| Tipo | Oficio do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 599 / 2022 |
| Date | 2022-12-07 |
| Ementa | Encaminha resposta ao Requerimento nº 1309/2022, de autoria do Vereador Gustavo Belloni. |
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PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JOÃO DA BOA VISTA Estado de São Paulo ** + Exmo. Sr. Luis Carlos Domiciano Em atenção ao Of. nº 651/2022 referente aos Requerimentos nº 1309/2022, encaminhamos Despacho DMF nº 610/2022 anexo, provindo do Departamento de Finanças. Renovamos na oportunidade os protestos de estima e consideração. MARIA TERESINHA DE JESUS PEDROZA Prefeita Municipal e CÂMARA MUNICIPAL mento recebido em Exmo. Sr. Vereador LUIS CARLOS DOMICIANO Câmara Municipal - NESTA. PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JOÃO DA BOA VISTA Estado de São Paulo Ed DESPACHO DMF/610/2022 ASSUNTO: RESPOSTA AO REQUERIMENTO 1309/2022 — CÂMARA MUNICIPAL DESTINO: GAB - GABINETE DA PREFEITA Trata-se do REQUERIMENTO Nº 1309/2022, de autoria do Vereador Gustavo Belloni, e subscrito pelos Vereadores Titi, Claudinho, Pastor Carlos e Júnior da Van, ao qual solicitam informações relacionadas à cobrança da Taxa de Remoção de Resíduos Sólidos. Em atenção ao questionamento apresentado pelos nobres Edis, apresentamos a seguinte resposta: 1) Informar o valor total arrecadado no ano de 2022 com a Taxa de Remoção de Resíduos Sólidos, e enviar comprovantes da aplicação dos recursos. R: Conforme devolutiva encaminhada na data de 20/10/2022 mediante a edição do DESPACHO DMF/559/2022, ratificamos que não houve lançamento e, consequentemente, arrecadação relacionada à Taxa pela Utilização Efetiva ou Potencial do Serviço de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos — TMRS no exercício de 2022. Sendo o que temos a informar no momento. Atenciosamente, São João da Boa Vista, 28 de setembro de [e DIOGO LEONEL DÁS CHAGAS Diretor do Departamento de Finanças Rua Carlos Kielander, 366 — Centro — São João da Boa Vista — Cep 13.870-217 — Pabx (19) 36341000 — Fax (19) 36341052. Home Page www. saojoao.sp.gov.br e-mail financas(Asaojoao.sp.gov.br Página 1 o PREFEITURA MUNICIPAL ! SÃO JOÃO DA BOA VISTA “eM cxdue em ução! Estado de São Paulo dd DESPACHO DMF/559/2022 ASSUNTO: REQUERIMENTO CÂMARA MUICIPAL Nº 1095/2022 DESTINO: GAB - GABINETE DA PREFEITA Trata-se de requerimento encaminhado pela Câmara Municipal assinado pelo Vereador Gustavo Belloni relacionada à cobrança da Taxa Pela Utilização Efetiva Ou Potencial Do Serviço De Manejo De Resíduos Sólidos Urbanos — TMRS no município. Em atenção aos questionamentos apresentados pelo nobre Edil, apresentamos as seguintes respostas: 1. Não houve lançamento, e consequentemente arrecadação, relacionada à TMRS nos exercícios de 2021 e 2022, tendo em vista que a lei foi aprovada em agosto de 2021 e a necessidade de revisar os critérios de apuração e lançamento da taxa. 2. Para a resposta do questionamento relacionado à estimativa de arrecadação para o exercício de 2023, considerando que o Projeto de Lei que visa a revisão da referida taxa ainda está em elaboração, solicito prazo de 30 (trinta) dias para finalização do projeto e elaboração dos cálculos estimativos. Sendo o que temos a informar no momento. Atenciosamente, São João da Boa Vista, 20 de outubro de 2022. ) a) DIOGO LEONEL DAS CHAGAS Diretor do Departâmento de Finanças Rua Carlos Kielander, 366 — Centro — São João da Boa Vista - Cep 13.870-217 — Pabx (19) 36341000 - Fax (19) 36341052. Home Page www.saojoao.sp. gov.br e-mail financas(Dsaojoao.sp.gov.br Página 1