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materia nº 582/2022

Tipo Oficio do Executivo
Número / Ano 582 / 2022
Date 2022-12-07
EmentaEncaminha resposta ao Requerimento nº 1140/2022 de autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano (Bira).
native_id21157

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 3

PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
** +
10 de Novembro de 2.022 :
OFÍCIO DO EXECUTIVO Nº 584, /20P ou
Exmo. Sr. Luis Carlos Domiciano
Em atenção ao Of. nº 640/2022 referente ao Requerimento nº
1140/2022, encaminhamos despacho do DST nº 271/2022 anexo, provindo do
Departamento de Segurança e Trânsito.
Renovamos na oportunidade os protestos de estima e consideração.
AA ra
MARIA TERESINHA DE JESUS PEDROZA
Prefeita Municipal
MUNICIPAL
Exmo. Sr. Vereador 68) cima Ro
LUIS CARLOS DOMICIANO 2.
Câmara Municipal fm
NESTA.
PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
ESTADO DE SÃO PAULO
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L
“a cidade em ação! Ee
DESPACHO Nº DST/GAB - 271/2022
DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA E TRÂNSITO — DST
são João da Boa Vista, 07 de novembro de 2022.
Requerimento Nº: 1140/2022
Processo Administrativo Nº: 33821 [2022
Assunto: Resposta ao requerimento.
Destino: Gabinete da Prefeita / Ouvidoria
Prezado Senhor Chefe de Gabinete
Em atenção ao Requerimento No 1140/2022, que versa sobre a solicitação de
sinalização horizontal na Praça Cel. Joaquim José, entre os números 75 e 81, passo a
informar o quanto segue.
Em vistoria no local, não foi possível identificar critérios técnicos para aplicação da
sinalização na cor amarela, conforme Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito do
CONTRAN.
Ressalto que a sinalização horizontal na cor amarela, quando utilizada para
delimitação de espaços proibidos para estacionamento ou parada exige também a instalação
de sinalização vertical, sendo placa de regulamentação do tipo R-6a e R-6c para proibir o
estacionamento ou a parada e o estacionamento, respectivamente.
Outrossim, apenas a faixa amarela não possui caráter regulamentador, exceto nos
raros casos previstos enormas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito.
Diante dos fatos, carece O requerimento de informações complementares para
melhor subsidiá-lo.
Certo de contar com a vossa compreensão, apresento meus protestos de
consideração.
CARLOS EDUARDO DOS OS MONTEIRO
Diretor do Departamento de Segurança e Trânsito
Rua Ana de Oliveira, nº 47, Centro, CEP 13.870-199
Telefones: (19) 3681-9500
mail. traneito(Deaoioao.sD.g0V.br
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP.
Ementa: Solicita informações sobre pintura de faixa amarela na Praça Cel. Joaquim José, entre os
números 75 e 81.
REQUERIMENTO Nº 1140/2022
REQUEIRO à Casa, depois de ouvido o Plenário, que seja encaminhado ofício à
Excelentíssima Senhora Maria Teresinha de Jesus Pedroza, Prefeita Municipal,
solicitando informações sobre a possibilidade da pintura de faixa amarela na Praça Cel.
Joaquim José, entre os números 75 e 81.
Tal providência visa garantir a organização do trânsito e segurança
especialmente daqueles cidadãos que passam por lá diariamente, moram ou trabalham
naquelas imediações.
Agradeço a atenção e providências.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 11 de outubro de 2022.
LUÍS CARLOS DOMICIANO (BIRA)
“VEREADOR - PL
CARLOS GOMES

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