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materia nº 218/2022

Tipo Ofício do Expediente
Número / Ano 218 / 2022
Date 2022-11-03
EmentaDe autoria de Carlos Tarcísio Paulo- Encaminha Representação à Câmara Municipal.
native_id20917

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texto original #

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AIC
EXCELENTISSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CAMARA
MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA-SP
o: E (8) chama "SUNICIPAL
19 reseido em
Dog
LUIS CARLOS DOMICIANO Em
CARLOS TARCÍSIO PAULO,
brasileiro, solteiro, comerciante, residente nesta cidade inscrito
no CPF Nº 177.167.788-03, vem mui respeitosamente a presença
de vossa senhoria solicitar a apuração do assedio da vereadora
Aline Luchetta contra um funcionário da câmara conforme
áudios e denuncia já feita nesta casa por este motivo e por
achar injustiça contra um funcionário venho aqui como
munícipe e também como cidadão solicitar que a vereadora
Aline seja levada para a comissão de Ética da câmara assim
espero que seja dado um parecer para a população referente a
este caso de assedio espero que esta casa de lei possa fazer
justiça.
Srº presidente venho aqui também solicitar um relato que
aconteceu comigo sobre minha filha que estava conversando
com esta vereadora sobre os uniformes escolares e ela falou
que a comida dos cachorros dela ela que comprava, então ela
quis dizer que minha filha é cachorro?
Então senhor presidente por estas e por todos as quebras de
decoro parlamentar que esta vereadora Aline vem cometendo
eu venho aqui pedir que ela vá para a comissão de Ética, seja
feito justiça. São tantas quebras de decoro desta vereadora e
nada foi feita espero que a população desta vez tenha uma
resposta. AMPARADO PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Conforme seque as copias abaixo e denúncias já feita nesta
casa.
Aline Luchetta: servidor da Câmara
Municipal pede abertura de Inquérito
Policial contra a vereadora por
ameaça, assédio e desacato
fevereiro 28, 2022 SJN
“Agora você vai ver, o NETO ta vindo aqui e você vai se ver com ele,
volta vivo para casa” teria ameaçado a vereadora, contra a vida do
servidor. NETO seria o namorado de a vereadora Aline Luchetta e segundo ela
própria, de acordo com o relato do servidor a polícia, trata-se de indivíduo
violento
Nossa redação tomou conhecimento de que foi registrado uma ocorrência
policial na delegacia de São João da Boa Vista, relatando possíveis crimes
praticados pela Vereadora Aline Luchetta (REDE). Os delitos teriam sido
supostamente praticados nos dias 25 de janeiro de 2022 e 18 de fevereiro de
2022. O pedido de investigação nº 69388/2022 foi protocolado na Delegacia
Seccional de São João da Boa Vista no dia 22, conforme conta no documento.
No dia 25 de janeiro, a parlamentar teria mandado áudio tratando de maneira
pejorativa uma funcionária e ameaçando um dos servidores do quadro da
Câmara Municipal.
CONFIRA O ÁUDIO
Áudio enviado pela vereadora ao servidor da Câmara Municipal, consta
como prova na Delegacia.
O áudio acima foi enviado ao servidor da Câmara Municipal pela vereadora
Aline Luchetta (REDE), falando sobre uma funcionária. No áudio a vereadora
ameaça o servidor dizendo “
“você não entra nessa briga que eu chego ae e arrebento tudo
e você vai me conhecer, me conhecer como eu sou”
Em outro momento a vereadora diz que iria falar com a prefeita, porém o
Poder Legislativo é um poder independente, onde não caberia nenhum tipo de
interferência do Poder Executivo.
