| Tipo | Oficio do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 558 / 2022 |
| Date | 2022-11-09 |
| Ementa | Encaminha resposta referente aos requerimentos nº 1080, 1082, 1103, 1084, 1104, 1094, 1085/2022 de autoria do Vereador Junior da Van |
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PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JOÃO DA BOA VISTA Estado de São Paulo * * + OFÍCIO DO EXECUTIVO Nº me menti 24 de outubro de 2.022 Exmo. Sr. Luis Carlos Domiciano Em atenção ao Of. nº 635/2022 referente ao Requerimento nº Oko, 1089, oa, rOga, LIA, boa, 1085/2022, encaminhamos Ofício DME nº 666, 668, 673, 676, 680, 677, 679/2022 anexo, provindo do Departamento Municipal de Educação. Renovamos na oportunidade os protestos de estima e consideração. AMME cama MARIA TERESINHA DE JESUS PEDROZA Prefeita Municipal em ppa em Exmo. Sr. Vereador LUIS CARLOS DOMICIANO Câmara Municipal NESTA. Departamento Municipal de Educação de São João da Boa Vista Telefone: (19) 3634-2636 Rua Benjamin Constant, nº 155, Centro, CEP 13870-220 São João da Boa Vista / SP Email: edu-diretoria(Dsaojoao.sp.gov.br DESPACHO DME 666/2022 Assunto: Resposta ao Requerimento nº 1080/2022 Destino: Gabinete Excelentíssima Sra. Prefeita, A Diretora do Departamento Municipal de Educação, em atenção ao Requerimento nº 1080/2022, oficiado em 03 de outubro de 2022, o qual solicita ao Executivo, através do departamento de educação, que esclareça quais as medidas estão sendo adotadas para a regularização da situação dos mediadores nas escolas do Municipio, antes que algo de mais grave aconteça nas escolas da cidade, vem mui respeitosamente esclarecer que: Todas as crianças com necessidade de atendimento especializado estão sendo atendidas e o Departamento Municipal de Educação estuda sobre modelos de chamamentos públicos que já estão em funcionamento, os quais os objetos eram próximos ao desejado para a implantação do atendimento no município de São João da Boa Vista. Com base nas ififormações levantadas está sendo finalizado o termo de referência, cuja necessidade orçamentária já foi prevista na solicitação do Departamento Municipal de Educação para a Lei Orçamentária Anual para futuras demandas. Desde já agradecemos e colocamo-nos a disposição para maiores esclarecimentos. Atenciosamente, DME, 21 de outubro de 2022. + Eloisa Helena Rodrigues Matielo Ribeiro Diretora do Departamento Municipal de Educação (EN Departamento Municipal de Educação de São João da Boa Vista sea , e Telefone: (19) 3634-2636 dBbsão JOAO Rua Benjamin Constant, nº 155, Centro, CEP 13870-220 posa São João da Boa Vista / SP Email: edu-diretoria(Dsaojoao.sp.gov.br A dado com to DESPACHO DME 668/2022 Assunto: Resposta ao Requerimento nº 1082/2022 Destino: Gabinete Excelentíssima Sra. Prefeita, A Diretora do Departamento Municipal de Educação, em atenção ao Requerimento nº 1082/2022, oficiado em 28 de setembro de 2022, o qual solicita ao Executivo, através do departamento de educação, que esclareça sobre valores do SESI, vem mui respeitosamente informar que: A relação entre esta Municipalidade com o SESI é por convênio n.º 004/2021, que tem como objeto a implantação do Sistema SESI-SP de Ensino, composto por material didático para alunos e professores e formações para professores e gestores. Maiores informações poderão ser obtidas no portal de transparência no site www.saojoao.sp.gov.br. Desde já agradecemos e colocamo-nos a disposição para maiores esclarecimentos. Atenciosamente, DME, 21 de outubro de 2022. Eloisa Helena Rodrigues Matielo Ribeiro Diretora do Departamento Municipal de Educação Ex Departamento Municipal de Educação de São João da Boa Vista o Telefone: (19) 3634-2636 SÃO JOÃO Rua Benjamin Constant, nº 155, Centro, CEP 13870-220 mma São João da Boa Vista / SP Email: edu-diretoria(Dsaojoao.sp.gov.br DESPACHO DME 673/2022 Assunto: Resposta ao Requerimento nº 1103/2022 Destino: Gabinete Excelentíssima Sra. Prefeita, A Diretora do Departamento Municipal de Educação, em atenção ao Requerimento nº 1103/2022 de 30 de setembro de 2022, o qual solicita ao Executivo, através do departamento competente, que seja providenciado mediadores de autistas para a Creche Iracema de Carvalho Arten, vem mui respeitosamente informar que: A referida unidade escolar conta atualmente com 5 crianças