| Tipo | Ofício do Expediente |
|---|---|
| Número / Ano | 233 / 2022 |
| Date | 2022-11-07 |
| Ementa | Diretoria de Ensino encaminha resposta ao Ofício nº 284/2022, de autoria do Presidente. |
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SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO COORDENADORIA DE ENSINO DO INTERIOR DIRETORIA DE ENSINO REGIÃO SÃO JOÃO BOA VISTA Es OFÍCIO GAB-73/2022 São João da Boa Vista, 07 de novembro de 2022 INTERESSADO: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA ASSUNTO: Atende Requerimento nº 1086/2022 OFÍCIO DO EXPEDIENTE |mº : 433/2020 Excelentíssimo Senhor Em atenção ao Ofício nº 284/2022-dv, datado de 05/10/2022, expedido por sua excelência o Sr. Luis Carlos Domiciano, Presidente da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, esta Diretoria de Ensino Regional reitera o esforço empreendido pelo Governo do Estado de São Paulo para assegurar a expansão do atendimento à demanda escolar do Ensino Médio gratuito, conforme preceitua o artigo 208 da Constituição Federal, o artigo 250 da Constituição Estadual e a legislação pertinente e, por oportuno, agradece a colaboração dessa prestigiada Casa de Leis Sanjoanense. Não obstante ao mérito da petição cumpre salientar as seguintes informações: à - que, na prestação de serviços públicos, como em qualquer outra área, estamos comprometidos com o uso racional de recursos financeiros e materiais na organização das unidades escolares, inclusive no que se refere à formação de classes de estudantes; 2 - que o oferecimento de cursos da Educação Básica deverá garantir critérios e procedimentos mínimos de qualidade mediante o oferecimento de recursos materiais e principalmente com docentes minimamente qualificados para o trabalho com o desenvolvimento das habilidades e competências escolares essenciais consagradas no Currículo Paulista. SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO COORDENADORIA DE ENSINO DO INTERIOR DIRETORIA DE ENSINO REGIÃO SÃO JOÃO BOA VISTA OFÍCIO GAB-73/2022 São João da Boa Vista, 07 de novembro de 2022 INTERESSADO: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA ASSUNTO: Atende Requerimento nº 1086/2022 3 - que incumbe à escola propiciar experiências que garantam ao estudante a excelência acadêmica e os fundamentos éticos e embasamentos sólidos que possibilitem enfrentar os novos desafios da contemporaneidade; 4 — que a demanda escolar dos cursos de Educação de Jovens e Adultos (EJA) vem reduzindo ano a ano como adiante demonstrado: EE PADRE JOSUÉ SILVEIRA DE MATTOS SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO COORDENADORIA DE ENSINO DO INTERIOR DIRETORIA DE ENSINO REGIÃO SÃO JOÃO BOA VISTA OFÍCIO GAB-73/2022 São João da Boa Vista, 07 de novembro de 2022 INTERESSADO: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA ASSUNTO: Atende Requerimento nº 1088/2022 5 - Como se pode constatar, o contingente de estudantes do Ensino Médio na modalidade EJA reduziu drasticamente; a) na EE Padre Josué Silveira de Mattos, de 257 alunos em 2018 para apenas 37 alunos em 2023; b) na EE Coronel Joaquim José, de 212 alunos em 2019 para apenas 9 alunos em 2023. 6 - Por se tratar de jovens e adultos que precisam conciliar trabalho e estudo, os cursos EJA ocorrem no período noturno e são afetados por alto índice de desistência e abandono escolar. Finalmente, enfatizamos que esta Diretoria de Ensino está atenta às manifestações das instituições municipais e pronta para o atendimento integral da demanda escolar que concretamente se apresentar e por ora, estamos verificando junto aos alunos do Ensino Médio noturno na modalidade de Educação de Jovens e Adultos, a melhor forma de atendê-los, levando em conta: o interesse da comunidade escolar, a infraestrutura física, as condições técnico pedagógicas e de recursos humanos. ES des A Silvia Hélena Báben Barbosa Dirigente Regional de Ensino E á EXMO, SR. LUIS CARLOS DOMICIANO DD PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL