Câmara Municipal
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Projeto de Lei nº 131/2022 — Do Executivo — Altera O g1º do Art.
169,da tabela do Art. 295, dos 88 1º e 2º do Art. 304 e do inciso | do
Art. 305; o acréscimo do inciso VII ao 81º do Art. 155, dos 881º a 4º e
do caput do Art. 167-A, do Parágrafo único e do caput do Art. 305-A,
do Parágrafo Único e do caput do 340-A e do 322-A; a revogação da
alínea "a" do inciso Ill do Art. 158, do inciso | do Art. 291 e das tabelas
| e Il do Anexo | do Capítulo Il do Título VIII, todos dispostos na Lei
Complementar nº 106 de 23 de dezembro de 1997.
Em atenção ao referido documento, somos de parecer pela devolução
do Projeto ao Executivo para reestudo.
PARECER PELA DEVOLUÇÃO AO EXECUTIVO
MERCÍLIO MACENA BENEVIDE E
APROVADO EM V
OTAÇÃO y
A
HELDREIZ MUNIZ
PREFEITURA MUNICIPAL
PREFEITURA Mies
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
ESTADO DE são PAULO
EE
08 de dezembro de 2022.
MA 209%
os GAR. 845/2022 projeto de Let o
Senhor Presidente:
Estamos encaminhando a Vossa Excelência, para apreciação dos Senhores Vereadores,
o incluso Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre a alteração do $1º do art. 169,
da tabela do art. 295, dos 88 1º e 2º do Art. 304 e do inciso Ido Art. 305; 0 acréscimo
do inciso VII ao 81º do art. 155, dos 88 1º a 4º e do caput do Art. 167-A, do Parágrafo
Único e do caput do Art. 305-A, do Parágrafo Único e do caput do 310-A e do 322-A;
a revogação da alínea «a» do inciso III do art. 158, do inciso 1 do art. 291 e das tabelas
[e II do Anexo I do Capítulo TI do Título VIII, todos dispostos na Lei Complementar
nº 106 de 23 de dezembro de 1997.
Renovamos os protestos de estima e consideração.
| , pm
MARIA TERES DE JESUS PEDROZA
Prefeita Municipal
COMISSÕES Ey QUs,
Exmo. Sr. Vereador
LUIS CARLOS DOMICIANO
Presidente da Câmara Municipal
NESTA.
PREFEITURA MUNICIPAL
PREFEITURA guest
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
ESTADO ae PAULO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 13 / 2029.
“Dispõe sobre a alteração do $1º do art. 169, da tabela do art.
295, dos $$ 1ºe 2º do Art. 304 e do inciso Ido Art. 305; 0
acréscimo do inciso VII ao $1º do art. 155, dos $$ 1ºa 4º e do
caput do Art. 167-4, do Parágrafo Único e do caput do Art. 305-
A, do Parágrafo Único e do caput do 310-4 e do 322-4; a
revogação da alínea “a” do inciso II do art. 158, do inciso 1 do
art. 291 e das tabelas 1 e II do Anexo I do Capítulo II do Título
VIII, todos dispostos na Lei Complementar nº 106 de 23 de
dezembro de 1997”
Art. 1º - Fica acrescido o inciso vil ao 81º do Art. 155 da Lei
Complementar nº 106, de 23 de dezembro de 1997, com à seguinte redação:
aloe» SRA)
81 (.)
f)
VII — dedicado exclusivamente a estruturas destinadas à
instalação de antenas. e
Art. 2º - Fica alterado o g1º do Art. 169 da Lei Complementar nº 106, de
23 de dezembro de 1997, com a seguinte redação:
“Art. 169:- (...)
$1 - Considera-se imóvel construído ou prédio para os efeitos
deste Imposto, o terreno com as respectivas construções ou
edificações permanentes € respectivas edículas, que possam ser
usadas para habitação, ou uso ou recreio, ou exercício de
qualquer atividade, seja qual for a sua denominação, forma ou
destino, desde que não compreendido nas situações dos incisos do
parágrafo 1º do Artigo 155, independentemente da concessão de
habite-se ou observância de qualquer dispositivo legal.”
PREFEITURA MUNICIPAL
PREFEITURA Misa
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
ESTADO pata PAULO
aplicação das multas, punições e responsabilizações previstas nas
legislações ambientais pertinentes. E
82º - As solicitações serão concedidas ou não com base no
despacho do Departamento de Meio Ambiente, Agricultura e
Abastecimento.
$3 - O laudo de que trata o caput terá validade de 4 anos, sendo
obrigatório ao beneficiário desse desconto declarar, sob pena de
responsabilização civil, penal e administrativa, a continuidade da
situação constatada no laudo, sem prejuizo de visitas dos fiscais
para averiguação. ”
$4º: Regulamento pertinente disporá sobre a aplicação desse
artigo”
Art. 5º - Ficam alterados os 88 1º e 2º do Art. 304 da Lei Complementar nº
106, de 23 de dezembro de 1997, que passam a vigorar com a seguinte redação:
“Artigo 304 - (...)
$1º- O enquadramento na Tabela II do art. 322-4 será utilizado quando
não possível O enquadramento na Tabela I do mesmo art. 322-4.
Gaim No caso de atividades múltiplas, exercidas no mesmo
estabelecimento e pelo mesmo contribuinte, será lançada uma única taxa, levando-se
em consideração, para efeitos de cálculo, a atividade sujeita ao maior ônus fiscal. ”
Art. 6º - Fica alterado o inciso 1 do art. 305 da Lei Complementar nº 106,
de 23 de dezembro de 1997, que passam à vigorar com à seguinte redação:
“Artigo 305- (...)
L Diária: 10% (dez por cento) sobre o valor da taxa anual ao
dia, limitado ao período de 10 dias; ”
Art. 7º - Fica acrescido o art. 305-A e seu Parágrafo único à Lei
Complementar nº 106, de 23 de dezembro de 1997, com à seguinte redação:
PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
ESTADO DE SÃO PAULO
=s
“Artigo 305-A4:- Os eventos esporádicos realizados por pessoas
fisicas ou jurídicas enquadram-se na Classe 82.3 da Tabela II do
art. 322-A.
Parágrafo único - O recolhimento do valor tratado no caput
deverá ser feito para cada dia de evento.”
Art. 8º - Fica acrescido O artigo 310-A e seu Parágrafo único à Lei
Complementar nº 106, de 23 de dezembro de 1997, com a seguinte redação:
“Artigo 310-4:- A taxa relativamente à instalação e
funcionamento será devida em 15% de seu valor par cada
alteração referente à atividade ou ao endereço.
Parágrafo único: Se as modificações forem efetuadas juntamente
na mesma alteração do contrato social, haverá a incidência de
apenas uma taxação.”
Art. 9º: Fica acrescido O artigo 322-A à Lei Complementar nº 106, de 23
de dezembro de 1997, com à seguinte redação:
“Artigo 322-A:- A Taxa será cobrada conforme as tabelas Ie
seguintes:
TABELA I
VALOR
ATIVIDADE ANUAL R$
1 1 PESSOA FÍSICA a E R$ 150,00 |
2 PARQUES DE DIVERSÃO E PARQUES É
JE | TEMÁTICOS:
E 02.01 JAR 02 equipamentos R$ 240,00
02.02 |De03a04 equipamentos R$ 410,00
| 0203 |De05a07 equipamentos | R$590,00
02.04 |De08al0 equipamentos | R$ 765,00
1 02.05 |Della 15 equipamentos IR$ 1.000,00
[ed
REFEI
TURA MUNICIPAL
PREFEINURA Misses =
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
ESTADO DE SÃO PAULO
Em 1d
02.06 |De 15 a 20 equipamentos R$ 1.170,00
02.07 | Acima de 20 equipamentos R$ 1.755,00 |
3 ESTRUTURAS DESTINADA A E
1 INTALAÇÃO DE ANTENAS
E 03.01 | Até 10 metros de altura R$ 250,00
03.02 |de 10,01 a 25 metros de altura R$ 1.000,00
E
03.03 jAcima de 25,01 metros de altura IRS 2.000,00
POSTO DE ATENDIMENTO
: BANCÁRIO - PAB Rae
TABELA Il
s|8| é
Sie E Classe | Subelasse
n|lÃ/ o
AGRICULTURA, PECUÁRIA
PRODUÇÃO FLORESTAL, PESCA E.
A AQUICULTURA - do
AGRICULTURA, PECUÁRIA E X
01 |: SERVIÇOS RELACIONADOS lo
Da
jo11 E E | Produção de lavouras temporárias E él
JOL 113 E Cultivo de cereais dé X
ai 0111-3/01 | Cultivo de arroz a R$ 0,00
po [0111-302 | Cultivo de milho R$ 0,00
0111-3/03 | Cultivo de trigo R$ 0,00
Cultivo de outros cereais não especificados R$ 0,00
Jess] ns 11-3/99 | anteriormente Elas
Cultivo de algodão herbáceo e de outras X
Já 01.12-1 AE fibras de lavoura temporária d
a 0112-1/01 | | Cultivo de algodão herbáceo 1 R$ 0,00
ais 0112-1/02 | Cultivo de juta [E R$0,00 |
Cultivo de outras fibras de lavoura temporária R$ 0,00
0112-1/99 | não especificadas anteriormente y
+——+—
01.13-0 | Cultivo de cana-de-açúcar X
a: 0113-0/00 | Cultivo de cana-de-açúcar R$ 0,00
PREFEITURA MUNICIPAL
PREPrELI UNA ss siso
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
ESTADO DE SÃO PAULO
as
IR | 01.14-8 Cultivo de fumo X
ei ah 0114-8/00 | Cultivo de fumo R$ 0,00
01.15-6 Cultivo de soja X
Ai |0115-6/00 | Cultivo de soja R$ 0,00
Cultivo de oleaginosas de lavoura X
dE 01.16-4 | | temporária, exceto soja.
0116-4/01 | | Cultivo de amendoim R$ 0,00
0116-4/02 | | Cultivo de girassol R$ 0,00
e |0116-4/03 Cultivo de mamona | R$ 0,00
Cultivo de outras oleaginosas de lavoura R$ 0,00
pa 0116-4/99 | temporária não especificadas anteriormente
Cultivo de plantas de lavoura temporária X
01.19-9 não especificadas anteriormente E
| E 0119-901 | Cultivo de abacaxi | $000
0119-9/02 | Cultivo de alho | R$0,00
E 0119-9/03 | Cultivo de batata-inglesa R$ 0,00
a 0119-9/04 | Cultivo de cebola | R$ 0,00
EE 0119-9/05 | Cultivo de feijão R$ 0,00
(Espe JE 0119-9/06 | | Cultivo de mandioca R$ 0,00
E pot 19-9/07 | | Cultivo de melão R$ 0,00
0119-9/08 | | Cultivo de melancia R$ 0,00
0119-9/09 | Cultivo de tomate rasteiro | R$0,00
Cultivo de outras plantas de lavoura temporária R$ 0,00
jo1 19-9/99 |não especificadas anteriormente
x
01.2 Horticultura e floricultura dé
01.21-1 Horticultura X
0121-1/01 | Horticultura, exceto morango | R$ 0,00
[ 0121-1/02 | | Cultivo de morango R$ 0,00
01.22-9 | Cultivo de flores e plantas ornamentais x
E [0122-900 | Cultivo de flores e plantas ornamentais R$ 0,00
x
01.3 Produção de lavouras permanentes
L 01.31-8 Cultivo de laranja X
E foi 31-8/00 | Cultivo de laranja al R$ 0,00
JE: 01.32-6 Cultivo de uva x
E E [0132-6/00 | Cultivo de uva [| R$0,00
—
Cultivo de frutas de lavoura permanente, X
do 01.33-4 | exceto laranja e uva
no a Rara
PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
ESTADO DE SÃO PAULO
im id
L |0133-4/01 | Cultivo de açaí R$ 0,00
| 0133-4/02 | | Cultivo de banana R$ 0,00
0133-4/03 | | Cultivo de caju | R$ 0,00
IE 0133-4/04 | | Cultivo de cítricos, exceto laranja | R$0,00
| | [0133-4/05 | Cultivo de coco-da-baía R$ 0,00 el
| |0133-4/06 | Cultivo de guaraná R$ 0,00
UE 0133-4/07 | | Cultivo de maçã | R$ 0,00
|0133-4/08 | Cultivo de mamão R$ 0,00
0133-4/09 | | Cultivo de maracujá R$ 0,00
Ê L 0133-410 | Cultivo de manga R$ 0,00
[x L 0133-4/11 | | Cultivo de pêssego | R$0,00
Cultivo de frutas de lavoura permanente não R$ 0,00
| 0133-4/99 | | especificadas anteriormente
AU nao L Cultivo de café X
| 10134-2/00 | Cultivo de café R$0,00 |
I | 01.35-1 “| Cultivo de cacau | Nos
| 0135-1/00 | Cultivo de cacau R$ 0,00
Cultivo de plantas de lavoura permanente X
01.39-3 não especificadas anteriormente
E 0139-3/01 | Cultivo de chá-da-índia R$ 0,00
| 0139-3/02 | | Cultivo de erva-mate | R$ 0,00
ER [0139-3/03 | Cultivo de » pimenta-do-reino R$0,00 |
Cultivo de plantas para condimento, exceto R$ 0,00
0139-3/04 | pimenta-do-reino
0139-3/05 | Cultivo de dendê | R$0,00
sa 0139-3/06 | Cultivo de seringueira | R$0,00
Cultivo de outras plantas de lavoura R$ 0,00
HER 0139-3/99 | permanente não especificadas anteriormente Ki]
pe 01.4 | | | Produção de sementes e mudas certificadas '
q Jo14155|] Produção de sementes certificadas +] x |
Produção de sementes certificadas, exceto de R$ 200,00
pR 0141-5/01 . | forrageiras para pasto NES ,
Produção de sementes certificadas de R$ 200,00
0141-5/02 | | forrageiras para formação de pasto
Produção de mudas e outras formas de X
01.42-3 propagação vegetal, certificadas
PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
ESTADO DE SÃO PAULO
es
Produção de mudas e outras formas de R$ 200,00
pat: 0142-3/00 | propagação vegetal, certificadas
Lo 01.5 | Pecuária 4
lo1.51-2 Criação de bovinos X
E | 0151-2/01 | Criação de bovinos para corte É R$ 0,00
PR 0151-2/02 | | Criação de bovinos para leite R$ 0,00
e 0151-2/03 | | Criação de bovinos, exceto para corte e leite R$ 0,00
E |01.52-1 | Criação de outros animais de grande porte Hà
EE isa OI | Criação de bufalinos | R$0,00
Es SE 0152-1/02 | Criação de equinos R$ 0,00
0152-1/03 | | Criação de asininos e muares R$ 0,00
A 01.53-9 Criação de caprinos e ovinos e X
E |0153-9/01 | Criação de caprinos EA R$0,00 |
Criação de ovinos, inclusive para produção de R$ 0,00
E 0153-902 |lã
Es 01.54-7 Criação de suínos X
L o 0154-7/00 . | Criação de suínos | 2000 1]
orsss| Criação de aves X
E 0155-5/01. | Criação de frangos para corte R$ 0,00
a | 0155-5102 | Produção de pintos de um dia R$ 0,00
: odio R$ 0,00
I + 0155-5/03 | | Criação de outros galináceos, exceto para corte
IR o 55-5/04 | Criação de aves, exceto galináceos R$ 0,00
E | 0155-5/05 | Produção de ovos R$ 0,00
Criação de animais não especificados X
01.59-8 anteriormente RE
a | 0159-8/01 | Apicultura R$ 0,00
NE 0159-8/02 | | Criação de animais de estimação 4 R$ 0,00
a 0159-8/03 | | Criação de escargô js R$ 0,00
dk 0159-8/04 | Criação de bicho-da-seda R$ 0,00
Criação de outros animais não especificados R$ 0,00
E sa 59-8/99 | anteriormente
Atividades de apoio à agricultura e à
pecuária; atividades de X
01.6 1 | pós-colheita
a) 01.61-0 | Atividades de apoio à agricultura X
PREFEITU
RA MUNICIPAL
PREFEL URNA IipatAaso
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
ESTADO DE SÃO PAULO
Rs
Serviço de pulverização € controle de pragas R$ 300,00
AEAS EE |0161-0/01 | agrícolas E )
Ed Blutiais Serviço de poda de árvores para lavouras o R$ 300,00
Serviço de preparação de terreno, cultivo e R$ 300,00
0161-0/03 | colheita é
AR RE E j :
Atividades de apoio à agricultura não R$ 300,00
E 0161-0/99 “| especificadas anteriormente a
o
aa 01.628 Atividades de apoio à pecuária EE X
E) + 0162-801 Serviço de inseminação artificial em animais | R$ 500,00
ep 0162-8/02 | Serviço de tosquiamento de ovinos R$ 300,00
pres pereto 0162-8/03 | Serviço de manejo de animais R$ 500,00
Atividades de apoio à pecuária não R$ 300,00
E 0162-8/99 | especificadas anteriormente É
Es
L ad 01.63-6 L Atividades de pós-colheita X
E dente 0163-6/00 | | Atividades de pós-colheita R$ 500,00
x
01.7 |Caçae serviços relacionados
[Esc | : É |
dE 01.70-9 Caça e serviços relacionados E x
e 0170-9/00 | Caça e serviços relacionados R$ 1.000,00
E x
02 + PRODUÇÃO FLORESTAL =
x
+ (021 Produção florestal - florestas plantadas NE
a | 02.10-1 JB Produção florestal - florestas plantadas x
[0210-1101 | Cultivo de eucalipto R$ 0,00
a E |o210-1/02 | Cultivo de acácia-negra R$ 0,00
aê 0210-1/03 | | Cultivo de pinus R$ 0,00
mad [oz10-1/04 | Cultivo de teca R$ 0,00
Cultivo de espécies madeireiras, exceto R$ 0,00
A a 0210-1/05 | | eucalipto, acácia-negra, pinus e teca
ES ER 0210-1/06 | Cultivo de mudas em viveiros florestais R$ 0,00
PBR po SR 0210-1/07 | Extração de madeira em florestas plantadas | R$ 500,00
Produção de carvão vegetal - florestas R$ 1.000,00
ps IE [0210-1/08 | plantadas JS
Produção de casca de acácia-negra - florestas R$ 1.000,00
Bs SERA 0210-1/09 | plantadas JES
Produção de produtos não madeireiros não
especificados anteriormente em florestas R$ 1.000,00
0210-1/99 | plantadas
oe tara
PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
ESTADO DE SÃO PAULO
as
DA
| (022 Produção florestal - florestas nativas
02.20-9 Produção florestal - florestas nativas X
0220-9/01 | Extração de madeira em florestas nativas [R$ 3.000,00 |
E R$ 6.000,00
0220-9/02 | Produção de carvão vegetal - florestas nativas é
y . R$ 200,00
anpaiaa: E 0220-9/03 | | Coleta de castanha-do-pará em florestas nativas | |
0220-9/04 | Coleta de látex em florestas nativas R$ 250,00
IRA “]o220-9/05 | Coleta de palmito em florestas nativas R$ 300,00
0220-9/06 | Conservação de florestas nativas R$ 200,00
++ çê
Coleta de produtos não madeireiros não
especificados anteriormente em florestas R$ 300,00
0220-9/99 | nativas
+ 1 E 7
X
102.3 Atividades de apoio à produção florestal
Ejs |02.30-6 Atividades de apoio à produção florestal | x 1
Rap 0230-6/00 | | Atividades de apoio à produção florestal IB 200,00
= X
03 | PESCA E AQUICULTURA L
DS
03.1 | Pesca |
| 03.12-4 Pesca em água doce x É
|0312-4/01 Pesca de peixes em água doce E R$ 200,00
R$ 200,00
0312-4/02 | | Pesca de crustáceos € moluscos em água doce
Coleta de outros produtos aquáticos de água R$ 200,00
0312-4/03 | doce
[0312-4/04 | Atividades de apoio à pesca em água doce R$ 200,00
DA
03.2 ak Aquicultura
E 03.21-3 Aquicultura em água salgada e salobra B X
E : d lob R$ 250,00
pt JoaBiaos “| Criação de peixes em água salgada e salobra
; E R$ 250,00
oque] |0321-3/02 Criação de camarões em água salgada e salobra
Criação de ostras € mexilhões em água salgada | R$ 250,00
ESSE 0321-3/03 |e salobra
PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
ESTADO DE SÃO PAULO
im
Criação de peixes ornamentais em água salgada | R$ 250,00
pa [0321-3104 je salobra :
Atividades de apoio à aquicultura em água R$ 250,00
A! | 0321-3/05 | | salgada e salobra E g
Cultivos e semicultivos da aquicultura em água
salgada e salobra não especificados R$ 250,00
du 0321-3/99 | anteriormente a]
03.22-1 Aquicultura em água doce E X
0322-1/01 | Criação de peixes em água doce 1 R$ 250,00
fere Rep | 0322-1/02 Criação de camarões em água doce R$ 250,00 |
qa G z R$ 250,00
sat 0322-1/03. | Criação de ostras € mexilhões em água doce a
0322-1/04 . | Criação de peixes ornamentai água d Ea
Sel - “| Criação de peixes o amentais em água doce a
RA]
a, 0322-1/05 | Ranicultura R$ 250,00
H ss a 0322-1/06 criação de jacaré R$ 250,00
Atividades de apoio à aquicultura em água R$ 250,00
0322-1/07 | doce à
à GER RR AD
Cultivos e semicultivos da aquicultura em água | R$ 250,00
0322-1/99 | doce não especificados anteriormente Ê
e NDUSTRIASEXTRATIVAS | EXTRATIVAS
E pa X
0s e | EXTRAÇÃO DE CARVÃO MINERAL IE
E X
| joso Extração de carvão mineral sa a
Es “j05,00:3 | a Extração de carvão mineral X 1
ER 0500-3/01 . | Extração de carvão mineral R$ 6.000,00 |
al 0500-3/02 | Beneficiamento de carvão mineral R$ 6.000,00
- EE o - - -
EXTRAÇÃO DE PETRÓLEO E GAS X
06 NATURAL
o fp fe Tr 1
x
06.0 Extração de petróleo e gás natural
A | 06.00-0 Extração de petróleo e gás natural x |
0600-0/01 | Extração de petróleo e gás natural R$ 6.000,00
0600-0/02 . | Extração e beneficiamento de xisto R$ 6.000,00
+ E E
Extração e beneficiamento de areias R$ 6.000,00
HER Ea Jo6op-nMa | betuminosas ce
E) E x
(AR EXTRAÇÃO DE MINERAIS METÁLICOS
PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
ESTADO DE SãO PAULO
Em
Art. 3º - Fica alterada a tabela constante do Art. 295 da Lei Complementar
106, de 23 de dezembro de 1997, com a inclusão do subitem 11.05, da seguinte forma:
“Art. 295:- (...)
