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materia nº 578/2022

Tipo Oficio do Executivo
Número / Ano 578 / 2022
Date 2022-12-07
EmentaEncaminha resposta ao Requerimento nº 1161/2022, de autoria do Vereador Júnior da Van.
native_id21153

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PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
* dk
03 de Novembro de 2.022 YECUTIVO Nº
OFÍCIO DO EX
Exmo. Sr. Luís Carlos Domiciano
Em atenção ao Ofício nº 640/2022, referente aos Requerimentos nº
1161/2022, encaminhamos Despacho DMS 736/2022 anexo, provindo do
Departamento Municipal de Saúde.
Renovamos na oportunidade os protestos de estima e consideração.
Alle
MARIÁ E A DE JESUS PEDROZA
Prefeita Municipal
À CIPAL
Exmo. Sr. Vereador EM) CAMARA Na
LUÍS CARLOS DOMICIANO xo recebido em
Câmara Municipal , Co.
NESTA z
NESTA:
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
dede
Ofício DMS — 736 / 2022
31 de outubro de 2022
Excelentíssima Senhora
Com minhas cordiais saudações, a Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, através
do Departamento Municipal de Saúde, em atenção ao Ofício nº 640/2022-pf, referente ao
Requerimento nº 1161/2022, de autoria do nobre vereador senhor Junior da Van, o qual
solicita providências quanto a falta de medicamentos e médicos pediatras e ginecologistas
nas Unidades Básicas de Saúde, informa:
Os medicamentos do Componente Básico da Assistência Farmacêutica do SUS
padronizados no município por meio da REMUME 2020/2022 são adquiridos pelo próprio
município por meio de procedimento licitatório competente e também por repasse da
Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo e Ministério da Saúde para aqueles
medicamentos do Programa Dose Certa, Programa Saúde da Mulher e Programa Diabetes.
Apresentamos abaixo os procedimentos licitatórios solicitados pelo Setor de Distribuição de
Materiais e Medicamentos do Departamento Municipal de Saúde (SDMM — DMS):
Procedi-
Informa-
mento n Valor da Re- | Valor do Cer-
pa ne Licitato- | Data Objeto Status serva (R$) | tame (R$)
rio
83/2022 | 09/05/22 | 132/2022
25/08/22 Medicamento de | Entregas em an- |
uso interno damento 126.379,31 | 95.205,98
Medicamento de Aguardando
82/2022 | 09/05/22 | 137/2022 | 01/09/22 | distribuição gra- | emissão de Nota | 1.424.000,00 | 1.215.169,23
tuita de Empenho
Medicamentos
fracassados e de-
sertos nos PEs nº
132 e 137/2022
Certame em an-
131/2022 | 06/09/22 | 170/2022 | 27/10/22 damento
345.868,39 | 177.631,5741
Complementando as aquisições em questão, incluindo aquela via Programa Dose Certa, o
SDMM — DMS também solicitou a aquisição de alguns medicamentos via Ata de Registro de
Preços dos procedimentos licitatórios PE nº 45/2022, PE nº 103/2021, PE nº 20/2022, PE nº
44/2022, PE nº 93/2022.
Av. Dr. Oscar Pirajá Martins nº 1.520 — Jd. Santa Edwirges — São João da Boa Vista - CEP 13874-000
Fone (19) 3634-8100 Fax (19) 3634-8102 - E-mail:saude diretoria)saojoao.sp.gov.br
Home Page: www.saojoao.sp.gov.br j
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
dede de
Salientamos que todos os medicamentos aqui apresentados são para atendimento da
demanda de distribuição gratuita e uso interno das Unidades de Saúde.
Ressaltamos que todos os procedimentos licitatórios acima apresentaram medicamentos
desertos e fracassados, o que justifica há diferença entre o valor reservado e o valor final do
certame.
Quanto a falta de médicos, informamos que todas as Unidades de Saúde contam com
atendimentos das Especialidades Pediatria e Ginecologia, contudo não na totalidade
referida no Edital, porém, a Organização Social está constantemente sendo cobrada para
regularização da questão.
Sendo o que se apresenta no momento, renovamos protestos de elevada estima e
consideração.
Atenciosamente,
Exma. Sra.
São João da Boa Vista - SP
Av. Dr. Oscar Pirajá Martins nº 1.520 — Jd. Santa Edwirges — São João da Boa Vista - CEP 13874-000
Fone (19) 3634-8100 Fax (19) 3634-8102 - E-mail:saude diretoriaQ)saojoao.sp.gov.br
Home Page: www.saojoao.sp.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP.
Ementa: Reitera ao Executivo pedido
para providências quanto à falta de
medicamentos nas Unidades Básicas
de Saúde, bem como de médicos
pediatras e ginecologistas nestas.
REQUERIMENTO Nº 1161/2022
REQUEIRO à Casa, depois de ouvido o Plenário, que seja encaminhado ofício à
Excelentíssima Senhora Maria Teresinha de Jesus Pedroza, Prefeita Municipal,
reiterando que sejam tomadas as devidas providências quanto à falta de medicamentos
nas Unidades Básicas de Saúde, bem como de médicos pediatras e ginecologistas nestas.
Agradeço a atenção e providências.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 14 de outubro de 2022.

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