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materia nº 529/2022

Tipo Oficio do Executivo
Número / Ano 529 / 2022
Date 2022-10-20
EmentaEncaminha resposta aos Requerimentos nº 1047, 1050, 1053/2022, de autoria do Vereador Júnior da Van e Requerimento nº 1067/2022, de autoria do Vereador Rodrigo Barbosa.
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5
E RBBRTIGURA MUNgEna e
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
**
17 de outubro de 2.022 rs mm
lorício D EXECUTIVO Nº 5ag/
Exmo. Sr. Luis Carlos Domiciano
ese
VA
A.
a Em atenção ao Of. nº 633/2022 referente aos Requerimentos nº 1047,
A
1050, 1053 e 1067/2022, encaminhamos Ofícios DMS nº 669, 670, 671 e
672/2022 anexos, provindos do Departamento Municipal de Saúde.
Renovamos na oportunidade os protestos de estima e consideração.
Leteras
MARIA TE INHA DE JESUS PEDROZA
Prefeita Municipal
A Disposição dos Verendaros
Q O
E] CÂMARA MUNICIPAS
Exmo. Sr. Vereador ssaoato recebido em
LUIS CARLOS DOMICIANO O, 10 Che
Câmara Municipal ' a
NESTA.
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
Ed]
Ofício DMS — 669 / 2022
13 de outubro de 2022
Excelentíssima Senhora
Com minhas cordiais saudações, a Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista,
através do Departamento Municipal de Saúde, em atenção ao Ofício nº 633/2022-pf,
referente ao Requerimento nº 1047/2022, de autoria do nobre vereador senhor
Junior da Van, o qual solicita que seja solucionado o problema da falta do
medicamento sertralina na Farmácia Central, informa:
O medicamento Sertralina 50 mg é padronizado no município por meio da REMUME
2020/2022 e a dispensação é centralizada na Farmácia Central.
O abastecimento do mesmo é feito pela Secretaria de Estado da Saúde de São
Paulo por meio do Programa Dose Certa (ANEXO A). Entretanto, devido ao atraso
na entrega do medicamento em questão, comprovadamente expressa por meio dos
últimos relatórios do Monitoramento do Abastecimento emitidos pela Secretaria de
Estado da Saúde de São Paulo em 31/08/2022 e 14/09/2022 (ANEXO Be C), o
município de São João da Boa Vista adquiriu o mesmo com recurso próprio,
evitando-se uma lacuna maior de desabastecimento.
Em anexo (ANEXO D), encaminhamos também para a apreciação as transferências
do medicamento em questão (distribuição do medicamento do Setor de Distribuição
de Materiais e Medicamentos para a Farmácia Central) realizadas no ano de 2022,
até a presente data, bem como o histórico de dispensação da Farmácia Central no
mesmo período (ANEXO E). Como pode ser observado, o desabastecimento em
questão comprometeu parte do atendimento apenas no mês de setembro de 2022.
Av. Dr. Oscar Pirajá Martins nº 1.520 — Jd. Santa Edwirges — São João da Boa Vista - CEP 13874-000
Fone (19) 3634-8100 Fax (19) 3634-8102 - E-mail:saude, diretoria()saojoao.sp.gov.br
Home Page: www.saojoao.sp.gov.br
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
EA
Atualmente, a Farmácia Central encontra-se abastecida. Estima-se a entrega do
Programa Dose Certa (que está em atraso, conforme ANEXO F) na próxima
semana. Além disso, há um novo processo de compra pelo município em
andamento (Solicitação de Entrega nº 2228/2022 de 09/09/2022).
Sendo o que se apresenta no momento, renovamos protestos de elevada estima e
consideração.
Atenciosamente,
a de Jesus Pedroza
Prefei icipal
São João da Boa Vista - SP
Av. Dr. Oscar Pirajá Martins nº 1.520 — Jd. Santa Edwirges — São João da Boa Vista —- CEP 13874-000
Fone (19) 3634-8100 Fax (19) 3634-8102 - E-mail:saude, diretoriaQ)saojoao.sp.gov.br
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ANEXO A
(Comunicação Interna nº 48/2022)
Diário Oficial
Estado de São Paulo Seção 1
Poder Executivo
Palácio dos Bandeirantes
Av. Morumbi, 4.500 - Morumbi - CEP 05698-900 - Fone: 3745-3344
Nº 194 - DOE de 24/09/22 - Seção 1 — p.108
COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO DE SAÚDE
Deliberação CIB nº 93, 23-09-2022
Considerando:
Que o Componente Básico da Assistência Farmacêutica destina-se à aquisição de
medicamentos e insumos, incluindo-se aqueles relacionados a agravos e programas de
saúde específicos, no âmbito da Atenção Básica à Saúde;
A Portaria de Consolidação nº 2, de 28/09/2017, que consolida as normas sobre as
políticas nacionais de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS) — TÍTULO Ill Das normas
de financiamento e de execução do Componente Básico da Assistência Farmacêutica no
âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS);
A Portaria de Consolidação nº 6, de 28/09/2017, que consolida as normas sobre o
financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de
saúde do Sistema Único de Saúde (SUS) — TÍTULO V Do custeio da Assistência
Farmacêutica;
A Portaria nº 3.193, de 9 de dezembro de 2019, que altera a Portaria de Consolidação nº
6/GM/NS, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre o financiamento do Componente
Básico da Assistência Farmacêutica (CBAF) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS);
A Portaria n.º 90 GM/MS, de 17/01/2008, que atualiza o quantitativo populacional de
residentes em assentamentos da reforma agrária e de remanescentes de quilombos, por
município, para cálculo do teto de Equipes Saúde da Família, modalidade |, e de Equipes
de Saúde Bucal da estratégia Saúde da Família;
A Deliberação CIB nº 45, de 27/06/2019, que aprova as alterações dos critérios referentes
às reposições trimestrais de medicamentos, do Programa Dose Certa, com vigência a
partir da reposição do 3º trimestre de 2019;
Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo
Centro de Documentação
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ANEXO I
NORMAS DE FINANCIAMENTO E EXECUÇÃO DO COMPONENTE BÁSICO DA
ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
1. TERMOS DA PACTUAÇÃO
Nos termos da Portaria de Consolidação nº 6/2017 (Art. 537), “o financiamento do Componente
Básico da Assistência Farmacêutica (CBAF) é de responsabilidade da União, dos estados, do
Distrito Federal e dos municípios". Assim, está estabelecido em âmbito nacional, o repasse de
recurso financeiro ao município no Fundo Municipal de Saúde, destinados à aquisição dos
medicamentos e insumos do CBAF constantes dos Anexos | e IV da RENAME vigente no SUS
(incluindo os insumos para os usuários insulinodependentes estabelecidos na Seção | do Capítulo
X do Título V da Portaria de Consolidação nº 5), nos seguintes termos:
e Contrapartida da União:
São definidos com base no Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM),
conforme classificação dos municípios nos seguintes grupos:
a) IDHM muito baixo: R$ 6,05 (seis reais e cinco centavos) por habitante/ano;
b) IDHM baixo: R$ 6,00 (seis reais) por habitante/ano;
c) IDHM médio: R$ 5,95 (cinco reais e noventa e cinco centavos) por habitante/ano;
d) IDHM alto: R$ 5,90 (cinco reais e noventa centavos) por habitante/ano;
e) IDHM muito alto: R$ 5,85 (cinco reais e oitenta e cinco centavos) por habitante/ano.
e Contrapartida dos estados: R$ 2,36 (dois reais e trinta e seis centavos) por
habitante/ano.
e Contrapartida dos municípios: R$ 2,36 (dois reais e trinta e seis centavos) por
habitante/ano.
No Estado de São Paulo, da contrapartida financeira a ser repassada pelo Estado e Municípios,
deverão ser investidos recursos para aquisição de medicamentos e insumos, incluindo os
insumos para insulinodependentes, ficando estabelecido:
e Contrapartida do Estado de São Paulo: R$ 2,36 (dois reais e trinta e seis centavos) por
habitante/ano.
o R$ 1,86/habitante/ano para aquisição dos medicamentos e insumos do CBAF
constantes dos Anexos | e IV da RENAME vigente no SUS;
o R$ 0,50/habitante/ano, para aquisição de insumos para insulinodependente.
e Contrapartida mínima dos Municípios: R$ 2,36 (dois reais e trinta e seis centavos) por
habitante/ano.
Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo
sat; de Documentação
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(4)
Além do recurso financeiro à ser aplicado pela União, cabe também ao Ministério da Saúde o
financiamento e aquisição centralizada de medicamentos e insumos para Saúde da Mulher para
municípios e hospitais e também, insulinas humanas NPH e regular para municípios.
1.1.1 PROGRAMA SAÚDE DA MULHER (PSM)
A. ATENDIMENTO AOS MUNICÍPIOS
Os procedimentos de programação/distribuição de medicamentos para os municípios variam
conforme a estimativa populacional, a saber:
e Municípios com população maior que 500 mil habitantes:
Deverão programar os quantitativos de interesse diretamente com o Ministério da Saúde.
Os medicamentos e insumos adquiridos pelo Ministério da Saúde serão distribuídos, pelo mesmo,
diretamente aos municípios.
e Municípios com população menor ou igual a 500 mil habitantes:
Deverão realizar programação anual e reposições trimestrais dos medicamentos e insumos,
descritos no quadro 02, no sistema informatizado FARMANET.
Quadro 02. Medicamentos e insumos do Programa Saúde da Mulher disponibilizados aos
municípios.
Item
Acetato de medroxiprogesterona 150 mg/mL — ampola
Dispositivo intrauterino TCU 380
Enantato de noretisterona 50 mg + valerato de estradiol 5 mg - ampola
Etinilestradio! 0,03 mg + levonorgestrel 0,15mg — comprimido
Levonorgestrel 0,75 mg — comprimido
Norestisterona 0,35 mg — comprimido
Os medicamentos e insumos adquiridos pelo Ministério da Saúde serão distribuídos, pelo mesmo,
ao Almoxarifado Central da Coordenadoria de Assistência Farmacêutica da Secretaria de Estado
da Saúde de São Paulo (CAF-SES/SP).
A distribuição dos medicamentos e insumos será realizada pelo Almoxarifado Central da CAF-
SES/SP aos almoxarifados regionais dos Núcleos de Assistência Farmacêutica dos
Departamentos Regionais de Saúde (NAF-DRS) da SES/SP, e estes farão a entrega dos
medicamentos aos municípios da sua área de abrangência.
B. ATENDIMENTO AOS HOSPITAIS E MATERNIDADES:
Os critérios de elegibilidade dos estabelecimentos hospitalares e os parâmetros de programação
dos produtos para a saúde da mulher estão descritas detalhadamente na Nota Técnica CIB,
referente ao “Fluxo da programação de produtos para saúde da mulher, pelos hospitais e
secretaria qe Estado aa sauge qe Dao Paulo A
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Quadro 04. Medicamentos e insumos do Programa Diabetes disponibilizados aos
municípios.
item !
Insulina humana NPH 100 Ul/mL - suspensão injetável — frasco 10 mL
Insulina humana NPH 100 Ul/mL - suspensão injetável — tubete 3 mL
Insulina humana regular 100 Ul/mL - suspensão injetável — frasco 10 mL
Insulina humana regular 100 Ul/mL - suspensão injetável — tubete 3 mL |
Agulha para aplicação de insulina |
Os NAF-DRS-SES/SP realizarão uma reposição “mestre” para a região, trimestralmente, no
sistema informatizado FARMANET, consolidando as necessidades da região.
A distribuição dos medicamentos e insumos será realizada pelo Almoxarifado Central da CAF-
SES/SP aos almoxarifados regionais dos NAF-DRS e alguns municípios do Estado.
As Secretarias Municipais de Saúde retiram as insulinas e agulhas nos NAF/DRS, para
abastecimento da rede local, conforme cronograma regional.
2. PROGRAMA DOSE CERTA
Os municípios do Estado de São Paulo com população igual ou inferior a 270.000 habitantes
podem optar por aderir ao PROGRAMA DOSE CERTA (PDC).
O PDC é um Programa de Assistência Farmacêutica do Governo do Estado de São Paulo cuja
finalidade é facilitar e aperfeiçoar o acesso da população aos medicamentos no âmbito da
atenção básica, por meio da manutenção do fornecimento de medicamentos (aquisição e
distribuição) para municípios com população inferior a 270 mil habitantes (elegíveis ao programa).
2.10S DIFERENCIAIS DO PDC:
e Aquisição centralizada de medicamentos para municípios de menor porte populacional pela
SES/SP, trazendo economia considerando a compra em maior escala;
e Recebimento de incentivo financeiro por critério de vulnerabilidade;
e Possibilidade de recebimento de 2 medicamentos para saúde mental, que não estão
contemplados na RENAME, mas que são importantes no processo de cuidado de
pacientes na atenção básica. Para atender essa estratégia, a SES/SP disponibiliza
incentivo financeiro específico, além da contrapartida pactuada tripartite.
2.2ELENCO DO PDC
O elenco do PDC foi atualizado para 81 medicamentos (Anexo Il), sendo 79 constantes nos
Anexos | da RENAME vigente no SUS e 2 medicamentos não listados na RENAME, que não
Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo
Centro de enlgesitaal pi La
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id 4
c)IDHM médio: R$ 3,90 (três reais e noventa centavos) por habitante/ano;
d)IDHM alto: R$ 3,85 (três reais e oitenta e cinco centavos) por habitante/ano;
e)IDHM muito alto: R$ 3,80 (três reais e oitenta centavos) por habitante/ano.
e Contrapartida do Estado de São Paulo: 4
o Recebe em medicamentos:
a)R$ 1,86/habitante/ano destinados à programação de 66 medicamentos (que
constam na RENAME) conforme Anexo Il desta Deliberação;
b)R$ 0,67/habitante/ano destinados à programação de medicamentos não constantes
na RENAME vigente no SUS, atualmente, pactuado em 2 medicamentos conforme
Anexo Il;
c)Incentivo financeiro, acrescidos de per capita por critério de vulnerabilidade variável,
conforme descrito no item 2.3 deste anexo. O valor financeiro que será acrescido
poderá ser variável a cada pactuação, dependendo do número de municípios
aderentes ao PDC.
o Recebe repasse de recurso financeiro no Fundo Municipal de Saúde, R$
0,50/habitante/ano destinados à aquisição de insumos para insulinodependente IV,
constantes no Anexo IV da RENAME vigente no SUS, conforme cronograma de repasse
apresentado no Quadro 01.
e Contrapartida dos municípios:
o Destina no mínimo, R$ 2,36/habitante/ano do Fundo Municipal de Saúde, à aquisição
dos medicamentos e insumos do CBAF constantes dos Anexos | e IV da RENAME
vigente no SUS, sendo:
a)R$ 1,86/habitante/ano;
b)R$ 0,50/habitante/ano, para aquisição de insumos para insulinodependente.
2.4CRITÉRIOS DE VULNERABILIDADE PARA DEFINIÇÃO DO INCENTIVO
FINANCEIRO AOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Com o objetivo de definir o per capita para os municípios mais vulneráveis, são estabelecidos
critérios e pontuações para 3 variáveis. Assim, quanto maior a vulnerabilidade, maior é a
pontuação do município, que poderá variar O a 9 pontos.
e Índice Paulista de Vulnerabilidade Social — IPVS (2010) e Índice de Desenvolvimento
Humano — IDH (2010):
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r
de São Paulo (CIB-SP), Ministério da Saúde e à Coordenadoria de Gestão Orçamentária e
' Financeira (CGOF) da SES/SP, para subsidiar as providências referentes ao repasse de recursos
'
financeiros relacionados às contrapartidas federal e estadual.
2.60PERACIONALIZAÇÃO DO PDC
A operacionalização do Programa Dose Certa, seguirá as mesmas diretrizes dos demais
medicamentos do CBAF, conforme descrito no item 3 deste anexo.
