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Excelentíssimo Senhor
Presidente da Câmara Municipal.
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 098/2022
“Cria o Programa de Mutirão da Cidadania nos Bairros e dá outras
providências”
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, APROVA:
Art. 1º - Fica criado o Programa Mutirão da Cidadania nos Bairros da
cidade de São João da Boa Vista, visando através de ações diretas e imediatas,
atender às necessidades básicas do povo, mediante atendimento ao público,
uma vez por mês em cada bairro da cidade.
Art. 2º - O Programa de Mutirão da Cidadania tem por objetivo, resolver
os assuntos de natureza sociais, da saúde e do lazer, assim previstos:
I - Governo Itinerante:
a) Prefeito e sua equipe de trabalho, despachando e atendendo
diretamente nos bairros da cidade.
II - Segurança Pública:
a) atendimento ao público, ouvindo sugestões e transmitindo
orientações.
III - Atendimentos Sociais:
a) corte de cabelo gratuitamente;
b) recolhimento de agasalho;
IV - Saúde no Bairro:
a) consultas médicas;
b) procedimento de enfermagem c/ medição de pressão arterial e outros
atendimentos;
c) procedimento laboratoriais, com exame de tipagem sanguínea e teste
de diabete;
d) procedimento de Agente Comunitário de Saúde, com realização de
vacinas e fiscalização de cartão de controle de vacinação;
e) prótese dentária.
VI - Esporte e Lazer no Bairro (Rua do Lazer):
a) futebol de rua;
b) voleibol de rua;
c) tiro na lata com bola de meia;
d) beti;
e) karaokê;
f) gincana, com realização das seguintes provas: prova da farinha, dança
da laranja, caça ao tesouro, doação entre as equipes de alimentos não
perecíveis, queimada e conhecimentos gerais.
Art. 3º - As despesas decorrentes da presente lei, correrão por conta das
dotações próprias existentes no orçamento programa.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 04 de novembro de 2022.
CARLOS GOMES
VEREADOR - PL
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