 = Envio de Plano de Trabalho 2º Termo Aditivo; Ofício DMS 524/2022 de 12/09/2022 = Compra de pinça para colposcopia; Ofício DMS 539/2022 de 13/09/2022 = Compra de pinça e Azul Toluidina para colposcopia; Ofício DMS 540/2022 de 14/09/2022 = Relatórios nº 06, 07 e 08/2022 Visita Técnica; Ofício DMS 541/2022 de 14/09/2022 = Adequação no envio de documentos inseridos no google drive; Ofício DMS 543/2022 de 14/09/2022 = Envio Ofício COADI nº 029/2022: Ofício DMS 547/2022 de 16/09/2022 = Contratação de Pediatra e Ginecoligista; Ofício DMS 565/2022 de 20/09/2022 = Contratação de Fonoaudiólogo para CEM e Neuropediatra para CAPSi. Solicitamos retorno dos Ofícios acima no prazo de 02 (dois) dias úteis. Av. Dr. Oscar Pirajá Martins nº 1.520 — Jd. Santa Edwirges — São João da Boa Vista - CEP 13874-000 Fone (19) 3634-8100 Fax (19) 3634-8102 - E-mail:saude, diretoriaQ)saojoao.sp.gov.br Home Page: www.saojoao.sp.gov.br DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE SÃO JOÃO DA BOA VISTA Estado de São Paulo EA Na certeza da atenção que dispensarão ao assunto, renovamos protestos de elevada estima e consideração. Atenciosamente. São João da Boa Vista - SP Av. Dr. Oscar Pirajá Martins nº 1.520 — Jd. Santa Edwirges — São João da Boa Vista - CEP 13874-000 Fone (19) 3634-8100 Fax (19) 3634-8102 - E-mail:saude diretoriaQ)saojoao.sp.gov.br Home Page: www.saojoao.sp.gov.br DEPARTAM MUNICI E SAUD SÃO JOÃO DA BOA VISTA Estado de São Paulo ww Ofício DMS — 664 / 2022 13 de outubro de 2022 Prezado Senhor Com minhas cordiais saudações, a Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, através do Departamento Municipal de Saúde, considerando o Contrato de Gestão nº 069/22, envolvendo os entes Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista e Instituo Doutora Rita Lobato, firmado a partir de 01 de maio de 2022, solicita: Considerando as demandas de atendimento, em virtude das características das populações dos bairros, segue quantitativo de profissionais ginecologistas e pediatras existentes, com as respectivas cargas horárias e proposta de contratação que foi previamente definida, e que no memento encontra-se em defasagem na maioria das Unidades de Saúde. k A 3 É ni Il lh n mn Av. Dr, Oscar Pirajá Martins nº 1.520 - Jd. Santa Edwirges - São João da Boa Vista - CEP 13874-000 Fone (19) 3634-8100 Fax (19) 3634-8102 - E-mailsaude, diretoriasaojoao.sp.gov.br Home Page: www .saojoao.sp.gov.br DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE SÃO JOÃO DA BOA VISTA Estado de São Paulo Ed Ofício DMS — 672 / 2022 13 de outubro de 2022 Excelentíssima Senhora Com minhas cordiais saudações, a Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, através do Departamento Municipal de Saúde, em atenção ao Ofício nº 633/2022-pf, referente ao Requerimento nº 1067/2022, de autoria do nobre vereador senhor Rodrigo Barbosa, solicitando a instalação de um aparelho de televisão na recepção da UPA — Unidade de Pronto Atendimento, informa: No momento não há nenhum aparelho televisor disponível para atendimento ao solicitado, contudo estudaremos a viabilidade orçamentária para aquisição do mesmo. Sendo o que se apresenta no momento, renovamos protestos de elevada estima e consideração. Atenciosamente, São João da Boa Vista - SP Av. Dr. Oscar Pirajá Martins nº 1.520 — Jd. Santa Edwirges — São João da Boa Vista - CEP 13874-000 Fone (19) 3634-8100 Fax (19) 3634-8102 - E-mail:saude, diretoriaQ)saojoao.sp.gov.br Home Page: WWw.Saojoao.sp.gov.br