3. OPERACIONALIZAÇÃO DO CBAF
3.1 PROGRAMAÇÃO DE MEDICAMENTOS
A Programação tem o propósito de subsidiar a programação ascendente de medicamentos junto
ao Ministério da Saúde (MS) e a aquisição dos medicamentos pela CAF-SES/SP.
Acontecerá uma programação anual do PDC e PSM para os municípios, ambas no mesmo
período, de 01 à 07 de novembro de 2022.
Acontecerão programações trimestrais para o Programa de Diabetes, conforme estabelecido no
quadro 07.
3.1.1 PROGRAMA DOSE CERTA
Na programação anual, o município deverá incluir todos os itens que tenha interesse em receber
do PDC durante o exercício de 2023. Uma vez que nenhum quantitativo for programado para
determinado medicamento, não será possível solicitá-lo nos pedidos de reposição trimestrais.
Para os itens do PDC, na programação de medicamentos será considerado o teto financeiro
definido para cada município, a partir do per capita, de acordo com o financiamento pactuado e
descritos nos itens 2.2 e 2.3 deste anexo.
Os valores de referência dos medicamentos, a serem programados no sistema FARMANET,
correspondem aos valores de aquisição dos medicamentos nos processos licitatórios realizados
pela CAF-SES/SP.
3.1.2 PROGRAMA SAÚDE DA MULHER
Na programação anual, o município deverá informar as quantidades dos itens que tenha interesse
em receber do PSM durante o exercício de 2022. Os hospitais não precisam informar
programação anual, conforme Deliberação CIB nº 50/2021.
A programação de medicamentos é ascendente, isto é, a CAF consolida a necessidade de todas
as unidades da rede para subsidiar a aquisição federal pelo MS.
3.1.3 PROGRAMA DIABETES
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Quadro 09. Cronograma para pedido de reposição de medicamentos do Programa Diabetes
* pelos municípios.
PERÍODO PARA DIGITAÇÃO DA REPOSIÇÃO
MES / 2022 NO SISTEMA FARMANET
JANEIRO 06/01/2023
FEVEREIRO 07/02/2023
MARÇO 07/03/2023
ABRIL 10/04/2023
MAIO 08/05/2023
JUNHO 07/06/2023
JULHO 07/07/2023
lãs AGOSTO 07/08/2023
SETEMBRO 08/09/2023
OUTUBRO 06/10/2023
NOVEMBRO 08/11/2023
DEZEMBRO 07/12/2023
3.3APROVAÇÃO DO PEDIDO DE REPOSIÇÃO / PEDIDO MESTRE
3.3.1 PROGRAMA DOSE CERTA E PROGRAMA SAÚDE DA MULHER
Após o fechamento do pedido de reposição de medicamentos pelos municípios, os NAF-DRS-
SES/SP farão a aprovação dos pedidos no Sistema FARMANET, conforme cronograma no
Quadro 10. Caso os municípios não realizem a reposição trimestral conforme cronograma
estabelecido, os NAF-DRS-SES/SP farão o fechamento do pedido do FARMANET, com a
reposição sugerida pelo sistema, no último dia do cronograma de aprovação (Quadro 10),
conforme pactuado em CIB.
Quadro 10. Cronograma para aprovação do pedido pelos NAF-DRS-SES/SP no Sistema
FARMANET.
PERÍODO PARA APROVAÇÃO DO PEDIDO NO
TRIMESTRE / 2022 FARMANET
1º trimestre | 14/12/2022 ao 16/12/2022
2º trimestre [ 13/03/2023 ao 15/03/2023
3º trimestre 14/06/2023 ao 16/06/2023
4º trimestre 13/09/2023 ao 15/09/2023
3.3.2 PROGRAMA DIABETES
Cabe aos NAF-DRS informarem o pedido mestre no 10º dia útil de cada mês no sistema
FARMANET, conforme cronograma no quadro 11.
GRANDE SÃO PAULO — NAF Mogi das Cruzes 4º
GRANDE SÃO PAULO — NAF Franco da Rocha 3º
GRANDE SÃO PAULO — NAF Osasco 4
ARAÇATUBA 3º
ARARAQUARA 3º
BAIXADA SANTISTA
BARRETOS
BAURU 3º
CAMPINAS 3º
FRANCA
ojojsjojanja ico |
MARÍLIA
PIRACICABA 4
11| PRESIDENTE PRUDENTE
ER
[=
12 | REGISTRO
13 | RIBEIRÃO PRETO a
14 | SÃO JOÃO DA BOA VISTA 3º
15 | SÃO JOSÉ DO RIO PRETO 4º
16 | SOROCABA
17 | TAUBATÉ 4
Os cronogramas descritos nesta deliberação estarão disponíveis:
e Junto aos NAF-DRS-SES/SP;
e No endereço eletrônico do Portal da SES/SP, para consultá-lo:
o Acesse o Portal da SES/SP em: www.saude.sp.gov.br ;
o No menu “Acesso Rápido”, clique no link: “Medicamentos”;
o Clique no link: “Medicamentos do Componente Básico da Assistência
Farmacêutica”;
o Clique no link: “Programa Dose Certa”;
o No subtítulo “Cronograma de Execução do Programa Dose Certa 2023”, clique no
link: “Cronograma Detalhado” e/ou “Cronograma Resumido”,
3.4.3 CONDIÇÕES DE ENTREGA EXCLUSIVAS PARA O PDC
Os medicamentos do PDC serão entregues aos municípios com no mínimo 06 meses de
validade, contados a partir da data de entrega do medicamento no município.
Caso o município, no ato do recebimento dos medicamentos do PDC, verifique que a validade é
inferior a 06 meses, deverá registrar a ocorrência na fatura e devolver a carga.
Os medicamentos do PDC pendentes, que não foram entregues no período de distribuição
estabelecido no cronograma apresentado no Quadro 12 pelo Almoxarifado Central da CAF-
SES/SP, serão entregues aos municípios conforme cronograma descrito no Quadro 13.
Quadro 13. Cronograma de entrega de medicamentos do PDC pendentes aos municípios
pelo Almoxarifado Central da CAF-SES/SP.
DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE | 2023 2024
(Núcleo de Assistência Farmacêutica) | JAN | FEV as [ABR | Mai | JUN | JUL | AGO | SET | our | Nov | DEZ | JAN
1 | GDE SÃO PAULO - Capital | x PERO PEA RR
Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo
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ctdg saude.sp.gov.br
AGOSTO | | 01/08/2023 ao 31/08/2023 | 08/09/2023 |
SETEMBRO [|| 01/09/2023 ao 30/09/2023 | 06/10/2023 |
OUTUBRO [| 01/10/2023 ao 31/10/2023 | 08/11/2023 |
NOVEMBRO [| 01/11/2023 ao 30/11/2023 | 07/12/2023 |
DEZEMBRO [|| 01/12/2023 ao 31/12/2023 | 08/01/2023 ]
O monitoramento da execução do PDC será realizado mensalmente pela CAF-SES/SP, sendo
pactuado trimestralmente o acerto de contas de recurso financeiro não executado em
medicamentos, quando pertinente, em reunião da Comissão Intergestores Bipartite.
Quando houver necessidade de pactuação de recurso financeiro, não executado em
medicamentos no PDC ao município, o referido recurso será repassado ao Fundo Municipal de
Saúde.
4. CAPACITAÇÃO / RECICLAGEM DE PROFISSIONAIS QUANTO AO CBAF NO ÂMBITO
DO ESTADO DE SÃO PAULO
Considerando a necessidade de capacitação e reciclagem de profissionais de saúde municipais e
estaduais, que atuam diretamente na gestão do CBAF, quanto a pactuação bipartite (esta
deliberação); regras de execução; cronogramas de execução; forma de operacionalização;
sistema informatizado Farmanet; entre outros temas importantes para subsídio dos municípios
quanto a decisão de adesão ou não ao programa, bem como instrução de profissionais para a
correta execução deste componente no âmbito do Estado de São Paulo, será realizado um ciclo
capacitações — CBAF 2023.