“Então fala para a prefeita mandá-la embora e contratar uma
melhor, vai à merda, já tem muito problema, contratar uma
pessoa para ser um bibelô, para ser subordinada e não
trabalhar *
No dia 18 de fevereiro de 2022, durante uma reunião realizada na Casa
Legislativa para se discutir a questão do IPTU, a vereadora teria tratado de
maneira humilhante uma funcionária que estava trabalhando no local, dizendo
que era só “ela falar com a prefeita que a funcionária seria mandada embora” e
que a “funcionária não era ninguém para ela”.
Durante a reunião para discutir a questão do aumento do IPTU na cidade, em
um dado momento, ALINE teria se levantado de seu lugar e se dirigiu até a sala
da funcionária, sendo que se iniciou uma discussão provocada pela vereadora,
que ficou cada vez mais acalorada, assim, o servidor precisou intervir,
juntamente com outro servidor da Casa, para que uma agressão física fosse
evitada. O momento em que a vereadora se levanta consta na transmissão em
video feito pela Câmara Municipal.
“Agora você vai dizer que eu xinguei ela quer ver”. Diante do
silêncio do servidor, que se sentiu constrangido e intimidado
com a situação gerada, ALINE disse: “você é um nojento
mesmo” e em seguida disse a “você não queira medir forças
comigo, eu sou Vereadora e falo com a Prefeita se quiser te
mandar embora”
Novamente a vereadora teria usado o nome da prefeita para intimidar a
funcionária. Questionada se prefeita tem ciência que a vereadora supostamente
estaria usando seu nome em benefício próprio, para intimidar as pessoas e se a
prefeita costuma interferir no poder Legislativo como sugere a vereadora Aline
Luchetta no áudio e documentos recebidos, a assessoria de comunicação da
prefeitura não se manifestou.
No mesmo dia, a parlamentar teria humilhado um dos servidores da Casa,
proferindo ofensas, do tipo:
»u
“Você é um nojento mesmo”, “você não queira medir forças
comigo, eu sou Vereadora e falo com a Prefeita se quiser te
mandar embora”,
Além das ameaças e palavras de baixo calão, a vereadora
teria ameaçado, dizendo que iria mandar o namorado dela ir até a sede do poder
legislativo para resolver a situação, sugerindo algum tipo de agressão física.
Fontes ouvidas pela nossa reportagem relataram que alguns dos fatos foram
presenciados por servidores e outras pessoas que acompanhavam a reunião
na Câmara, como um repórter que estava na reunião.
Vereadores que não quiseram se identificar informaram que o servidor que foi
humilhado está trabalhando com a porta de sua sala trancada e com medo das
ameaças proferidas pela parlamentar, e está muito abatido com toda a
situação e constrangimento gerados.
Importante lembrar que todos os fatos ocorreram no Câmara Municipal ou
tiveram relação com a edilidade, sendo a conduta da parlamentar digna de
censura e sendo caso até mesmo de quebra do decoro parlamentar, possível
de cassação.
NÃO É A PRIMEIRA VEZ QUE A
VEREADORA É ACUSADA DE
ABUSO DE AUTORIDADE,
QUEBRA DE DECORO
A mesma vereadora partiu para cima de uma munícipe e teve de ser contida
por colegas em 19 de outubro de 2021. A vereadora Aline Luchetta (REDE),
durante o intervalo da sessão ordinária do dia 18 de outubro de 2021, foi até o
auditório conversar com uma munícipe.
Enquanto ela estava conversando com uma moradora, em uma outra conversa
paralela uma pessoa teria dito “hoje vamos saber quem é quem aqui”, em uma
conversa que não era com a vereadora, porém a vereadora não teria gostado
do que ouviu e levantou atacando a moradora com gritos e teve que ser
segurada por funcionários da Câmara e vereadores.
A situação esquentou quando a vereadora aos gritos disse para a munícipe “eu
sou uma autoridade, eu sou uma autoridade”, “eu vou mandar te prender”, “eu
vou chamar a polícia para te prender”, “eu sou autoridade”.