laudadas cadastradas na Secretaria Escolar Dipital - SED e com 6 mediadores contratados para atendimento aos alunos. Desde já agradecemos e colocamo-nos a disposição para maiores esclarecimentos. Atenciosamente, DME, 21 de outubro de 2022. Eloisa Helena Rodrigues Matielo Ribeiro Diretora do Departamento Municipal de Educação Departamento Municipal de Educação de São João da Boa Vista e Telefone: (19) 3634-2636 Bbsão JOÃO Rua Benjamin Constant, nº 155, Centro, CEP 13870-220 a] São João da Boa Vista / SP sa] Email: edu-diretoria(Dsaojoao.sp.gov.br DESPACHO DME 676/2022 Assunto: Resposta ao Requerimento nº 1084/2022 Destino: Gabinete Excelentíssima Sra. Prefeita, A Diretora do Departamento Municipal de Educação, em atenção ao Requerimento nº 1084/2022, oficiado em 28 de setembro de 2022, o qual solicita ao Executivo, através do departamento de educação, que esclareça sobre O problema de carrapatos na Cidade das Artes, vem mui respeitosamente informar que: No dia 23/09, o Centro de Controle de Zoonoses realizou a dedetização contra carrapatos, outros insetos e aracnídeos, completa não havendo mais nenhuma infestação. Na data de hoje (21/10), ocorreu a desinsetização e a desratização contratada pelo Departamento de Educação. k Desde já agradecemos e colocamo-nos a disposição para maiores esclarecimentos. Atenciosamente, DME, 21 de outubro de 2022. Eloisa Helena Rodrigues Matielo Ribeiro Diretora do Departamento Municipal de Educação CSN Departamento Municipal de Educação de São João da Boa Vista en ação - Telefone: (19) 3634-2636 SÃO JOÃO Rua Benjamin Constant, nº 155, Centro, CEP 13870-220 São João da Boa Vista / SP Ea Email: edu-diretoria(Dsaojoao.sp.gov.br DESPACHO DME 680/2022 Assunto: Resposta ao Requerimento nº 1104/2022 Destino: Gabinete Excelentíssima Sra. Prefeita, A Diretora do Departamento Municipal de Educação, em atenção ao Requerimento nº 1104/2022, oficiado em 30 de setembro de 2022, o qual solicita ao Executivo, através do departamento de educação, que esclareça sobre os problemas de infraestrutura hidráulica nas escolas, vem mui respeitosamente informar que: Este Departamento realizou a manutenção de telhados e calhas em todos os prédios municipais. Não recebemos reclamação posterior a isso. Solicito que especifique para que possamos averiguar a veracidade das reclamações. Desde já agradecemos e colocamo-nos a disposição para maiores esclarecimentos. A Atenciosamente, DME, 21 de outubro de 2022. Eloisa Helena EA Matielo Ribeiro Diretora do Departamento Municipal de Educação 7 Departamento Municipal de Educação de São João da Boa Vista bo : Telefone: (19) 3634-2636 QEisioição Rua Benjamin Constant, nº 155, Centro, CEP 13870-220 São João da Boa Vista / SP nai Email: edu-diretoria(Dsaojoao.sp.gov.br DESPACHO DME 677/2022 Assunto: Resposta ao Requerimento nº 1094/2022 Destino: Gabinete Excelentíssima Sra. Prefeita, A Diretora do Departamento Municipal de Educação, em atenção ao Requerimento nº 1094/2022, o qual solicita ao Executivo, através do departamento de educação, que sejam atendidos os pedidos de vagas nas creches solicitadas pelos responsáveis das crianças, em cumprimento à recente decisão do STF que garante a matrícula de crianças de O a 5 anos de idade em creche e pré-escoals , vem mui respeitosamente informar que: A decisão do STF vem sendo cumprida na rede municipal de ensino, conforme TAC com o Ministério Público e um planejamento já foi adotado para a demanda de 2023. Desde já agradecemos e colocamo-nos a disposição para maiores esclarecimentos. Atenciosamente, DME, 21 de outubro de 2022. Eloisa Helena Rodrigues Matielo Ribeiro agree Diretora do Departamento Municipal de Educação Departamento Municipal de Educação de São João da Boa Vista sm Telefone: (19) 3634-2636 dBbsio JOÃO Rua Benjamin Constant. nº 155, Centro, CEP 13870-220 peso ri São João da Boa Vista / SP E cre geada Ar À Email: cdu-diretoria(Dsaojoao.sp.gov.br DESPACHO DME 679/2022 addition Assunto: Resposta ao Requerimento nº 1085/2022 Destino: Gabinete Excelentíssima Sra. Prefeita, A Diretora do Departamento Municipal de Educação, em atenção ao Requerimento nº 1085/2022, oficiado em 28 de setembro de 2022, o qual solicita ao Executivo, através do departamento de educação, que seja garantida vaga para criança em creche do Bairro Resedás, em