Câmara Municipal
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Projeto de Lei do Legislativo nº 091/2022 — De autoria do Vereador
Luís Carlos Domiciano (Bira) — Institui no Município de São João da
Boa Vista, o "Festival Municipal de Música Gospel".
Em atenção ao referido documento, somos de parecer favorável à sua
apreciação pelo plenário.
PARECER FAVORÁVEL.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 27 de outubro de 2.022
Câmara Municipal
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Projeto de Lei do Legislativo nº 091/2022 — De autoria do Vereador
Luís Carlos Domiciano (Bira) — Institui no Município de São João da
Boa Vista, o "Festival Municipal de Música Gospel".
Em relação à presente propositura, por ser legal e regimental, somos
de parecer favorável à sua apreciação pelo Plenário.
PARECER FAVORÁVEL
Plenário Dr. Durval Nicolau, 25 de outubro de 2.022
A
RUI
Excelentíssimo Senhor
Presidente da Câmara Municipal.
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 091/2022
ASS AA DO LEGISLATIVO Nº 091/2022
“Institui no Município de São João da Boa Vista, o 'Festival Municipal de
Música Gospel"
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, APROVA:
Art. 1º - Fica instituído no Município de São João da Boa Vista o
'Festival Municipal de Música Gospel.
Art. 2º - O Poder Público Municipal poderá, nos termos desta Lei apoiar
os respectivos eventos, firmando parcerias com seus realizadores, inclusive,
autorizando o uso de espaços públicos para tais eventos ou atividades
correlatas.
Art. 3º - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei no que couber.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 5º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 21 de outubro de 2022.
LUÍS CARLOS DOMICIANO (BIRA)
VEREADOR - PL
a Ne DD
JUSTIFICATIVA
Trata-se de Projeto de Lei que visa “Instituir no Município de São João
da Boa Vista, o 'Festival Municipal de Música Gospel”.
Um dos objetivos da presente é de se promover o festival como um
evento cultural, aberto e democrático, com intuito de conceder a oportunidade
para que as pessoas se apresentem interpretando canções com o estilo musical
Gospel, e o público em geral tenha a oportunidade de participar de um evento
dessa natureza em nossa cidade.
Seria até desnecessário mencionarmos o quanto são positivas para a
sociedade como um todo as manifestações artísticas, especialmente os eventos
musiciais que contam com grande apreço da população, sendo uma poderosa
ferramenta educacional e que auxilia no desenvolvimento social dos cidadãos.
Vale destacar que a música Gospel é um gênero musical que por sua
sonoridade e mensagem otimista já conquistou todos os públicos, podendo
tornar-se um evento com grande atração para a cidade.
Especificamente quanto ao evento Gospel, a criação do festival vem a
democratizar as expressões religiosas, permitindo a valorização dos princípios
cristãos, tão necessários nos dias de hoje, face a rotineira forma que se coloca,
principalmente na mídia televisiva, a família como uma “instituição falida”;
assim, entendemos que a realização do festival tem a finalidade de levar ao
conhecimento da população canções de louvor e adoração, dando a
oportunidade das pessoas participarem de festejo em prol da família.
Dentro os demais objetivos e aspectos já abordados, o presente projeto
visa ainda:-
- Apresentar a diversidade cultural de nosso município e região através
do estilo Gospel;
- Promover a integração entre artistas, bandas, corais, escolas de música,
Igrejas e o público em geral:
- Apoiar e incentivar para que cantores, compositores, instrumentistas e
demais mostrem seus trabalhos para o público;
- Valorizar o trabalho cultural;
- Difundir valores éticos e morais relacionados à arte da Música Gospel,
incentivando a capacidade de auto-expressão, reforçando a auto-estima e
promovendo o exercício da cidadania;
- Proporcionar a nossa comunidade uma festa cristã, para assim
revitalizar a convivência familiar, o desenvolvimento espiritual de pais, filhos,
crianças, adolescentes, jovens, idosos e a comunidade em geral;
- Tornar tradicional a execução do “Festival Municipal de Música
Gospel” no calendário de eventos de nossa cidade.