Te Ts
Serviços relacionados ao monitoramento
e rastreamento a distância, em qualquer
via ou local, de veículos, cargas, pessoas
e semoventes em circulação ou
movimento, realizados por meio de
telefonia móvel, transmissão de satélites,
rádio ou qualquer outro meio, inclusive
pelas empresas de Tecnologia da
Informação Veicular, independentemente
de o prestador de serviços ser proprietário
ou não da infraestrutura de
telecomunicações que utiliza.
11.05 4%
Art. 4º - Ficam acrescidos o Art. 167-A e seus 8$g 1º a 4º à Lei
Complementar nº 106, de 23 de dezembro de 1997, com a seguinte redação:
“Artigo 167-4:- As faixas de terras com área destinada à
preservação permanente, na proporção da área preservada ou em
recuperação, desde que apresentado requerimento contendo laudo
assinado por profissional habilitado e planta topográfica
atualizada assinada por responsável técnico com O respectivo
título de propriedade onde esteja averbada a área de preservação
integrante do imóvel, terão, no recolhimento, desconto de:
L 100%seaárea for preservada ou;
Il 50%sea área preservada estiver em fase de recuperação. ”
$1º- As áreas enquadradas na forma do caput das quais estiverem
ausentes as características de área preservada ou em
recuperação, não farão jus a nenhum desconto, sem prejuizo da
PREFEITURA MUNICIPAL
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Ei
Da
07.1 Extração de minério de ferro
E 07.10:3 | Extração de minério de ferro X |
0710-3/01 | | Extração de minério de ferro R$ 6.000,00
Pelotização, sinterização e outros R$ 6.000,00
a) 0710-3/02 | | beneficiamentos de minério de ferro
x
07.2 Extração de minerais metálicos não ferrosos | |
07.21-9 Extração de minério de alumínio X
|0721-9/01 | Extração de minério de alumínio R$ 6.000,00
NE | 0721-9/02 Beneficiamento de minério de alumínio | R$ 6.000,00
07.22-7 1 Extração de minério de estanho X
0722-7/01 | Extração de minério de estanho R$ 6.000,00
JE | 0722-7102 Beneficiamento de minério de estanho R$ 6.000,00
07.23-5 | Extração de minério de manganês | X
[a 0723-5/01 | Extração de minério de manganês R$ 6.000,00 |
bed 0723-5/02 | Beneficiamento de minério de manganês |RS 6.000,00
| 07.24-3 Extração de minério de metais preciosos E X |
SE 0724-3/01 | Extração de minério de metais preciosos RES 6.000,00
; ar : ; R$ 6.000,00
| 0724-3/02 Beneficiamento de minério de metais preciosos |
| 07.25-1 Extração de minerais radioativos | X
js do 0725-1100 | Extração de minerais radioativos | R$ 6.000,00
Extração de minerais metálicos não ferrosos X
07.29-4 não especificados anteriormente a
0729-4/01 | Extração de minérios de nióbio e titânio R$ 6.000,00
0729-4/02 | Extração de minério de tungstênio R$ 6.000,00
| 0729-4/03.. | Extração de minério de níquel e 6.000,00
Extração de minérios de cobre, chumbo, zinco
e outros minerais metálicos não ferrosos não R$ 6.000,00
EE 0729-4/04 | especificados anteriormente
Beneficiamento de minérios de cobre, chumbo, | R$ 6.000,00
zinco e outros minerais metálicos não ferrosos
mk 0729-4/05 | não especificados anteriormente
EXTRAÇÃO DE MINERAIS NÃO X
08 METÁLICOS
noi EN tara
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Rs
E : x
1 08.1 ad Extração de pedra, areia e argila
08.10-0 | Extração de pedra, areia e argila X
Re f R$ 3.000,00
| 0810-0/01 | Extração de ardósia e beneficiamento associado |
! g R R$ 3.000,00
| 0810-0/02 Extração de granito e beneficiamento associado | á
Extração de mármore é beneficiamento R$ 3.000,00
| 0810-0/03 | associado :
Extração de calcário e dolomita e R$ 3.000,00
| 0810-0/04 | | beneficiamento associado Ra
| |0810-0/05 | Extração de gesso e caulim R$ 3.000,00
Extração de areia, cascalho ou pedregulho e R$ 3.000,00
| E |0810-0/06 | beneficiamento associado ;
y É E R$ 3.000,00
0810-0/07 | | Extração de argila e beneficiamento associado
à ; ; R$ 3.000,00
|0810-0/08 | Extração de saibro e beneficiamento associado |
É y R$ 3.000,00
E 0810-0/09 | Extração de basalto e beneficiamento associado |
Beneficiamento de gesso e caulim associado à | R$ 3.000,00
0810-0/10 | extração à
Extração e britamento de pedras e outros
materiais para construção e beneficiamento R$ 3.000,00
0810-0/99 | associado
x
108.9 Extração de outros minerais não metálicos 4
Extração de minerais para fabricação de
adubos, fertilizantes e outros produtos x
Es | 08.91-6 | químicos dia
Extração de minerais para fabricação de R$ 3.000,00
0891-6/00 | adubos, fertilizantes e outros produtos químicos a
X
| 08.92-4 Extração e refino de sal marinho e sal-gema
| 0892-4/02 | Extração de sal-gema | R$ 3.000,00
| 0892-403 | Refino e outros tratamentos do sal Ba. 3.000,00 |
Extração de gemas (pedras preciosas € X
| 08.93-2 semipreciosas)
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Es
Extração de gemas (pedras preciosas e R$ 6.000,00
E 0893-2/00 | semipreciosas) IE é á
Extração de minerais não metálicos não X
pet 08.99-1 especificados anteriormente
RE Jog99-1/01 | Extração de grafita R$ 6.000,00
1 0899-1/02 | Extração de quartzo [R$ 6.000,00
L | 0899-1/03 Extração de amianto R$ 6.000,00
Extração de outros minerais não metálicos não | R$ 6.000,00
0899-1/99 | especificados anteriormente Ê
ATIVIDADES DE APOIO À EXTRAÇÃO X
| 1091 dg DE MINERAIS |
Atividades de apoio à extração de petróleo e X
09.1 | gás natural
Atividades de apoio à extração de petróleo e X
pesa 09.10-6 | ás natural E
Atividades de apoio à extração de petróleo e R$ 6.000,00
E [0910-6100 gás natural E
Atividades de apoio à extração de minerais, X
109.9 ne exceto petróleo e gás natural
Atividades de apoio à extração de minerais, X
IE 109.904 | exceto petróleo e gás natural
Atividades de apoio à extração de minério de R$ 6.000,00
| |0990-4/01 | ferro :
Atividades de apoio à extração de minerais R$ 6.000,00
| 0990-4/02 | metálicos não ferrosos a |
Atividades de apoio à extração de minerais não | R$ 6.000,00
0990-4/03 | metálicos ê
G INDÚSTRIAS DE TRANSFORMAÇÃO X
FABRICAÇÃO DE PRODUTOS X
10 ALIMENTÍCIOS
= = 1
x
10.1 NE Abate e fabricação de produtos de carne |
E ERR Ri E
pe ea 10.11-2 | Abate de reses, exceto suínos X
1011-2/01 . | Frigorífico - abate de bovinos R$ 1.300,00
lb 1011-2/02- | Frigorífico - abate de equinos R$ 1.300,00
1011-2/03 | Frigorífico - abate de ovinos e caprinos E. 1.300,00
Ei 1011-2/04 | Frigorífico - abate de bufalinos R$ 1.300,00 |
Matadouro - abate de reses sob contrato, exceto | R$ 1.300,00
1011-2/05 | abate de suínos
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Rx
Abate de suínos, aves e outros pequenos X
10.12-1 animais |
1012-1/01 | | Abate de aves R$ 1.300,00
1012-1/02 | Abate de pequenos animais R$ 1.300,00
1 | 012-1/03 Frigorífico - abate de suínos R$ 1.300,00 |
1012-1/04 | Matadouro - abate de suínos sob contrato R$ 1.300,00
| | 10.13-9 Fabricação de produtos de carne X
| 1013-9/01 | Fabricação de produtos de carne R$ 1.300,00
AN | 1013-9/02 | Preparação de subprodutos do abate | R$ 1.300,00
Preservação do pescado e fabricação de X
10.2 “| produtos do pescado |
Preservação do pescado e fabricação de X
10.20-1 |. produtos do pescado
i à R$ 2.000,00
1020-1/01 | | Preservação de peixes, crustáceos e moluscos tá
Fabricação de conservas de peixes, crustáceos € | R$ 2.000,00
| 1020-1/02 | moluscos )
Fabricação de conservas de frutas, legumes e X
10.3 | aj outros vegetais EE
10.31-7 Fabricação de conservas de frutas X
1031-7/00 | | Fabricação de conservas de frutas R$ 2.000,00
Fabricação de conservas de legumes e outros X
10.32-5 | vegetais
1032-5/01 | Fabricação de conservas de : palmito | R$ 2.000,00
Fabricação de conservas de legumes e outros R$ 2.000,00
E 1032-5/99 | vegetais, exceto palmito :
Fabricação de sucos de frutas, hortaliças e X
/10.33-3 legumes
Fabricação de sucos concentrados de frutas, R$ 2.000,00
1033-3/01 | | hortaliças e legumes Eh
Fabricação de sucos de frutas, hortaliças e R$ 1.000,00
1033-3/02 | legumes, exceto concentrados |
Fabricação de óleos e gorduras vegetais e X
10.4 | | [animais
Fabricação de óleos vegetais em bruto, X
| 10.41-4 exceto óleo de milho
Fabricação de óleos vegetais em bruto, exceto | R$ 2.000,00
1041-4/00 |óleo de milho
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ii
Fabricação de óleos vegetais refinados, X
10.42-2 exceto óleo de milho |
Fabricação de óleos vegetais refinados, exceto | R$ 2.000,00
1042-2/00 -jéleo de milho e
Fabricação de margarina e outras gorduras
vegetais e de óleos não comestíveis de X
10.43-1 animais
+
Fabricação de margarina e outras gorduras R$ 2.000,00
1043-1/00 . | vegetais e de óleos não comestíveis de animais
x
L [10.5 E Laticínios
e 10.51-1 Preparação do leite lo X |
E | 1051-1/00 | Preparação do leite R$ 1.000,00
pps | 10.52-0 dE Fabricação de laticínios X
ea a E 1052-0/00 | Fabricação de laticínios | R$ 1.000,00
Fabricação de sorvetes e outros gelados X
| 10.53-8 comestíveis |
Fabricação de sorvetes e outros gelados R$ 1.000,00
di a | 1053-8/00 comestíveis à
Moagem, fabricação de produtos amiláceos € X
10.6 | de alimentos para animais
Beneficiamento de arroz e fabricação de X
| 10.619 |. produtos do arroz
EE 1061-9/01 | Beneficiamento de arroz R$ 1.000,00
| 1061-9/02 | Fabricação de produtos do arroz R$ 1.000,00
X
| De 10.62-7 Moagem de trigo e fabricação de derivados |
JE “| 1062-7/00 | Moagem de trigo e fabricação de derivados R$ 1.000,00
Fabricação de farinha de mandioca e X
10.63-5 derivados |
+
ê é É É R$ 1.000,00
| 1063-5/00 | Fabricação de farinha de mandioca e derivados |
Fabricação de farinha de milho e derivados, x
10.64-3 | exceto óleos de milho
Fabricação de farinha de milho e derivados, R$ 1.000,00
L | Jd 064-3/00 | exceto óleos de milho |
Fabricação de amidos e féculas de vegetais e X
10.65-1 de óleos de milho
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ax
JE | 1065-1/01 | Fabricação de amidos e féculas de vegetais R$ 1.000,00
L 1065-1/02 | Fabricação de óleo de milho em bruto R$ 1.000,00
1065-1/03 | Fabricação de óleo de milho refinado R$ 1.000,00
JE 10.66-0 Fabricação de alimentos para animais X
| | 1066-0/00 Fabricação de alimentos para animais |R$ 1.000,00
Moagem e fabricação de produtos de origem X
10.69-4 vegetal não especificados anteriormente
Moagem e fabricação de produtos de origem R$ 2.000,00
af 1069-4/00 | vegetal não especificados anteriormente :
X
|10.7 do DÊ Fabricação e refino de açúcar
BS 10.71-6 Fabricação de açúcar em bruto x
| 1071-6/00 | Fabricação de açúcar em bruto | R$ 6.000,00
| 10.72-4 Fabricação de açúcar refinado IE X
AEE | 1072-4/01 Fabricação de açúcar de cana refinado E 6.000,00
Fabricação de açúcar de cereais (dextrose) e de | R$ 6.000,00
1072-4/02 | beterraba
al —
x
10.8 | | Torrefação e moagem de café
É 10.81-3 Torrefação e moagem de café JE X
1081-3/01 | | Beneficiamento de café R$ 2.000,00
EE 1081-3/02 | Torrefação e moagem de café R$ 2.000,00
10.82-1 | Fabricação de produtos à base de café | x |
1082-1/00 | Fabricação de produtos à base de café R$ 2.000,00 |
x
10.9 A Fabricação de outros produtos alimentícios
(10,911 L Fabricação de produtos de » panificação | x
Fabricação de produtos de panificação R$ 1.000,00
1091-1/01 | industrial atá
Fabricação de produtos de padaria e confeitaria | R$ 1.000,00
a 1091-1/02 | com predominância de produção própria
10.92-9 Fabricação de biscoitos e bolachas X
so 1092-9/00 | Fabricação de biscoitos e bolachas | R$ 1.000,00
Fabricação de produtos derivados do cacau, X
10.93-7 de chocolates e confeitos
Fabricação de produtos derivados do cacau e de | R$ 1.000,00
| | 1093-7/01 chocolates
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Rx
Fabricação de frutas cristalizadas, balas e R$ 1.000,00
| 1093-7102 | semelhantes á
| 10.94-5 Fabricação de massas alimentícias x
1094-5/00 | | Fabricação de massas alimentícias R$ 1.000,00 |
Fabricação de especiarias, molhos, temperos X
10.95-3 | e condimentos
Fabricação de especiarias, molhos, temperos é | R$ 1.000 00
1095-3/00 | | condimentos É
10.96-1 Fabricação de alimentos e pratos prontos x
E 1096-1/00 | Fabricação de alimentos e pratos prontos | R$ 1.000,00
Fabricação de produtos alimentícios não X
pol, 10.99-6 “| especificados anteriormente |
DE “| 1099-6/01 | Fabricação de vinagres R$ 1.000,00 |
Es E 1099-6/02 | Fabricação de pós-alimentícios | R$ 1.000,00
1099-6/03 | Fabricação de fermentos e leveduras R$ 1.000,00
"| 1099-6/04 | Fabricação de gelo comum | R$ 1.000,00
Fabricação de produtos para infusão (chá, mate, | R$ 1.000,00
E | 1099-6/05 | ete.) | É
E É gd R$ 1.000,00
il 1099-6/06 | Fabricação de adoçantes naturais € artificiais |
Fabricação de alimentos dietéticos e R$ 1.000,00
| 1099-6/07 | complementos alimentares HE É
Fabricação de outros produtos alimentícios não | R$ 1.000,00
| | 1099-6/99 especificados anteriormente é
a x
u FABRICAÇÃO DE BEBIDAS 1
RENA É E
Da
41.1 Fabricação de bebidas alcoólicas
Fabricação de aguardentes € outras bebidas X
(JL 1t9 — doptadias a
: ! R$ 3.000,00
+ 1111-9/01 | Fabricação de aguardente de cana-de-açúcar
Fabricação de outras aguardentes e bebidas R$ 3.000,00
E Ê L 1111-9/02 | destiladas
| 11.12-7 | Fabricação de vinho x
dis q 12-7/00 | Fabricação de vinho R$ 3.000,00 |
JE 11.13-5 | Fabricação de malte, cervejas e chopes X
| | 1113-5/01 | | Fabricação de malte, inclusive malte uísque |RS 3.000,00
|1113-5/02 | Fabricação de cervejas e chopes R$ 3.000,00
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as
. . : X
E 11.2 | Fabricação de bebidas não alcoólicas
11.21-6 Fabricação de águas envasadas Es x
NE “| 1121-6/00 | Fabricação de águas envasadas R$ 1.000,00 |
Fabricação de refrigerantes € de outras X
ja 11.22-4 bebidas não alcoólicas IÊ
1122-4/01 | | Fabricação de refrigerantes R$ 2.000,00 |
Fabricação de chá mate e outros chás prontos R$ 2.000,00
REDE E 122-4/02 | | para consumo pe]
Fabricação de refrescos, xaropes € pós para R$ 2.000,00
1122-4/03 | | refrescos, exceto refrescos de frutas | é
As 1122-4/04 | Fabricação de bebidas isotônicas R$ 2.000,00
Fabricação de outras bebidas não alcoólicas R$ 2.000,00
É | 1122-4/99 | não especificadas anteriormente !
FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DO X
12| FUMO |
X
aa | | Processamento industrial do fumo
12.10-7 Processamento industrial do fumo L x
L 1210-7/00 | Processamento industrial do fumo [RS 7.000,00
X
12.2 Fabricação de produtos do fumo
L 12.20-4 | Fabricação de produtos do fumo x +
E 1220-4/01 | Fabricação de cigarros R$ 7.000,00
1220-4/02.* | Fabricação de cigarrilhas e charutos R$ 7.000,00
| 1220-4/03 | Fabricação de filtros para cigarros | R$ 7.000,00 |
Fabricação de outros produtos do fumo, exceto | R$ 7.000,00
É ad 1220-4/99 | cigarros, cigarrilhas e charutos É
e A X
18 | FABRICAÇÃO DE PRODUTOS TÊXTEIS
E DA
| a RE Preparação e fiação de fibras têxteis ai
ARA | Preparação e fiação de fibras de algodão X 8
| sa 1311-1/00 | Preparação e fiação de fibras de algodão R$ 2.300,00
Preparação e fiação de fibras têxteis x
do 13.12-0 | naturais, exceto algodão | |
Preparação e fiação de fibras têxteis naturais, R$ 2.300,00
| 1312-0/00 | exceto algodão
E 13.13-8 | Fiação de fibras artificiais e sintéticas X
oo de ta
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Rs
| 1313-8/00 | | Fiação de fibras artificiais e sintéticas R$ 2.300,00 |
x
13.14-6 Fabricação de linhas para costurar e bordar
ja 1314-6/00 “| Fabricação de linhas para costurar e bordar R$ 2.300,00
x
NE 13.2 | | Tecelagem, exceto malha
| qi3219 Tecelagem de fios de algodão X
1321-9/00 | Tecelagem de fios de algodão R$ 2.300,00
Tecelagem de fios de fibras têxteis naturais, X
a 13.22-7 exceto algodão |
Tecelagem de fios de fibras têxteis naturais, R$ 2.300,00
| 1322-7/00 | | exceto algodão ,
Tecelagem de fios de fibras artificiais e X
13.23-5 sintéticas
Li +
Tecelagem de fios de fibras artificiais e R$ 2.300,00
A SR 1323-5/00 | | sintéticas ú
à ; X
E A | Fabricação de tecidos de malha L
13.30-8 Fabricação de tecidos de malha X
pel | 1330-8/00 Fabricação de tecidos de malha Le 2.300,00 |
Acabamentos em fios, tecidos e artefatos X
13.4 abs têxteis
Acabamentos em fios, tecidos e artefatos X
13.40-5 têxteis
Estamparia e texturização em fios, tecidos, R$ 2.300,00
ai 1340-5/01 | | artefatos têxteis e peças do vestuário
Alvejamento, tingimento e torção em fios, R$ 2.300,00
1340-5/02 “| tecidos, artefatos têxteis e peças do vestuário |
Outros serviços de acabamento em fios, R$ 2.300,00
L Ê | 1340-5/99 | | tecidos, artefatos têxteis e peças do vestuário
Fabricação de artefatos têxteis, exceto x
j3S | vestuário
3 T a
Fabricação de artefatos têxteis para uso X
HE 13.51-1 doméstico
EE 1
Fabricação de artefatos têxteis para uso R$ 2.300,00
| 1 1351-1/00 | doméstico
13.52-9 | Fabricação de artefatos de tapeçaria a] X
ode ae ara
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Limi
| 1352-9/00 | Fabricação de artefatos de tapeçaria | R$ 2.300,00 |
[13.537 Fabricação de artefatos de cordoaria X
| | 1353-7/00 | | Fabricação de artefatos de cordoaria R$ 2.300,00
Fabricação de tecidos especiais, inclusive X
Es | artefatos
Fabricação de tecidos especiais, inclusive R$ 2.300,00
|1354-5/00 | artefatos :
Fabricação de outros produtos têxteis não X
EJÉ 13.59-6 | especificados anteriormente
Fabricação de outros produtos têxteis não R$ 2.300,00
E eftia] 1359-6/00 | especificados anteriormente É
CONFECÇÃO DE ARTIGOS DO X
14 VESTUÁRIO E ACESSÓRIOS
Confecção de artigos do vestuário e X
Eis 14.1 | acessórios | |
14.11-8 | Confecção de roupas íntimas Rn X
Sa at 1-8/01 | Confecção de roupas íntimas R$ 1.000,00
e [1411-8/02 | Facção de roupas íntimas R$ 1.000,00
Confecção de peças do vestuário, exceto X
14.12-6 roupas íntimas Hi)
Gi
Confecção de peças do vestuário, exceto roupas R$ 1.000,00
|1412-6/01 íntimas e as confeccionadas sob medida
Confecção, sob medida, de peças do vestuário, | R$ 1.000,00
PS 1412-6/02 | | exceto roupas íntimas É
Facção de peças do vestuário, exceto roupas R$ 1.000,00
El 1412-6/03 | íntimas REL
elo 14.13-4 Confecção de roupas profissionais | X
Confecção de roupas profissionais, exceto sob | R$ 1.000,00
|1413-4/01 | medida E
S RESP R$ 1.000,00
1413-4/02 | Confecção, sob medida, de roupas profissionais
1413-4/03 | Facção de roupas ; profissionais | R$ 1.000,00
Fabricação de acessórios do vestuário, x
NE (14.14-2 | exceto para segurança € proteção
Fabricação de acessórios do vestuário, exceto R$ 1.000,00
ia 1414-2/00 . | para segurança e proteção E
Fabricação de artigos de malharia e X
14.2 tricotagem
qo Eça
PREFEITURA MUNICIPAL
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ESTADO DE SÃO PAULO
Ei
14.21-5 Fabricação de meias X
1421-5/00 | Fabricação de meias R$ 1.000,00
Fabricação de artigos do vestuário,
produzidos em malharias e tricotagens, X
14.22-3 exceto meias 1
Fabricação de artigos do vestuário, produzidos R$ 1.000,00
1422-3/00 | em malharias e tricotagens, exceto meias Jo
PREPARAÇÃO DE COUROS E
FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE X
COURO, ARTIGOS PARA VIAGEM E
15 | CALÇADOS NE
15.1 Curti t t ões di '
' urtim outr a
nESEs imento e outras preparações de couro 1
x
15.10-6 | | Curtimento e outras preparações de couro |
| | 1510-6/00 | Curtimento e outras preparações de couro | R$ 2.000,00
Fabricação de artigos para viagem e de X
15.2 | SsEs artefatos diversos de couro
Fabricação de artigos para viagem, bolsas e X
15.21-1 semelhantes de qualquer material
Fabricação de artigos para viagem, bolsas e R$ 2.000,00
a | 1521-1/00 . | semelhantes de qualquer material dedo 1
Fabricação de artefatos de couro não x
15.29-7 | especificados anteriormente
Fabricação de artefatos de couro não R$ 2.000,00
1529-7/00 | especificados anteriormente : a
x
153 as Fabricação de calçados |
15.31-9 Fabricação de calçados de couro X |
| 1531-9/01 | | Fabricação de calçados de couro R$ 1.000,00 |
R$ 1.000,00
1531-9/02 | | Acabamento de calçados de couro sob contrato
L (15.327 | Fabricação de tênis de qualquer material X
| 1532-7/00 | Fabricação de tênis de qualquer material R$ 1.000,00
x
15.33-5 “| Fabricação de calçados de material sintético |
E 1533-5/00 | Fabricação de calçados de material sintético R$ 1.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL
PREPELI VIRA Isis
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ez
Fabricação de calçados de materiais não X
ú 15.39-4 especificados anteriormente
Fabricação de calçados de materiais não
especificados R$ 1.000,00
q 1539-4/00 | anteriormente
Fabricação de partes para calçados, de X
15.4 qualquer material
Fabricação de partes para calçados, de X
15.40-8 | qualquer material a
Fabricação de partes para calçados, de qualquer | p$ 1.000,00
JE | 1540-8/00 | material
FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE X
|16 | MADEIRA
x
16.1 Desdobramento de madeira
DE 16.10-2 | Desdobramento de madeira X
Serrarias com desdobramento de madeira em R$ 500,00
1610-2/03 | bruto É
Serrarias sem desdobramento de madeira em R$ 500,00
Re 1610-2/04 | | bruto - Resseragem à
Serviço de tratamento de madeira realizado sob | R$ 500,00
1610-2/05 | contrato | É
Fabricação de produtos de madeira, cortiça X
16.2 ho e material trançado, exceto móveis NE
Fabricação de madeira laminada e de
chapas de madeira compensada, prensada e X
16.21-8 aglomerada
Fabricação de madeira laminada e de chapas de | R$ 500,00
1621-8/00 | | madeira compensada, prensada e aglomerada
Fabricação de estruturas de madeira e de X
E | 16.22-6 |artigos de carpintaria para construção
É a R$ 500,00
ne 1622-6/01 | Fabricação de casas de madeira pré-fabricadas
Fabricação de esquadrias de madeira e de peças
de madeira para instalações industriais e R$ 500,00
Es 1622-6/02 | | comerciais da
Fabricação de outros artigos de carpintaria para | R$ 500,00
1622-6/99 | construção É
ASS Té Ri aaa,
” PREFEITURA MUNICIPAL
Ro
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az
Fabricação de artefatos de tanoaria e de X
16.23-4 embalagens de madeira
Fabricação de artefatos de tanoaria e de R$ 500,00
É: pis23- 4100 | embalagens de madeira | É
Fabricação de artefatos de madeira, palha,
cortiça, vime e material trançado não x
especificados anteriormente, exceto
16,29:5 móveis
Fabricação de artefatos diversos de madeira, R$ 500,00
1629-3/01 | exceto móveis E
Fabricação de artefatos diversos de cortiça,
bambu, palha, vime e outros materiais R$ 500,00
L L | 1629-3/08 trançados, exceto móveis
FABRICAÇÃO DE CELULOSE, PAPEL E X
17 Elo PRODUTOS DE PAPEL
Fabricação de celulose e outras pastas para X
171 a fabricação de papel
Fabricação de celulose e outras pastas para X
17.10-9 | a fabricação de papel |
Fabricação de celulose e outras pastas para a R$ 2.000,00
1710-9/00 | | fabricação de papel j
Fabricação de papel, cartolina e papel- X
pel 17.2 “| cartão
L 17.21-4 Fabricação de papel X
1721-4/00 | Fabricação de papel R$ 2.000,00
17.22-2 Fabricação de cartolina e papel-cartão X
1722-2/00 | Fabricação de cartolina e papel-cartão 18 2.000,00
Fabricação de embalagens de papel, X
17.3 cartolina, papel-cartão e papelão ondulado
17.31-1 | Fabricação de embalagens de papel X a
| 1731-1/00.. | Fabricação de embalagens de papel | R$ 2.000,00
Fabricação de embalagens de cartolina e X
ALA 17.32-0 papel-cartão
Fabricação de embalagens de cartolina e papel- | R$ 2.000,00
1732-0/00 | cartão É
Fabricação de chapas e de embalagens de X
E 17.33-8 papelão ondulado
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as
Fabricação de chapas e de embalagens de R$ 2.000,00
| 1733-8100 papelão ondulado E E
Fabricação de produtos diversos de papel, X
17.4 | E cartolina, papel-cartão e papelão ondulado ||
Fabricação de produtos de papel, cartolina, X
papel-cartão e papelão ondulado para uso
L 17.41-9 comercial e de escritório
E 1741.9/01 | | Fabricação de formulários contínuos R$ 2.000,00
Fabricação de produtos de papel, cartolina,
papel-cartão e papelão ondulado para uso R$ 2.000,00
L 1741-9/02 | comercial e de escritório
Fabricação de produtos de papel para usos X
| [17.427 *| doméstico e higiênico-sanitário E
HERE | 1742-7101 Fabricação de fraldas descartáveis R$ 1.000,00
1742-7/02 | Fabricação de absorventes higiênicos R$ 1.000,00
Fabricação de produtos de papel para uso
doméstico e higiênico-sanitário não R$ 1.000,00
| 1742-7/99 | especificados anteriormente |
Fabricação de produtos de pastas
celulósicas, papel, cartolina, papel-cartão e x
papelão ondulado não especificados
E 17.49-4 | anteriormente Si
Fabricação de produtos de pastas celulósicas, R$ 2.000,00
papel, cartolina, papel-cartão e papelão
1749-4/00 | ondulado não especificados anteriormente
IMPRESSÃO E REPRODUÇÃO DE x
| 18 Ei | GRAVAÇÕES dE
is 4 x
[18.1 | Atividade de impressão
Impressão de jornais, livros, revistas e X
to | 18.11-3 | outras publicações ; periódicas |
E jornai R$ 1.000,00
a! just 3/01 | Impressão de jornais di
Impressão de livros, revistas e outras R$ 1.000,00
L | 1811-3/02 | publicações ; periódicas
| E (18.12-1 Impressão de material de segurança X
| a | 1812-1/00 Impressão de material de segurança R$ 1.000,00
ni 18.13-0 Impressão de materiais para outros usos X
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im td
al 1813-0/01 | Impressão de material para uso publicitário R$ 1.000,00
1813-0/99 | Impressão de material para outros usos R$ 1.000,00
+ |
Serviços de pré-impressão e acabamentos x
18.2 | gráficos +
18.21-1 Serviços de pré-impressão X
[1821-1/00 Serviços de pré-impressão R$ 500,00
18.22-9 | Serviços de acabamentos gráficos X aa
aE 1822-9/00 | | Serviços de acabamentos gráficos R$ 500,00
1822-9/01 | Serviços de encadernação e plastificação R$ 500,00
Serviços de acabamentos gráficos, exceto R$ 500,00
L 1822-9/99 * | encadernação e plastificação | É
Reprodução de materiais gravados em X
NE 18.3 a | qualquer suporte
Reprodução de materiais gravados em x
L 18.30-0 | qualquer suporte
| EE 1830-0/01 | Reprodução de som em qualquer suporte R$ 300,00
| 1830-0/02 | Reprodução de vídeo em qualquer suporte GE R$ 300,00
R$ 1.300,00
dia IE 1830-0/03 | | Reprodução de sofiware em qualquer suporte
FABRICAÇÃO DE COQUE, DE
PRODUTOS DERIVADOS DO E x
19 | PETRÓLEO E DE BIOCOMBUSTÍVEIS
X
19.1 Coquerias
19.10-1 Coquerias X
1910-1/00. | Coguerias R$ 2.000,00
Fabricação de produtos derivados do X
1 19.2 | petróleo o
Fabricação de produtos do refino de X
19.21-7 A petróleo |
E Pas e | 1921-7/00 Fabricação de produtos do refino de petróleo | R$ 2.000,00
Fabricação de produtos derivados do x
al (19.225 | petróleo, exceto produtos do refino
| 1922-5/01 | Formulação de combustíveis R$ 2.000,00
| 1922-5/02 | Rerrefino de óleos lubrificantes | R$ 2.000,00 |
Fabricação de outros produtos derivados do R$ 2.000,00
1922-5/99 “| petróleo, exceto produtos do refino
X
19.3 Fabricação de biocombustíveis
Tê poa,
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Rs
e 19.31-4 Fabricação de álcool X
| 1931-400 | | Fabricação de álcool R$ 2.000,00
Da
| 19.32-2 Fabricação de biocombustíveis, exceto álcool Ê
Re ê ps E R$ 1.300,00
1932-2/00 | Fabricação de biocombustíveis, exceto álcool
FABRICAÇÃO DE PRODUTOS X
20 | QUÍMICOS ae
Fabricação de produtos químicos X
| |204 | inorgânicos
20.11-8 Fabricação de cloro e álcalis X
AE 2011-8/00 | Fabricação de cloro e álcalis R$ 4.000,00
Fabricação de intermediários para X
20.12-6 fertilizantes
+ +
h A SAB se R$ 4.000,00
| |2012-6/00 Fabricação de intermediários para fertilizantes
20.13-4 | | Fabricação de adubos e fertilizantes | X
Fabricação de adubos € fertilizantes organo- R$ 4.000,00
| 2013-401 | minerais | E
Fabricação de adubos e fertilizantes, exceto R$ 4.000,00
2013-4/02 | | organo-minerais j
a 20.14-2 Fabricação de gases industriais X
12018-200 Fabricação de gases industriais R$ 4.000,00
Fabricação de produtos químicos x
pa 20.19-3 | inorgânicos não especificados anteriormente
Re 2019-3/01 | Elaboração de combustíveis nucleares | R$ 4.000,00
Fabricação de outros produtos químicos R$ 4.000,00
E 2019-3/99 | | inorgânicos não especificados anteriormente 5
Da
20.2 e Fabricação de produtos químicos orgânicos
Fabricação de produtos petroquímicos X
a 20.21-5 básicos
à a É R$ 4.000,00
2021-5/00 | | Fabricação de produtos petroquímicos básicos
Fabricação de intermediários para X
20.22-3 | | plastificantes, resinas e fibras
Fabricação de intermediários para R$ 4.000,00
2022-3/00 | | plastificantes, resinas e fibras É
PREFEITURA MUNICIPAL
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ii
Fabricação de produtos químicos orgânicos X
20.29-1 | não especificados anteriormente
Fabricação de produtos químicos orgânicos não | p$ 4.000,00
| 2029-1/00 | especificados anteriormente
Da
| |203 Fabricação de resinas e elastômeros
| 20.31-2 Fabricação de resinas termoplásticas X
|2031-2/00 Fabricação de resinas termoplásticas R$ 4.000,00
| |20.32-1 ai Fabricação de resinas termofixas X
2032-1/00 | Fabricação de resinas termofixas R$ 4.000,00
| |20.33-9 | Fabricação de elastômeros | X
| 2033-9/00 | | Fabricação de elastômeros R$ 4.000,00
. s. ai : nas X
| (20.4 Fabricação de fibras artificiais e sintéticas
x
dl 20.40-1 Fabricação de fibras artificiais e sintéticas j
|2040-1/00 | Fabricação de fibras artificiais e sintéticas | R$ 4.000,00 |
Fabricação de defensivos agrícolas e X
| |205 desinfestantes domissanitários
HS 20.51-7 Fabricação de defensivos agrícolas X
E | | 2051-7100, Fabricação de defensivos agrícolas R$ 4.000,00
Fabricação de desinfestantes X
pl 20.52-5 | — domissanitários
E A E So R$ 4.000,00
jo 2052-5/00 | Fabricação de desinfestantes domissanitários
Fabricação de sabões, detergentes, produtos X
de limpeza, cosméticos, produtos de
sk 120.6 | perfumaria e de higiene pessoal
x
E 20.61-4 Fabricação de sabões e detergentes sintéticos IE
q Rs R$ 4.000,00
|2061-4/00 Fabricação de sabões e detergentes sintéticos
Fabricação de produtos de limpeza e x
20.62-2 olimento
al I r e |
: 5 à R$ 4.000,00
2062-2/00 | Fabricação de produtos de limpeza e polimento
PREFEITURA MUNICIPAL
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ii
Fabricação de cosméticos, produtos de X
| 20.63-1 | perfumaria e de higiene pessoal
Fabricação de cosméticos, produtos de R$ 4.000,00
2063-1/00 | perfumaria e de higiene pessoal k
Fabricação de tintas, vernizes, esmaltes, X
20.7 , | lacas e produtos afins
Fabricação de tintas, vernizes, esmaltes e X
20.71-1 || | lacas
: à é R$ 4.000,00
2071-1/00 | Fabricação de tintas, vernizes, esmaltes e lacas MES
|20.72-0 Fabricação de tintas de impressão E X
“| 2072-0/00 | Fabricação de tintas de impressão R$ 4.000,00
Fabricação de impermeabilizantes, solventes X
IO |20.73-8 e produtos afins |
Fabricação de impermeabilizantes, solventes e | R$ 4.000,00
aus | 2073-8100 | produtos afins si
Fabricação de produtos e preparados X
| 20.9 | químicos diversos |
+ |20.91-6 ne | Fabricação de adesivos e selantes X
| 2091-6/00 | | Fabricação de adesivos e selantes [R$ 4.000,00
20.92-4 Fabricação de explosivos X
Fabricação de pólvoras, explosivos e R$ 4.000,00
| 2092-4/01 | detonantes RE ú
a 2092-4/02 | Fabricação de artigos pirotécnicos R$ 4.000,00 |
| 2092-4/03 | Fabricação de fósforos de segurança R$ 4.000,00
| 20.93-2 Fabricação de aditivos de uso industrial x
ao 2093-2/00 | Fabricação de aditivos de uso industrial IR$ 4.000,00
EE 20.94-1 | Fabricação de catalisadores x
| 2094-1/00 | | Fabricação de catalisadores “| R$ 4.000,00
Fabricação de produtos químicos não X
[SRI 20.99-1 | espesificados anteriormente
Fabricação de chapas, filmes, papéis e outros R$ 4.000,00
2099-1/01 . | materiais e produtos químicos para fotografia
Fabricação de outros produtos químicos não R$ 4.000,00
2099-1/99 | | especificados anteriormente
FABRICAÇÃO DE PRODUTOS | X
21 1 FARMOQUÍMICOS E FARMACÊUTICOS
PREFEITURA MUNICIPAL
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as
DA
21.1 + Fabricação de produtos farmoquímicos |
E 21.10-6 Fabricação de produtos farmoquímicos X E
| | 10-6/00 || Fabricação de produtos farmoquímicos R$ 2.000,00
A X
21.2 | Fabricação de produtos farmacêuticos
Fabricação de medicamentos para uso X
21.21-1 humano
RS q RE
Fabricação de medicamentos alopáticos para R$ 2.000,00
|2121-1/01 uso humano :
Fabricação de medicamentos homeopáticos R$ 2.000,00
2121-1/02 . | para uso humano À
Fabricação de medicamentos fitoterápicos para | R$ 2.000,00
[2121-103 (uso humano NS]
Fabricação de medicamentos para uso X
21.22-0 | veterinário
Fabricação de medicamentos para uso R$ 2.000,00
E Sena 2122-0/00 | veterinário Í
X
21.23-8 Fabricação de preparações farmacêuticas |
|2123-8/00 Fabricação de preparações farmacêuticas R$ 2.000,00 E
FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE
BORRACHA E DE MATERIAL X
22 e PLÁSTICO E
X
22.1 Fabricação de produtos de borracha |
Fabricação de pneumáticos € de câmaras-de- X
| [2141 jar |
E É R$ 2.000,00
2211-1/00 . | Fabricação de pneumáticos € de câmaras-de-ar
| [22.129 Reforma de pneumáticos usados x
SE Er Reforma de pneumáticos usados R$ 500,00 |
Fabricação de artefatos de borracha não X
| |22.19-6 | especificados anteriormente |
Fabricação de artefatos de borracha não
especificados R$ 2.000,00
| |2219-6/00 | anteriormente
x
22.2 Fabricação de produtos de material plástico
PREFEITURA MUNICIPAL
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ii
Fabricação de laminados planos e tubulares X
L 22.21-8 de material plástico
H
Fabricação de laminados planos € tubulares de | R$ 2.000,00
2221-8/00 | material plástico ;
Fabricação de embalagens de material X
SE |22.22-6 | plástico
: ' Ea R$ 2.000,00
2222-6/00 | | Fabricação de embalagens de material plástico
Fabricação de tubos e acessórios de material X
Apaes | plástico para uso na construção
Fabricação de tubos e acessórios de material R$ 2.000,00
JRR |2223-4/00 -Jpléstico para uso na construção : |
Fabricação de artefatos de material plástico x
22.29-3 não especificados anteriormente
Fabricação de artefatos de material plástico R$ 2.000,00
2229-3/01 | para uso pessoal e doméstico | k
Fabricação de artefatos de material plástico R$ 2.000,00
2229-3/02 | para usos industriais :
Fabricação de artefatos de material plástico
para uso na construção, exceto tubos € R$ 2.000,00
2229-3/03 | acessórios
Fabricação de artefatos de material plástico
para outros usos não especificados R$ 2.000,00
| | 2229-3199 anteriormente
FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE x
zo MINERAIS NÃO METÁLICOS EE
x
23.1 | Fabricação de vidro e de » produtos do vidro
X
EE 23.11-7 Fabricação de vidro plano € de segurança
Is | 2311-7/00 | | Fabricação de vidro plano e de segurança R$ 1.000,00
23.12-5 Fabricação de embalagens de vidro A x
IE 2312-5/00 | Fabricação de embalagens de vidro R$ AIG.)