respeito à decisão recente do STF que garante o direito de vagas em creches e pré-escolas para crianças de O a 5 anos de idade, vem mui respeitosamente informar que: A criança Lavinya Emanuelly da Silva de Jesus, nascida em 25/01/2020 teve sua matrícula efetuada na data de 03/10/2022 na EMEB Maria José Lopes para o ano letivo de 2022, tendo também sua matrícula garantida para o ano letivo de 2023. Segue em anexo os dados da criança retirados da Secretaria Digital Escolar do Estado de São Paulo. Sendo o que tínhamos a informar, colocamo-nos à disposição para maiores esclarecimentos. Atenciosamente, DME, 21 de outubro de 2022. Eloisa Helena Rodrigães Matielo Ribeiro Diretora do Departamento Municipal de Educação o CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP. Ementa: Solicita ao Executivo, através do departamento competente, que seja garantida vaga para criança em creche do Bairro Resedás, em respeito à decisão recente do STF que garante o direito de vagas em creches e pré-escolas para crianças de O a 5 anos de idade REQUERIMENTO Nº 1085/2022 o REQUEIRO à Casa, depois de ouvido o Plenário, que seja encaminhado ofício à Excelentíssima Senhora Maria Teresinha de Jesus Pedroza, Prefeita Municipal, solicitando ao Executivo, através do departamento competente, que seja garantida vaga para criança em creche do Bairro Resedás, em respeito à decisão recente do STF que garante o direito de vagas em creches cr para crian cas de 0as anos de idade, Trata-se da criança Lavinya Emanuelly da Silva de Jesus, nascida no dia 25.01.2020, sendo que a mão da criança já solicitou a vaga ao departamento competente do Executivo Municipal porém até o presente momento não teve o pedido atendido pelo Poder Executivo Municipal. Aguardo a resposta no prazo legal previsto na Lei Orgânica Municipal. o Agradeço a atenção e providências. Plenário Dr. Durval Nicolau, 28 de setembro de 2.022 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA EXCELENTÍSSIMO SENHOR OFICIE —- SE PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE Os o Ca SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP. Ea dente Ementa: Solicita ao Executivo, através do departamento competente, que sejam atendidos os pedidos de vagas nas creches solicitas pelos responsáveis das crianças, em cumprimento à recente decisão do STF que garante a matrícula de crianças de O a 05 anos de idade em creches e pré-escolas REQUERIMENTO Nº 1094/2022 REQUEIRO à Casa, depois de ouvido o Plenário, que seja encaminhado ofício à Excelentíssima Senhora Maria Teresinha de Jesus Pedroza, Prefeita Municipal, solicitando ao Executivo, através do departamento competente, que sejam atendidos os pedidos de vagas nas creches solicitas pelos responsáveis das crianças, em cumprimento à recente decisão do STF que garante a matrícula de crianças de 0 a 05 anos de idade em creches e pré-escolas. Em recente decisão prolatada pelo STF, foi assegurado de forma incondicional o direito de vaga nas creches e pré-escolas às crianças de O a 05 anos de idade. Porém, este Vereador foi procurador por várias pessoas e relato é de que a orientação é elas voltarem apenas no mês de fevereiro de 2.023 para que haja vagas, o que contraria a decisão da suprema corte e violação o direito à educação das crianças. Aguardo a resposta no prazo legal previsto na Lei Orgânica Municipal. Agradeço a atenção e providências. Plenário Dr. Durval Nicolau, 29 de setembro de 2.022 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA EXCELENTÍSSIMO SENHOR OFICIE - SE | PRESIDENTE DA CÂMARA MUNIÇIPAL DE .Q do 18 SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP. ; Ementa: Solicita ao Executivo, através do departamento competente, que seja solucionado o problema de várias escolas municipais que estão enchendo de água devido aos problemas de infraestrutura existentes REQUERIMENTO Nº 1104/2022 REQUEIRO à Casa, depois de ouvido o Plenário, que seja encaminhado ofício à Excelentíssima Senhora Maria Teresinha de Jesus Pedroza, Prefeita Municipal, solicitando ao Executivo, através do departamento competente, que seja solucionado O de várias escolas municipais que es; chendo de água devido aos proble e infraestrutura existentes. PS Re a Este Vereador foi procurado por várias pessoas que reclamaram do excesso de água nas escolas do