| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 1327 / 2022 |
| Date | 2022-11-18 |
| Ementa | Solicita ao Executivo, através do departamento competente, que seja explicado o motivo da demora e também do descumprimento legal de 30 (trinta) dias para o fornecimento de certidão de uso e solo |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP, Ementa: Solicita ao Executivo, através do departamento competente, que seja explicado o motivo da demora e também do descumprimento legal de 30 (trinta) dias para o fornecimento de certidão de uso e solo REQUERIMENTO Nº 1327/2022 REQUEIRO à Casa, depois de ouvido o Plenário, que seja encaminhado ofício à Excelentíssima Senhora Maria Teresinha de Jesus Pedroza, Prefeita Municipal, solicitando, através do departamento competente, que seja explicado o motivo da dei T ; A d 1 ; tas 9) H : umprimento legal de 30 nta) dias para o fornecimento Este Vereador foi procurado por vários munícipes que reclamaram da demora no fornecimento de certidão de uso e solo pelo departamento municipal de engenharia, uma vez que há várias reclamações de que o prazo legal de 30 (trinta) dias não está sendo cumprido. Aguardo a resposta no prazo legal previsto na Lei Orgânica Municipal. Agradeço a atenção e providências. Plenário Dr. Durval Nicolau, 18 de novembro de 2.022 geicie —S