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← São João da Boa Vista (SP)

materia nº 47/2022

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 47 / 2022
Date 2022-10-16
EmentaProjeto de Decreto Legislativo nº 047/2022 - De autoria do Vereador Heldreiz Muniz- Concede o Título de Servidor Público destaque do ano à Senhora DANYELLLE CRISTINE MARINI.
native_id21189

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2022-11-29 Norma promulgada — DECRETO LEGISLATIVO Nº 047, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022
2022-10-24 Proposição aprovada U —
2022-10-24 Proposição em votação única — —
2022-10-20 Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento — —
2022-10-19 Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação — —
2022-10-18 Proposição distribuída às comissões — —
2022-10-17 Proposição apresentada em Plenário — —

Documents (1)

texto original #

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 47/2022
“Concede o Título de Servidor Público destaque do ano à Senhora 
DANYELLLE CRISTINE MARINI”
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, DECRETA:-
Art. 1º - Fica concedido o Título de Servidor Público destaque do 
ano à Senhora DANYELLLE CRISTINE MARINI, em reconhecimento 
aos relevantes serviços públicos prestados ao Município de São João da 
Boa Vista.
Art. 2º - A referida honraria será outorgada em Sessão Solene, em 
data a ser marcada pela Mesa da Câmara Municipal.
Art. 3º - A concessão desta outorga e as despesas inerentes à 
realização da mesma correrão por conta de dotação orçamentária constante 
do orçamento vigente, suplementada se necessário.
Art. 4º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua 
publicação.
Art. 5º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 16 de outubro de 2022.
HELDREIZ MUNIZ
VEREADOR – REDE

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