| |23.19-2 | Fabricação de artigos de vidro X
|2319-2/00 Fabricação de artigos de vidro | R$ 1.000,00
x
|23.2 “| Fabricação de cimento |
I 23.20-6 | Fabricação de cimento X
E 2320-6/00 | Fabricação de cimento R$ 1.000,00
or Tea
- PREFEITURA MUNICIPAL
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ez
Fabricação de artefatos de concreto,
cimento, fibrocimento, gesso € materiais x
| 233 | semelhantes
Fabricação de artefatos de concreto,
cimento, fibrocimento, gesso € materiais x
(23.30-3 semelhantes |
Fabricação de estruturas pré-moldadas de R$ 1.000,00
L J 2330-3/01 | concreto armado, em série e sob encomenda
Fabricação de artefatos de cimento para uso na | R$ 1.000,00
|2330-3/02 construção | '
Fabricação de artefatos de fibrocimento para R$ 1.000,00
| *|2330-3/03 | uso na construção É
' É R$ 1.000,00
SE 2330-3/04 | Fabricação de casas pré-moldadas de concreto |
Preparação de massa de concreto e argamassa | R$ 1.000,00
| 2330-3/05 | para construção ENE)
Fabricação de outros artefatos e produtos de
concreto, cimento, fibrocimento, gesso € R$ 1.000,00
“12330-399 | materiais semelhantes
X
L 23.4 | Fabricação de produtos cerâmicos a
Fabricação de produtos cerâmicos X
23.41-9 refratários
À nas À R$ 1.000,00
a! 2341-9/00. | Fabricação de produtos cerâmicos refratários
Fabricação de produtos cerâmicos não
refratários para uso estrutural na x
E 23.42-7 construção
12342-701 | Fabricação de azulejos e pisos R$ 1.000,00
Fabricação de artefatos de cerâmica e barro
cozido para uso na construção, exceto azulejos | R$ 1.000,00
2342-71/02 |e pisos
E e + pe pl
Fabricação de produtos cerâmicos não x
E |23.49-4 refratários não especificados anteriormente
á a ua EN R$ 1.000,00
2349-4/01 | Fabricação de material sanitário de cerâmica
Fabricação de produtos cerâmicos não R$ 1.000,00
2349-4/99 | refratários não especificados anteriormente
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Rs
Aparelhamento de pedras e fabricação de x
23.9 outros produtos de minerais não metálicos | É]
Aparelhamento € outros trabalhos em X
TE 23.91-5 pedras
Britamento de pedras, exceto associado à R$ 2.000,00
e 2391-5/01 | extração ;
+
Aparelhamento de pedras para construção, R$ 2.000,00
HE 2391-5/02 | exceto associado à extração :
Aparelhamento de placas e execução de
trabalhos em mármore, granito, ardósia e outras R$ 1.000,00
Ea 2391-5/03 | pedras
|23.92-3 Fabricação de cal e gesso X
E i R$ 1.000,00
| 2880 3/00 | Fabricação de cal e gesso | $
Fabricação de produtos de minerais não X
| 123.994 | metálicos não especificados anteriormente |
Decoração, lapidação, gravação, vitrificação e
outros trabalhos em cerâmica, louça, vidro € R$ 500,00
JE ME 2399-1/01 | cristal
dt 2399-1/02 | Fabricação de abrasivos R$ 1.000,00
al Rali
Fabricação de outros produtos de minerais não R$ 1.000,00
as 2399-1/99 | metálicos não especificados anteriormente
24 METALURGI É
ERR ME ALURGIA
X
241 Produção de ferro-gusa e de ferroligas
| E ç ro-g! Higas |
24.11-3 Produção de ferro-gusa X
É E Ei E
E 2411-3/00 * | Produção de ferro-gusa Et R$ 2.000,00
L | 24.12-1 | | Produção de ferroligas X 1
E 2412-1/00 | Produção de ferroligas R$ 2.000,00
X
24.2 | Siderurgia à
dt 24.21-1 Produção de semiacabados de aço x
e 2421-1/00 | Produção de semiacabados de aço R$ 2.000,00
Ago Produção de laminados planos de aço X
Produção de laminados planos de aço ao R$ 2.000,00
L 2422-9/01 | carbono, revestidos ou não ;
PREFEITURA MUNICIPAL
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ESTADO DE SÃO PAULO
is
Produção de laminados planos de aços R$ 2.000,00
2422-9/02 | especiais |
| 24231 Produção de laminados longos de aço e X
E a |2423-7/01 Produção de tubos de aço sem costura R$ 2.000,00
Produção de laminados longos de aço, exceto R$ 2.000,00
|2423-7/02 | tubos :
Produção de relaminados, trefilados e X
| 24.24-5 | perfilados de aço
2424-5/01 | Produção de arames de aço R$ 2.000,00
Produção de relaminados, trefilados e R$ 2.000,00
2424-5102 | perfilados de aço, exceto arames É A
Produção de tubos de aço, exceto tubos sem X
24.3 | | E costura |
| 24.31-8 Produção de tubos de aço com costura X 4
Es 2431-8/00 | Produção de tubos de aço com costura R$ 2.000,00
| [24.393 | Produção de outros tubos deferroeaço | X |
| 2439-3/00 | Produção de outros tubos de ferro e aço R$ 2.000,00 |
x
I 24.4 | | Metalurgia dos metais não ferrosos
24.41-5 Metalurgia do alumínio e suas ligas X a!
Produção de alumínio e suas ligas em formas R$ 2.000,00
L |2441-5/01 | primárias E
de 2441-5/02 | Produção de laminados de alumínio R$ 2.000,00
24.42-3 Metalurgia dos metais preciosos X
E 2442-3100. | Metalurgia dos metais preciosos R$ 2.000,00
24.43-1 Metalurgia do cobre X
2443-1/00 | Metalurgia do cobre |R$ 2.000,00
Metalurgia dos metais não ferrosos e suas X
L 24.49-1 | ligas não especificados anteriormente 1
E E 2449-1/01 | | Produção de zinco em formas primárias R$ 2.000,00
sa 2449-1/02 | Produção de laminados de zinco | R$ 2.000,00 |
ap Fabricação de ânodos para galvanoplastia [R$ 2.000,00
Metalurgia de outros metais não ferrosos e suas | R$ 2.000,00
JE 2449-1/99 | ligas não especificados anteriormente |
X
ras | Fundição
| 24,51: E Fundição de ferro e aço X
2451-2/00 | Fundição de ferro e aço R$ 2.000,00 |
PREFEITURA MUNICIPAL
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Li
X
24.52-1 | Fundição de metais não ferrosos e suas ligas
E É é R$ 2.000,00
2452-1/00 | Fundição de metais não ferrosos e suas ligas
FABRICAÇÃO DE PRODUT OS DE
METAL, EXCETO MÁQUINAS x
25 E EQUIPAMENTOS a
Fabricação de estruturas metálicas e obras
de caldeiraria X
25.1 pesada
25.11-0 Fabricação de estruturas metálicas x
2511-000 | Fabricação de estruturas metálicas | R$ 2.000,00
pe 25.12-8 Fabricação de esquadrias de metal | X
[ 2512-8/00 | Fabricação de esquadrias de metal R$ 2.000,00 |
X
|25.13-6 | Fabricação de obras de caldeiraria pesada
3) T ND FERE
dt 2513-6/00 | Fabricação de obras de caldeiraria pesada R$ 2.000,00
Fabricação de tanques, reservatórios X
25.2 metálicos e caldeiras
Fabricação de tanques, reservatórios
metálicos e caldeiras para aquecimento x
Bê 25.21-7 central
Fabricação de tanques, reservatórios metálicos R$ 2.000,00
| 2521-7/00 | e caldeiras para aquecimento central dE
Fabricação de caldeiras geradoras de vapor,
exceto para aquecimento central e para x
25.22-5 veículos |
Fabricação de caldeiras geradoras de vapor, R$ 2.000,00
da | 2522-5/00 exceto para aquecimento central e para veículos |
Forjaria, estamparia, metalurgia do pó e X
25.3 Ela | serviços de tratamento de metais
Produção de forjados de aço € de metais não X
a |25.31-4 “| ferrosos e suas ligas
Ê 2531-4/01 | Produção de forjados de aço | R$ 2.000,00
Produção de forjados de metais não ferrosos e | R$ 2.000,00
[2531-402 | suas ligas é
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im
Produção de artefatos estampados de metal; X
da |25.32-2 | metalurgia do pó
2532-2/01 | Produção de artefatos estampados de metal R$ 2.000,00
| | 2532-2102 “| Metalurgia do pó R$ 2.000,00
Serviços de usinagem, solda, tratamento e X
ARA 25.39-0 revestimento em metais
Serviços de usinagem, solda, tratamento € R$ 500,00
2539-0/00 | | revestimento em metais :
| | 2539-0/01 | Serviços de usinagem, torneiria e solda R$ 500,00
Serviços de tratamento € revestimento em R$ 500,00
| 2539-0/02 | metais É
Fabricação de artigos de cutelaria, de X
125.4 LE serralheria e ferramentas
25.41-1 Fabricação de artigos de cutelaria X d
RR 2541-1/00.. | Fabricação de artigos de cutelaria R$ 2.000,00
Fabricação de artigos de serralheria, exceto X
ae: 25.42-0 | esquadrias
Fabricação de artigos de serralheria, exceto R$ 2.000,00
| 2542-000. | esquadrias E
| 25.438 | Fabricação de ferramentas X
2543-8/00 | Fabricação de ferramentas | R$ 2.000,00
Fabricação de equipamento bélico pesado, X
1 |255 [armas e munições
Fabricação de equipamento bélico pesado, X
| 25.50-1 armas de fogo e munições |
Fabricação de equipamento bélico pesado, R$ 2.000,00
JE 2550-1/01 | exceto veículos militares de combate
Fabricação de armas de fogo, outras armas € R$ 2.000,00
2550-1/02 | munições É
Fabricação de produtos de metal não X
1259 a especificados anteriormente Hi]
25.91-8 Fabricação de embalagens metálicas X
2591-8/00 | | Fabricação de embalagens metálicas | R$ 2.000,00
Fabricação de produtos de trefilados de X
E 25.92-6 | metal E
Fabricação de produtos de trefilados de metal R$ 2.000,00
| 2592-6/01 | padronizados : |
Fabricação de produtos de trefilados de metal, | R$ 2.000,00
ME 2592-6/02 | | exceto padronizados
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ii
Fabricação de artigos de metal para uso X
al 25.93-4 doméstico e pessoal
Fa ira de apipte de metal para uso R$ 2.000,00
= | doméstico e pessoal a |
Fabricação de produtos de metal não X
25.99-3 | especificados anteriormente
Serviços de confecção de armações metálicas R$ 500,00
2599-3/01 . | para a construção E
2599-3/02 | Serviço de corte e dobra de metais | R$ 500,00
Fabricação de outros produtos de metal não R$ 2.000,00
2599-3/99 | especificados anteriormente ;
FABRICAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE
INFORMÁTICA, PRODUTOS X
26 | ELETRÔNICOS E ÓPTICOS e)
x
26.1 , | Fabricação de componentes eletrônicos
je 26.10-8 | Fabricação de componentes eletrônicos X É
I | |2510:8/00 Fabricação de componentes eletrônicos R$ 1.000,00
Fabricação de equipamentos de informática X
26.2 |e periféricos
X
26.21-3 Fabricação de equipamentos de informática
| 2621-3/00 | Fabricação de equipamentos de informática — | R$ 1.000,00
Fabricação de periféricos para X
26.22-1 equipamentos de informática |
Fabricação de periféricos para equipamentos de | R$ 1.000,00
BS 2622-1/00 | | informática :
Fabricação de equipamentos de X
26.3 | comunicação
Fabricação de equipamentos transmissores X
26.31-1 de comunicação
Fabricação de equipamentos transmissores de R$ 1.000,00
AR | 2631-1/00 | comunicação, peças e acessórios É
Fabricação de aparelhos telefônicos e de X
pasa 26.32-9 | outros equipamentos de comunicação
Fabricação de aparelhos telefônicos e de outros
equipamentos de comunicação, peças € R$ 1.000,00
2632-9/00 | acessórios
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ie
Fabricação de aparelhos de recepção,
reprodução, gravação e amplificação de X
L 26.4 áudio e vídeo
Fabricação de aparelhos de recepção,
reprodução, gravação e amplificação de
26.40-0 | áudio e vídeo
1
Fabricação de aparelhos de recepção,
reprodução, gravação e amplificação de áudio e R$ 1.000,00
2640-0/00 | | vídeo
+ 1
Fabricação de aparelhos e instrumentos de
medida, teste e controle; cronômetros e x
|26.5 relógios
Fabricação de aparelhos e equipamentos de
medida, teste e X
26.51-5 1 controle
Fabricação de aparelhos e equipamentos de R$ 1.000,00
dE 2651-5/00 | medida, teste e controle |
ER Fabricação de cronômetros e relógios X
e 2652-3/00 | Fabricação de cronômetros e relógios | R$ 1.000,00
ei Es
Fabricação de aparelhos eletromédicos e
eletroterapêuticos e equipamentos de X
Es 26.6 irradiação ]
Fabricação de aparelhos eletromédicos e
eletroterapêuticos e equipamentos de X
L | *|26.60-4 irradiação
Fabricação de aparelhos eletromédicos e R$ 1.000,00
2660-4/00 | eletroterapêuticos e equipamentos de irradiação |
Fabricação de equipamentos e instrumentos
dE [26.7 | | ópticos, fotográficos e cinematográficos
em A
Fabricação de equipamentos e instrumentos
|26.70-1 ópticos, fotográficos e cinematográficos
Fabricação de equipamentos € instrumentos R$ 1.000,00
| 2670-1/01 ópticos, peças € acessórios
Fabricação de aparelhos fotográficos e R$ 1.000,00
| 2670-1102 cinematográficos, peças e acessórios
E!
