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materia nº 109/2022

Tipo Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 109 / 2022
Date 2022-10-31
EmentaDeclara zona mista (residencial e comercial), com restrições, a Rua David de Carvalho, em toda a sua extensão.
native_id20907

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2022-11-09 Norma promulgada — LEI N° 5.084, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2022
2022-11-08 Aguardando sanção governamental — —
2022-11-07 Proposição aprovada A —
2022-11-07 Proposição em votação única — —
2022-11-07 Parecer favorável da comissão — —
2022-11-07 Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação — —
2022-11-07 Proposição distribuída às comissões — —
2022-11-07 Proposição apresentada em Plenário — —

Documents (1)

texto original #

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APROVADO EM VOTAÇÃO ÚNICA
Sea ISP)
- 5
Excelentíssimo Senhor RESIDENTE
Presidente da Câmara Municipal.
REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL Nº 023/2022
Em atenção ao Art. 148, item IV, alínea “C” do Regimento Interno, solicitamos que seja
dada URGÊNCIA ESPECIAL ao seguinte documento:-
Projeto de Lei nº 109/2022 - Do Executivo - Declara Zona Mista (residencial e
comercial), com restrições, a Rua David de Carvalho, em toda a sua extensão
Aline Dourador Luchetta
Carlos Alberto da Cruz (Pastor Carlos)
Gustavo Belloni Rodrigues Ferreira
Joceli Mariozi Ferreira
Es
Claudinei Damalio
Câmara Municipal
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Projeto de Lei nº 109/2022 - Do Executivo - Declara Zona Mista
(residencial e comercial), com restrições, a Rua David de Carvalho,
em toda a sua extensão
Em relação à presente propositura, por ser legal e regimental, somos
de parecer favorável à sua apreciação pelo Plenário.
PARECER FAVORÁVEL
Plenário Dr. Durval Nicolau, 07 de novembro de 2.022
Câmara Municipal
3SÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES
PRIVADAS
Projeto de Lei nº 109/2022 - Do Executivo - Declara Zona Mista
(residencial e comercial), com restrições, a Rua David de Carvalho,
em toda a sua extensão
Em atenção ao referido documento, somos de parecer favorável à sua
apreciação pelo Plenário.
PARECER FAVORÁVEL.
Plenário Dr. Durval lau, E in de 2.022
JÚNIOR DA VAN
PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
ESTADO DE SÃO PAULO
az
31 de outubro de 2022. E 2
e outubro de Projeto de Lei nº 04/20
Of. GAB. nº 735/2022
APROVADO EM VO TAÇÃO Ss.
EL dad
p Ze dantão
Senhor Presidente:
Estamos encaminhando a Vossa Excelência, para apreciação dos Senhores Vereadores, o
incluso Projeto de Lei que declara zona mista (residencial e comercial), com restrições, a
Rua David de Carvalho, em toda a sua extensão.
Renovamos os protestos de estima e consideração.
N ) À [ Lcd to,
MARIA TERESINHA DE JESUS PEDROZA
Prefeita Municipal
sougedos 2 2
|
para o 104 4
Pao
PRESIDENTE Ê
Exmo. Sr. Vereador
LUIS CARLOS DOMICIANO
Presidente da Câmara Municipal ARA MUNICIPAL
NESTA. E CAM i
PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
ESTADO DE SÃO PAULO
Ei
PROJETO DE LEI nº 101/2022
“Declara zona mista (residencial e comercial), com
restrições, a Rua David de Carvalho, em toda a sua
extensão.”
Art. 1º Fica declarada Zona Mista (residencial e comercial com pequenas
indústrias não poluentes), com restrições, a Rua David de Carvalho, em toda a sua
extensão.
Art. 2º - O Executivo regulamentará a presente lei no que couber.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos trinta e um dias do mês
de outubro de dois mil e vinte e dois (31.1 0.2022).
MARIA TERESINHA DE JESUS PEDROZA
Prefeita Municipal
a” PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
ESTADO DE SÃO PAULO
az
JUSTIFICATIVA:
Apresento esta propositura tendo em vista o Requerimento do Nobre
Vereador Sr. Luís Carlos Domiciano e a reivindicação de proprietários de imóveis, que
pleiteiam a permissão para a abertura de pequenas indústrias não poluentes na referida via
pública.
Ressalto também a grande dificuldade que as pessoas estão tendo em
encontrar emprego em nossa cidade, o que tem gerado grandes conflitos sociais, sendo que
a abertura do próprio negócio tem sido a opção encontrada por diversas famílias para
saírem dessa crise.
Diante do exposto, encaminhamos o presente projeto de lei para apreciação
dos respeitáveis Vereadores, solicitando vossa colaboração no sentido da aprovação deste
pleito.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos trinta e um dias do mês
de outubro de dois mil e vinte e dois (31 .10.2022).
MARIA TERESINHA DE JESUS PEDROZA
Prefeita Municipal

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