O programa de capacitações CBAF 2023 serão no formato de transmissões ao vivo (live) no
YouTube da Coordenadoria de Assistência Farmacêutica da SES/SP — Canal “Assistência
Farmacêutica SES/SP”, permitindo a interação com os profissionais para esclarecimentos de
dúvidas. Porém, ao término do momento ao vivo, todas as capacitações ficarão disponíveis no
canal do YouTube permitindo que os profissionais possam periodicamente acessar os vídeos
para revisitar as regras e dicas de gestão do componente.
As capacitações CBAF 2023 serão realizadas pela CAF-SES/SP, em parceria com o Conselho de
Secretários Municipais de Saúde (COSEMS/SP), seguindo o seguinte cronograma descrito no
Quadro 15.
Quadro 15. Cronograma de capacitação CBAF 2023.
Conteúdo
Objetivo | Data | Horário
Apresentar detalhadamente esta
deliberação, fruto de pactuação da CIB.
Pactuação do Programa
04/10/2022 10:00 às 12:00
Dose Certa 2023
Programação Anual de Apresentar as regras de programação;
Medicamentos do Módulo de programação do Farmanet; 21/10/2022 10:30 às 12:00
Programa Saúde da Mulher | Dicas para uma efetiva programação de
Sentia de Estado da Saúde de São Paulo
Centro de Documentação
,
CLOMIPRAMINA, CLORIDRATO 25MG - CAPSULA/COMPRIMIDO/COMPRIMIDO REVESTIDO/DRAGEA
(1)
CLORPROMAZINA, CLORIDRATO 100MG - CAPSULA/COMPRIMIDO/COMPRIMIDO REVESTIDO/DRAGEA
CLORPROMAZINA, CLORIDRATO 25MG - CAPSULA/COMPRIMIDO/COMPRIMIDO REVESTIDO/DRAGEA
DEXAMETASONA, ACETATO 1MG/G (0,1%), CREME DERMATOLOGICO
DIAZEPAM 10MG, CAPSULA/COMPRIMIDO/COMPRIMIDO REVESTIDO/DRAGEA — CONTROLADO
DIGOXINA 0,25MG - CAPSULA/COMPRIMIDO/COMPRIMIDO REVESTIDO
“| DIPIRONA 500MG/ML - SOLUCAO ORAL - FRASCO CONTA-GOTAS
DIPIRONA SÓDICA 500 MG - COMPRIMIDO
DOXAZOSINA MESILATO 4MG - COMPRIMIDO
FENITOINA 100MG - CAPSULA/COMPRIMIDO/COMPRIMIDO REVESTIDO
FENOBARBITAL 100MG - CAPSULA/COMPRIMIDO/COMPRIMIDO REVESTIDO
FINASTERIDA 5MG - COMPRIMIDO
FLUOXETINA, CLORIDRATO 20MG - CAPSULA/COMPRIMIDO/COMPRIMIDO REVESTIDO
FOLINATO DE CÁLCIO 15 MG — CAPSULA/COMPRIMIDO/COMPRIMIDO REVESTIDO
FOSFATO SÓDICO DE PREDNISOLONA 3 MG/ML - SOLUÇÃO ORAL - FRASCO
FUROSEMIDA 40MG - CAPSULA/COMPRIMIDO/COMPRIMIDO REVESTIDO
GLIBENCLAMIDA 5MG -CAPSULA/COMPRIMIDO/COMPRIMIDO REVESTIDO
GLICLAZIDA 60 MG - CÁPSULA/COMPRIMIDO REVESTIDO DE LIBERAÇÃO PROLONGADA
HALOPERIDOL 2MG/ML - SOLUCAO ORAL - FRASCO CONTA-GOTAS
HALOPERIDOL 5MG - CAPSULA/COMPRIMIDO/COMPRIMIDO REVESTIDO
HALOPERIDOL 5MG/ML - SOLUCAO INJETAVEL - FRASCO-AMPOLA/SERINGA PREENCHIDA/AMPOLA 1ML
HALOPERIDOL, DECANOATO 70,52MG/ML (EQUIV 50MG/ML DE HALOPERIDOL) -SOL INJETAVEL - FRASCO-
AMPOLA/SERINGA PREENC/AMPOLA
HIDROCLOROTIAZIDA 25MG - CAPSULA/COMPRIMIDO/COMPRIMIDO REVESTIDO
HIDRÓXIDO DE ALUMÍNIO 60 MG/ML SUSP ORAL
IBUPROFENO 300MG - COMPRIMIDO
LEVOTIROXINA SÓDICA 25MCG - COMPRIMIDO
LEVOTIROXINA SÓDICA 100MCG - COMPRIMIDO
LEVOTIROXINA SÓDICA 50MCG - COMPRIMIDO
LÍTIO, CARBONATO 300MG - CAPSULA/COMPRIMIDO/COMPRIMIDO REVESTIDO
LORATADINA 10MG COMPRIMIDO
LORATADINA 1MG/ML XAROPE FRASCO 100ML
MALEATO DE ENALAPRIL 10MG COMPRIMIDO
METFORMINA 850MG - COMPRIMIDO
METILDOPA 250MG - CAPSULA/COMPRIMIDO/COMPRIMIDO REVESTIDO
METOCLOPRAMIDA 10MG - CAPSULA/COMPRIMIDO/COMPRIMIDO REVESTIDO
METOPROLOL SUCCINATO 50 MG - COMPRIMIDO
METOPROLOL, SUCCINATO 23,75MG EQUIVALENTE A TARTARATO DE METOPROLOL 25 MG - COMPRIMIDO
METOPROLOL, TARTARATO 100MG - CAPSULA/COMPRIMIDO/COMPRIMIDO REVESTIDO
METRONIDAZOL (BENZOILMETRONIDAZOL) 40MG/ML (4%) - SUSPENSAO ORAL
METRONIDAZOL 100MG/G - CREME VAGINAL
METRONIDAZOL 250MG CAPSULA/COMPRIMIDO/COMPRIMIDO REVESTIDO
MICONAZOL 20 MG/G (2%)-CREME VAGINAL
NITROFURANTOÍNA 100MG - CAPSULA/COMPRIMIDO/COMPRIMIDO REVESTIDO
NORTRIPTILINA, CLORIDRATO 25MG - CAPSULA/COMPRIMIDO/COMPRIMIDO REVESTIDO
OMEPRAZOL 20MG CÁPSULA
PARACETAMOL 200MG/ML - SOLUCAO ORAL - FRASCO CONTA-GOTAS
PARACETAMOL 500MG - COMPRIMIDO
PREDNISONA 20 MG - CÁPSULA/COMPRIMIDO/COMPRIMIDO REVESTIDO
PROMETAZINA, CLORIDRATO 25MG - COMPRIMIDO
PROPRANOLOL, CLORIDRATO 40MG, CAPSULA/COMPRIMIDO/COMPRIMIDO REVESTIDO
SAIS PARA REIDRATAÇÃO ORAL - PÔ ORAL - SACHE/ENVELOPE
SALBUTAMOL,SULFATO 120 MCG/DOSE (EQUIVALENTE A 100MCG/DOSE DE SALBUTAMOL) - SOLUCAO AEROSSOL
BUCAL
SULFAMETOXAZOL 400MG+TRIMETOPRIMA 80MG - CAPSULA/COMPRIMIDO/COMPRIMIDO REVESTIDO
SULFAMETOXAZOL 40MG/ML, TRIMETOPRIMA 8MG/ML - SUSPENSÃO ORAL - FRASCO
SULFATO FERROSO 40 MG CP
SULFATO FERROSO 68MG/ML(EQUIV 25MG/ML FERRO ELEM) - SOLUÇÃO ORAL - FRASCO CONTA-GOTAS
TIAMINA, CLORIDRATO 300MG - CAPSULA/COMPRIMIDO/COMPRIMIDO REVESTIDO
VARFARINA SÓDICA 5 MG - CÁPSULA/COMPRIMIDO/COMPRIMIDO REVESTIDO
Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo
Centro de Documentação
ANEXO B
(Comunicação Interna nº 48/2022)
S
TIOT-80-TE- JVBD sunajonloisoBy -SONZTOTODISVB ILNINOdINO? NLLINOSNODISVS 3LNINOdINOIAVOlIVIN:O
vopreuiira
OQnaisvev OanaIsvev OQDIISVEV
mudodes OGININAINOS / DW ST NdOLAVS
TI/LO/8T ap '9L su
BID OgSesaquag - Sanfanua ogu senuapuad se ajuasajas SWs oe
SOS4nIa4 dp epUguajsues epenyeg Sopipuaje sopipad sop 97
TZOT-60-LT "TT ou BID OgSeJaquaa - OOVZINOUOVASIO
TI/LO/8T 9P '9L au BID OgSe:aqnag - sanfanua ogu sepugpuad
SE S)UDJ2ja) SINJ OE SOSINI9) 9P EDUPI)SUEN Epenyed 'SOpIpuaje SOpipad sop gp
TIOT-6O-LT "TT au BID OpSeJaquad - OOVZINONOVASIA
OGYZINOUavASIa
oanaisvav Oqnaisvev oapaisvav
OODaISVav OGDIIsvav
ojeoey “ouapuadia VIOdINY (TO - 86/PPE “LHOA) - NN/ONS ONIAIVIAIO
“ET/OUJRJ9na) apepijen voo TT /oJquajas
eJed opewesBoJd OjuawigaIas wos sojdpjuntu sop sopipad sop 499 ap ojuaunpuay -
“ET/ONtosanay apepiea
usoo 03508y esed opewesBosd oquawigaoa! uo sodpiuntu sop jesBajul ojuaunpuay -
“EX/Ostouel apepgen
OD oUjnf eJed opewesZosd ojuauigaDas wo? soldiunu SOp jesBaqui uau ipuaay -
:OLTIT/TTOT-H40-S3S SUIOJUO)
Oqpaisvev
oanaLsvav
OanaLsvav
OqnaIsvev
eUNETUDG eumpIuadyzuaq ODSVa / 1 IN 000'007'T 'ZN38 VNNDINIATIZNIS
“opened eueifouon .
