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materia nº 555/2022

Tipo Oficio do Executivo
Número / Ano 555 / 2022
Date 2022-11-09
EmentaEncaminha resposta aos Requerirmentos nº 809, 897, 968, 1010/2022, de autoria do Vereador Júnior da Van e Requerimento nº 920/2022, de autoria do Vereador Luiz Paraki.
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PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
* * *
pm e
OFÍCIO DO EXECUTIVO !
03 de Novembro de 2.022
Exmo. Sr. Luis Carlos Domiciano
Em pa ao e EE de x E 622, 628/2022 referente aos
Requerimentos de nº 809, 897, 920, 968. 1010/2022, encaminhamos o parecer
dos Ofícios DST anexos, provindos do Departamento de Segurança e Trânsito.
Renovamos na oportunidade os protestos de estima e consideração.
MARIA TERESIN IA DE JESUS PEDROZA
Prefeita Municipal
Dot to nd em
Exmo. Sr. Vereador
LUIS CARLOS DOMICIANO
Câmara Municipal
NESTA. -
PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
ESTADO DE SÃO PAULO
=x
DESPACHO Nº DST/GAB - 260/2022
DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA E TRÂNSITO — DST
São João da Boa Vista, 27 de outubro de 2022.
Requerimento Nº: 809/2022
Processo Administrativo Nº: 32107/2022
Assunto: Resposta ao requerimento.
Destino: Gabinete da Prefeita/ Ouvidoria
Prezado Sr Chefe de Gabinete
Em atenção ao Requerimento Nº 809/2022, que versa sobre o pedido de
manutenção dos semáforos da cidade, informamos que os semáforos do município estão em
pleno funcionamento. Quando da apresentação de falha de funcionamento é realizado
manutenção pontual do equipamento.
Por ocasião de intempéries os agentes de mobilidade urbana realizam as vistorias
dos semáforos no intuito de identificar qualquer anormalidade.
Ressalto que permanece uma equipe de sobreaviso para a manutenção pontual dos
semáforos, quando da apresentação de mau funcionamento.
Aproveito a oportunidade para externar meus protestos de consideração.
CARLOS EDUARDO D ANTOS MONTEIRO
Diretor do Departamento de Segurança e Trânsito
Rua Ana de Oliveira, nº 47, Centro, CEP 13.870-199
Telefones: (19) 3634-1090 e (19) 3634-1057
E-mail: transito(Dsaojoao.sp.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
ESTADO DE SÃO PAULO
=x
DESPACHO Nº DST/GAB - 262/2022
DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA E TRÂNSITO — DST
São João da Boa Vista, 31 de outubro de 2022.
Requerimento Nº: 897/2022
Processo Administrativo Nº: 32101/2022
Assunto: Resposta ao requerimento.
Destino: Gabinete da Prefeita/ Ouvidoria
Prezado Sr Chefe de Gabinete
Em atenção ao Requerimento Nº 897/2022, que versa sobre a solicitação de
recapeamento e repintura da sinalização horizontal em toda a extensão da rua Henrique
Cabral de Vasconcelos, ressalto que os serviços de recape asfáltico competem ao
Departamento de Obras e Serviços Públicos.
Não obstante, a sinalização horizontal deve ser realizada posteriormente à
recuperação do pavimento. Assim, tão logo seja concretizada a pavimentação, solicito
restituição do processo a este Departamento para adoção das medidas pertinentes à
sinalização da via.
Ressalto que se encontra publicado o edital de licitação do Pregão Eletrônico
146/2022, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para aplicação de
sinalização viária horizontal, abrangendo um quantitativo de 50.000 m2, que será utilizada
para revitalização e aplicação da sinalização de trânsito em estradas, ruas e avenidas do
Município.
Certo de contar com a vossa compreensão, apresento meus protestos de
consideração.
CARLOS EDUARDO DOS SANTOS MONTEIRO
Diretor do Departamento de Segurança e Trânsito
Rua Ana de Oliveira, nº 47, Centro, CEP 13.870-199
Telefones: (19) 3634-1090 e (19) 3634-1057
E-mail: transito(Dsaojoao.sp.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
ESTADO DE SÃO PAULO
=x
DESPACHO Nº DST/GAB - 261/2022
DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA E TRÂNSITO — DST
São João da Boa Vista, 27 de outubro de 2022.