Fabricação de mídias virgens, magnéticas e X
[26.8 ópticas
26.80-9
ESTADO DE SÃO PAULO
as
Fabricação de mídias virgens, magnéticas e
ópticas
PREFEITURA MUNICIPAL
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Fabricação de mídias virgens, magnéticas e
ópticas
R$ 1.000,00
2680-9/00
+
21
FABRICAÇÃO DE MÁQUINAS,
APARELHOS E MATERIAIS
ELÉTRICOS
“274,
—
Fabricação de geradores, transformadores e
motores elétricos
27.10-4 |
Fabricação de geradores, transformadores e
motores elétricos
DA
2710-4/01
Fabricação de geradores de corrente contínua e
alternada, peças e acessórios E
+
R$ 2.000,00
I
Fabricação de transformadores, indutores,
conversores, sincronizadores € semelhantes,
peças e acessórios
R$ 2.000,00
2710-4/02
+
| 2710-4/03
Fabricação de motores elétricos, peças e
acessórios nb
Fabricação de pilhas, baterias e
acumuladores elétricos
27.21-0
Fabricação de pilhas, baterias e
acumuladores elétricos, exceto para veículos
automotores
2721-0/00
Fabricação de pilhas, baterias e acumuladores
elétricos, exceto para veículos automotores
+
R$ 2.000,00
27.22-8
Fabricação de baterias e acumuladores para
veículos automotores
DA
| 2722-8101
Fabricação de baterias e acumuladores para
veículos automotores
R$ 2.000,00
E | 2722-8102 |para veículos automotores
Recondicionamento de baterias e acumuladores
R$ 200,00
273
Fabricação de equipamentos para
distribuição e controle de energia elétrica
+
27.31-7
Fabricação de aparelhos e equipamentos
para distribuição e controle de energia
elétrica
PREFEITURA MUNICIPAL
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as
Fabricação de aparelhos e equipamentos para R$ 2.000,00
| 2731-7/00 | | distribuição e controle de energia elétrica
Fabricação de material elétrico para X
27.32-5 instalações em circuito de consumo É
Fabricação de material elétrico para instalações | p$ 2.000,00
2732-5/00 | em circuito de consumo k |
Fabricação de fios, cabos e condutores X
27.33-3 E elétricos isolados
Fabricação de fios, cabos e condutores elétricos | R$ 2.000,00
2733-3/00 | isolados i
a ESSE T +
Fabricação de lâmpadas e outros X
214 | equipamentos de iluminação
Fabricação de lâmpadas e outros X
RE 27.40-6 | equipamentos de iluminação
RE |2740-6/01 | Fabricação de lâmpadas R$ 2.000,00 |
Fabricação de luminárias e outros R$ 2.000,00
es 2740-6/02 | equipamentos de iluminação
x
| 27.5 | | Fabricação de eletrodomésticos
Fabricação de fogões, refrigeradores e
máquinas de lavar e secar para uso X
dk |27.511 à] | doméstico a
Fabricação de fogões, refrigeradores e
máquinas de lavar e secar para uso doméstico, | R$ 2.000,00
| 2751-1/00 . | peças e acessórios
Fabricação de aparelhos eletrodomésticos X
| |27.59-7 “| não especificados anteriormente
Fabricação de aparelhos elétricos de uso R$ 2.000,00
2759-701 | pessoal, peças e acessórios a É
Fabricação de outros aparelhos
eletrodomésticos não especificados R$ 2.000,00
127 59-7/99 | anteriormente, peças € acessórios
Fabricação de equipamentos e aparelhos X
27.9 elétricos não especificados anteriormente |
Fabricação de equipamentos e aparelhos X
|27.90-2 | elétricos não especificados anteriormente J
PREFEITURA MUNICIPAL
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Rs
Fabricação de eletrodos, contatos e outros
artigos de carvão e grafita para uso elétrico, R$ 2.000,00
2790-2/01 | eletroímãs e isoladores
Fabricação de equipamentos para sinalização e | R$ 2.000,00
L 2790-2/02 | alarme á
Fabricação de outros equipamentos e aparelhos R$ 2.000,00
[2790-299 | elétricos não especificados anteriormente
FABRICAÇÃO DE MÁQUINAS E x
28 EQUIPAMENTOS
Fabricação de motores, bombas,
compressores e equipamentos de X
28.1 IE 8 transmissão al
Fabricação de motores e turbinas, exceto X
E 28.11-9 | para aviões e veículos rodoviários
g I
Fabricação de motores e turbinas, peças €
acessórios, exceto para aviões e veículos R$ 2.000,00
2811-9/00 | rodoviários
Fabricação de equipamentos hidráulicos e X
28.12-7 | pneumáticos, exceto válvulas
Fabricação de equipamentos hidráulicos e
pneumáticos, peças e acessórios, exceto R$ 2.000,00
FRRiRcIaO válvulas
Fabricação de válvulas, registros e X
28.13-5 | dispositivos semelhantes
Fabricação de válvulas, registros e dispositivos R$ 2.000,00
2813-5/00 | semelhantes, peças e acessórios
T T
EE |28.14-3 | | Fabricação de compressores ESA
Fabricação de compressores para uso industrial, | R$ 2.000,00
Ra 2814-3/01 | peças e acessórios i E
Fabricação de compressores para uso não R$ 2.000,00
| 2814-3/02 | industrial, peças e acessórios i
Fabricação de equipamentos de transmissão X
|28154 para fins industriais
Te
E E o R$ 2.000,00
|2815-1/01 Fabricação de rolamentos para fins industriais |
Fabricação de equipamentos de transmissão R$ 2.000,00
2815-1/02 | | para fins industriais, exceto rolamentos L
qo Ea
28.2
PREFEITURA MUNICIPAL
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ie
Fabricação de máquinas e equipamentos de
uso geral
|
28.21-6 |
Fabricação de aparelhos e equipamentos
para instalações térmicas
2821-6/01
Fabricação de fornos industriais, aparelhos e
térmicas, peças e acessórios
equipamentos não elétricos para instalações R$ 2.000,00
|p821-6/02
fins industriais, peças e acessórios
Fabricação de estufas e fornos elétricos para R$ 2.000,00
|28.22-4
Fabricação de máquinas, equipamentos e
aparelhos para transporte e elevação de
| cargas e pessoas
2822-4/01
Fabricação de máquinas, equipamentos e
| pessoas, peças e acessórios
aparelhos para transporte e elevação de R$ 2.000,00
|2822-4/02
Fabricação de máquinas, equipamentos €
peças e acessórios
aparelhos para transporte e elevação de cargas, R$ 2.000,00
|28.23-2
Fabricação de máquinas e aparelhos de
refrigeração e ventilação para uso industrial
je comercial
| 2823-2/00
Fabricação de máquinas e aparelhos de
comercial, peças e acessórios
refrigeração e ventilação para uso industrial e R$ 2.000,00
28.24-1
Fabricação de aparelhos e equipamentos de
ar condicionado I
2824-1/01
condicionado para uso industrial
Fabricação de aparelhos e equipamentos dear | R$ 2.000,00
| |2824-1/02
condicionado para uso não industrial
Fabricação de aparelhos e equipamentos dear | R$ 2.000,00
28.25-9 |
Fabricação de máquinas e equipamentos
para saneamento básico e ambiental
x
2825-9/00
Fabricação de máquinas e equipamentos para
a acessórios
saneamento básico e ambiental, peças e R$ 2.000,00
28.29-1
Fabricação de máquinas e equipamentos de
uso geral não especificados anteriormente
ES
PREFEITURA MUNICIPAL
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2829-1/01
ESTADO DE SÃO PAULO
as
Fabricação de máquinas de escrever, calcular e
outros equipamentos não eletrônicos para
escritório, peças e acessórios
R$ 2.000,00
2829-1/99
Fabricação de outras máquinas e equipamentos
de uso geral não especificados anteriormente,
peças e acessórios
R$ 2.000,00
Fabricação de tratores e de máquinas e
equipamentos para a agricultura e pecuária
28.31-3
Fabricação de tratores agrícolas
x
2831-3/00
+
Fabricação de tratores agrícolas, peças e
acessórios
R$ 2.000,00
28.32-1 |
Fabricação de equipamentos para irrigação
agrícola
x
Fabricação de equipamentos para irrigação
2832-1/00 | | agrícola, peças e acessórios
R$ 2.000,00
28.33-0
Fabricação de máquinas e equipamentos
para a agricultura e pecuária, exceto para
irrigação
2833-0/00
Fabricação de máquinas e equipamentos para a
agricultura e pecuária, peças € acessórios,
exceto para irrigação
R$ 2.000,00
28.4
Fabricação de máquinas-ferramenta
I
x
ay
Fabricação de máquinas-ferramenta
X
| 28.40-2
Fabricação de máquinas-ferramenta, peças é
acessórios
|
dis,
R$ 2.000,00
|28.5
[2840-2100
Fabricação de máquinas e equipamentos de
uso na extração mineral e na construção
28.51-8
Fabricação de máquinas e equipamentos
| para a prospeeção e extração de petróleo
2851-8/00
Fabricação de máquinas e equipamentos para à
prospecção e extração de petróleo, peças e
acessórios
R$ 2.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL
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ii
Fabricação de outras máquinas e
equipamentos para uso na extração mineral, x
28.52-6 exceto na extração de petróleo
Fabricação de outras máquinas e equipamentos R$ 2.000,00
para uso na extração mineral, peças e
2852-6/00 | acessórios, exceto na extração de petróleo
28.53-4 “| Fabricação de tratores, exceto agrícolas x
Fabricação de tratores, peças e acessórios, R$ 2.000,00
2853-4/00 | exceto agrícolas j
Fabricação de máquinas e equipamentos
para terraplenagem, pavimentação e x
28.54-2 | construção, exceto tratores
Fabricação de máquinas e equipamentos para R$ 2.000,00
terraplenagem, pavimentação e construção,
dj 2854-2/00 | peças e acessórios, exceto tratores
Fabricação de máquinas e equipamentos de X
28.6 uso industrial específico
Fabricação de máquinas para a indústria X
28.61-5 metalúrgica, exceto máquinas-ferramenta
Fabricação de máquinas para a indústria
metalúrgica, peças e acessórios, exceto R$ 2.000,00
2861-5/00 | máguinas-ferramenta |
Fabricação de máquinas e equipamentos
para as indústrias de alimentos, bebidas e
28.62-3 fumo
Fabricação de máquinas e equipamentos para
as indústrias de alimentos, bebidas e fumo, R$ 2.000,00
2862-3/00 | peças e acessórios
Fabricação de máquinas e equipamentos X
28.63-1 | para a indústria têxtil Ig
Fabricação de máquinas e equipamentos paraa | ps 2.000,00
E 2863-1/00 | indústria têxtil, peças e acessórios
Fabricação de máquinas e equipamentos
para as indústrias do vestuário, do couro e x
28.64-0 | de calçados
Fabricação de máquinas e equipamentos para
as indústrias do vestuário, do couro e de R$ 2.000,00
l 2864-0/00 | calçados, peças e acessórios
PREFEITURA MUNICIPAL
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Rs
Fabricação de máquinas e equipamentos
para as indústrias de celulose, papel e X
|28.65-8 papelão e artefatos
Fabricação de máquinas e equipamentos para
as indústrias de celulose, papel e papelão e R$ 2.000,00
2865-8/00 | artefatos, peças e acessórios |
Fabricação de máquinas e equipamentos X
|28.66-6 [para à indústria do plástico
Fabricação de máquinas e equipamentos para a R$ 2.000,00
L 2866-6/00 - | indústria do plástico, peças e acessórios L
Fabricação de máquinas e equipamentos
para uso industrial específico não
—|28.69-4 especificados anteriormente
ES
Fabricação de máquinas e equipamentos para R$ 2.000,00
uso industrial específico não especificados
|2869-1/00 anteriormente, peças e acessórios E
FABRICAÇÃO DE VEÍCULOS
AUTOMOTORES, REBOQUES E A
29 | CARROCERIAS
Fabricação de automóveis, camionetas € x
29.1 E utilitários
Fabricação de automóveis, camionetas e X
E 29.10-7 utilitários |
Fabricação de automóveis, camionetas e R$ 2.000,00
Ea |2910-7/01 | utilitários L
Fabricação de chassis com motor para R$ 2.000,00
2910-7/02 | automóveis, camionetas e utilitários ;
Fabricação de motores para automóveis, R$ 2.000,00
IE |2910-7/03 | camionetas e utilitários E
x
29.2 Fabricação de caminhões e ônibus E
| 29.20-4 | Fabricação de caminhões e ônibus x |
|2920-4/01 | Fabricação de caminhões e ônibus R$ 2.000,00 |
R$ 2.000,00
2920-4/02 | | Fabricação de motores para caminhões e ônibus
Fabricação de cabines, carrocerias e X
29.3 reboques para veículos automotores
29.30-1 |
1
ESTADO DE SÃO PAULO
es
Fabricação de cabines, carrocerias e
| reboques para veículos automotores
PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
É 2930-1/01
Fabricação de cabines, carrocerias e reboques
para caminhões
R$ 2.000,00
2930-1/02
Fabricação de carrocerias para ônibus
R$ 2.000,00
|2930-1/03
Fabricação de cabines, carrocerias e reboques
para outros veículos automotores, exceto
caminhões e ônibus
R$ 2.000,00
29.4
Fabricação de peças e acessórios para
veículos automotores
29.41-7
Fabricação de peças e acessórios para 0
sistema motor de veículos automotores
x
|2941-7/00
Fabricação de peças e acessórios para o sistema
motor de veículos automotores
R$ 2.000,00
+
|29.42-5 |
Fabricação de peças e acessórios para os
sistemas de marcha e transmissão de
| veículos automotores já
2942-5/00
Fabricação de peças e acessórios para os
sistemas de marcha e transmissão de veículos
automotores
R$ 2.000,00
—
29.43-3 |
Fabricação de peças e acessórios para 0
sistema de freios de veículos automotores
2943-3/00
E
Fabricação de peças e acessórios para o sistema
de freios de veículos automotores
R$ 2.000,00
29.44-1
Im
Fabricação de peças e acessórios para 0
sistema de direção e suspensão de veículos
automotores
2944-1/00
Fabricação de peças e acessórios para o sistema
de direção e suspensão de veículos automotores
R$ 2.000,00
29.45-0
Fabricação de material elétrico e eletrônico
| para veículos automotores, exceto baterias
2945-0/00 | | para veículos automotores, exceto baterias
Fabricação de material elétrico e eletrônico
R$ 2.000,00
29.49-2
Fabricação de peças e acessórios para
veículos automotores não especificados
anteriormente
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ii
Fabricação de bancos e estofados para veículos | R$ 2.000,00
| | 2949-2/01 | automotores
Fabricação de outras peças € acessórios para
veículos automotores não especificadas R$ 2.000,00
L 2949-2/99 | anteriormente
Recondicionamento e recuperação de X
29.5 motores para veículos automotores
1 | p +
Recondicionamento e recuperação de X
| 29.50-6 “| motores para veículos automotores
Recondicionamento e recuperação de motores R$ 500,00
| 2950-6/00 | | para veículos automotores É
FABRICAÇÃO DE OUTROS
EQUIPAMENTOS DE TRANSPORTE, X
30 | | EXCETO VEÍCULOS AUTOMOTORES
DA
30.1 Io Construção de embarcações |
Construção de embarcações e estruturas X
ESA [30.11-3 | flutuantes
R$ 2.000,00
E 3011-3/01 | | Construção de embarcações de grande porte |
Construção de embarcações para uso comercial R$ 2.000,00
| 3011-3/02 | |e para usos especiais, exceto de grande porte mm)
Construção de embarcações para esporte e X
30.12-1 “| lazer
R$ 2.000,00
| |3012-1/00 | Construção de embarcações para esporte e lazer |
x
| (303 Fabricação de veículos ferroviários SJ
Fabricação de locomotivas, vagões e outros X
L [30.31-8 | | materiais rodantes
Fabricação de locomotivas, vagões e outros R$ 2.000,00
| | 3031-8/00 | | materiais rodantes |
Fabricação de peças e acessórios para X
30.32-6 veículos ferroviários
I
Fabricação de peças e acessórios para veículos | R$ 2.000,00
q | |3032-6/00 | ferroviários
x
| 1304 | Fabricação de aeronaves
30.41-5 Fabricação de aeronaves L X
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im
| 1 |3041-5/00 | Fabricação de aeronaves R$ 1.300,00
Fabricação de turbinas, motores e outros X
30.42-3 componentes e peças para aeronaves
Fabricação de turbinas, motores e outros R$ 1.300,00
| 1 3042-3/00 | | componentes e peças para aeronaves :
X
30.5 Fabricação de veículos militares de combate
X
1 30.50-4 Fabricação de veículos militares de combate
Iê 3050-4/00 | | Fabricação de veículos militares de combate R$ 2.000,00
Fabricação de equipamentos de transporte X
30.9 | | não especificados anteriormente
30.91-1 | Fabricação de motocicletas X
| |3091-1/01 | Fabricação de motocicletas R$ 1.000,00
Fabricação de peças e acessórios para R$ 1.000,00
et] 3091-1/02 | motocicletas À
Fabricação de bicicletas e triciclos não x
30.92-0 | motorizados sa)
Fabricação de bicicletas e triciclos não R$ 1.000,00
Ja 3092-0/00 | motorizados, peças e acessórios É
Fabricação de equipamentos de transporte X
al 30.99-7 não especificados anteriormente |
Fabricação de equipamentos de transporte não | p$ 1.000,00
[E 3099-7/00. | especificados anteriormente :
E Da
3 FABRICAÇÃO DE MÓVEIS
. : X
[SE 31.0 | Fabricação de móveis
Fabricação de móveis com predominância X
31.01-2 | de madeira L
Fabricação de móveis com predominância de R$ 1.000,00
| 3101-2/00 | madeira E
Fabricação de móveis com predominância x
31.02-1 de metal
Fabricação de móveis com predominância de R$ 1.000,00
3102-1/00 | metal à
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as
Fabricação de móveis de outros materiais, X
| 31.03-9 exceto madeira e metal ES
Fabricação de móveis de outros materiais, R$ 1.000,00
| 3103-9/00 | exceto madeira e metal :
31.04-7 | Fabricação de colchões X
|3104-7/00 | Fabricação de colchões R$ 1.000,00
FABRICAÇÃO DE PRODUTOS X
32 | E DIVERSOS
Fabricação de artigos de joalheria, bijuteria X
32.1 E e semelhantes
Lapidação de gemas e fabricação de X
| 32.11-6 | artefatos de ourivesaria e joalheria |
E |3211-6/01 Lapidação de gemas R$ 1.000,00
Fabricação de artefatos de joalheria e R$ 2.000,00
[321 1-6/02 | ourivesaria E :
[321 1-6/03 | | Cunhagem de moedas e medalhas ES ano |
Fabricação de bijuterias e artefatos X
+ 32.12-4 semelhantes
: ea R$ 2.000,00
3212-4/00. | Fabricação de bijuterias e artefatos semelhantes |
x
32.2 | Fabricação de instrumentos musicais
I 32.20-5 E Fabricação de instrumentos musicais IR X
Fabricação de instrumentos musicais, peças e R$ 2.000,00
Iê 3220-5/00 | acessórios Ê
; x
da) 32.3 | Fabricação de artefatos para pesca € esporte |.
x
| [32.30-2 | Fabricação de artefatos para pesca e esporte |
E R$ 1.000,00
L E |3230-2/00 | Fabricação de artefatos para pesca e esporte
Fabricação de brinquedos e jogos x
[324 | recreativos Rá)
Fabricação de brinquedos e jogos x
| [32.40-0 recreativos
JRR bas “|3240-0/01 | Fabricação de jogos eletrônicos R$ 500,00 |
Fabricação de mesas de bilhar, de sinuca e R$ 1.000,00
3240-0/02 | | acessórios não associada à locação !