Nossa reportagem questionou à época, as pessoas que estavam no auditório
sobre isso. Haviam mais de 20 pessoas presenciando os fatos e todos foram
unânimes em dizer que a munícipe não xingou e nem teria se dirigido a
vereadora em nenhum momento. “Ela só disse que hoje saberíamos quem é
quem na Câmara, nada além disso e a vereadora partiu pra cima dela,
descontrolada... isso é abuso de autoridade, mandar prender?” Relatou uma
pessoa do auditório.
A munícipe que foi agredida verbalmente e ameaçada de ser presa pela
vereadora passou mal após o ocorrido e foi levada para o hospital.
ASSITA O VÍDEO
REGISTRO DE OCORRÊNCIA E
PEDIDO DE ABERTURA DE
INQUÉRITO POLICIAL
Nossa reportagem teve acesso na íntegra do pedido feito pelo servidor da
Câmara Municipal, solicitando investigação, protocolado na Delegacia.
Iremos divulgar o texto sem os nomes dos envolvidos para preservação da
imagem dos mesmos, tendo principal vítima, sendo chamada pelo nome de
servidor.
CONFIRA O PEDIDO:
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DELEGADO SECCIONAL DE POLÍCIA DA
COMARCA DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA-SP
xxxxx, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, requerer
a INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO POLICIAL, com fundamento no Art. 5º, Inciso Il
e 85º do Código de Processo Penal, a fim de que sejam apuradas infrações
penais praticadas, em tese, por Aline Dourador Luchetta, solteira, brasileira,
Vereadora, filha de xxxx e xxxx, nascida aos 09/10/1990, inscrita no e
CPE: , residente e domiciliada na rua —— — — —., em razão dos fatos a
seguir expostos:
Inicialmente, no dia 25 de janeiro de 2.022, durante discussão via whatsapp ,
ALINE teria se utilizado do cargo público eletivo que ocupa para obter vantagem
indevida. Consta das mensagens e áudio em anexo que ela disse que
procuraria a prefeita, pois, por ter autoridade, conseguiria a dispensa da
funcionária que trabalha na Câmara Municipal de São João da Boa Vista, de
nome xxxx.
ALINE teria inicialmente mandado mensagem para o servidor, dizendo que
havia mandado mensagem para xxxxx, porém ela não tinha respondido ainda.
O servidor então explicou que xxxxx estava começando no estágio e que por
ser uma relação típica de estágio e sujeita à supervisão do servidor, seria
melhor que ALINE passasse todas as suas solicitações para o servidor, que
então faria o direcionamento das demandas para os demais servidores e para
xxxx se fosse 0 caso.
Após isso, ALINE ficou visivelmente nervosa e disse que falaria com a Prefeita
Municipal para dar um jeito na situação, pois ela tinha o direito de pedir as
coisas diretamente para xxxx e que ela tinha sido contratada para isso. Ato
contínuo, ALINE encaminhou um áudio ao servidor, cuja degravação se faz
necessária: “era o que faltava né SERVIDOR, a pessoa trabalha, recebe para isso,
para fazer um estágio e a gente não pode mandar solicitação para ela, é a mesma
coisa eu contrato aqui uma funcionária nova na lanchonete e ela não vai fritar
salgados. Oh, que isso por que não pode, ela é um bibelô? Ela é o que? Assim
como eu peço para a Jane, para o Igor, como é que a menina não vai aprender.
Ela não vai fazer para aprender. Ela tem que fazer para aprender. Só era o que
faltava né, não pode pedir para ela, ela é um bibelô. Então fala para a prefeita
mandá-la embora e contratar uma melhor, vai à merda, já tem muito problema,
contratar uma pessoa para ser um bibelô, para ser subordinada e não trabalhar,
você não entra nessa briga que eu chego ae e arrebento tudo e você vai me
conhecer, me conhecer como eu sou e só não falei amém para te respeitar como
ser humano, só era o que me faltava”
Após o ocorrido, o servidor contou a xxxx que ALINE tinha reclamado do
trabalho dela e orientou xxxx a não manter contato com ALINE, pois todas as
demandas referentes ao trabalho seriam passadas pelo servidor a xxxx, até
mesmo pelo fato do servidor ser o responsável legal pela coordenação e
direcionamento do estágio de xxxx na Câmara Municipal. Importante ressaltar
que há outra funcionária na Câmara Municipal, porém ALINE nunca a fez
qualquer questionamento ou pedido, o que causa uma certa estranheza.