“uuojuoo “oJquiajas ap euazuinb epundas :oidjjunuu ou ojuawpansege ap ogsinaid
* OgSeJojowoy wa ZTOT/T9 dyad * sopipad
SOp ajuejsas Op ojuawipua)e eJed sejuawajduos apepnuend ep ogsisinbe w3 “ansawim
Op sopipad sop %y8 ap Oauipuaje esed auapyns anborsa :ouawpansege ap ogsenys
Oyóisinov NI Oqpaisvev
opened ewesdouon
SULOJUOS Z702/01-60 :ONdPIUNtU OU oquawinaNsege ap ogsjhasd
“opened eweifouoL auuojuoo '72/01-60:01dpjunu ou oquatupasege op opsnaa | 2 at en de ebasião op GA
"JOpaoausoy op ogSersajiueiw opuepsende :efanua ap OgsIAdId - VOL) SOLNINVDIOIW 30
VIBIS QNI GIWNID - SEGO0INZTOT OUUa da Op ajueisas op edanua opuepsendy -ansawuy
OP sopIpad sop %TS ap oquaunpua)e esed ajuapyns anbojsa:oquawpajsege ap ogsenys
= VOLN SOLNIINVIGIIN 30 VINISNANI
GIN - SEIOOINTTOZ OUUadUS Op aqueisas op eBanua
opuepsendy 'sopipuaje
NSPUNA OP SOpIpad sop %0L :quawpaisege ap ogsenyis
“openped ewesfouos suuojuoo “L7/01-60 :OIdpIunt ou ojuawnaysege ap oesinasg
“TLOR/60/ET UP OjuSligaos esed ogsasg "val
“VID 8 IZZNAVNOG “LiVIA- TTTTOINTTOT OyUadus3 op efanua opuepsendy “ansawim
OP SOpIpad Sop K6 9p OUaWIpuaje eJed a)uapyns anbonsa :oqualpansege ap ogienys
VO3HLNI OQNVONVNDV Ognaisvey
oanasvav
oqnIIsvev oanaLIsvev
“opened ewesSouoL ausojuoo '77/01-60 :oIdIUN ou oquawiaNsege ap oesinasd
“opjes JejoÃisa qe “EL /0SJ2UU apepije OD TE/OUINf eJed opewesdosd oquauigaoas
103 SOM UN SOP SOpIpad SOp jesed Quawipuaje :9/797/T70T-140-S3S dUNOjuO)
eaissprod eumpiuadizuaq E ' é 5
+ eujezosd euypiuadiruag | O2SVUS / IN 000'00T VIISSY1Od “SIZNIE + IN 000'00€ VNIVIONA “dIIZNIS
ODSVUS - NA S/OW OST IVEO "SAS /d Od VNNDIXOWNY
E Fan e
| opor eum | OGINIIdINOS / (TD - 86/P4E “LHOd) - DW ST OLVEGINOTO “VNNLLAMALINV
OGINIdINOD / DINOOP TOZVANIBTV
Agr o ri “TTOT/60/ET MIS Ojua|gaaau esed oesiadug "vaLT
“VID 8 IZZNOVINOO “LVUA- OTITOINTTOT O4UadU3 Op eBanua opuepsenfy ansawi
Op sopipad sop 989 ap Ojuawipuaje esed ajuapyns anboisa ojuawnarsege ap ogsenyis
“opjes 0 JejoBso que ETO/Ge
oonaIsvav apepijea Úoo soidiojuntu soe eupyjend! OPHInquiSIp :9/97/Z707-10-535 SUojuoo onipudjea oppe
Oqnaisvev
oqnalsvey
oanaisvav
ONNV OYS 30 30NVS VO OQVISI 30 VINVIIHIIS
Jmoppe
).
TZOT-SO-TE- JVBD SUND|ogloisoBy -BOETOZIODISVE 3LNINOdINOD WILITOSNODISYE 3LNINOSNONIVONIVIVO
vp g eua
vejto/st
ap '94 ou BID OBSesaquag - Sanfanua ogu sepuapuad se ajua4ajau Sd OR SOsInDa!
