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materia nº 599/2022

Tipo Oficio do Executivo
Número / Ano 599 / 2022
Date 2022-12-07
EmentaEncaminha resposta ao Requerimento nº 1309/2022, de autoria do Vereador Gustavo Belloni.
native_id21174

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 3

PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
** +
Exmo. Sr. Luis Carlos Domiciano
Em atenção ao Of. nº 651/2022 referente aos Requerimentos nº
1309/2022, encaminhamos Despacho DMF nº 610/2022 anexo, provindo do
Departamento de Finanças.
Renovamos na oportunidade os protestos de estima e consideração.
MARIA TERESINHA DE JESUS PEDROZA
Prefeita Municipal
e CÂMARA MUNICIPAL
mento recebido em
Exmo. Sr. Vereador
LUIS CARLOS DOMICIANO
Câmara Municipal -
NESTA.
PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
Ed
DESPACHO DMF/610/2022
ASSUNTO: RESPOSTA AO REQUERIMENTO 1309/2022 — CÂMARA MUNICIPAL
DESTINO: GAB - GABINETE DA PREFEITA
Trata-se do REQUERIMENTO Nº 1309/2022, de autoria do Vereador
Gustavo Belloni, e subscrito pelos Vereadores Titi, Claudinho, Pastor Carlos e Júnior
da Van, ao qual solicitam informações relacionadas à cobrança da Taxa de
Remoção de Resíduos Sólidos.
Em atenção ao questionamento apresentado pelos nobres Edis,
apresentamos a seguinte resposta:
1) Informar o valor total arrecadado no ano de 2022 com a Taxa de Remoção
de Resíduos Sólidos, e enviar comprovantes da aplicação dos recursos.
R: Conforme devolutiva encaminhada na data de 20/10/2022 mediante a
edição do DESPACHO DMF/559/2022, ratificamos que não houve
lançamento e, consequentemente, arrecadação relacionada à Taxa pela
Utilização Efetiva ou Potencial do Serviço de Manejo de Resíduos Sólidos
Urbanos — TMRS no exercício de 2022.
Sendo o que temos a informar no momento.
Atenciosamente,
São João da Boa Vista, 28 de setembro de
[e
DIOGO LEONEL DÁS CHAGAS
Diretor do Departamento de Finanças
Rua Carlos Kielander, 366 — Centro — São João da Boa Vista — Cep 13.870-217 — Pabx (19) 36341000 — Fax (19) 36341052.
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o PREFEITURA MUNICIPAL
! SÃO JOÃO DA BOA VISTA
“eM cxdue em ução! Estado de São Paulo
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DESPACHO DMF/559/2022
ASSUNTO: REQUERIMENTO CÂMARA MUICIPAL Nº 1095/2022
DESTINO: GAB - GABINETE DA PREFEITA
Trata-se de requerimento encaminhado pela Câmara Municipal assinado pelo
Vereador Gustavo Belloni relacionada à cobrança da Taxa Pela Utilização Efetiva Ou
Potencial Do Serviço De Manejo De Resíduos Sólidos Urbanos — TMRS no
município.
Em atenção aos questionamentos apresentados pelo nobre Edil,
apresentamos as seguintes respostas:
1. Não houve lançamento, e consequentemente arrecadação, relacionada
à TMRS nos exercícios de 2021 e 2022, tendo em vista que a lei foi
aprovada em agosto de 2021 e a necessidade de revisar os critérios de
apuração e lançamento da taxa.
2. Para a resposta do questionamento relacionado à estimativa de
arrecadação para o exercício de 2023, considerando que o Projeto de
Lei que visa a revisão da referida taxa ainda está em elaboração,
solicito prazo de 30 (trinta) dias para finalização do projeto e
elaboração dos cálculos estimativos.
Sendo o que temos a informar no momento.
Atenciosamente,
São João da Boa Vista, 20 de outubro de 2022.
)
a)
DIOGO LEONEL DAS CHAGAS
Diretor do Departâmento de Finanças
Rua Carlos Kielander, 366 — Centro — São João da Boa Vista - Cep 13.870-217 — Pabx (19) 36341000 - Fax (19) 36341052.
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