PREFEITURA MUNICIPAL
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ESTADO E PAULO
Fabricação de mesas de bilhar, de sinuca e R$ 1.000,00
3240-0/03 | acessórios associada à locação A í
Fabricação de outros brinquedos e jogos R$ 1.000,00
| | 3240-0/99 | recreativos não especificados anteriormente É
Fabricação de instrumentos e materiais para
uso médico e odontológico e de artigos X
32.5 ópticos
Fabricação de instrumentos e materiais para
uso médico e odontológico e de artigos X
|32.50-7 Lópticos
Fabricação de instrumentos não eletrônicos e
utensílios para uso médico, cirúrgico, R$ 2.000,00
|3250-7/01 | odontológico e de laboratório
Fabricação de mobiliário para uso médico, R$ 2.000,00
3250-7/02 | | cirúrgico, odontológico e de laboratório SE
Fabricação de aparelhos e utensílios para
correção de defeitos físicos e aparelhos R$ 2.000,00
e |3250-7/03 “Jortopédicos em geral sob encomenda
Fabricação de aparelhos e utensílios para R$ 2.000,00
correção de defeitos físicos e aparelhos
1 3250-7/04 * | ortopédicos em geral, exceto sob encomenda
Fabricação de materiais para medicina e R$ 2.000,00
| 3250-7/05 | odontologia RE E
pjes 3250-7/06 | Serviços de prótese dentária R$ 500,00 |
E pes 3250-7/07. | Fabricação de artigos ópticos R$ 2.000,00
ae 3250-7/09 | | Serviço de laboratório óptico R$ 500,00 |
x
32.9 Fabricação de produtos diversos
à f |
. ne x
due [32.91-4 Fabricação de escovas, pincéis € vassouras |
E 3291-4/00 | | Fabricação de escovas, pincéis e vassouras R$ 1.000,00
Fabricação de equipamentos € acessórios
para segurança e proteção pessoal e X
[32.922 | profissional E
Fabricação de roupas de proteção e segurança e | R$ 1.000,00
de 3292-2/01 | resistentes a fogo o E
Fabricação de equipamentos € acessórios para | R$ 1.000,00
3292-2/02 | segurança pessoal e profissional
sara ya
-
REFEITURA MUNICIPAL
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ii
Representantes comerciais e agentes do X
45.12-9 comércio de veículos automotores
Representantes comerciais e agentes do R$ 300,00
3] E 4512-9/01 | comércio de veículos automotores L É
Comércio sob consignação de veículos R$ 500,00
e Iê [4512-9/02 | automotores E
Manutenção e reparação de veículos X
pal 45.2 automotores
Manutenção e reparação de veículos x
45.20-0 automotores
Serviços de manutenção e reparação mecânica R$ 500,00
4520-0/01 | de veículos automotores :
Serviços de lanternagem ou funilaria e pintura R$ 500,00
ga L 4520-0/02 | de veículos automotores E: é
Serviços de manutenção e reparação elétrica de | R$ 500,00
L E 4520-0/03 | veículos automotores É
Serviços de alinhamento e balanceamento de R$ 500,00
ES] 4520-0/04 | | veículos automotores | :
Re E
Serviços de lavagem, lubrificação e polimento R$ 500,00
|4520-0/05 | de veículos automotores S] FED]
Serviços de borracharia para veículos R$ 500,00
4520-0/06 | automotores |
Serviços de instalação, manutenção e reparação R$ 500,00
É |4520-0/07 de acessórios para veículos automotores L
| 4520-0/08 | | Serviços de capotaria | R$500,00
Comércio de peças e acessórios para veículos X
[45.3 automotores
aa À
Comércio de peças e acessórios para veículos x
a RS 45.30-7 * | automotores a
Comércio por atacado de peças e acessórios R$ 300,00
| 4530-7/01 . | novos para veículos automotores E]
Comércio por atacado de pneumáticos e R$ 300,00
E) k 4530-7/02 | câmaras-de-ar
Comércio a varejo de peças e acessórios novos | p$ 300,00
sea] 4530-7/03. | para veículos automotores
Comércio a varejo de peças e acessórios usados | Rs 300,00
4530-7/04 | para veículos automotores
Comércio a varejo de pneumáticos e câmaras- R$ 300,00
4530-7/05 | de-ar
PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
ESTADO DE SÃO PAULO
as
Representantes comerciais e agentes do
comércio de peças e acessórios novos e usados R$ 300,00
L 1 4530-7/06 | | para veículos automotores |
Comércio, manutenção e reparação de X
L 45.4 E motocicletas, peças e acessórios
Comércio por atacado e a varejo de x
| 45.41-2 motocicletas, peças e acessórios
Comércio por atacado de motocicletas e R$ 300,00
[ess 4541-2/01 | | motonetas 4
Comércio por atacado de peças e acessórios R$ 300,00
L 4541-2/02 | para motocicletas e motonetas L É
Comércio a varejo de motocicletas e motonetas | ps 300,00
4541-2/03 | novas E :
Comércio a varejo de motocicletas e motonetas | ps 300,00
4541-2/04 | usadas E
|
Peças, partes e acessórios para motocicletas,
motos e motonetas, novas e usadas; comércio R$ 300,00
E [4541-2/05 | varejista
|
Comércio a varejo de peças e acessórios novos | ps 300,00
IE | 4541-2/06 | para motocicletas e motonetas E
Comércio a varejo de peças e acessórios usados R$ 300,00
4541-2/07 | para motocicletas e motonetas u É
Representantes comerciais e agentes do X
45.42-1 comércio de motocicletas, peças e acessórios |
Representantes comerciais e agentes do
comércio de motocicletas e motonetas, peças e R$ 300,00
4542-1/01 | acessórios Ip
Comércio sob consignação de motocicletas e R$ 300,00
|4542-1/02 | motonetas ;
45.43-9 | | | Manutenção e reparação de motocicletas | X
Manutenção e reparação de motocicletas e R$ 500,00
4543-9/00 | motonetas
E a
COMÉRCIO POR ATACADO, EXCETO
VEÍCULOS AUTOMOTORES E R
46 | MOTOCICLETAS
Representantes comerciais e agentes do
comércio, exceto de veículos automotores e
46.1 motocicletas
PREFEITURA MUNICIPAL
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ESTADO pa PAULO
Representantes comerciais e agentes do
comércio de matérias-primas agrícolas e X
E animais vivos
Representantes comerciais e agentes do
comércio de matérias-primas agrícolas € R$ 300,00
4611-7/00 | animais vivos
Representantes comerciais e agentes do
comércio de combustíveis, minerais, x
46.12-5 | produtos siderúrgicos e químicos
Representantes comerciais e agentes do
comércio de combustíveis, minerais, produtos R$ 300,00
[4612-5100 siderúrgicos e químicos E
Representantes comerciais e agentes do
comércio de madeira, material de x
| 46.13-3 construção e ferragens
Representantes comerciais e agentes do
comércio de madeira, material de construção € R$ 300,00
4613-3/00 | ferragens
Representantes comerciais e agentes do
comércio de máquinas, equipamentos, X
|46.14-1 embarcações e aeronaves
Representantes comerciais e agentes do
comércio de máquinas, equipamentos, R$ 300,00
[= 4614-1/00 | embarcações e aeronaves
Representantes comerciais e agentes do
comércio de eletrodomésticos, móveis e
46.15-0 artigos de uso doméstico
Representantes comerciais e agentes do
comércio de eletrodomésticos, móveis e artigos R$ 300,00
4615-0/00 | | de uso doméstico
SE E
Representantes comerciais e agentes do
comércio de têxteis, vestuário, calçados e
46.16-8 artigos de viagem
Representantes comerciais e agentes do
comércio de têxteis, vestuário, calçados e R$ 300,00
4616-8/00 | |artigos de viagem
E 1 1
Representantes comerciais e agentes do
comércio de produtos alimentícios, bebidas e
46.17-6 fumo
PREFEITURA MUNICIPAL
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ESTADO bo PAULO
| 4617-6/00
Representantes comerciais e agentes do
comércio de produtos alimentícios, bebidas e
fumo
R$ 300,00
|s6184
Representantes comerciais e agentes do
comércio especializado em produtos não
especificados anteriormente
|4618-4/01
Representantes comerciais e agentes do
comércio de medicamentos, cosméticos e
| produtos de perfumaria
R$ 300,00
4618-4/02
as
Representantes comerciais e agentes do
comércio de instrumentos € materiais odonto-
médico-hospitalares
R$ 300,00
|4618-4/03
Representantes comerciais e agentes do
comércio de jornais, revistas e outras
R$ 300,00
4618-4/99
y publicações
Outros representantes comerciais e agentes do
comércio especializado em produtos não
especificados anteriormente
R$ 300,00
Representantes comerciais e agentes do
comércio de mercadorias em geral não
|4623-1/04
beneficiado
46.19-2 especializado
Representantes comerciais e agentes do
comércio de mercadorias em geral não R$ 300,00
il 4619-2/00 | especializado
Comércio atacadista de matérias-primas X
46.2 E agrícolas e animais vivos
46.21-4 Comércio atacadista de café em grão X
[4621-400 | Comércio atacadista de café em grão e! R$ 300,00
46.22-2 Comércio atacadista de soja | x
L 4622-2100 | Comércio atacadista de soja R$ 300,00
Comércio atacadista de animais vivos,
alimentos para animais e matérias-primas X
46.23-1 agrícolas, exceto café e soja L
|4623-1/01 | Comércio atacadista de animais vivos | R$300,00
Comércio atacadista de couros, lãs, peles e
outros subprodutos não comestíveis de origem R$ 300,00
4623-1/02 | animal
4623-1/03 | Comércio atacadista de algodão R$ 300,00
Comércio atacadista de fumo em folha não R$ 300,00
PREFEITURA MUNICIPAL
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as
| 4623-1/05 | Comércio atacadista de cacau R$ 300,00
Comércio atacadista de sementes, flores, R$ 300,00
44] 4623-1/06 | plantas e gramas
| [ 4623-1/07 | | Comércio atacadista de sisal R$ 300,00
Comércio atacadista de matérias-primas
agrícolas com atividade de fracionamento e R$ 300,00
4623-1/08 | | acondicionamento associada
ist: : 3 PRE R$ 300,00
Bea] | 4623-1/09 | Comércio atacadista de alimentos para animais
Comércio atacadista de matérias-primas R$ 300,00
Ê [4623-1/99 | agrícolas não especificadas anteriormente | j
Comércio atacadista especializado em X
46.3 3) produtos alimentícios, bebidas e fumo
S| | 46.311 Comércio atacadista de leite e laticínios x
qa e |4631-1/00 | Comércio atacadista de leite e laticínios | R$300,00
Comércio atacadista de cereais e
leguminosas beneficiados, farinhas, amidos e X
46.32-0 | féculas
T ; ue Eu
Comércio atacadista de cereais e leguminosas R$ 300,00
l 4632-0/01 | | beneficiados
Comércio atacadista de farinhas, amidos e R$ 300,00
4632-0/02 | féculas
Comércio atacadista de cereais e leguminosas
beneficiados, farinhas, amidos e féculas, com R$ 300,00
atividade de fracionamento e acondicionamento
4632-0/03 | | associada
-
x
E | 46.33-8 | Comércio atacadista de hortifrutigranjeiros E
Comércio atacadista de frutas, verduras, raízes, R$ 300,00
à RR |4633-8/01 | tubérculos, hortaliças e legumes frescos
4633-8/02 | Comércio atacadista de aves vivas e ovos R$ 300,00
Comércio atacadista de coelhos e outros R$ 300,00
| E 4633-8/03 | pequenos animais vivos para alimentação
Comércio atacadista de carnes, produtos da X
| | 46.34-6 | carne e pescado
Comércio atacadista de cares bovinas e suínas | R$ 300,00
4634-6/01 | e derivados
Comércio atacadista de aves abatidas e R$ 300,00
4634-6/02 | | derivados
nara tra
PREFEITURA MUNICIPAL
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as
Comércio atacadista de pescados e frutos do R$ 300,00
| 4634-6/03 | mar | Ê
Comércio atacadista de carnes e derivados de R$ 300,00
] 4634-6/99 | outros animais | :
L | 46.35-4 Comércio atacadista de bebidas X
|4635-4/01 | Comércio atacadista de água mineral R$ 300,00
Comércio atacadista de cerveja, chope e R$ 1.000,00
|4635-4/02 | refrigerante FR]
Comércio atacadista de bebidas com atividade
de fracionamento e acondicionamento R$ 300,00
| 4635-4/03 | associada |
Comércio atacadista de bebidas não R$ 300,00
1 4635-4/99 | especificadas anteriormente E
x
É 46.36-2 Comércio atacadista de produtos do fumo
a 4636-2/01 | Comércio atacadista de fumo beneficiado | R$ 1.300,00
Comércio atacadista de cigarros, cigarrilhas e | R$ 1.300,00
pl |4636-2/02 | charutos SI
Comércio atacadista especializado em
produtos alimentícios não especificados X
46.371 di anteriormente
Comércio atacadista de café torrado, moído e R$ 300,00
4637-1/01. | solúvel j
|4637-1/02 | Comércio atacadista de açúcar | R$ 300,00
| 4637-1/03 | Comércio atacadista de óleos e gorduras R$ 300,00
Comércio atacadista de pães, bolos, biscoitos e R$ 300,00
| |4637-1/04 | | similares | !
a E s Ra R$ 300,00
|4637-1/05 | Comércio atacadista de massas alimentícias
RR |4637-1/06 | Comércio atacadista de sorvetes | R$ 300,00
Comércio atacadista de chocolates, confeitos, R$ 300,00
L | 4637-1/07 | balas, bombons e semelhantes RE à
Comércio atacadista especializado em outros
produtos alimentícios não especificados R$ 300,00
pa |4637-1/99 | anteriormente A!
Comércio atacadista de produtos X
46.39-7 | | alimentícios em geral |
Comércio atacadista de produtos alimentícios R$ 300,00
L 4639-7/01 | em geral
PREFEITURA MUNICIPAL
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as
Comércio atacadista de produtos alimentícios R$ 300,00
em geral, com atividade de fracionamento e
|4639-7/02 | acondicionamento associada
Comércio atacadista de produtos de X
| 46.4 consumo não alimentar L
Comércio atacadista de tecidos, artefatos de X
| 46.41-9 tecidos e de armarinho
| |4641-9/01 | Comércio atacadista de tecidos | R$ 300,00
Comércio atacadista de artigos de cama, mesa € | ps 300,00
4641-9/02 | banho g
E i 5 5 R$ 300,00
E | 4641-9/03 | Comércio atacadista de artigos de armarinho ||
Comércio atacadista de artigos do vestuário x
po 46.42-7 e acessórios
Comércio atacadista de artigos do vestuário e R$ 300,00
a) 4642-7/01 | | acessórios, exceto profissionais e de segurança EI
Comércio atacadista de roupas e acessórios
para uso profissional e de segurança do R$ 300,00
4642-7/02 | | trabalho
Comércio atacadista de calçados e artigos de X
46.43-5 | viagem
| 4643-5/01 | Comércio atacadista de calçados R$ 300,00
Comércio atacadista de bolsas, malas e artigos R$ 300,00
4643-5/02 | de viagem
Comércio atacadista de produtos
farmacêuticos para uso humano e x
46.44-3 veterinário
Comércio atacadista de medicamentos e drogas | R$ 300,00
ARG 4644-3/01 | | de uso humano
Comércio atacadista de medicamentos e drogas | R$ 300,00
A644-3/02 | | de uso veterinário E
Comércio atacadista de instrumentos e
materiais para uso médico, cirúrgico,
46.45-1 | “|ortopédico e odontológico
Comércio atacadista de instrumentos €
materiais para uso médico, cirúrgico, hospitalar R$ 300,00
4645-1/01 | e de laboratórios
o a gra
PREFEITURA MUNICIPAL
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as
Comércio atacadista de próteses e artigos de R$ 300,00
| 4645-1/02 | ortopedia E E
Ea ; a R$ 300,00
4645-1/03 | Comércio atacadista de produtos odontológicos E
Comércio atacadista de cosméticos, produtos X
46.46-0 de perfumaria e de higiene pessoal
Comércio atacadista de cosméticos e produtos R$ 300,00
4646-0/01 | de perfumaria j
Comércio atacadista de produtos de higiene R$ 300,00
E dna | pessoal
Comércio atacadista de artigos de escritório
e de papelaria; livros, jornais e outras X
É 46.47-8 | | publicações
Comércio atacadista de artigos de escritório e R$ 300,00
E 4647-8/01 | de papelaria a
Comércio atacadista de livros, jornais e outras R$ 300,00
aa | 4647-8/02 “| publicações
Comércio atacadista de equipamentos €
artigos de uso pessoal e doméstico não X
46.49-4 especificados anteriormente
Comércio atacadista de equipamentos elétricos | R$ 300,00
461954001 | de uso pessoal e doméstico E k
Comércio atacadista de aparelhos eletrônicos R$ 300,00
4649-4/02 | de uso pessoal e doméstico É
Comércio atacadista de bicicletas, triciclos e R$ 300,00
4649-4/03 | | outros veículos recreativos a !
Comércio atacadista de móveis e artigos de R$ 300,00
4649-4/04 | colchoaria
Comércio atacadista de artigos de tapeçaria; R$ 300,00
gb 4649-4/05 ersianas e cortinas di
Comércio atacadista de lustres, luminárias e R$ 300,00
| 4649-4/06 | abajures e
Comércio atacadista de filmes, CDs, DVDs, R$ 300,00
at | 4649-4/07 fitas e discos
Comércio atacadista de produtos de higiene, R$ 300,00
4649-4/08 | | limpeza e conservação domiciliar
PREFEITURA MUNICIPAL
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as
Comércio atacadista de produtos de higiene,
limpeza e conservação domiciliar, com R$ 300,00
atividade de fracionamento e acondicionamento
4649-4/09 | associada
Comércio atacadista de jóias, relógios e
bijuterias, inclusive pedras preciosas e R$ 300,00
4649-4/10 | semipreciosas lapidadas
Comércio atacadista de outros equipamentos e
artigos de uso pessoal e doméstico não R$ 300,00
4649-4/99 | | especificados anteriormente
Comércio atacadista de equipamentos e
produtos de tecnologias de informação e x
46.5 | | comunicação
Comércio atacadista de computadores, X
46.51-6 periféricos e suprimentos de informática
Comércio atacadista de equipamentos de R$ 300,00
4651-6/01 | informática ;
Comércio atacadista de suprimentos para R$ 300,00
L L | 4651-6/02 informática
Comércio atacadista de componentes
eletrônicos e equipamentos de telefonia e x
46.52-4 | comunicação
Comércio atacadista de componentes
eletrônicos e equipamentos de telefonia e R$ 300,00
L 4652-4/00 | comunicação
Comércio atacadista de máquinas, aparelhos X
e equipamentos, exceto de tecnologias de
46.6 informação e comunicação
Comércio atacadista de máquinas, aparelhos
e equipamentos para uso agropecuário; X
| | 46.61-3 | partes e peças
Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e
equipamentos para uso agropecuário; partes e R$ 300,00
4661-3/00 eças
Comércio atacadista de máquinas,
equipamentos para terraplenagem, X
E 46.62-1 mineração e construção; partes e peças
PREFEITURA MUNICIPAL
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as
Comércio atacadista de máquinas,
equipamentos para terraplenagem, mineração e R$ 300,00
4662-1/00 | | construção; partes e peças
Comércio atacadista de máquinas e
equipamentos para uso industrial; partes e
46.63-0 | | peças
Comércio atacadista de máquinas e
equipamentos para uso industrial; partes e R$ 300,00
4663-0/00 | peças
Comércio atacadista de máquinas, aparelhos X
e equipamentos para uso odonto-médico-
| 46.64-8 hospitalar; partes e peças E q
Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e
equipamentos para uso odonto-médico- R$ 300,00
E 4664-8/00 | hospitalar; partes e peças
Comércio atacadista de máquinas e
equipamentos para uso comercial; partes e
46.65-6 | peças
Comércio atacadista de máquinas e
equipamentos para uso comercial; partes e R$ 300,00
dl | 4665-6/00 | peças
Comércio atacadista de máquinas, aparelhos X
e equipamentos não especificados
46.69-9 | anteriormente; partes e peças
Comércio atacadista de bombas e R$ 300,00
4669-9/01 | | compressores; partes e peças E NE]
Comércio atacadista de outras máquinas e
equipamentos não especificados anteriormente; R$ 300,00
4669-9199 | partes e peças
Comércio atacadista de madeira, ferragens,
ferramentas, material elétrico e material de
46.7 | | construção
Comércio atacadista de madeira e produtos X
46.71-1 derivados E
Comércio atacadista de madeira e produtos R$ 300,00
4671-1/00 | | derivados É
Comércio atacadista de ferragens e X
46.72-9 ferramentas
PREFEITURA MUNICIPAL
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Eis
po a R$ 300,00
JR 4672-9/00 | | Comércio atacadista de ferragens e ferramentas
1 [46.737 | “| Comércio atacadista de material elétrico x
L Ei 4673-7/00 | | Comércio atacadista de material elétrico R$ 300,00
ga | 46.74-5 Comércio atacadista de cimento X
[E |4674-5/00 | Comércio atacadista de cimento R$ 300,00
Comércio atacadista especializado de
materiais de construção não especificados X
anteriormente e de materiais de construção
46.79-6 em geral
Comércio atacadista de tintas, vernizes e R$ 300,00
E 4679-6/01 | | similares
E | r|
Es i E E R$ 300,00
| | 4679-6/02 | Comércio atacadista de mármores e granitos
Comércio atacadista de vidros, espelhos e R$ 300,00
Ei 4679-6/03 | vitrais j
T ao |
Comércio atacadista especializado de materiais R$ 300,00
a] 4679-6/04 | | de construção não especificados anteriormente |
Comércio atacadista de materiais de construção | R$ 300,00
[E ta| es] 4679-6/99 | em geral ;
Comércio atacadista especializado em outros X
46.8 | produtos
E E
Comércio atacadista de combustíveis sólidos, x
46.81-8 | | líquidos e gasosos, exceto gás natural e GLP
Comércio atacadista de álcool carburante,
biodiesel, gasolina e demais derivados de R$ 300,00
petróleo, exceto lubrificantes, não realizado por
E: |4681-8/01 | | transportador retalhista (TRR).