Município, principalmente nas salas de aula, cozinhas e banheiros, devido a problemas de infraestrutura nos prédios das instituições de ensino, o que coloca em risco a saúde e segurança de professores e alunos. Agradeço a atenção e providências. Plenário Dr. Durval Nicolau, 30 de setembro de 2.022 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA EXCELENTÍSSIMO SENHOR “ORICIE - gg | PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPALDE O SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP. Ementa: Solicita ao Executivo, através do departamento competente, que seja providenciado mediadores de autistas para a Creche Iracema de Carvalho Arten REQUERIMENTO Nº 1103/2022 REQUEIRO à Casa, depois de ouvido o Plenário, que seja encaminhado ofício à Excelentíssima Senhora Maria Teresinha de Jesus Pedroza, Prefeita Municipal, solicitando ao Executivo, através do departamento competente, que seja providenciado mediadores de autistas para a Creche Iracema de Carvalho Arten. Na creche estão faltando mediadores de autistas, profissionais estes de extrema importância para o atendimento especial que os alunos precisam, sendo que existe lei que determina que esses profissionais devam estar presentes nas unidades de ensino. Aguardo a resposta no prazo legal previsto na Lei Orgânica Municipal. Agradeço a atenção e providências. Plenário Dr. Durval Nicolau, 30 de setembro de 2.022 DA VAN READOR - PSD CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP. Ementa: Solicita ao Executivo, através do departamento competente, que seja solucionado o problema da existência de carrapatos na escola do período integral da CEAGESP o REQUERIMENTO Nº 1084/2022 REQUEIRO à Casa, depois de ouvido o Plenário, que seja encaminhado ofício à à Excelentíssima Senhora. Maria Teresinha de Jogado Pedroza, Prefaita pe na da CEAGESP. Este Vereador foi procurado por vários munícipes que reclamaram da existência de carrapatos na escola, o que pode acarretar vários problemas aos alunos « causar doenças, sendo que há informações de que várias crianças pegaram ca Aguardo a resposta no prazo legal previsto na Lei Orgânica Municipal. Agradeço a atenção e providências. Plenário Dr. Durval Nicolau, 28 de setembro de 2.022 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP. Ementa: Solicita ao Executivo, através do departamento de educação, que esclareça quais as medidas estão sendo adotadas para a regularização da situação dos mediadores nas escolas do Município, antes que algo de mais grave aconteça nas escolas da cidade REQUERIMENTO Nº 1080/2022 REQUEIRO à Casa, depois de ouvido o Plenário, que seja encaminhado ofício à Excelentíssima Senhora Maria Teresinha de Jesus Pedroza, Prefeita Municipal, solicitando ao Executivo, através do departamento de educação, que esclareça quais as medidas estão sendo adotadas para a regularização da situação dos mediadores nas escolas do Município, antes que algo de mais grave aconteça nas escolas da cidade. é A ausência de mediadores escolares, no Município pode trazer problemas e consequências graves aos estudantes que necessitam do acompanhamento de tais profissionais, sendo que a situação em relação a eles precisa ser resolvida de maneira urgente pela Administração Municipal e pelo Departamento de Educação. Aguardo a resposta no prazo previsto na Lei Orgânica Municipal. Agradeço a atenção e providências. Plenário Dr. Durval Nicolau, CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP. Ementa: Solicita ao Executivo, através do departamento competente, que esclareça quais foram os valores pagos pelos materiais do SESI, bem como se o Município paga algum valor para ele e quanto é a quantia em dinheiro paga REQUERIMENTO Nº 1082/2022 REQUEIRO à Casa, depois de ouvido o Plenário, que seja encaminhado ofício à Excelentíssima Senhora Maria Teresinha de Jesus Pedroza, Prefeita Municipal, solicitando ao Executivo, através do departamento competente, que esclareça quais foram os valores ateriais do SES m como se o Municípi algum valor para ele e quanto é a quantia em dinheiro paga. São informações de interesse público que devem ser prestadas a quem solicitar, de ofício ou a requerimento. Aguardo a resposta no prazo legal previsto na Lei Orgânica Municipal. Agradeço a atenção e providências. Plenário Dr. Durval Nicolau, 28 de setembro de 2.022