| Tipo | Oficio do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 598 / 2022 |
| Date | 2022-12-07 |
| Ementa | Encaminha resposta ao Requerimento nº 1316/2022, de autoria do Vereador Júnior da Van. |
| native_id | 21173 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 2
PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JOÃO DA BOA VISTA Estado de São Paulo 30 de novembro de 2.022 Exmo. Sr. Luis Carlos Domiciano Em atenção ao Of. nº 651/2022 referente ao Requerimento nº 1316/2022, encaminhamos Despacho DPB nº 074/2022 anexo, provindo do Departamento de Proteção e Bem Estar Animal. Renovamos na oportunidade os protestos de estima e consideração. Ju ti ea MARIA TE HA DE JESUS PEDROZA Prefeita Municipal À CIPAL Exmo. Sr. Vereador CÂMARA guata a LUIS CARLOS DOMICIANO mn eide Câmara Municipal DRiTA) Cê» NESTA. PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA é Estado de São Paulo mec em É once dm] DESPACHO DO DIRETOR DPB/074/2022 Assunto: Resposta Requerimento No. 1316/2022 DESTINO: GAB EXCELENTISSIMA PREFEITA Trata-se do requerimento "doação mensal de 100Kg de ração à ONG Pet Feliz". Considerando que entidades de proteção animal desempenham papel importante na esfera de proteção e bem-estar animal. Considerando que a mudança frequente e/ou repentina da alimentação pode causar desconforto gastrointestinal. Considerando que as necessidades nutricionais variam individualmente. Considerando as necessidades nutricionais individuais, apontadas por médico veterinário, considerando faixa etária, patologias, alérgenos € poder aquisitivo do tutor. Considerando os esforços desta gestão para implantação de ações que viabilizem a Proteção e Bem-Estar Animal. Considerando que para regularizar parceria com O público faz-se necessário contemplação de requisitos previstos na legislação. O departamento solicitou à referida entidade os documentos que a regularizam como entidade não governamental com classificação de atividades pertinentes às solicitações nos requerimentos enviados a este Departamento, além de solicitar apoio jurídico para elucidar questões em relação à legislação vigente para parcerias com entidades não governamentais. Sem mais para O momento, me coloco à disposição para eventuais esclarecimentos e aproveito a oportunidade para renovar protestos de elevada estima e consideração. DPB, 29 de Novembro de 2022. Diretora do (o de Proteção e Bem-Estar Animal