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materia nº 1327/2022

Tipo Requerimento
Número / Ano 1327 / 2022
Date 2022-11-18
EmentaSolicita ao Executivo, através do departamento competente, que seja explicado o motivo da demora e também do descumprimento legal de 30 (trinta) dias para o fornecimento de certidão de uso e solo
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP,
Ementa: Solicita ao Executivo, através do departamento competente, que seja explicado o motivo da
demora e também do descumprimento legal de 30 (trinta) dias para o fornecimento de certidão de uso e solo
REQUERIMENTO Nº 1327/2022
REQUEIRO à Casa, depois de ouvido o Plenário, que seja encaminhado ofício à
Excelentíssima Senhora Maria Teresinha de Jesus Pedroza, Prefeita Municipal,
solicitando, através do departamento competente, que seja explicado o motivo da
dei T ; A d 1 ; tas 9) H :
umprimento legal de 30 nta) dias para o fornecimento
Este Vereador foi procurado por vários munícipes que reclamaram da demora no
fornecimento de certidão de uso e solo pelo departamento municipal de engenharia, uma
vez que há várias reclamações de que o prazo legal de 30 (trinta) dias não está sendo
cumprido.
Aguardo a resposta no prazo legal previsto na Lei Orgânica Municipal.
Agradeço a atenção e providências.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 18 de novembro de 2.022
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