| Tipo | Oficio do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 578 / 2022 |
| Date | 2022-12-07 |
| Ementa | Encaminha resposta ao Requerimento nº 1161/2022, de autoria do Vereador Júnior da Van. |
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PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JOÃO DA BOA VISTA Estado de São Paulo * dk 03 de Novembro de 2.022 YECUTIVO Nº OFÍCIO DO EX Exmo. Sr. Luís Carlos Domiciano Em atenção ao Ofício nº 640/2022, referente aos Requerimentos nº 1161/2022, encaminhamos Despacho DMS 736/2022 anexo, provindo do Departamento Municipal de Saúde. Renovamos na oportunidade os protestos de estima e consideração. Alle MARIÁ E A DE JESUS PEDROZA Prefeita Municipal À CIPAL Exmo. Sr. Vereador EM) CAMARA Na LUÍS CARLOS DOMICIANO xo recebido em Câmara Municipal , Co. NESTA z NESTA: DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE SÃO JOÃO DA BOA VISTA Estado de São Paulo dede Ofício DMS — 736 / 2022 31 de outubro de 2022 Excelentíssima Senhora Com minhas cordiais saudações, a Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, através do Departamento Municipal de Saúde, em atenção ao Ofício nº 640/2022-pf, referente ao Requerimento nº 1161/2022, de autoria do nobre vereador senhor Junior da Van, o qual solicita providências quanto a falta de medicamentos e médicos pediatras e ginecologistas nas Unidades Básicas de Saúde, informa: Os medicamentos do Componente Básico da Assistência Farmacêutica do SUS padronizados no município por meio da REMUME 2020/2022 são adquiridos pelo próprio município por meio de procedimento licitatório competente e também por repasse da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo e Ministério da Saúde para aqueles medicamentos do Programa Dose Certa, Programa Saúde da Mulher e Programa Diabetes. Apresentamos abaixo os procedimentos licitatórios solicitados pelo Setor de Distribuição de Materiais e Medicamentos do Departamento Municipal de Saúde (SDMM — DMS): Procedi- Informa- mento n Valor da Re- | Valor do Cer- pa ne Licitato- | Data Objeto Status serva (R$) | tame (R$) rio 83/2022 | 09/05/22 | 132/2022 25/08/22 Medicamento de | Entregas em an- | uso interno damento 126.379,31 | 95.205,98 Medicamento de Aguardando 82/2022 | 09/05/22 | 137/2022 | 01/09/22 | distribuição gra- | emissão de Nota | 1.424.000,00 | 1.215.169,23 tuita de Empenho Medicamentos fracassados e de- sertos nos PEs nº 132 e 137/2022 Certame em an- 131/2022 | 06/09/22 | 170/2022 | 27/10/22 damento 345.868,39 | 177.631,5741 Complementando as aquisições em questão, incluindo aquela via Programa Dose Certa, o SDMM — DMS também solicitou a aquisição de alguns medicamentos via Ata de Registro de Preços dos procedimentos licitatórios PE nº 45/2022, PE nº 103/2021, PE nº 20/2022, PE nº 44/2022, PE nº 93/2022. Av. Dr. Oscar Pirajá Martins nº 1.520 — Jd. Santa Edwirges — São João da Boa Vista - CEP 13874-000 Fone (19) 3634-8100 Fax (19) 3634-8102 - E-mail:saude diretoria)saojoao.sp.gov.br Home Page: www.saojoao.sp.gov.br j DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE SÃO JOÃO DA BOA VISTA Estado de São Paulo dede de Salientamos que todos os medicamentos aqui apresentados são para atendimento da demanda de distribuição gratuita e uso interno das Unidades de Saúde. Ressaltamos que todos os procedimentos licitatórios acima apresentaram medicamentos desertos e fracassados, o que justifica há diferença entre o valor reservado e o valor final do certame. Quanto a falta de médicos, informamos que todas as Unidades de Saúde contam com atendimentos das Especialidades Pediatria e Ginecologia, contudo não na totalidade referida no Edital, porém, a Organização Social está constantemente sendo cobrada para regularização da questão. Sendo o que se apresenta no momento, renovamos protestos de elevada estima e consideração. Atenciosamente, Exma. Sra. São João da Boa Vista - SP Av. Dr. Oscar Pirajá Martins nº 1.520 — Jd. Santa Edwirges — São João da Boa Vista - CEP 13874-000 Fone (19) 3634-8100 Fax (19) 3634-8102 - E-mail:saude diretoriaQ)saojoao.sp.gov.br Home Page: www.saojoao.sp.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP. Ementa: Reitera ao Executivo pedido para providências quanto à falta de medicamentos nas Unidades Básicas de Saúde, bem como de médicos pediatras e ginecologistas nestas. REQUERIMENTO Nº 1161/2022 REQUEIRO à Casa, depois de ouvido o Plenário, que seja encaminhado ofício à Excelentíssima Senhora Maria Teresinha de Jesus Pedroza, Prefeita Municipal, reiterando que sejam tomadas as devidas providências quanto à falta de medicamentos nas Unidades Básicas de Saúde, bem como de médicos pediatras e ginecologistas nestas. Agradeço a atenção e providências. Plenário Dr. Durval Nicolau, 14 de outubro de 2022.