Importante enfatizar que ALINE praticou em tese o crime de injúria contra
xxxxx, ao chamá-la de “bibelô”, porém, por ser um crime de ação penal
privada, não constará dessa solicitação de abertura de inquérito policial, pois
depende de requerimento expressa da vítima desse delito, que poderá fazê-lo
antes de decorrido o prazo decadencial de 06 (seis) meses.
Analisando o teor do áudio desgravado e as demais mensagens de Whatzapp
que estarão em anexo, verificamos a pratica de dois crimes por parte de ALINE.
Inicialmente, temos a pratica do crime de abuso de autoridade. Compulsando
a legislação, temos a seguinte previsão normativa no Art. 33, Parágrafo único,
da Lei 13.869/2019:
“Art 33. Exigir informação ou cumprimento de obrigação, inclusive o dever de fazer ou
de não fazer, sem expresso amparo legal:
Pena — detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, e muita.
Parágrafo único. Incorre na mesma pena quem se utiliza de cargo ou função
pública ou invoca a condição de agente público para se eximir de obrigação legal
ou para obter vantagem ou privilégio indevido.”
Podemos observar que ALINE utilizou claramente o cargo público que ocupa
para obter uma vantagem de natureza pessoal, que seria influenciar na possível
dispensa de uma funcionária do quadro de pessoal da Câmara Municipal.
Importante lembrar que se trata de um delito de natureza formal ou de
consumação antecipa, sendo que a consumação se deu no momento em que a
suspeita invocou a condição de agente público para lograr proveito pessoal.
Em segundo lugar, ficou caracterizado o crime de ameaça, capitulado no Art.
147 do Código Penal, quando ALINE diz: “você não entra nessa briga que eu
chego ae e arrebento tudo e você vai me conhecer, me conhecer como eu sou e só
não falei amém para te respeitar como ser humano”. Ficou clara a utilização de
palavras ameaçadoras, com o objetivo de causar mal injusto e grave ao
servidor, havendo a tipificação do delito de ameaça.
Já no dia 18 de fevereiro de 2.022, aproximadamente às 18:00 horas, na sede
da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, localizada na Rua Antônina
Junqueira, 195, 2º andar, centro, ocorria uma reunião para discutir a questão
do aumento do IPTU na cidade. Em um dado momento, ALINE se levantou de
seu lugar e se dirigiu até a sala da funcionária xxxx, sendo que se iniciou uma
discussão provocada pela suspeita, que ficou cada vez mais acalorada, sendo que
o servidor precisou intervir, juntamente com o servidor da Casa xxxx, para que
uma agressão física fosse evitada.
No interior da sala, ALINE disse ao servidor o seguinte: “agora você vai dizer
que eu xinguei ela quer ver”. Diante do silêncio do servidor, que se sentiu
constrangido e intimidado com a situação gerada, ALINE disse: “você é um
nojento mesmo” e em seguida disse a xxxx : “você não queira medir forças
comigo, eu sou Vereadora e falo com a Prefeita se quiser te mandar embora”,
tendo xxxx: “eu não tenho medo de você, nem de perder o estágio”, tudo
tendo sido presenciado pelo servidor xxxx, que se encontrava na sala.
