| Tipo | Oficio do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 568 / 2022 |
| Date | 2022-12-07 |
| Ementa | Encaminha resposta ao Requerimento nº 990/2022, de autoria da Vereadora Joceli Mariozi |
| native_id | 21143 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 6
PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JOÃO DA BOA VISTA Estado de São Paulo ** + 13 de outubro de 2.022 OFÍCIO DO EXECUTIVO Nº 568/2072 Exmo. Sr. Luis Carlos Domiciano Em atenção ao Of. nº 628/2022 referente ao Requerimento nº 990/2022, encaminhamos Despacho DAS nº 1127/2022 anexo, provindo do Departamento de Assistência Social. Renovamos na oportunidade os protestos de estima e consideração. MARIA TE INHA DE JESUS PEDROZA Prefeita Municipal Exmo. Sr. Vereador . LUIS CARLOS DOMICIANO Câmara Municipal NESTA. PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JOÃO DA BOA VISTA-SP DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL *.* DESPACHO DAS/1127/2022 Assunto: Requerimento 707/2022 — Ofício 593/2022 Destino: GAB - Ouvidoria Prezada Sra, Em atenção ao Requerimento nº 990/2022, de autoria da Vereadora Joceli Mariozi, nos cabe informar: 1) Quantas famílias estão cadastradas no município em situação de vulnerabilidade social? Resposta: Atualmente o município possui 6.991 famílias cadastradas no Cadastro Único para programas Federais. Destas, 3.213 são consideradas de baixa renda (per capita de até % salário mínimo), 983 famílias na faixa da pobreza (per capita de até R$ 210,00) e 1.211 famílias na faixa da extrema pobreza (per capita de até 105,00). 2) Quais são os requisitos utilizados pela administração para considerar uma família em vulnerabilidade social? Resposta: Primeiro ponto a esclarecer é que vulnerabilidade social é um conceito multifatorial, ou seja, pode ocorrer por questões de moradia, renda, escolaridade, entre outros. Ainda, é importante ressaltar que a vulnerabilidade social não é sinônimo de pobreza, pois o conceito refere-se à fragilidade de um determinado grupo ou indivíduo por questões, que podem ser históricas, socioeconômicas ou de raça. Considerando a situação apenas socioeconômica, o Departamento de Assistência Social do município se utiliza dos mesmos critérios de renda do Cadastro Único, conforme explicitado nas questões 1 e 3. 3) Favor informar quantas pessoas haviam cadastradas em situação de vulnerabilidade em 2019, 2020, 2021 e 2022. Resposta: Famílias cadastradas Extrema Pobreza*** *informações até o mês de setembro. PSO Departamento de Assistência Social k Rua Dr. Teófilo Ribeiro de Andrade, 277, Centro A Telefone: (19) 3634-4230 se PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JOÃO DA BOA VISTA-SP DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL * Baixa Renda = famílias com renda per capita de até Y salário mínimo vigente, *+ Pobreza = Famílias com renda per capita até R$ 179,00 (até 2021), a partir de 2022 = renda per capita de até R$ 210,00; *+* Extrema Pobreza = Famílias com renda per capita de até R$ 89,00 (até 2021), a partir de 2022 = renda per capita de até R$ 105,00; Oobs.: Até 2021 era o Programa Bolsa Família, a partir de 2022 passou a ser Programa Auxílio Brasil. 4) A Administração possui informação de quantos indivíduos em situação de vulnerabilidade social / econômica são aptas a ingressar no mercado de trabalho? Resposta: O Departamento de Assistência Social não possui esse levantamento. 5) A Administração Municipal possui programas de benefícios às famílias / indivíduos em situação de vulnerabilidade social? Resposta: Sim. 6) Caso a resposta à pergunta anterior seja positiva, quais programas e quantas famílias / indivíduos são atendidos por cada um? Resposta: O Departamento de Assistência Social tem os seguintes programas em seus serviços: Auxílio Funeral *informações até o mês de setembro. PSO Departamento de Assistência Social B, Rua Dr. Teófilo Ribeiro de Andrade, 277, Centro Telefone: (19) 3634-4230 PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JOÃO DA BOA VISTA-SP DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL “.* Além dos programas, o DAS é responsável em ofertar os serviços que formam a Política Nacional de Assistência Social, divididos em Proteção Básica e Especial: Serviços da Proteção Social Básica: e Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) — principal serviço para efetivação da proteção social no Sistema Único de Assistência Social, visto que é O primeiro contato das famílias ou indivíduos com um espaço onde podem encontrar atividades de convívio, socialização, informações e acesso aos direitos socioassistenciais. É um serviço continuado que deve ser desenvolvido exclusivamente pelo CRAS. “Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCEV) — serviço complementar ao PAIF, realizado a partir da formação de grupos, conforme as faixas etárias, necessidades dos (as) participantes e demanda local. Também possui caráter preventivo e proativo, exigindo portanto que as equipes estejam em interação constante, a fim de realizar um trabalho em conformidade, dentro do contexto das necessidades apresentadas pelas famílias dos territórios. É mais um espaço onde as pessoas podem expressar suas dificuldades e buscar, de forma conjunta, soluções para as situações de vulnerabilidades enfrentadas. “Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio para Pessoas com Deficiência e idosas — este é mais um serviço que deve estar em estreita ligação com o PAIF; portanto, caso exista no município e no Distrito Federal, deve estar referenciado ao CRAS. Seu principal objetivo é favorecer a inclusão social de pessoas com deficiência e pessoas idosas, a partir do fortalecimento da participação e autonomia destas; neste sentido, busca a prevenção de situações de riscos, do isolamento e da exclusão. O trabalho inclui toda a família, fornecendo informações sobre direitos sociais, orientações e encaminhamentos para outras políticas, facilitando o acesso das pessoas ao Sistema de Proteção Social. Benefícios Eventuais- previstos também na LOAS, estes benefícios são voltados para suprir necessidades surgidas de forma inesperada, ou algum infortúnio, que fragilize a manutenção de famílias e indivíduos. São regulamentados e organizados pelos municípios e Distrito Federal, em consonância com critérios estabelecidos pelos respectivos Conselhos de Assistência Social. Além dos municípios, os estados cofinanciam estes benefícios. Rua Dr. Teófilo Ribeiro de Andrade, 277, Centro Telefone: (19) 3634-4230 PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JOÃO DA BOA VISTA-SP DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL wu. Serviços de Proteção Especial: Média Complexidade Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias Indivíduos (PAEFI) — baseado no apoio, acompanhamento e orientação a famílias e indivíduos que se encontram em situação de ameaça ou violação de direitos, este serviço busca a promoção e restauração de seus direitos, além de fortalecer ou restabelecer os vínculos familiares e comunitários, prevenindo a reincidência de violações. Serviço Especializado em Abordagem Social- este serviço se baseia na busca ativa e abordagem, em várias áreas dos territórios, objetivando identificar situações violadoras de direitos, como o trabalho infantil, abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes, situação de rua, entre outras. “Serviço de proteção social a adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de Liberdade Assistida (LA) e de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC) este serviço realiza acompanhamento e atenção socioassistencial a adolescentes e jovens em cumprimento de medidas determinadas judicialmente. Durante o atendimento, deve ser elaborado um Plano Individual de Atendimento, onde estarão traçados objetivos e metas à serem alcançadas, além de outras necessidades surgidas durante o acompanhamento. «Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, idosas e suas Famílias — serviço voltado para famílias onde existam pessoas com deficiência e/ou idosas, que estão em situação de dependência e passam por algum tipo de violação de direitos, podendo comprometer a sua autonomia e o seu desenvolvimento pessoal e social. Busca a prevenção do abrigamento e fortalece o direito à convivência familiar e comunitária, além de facilitar o acesso a benefícios, programas e outros serviços socioassistenciais, das demais políticas públicas setoriais e do Sistema de Garantia de Direitos. “Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua - serviço voltado para pessoas que têm a rua como referência e moradia; busca a promoção da construção de novos projetos de vida e desenvolvimento de sociabilidades. Deve basear-se em análise técnica das situações vividas pelas pessoas usuárias do serviço, a fim de possibilitar orientações, encaminhamentos a outros serviços socioassistenciais. O trabalho deve contribuir na construção da autonomia, favorecendo a inserção social e a proteção nas situações de violência. ) PSO Departamento de Assistência Social L Rua Dr. Teófilo Ribeiro de Andrade, 277, Centro Telefone: (19) 3634-4230 PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JOÃO DA BOA VISTA-SP DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL “.* Alta Complexidade Nesta modalidade de proteção deve ser garantido o atendimento de forma integral, devido ao fato de que as famílias ou indivíduos que são público-alvo deste serviço, em sua maioria, necessitam de segurança de acolhida, afastamento temporário do grupo familiar ou afastamento da sua comunidade de origem. Serviço de Acolhimento Institucional; “Serviço de Acolhimento em República; eServiço de Acolhimento em Família Acolhedora; “Serviço de proteção em situações de calamidades públicas e de emergências. Atualmente os setores deste DAS possuem o seguinte quantitativo de prontuários ativos: - CRAS Nova República: 1.933 prontuários de famílias que estão em atendimento ativo; - Centro de Proteção Social Básica Resedás: 1.939 prontuários de famílias que estão em atendimento ativo; - CRAS Durval: 2003 prontuários de famílias que estão em atendimento ativo; - Centro de Proteção Social Básica Central: 1297 prontuários de famílias que estão em atendimento ativo; - CREAS: 246 prontuários de famílias que estão em atendimento ativo; Este DAS também mantém termo de colaboração com 11 Organizações da Sociedade Civil, que prestam serviços de Proteção Básica e Especial de Média e Alta Complexidade, atendendo por mês em média de 401 indivíduos / mês. Atenciosamente, DAS, 10 de outubro de 2022. Rua Dr. Teófilo Ribeiro de Andrade, 277, Centro Telefone: (19) 3634-4230