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materia nº 216/2022

Tipo Ofício do Expediente
Número / Ano 216 / 2022
Date 2022-11-03
EmentaAposentados e Pensionistas encaminham cópia do abaixo-assinado que será encaminhado por eles ao Sindicato dos Servidores Públicos e Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista.
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Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.43 · pages: 28

SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS APOSENTADOS E
PENSIONISTAS DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA — SÃO PAULO
AO ILMO. SENHOR | OFÍCIO DO EXPEDIENTE [nº 216/2033
LUIS CARLOS DOMICIANO (BIRA)
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA — SP
Estamos encaminhando cópia do Abaixo-
Assinado com 919 assinaturas até o momento, bem como a
reivindicação de nós aposentados e pensionistas que será
encaminhada ao Sindicato dos Servidores Públicos Municipal e a
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista.
São João da Boa Vista, 01 de Novembro de 2.022
Aposentados e Pensionistas
Pecado
3Nou 092.
Marina Dadas
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS APOSENTADOS E
PENSIONISTAS DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SÃO PAULO
Ao Presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de
São João da Boa Vista — SP
JOÃO HENRIQUE DE PAULA CONSENTINO
(Cópia à Prefeitura Municipal e Câmara Municipal).
ABAIXO-ASSINADO
Nós, Servidores Municipais aposentados e pensionistas,
vimos através deste, expor e reivindicar o que segue:
No ano de 2.009, por reivindicação do Sindicato foi criado o Auxílio Alimentação para
os servidores ativos, de acordo com a Lei nº 2.688, de 08 de dezembro de 2.009.
Na ocasião, alguns servidores aposentados reuniram-se com a Diretoria do Sindicato e
solicitaram que o benefício fosse estendido também aos aposentados, para isso era só
substituir a denominação de Auxílio Alimentação, o que era perfeitamente possível,
conforme constatado naquele momento, porém sem êxito. A Diretoria foi irredutível,
preferiu discriminar os aposentados excluindo de benefício conquistado para a
categoria, sem considerar que o aposentado também contribui para a Entidade.
Portanto, os diretos e deveres são iguais. Aposentado não é sinônimo de morte, de
invalidez, de indiferença e descarte, deve ser respeitado e não ignorado, descartado
pela Entidade que os representa, uma vez que o dever de contribuir é o mesmo para
todos os servidores.
Não nos cabe questionar decisões, entendimentos ou interpretações jurídicas sobre
legalidade ou ilegalidade de concessão do auxílio alimentação aos inativos e nem
estamos solicitando o benefício da forma como está, o que se pede é igualdade
salarial, que os inativos tenham um benefício equivalente ao valor do auxílio
alimentação, seja alterando a denominação ou criando um novo que inclua os
aposentados.
(Folha 01)
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS APOSENTADOS E
PENSIONISTAS DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SÃO PAULO
(cont.fl.01)
Sem mencionar o Brande prejuízo financeiro de 2010 até 2022, em virtude do ato
discriminatório, e tendo em vista que o prejuízo projetado para o ano de 2023 chega a
R$6.300,00 (seis mil e trezentos reais) pela exclusão dos aposentados e pensionistas do
benefício, vimos respeitosamente solicitar de Vossa Senhoria que reabra discussão, no
sentido de alterar a denominação do benefício, desta forma tanto os ativos quanto
aposentados e pensionistas serão beneficiados, podendo ser Abono ou Parcela
destacada, por exemplo.
Informamos que não vislumbramos dificuldades orçamentárias ou financeiras, uma vez
que no ano de 2.021 tivemos uma folha de pagamento com 40,57% da receita corrente
líquida e ainda no Diário Oficial do Município, de 30 de setembro de 2.022, a Folha de
Pagamento ficou reduzida para 38,93% (muito provavelmente a menor Folha da
História do Servidor Municipal, projetando uma sobra de mais de R%50.000.000,00
(cinquenta milhões de reais) para o limite prudencial (51,30%) da Lei de
Responsabilidade Fiscal. Enquanto isso nosso servidor e parte dos professores têm
vencimentos abaixo do piso nacional.
Como podemos observar, a diferença salarial é grande, a desigualdade e a forma de
tratamento entre os servidores são incompreensivas ante uma realidade cruel, pois
quem está aposentado trabalhou tanto quanto os que estão na ativa. Temos dignidade,
merecemos uma igualdade respeitosa.
Transcrevemos um texto: O que faz um dirigente sindical ou representante sindical?
“Além de representar e defender os interesses dos trabalhadores administrativa e
politicamente, participando de negociações e eventos em defesa da categoria e dos
trabalhadores como classe, faz um trabalho de mobilização e conscientização, com
esclarecimentos às dúvidas e questionamentos da base. Ou seja, organiza e lidera a
luta específica e geral dos trabalhadores, fazendo a intermediação e mediação de
pleitos, interesses e reivindicações da categoria com patrões e o governo (Poder
Executivo), o Poder Legislativo e o Poder Judiciário.
Sua principal missão, entretanto, é prover que a entidade oriente o trabalhador
sobre seus direitos trabalhistas e previdenciários, tanto no exercício de sua
atividade, quanto na hipótese de dispensa, no momento da homologação.
Não pode nem deve aceitar que a entidade sindical burocratize a organização, sob
pena de se criar estruturas de poder voltadas para promover e reproduzir os
interesses dos próprios dirigentes em detrimento das bases”, (folha 02)
Ao Presidente do Sindicato dos Servidores Municipais e
de São João da Boa Vista — SP
JOÃO HENRIQUE DE PAULA CONSENTINO
(Cópia à Prefeitura Municipal e Câmara Municipal).
Diante do exposto, solicitamos que seja revisto o prejuízo gerado aos
aposentados, pedimos em especial ao Presidente do Sindicato, João Henrique
de Paula Consentino, que hoje também é Superintendente do nosso instituto
de Previdência e que na criação da referida Lei era o Presidente do Sindicado e
responsável pela reivindicação do benefício.
Certos e confiantes na compreensão do Sindicato e correção da injustiça
cometida, aguardamos manifestação e antecipadamente agradecemos e
assinamos o presente Abaixo-Assinado.
São João da Boa Vista, 12 de outubro de 2.022.
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Ao Presidente do Sindicato dos Servidores Municipais e
de São João da Boa Vista — SP
JOÃO HENRIQUE DE PAULA CONSENTINO
(Cópia à Prefeitura Municipal e Câmara Municipal).
Diante do exposto, solicitamos que seja revisto o prejuízo gerado aos
aposentados, pedimos em especial ao Presidente do Sindicato, João Henrique
de Paula Consentino, que hoje também é Superintendente do nosso Instituto
de Previdência e que na criação da referida Lei era o Presidente do Sindicado e
responsável pela reivindicação do benefício.
Certos e confiantes na compreensão do Sindicato e correção da injustiça
cometida, aguardamos manifestação e antecipadamente agradecemos e
assinamos o presente Abaixo-Assinado.
São João da Boa Vista, 12 de outubro de 2.022.
Nome do Aposentado (por extenso) Documento (RG)
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