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materia nº 98/2022

Tipo Projeto de Lei do Legislativo
Número / Ano 98 / 2022
Date 2022-11-04
EmentaCria o Programa de Mutirão da Cidadania nos Bairros e dá outras providências.
native_id21015

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2022-12-14 Proposição com Veto Parcial — —
2022-11-22 Aguardando sanção governamental — —
2022-11-21 Proposição aprovada G —
2022-11-16 Proposição aprovada em 1ª discussão — —
2022-11-16 Proposição em votação única — —
2022-11-09 Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento — —
2022-11-08 Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação — —
2022-11-07 Proposição distribuída às comissões — —
2022-11-07 Proposição apresentada em Plenário — —

Documents (1)

texto original #

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Excelentíssimo Senhor
Presidente da Câmara Municipal.
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 098/2022
“Cria o Programa de Mutirão da Cidadania nos Bairros e dá outras 
providências”
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, APROVA:
Art. 1º - Fica criado o Programa Mutirão da Cidadania nos Bairros da 
cidade de São João da Boa Vista, visando através de ações diretas e imediatas, 
atender às necessidades básicas do povo, mediante atendimento ao público, 
uma vez por mês em cada bairro da cidade.
Art. 2º - O Programa de Mutirão da Cidadania tem por objetivo, resolver 
os assuntos de natureza sociais, da saúde e do lazer, assim previstos: 
I - Governo Itinerante:
a) Prefeito e sua equipe de trabalho, despachando e atendendo 
diretamente nos bairros da cidade.
II - Segurança Pública:
a) atendimento ao público, ouvindo sugestões e transmitindo 
orientações.
III - Atendimentos Sociais:
a) corte de cabelo gratuitamente;
b) recolhimento de agasalho;
IV - Saúde no Bairro:
a) consultas médicas;
b) procedimento de enfermagem c/ medição de pressão arterial e outros 
atendimentos;
c) procedimento laboratoriais, com exame de tipagem sanguínea e teste 
de diabete;
d) procedimento de Agente Comunitário de Saúde, com realização de 
vacinas e fiscalização de cartão de controle de vacinação;
e) prótese dentária.
VI - Esporte e Lazer no Bairro (Rua do Lazer):
a) futebol de rua;
b) voleibol de rua;
c) tiro na lata com bola de meia;
d) beti;
e) karaokê;
f) gincana, com realização das seguintes provas: prova da farinha, dança 
da laranja, caça ao tesouro, doação entre as equipes de alimentos não 
perecíveis, queimada e conhecimentos gerais.
Art. 3º - As despesas decorrentes da presente lei, correrão por conta das 
dotações próprias existentes no orçamento programa.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 04 de novembro de 2022.
CARLOS GOMES
VEREADOR - PL

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