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materia nº 598/2022

Tipo Oficio do Executivo
Número / Ano 598 / 2022
Date 2022-12-07
EmentaEncaminha resposta ao Requerimento nº 1316/2022, de autoria do Vereador Júnior da Van.
native_id21173

Autoria

Documents (1)

texto original #

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PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
30 de novembro de 2.022
Exmo. Sr. Luis Carlos Domiciano
Em atenção ao Of. nº 651/2022 referente ao Requerimento nº
1316/2022, encaminhamos Despacho DPB nº 074/2022 anexo, provindo do
Departamento de Proteção e Bem Estar Animal.
Renovamos na oportunidade os protestos de estima e consideração.
Ju ti ea
MARIA TE HA DE JESUS PEDROZA
Prefeita Municipal
À CIPAL
Exmo. Sr. Vereador CÂMARA guata a
LUIS CARLOS DOMICIANO mn eide
Câmara Municipal DRiTA) Cê»
NESTA.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
é Estado de São Paulo
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É once dm]
DESPACHO DO DIRETOR
DPB/074/2022
Assunto: Resposta Requerimento No. 1316/2022
DESTINO: GAB
EXCELENTISSIMA PREFEITA
Trata-se do requerimento "doação mensal de 100Kg de ração à ONG Pet Feliz".
Considerando que entidades de proteção animal desempenham papel importante na
esfera de proteção e bem-estar animal.
Considerando que a mudança frequente e/ou repentina da alimentação pode causar
desconforto gastrointestinal.
Considerando que as necessidades nutricionais variam individualmente.
Considerando as necessidades nutricionais individuais, apontadas por médico veterinário,
considerando faixa etária, patologias, alérgenos € poder aquisitivo do tutor.
Considerando os esforços desta gestão para implantação de ações que viabilizem a
Proteção e Bem-Estar Animal.
Considerando que para regularizar parceria com O público faz-se necessário
contemplação de requisitos previstos na legislação.
O departamento solicitou à referida entidade os documentos que a regularizam como
entidade não governamental com classificação de atividades pertinentes às solicitações nos
requerimentos enviados a este Departamento, além de solicitar apoio jurídico para elucidar
questões em relação à legislação vigente para parcerias com entidades não governamentais.
Sem mais para O momento, me coloco à disposição para eventuais esclarecimentos e
aproveito a oportunidade para renovar protestos de elevada estima e consideração.
DPB, 29 de Novembro de 2022.
Diretora do (o de Proteção
e Bem-Estar Animal

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