Requerimento Nº: 920/2022
Processo Administrativo Nº: 32097/2022
Assunto: Resposta ao requerimento.
Destino: Gabinete da Prefeita/ Ouvidoria
Prezado Senhor Chefe de Gabinete
Em atenção ao Requerimento Nº 920/2022, que solicita o cumprimento da Lei
Municipal Nº 4.164/2017, que dispõe sobre a fiscalização, autuação e remoção de veículos
automotores abandonados nos logradouros públicos no Município de São João da Boa Vista,
informamos que a lei em questão está sendo fielmente cumprida.
Durante o desempenho das atividades de fiscalização e controle de trânsito, os
agentes de mobilidade urbana aplicam as medidas administrativas cabíveis quando da
visualização de veículos em condições e estado de abandono nas vias públicas do Município.
Ademais, habitualmente é realizado vistorias “in loco”, diante de denúncias feitas
pela população através da Ouvidoria municipal.
Certo de contar com a vossa compreensão, apresento meus protestos de
consideração.
CARLOS EDUARDO DO TOS MONTEIRO
Diretor do Departamento de Segurança e Trânsito
Rua Ana de Oliveira, nº 47, Centro, CEP 13.870-199
Telefones: (19) 3634-1090 e (19) 3634-1057
E-mail: transito(Dsaojoao.sp.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
ESTADO DE SÃO PAULO
=x
DESPACHO Nº DST/GAB - 259/2022
DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA E TRÂNSITO — DST
São João da Boa Vista, 27 de outubro de 2022.
Requerimento Nº; 968/2022
Processo Administrativo Nº: 33229/2022
Assunto: Resposta ao requerimento.
Destino: Gabinete da Prefeita/ Ouvidoria
Prezado Senhor Chefe de Gabinete
Em atenção ao Requerimento Nº 968/2022, que versa sobre o pedido de limpeza e
pintura das guias e sarjetas dos canteiros centrais e laterais da Avenida Rotary, informo que
estes serviços não são de atribuição legal do Departamento de Segurança e Trânsito.
Outrossim, esclareço que o Departamento de Obras e Serviços Públicos foi
comunicado sobre a presente demanda por meio do Despacho DST/GAB 257/2022, coforme
pedido formulado pelo edil.
Certo de contar com a vossa compreensão, apresento meus protestos de
consideração.
CARLOS EDUARDO DOS SANTOS MONTEIRO
Diretor do Departamento de Segurança e Trânsito
Rua Ana de Oliveira, nº 47, Centro, CEP 13.870-199
Telefones: (19) 3634-1090 e (19) 3634-1057
E-mail: transito(Dsaojoao.sp.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
ESTADO DE SÃO PAULO
=x
DESPACHO Nº DST/GAB - 263/2022
DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA E TRÂNSITO — DST
São João da Boa Vista, 31 de outubro de 2022.
Requerimento Nº: 1010/2022
Processo Administrativo Nº; 33.227/2022
Assunto: Resposta ao requerimento.
Destino: Gabinete da Prefeita.
Prezado Sr Chefe de Gabinete
Em atenção ao Requerimento Nº 1010/2022, que versa sobre a solicitação de
exploração do estacionamento rotativo nas vias públicas do município ser concedido a
entidade da própria cidade, esclareço a VSa que os serviços públicos podem ser concedidos
a terceiros por meio de concorrência pública, conforme previsão inserta no Art. 104 e inciso
I do Art. 105 da Lei Orgânica.
O 83º do Art. 23 da Lei 8.666, de 23 de junho de 1993, estabelece que a
concorrência é a modalidade licitatória para as concessões públicas de direito real de uso.
Assim, no caso em testilha, deve-se observar o regramento legal para a concessão dos
serviços de estacionamento rotativo nas vias do município de São João da Boa Vista.
É importante ter em mente que a Administração Pública pode e deve formular
exigências lançadas em seus editais licitatórios, mas, ao inseri-las, devem estar vinculadas
aos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade,
probidade administrativa e vinculação ao instrumento convocatório.
