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materia nº 590/2022

Tipo Oficio do Executivo
Número / Ano 590 / 2022
Date 2022-12-07
EmentaEncaminha respostas aos Requerimentos nº 1069 e 1073/2022, de autoria da Vereadora Joceli Mariozi.
native_id21165

Autoria

Documents (1)

texto original #

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PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
* * +
17 de Novembro de 2.022 E
OFÍCIO DO EXECUTIVO Nº 570/202)
dim
Exmo. Sr. Luís Carlos Domiciano
Em atenção ao Of. nº 635/2022, referente aos Requerimentos nº 1069
e 1073/2022, encaminhamos Ofício DPB 063/2022 anexo, provindo do
Departamento de Proteção e Bem Estar Animal.
Renovamos na oportunidade os protestos de estima e consideração.
dudlZaaas
MARI SINHA DE JESUS PEDROZA
Prefeita Municipal
& CÂMARA MUNICIPAL.
to recebido em
Exmo. Sr. Vereador Fo ices
LUÍS CARLOS DOMICIANO
Câmara Municipal
NESTA.
. »
Po PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
é AOJOÃO Estado de São Paulo
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reco! ia
DESPACHO DO DIRETOR
DPB/063/2022
ASSUNTO: Resposta requerimentos Nº1069/2022 e 1073/2022
DESTINO: GAB
Resposta requerimento
vy
o
Excelentíssima Prefeita,
Reafirmando o posicionamento exposto nos requerimentos Nº87 1/2022 e requerimento
945/22.
Considerando que entidades de proteção animal desempenham papel importante na
esfera de proteção e bem-estar animal.
Considerando que está previsto no código civil as regras para configurar entidades da
causa animal.
Considerando que o Município tem uma organização não governamental registrada,
porém com documentação desatualizada, destinada à proteção da causa animal, não
silvestre.
Considerando que a mudança frequente e/ou repentina da alimentação pode causar
desconforto gastrointestinal.
Considerando as necessidades nutricionais individuais, apontadas por médico
veterinário, considerando faixa etária, patologias, alérgenos e poder aquisitivo do tutor.
Considerando que “Posse responsável de animais de estimação” foi descrita pela
World Society for the Protetion of Animal — WSPA como: A condição na qual o guardião de um
animal de companhia aceita e se compromete a assumir uma série de deveres.
Considerando as políticas públicas voltadas para a posse responsável, orientação,
educação, microchipagem e castração, já em ação.
Considerando os esforços desta gestão para implantação de ações que viabilizem a
Proteção e Bem-Estar Animal.
Considerando que as necessidades nutricionais variam individualmente.
Considerando que o alimento oferecido depende das condições físicas do indivíduo.
Considerando que rações comerciais podem sofrer contaminações na produção,
quando fracionadas e no armazenamento, no entreposto ou no destino final, sendo dificil a
definição da origem desta contaminação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
E ÃO JOÃO Estado de São Paulo
Lá Eidd
emesoa
Com a intenção de sermos assertivos na proteção e bem-estar dos animais do
município e para darmos andamento e a devida atenção à entidade, citada nos requerimentos
1073/2022 e 1069/2022, o departamento solicita que a entidade providencie os documentos
da Associação Pet Feliz, necessários para que possamos prestigiar e considerar as
possibilidades de acordo com a legislação vigente, Lei 13019 de 31 de Julho de 2014.
Sem mais para o momento, me coloco à disposição para eventuais esclarecimentos e
aproveito a oportunidade para renovar protestos de elevada estima e consideração.
DPB, 16 de Novembro de 2022.
“e .
...,
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP.
Ementa: Solicita ao Executivo, através do departamento competente, a adoção de medidas e soluções
urgentes para o fornecimento de alimentação, ração, medicamentos e funcionários à associação pet feliz, já
declarada de utilidade pública no ano de 2.019
REQUERIMENTO Nº 1069/2022
REQUEIRO à Casa, depois de ouvido o Plenário, que seja encaminhado ofício à
Excelentíssima Senhora' Maria Teresinha de Jesus Pedroza, Prefeita Municipal,
solicitando,
E es eg rea qu
medicamentos e funcionários à associação pet feliz, já declarad a de utilidade
pública no ano de 2.019.
Mesmo com a declaração de utilidade pública, a associação pet feliz não recebe
subvenção ou incentivos fiscais do poder público para desenvolver as suas atividades, o
que deixa a situação da entidade bastante complicada, sendo que ela é responsável pelo
atendimento de vários cachorros que se encontram em situação de vulnerabilidade e
abandono.
Agradeço a atenção e providências.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 27 de setembro de 2.022
“E - SE .
O que Edas “ELI MARIOZI
Ze genes READORA - PL
CARLOS COMES Fiti
ao sORiSR AMA
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR e
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP.
Ementa: Solicita ao Executivo, através do departamento competente, a doação de ração à Associação
Pet Feliz, já declarada de utilidade pública, em reiteração aos Requerimentos de números 030, 209, 384 e
388/2022 que não foram atendidos
REQUERIMENTO Nº 1073/2022
REQUEIRO à Casa, depois de ouvido o Plenário, que seja encaminhado ofício à
Excelentíssima Senhora Maria Teresinha de Jesus Pedroza, Prefeita Municipal,
solicitando, ao Executivo, através do departamento competente, a doação de ração à
Associação Pet Feliz, já declarada de utilidade pública, em reiteração aos
Requerimentos de números 030, 209, 384 e 388/2022 que não foram atendidos.
Referida associação foi declarada de utilidade pública em 2019, porém ela não
recebe subvenção do Município para a manutenção e consecução de suas atividades,
sendo necessário que o Poder Pública ajude no fornecimento de ração à entidade.
Aguardo a resposta no prazo legal previsto na Lei Orgânica Municipal.
Agradeço a atenção e providências.
Plenário Dr. Durval Nicglau, 27 de setembro de 2.022
MARIOZI
READORA - PL
Clautinho Titi

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