Diante dos fatos narrados acima, ficou nítida a invocação do cargo público para
a obtenção de proveito pessoal, por mero capricho pessoal e para prejudicar
outra pessoa, estando presentes o dolo genérico e o dolo específico, além de
ela ter exigido do servidor informação sem expresso amparo legal, quando
disse “agora você vai dizer que eu xinguei ela, eu quero ver”. proibição de
acesso ou frequência a determinados lugares quando, por circunstâncias
relacionadas ao fato, deva o indiciado ou acusado permanecer distante desses
locais para evitar o risco de novas infrações;
Além do mais, configurado também o crime de desacato contra o servidor, por
tê-lo chamado de “nojento”. O Art. 331 do Código Penal diz o seguinte, in verbis:
“Desacato
Art 331 - Desacatar funcionário público no exercício da função ou em razão dela:
Pena - detenção, de seis meses a dois anos, ou multa.”
No presente caso, ALINE desacatou o servidor público no exercício de suas
funções, cometendo desta forma o crime de desacato, havendo elementos
suficientes para abertura de investigação policial para a apuração do caso.
Além do mais, é lamentável a conduta de ALINE, que não respeita a sede do
Poder Legislativo e os servidores que lá trabalham e fazem de tudo para
prestar um serviço de excelência à sociedade sanjoanense.
Após os fatos ocorridos na sala de xxx, ALINE E o servidor saíram da mesma e
servidor tentou uma reconciliação com ALINE, próximo à porta de vidro,
quando ALINE acintosamente disse: “agora você vai ver, está perdido, vai vim o
NETO e meu avô junto e você vai ver o que é bom para a tosse” NETO seria o
namorado de ALINE e segundo ela própria trata-se de indivíduo violento, com
fama de resolver as coisas com agressões, havendo claro intuito de ALINE de
intimidar o servidor no exercícios de suas funções públicas.
Ao agir assim, ALINE também incorreu mais uma vez no crime de ameaça. O
Art. 147 do Código penal diz o seguinte:
“Ameaça
Art. 147 - Ameaçar alguém, por palavra, escrito ou gesto, ou qualquer outro meio
simbólico, de causar-lhe mal injusto e grave:
Pena - detenção, de um a seis meses, ou multa.
Parágrafo único - Somente se procede mediante representação.”
No presente caso, fica claro que ALINE ameaçou o servidor com palavras de lhe
causar mal injusto e grave, o que configura, em tese, o crime de ameaça,
capitulado no Art. 147 do Código Penal.
Prosseguindo, já no final da reunião, o servidor se dirigiu à ALINE, que estava
no elevador, acompanhada da servidora pública xxxx e falou: “as suas ameaças
não vão ficar assim, vou registrar um boletim de ocorrência contra você”.
Nesse momento ALINE disse: “vai tomar no seu cu”. Nesse momento, ela
cometeu novamente desacato, pois ofendeu o servidor no exercício de suas
funções.
Se já não bastasse tudo o que aconteceu, passados uns cinco minutos, ALINE
voltou novamente ao segundo andar da Câmara Municipal, visivelmente
alterada e se dirigindo ao servidor, lhe disse: “agora você vai ver, o NETO ta
vindo aqui e você vai se ver com ele, hoje você não volta vivo para casa”.
Posteriormente, já do lade“de fora da Câmara, ALINE estava falando
supostamente com NETO lhe perguntando se ele já não estava chegando para
“resolver a questão”, tudo isso na presença do servidor, que desistiu de ir
embora naquele momento por temer por sua integridade física, tendo voltado
para o interior da repartição e contado o que estava se passando para outro
servidor.
Assim agindo, ALINE cometeu novamente o crime de ameaça contra o servidor,
nos termos do Art. 147 do Código Penal. Importante também investigar a
suposta participação do “NETO” nas ameaças perpetradas contra o servidor,
procedendo-se à autoridade policial a sua oitiva, sendo que a qualificação será
requerida mais adiante.
Importante dizer que todos esses fatos foram praticados no interior de uma
repartição pública, durante uma reunião para discutir um tema de extrema
importância para a população sanjoanense, que é a questão do IPTU, sendo
que ALINE preferiu causar problemas e praticar delitos por motivos de ordem
pessoal a participar da reunião e lutar pelos interesses do povo. Fica desde já
ofertada representação por este requerente nos crimes de ação penal pública
sujeita à representação da vítima.
Tendo em vista a gravidade das condutas, é necessária a representação para a
concessão de medidas cautelares diversas da prisão, quais sejam: Proibição de
acesso ou frequência a determinados lugares quando, por circunstâncias
relacionadas ao fato, deva o indiciado ou acusado permanecer distante desses
locais para evitar o risco de novas infrações (Art. 319, Inciso | do Código de
Processo Penal), proibição de manter contato com pessoa determinada
quando, por circunstâncias relacionadas ao fato, deva o indiciado ou acusado
dela permanecer distante (Art. 319, Inciso Il do Código de Processo Penal) e
suspensão do exercício de função pública ou de atividade de natureza
econômica ou financeira quando houver justo receio de sua utilização para a
prática de infrações penais (Art. 319, Inciso VI do Código de Processo Penal).
Tendo em vista que ALINE praticou os crimes invocando a condição de agente
público e que há um risco de reiteração delitiva, faz-se necessária a concessão
das medidas cautelares diversas da prisão para impedir ALINE de se aproximar
do servidor ou manter contato com ele, até o final das investigações e de
eventual processo penal, a ser concedida pelo juiz competente, por
representação da autoridade policial, preenchidos os requisitos legais. Além da
mais, a integridade física e psíquica deste requerente está em risco, pois o
namorado de ALINE trata-se de pessoa perigosa, como ela mesmo gosta de
dizer para as pessoas.
Diante do exposto, considerando que esta representação traz fatos
extremamente graves, que se configuram condutas incompatíveis com o
exercício da função pública e do interesse público que deve reger a atuação da
parlamentar que foi eleita pelo povo. Considerando que, na condição de
servidor público, tenho a obrigação legal e funcional de comunicar qualquer
irregularidade ocorrida no serviço público, sob pena de responder pelos
crimes de prevaricação (Art. 319 do CP) e condescendência criminosa (Art. 320
do CP), requeiro de Vossa Excelência:
01) Abertura de Inquérito policial contra ALINE DOURADOR LUCHETTA, já
qualificada, pela pratica, em tese, dos seguintes crimes:
A) Desacato por duas vezes em concurso material (Art. 331 c/co Art. 69 do
Código Penal), tendo como vítima xcxxx.
B) Ameaça por três vezes em concurso material (Art. 147 do CP c/c o Art. 69 do
Código Penal), tendo como vítima xxx.
02) Diligências para obtenção da qualificação completa do Senhor NETO
NOGUES, para que o mesmo possa ser devidamente ouvido pela autoridade
policial a respeito dos fatos.
03) Representação ao juízo competente para a concessão das medidas
cautelares diversas da prisão previstas no Art. 319, Incisos Il, Ill e VI do Código
de Processo Penal.
04) Encaminhamento deste documento ao Ministério Público para a adoção
das providências cabíveis.
05) Investigação de uma possível participação do Senhor “Neto Nogues” nas
ameaças perpetradas por ALINE contra o servidor, nos termos do Art. 29 do
CP.
Como o Srº pode ver são muitas denuncias e nada é feito sobre
o caso.
Desde já eu peço que a vereadora seja levada para a comissão
de etica desta casa e que seja dada uma resposta para a
população.Com tantas provas e bastante conteudo e caso até
de CASAÇÃO DA VEREADORA.
ENTAO SRº PRESIDENTE que esta casa de lei seja a esperança
do povo e que o povo posa confiar nesta casa, e que seja
apurado as irregularidades.
Sem mais para o momento desde já reitero meus mais alto
apreço e distaint aconsideraçao.
CARLOS TARCISIO PAULO
SÃO JOÃO DA BOA VISTA,03 DE NOVEMBRO DE 2022

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