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materia nº 167/2022

Tipo Moção
Número / Ano 167 / 2022
Date 2022-10-24
EmentaMoção de Apoio ao Projeto de Lei (federal) nº988/2015, que acrescenta dispositivo à Lei nº 8.856, de 1º de março de 1994, a fim de dispor sobre o piso salarial dos profissionais fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais.
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Ementa: Moção de Apoio ao Projeto de Lei Federal nº
988/2015, que acrescenta dispositivo à Lei nº 8.856, de 1º de
março de 1994, a fim de dispor sobre o piso salarial dos
profissionais fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais.
MOÇÃO Nº 167/2022
Solicito à Casa, depois de ouvido o Plenário, que seja enviada essa singela
MOÇÃO DE APOIO ao Presidente da Câmara dos Deputados Arthur Lira, Presidente da
Câmara dos Deputados.
Eu, Rodrigo Barbosa, Vereador do Município de São João da Boa Vista - SP,
apresento essa Moção de Apoio ao Projeto de Lei nº 988/2015, versando sobre o piso
salarial dos fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais de todo o território nacional.
Esse projeto instigou a reflexão sobre a relevância histórica desses profissionais
nas nossas vidas. São eles que transformam os seus conhecimentos em qualidade de vida,
proporcionando o bem-estar físico e emocional a seus pacientes.
Trata-se de uma reivindicação, fruto de imensa e longa batalha da classe no Brasil.
A categoria está atualmente, submetida a regime de remuneração injusta e
incompatível com o nível de formação acadêmica exigida para o exercício da profissão.
Tenho total convicção que esses profissionais merecem um piso à altura do seu labor.
Ante o exposto, clamo pelo apoio de Vossa Excelência, para que o referido projeto
seja aprovado na Câmara e no Senado e seja o mais breve possível encaminhado ao
Presidente da República para sanção.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 21 de outubro de 2022.
VEREADOR - PSB
Ansisditer HELDREIZ MUNIZ LUIZ PARAKI
Claudiner Rui

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