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materia nº 1375/2022

Tipo Requerimento
Número / Ano 1375 / 2022
Date 2022-11-25
EmentaSolicita ao Plenário, na forma do Art. 71, §12º, do Regimento Interno da Câmara Municipal, aprovação da prorrogação do prazo, por 90 (noventa) dias, a partir do dia 21 de dezembro de 2.022, para a conclusão dos trabalhos investigativos referente á CPI da Saúde
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP.
Ementa: Solicita ao Plenário, na forma do Art. 71, $12º, do Regimento Interno da Câmara
Municipal, aprovação da prorrogação do prazo, por 90 (noventa) dias, a partir do dia 21 de
dezembro de 2.022, para a conclusão dos trabalhos investigativos referente à CPI da Saúde
REQUERIMENTO Nº 1375/2022
REQUEIRO ao Plenário, na forma do Art. 71, 812º, do Regimento Interno da Câmara
Municipal, aprovação da prorrogação do prazo, por 90 (noventa) dias, a partir do dia 24 de
agosto de 2.022, para a conclusão dos trabalhos investigativos referente à CPI da Saúde.
A Comissão Parlamentar de Inquérito iniciou os seus trabalhos no dia 22 de setembro de
2.022, sendo que o prazo para a conclusão das apurações seria no dia 21 de dezembro deste
ano.
Acontece que, devido à complexidade dos elementos probatórios apresentados a esta
Comissão, bem como da necessidade que há da realização de diligências investigatórias
complementares para que a Comissão possa produzir um relatório conclusivo dos trabalhos
realizados com a segurança jurídica e com a responsabilidade que se é exigida de uma
Comissão de Inquérito e considerando também que a CPI está aguardando o envio de algumas
respostas de documentos elaborados pela Comissão de Inquérito.
Sendo assim, apresentamos este Requerimento de Prorrogação da CPI e contamos com a
colaboração da Casa para a sua aprovação em Plenário.
Agradeço a atenção e providências.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 25 de novembro de 2.022

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