br-locleg corpus explorer

← São João da Boa Vista (SP)

materia nº 1269/2022

Tipo Requerimento
Número / Ano 1269 / 2022
Date 2022-11-04
EmentaSolicita a retirada dos Projetos de Lei do Legislativo de números 017 e 018/2022, bem como do Projeto de Resolução nº 005/2022
native_id20945

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP.
Ementa: Solicita a retirada dos Projetos de Lei do Legislativo de números 017 e 018/2022, 
bem como do Projeto de Resolução nº 005/2022
REQUERIMENTO Nº 1269/2022
REQUEIRO à Casa, depois de ouvido o Plenário, a retirada dos Projetos de Lei do Legislativo 
de números 017 e 018/2022, bem como do Projeto de Resolução nº 005/2022, de minha autoria, com o 
seguinte teor:
Projeto de Lei do Legislativo nº 017/2022- De autoria da Vereadora Joceli Mariozi- Dispõe 
sobre a prevenção e o combate ao assédio moral e sexual nos órgãos da Administração Pública Direta, 
Indireta E Autárquica no Município de São João Da Boa Vista - SP e da outras providências.
Projeto de Lei do Legislativo nº 018/2022- De autoria da Vereadora Joceli Mariozi- Institui 
a Campanha Permanente de prevenção e combate ao Assédio Moral no serviço público no Município 
de São João da Boa Vista e dá outras providências
Projeto de Resolução nº 005/2022- De autoria da Vereadora Joceli Mariozi- Inclui o Inciso 
VII ao Art. 2, o Inciso VI ao Art 4, o Inciso X ao Art 12, acrescenta o Art. 12-A e o Art. 14-A a 
Resolução n 001, de 15 de março de 2011, que dispõe sobre o Código de Ética dos Vereadores e dá 
outras providencias.
Agradeço a atenção e providências.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 04 de novembro de 2.022
JOCELI MARIOZI
VEREADORA - PL

open original →