| Tipo | Oficio do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 582 / 2022 |
| Date | 2022-12-07 |
| Ementa | Encaminha resposta ao Requerimento nº 1140/2022 de autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano (Bira). |
| native_id | 21157 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 3
PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JOÃO DA BOA VISTA Estado de São Paulo ** + 10 de Novembro de 2.022 : OFÍCIO DO EXECUTIVO Nº 584, /20P ou Exmo. Sr. Luis Carlos Domiciano Em atenção ao Of. nº 640/2022 referente ao Requerimento nº 1140/2022, encaminhamos despacho do DST nº 271/2022 anexo, provindo do Departamento de Segurança e Trânsito. Renovamos na oportunidade os protestos de estima e consideração. AA ra MARIA TERESINHA DE JESUS PEDROZA Prefeita Municipal MUNICIPAL Exmo. Sr. Vereador 68) cima Ro LUIS CARLOS DOMICIANO 2. Câmara Municipal fm NESTA. PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JOÃO DA BOA VISTA ESTADO DE SÃO PAULO =x L “a cidade em ação! Ee DESPACHO Nº DST/GAB - 271/2022 DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA E TRÂNSITO — DST são João da Boa Vista, 07 de novembro de 2022. Requerimento Nº: 1140/2022 Processo Administrativo Nº: 33821 [2022 Assunto: Resposta ao requerimento. Destino: Gabinete da Prefeita / Ouvidoria Prezado Senhor Chefe de Gabinete Em atenção ao Requerimento No 1140/2022, que versa sobre a solicitação de sinalização horizontal na Praça Cel. Joaquim José, entre os números 75 e 81, passo a informar o quanto segue. Em vistoria no local, não foi possível identificar critérios técnicos para aplicação da sinalização na cor amarela, conforme Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito do CONTRAN. Ressalto que a sinalização horizontal na cor amarela, quando utilizada para delimitação de espaços proibidos para estacionamento ou parada exige também a instalação de sinalização vertical, sendo placa de regulamentação do tipo R-6a e R-6c para proibir o estacionamento ou a parada e o estacionamento, respectivamente. Outrossim, apenas a faixa amarela não possui caráter regulamentador, exceto nos raros casos previstos enormas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito. Diante dos fatos, carece O requerimento de informações complementares para melhor subsidiá-lo. Certo de contar com a vossa compreensão, apresento meus protestos de consideração. CARLOS EDUARDO DOS OS MONTEIRO Diretor do Departamento de Segurança e Trânsito Rua Ana de Oliveira, nº 47, Centro, CEP 13.870-199 Telefones: (19) 3681-9500 mail. traneito(Deaoioao.sD.g0V.br CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP. Ementa: Solicita informações sobre pintura de faixa amarela na Praça Cel. Joaquim José, entre os números 75 e 81. REQUERIMENTO Nº 1140/2022 REQUEIRO à Casa, depois de ouvido o Plenário, que seja encaminhado ofício à Excelentíssima Senhora Maria Teresinha de Jesus Pedroza, Prefeita Municipal, solicitando informações sobre a possibilidade da pintura de faixa amarela na Praça Cel. Joaquim José, entre os números 75 e 81. Tal providência visa garantir a organização do trânsito e segurança especialmente daqueles cidadãos que passam por lá diariamente, moram ou trabalham naquelas imediações. Agradeço a atenção e providências. Plenário Dr. Durval Nicolau, 11 de outubro de 2022. LUÍS CARLOS DOMICIANO (BIRA) “VEREADOR - PL CARLOS GOMES