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materia nº 568/2022

Tipo Oficio do Executivo
Número / Ano 568 / 2022
Date 2022-12-07
EmentaEncaminha resposta ao Requerimento nº 990/2022, de autoria da Vereadora Joceli Mariozi
native_id21143

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 6

PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
** +
13 de outubro de 2.022
OFÍCIO DO EXECUTIVO Nº 568/2072
Exmo. Sr. Luis Carlos Domiciano
Em atenção ao Of. nº 628/2022 referente ao Requerimento nº
990/2022, encaminhamos Despacho DAS nº 1127/2022 anexo, provindo do
Departamento de Assistência Social.
Renovamos na oportunidade os protestos de estima e consideração.
MARIA TE INHA DE JESUS PEDROZA
Prefeita Municipal
Exmo. Sr. Vereador .
LUIS CARLOS DOMICIANO
Câmara Municipal
NESTA.
PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA-SP
DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
*.*
DESPACHO DAS/1127/2022
Assunto: Requerimento 707/2022 — Ofício 593/2022
Destino: GAB - Ouvidoria
Prezada Sra,
Em atenção ao Requerimento nº 990/2022, de autoria da Vereadora Joceli Mariozi, nos
cabe informar:
1) Quantas famílias estão cadastradas no município em situação de vulnerabilidade
social? Resposta: Atualmente o município possui 6.991 famílias cadastradas no Cadastro Único
para programas Federais. Destas, 3.213 são consideradas de baixa renda (per capita de até %
salário mínimo), 983 famílias na faixa da pobreza (per capita de até R$ 210,00) e 1.211 famílias na
faixa da extrema pobreza (per capita de até 105,00).
2) Quais são os requisitos utilizados pela administração para considerar uma família
em vulnerabilidade social? Resposta: Primeiro ponto a esclarecer é que vulnerabilidade social é
um conceito multifatorial, ou seja, pode ocorrer por questões de moradia, renda, escolaridade,
entre outros. Ainda, é importante ressaltar que a vulnerabilidade social não é sinônimo de
pobreza, pois o conceito refere-se à fragilidade de um determinado grupo ou indivíduo por
questões, que podem ser históricas, socioeconômicas ou de raça. Considerando a situação apenas
socioeconômica, o Departamento de Assistência Social do município se utiliza dos mesmos
critérios de renda do Cadastro Único, conforme explicitado nas questões 1 e 3.
3) Favor informar quantas pessoas haviam cadastradas em situação de vulnerabilidade
em 2019, 2020, 2021 e 2022. Resposta:
Famílias cadastradas
Extrema Pobreza***
*informações até o mês de setembro.
PSO
Departamento de Assistência Social k
Rua Dr. Teófilo Ribeiro de Andrade, 277, Centro A
Telefone: (19) 3634-4230 se
PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA-SP
DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
* Baixa Renda = famílias com renda per capita de até Y salário mínimo vigente,
*+ Pobreza = Famílias com renda per capita até R$ 179,00 (até 2021), a partir de 2022 =
renda per capita de até R$ 210,00;
*+* Extrema Pobreza = Famílias com renda per capita de até R$ 89,00 (até 2021), a partir
de 2022 = renda per capita de até R$ 105,00;
Oobs.: Até 2021 era o Programa Bolsa Família, a partir de 2022 passou a ser Programa
Auxílio Brasil.
4) A Administração possui informação de quantos indivíduos em situação de
vulnerabilidade social / econômica são aptas a ingressar no mercado de trabalho? Resposta: O
Departamento de Assistência Social não possui esse levantamento.
5) A Administração Municipal possui programas de benefícios às famílias / indivíduos
em situação de vulnerabilidade social? Resposta: Sim.
6) Caso a resposta à pergunta anterior seja positiva, quais programas e quantas
famílias / indivíduos são atendidos por cada um? Resposta: O Departamento de Assistência Social
tem os seguintes programas em seus serviços:
Auxílio Funeral
*informações até o mês de setembro.
PSO
Departamento de Assistência Social B,
Rua Dr. Teófilo Ribeiro de Andrade, 277, Centro
Telefone: (19) 3634-4230
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SÃO JOÃO DA BOA VISTA-SP
DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
“.*
Além dos programas, o DAS é responsável em ofertar os serviços que formam a Política
Nacional de Assistência Social, divididos em Proteção Básica e Especial:
Serviços da Proteção Social Básica:
e Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) — principal serviço para
efetivação da proteção social no Sistema Único de Assistência Social, visto que é O primeiro
contato das famílias ou indivíduos com um espaço onde podem encontrar atividades de convívio,
socialização, informações e acesso aos direitos socioassistenciais. É um serviço continuado que
deve ser desenvolvido exclusivamente pelo CRAS.
“Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCEV) — serviço complementar ao
PAIF, realizado a partir da formação de grupos, conforme as faixas etárias, necessidades
dos (as) participantes e demanda local. Também possui caráter preventivo e proativo,
exigindo portanto que as equipes estejam em interação constante, a fim de realizar um
trabalho em conformidade, dentro do contexto das necessidades apresentadas pelas
famílias dos territórios. É mais um espaço onde as pessoas podem expressar suas
dificuldades e buscar, de forma conjunta, soluções para as situações de vulnerabilidades
enfrentadas.
“Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio para Pessoas com Deficiência e idosas —