ap epuquajsuen epenpea 'TTOZ/80/0€ Wa OUasap ZTOZ/B8T OpBoId “jepa ap ogSesoqejo | u3 - TTOT/L60 dU3A “(ir LTOODOTTOZTOOOOTOTO6O) TZ/EO/TT
uW9 - ZZOZ/L60 dUIA “(PLTOOIOTZOZTOOOOTOZO6O) TE/E0/TZ WD epessezesy - TZOT/CZT | | Wo epesseoeu - TTOT/TEL ANA - OSIsINbe ap apepiroia “ewud
du3d - OeSISINDe DP apep|naWia "ewLId-ELPIU DP EE; EJad Ope342 OU OJWEDIPal OP] -EUPJEIW BP ENje; Ejad Opez:2 OU Qquaueo!paw op ogiisinbe ap
ogsisinbe 2p apepinoyip 9p apepinautp - 77/90 Uia (39NI4VIDON VIOUNHO TVIDUIWOD)| PPepINIyIP dp apepinauyip - 27/90 Wa (30NIHVIDON VIU
BSPTOINTZOZ OqUBdUIS Op Oquauejodues opuajaQ :ouawpaisege ap ogsenys
TE/LO/8T 2P“9L au BID OgSeaquaa - sanfanuo ogu sepugpuad
SE aJUDJajo) SW3 OE SOSINDOI p ENUUajsUen epenpeg
“TIOT/80/0€ Wa OuaSap ZTOZ/88T 0eBaJd 'jexipa ap opsesogeja
IVIDHINOD) BSPTOINTTOZ O4UadUO op ojuawejasues
Opuajaq "sopipuaje sopipad sop KzE :ojuawiaIsege ap ogsenais)
SVINSAYD / DWOOT VNIOLNVENIOSLIN
OGD3ISVOV OQNIISVEV VOVNSIG / TVNIDVA 3W382 - 9/DWOZ TOZYNODIN
OQDaISvev OQD3ISvav Oqnaisvev
OQDaISvev OGD3ISVAV Oqnaisvev VOVNSIB / 139 9/9W0OT TOZVOINOULIN
oapaisvev Oanaisvev oanaisvey OGINIIAINOD / DW OX VOINVISOTDOLIN
“ER/ONaJaha) apepipeA uloD TE/oJquiS as
eJtd opeusesSosd oquaugaoai os soldpjunuu sop sopipad Sop %99 9p oquaupuany -
“ET/ONaJ2N9) apepye uioo t7/o1s0dy
RIAL, à oUIny esed opewesdosd ojualuiga5as Woo Soldptunt sop estar! oJuaunpuaay - oapaisvav OCININANOS / DU OST VEOQLIN
:OLTIT/TTOT-HO-SIS PULOjUO)
oapaisvay
OQnaisvev OdDaIsvav Ognaisvev OQIWIAWOS / DN 058 VNINHOLLIW
OGDaISVOV OdaIsvev ETPSD] OGINRSAWOS / DINOT WVIVNI 30 OLVITVIA
OODaISVOv OaD3isvav OQDaIsvev ODSVU / IN/OWT VNIGVIVEOT
OGDaIsvev OdDaisvev OqDaisvev OGINRIAWOS / DWOT VNIOVIVEOT
OQDaISvav OdDaISvev OaDaIsvev OGININAWO? / Bugor ONIHOUANEI vr
OdDaIsvav OdnaIsvav OGnaIsvov TVUO OYSNIASNS -X 29 OINIWNTV 30 OOIXONAIH E
OGIISVEV Ognalsvav OqnaIsvev OGININAINOS / SW ST 30 VOIZVILONOTDONGIH E
Oanaisvev Oqnalsvev oqnaIsvev NBAYIBINI - (TD - 86/v0E' LUOd) - 1N/9WS TOORIdOTVH Tt
OdDaIsvev OdDaISvev ETESD] dINOD - (TD - 86/9PE LUOd) - INS 1OGIVIdOTVH
“opened ewesfouoL auLojuoo “27/01-60 :OIdPIUNU OU OjuawpaNsege ap ogsinaig
-J0paau1oy op ogsinasd enou opuepsende 'epuduna reta
VOI4LN3 OQNVARVNDYV ogu onsole ap euazuInb sz :oesInaId - VIININO OVINN Ejd 66900INZZOZ Oyuaduso op oanaisvev topuadojey ODSVES / (TD VISN 86/PVE'LHOd) - TN/DIA Z 1OGNIIdOTVH
eJonuo opuepJendy -sopipuaje ansawi Op sopipad sop KIT :ouawpansege ap ogsenys|
NOVONO TONA
a tendes pias Rr OYÍVUIAN 30 OQLISIAIY OQIWIHINOI/MINSAVI — DI 09 VAIZVINS q
“SONUSISSUENUSS
-Sajuaosauenua) sepuapuad sep opunj-e-opuny ogsenved ap exsodosg “ZZ/TI :oestnasd sepugpuad sep opuny-e-opuny ogsenped ap exsodosg
OQNNI-V-OONNI OyôNIDVA - T7/80 Wa epejpijos ogsisinbe ap eanejua) EAN 'TT/L0/67 Wa epessezesy TTOT/SSO TL/NT :OESInaId - TT/80 W9 epeinyos ogiisinbe ap eanequas prepyjd id 1
auad - OgÍISINDE UU3 "SOpIpUDJE SJNSalLA OP SOpIpad SOp 505 :ONaluaNsege p OgSemaIS | ENON “TZ/L0/67 Uia Epessezesy 2OZ/SSO disãd - OpSisInbe Eb pd e e recta bl LÁ. goto!
UI3 'SOpIpuaje sopipad sop 9/8 :Qquawpaisege ap ogsenyis
Odnaisvav OQI3ISVOV Ognaisvev epruepuaquã OGIWINAWOS / DW S VOINVIDNIENS [S€ |
ognaisvav ognaisvev oapaisvey pluasouny OGIWINANOS / DW Ob VOIWISOUNA se
q a “opemped ewessouon ausojuoo “z7/01-60 :otdptunu
operipdd fujo fon PO O sd OP OU ojuaWppaNsege ap ORsIAdIdTZOZ/60/ET MID Onuatuiga0as euojostupasd
VO3MLNI OONVAUVNDY ap OEsINaIA'TTOT/60/ET Wa ONuoungaDo: esed Ops|did VOL] VID IZZNOVNOO Sp ele o Co Sa 0OSVIH3 — IVEO OYÍMOS TN/9W E VNOTOSINGINA 30 OD10OS OLVISOS | vê
“vtd STITOINTTOT OqUAdW3 Op eBanus opuepsende :ojuawnaIsege ap ogóemis +;
TOT/IMISIWNAL SE
oyuadua op eZanua opuepsende :oquauwpajsege ap ogsenys
13INS9 O [2530 El
EMI) 250Q EWEISOJA - EXANPIRULLS EPUPISISSY EP OS USUOdO)
TIOT/BO/TE - OMPPaNSEge Op Quawesoyuoy
VOLLNGIVINHVA VIDNZISISSV 30 VIHOCVNICHOO?
ONNVA OYS 30 30NVS VO OQVISI 30 VINVIINIIS
8
ANEXO C
(Comunicação Interna nº 48/2022)
9
TROT-60-T- SVO SUNP/OB)oIquiaias - GONTTOTNODISVE JLNINOSINOD NILTIOSNODISVE 3LNINOdINONUVOMIVIVO
Eopr eua
OGIWINANOS 7 DN DOS VIIGOS VNONIdIO
TE/L0/8T 9P "9 au BID OgSesaquaa - sanBanua ogu sepugpuad se aquasajas
SWN4 Oe SOSINDAI DP EPUpI)SUEN Epenmeg 'Sopipuase sopipad sop x9L
TZOR-60-LZ “TEL su BID ORSLIAQUA - OOVZINOUAVASIO
TU/LO/ST PP “GL su BID ORSeIAQuag - sanfanua ogusepugpuad se
aNUaJajas SINd OP SOSIND9U DP EPUpIajSUEN Epenpeg 'Sopipuaie sopipad sop az.
TTOT-6O-LT "TEL eu BID OgSPIAGISA - OQVZINONAVASIO
OGININAINOS / OW ST TNidO dv
VNOdINY (TD - 86/PbE "LHOd) -IN/DINS ONIANVIAIA
OGINIUdINOO /(T2 - 86/P9E “LHOd) - DW Z ONICNNIAIS
OGINISANOS / DNS ONIdIGOTNV 30 OLVIISIS
OOSVEd - TVHO OYSNIASNS 4 - TN/DIWOP TOZVOINONLIWNIOZNIA
0)SVU3 7 IN 000007 T 'ZN38 VNNIDINIANIZNIS
OOSVIHI-W S/DIN OST IVHO "SNS [é Od VNNDIXONV
“opjes me EZOT/Iuqe apepije;
Jeca pie
OD soldpjunus soe eujend! OgSINquISIP :9LTIT/LTOT-HO-SIS SuOju0)
Oapaisvay
SVINSAVO 7 SIN DOS VNNIDIXOIAV
OGININAINOS /T3 - 86/H9€ "1MOd) - DW ST OLVEOIVOTI VNNLLAINLAY
M3) 250Q ER ISO LG - ANDRES EDUQSISSY Ep 0>1STQ ajuauoduo)
TZOZ/60/VT - uaWpaIsege op ouawesoyuow
VOULNJIVIWNVA VIDNZISISSV 30 VISOCVNIGHOOS
ONNVA OYS 30 30NVS VOA OQVIS3 30 vIHvIIHIaS
E)
TROT-6O-VT- AVED SUND|ogouquissas - GONTTOTNODISVE 31NINOdINOD WILITOSNODISVE 3LNINOdINODAVOlIVINO
oanasvev
cape ui
oqnasvev
OQLISIAIY OQINIIdINOI/OUNIdINOI/MINSAY — DW S VIIAOS VNIIVINVA
OONaISVEV
OdDaIsvav]
OQDaISVEV]
OgnaIsvav]
“o1p9s eupegen
DVejpuop 'eujurem
so Jay ONEjnS
OOINTUANOS / SINOOE OLVEGINOTS VNINVIL
OGUSIAIY OGINIANOS / DA Or OSOUHII OLVIINS
“opjes JejoBsa pre “EL /OSseu apepyjen wioo 77/0Jquiajas esed opeweidosd
ONUaUIGDa! UNOS SO/dPo/UNUU Op SOpIpad SOp jepued oquaupuay -
“E/oseu apepuea wuoo T7/o1s08y é oujnç
tJed opeuieifosd ojuauigaoas wa sojdpatunu sop [esBayui oquauipuany-
“OLEIT/TTOT-HO-SAS AULOjuO)
oonasvev
osouay oreyjns.