A restrição geográfica, no caso em pauta, fere o caráter competitivo do processo
licitatório, condição que contraria o & 1º do inciso I do artigo 3º da Lei ordinária suso
declinada.
Diante dos fatos, smj, entendo inaplicável o deferimento do pedido do ilustre edil.
Certo de contar com a vossa compreensão, apresento meus protestos de
consideração.
CARLOS EDUARDO ANTOS MONTEIRO
Diretor do Departamento de Segurança e Trânsito
Rua Ana de Oliveira, nº 47, Centro, CEP 13.870-199
Telefones: (19) 3634-1090 e (19) 3634-1057
E-mail: transito(Dsaojoao.sp.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP.
Ementa: Solicita ao Executivo através do Departamento
competente que realize a manutenção de todos os semáforos do
município.
REQUERIMENTO Nº 809/2022
REQUEIRO à Casa, depois de ouvido o Plenário, que seja encaminhado ofício à
Excelentíssima Senhora Maria Teresinha de Jesus Pedroza, Prefeita Municipal,
solicitando ao Departamento competente realize a manutenção dos semáforos da
cidade.
A recente chuva causou danos em diversos semáforos comprometendo a
segurança no trânsito local. Alguns deles estão piscando enquanto outros estão
apagados. Faz-se necessário prioridade nessa solicitação.
Agradeço a atenção e aguardo providências.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 10 de Agosto de 2022.
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP.
Ementa: Solicita ao Executivo por meio do
Departamento competente o recapeamento e repintura
da sinalização de solo na rua Henrique Cabral de
Vasconcelos.
REQUERIMENTO Nº 897/2022
REQUEIRO à Casa, depois de ouvido o Plenário, que seja encaminhado ofício à
Excelentíssima Senhora Maria Teresinha de Jesus Pedroza, Prefeita Municipal,
solicitando a realização do recapeamento e repintura da sinalização de solo em toda
a extensão da rua Henrique Cabral de Vasconcelos.
Agradeço a atenção e providências.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 25 de Agosto de 2022.
OFIGIE — 88
2% Ds
Gstafiro
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP.
Ementa: Solicita ao Executivo, o cumprimento da Lei nº 4.164/2017, que dispõe sobre a fiscalização,
autuação e remoção de veículos automotores abandonados nos logradouros públicos no Município de São João
da Boa Vista
REQUERIMENTO Nº 920/2022
REQUEIRO à Casa, depois de ouvido o Plenário, que seja encaminhado ofício à
Excelentíssima Senhora Maria Teresinha de Jesus Pedroza, Prefeita Municipal,
solicitando o cumprimento da Lei nº 4.164/2017, que dispõe sobre a fiscalização,
autuação e remoção de veículos automotores abandonados nos logradouros públicos no
Município de São João da Boa Vista.
Agradeço a atenção e providências.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 26 de agosto de 2022.
Claudinei CARLOS GOMES
HELDREIZ MUNIZ
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP.
Ementa: Solicita ao Executivo a limpeza e pintura das guias e
sarjetas dos canteiros centrais e laterais da Avenida Rotary.
REQUERIMENTO Nº 968/2022
REQUEIRO à Casa, depois de ouvido o Plenário, que seja encaminhado ofício à
Excelentíssima Senhora Maria Teresinha de Jesus Pedroza, Prefeita Municipal,
solicitando a limpeza e pintura das guias e sarjetas dos canteiros centrais e laterais
da Avenida Rotary,
Agradeço a atenção e providências.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 9 de Setembro de 2022.
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP.
Ementa: Solicita ao Executivo que
o direito de exploração do
públicas seja concedido a Entidades
do próprio município.
ENTO Nº 1010/2022
REQUEIRO à Casa, depois de ouvido o Plenário, que seja encaminh
Excelentíssima Senhora Maria Teresinha de Jesus Pedroza, Prefeita
solicitando providências para que o direito de exploração do estaciona
vias públicas seja pesos sr a Entidades do próprio município.
Agradeço a atenção e providências.
ado ofício à
Plenário Dr. Durval Nicolau, 16 de setembro de 2022,

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