| Tipo | Oficio do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 560 / 2022 |
| Date | 2022-11-09 |
| Ementa | Encaminha resposta referente ao requerimento 1095/2022 de autoria do Vereador Gustavo Belloni. |
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PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JOÃO DA BOA VISTA Estado de São Paulo * kd [Cesar 24 de outubro de 2.022 | E carmem ] e ema Exmo. Sr. Luis Carlos Domiciano qi Em atenção ao Of. nº 635/2022 referente ao Requerimento nº 1095/2022, encaminhamos Despacho DMF nº 559/2022 anexo, provindo do Departamento de Finanças. Renovamos na oportunidade os protestos de estima e consideração. MARIA TE NHA DE JESUS PEDROZA Prefeita Municipal Exmo. Sr. Vereador CÂMARA MUNICIPAL LUIS CARLOS DOMICIANO pocupsnocetido Câmara Municipal | NESTA. - = PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JOÃO DA BOA VISTA «il cidade em ação! Estado de São Paulo LEE DESPACHO DMF/559/2022 ASSUNTO: REQUERIMENTO CÂMARA MUICIPAL Nº 1095/2022 DESTINO: GAB - GABINETE DA PREFEITA Trata-se de requerimento encaminhado pela Câmara Municipal assinado pelo Vereador Gustavo Belloni relacionada à cobrança da Taxa Pela Utilização Efetiva Ou Potencial Do Serviço De Manejo De Resíduos Sólidos Urbanos — TMRS no município. Em atenção aos questionamentos apresentados pelo nobre Edil, apresentamos as seguintes respostas: 1. Não houve lançamento, e consequentemente arrecadação, relacionada à TMRS nos exercícios de 2021 e 2022, tendo em vista que a lei foi aprovada em agosto de 2021 e a necessidade de revisar os critérios de apuração e lançamento da taxa. 2. Para a resposta do questionamento relacionado à estimativa de arrecadação para o exercício de 2023, considerando que o Projeto de Lei que visa a revisão da referida taxa ainda está em elaboração, solicito prazo de 30 (trinta) dias para finalização do projeto e elaboração dos cálculos estimativos. Sendo o que temos a informar no momento. Atenciosamente, São João da Boa Vista, 20 de outubro de 20 DIOGO LEGREL DÁ CHAGAS Diretor do Departafnento de Finanças Rua Carlos Kielander, 366 — Centro - São João da Boa Vista — Cep 13.870-217 — Pabx (19) 36341000 — Fax (19) 36341052. Home Page www..saojoao.sp.gov.br e-mail financas(A saojoao.sp.gov.br Página 1 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA OFICIE - se EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP, Ementa: Solicita ao Executivo, informações sobre a arrecadação na cobrança da taxa do lixo REQUERIMENTO Nº 1095/2022 Diante de algumas demandas que surgiram, solicitamos, através deste, as seguintes informações à respeito da cobrança de Taxa de Coleta e Remoção de Lixo no município de São João da Boa Vista: 1 — Qual o valor arrecadado, no exercício de 2021 e 2022, com a cobrança de Taxa de Coleta e Remoção de Lixo no município de São João da Boa Vista? 2 — Qual o valor estimado que será arrecadado no exercício de 2023, com a cobrança de Taxa de Coleta e Remoção de Lixo no município de São João da Boa Vista? Prefeita Municipal, para que junto ao setor competente da Prefeitura, sejam tomadas as Agradeço a atenção e providências. Plenário Dr. Durval Nicolau, 29 de setembro de 2022. GUSTAVO BELLONI VEREADOR - PODEMOS