| Tipo | Oficio do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 591 / 2022 |
| Date | 2022-12-07 |
| Ementa | Encaminha resposta ao Of. Gab. nº 339/2022, de autoria da Comissão de Justiça e Redação. |
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PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JOÃO DA BOA VISTA Estado de São Paulo *** EI E rei e nra ser pe Saia Exmo. Sr. Luis Carlos Domiciano Em atenção ao Of. Gab nº 339/2022, encaminhamos anexo cópias dos Ofícios recebidos e nome da CAACH. Renovamos na oportunidade os protestos de estima e consideração. L1— MARIÁ TERESINHA DE JESUS PEDROZA Prefeita Municipal [9] CÂMARA MUNICIPAL Exmo. Sr. Vereador E a LUIS CARLOS DOMICIANO Câmara Municipal NESTA. DE 4 £AACCH São João da Boa Vista — SP, 04/01/2022 €.T. 001/2022 À Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista Departamento de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento A/C.: Danilo Vieira Cardozo França Assunto: Limpeza de Terreno - Ref. Notificação Nº 308/2021 Imóvel cadastrado sob nº 34-21-100 Informamos através deste documento que a Instituição CAACCH — Centro de Atendimento ao Adolescente e 3 Criança com Humanismo, inscrita sob o CNPJ 03.295.254/0001-72, foi beneficiada com a doação de um lote cadastrado na Prefeitura Municipal sob o nº 34-0021-0100 e registrado no Cartório de Registro de Imóveis e Anexos sob a matrícula de nº 56721. A doação foi realizada pela Prefeitura Municipal em 25/09/2009 com o propósito de ser construída a Sede do CAACCH. Iniciada a construção, foi notificado verbalmente por setores da prefeitura a inviabilidade da continuação da obra, por conta do terreno ser área residencial. Devido os empasses acima descritos, ficando acordado verbalmente entre as partes (gestão anterior), a administração da referida propriedade citada ficaria por conta da prefeitura municipal. Diante do exposto, gostaríamos de solicitar a colaboração da Prefeitura Municipal a manutenção do terreno, sem acarretar ônus à Instituição, posteriormente iremos solicitar uma reunião com a atual prefeita para acertar a situação do mesmo definitivamente. Segue anexo Cópia da Ata da Atual Presidência da Instituição e Cópia da Notificação. 474 BM Sem mais para o momento, coloco-me à disposição para quaisquer esclarecimentos. José Aristides Ne Algheida Alvarez Presidente CAACCH — CENTRO DE ATENDIMENTO AO ADOLESCENTE E À CRIANÇA COM HUMANISMO Rua Marechal Deodoro, 244 — Centro - São João da Boa Vista — SP — 19 3631-4838 - caacchDcaacch.com.br Utilidade Pública Federal: Portaria 3244 de 27/10/2004 - Estadual: Lei: 11768 de 07/07/2004 - Municipal: Lei: 2034 de 27/03/2007 São João da Boa Vista — SP, 04/01/2022 C.T. 002/2022 IN Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista Departamento de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento A/C.: Danilo Vieira Cardozo França Assunto: Limpeza de Terreno - Ref. Notificação Nº 309/2021 Imóvel cadastrado sob nº 34-32-50 informamos através deste documento que a Instituição CAACCH — Centro de Atendimento ao Adolescente e à Criança com Humanismo, inscrita sob o CNPJ 03.295.254/0001-72, foi beneficiada com a doação de um lote cadastrado na Prefeitura Municipal sob o nº 0034,0032,0050.0001, e registrado no Cartório de Registro de Imóveis e Anexos sob a matrícula de nº 58492. A doação foi realizada pela Prefeitura Municipal em 23/12/2010 com o propósito de ser construída a Sede do CAACCH. Iniciada a construção, foi notificado verbalmente por setores da prefeitura a inviabilidade da continuação da obra, por conta do terreno ser área residencial. Devido os empasses acima descritos, ficando acordado verbalmente entre as partes (gestão anterior), a administração da referida propriedade citada ficaria por conta da prefeitura municipal. Diante do exposto, gostaríamos de solicitar a colaboração da Prefeitura Municipal a manutenção do terreno, sem acarretar ônus à Instituição, posteriormente iremos solicitar uma reunião com a atual prefeita para acertar a situação do mesmo definitivamente. Segue anexo Cópia da Ata da Atual Presidência da Instituição e Cópia da Notificação. Sem mais para o momento, coloco-me à disposição para quaisquer esclarecimentos. José Aristideside Almíeida Alvarez Presidente CAACCH — CENTRO DE ATENDIMENTO AO ADOLESCENTE E À CRIANÇA COM HUMANISMO Rua Marechal Deodoro, 244 — Centro — São João da Boa Vista — SP — 19 3631-4838 — caacchOcaacch.com.br Utilidade Pública Federal: Portaria 3244 de 27/10/2004 - Estadual: Lei: 11768 de 07/07/2004 - Municipal: Lei: 2034 de 27/03/2007