1
Comércio atacadista de combustíveis realizado | ps 300,00
|4681-8/02 | por transportador retalhista (TRR) E !
Comércio atacadista de combustíveis de origem | R$ 300,00
dna 4681-8/03 | vegetal, exceto álcool carburante ;
Comércio atacadista de combustíveis de origem R$ 300,00
L 4681-8/04 | | mineral em bruto EI É
EE 4681-8/05 | Comércio atacadista de lubrificantes R$ 300,00
Comércio atacadista de gás liquefeito de X
| 46.82-6 | petróleo (GLP)
PREFEITURA MUNICIPAL
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fim
Comércio atacadista de gás liquefeito de R$ 300,00
L | 4682-6/00 | petróleo (GLP)
Comércio atacadista de defensivos agrícolas, x
+ 46.83-4 | “| adubos, fertilizantes e corretivos do solo a
Comércio atacadista de defensivos agrícolas, R$ 300,00
L | 4683-4/00. | adubos, fertilizantes e corretivos do solo
Comércio atacadista de produtos químicos e x
| 46.842 | etroquímicos, exceto agroquímicos
Ps E E a R$ 300,00
E 4684-2/01 | Comércio atacadista de resinas eelastômeros |. |
Re | 4684-2/02 Comércio atacadista de solventes R$ ii ad
Comércio atacadista de outros produtos
químicos e petroquímicos não especificados R$ 300,00
L | 4684-2/99 - janteriormente |
Comércio atacadista de produtos
siderúrgicos e metalúrgicos, exceto para X
nb 46.85-1 construção EE
Comércio atacadista de produtos siderúrgicos e R$ 300,00
“| 4685-1/00 metalúrgicos, exceto para construção
Comércio atacadista de papel e papelão em X
A 46.86-9 bruto e de embalagens |
Comércio atacadista de papel e papelão em R$ 300,00
E 4686-9/01 | bruto jo
| 4686-9/02 | Comércio atacadista de embalagens R$ 300,00
X
E: |GRET | Comércio atacadista de resíduos e sucatas
Comércio atacadista de resíduos de papel e R$ 300,00
| 4687-7/01. | papelão
Comércio atacadista de resíduos € sucatas não R$ 300,00
a | 4687-7/02 metálicos, ad de papel e papelão + |
Comércio atacadista de resíduos e sucatas R$ 300,00
aus NES 4687-7/03 | metálicos
Comércio atacadista especializado de outros
produtos intermediários não especificados X
RE 46.89-3 anteriormente
PREFEITURA MUNICIPAL
PREFEINURA Muitas
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as
Comércio atacadista de produtos da extração R$ 300,00
“|4689-3/01 | mineral, exceto combustíveis ;
Comércio atacadista de fios e fibras R$ 300,00
a |4689-3/02 | beneficiados E
E
Comércio atacadista especializado em outros
produtos intermediários não especificados R$ 300,00
4689-3/99 | anteriormente
[46.9 | Comércio atacadista não especializado
Comércio atacadista de mercadorias em
geral, com predominância de produtos x
| 46.91-5 | alimentícios Ii |
Comércio atacadista de mercadorias em geral, R$ 300,00
|4691-5/00 | com | predominância de produtos alimentícios
Comércio atacadista de mercadorias em
geral, com predominância de insumos x
46.92-3 agropecuários
+ a iii SE E]
Comércio atacadista de mercadorias em geral, R$ 300,00
HE 4692-3/00 | com 1 predominância de insumos agropecuários |
Comércio atacadista de mercadorias em
geral, sem predominância de alimentos ou x
E, | 46.93-1 de insumos agropecuários
Comércio atacadista de mercadorias em geral,
sem predominância de alimentos ou de insumos | R$ 300,00
A 4683-1100 agropecuários
47 E COMÉRCIO VAREJISTA
a
471 Comércio varejista não especializado
Comércio varejista de mercadorias em geral, X
com predominância de produtos alimentícios
E 47.11-3 - hipermercados e supermercados +
Comércio varejista de mercadorias em geral,
com predominância de produtos alimentícios - | R$ 2:000,00
4711-3/01 | | hipermercados
PREFEITURA MUNICIPAL
PREFEIN UNA IMisisise =
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as
Comércio varejista de mercadorias em geral,
com predominância de produtos alimentícios - | R$ 1.000,00
é 4711-3/02 | supermercados
ERRA
Comércio varejista de mercadorias em geral,
com x
predominância de produtos alimentícios -
minimercados,
ei 47.12-1 | mercearias e armazéns E
Comércio varejista de mercadorias em geral,
com predominância de produtos alimentícios - R$ 300,00
minimercados, mercearias € armazéns
É] 4712-1/00
Comércio varejista de mercadorias em geral, x
L je |47130] sem predominância de produtos alimentícios 1
o |4713-0/01 Lojas de departamentos ou magazines R$ 300,00 a
Lojas de variedades, exceto lojas de R$ 300,00
|4713-0/02 | departamentos ou magazines i
Lojas de departamentos ou magazines, exceto R$ 300,00
|4713-0/04 a fema francas (Duty free) a É
Lojas francas (Duty Free) de aeroportos, portos | R$ 300,00
dh 4713-0/05. | e em fronteiras terrestres DE j
Comércio varejista de produtos alimentícios, X
47.2 bebidas e fumo E
qa EE FE
Comércio varejista de produtos de padaria, X
al 47.21-1 laticínio, doces, balas e semelhantes
Padaria e confeitaria com predominância de R$ 300,00
HE 4721-1/02 | | revenda |
RES a ATRAS Comércio varejista de laticínios e frios R$ 300,00 |
Comércio varejista de doces, balas, bombons € R$ 300,00
4721-1/04 | semelhantes E
Comércio varejista de carnes € pescados - X
E 47.229 | | açougues e Peixarias a; =]
E! 2722-9/01 | Comércio varejista de carnes = açougues R$ 300,00 |
E IE | 4722-9/02 Peixaria A a) R$ 300,00 |
3 |47.23-1 al Comércio varejista de bebidas! L X
L 4723-7100 | Comércio varejista de bebidas R$ 1.500,00
TE E E
DA
47.24-5 Comércio varejista de hortifrutigranjeiros
PREFEITURA MUNICIPAL
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Rx
a 4724-5/00 | Comércio varejista de hortifrutigranjeiros | R$300,00
Comércio varejista de produtos alimentícios ”
em geral ou especializado em produtos
alimentícios não especificados
| 47.29-6 anteriormente; produtos do fumo
pace! 4729-6/01 | Tabacaria R$ 1.500,00
Comércio varejista de mercadorias em lojas de | R$ 300,00
4729-6/02 | conveniência | ê
Comércio varejista de produtos alimentícios em | R$ 300,00
geral ou especializado em produtos
arca 4729-6/99 | alimentícios não especificados anteriormente
Comércio varejista de combustíveis para X
1 1473 A. veículos automotores
E EE T
Comércio varejista de combustíveis para X
|47.31-8 | veículos automotores
E
Comércio varejista de combustíveis para R$ 300,00
É 4731-8/00 | | veículos automotores :
47.32-6 | Comércio varejista de lubrificantes q X
| 4732-6/00 | Comércio varejista de lubrificantes | R$300,00
Comércio varejista de material de X
AR! 47.4 | construção
Comércio varejista de tintas e materiais X
47.41-5 | | para pintura
Comércio varejista de tintas e materiais para R$ 300,00
| — ]4741-5/00 | pintura E
47.42-3 Comércio varejista de material elétrico E X 1
IE 4742-3/00 | Comércio varejista de material elétrico R$ 300,00
| 47.43-1 | Comércio varejista de vidros X
ss!
1 4743-1/00 | Comércio varejista de vidros | R$300,00
Comércio varejista de ferragens, madeira e X
a see 47.44-0 materiais de construção E
Es a R$ 300,00
pasta] 4744-0/01 | Comércio varejista de ferragens e ferramentas
di E 4744-0/02 | Comércio varejista de madeira e artefatos R$ 300,00
ã | |4744-0/03 | Comércio varejista de materiais hidráulicos | R$300,00 |
Comércio varejista de cal, areia, pedra britada, | R$ 300,00
4744-0/04 | tijolos e telhas 5
PREFEITURA MUNICIPAL
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ie
Comércio varejista de materiais de construção R$ 300,00
| 4744-0/05 | não especificados anteriormente y
Fase o f R$ 300,00
| 4744-0/06 | Comércio varejista de pedras para revestimento
Comércio varejista de materiais de construção R$ 300,00
4744-0/99 | em geral k
| + +
Comércio varejista de equipamentos de x
informática e comunicação; equipamentos e
47.5 artigos de uso doméstico
Comércio varejista especializado de X
spas pia 47.51-2 | equipamentos e suprimentos de informática
Comércio varejista especializado de R$ 300,00
| | AIS1:200 equipamentos e suprimentos de informática É
Comércio varejista especializado de R$ 300,00
| E 4751-201. | equipamentos e suprimentos de informática j
Recarga de cartuchos para equipamentos de R$ 250,00
| “| 4751-2/02 | informática É
Comércio varejista especializado de X
L 47.52-1 equipamentos de telefonia e comunicação |
Comércio varejista especializado de R$ 300,00
4752-1/00 . | equipamentos de telefonia e comunicação ;
Comércio varejista especializado de
eletrodomésticos e equipamentos de áudio e X
dE 47.53-9 L vídeo
Comércio varejista especializado de
eletrodomésticos e equipamentos de áudio e R$ 300,00
|4753-9/00 vídeo
Comércio varejista especializado de móveis, X
A 47.54-7 | colchoaria e artigos de iluminação |
psdb E 4754-7101 | Comércio varejista de móveis R$ 300,00
RE |4754-7/02 Comércio varejista de artigos de colchoaria R$ 300,00
L 4754-703 | Comércio varejista de artigos de iluminação R$ 300,00
Comércio varejista especializado de tecidos e X
47.55-5 artigos de cama, mesa € banho
4755-5/01 | Comércio varejista de tecidos R$ 300,00
PREFEITURA MUNICIPAL
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ima
a! |4755-5/02 | Comercio varejista de artigos de armarinho | R$ 300,00
Comercio varejista de artigos de cama, mesa € R$ 300,00
4755-5/03 | banho É
Comércio varejista especializado de X
47.56-3 | instrumentos musicais e acessórios
Comércio varejista especializado de R$ 300,00
pa 4756-3/00 | instrumentos musicais e acessórios É
Comércio varejista especializado de peças e
acessórios para aparelhos eletroeletrônicos x
para uso doméstico, exceto informática e
[47.57-1 | comunicação
Comércio varejista especializado de peças e
acessórios para aparelhos eletroeletrônicos para | R$ 300,00
uso doméstico, exceto informática e
| 4757-1/00 | comunicação
Comércio varejista de artigos de uso X
47.598 doméstico não especificados anteriormente
Comércio varejista de artigos de tapeçaria, R$ 300,00
q a 4759-8/01 | cortinas e persianas
Comércio varejista de outros artigos de uso R$ 300,00
| 4759-8/99 | doméstico não especificados anteriormente :
Comércio varejista de artigos culturais, X
47.6 | recreativos e esportivos
Comércio varejista de livros, jornais, x
PAS d 47.61-0 revistas e papelaria
a E q 4761-0/01 | Comércio varejista de livros R$ 300,00 |
E 4761-0/02 | Comércio varejista de jornais e revistas R$ 300,00
) 4761-0/03 | Comércio varejista de artigos de papelaria R$ 300,00
Comércio varejista de discos, CDs, DVDs e X
| 47.62-8 fitas
Comércio varejista de discos, CDs, DVDs e R$ 300,00
| 4762-8/00 | fitas á
Comércio varejista de artigos recreativos e X
Ú | 47.63-6 esportivos
Comércio varejista de brinquedos e artigos R$ 300,00
É 4763-6/01 | recreativos
cede |4763-6/02 | Comércio varejista de artigos esportivos R$ 300,00
Comércio varejista de bicicletas e triciclos; R$ 300,00
4763-6/03 | peças e acessórios "
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ie
Comércio varejista de artigos de caça, pesca e R$ 300,00
4763-6/04 | camping à
Comércio varejista de embarcações e outros R$ 300,00
| 4763-6/05 veículos recreativos; peças e acessórios
Comércio varejista de produtos
farmacêuticos, perfumaria e cosméticos e X
47.1 [artigos médicos, ópticos e ortopédicos
Comércio varejista de produtos
farmacêuticos para uso humano e X
E 47.71-7 veterinário E
Comércio varejista de produtos farmacêuticos, R$ 300,00
fes | 4771-7101 | sem manipulação de fórmulas
Comércio varejista de produtos farmacêuticos, R$ 300,00
|ATHIOA | com manipulação de fórmulas
Comércio varejista de produtos farmacêuticos R$ 300,00
É —|4771-7/03 | homeopáticos [Es E
Comércio varejista de medicamentos R$ 300,00
| 4771-7/04 | veterinários
Comércio varejista de cosméticos, produtos X
47.72-5 | de perfumaria e de higiene pessoal
Comércio varejista de cosméticos, produtos de | ps 300,00
Ê 4772-5/00 | | perfumaria e de higiene pessoal :
Comércio varejista de artigos médicos e X
a] 47.73-3 ortopédicos e
Comércio varejista de artigos médicos e R$ 300,00
| 4773-3/00 | | ortopédicos !
