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materia nº 233/2022

Tipo Ofício do Expediente
Número / Ano 233 / 2022
Date 2022-11-07
EmentaDiretoria de Ensino encaminha resposta ao Ofício nº 284/2022, de autoria do Presidente.
native_id21133

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SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
COORDENADORIA DE ENSINO DO INTERIOR
DIRETORIA DE ENSINO REGIÃO SÃO JOÃO BOA VISTA
Es
OFÍCIO GAB-73/2022 São João da Boa Vista, 07 de novembro de 2022
INTERESSADO: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
ASSUNTO: Atende Requerimento nº 1086/2022
OFÍCIO DO EXPEDIENTE |mº : 433/2020
Excelentíssimo Senhor
Em atenção ao Ofício nº 284/2022-dv, datado de 05/10/2022,
expedido por sua excelência o Sr. Luis Carlos Domiciano, Presidente da
Câmara Municipal de São João da Boa Vista, esta Diretoria de Ensino
Regional reitera o esforço empreendido pelo Governo do Estado de São
Paulo para assegurar a expansão do atendimento à demanda escolar
do Ensino Médio gratuito, conforme preceitua o artigo 208 da
Constituição Federal, o artigo 250 da Constituição Estadual e a
legislação pertinente e, por oportuno, agradece a colaboração dessa
prestigiada Casa de Leis Sanjoanense.
Não obstante ao mérito da petição cumpre salientar as seguintes
informações:
à - que, na prestação de serviços públicos, como em qualquer
outra área, estamos comprometidos com o uso racional de recursos
financeiros e materiais na organização das unidades escolares,
inclusive no que se refere à formação de classes de estudantes;
2 - que o oferecimento de cursos da Educação Básica deverá
garantir critérios e procedimentos mínimos de qualidade mediante o
oferecimento de recursos materiais e principalmente com docentes
minimamente qualificados para o trabalho com o desenvolvimento das
habilidades e competências escolares essenciais consagradas no
Currículo Paulista.
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
COORDENADORIA DE ENSINO DO INTERIOR
DIRETORIA DE ENSINO REGIÃO SÃO JOÃO BOA VISTA
OFÍCIO GAB-73/2022 São João da Boa Vista, 07 de novembro de 2022
INTERESSADO: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
ASSUNTO: Atende Requerimento nº 1086/2022
3 - que incumbe à escola propiciar experiências que garantam
ao estudante a excelência acadêmica e os fundamentos éticos e
embasamentos sólidos que possibilitem enfrentar os novos desafios da
contemporaneidade;
4 — que a demanda escolar dos cursos de Educação de Jovens e
Adultos (EJA) vem reduzindo ano a ano como adiante demonstrado:
EE PADRE JOSUÉ SILVEIRA DE MATTOS
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
COORDENADORIA DE ENSINO DO INTERIOR
DIRETORIA DE ENSINO REGIÃO SÃO JOÃO BOA VISTA
OFÍCIO GAB-73/2022 São João da Boa Vista, 07 de novembro de 2022
INTERESSADO: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
ASSUNTO: Atende Requerimento nº 1088/2022
5 - Como se pode constatar, o contingente de estudantes do
Ensino Médio na modalidade EJA reduziu drasticamente;
a) na EE Padre Josué Silveira de Mattos, de 257 alunos em 2018
para apenas 37 alunos em 2023;
b) na EE Coronel Joaquim José, de 212 alunos em 2019 para
apenas 9 alunos em 2023.
6 - Por se tratar de jovens e adultos que precisam conciliar
trabalho e estudo, os cursos EJA ocorrem no período noturno e são
afetados por alto índice de desistência e abandono escolar.
Finalmente, enfatizamos que esta Diretoria de Ensino está atenta
às manifestações das instituições municipais e pronta para o
atendimento integral da demanda escolar que concretamente se
apresentar e por ora, estamos verificando junto aos alunos do Ensino
Médio noturno na modalidade de Educação de Jovens e Adultos, a
melhor forma de atendê-los, levando em conta: o interesse da
comunidade escolar, a infraestrutura física, as condições técnico
pedagógicas e de recursos humanos.
ES des A
Silvia Hélena Báben Barbosa
Dirigente Regional de Ensino
E á
EXMO, SR.
LUIS CARLOS DOMICIANO
DD PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

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