este é mais um serviço que deve estar em estreita ligação com o PAIF; portanto, caso exista
no município e no Distrito Federal, deve estar referenciado ao CRAS. Seu principal objetivo
é favorecer a inclusão social de pessoas com deficiência e pessoas idosas, a partir do
fortalecimento da participação e autonomia destas; neste sentido, busca a prevenção de
situações de riscos, do isolamento e da exclusão. O trabalho inclui toda a família,
fornecendo informações sobre direitos sociais, orientações e encaminhamentos para
outras políticas, facilitando o acesso das pessoas ao Sistema de Proteção Social.
Benefícios Eventuais- previstos também na LOAS, estes benefícios são voltados para suprir
necessidades surgidas de forma inesperada, ou algum infortúnio, que fragilize a
manutenção de famílias e indivíduos. São regulamentados e organizados pelos municípios
e Distrito Federal, em consonância com critérios estabelecidos pelos respectivos Conselhos
de Assistência Social. Além dos municípios, os estados cofinanciam estes benefícios.
Rua Dr. Teófilo Ribeiro de Andrade, 277, Centro
Telefone: (19) 3634-4230
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SÃO JOÃO DA BOA VISTA-SP
DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
wu.
Serviços de Proteção Especial:
Média Complexidade
Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias Indivíduos (PAEFI) —
baseado no apoio, acompanhamento e orientação a famílias e indivíduos que se
encontram em situação de ameaça ou violação de direitos, este serviço busca a promoção
e restauração de seus direitos, além de fortalecer ou restabelecer os vínculos familiares e
comunitários, prevenindo a reincidência de violações.
Serviço Especializado em Abordagem Social- este serviço se baseia na busca ativa e
abordagem, em várias áreas dos territórios, objetivando identificar situações violadoras de
direitos, como o trabalho infantil, abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes,
situação de rua, entre outras.
“Serviço de proteção social a adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa
de Liberdade Assistida (LA) e de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC) este serviço
realiza acompanhamento e atenção socioassistencial a adolescentes e jovens em
cumprimento de medidas determinadas judicialmente. Durante o atendimento, deve ser
elaborado um Plano Individual de Atendimento, onde estarão traçados objetivos e metas à
serem alcançadas, além de outras necessidades surgidas durante o acompanhamento.
«Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, idosas e suas Famílias
— serviço voltado para famílias onde existam pessoas com deficiência e/ou idosas, que
estão em situação de dependência e passam por algum tipo de violação de direitos,
podendo comprometer a sua autonomia e o seu desenvolvimento pessoal e social. Busca a
prevenção do abrigamento e fortalece o direito à convivência familiar e comunitária, além
de facilitar o acesso a benefícios, programas e outros serviços socioassistenciais, das
demais políticas públicas setoriais e do Sistema de Garantia de Direitos.
“Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua - serviço voltado para pessoas
que têm a rua como referência e moradia; busca a promoção da construção de novos
projetos de vida e desenvolvimento de sociabilidades. Deve basear-se em análise técnica
das situações vividas pelas pessoas usuárias do serviço, a fim de possibilitar orientações,
encaminhamentos a outros serviços socioassistenciais. O trabalho deve contribuir na
construção da autonomia, favorecendo a inserção social e a proteção nas situações de
violência.
) PSO
Departamento de Assistência Social L
Rua Dr. Teófilo Ribeiro de Andrade, 277, Centro
Telefone: (19) 3634-4230
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DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
“.*
Alta Complexidade
Nesta modalidade de proteção deve ser garantido o atendimento de forma integral, devido ao
fato de que as famílias ou indivíduos que são público-alvo deste serviço, em sua maioria,
necessitam de segurança de acolhida, afastamento temporário do grupo familiar ou afastamento
da sua comunidade de origem.
Serviço de Acolhimento Institucional;
“Serviço de Acolhimento em República;
eServiço de Acolhimento em Família Acolhedora;
“Serviço de proteção em situações de calamidades públicas e de emergências.
Atualmente os setores deste DAS possuem o seguinte quantitativo de prontuários ativos:
- CRAS Nova República: 1.933 prontuários de famílias que estão em atendimento ativo;
- Centro de Proteção Social Básica Resedás: 1.939 prontuários de famílias que estão em
atendimento ativo;
- CRAS Durval: 2003 prontuários de famílias que estão em atendimento ativo;
- Centro de Proteção Social Básica Central: 1297 prontuários de famílias que estão em
atendimento ativo;
- CREAS: 246 prontuários de famílias que estão em atendimento ativo;
Este DAS também mantém termo de colaboração com 11 Organizações da Sociedade Civil,
que prestam serviços de Proteção Básica e Especial de Média e Alta Complexidade, atendendo por
mês em média de 401 indivíduos / mês.
Atenciosamente,
DAS, 10 de outubro de 2022.
Rua Dr. Teófilo Ribeiro de Andrade, 277, Centro
Telefone: (19) 3634-4230

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