0DSVII/SV LOS - (0SOUH34
OLVSINS 30 NN/OWBI é NAN/++33 DWST 3LNTIVAIND3) NN/DWSZT OSOUNIS OLVITOS
“opIes 0 sejolisa je “ETOL/IUGe opepijer
oo sojdpiunuy soe eupyjend! OgSinquasip :9/797/7707-140-S35 Puuojuo)
entidoyown + jozexoyawegins
TWO “ASAS -7W 00T
OOSVS (NAS/DINOP+INS/DNOOT) TN/DINS+W/DINOY VINIEO LIWIHL+OZVXOLINVINS
oqnaisvey
ewudojawu + jozexojowegns
OGIININAINOD / DWN 08:04 VINIIdOL3ININL + 1OZVXOLINVANS
opemped
TJ oquistas ap euazuinb s7 - CBonuo dp OpsIAdId “PPTTOINTTOT
-VOITIVINOS J9paau10) ojad oquadusa op ayueisas op eZanua opuepsendy
“SOPIPUDI ANSAWLN OP SOPIPad SOP K9S :OjuaWnasege ap ogienys
eunesuos
“Pp OPSIAdd "py TOINTTOZ - VOL VIMOS J0pa>u10; ojad oquaduia op aqueisas
Op eBanus opuepuendy -sopipuaje sopipad sop 6% “Ou parsege ap ogsemys
(12-86/p9€ LHOd) / OQININAINOD + DWN OS VNITVALHIS
VO3MLNI OONVONYNDV
Op ogSeisaguew opuepsende eBanus ap ogsinaid VOLT SINVIVLIdSOH
SOLNAGONA ES VOS BETTINTZOZ OUUadua op aqueisas op elasua
opuepsendysopipume
ansaua op sopipad sop x pg :oowtarsege ap opsemus
“opazausos
Op ogieisapuew opuepsende eBanua ap ogsnad VOL SIWVIVLIASOH
TO RRORfaaiSIWITaE
uosjupasd
SOLNAGOUA ds VINOS SEZLINTTOZ OUUAdUA Op ajurasas op efanua
opueprenfy sepipuaje
ansaun Op sepuapuad sep x0€ :nuawinaNsege ap ogsenyis
I TOO) SNISIWINI ST [| eupusTogeunmovsa
OGDIISVEV OQDaISVEV SiejToS oweyngres DDSVU 7 105OUIV OS / SIN DOT TOWVINEIVS
oanaisvev oqnasvav IeJ0 ogsejespyau esed sjes 3HDVS TVHO OVIVILVNAIIN/A SIVS
OODIISvOV OQIISvEv Siesphop Tojouesdo OOININAINOS 7 DN OP 1OTONVEdOUA
OODIISVOv OQIaISVEV SieIpOp 'euirejaNio JINOS DNST OLVUGINOTD VNIZVIIINONA
openped “openped
euesfouoL auuojuoo Z707/01-60 :O!dPpIunu ou ojuawpaisege ap OEsitasg | - eesZouaLo auojuoo 7707/6080 :Oldpluntu ou oruuparsege ap ogsinaid
s0pazausosy
OOLISIAIY OCININAINOD/OCINIIAINOI/NINSAYD — DW OZ VNOSINAINA
EU2) 950Q eueITO Jg - EINNGEULE3 EPUZISISSY Ep OD! ajusuoduo)
Tz02/60/VT - OWawpasege op quawesoyuoa
VOULNTIVINHVS VIDNZISISSV 30 VISOCYNIQUOOD
ONNVA OYS 3A J0NVS VO OQVISI 30 VINVIINIIS
ANEXO D
(Comunicação Interna nº 48/2022)
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista C.N.P.J.: 46.429.379/0001-50 Página: 1 de 1
Saídas de Insumos Data: 14/10/2022
Unidade de Saúde = 533 - CENTRAL DE ABASTECIMENTO FARMACÊUTICO E INSUMOS ia
- Local de Armazenamento = 62 - MEDICAMENTOS
Operação = 3 ou 22
Insumo = 5901
“Data da Saída entre 01/01/2022 e 11/10/2022
Agrupamento = Insumo e Mês
Quantidade
5901 - SERTRALINA 50 MG CPR (C1) 521.388,00
Janeiro/2022 108.222,00
Fevereiro/2022 210,00
Março/2022 50.810,00
Abril'2022 80.506,00
Maio/2022 78.810,00
Junho/2022 61.000,00
Julho/2022 48.500,00
Agosto/2022 330,00
Setembro/2022 33.000,00
Outubro/2022 60.000,00
Total 521.388,00
= aa cinmeinins
IDS Desenvolvimento de Software & Assesso 5.17.14.256 Programa: TDmWSaid5153 - SARSaida fr3
radio
ANEXO E
(Comunicação Interna nº 48/2022)
a RR Ea
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista
Saídas de Insumos
Unidade de Saúde = 331 - FARMACIA CENTRAL
* Local de Armazenamento = 296 - MEDICAMENTOS
Operação = 3 ou 22
Insumo = 5901
Data da Saída entre 01/01/2022 e 11/10/2022
Agrupamento = Insumo e Mês
C.N.P.J.: 46.429.379/0001-50 Página: 1 de 1
Data: 11/10/2022
Horário: 07:27:33
Quantidade
5901 - SERTRALINA 50 MG CPR (C1) 516.414,00
Janeiro/2022 55.906,00
Fevereiro/2022 54.398,00
Março/2022 65.312,00
Abril/2022 53.150,00
Maio/2022 60.780,00
Junho/2022 56.687,00
Julho/2022 63.146,00
Agosto/2022 45.670,00
Setembro/2022 31.500,00
Outubro/2022 29.865,00
Total 516.414,00
IDS Desenvolvimento de Software & Assesso
5.17.14.256
Programa: TDmWSaid5153 - SARSaida.fr3
Ee
ANEXO F
(Comunicação Interna nº 48/2022)
Governo do Estado de São Paulo
Secretaria da Saúde
CAF / Centro de Programação dos Componentes e Apoio a Assistência Farmacêutica
São Paulo, 03 de outubro de 2022.
Ofício - Circular
Assunto: Atraso das entregas de medicamentos dos Programa Dose Certa e Saúde da Mulher no 4º
TRI/2022
Prezados senhores:
e Diretores dos Departamentos Regionais de Saúde
e Secretários Municipais de Saúde
e Gestores de assistência farmacêutica dos Departamentos Regionais de Saúde
e Gestores de assistência farmacêutica das Secretarias Municipais de Saúde
e Gestores e apoiadores do Conselho de Secretários Municipais de Saúde do Estado de São
Paulo
Considerando:
e A Portaria de Consolidação nº 2, de 28/09/2017, que consolida as normas sobre as políticas
nacionais de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS) - TÍTULO III Das normas de
financiamento e de execução do Componente Básico da Assistência Farmacêutica no âmbito
do Sistema Único de Saúde (SUS);
e À Deliberação CIB nº 121, de 27-09-2021, que aprova as normas de financiamento e
execução do Componente Básico da Assistência Farmacêutica, para o exercício de 2022, no
âmbito do Estado de São Paulo, conforme Anexos Ie II. ;
E
o
x
e
ç
c
e
Ir]
Ç
7)
e A Deliberação CIB nº 128, de 14 -10-2021, que aprova ad referendum a relação dos
municípios que optaram, por aderir ou não, ao Programa Dose Certa. .
Informamos:
Placoif dnmimentol nnR n4 Anna
Assinado com senha por NÁDIA MIGUEL PEREIRA DO AMARAL VEIGA - 03/10/2022 às 11:21:08, GEUZA RAMOS
RODRIGUES - 03/10/2022 às 11:28:12, FERNANDA CRISTINA CHIALASTRI DE SÁ - 03/10/2022 às 11:31:28 e ALEXANDRA
MARIANO FIDÊNCIO - 03/10/2022 às 16:30:19.
Documento Nº: 53982665-1907 - consulta à autenticidade em
https:/Awww.documentos.spsempapel.sp.gov.br/sigaex/public/app/autenticar?n=53982665-1907 SIGAS
Governo do Estado de São Paulo
Secretaria da Saúde
CAF / Centro de Programação dos Componentes e Apoio a Assistência Farmacêutica
COORDENADORIA DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA - GABINETE DO
COORDENADOR
QB A
CEencINnNNDA
Assinado com senha por NÁDIA MIGUEL PEREIRA DO AMARAL VEIGA - 03/10/2022 às 11:21:08, GEUZA RAMOS
RODRIGUES - 03/10/2022 às 11:28:12, FERNANDA CRISTINA CHIALASTRI DE SÁ - 03/10/2022 às 11:31:28 e ALEXANDRA
MARIANO FIDÊNCIO - 03/10/2022 às 16:30:19.
Documento Nº: 53982665-1907 - consulta à autenticidade em
https:/Awww.documentos.spsempapel.sp.gov.br/sigaex/public/app/autenticar?n=53982665-1907
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
ad
Ofício DMS — 670 / 2022
13 de outubro de 2022
Excelentíssima Senhora
Com minhas cordiais saudações, a Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista,
através do Departamento Municipal de Saúde, em atenção ao Ofício nº 633/2022-pf,
referente ao Requerimento nº 1050/2022, de autoria do nobre vereador senhor
Junior da Van, o qual solicita que sejam providenciados os produtos de higiene e
limpeza que estão em falta na UBS Pedregulho, informa:
Em momento algum estivemos em falta de itens de higiene e limpeza, com a
exceção do Papel Toalha, conforme esclarecido no Ofício DMS 667/2022 referente
ao Requerimento 971/2022.
Informamos ainda que em 11/10/2022 a enfermeira responsável pela Unidade de
Saúde nos enviou e-mail informando que os materiais de limpeza não estão em falta
naquele Serviço.
Sendo o que se apresenta no momento, renovamos protestos de elevada estima e
consideração.
Av. Dr. Oscar Pirajá Martins nº 1.520 — Jd. Santa Edwirges — São João da Boa Vista - CEP 13874-000
Fone (19) 3634-8100 Fax (19) 3634-8102 - E-mail:saude, diretoriaQsaojoao.sp.gov.br
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DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
Ad
Ofício DMS — 671 / 2022
13 de outubro de 2022
Excelentíssima Senhora
Com minhas cordiais saudações, a Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, através do
Departamento Municipal de Saúde, em atenção ao Ofício nº 633/2022-pf, referente ao
Requerimento nº 1053/2022, de autoria do nobre vereador senhor Junior da Van, o qual solicita a
contratação de mais médicos com especialidade em ginecologia e pediatria para atender a
demanda da UBSs do município, informa:
Considerando o Contrato de Gestão nº 069/22 envolvendo os entes Prefeitura de São João da
Boa Vista e Instituto Doutora Rita Lobato, firmando a partir de 01 de abril de 2022, foi solicitada a
regularização da contratação dos referidos profissionais através do Ofício DMS 547/2022 de
16/09/2022, reiterado pelo Ofício DMS 576/2022 de 23/09/2022 e Ofício DMS 664/2022 de
13/10/2022.
Informamos também, que a carga horária proposta no Contrato de Gestão referente a médico
ginecologista é de 312 horas, sendo cumprido até o momento 181 horas. Já a especialidade de
Pediatria, a carga horária proposta é de 292 horas, sendo cumprida até o momento 207 horas.
Os atendimentos das referidas especialidades também são supridos pelo curso de Medicina da
Unifae, totalizando 49h30 de atendimentos de pediatria e 32h00 de atendimento de
ginecologista.
Sendo o que se apresenta no momento, renovamos protestos de elevada estima e
consideração.
Atenciosamente,
Av. Dr. Oscar Pirajá Martins nº 1.520 — Jd. Santa Edwirges — São João da Boa Vista - CEP 13874-000
Fone (19) 3634-8100 Fax (19) 3634-8102 - E-mail:saude diretoriaQ)saojoao.sp.gov.br
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DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
kk
Ofício DMS — 547 / 2022
16 de setembro de 2022
Prezado Senhor
A Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, através do Departamento
Municipal de Saúde, considerando o Contrato de Gestão nº 069/22, envolvendo os
entes Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista e Instituo Doutora Rita Lobato,
firmado a partir de 01 de maio de 2022, solicita:
A contratação da carga horária de Pediatria e Ginecologia, conforme quadro
demonstrativo abaixo, referente a análise situacional do dia 15 de setembro de 2022.
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SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
dede
Ofício DMS — 576 / 2022
23 de setembro de 2022
Prezado Senhor
A Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, através do Departamento
Municipal de Saúde, considerando o Contrato de Gestão nº 069/22, envolvendo os
entes Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista e Instituo Doutora Rita Lobato,
firmado a partir de 01 de maio de 2022, aguarda retorno dos Ofícios conforme
relação abaixo:
Oficio DMS 501/2022 de 06/09/2022 = Envio de escalas;
Ofício DMS 511/2022 de 08/09/2022 = Envio de Plano de Trabalho 2º Termo Aditivo;
Ofício DMS 524/2022 de 12/09/2022 = Compra de pinça para colposcopia;
Ofício DMS 539/2022 de 13/09/2022 = Compra de pinça e Azul Toluidina para
colposcopia;
Ofício DMS 540/2022 de 14/09/2022 = Relatórios nº 06, 07 e 08/2022 Visita Técnica;
Ofício DMS 541/2022 de 14/09/2022 = Adequação no envio de documentos
inseridos no google drive;
Ofício DMS 543/2022 de 14/09/2022 = Envio Ofício COADI nº 029/2022:
Ofício DMS 547/2022 de 16/09/2022 = Contratação de Pediatra e Ginecoligista;
Ofício DMS 565/2022 de 20/09/2022 = Contratação de Fonoaudiólogo para CEM e
Neuropediatra para CAPSi.
Solicitamos retorno dos Ofícios acima no prazo de 02 (dois) dias úteis.
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DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
EA
Na certeza da atenção que dispensarão ao assunto, renovamos protestos de
elevada estima e consideração.
Atenciosamente.
São João da Boa Vista - SP
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DEPARTAM MUNICI E SAUD
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
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Ofício DMS — 664 / 2022
13 de outubro de 2022
Prezado Senhor
Com minhas cordiais saudações, a Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, através
do Departamento Municipal de Saúde, considerando o Contrato de Gestão nº 069/22,
envolvendo os entes Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista e Instituo Doutora Rita
Lobato, firmado a partir de 01 de maio de 2022, solicita:
Considerando as demandas de atendimento, em virtude das características das populações
dos bairros, segue quantitativo de profissionais ginecologistas e pediatras existentes, com
as respectivas cargas horárias e proposta de contratação que foi previamente definida, e
que no memento encontra-se em defasagem na maioria das Unidades de Saúde.
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Av. Dr, Oscar Pirajá Martins nº 1.520 - Jd. Santa Edwirges - São João da Boa Vista - CEP 13874-000
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DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
Ed
Ofício DMS — 672 / 2022
13 de outubro de 2022
Excelentíssima Senhora
Com minhas cordiais saudações, a Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista,
através do Departamento Municipal de Saúde, em atenção ao Ofício nº 633/2022-pf,
referente ao Requerimento nº 1067/2022, de autoria do nobre vereador senhor
Rodrigo Barbosa, solicitando a instalação de um aparelho de televisão na recepção
da UPA — Unidade de Pronto Atendimento, informa:
No momento não há nenhum aparelho televisor disponível para atendimento ao
solicitado, contudo estudaremos a viabilidade orçamentária para aquisição do
mesmo.
Sendo o que se apresenta no momento, renovamos protestos de elevada estima e
consideração.
Atenciosamente,
São João da Boa Vista - SP
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