Jpseat 47.74-1 Comércio varejista de artigos de óptica x
| 4774-1/00 | Comércio varejista de artigos de óptica | R$ 300,00
Comércio varejista de produtos novos não
especificados anteriormente e de produtos X
a 47.8 “| usados L
Comércio varejista de artigos do vestuário e x
47.81-4 | acessórios E)
Comércio varejista de artigos do vestuário e R$ 300,00
4781-4/00 | | acessórios
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as
Comércio varejista de calçados e artigos de X
| 47.82-2 | viagem
4782-2/01 | Comércio varejista de calçados R$ 300,00
| 4782-2/02 | Comércio varejista de artigos de viagem | R$300,00
EE 47.83-1 Comércio varejista de jóias e relógios X
| 4783-1/01 | Comércio varejista de artigos de joalheria | R$ 300,00
IE L 4783-1/02 | Comércio varejista de artigos de relojoaria | R$ 300,00
Comércio varejista de gás liquefeito de X
| 47.84-9 | petróleo (GLP)
Comércio varejista de gás liquefeito de petróleo | R$ 300,00
[E 4784-9100 |(GLP)
ds |47.85-7 Comércio varejista de artigos usados X
1 4785-7/01 | Comércio varejista de antiguidades R$ 300,00
a | 4785-7/99 | Comércio varejista de outros artigos usados | R$ 300,00
Comércio varejista de outros produtos novos X
E | 47.89-0 "| não especificados anteriormente
Comércio varejista de suvenires, bijuterias e R$ 300,00
2) 1 4789-0/01 | artesanatos
à is É R$ 300,00
1 4789-0/02 | Comércio varejista de plantas e flores naturais
al | 4789-0/03 | Comércio varejista de objetos de arte | R$300,00
Comércio varejista de animais vivos e de R$ 300,00
A! 4789-0/04 | | artigos e alimentos para animais de estimação
+ ES
Comércio varejista de produtos saneantes R$ 300,00
L 4789-0/05 | domissanitários L
Comércio varejista de fogos de artifício e R$ 300,00
| 4789-0/06 | artigos pirotécnicos É
Comércio varejista de equipamentos para R$ 300,00
use | 4789-0/07 | | escritório
Comércio varejista de artigos fotográficos e R$ 300,00
4789-0/08 | | para filmagem É
4789-0/09 | Comércio varejista de armas e munições R$ 300,00
Comércio varejista de outros produtos não R$ 300,00
4789-0/99 | | especificados anteriormente
Comércio ambulante e outros tipos de x
a 47.9 | | comércio varejista
Comércio ambulante e outros tipos de X
47.90-3 comércio varejista
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ESTADO DE SÃO PAULO
as
E TRANSPORTE, ARMAZENAGEM E X
H CORREIO ] EE
DA
49 TRANSPORTE TERRESTRE
x
49.1 Transporte ferroviário e metroferroviário
49.11-6 | | Transporte ferroviário de carga x
Ê “| 4911-6/00 | Transporte ferroviário de carga R$ 1.000,00
x
RR | 49.12-4 Transporte metroferroviário de passageiros
Transporte ferroviário de passageiros R$ 1.000,00
4912-401. | intermunicipal e interestadual
1 il a
Transporte ferroviário de passageiros municipal R$ 1.000,00
4912-4/02 | | e em região metropolitana :
|4912-4/03 | Transporte metroviário R$ 1.000,00 |
Da
[49.2 Transporte rodoviário de passageiros |
Transporte rodoviário coletivo de
passageiros, com itinerário fixo, municipal e x
49.21-3 em região metropolitana
Transporte rodoviário coletivo de passageiros, | R$ 1.000,00
L 4921-3/01 | com itinerário fixo, municipal é
J
Transporte rodoviário coletivo de passageiros,
com itinerário fixo, intermunicipal em região R$ 1.000,00
4921-3/02 | metropolitana
Transporte rodoviário coletivo de po
passageiros, com itinerário fixo,
49.22-1 intermunicipal, interestadual e internacional
Transporte rodoviário coletivo de passageiros, | R$ 1.000,00
com itinerário fixo, intermunicipal, exceto em
4922-1/01 | região metropolitana
Transporte rodoviário coletivo de passageiros, R$ 1.000,00
E E |4922-1/02 | com itinerário fixo, interestadual |
Transporte rodoviário coletivo de passageiros, | R$ 1.000,00
4922-1/03 | com itinerário fixo, internacional EE
| 49.23-0 Transporte rodoviário de táxi X
4923-0/01 | Serviço de táxi | R$ 1.000,00
oe ata
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Ex
Serviço de transporte de passageiros - locação | R$ 1.000,00
| 4923-0/02 | de automóveis com motorista | ú
49.24-8 Transporte escolar X
L !| 4924-8/00 | | Transporte escolar R$ 1.000,00
Transporte rodoviário coletivo de
passageiros, sob regime de fretamento, e X
outros transportes rodoviários não
49.29-9 | especificados anteriormente +
Transporte rodoviário coletivo de passageiros, R$ 1.000,00
4929-9/01 | sob regime de fretamento, municipal |
Transporte rodoviário coletivo de passageiros,
sob regime de fretamento, intermunicipal, R$ 1.000,00
| | | 4929-9/02 | interestadual € internacional L
Organização de excursões em veículos R$ 1.000,00
L [4929-9103 | rodoviários próprios, municipal | a]
Organização de excursões em veículos
rodoviários próprios, intermunicipal, R$ 1.000,00
| 4929-9/04 | | interestadual e internacional II |
Es
Outros transportes rodoviários de passageiros R$ 1.000,00
4929-9/99 | não especificados anteriormente
X
49.3 a Transporte rodoviário de carga |
49.30-2 | Transporte rodoviário de carga X
Transporte rodoviário de carga, exceto R$ 1.000,00
4930-2/01 | produtos perigosos e mudanças, municipal É : |
Transporte rodoviário de carga, exceto
produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, | R$ 1.000,00
4930-2/02 | interestadual e internacional 1
I | 4930-2/03 | Transporte rodoviário de produtos perigosos IRS 1.000,00
L |4930-2/04 | Transporte rodoviário de mudanças R$ 1.000,00
x
[49.4 | Transporte dutoviário L d
49.40-0 Transporte dutoviário X
| 4940-0/00 | Transporte dutoviário | R$ 1.000,00
DA
E | 49.5 IE Trens turísticos, teleféricos e similares
| [49.50-7 | Trens turísticos, teleféricos e similares x a
fes] 4950-7/00 | Trens turísticos, teleféricos e similares R$ 1.000,00
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as
A x
150 TRANSPORTE AQUAVIÁRIO
Transporte marítimo de cabotagem e longo X
b [50.1 curso |
50.11-4 | Transporte marítimo de cabotagem X
É] 5011-401 | | Transporte marítimo de cabotagem - Carga R$ 1.000,00
Transporte marítimo de cabotagem - R$ 1.000,00
1 5011-4/02 | Passageiros Ê
| 50.12-2 | Transporte marítimo de longo curso X 1
E 5012-2/01 | Transporte marítimo de longo curso - Carga R$ 1.000,00
Transporte marítimo de longo curso - R$ 1.000,00
5012-2/02 | Passageiros 1 é
x
50.2 Transporte por navegação interior
DA
50.21-1 Transporte por navegação interior de carga
Transporte por navegação interior de carga, R$ 1.000,00
5021-1/01 | municipal, exceto travessia | RES
Transporte por navegação interior de carga,
intermunicipal, interestadual e internacional, R$ 1.000,00
5021-1/02 | | exceto travessia
Transporte por navegação interior de X
L | E! 50.22-0 | | passageiros em linhas regulares l
Transporte por navegação interior de
passageiros em linhas regulares, municipal, R$ 1.000,00
|) 5022-0/01 | | exceto travessia
Transporte por navegação interior de
passageiros em linhas regulares, R$ 1.000,00
intermunicipal, interestadual e internacional,
NE 5022-0/02 | exceto travessia
I 1 ]
DA
[50.3 á Navegação de apoio L l
50.30-1 | Navegação de apoio | X
| 5030-1/01 | Navegação de apoio marítimo R$ 1.000,00
| |5030-1/02 | Navegação de apoio portuário R$ 1.000,00
| 5030-1/03 | | Serviço de rebocadores e empurradores | R$ 1.000,00 |
DA
| [50.9 Outros transportes aquaviários |
“150.91-2 | Transporte por navegação de travessia x
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as
Transporte por navegação de travessia, R$ 1.000,00
| 5091-2/01 | municipal
Transporte por navegação de travessia, R$ 1.000,00
E 5091-2/02 | | intermunicipal, interestadual e internacional É
Transportes aquaviários não especificados X
IE 50.99-8 anteriormente 1
Ee k na R$ 1.000,00
| | 5099-8/01 | | Transporte aquaviário para passeios turísticos | À
Outros transportes aquaviários não R$ 1.000,00
E 5099-8/99 | | especificados anteriormente :
. x
|| TRANSPORTE AÉREO 4
x
Ee 51.1 Transporte aéreo de passageiros É
| |51.11-1 Transporte aéreo de passageiros regular X |
AR | $111-1/00 | | Transporte aéreo de passageiros regular R$ 1.000,00
E x
I 51.12-9 | “| Transporte aéreo de passageiros não regular A
Serviço de táxi aéreo e locação de aeronaves R$ 1.000,00
NE 5112-9/01 | com tripulação SA
Outros serviços de transporte aéreo de R$ 1.000,00
A ds | 12-9/99 | passageiros não regular |
x
51.2 Transporte aéreo de carga |
51.20-0 | Transporte aéreo de carga IE x
HE 5120-0/00 | Transporte aéreo de carga R$ 1.000,00
DA
[513 | ai Transporte espacial
| 51.30-7 | | Transporte espacial x
afinal 5130-7/00 | | Transporte espacial R$ 1.000,00
ARMAZENAMENTO E ATIVIDADES X
52 | IRS E AUXILIARES DOS TRANSPORTES |
x
[521] Armazenamento, carga e descarga al
| 52.11-7 | Armazenamento X
| 5211-7/01 | Armazéns gerais - emissão de warrant R$ 1.000,00
[5211-7/02 | Guarda-móveis “| R$ 1.000,00
Depósitos de mercadorias para terceiros, exceto | R$ 1.000,00
ê E |5211-7/99 | armazéns gerais e guarda-móveis É
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Limi
Fabricação de produtos diversos não X
ME 32.99-0 especificados anteriormente L
|3299-0/01 Fabricação de guarda-chuvas e similares R$ 1.000,00
Fabricação de canetas, lápis e outros artigos R$ 1.000,00
é; 3299-0/02 | para escritório | ;
Fabricação de letras, letreiros e placas de R$ 1.000,00
é I 3299-0/03 ualquer material, exceto luminosos HE 5
|3299-0/04 | Fabricação de painéis e letreiros luminosos R$ 1.000,00
3299-0/05 | Fabricação de aviamentos para costura R$ 1.000,00
3299-0/06 | Fabricação de velas, inclusive decorativas R$ 1.000,00
Fabricação de produtos diversos não R$ 1.000,00
|3299-0/99 especificados anteriormente :
MANUTENÇÃO, REPARAÇÃO E
INSTALAÇÃO DE MÁQUINAS E X
33 EQUIPAMENTOS
| ER Fm +
Manutenção e reparação de máquinas e X
33.1 equipamentos |
Manutenção e reparação de tanques,
reservatórios metálicos e caldeiras, exceto x
33482) | para veículos
Manutenção e reparação de tanques,
reservatórios metálicos e caldeiras, exceto para R$ 500,00
a 3311-2/00 | veículos
Manutenção e reparação de equipamentos X
33.12-1 | eletrônicos e ópticos
Manutenção e reparação de aparelhos e R$ 500,00
1 433 12-1/02 | instrumentos de medida, teste e controle
Manutenção e reparação de aparelhos
eletromédicos e eletroterapêuticos e R$ 500,00
|3312-1/03 equipamentos de irradiação dE
Manutenção e reparação de equipamentos € R$ 500,00
Rss 3312-1/04 | | instrumentos ópticos | E
Manutenção e reparação de máquinas e X
[33.13-9 equipamentos elétricos
Manutenção e reparação de geradores, R$ 500,00
3313-9/01 | transformadores e motores elétricos | É
Manutenção e reparação de baterias R$ 500,00
E 3313-9/02 | acumuladores elétricos, exceto para veículos |
PREFEITURA MUNICIPAL
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3313-9/99
ESTADO DE SÃO PAULO
ie
Manutenção e reparação de máquinas,
aparelhos e materiais elétricos não
especificados anteriormente
R$ 500,00
++
33.14-7
Manutenção e reparação de máquinas e
equipamentos da indústria mecânica
3314-7/01
Manutenção e reparação de máquinas motrizes
não elétricas
R$ 500,00
as
Manutenção e reparação de equipamentos
hidráulicos e pneumáticos, exceto válvulas
R$ 500,00
| “|3314-7/02
3314-7/03
Manutenção e reparação de válvulas industriais
R$ 500,00
3314-7/04
Manutenção e reparação de compressores
—
R$ 500,00
|3314-7/05
Manutenção e reparação de equipamentos de
transmissão para fins industriais ARE
R$ 500,00
3314-7/06
q TER
Manutenção e reparação de máquinas,
aparelhos e equipamentos para instalações
térmicas
R$ 500,00
3314-7/07
| industrial e comercial
Manutenção e reparação de máquinas e
aparelhos de refrigeração e ventilação para uso
R$ 500,00
|3314-7/08
ds
Manutenção e reparação de máquinas,
equipamentos € aparelhos para transporte €
elevação de cargas
R$ 500,00
3314-7/09
eletrônicos para escritório
|
Manutenção e reparação de máquinas de
escrever, calcular e de outros equipamentos não
R$ 500,00
3314-7/10
E
Manutenção e reparação de máquinas e
equipamentos para uso geral não especificados
anteriormente
R$ 500,00
[3314-7/11
| equipamentos para agricultura e pecuária
Manutenção e reparação de máquinas e
R$ 500,00
| |3314-7/12
Manutenção e reparação de tratores agrícolas
R$ 500,00
3314-7/13
Manutenção e reparação de máquinas-
ferramenta
R$ 500,00
| 3314-7114
Manutenção e reparação de máquinas e
equipamentos para a prospecção e extração de
petróleo L
+
R$ 500,00
PREFEITURA MUNICIPAL
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Manutenção e reparação de máquinas e
equipamentos para uso na extração mineral, R$ 500,00
| 3314-7/15.. | exceto na extração de petróleo A
Manutenção e reparação de tratores, exceto R$ 500,00
3314-7/16. | agrícolas
Manutenção e reparação de máquinas e
equipamentos de terraplenagem, pavimentação R$ 500,00
E 133 14-7/17 | | e construção, exceto tratores
Manutenção e reparação de máquinas para a
indústria metalúrgica, exceto máquinas- R$ 500,00
3314-7/18 | | ferramenta
Manutenção e reparação de máquinas e
equipamentos para as indústrias de alimentos, R$ 500,00
3314-7/19 | bebidas e fumo
F E q
Manutenção e reparação de máquinas e
equipamentos para a indústria têxtil, do R$ 500,00
jo | 3314-7/20. | vestuário, do couro e calçados
Manutenção e reparação de máquinas e
aparelhos para a indústria de celulose, papel e R$ 500,00
| NIE 3314-7/21 | | papelão e artefatos |
Manutenção e reparação de máquinas e R$ 500,00
J [3314-722 aparelhos para a indústria do plástico É
Manutenção e reparação de outras máquinas e
equipamentos para usos industriais não R$ 500,00
1 | Eai | especificados anteriormente 1
Manutenção e reparação de veículos X
33.15-5 | ferroviários tie
Manutenção e reparação de veículos R$ 500,00
[3315-500 | ferroviários )
[al [33.16-3 Manutenção e reparação de aeronaves x
Manutenção e reparação de aeronaves, exceto à | R$ 500,00
ij Ec 3316-3/01 | manutenção na pista
3316-3/02 | Manutenção de aeronaves na pista R$ 500,00 1
X
sed 33.17-1 | Manutenção e reparação de embarcações
Manutenção e reparação de embarcações é R$ 500,00
E 3317-1/01 | estruturas flutuantes
Et BE a +
Manutenção e reparação de embarcações para R$ 500,00
L [3317-1/02 | esporte e lazer
aa” PREFEITURA MUNICIPAL
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id
Manutenção e reparação de equipamentos e x
- 33.19-8 | produtos não especificados anteriormente
Manutenção e reparação de equipamentos e R$ 500,00
E E: 3319-8/00 | produtos não especificados anteriormente :
x
33.2 á Instalação de máquinas e equipamentos
Instalação de máquinas e equipamentos X
E 33.21-0 | industriais
Instalação de máquinas e equipamentos R$ 500,00
| 3321-0/00 | industriais j
Instalação de equipamentos não X
33.29-5 especificados anteriormente
Serviços de montagem de móveis de qualquer R$ 500,00
3329-5/01 | material :
:
Instalação de outros equipamentos não R$ 500,00
3329-5/99 | especificados anteriormente
D | | Pi [ELETRICIDADE E GÁS 28] x
ELETRICIDADE, GÁS E OUTRAS
35 a UTILIDADES H
Geração, transmissão e distribuição de x
35.1 energia elétrica e
35.11-5 Geração de energia elétrica x
3511-5/00 | Geração de energia elétrica R$ 10.000,00
L 3511-5/01 | | Geração de energia elétrica R$ 10.000,00
Atividades de coordenação e controle da
operação da geração e transmissão de energia | R$ 10.000,00
|351 1-5/02 elétrica
35.12-3 * | Transmissão de energia elétrica X
3512-3/00 | Transmissão de energia elétrica | R$ 10.000,00
35.13-1 Comércio atacadista de energia elétrica X
a | 3513-1/00 | Comércio atacadista de energia elétrica | R$ 10.000,00
Ro 35.14-0 Distribuição de energia elétrica x
3514-0/00 | | Distribuição de energia elétrica R$ 10.000,00
Produção e distribuição de combustíveis X
35.2 | gasosos por redes urbanas
Produção de gás; processamento de gás
natural; distribuição de combustíveis x
35.20-4 gasosos por redes urbanas
PREFEITURA MUNICIPAL
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as
g : R$ 8.000,00
pe jo 3520-4/01 | | Produção de gás; processamento de gás natural
Distribuição de combustíveis gasosos por redes | ps 8.000,00
| | 3520-4/02 | urbanas E :
Produção e distribuição de vapor, água
quente e ar x
35.3 condicionado
Produção e distribuição de vapor, água
quente e ar x
IÊ 35.30-1 condicionado
Produção e distribuição de vapor, água quente e | ps 3.000,00
3530-1/00 | ar condicionado - à
ÁGUA, ESGOTO, ATIVIDADES DE
GESTÃO DE RESTOS E k
E DESCONTAMINAÇÃO
— |DESCONTAMINAÇÃO Sa
CAPTAÇÃO, TRATAMENTO E X
| 36 DISTRIBUIÇÃO DE AGUA
x
E 36.0 RS Captação, tratamento e distribuição de água
x
| 36.00-6 Captação, tratamento e distribuição de água |
É 3600-6/01 | Captação, tratamento e distribuição de água R$ 3.000,00
3600-6/02 | Distribuição de água por caminhões R$ 3.000,00
ESGOTO E ATIVIDADES x
37 RELACIONADAS
x
37.0 Esgoto e atividades relacionadas
37.01-1 Gestão de redes de esgoto X
3701-1/00 | Gestão de redes de esgoto | R$ 3.000,00
Atividades relacionadas a esgoto, exceto a X
37.02-9 | gestão de redes
Atividades relacionadas a esgoto, exceto a R$ 3.000,00
L 3702-9/00 | gestão de redes
COLETA, TRATAMENTO E
DISPOSIÇÃO DE RESÍDUOS; X
38 “| RECUPERAÇÃO DE MATERIAIS
x
38.1 x Coleta de resíduos
38.11-4 Coleta de resíduos não perigosos X
3811-4/00 | Coleta de resíduos não perigosos R$ 1.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL
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Ei
38.12-2 | Coleta de resíduos perigosos X
|3812-2/00 Coleta de resíduos perigosos | R$ 2.000,00
Da
| 38.2 | 1 | Tratamento e disposição de resíduos
Tratamento e disposição de resíduos não X
38.21-1 | perigosos
Tratamento e disposição de resíduos não R$ 1.000,00
| 3821-1/00 | perigosos | Ê
Tratamento e disposição de resíduos x
38.22-0 “| perigosos |
: É ) : R$ 2.000,00
L 1 | 3822-0/00 | Tratamento e disposição de resíduos perigosos
x
ai [38.3 Recuperação de materiais
| 38.31-9 Recuperação de materiais metálicos X
| |3831-9/01 | | Recuperação de sucatas de alumínio R$ 200,00
Recuperação de materiais metálicos, exceto R$ 200,00
3831-9/99 | alumínio Hs a
q 38.32-7 | | Recuperação de materiais plásticos X
3832-7/00. | Recuperação de materiais plásticos | R$ 200,00
Recuperação de materiais não especificados X
|38.39-4 anteriormente
3839-4/01 | Usinas de compostagem | R$ 200,00
Recuperação de materiais não especificados R$ 200,00
I 3839-4/99 | anteriormente ag |
DESCONTAMINAÇÃO E OUTROS X
So E SERVIÇOS DE GESTÃO DE RESÍDUOS
Descontaminação e outros serviços de gestão X
[39.0 | Ee resíduos id |
Descontaminação e outros serviços de gestão X
RE | 39.00-5 | de resíduos
Descontaminação e outros serviços de gestão R$ 2.000,00
3900-5/00 | de resíduos É
F | | | e CONSTRUÇÃO X
[41] CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIOS | X
Incorporação de empreendimentos X
| 411 | | “|imobiliários
Incorporação de empreendimentos X
É 41.10-7 imobiliários
ROC as
PREFEITURA MUNICIPAL
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az
R$ 500,00
L L 4110-7/00 | Incorporação de empreendimentos imobiliários L Xá
X
41.2 Construção de edifícios
| 41.20-4 | Construção de edifícios x
L 4120-4/00 | Construção de edifícios R$ 500,00
| 42 | OBRAS DE INFRAESTRUTURA x
Construção de rodovias, ferrovias, obras x
421 IE urbanas e obras-de-arte especiais
Ei | 42.11-1 | Construção de rodovias e ferrovias x
4211-1/01 | Construção de rodovias e ferrovias R$ 2.000,00
Pintura para sinalização em pistas rodoviárias e R$ 1.000,00
ai |4211-1/02 | aeroportos :
L | 42.12-0 Construção de obras de arte especiais X
[E s] |4212-0/00 | Construção de obras de arte especiais R$ 1.000,00
Obras de urbanização - ruas, praças e X
L Es] 42.13-8 | calçadas E
A R$ 1.000,00
E] [4213-8/00 | Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas |
Obras de infraestrutura para energia
elétrica, telecomunicações, água, esgoto e x
42.2 al transporte por dutos
Obras para geração e distribuição de x
| 42.21-9 energia elétrica e para telecomunicações
Construção de barragens e represas para
geração de energia R$ 1.000,00
E |4221-9/01 | elétrica L
Construção de estações e redes de distribuição R$ 1.000,00
|4221-9/02 | de energia elétrica
Manutenção de redes de distribuição de energia R$ 500,00
IES 4221-9/03 | elétrica
Construção de estações e redes de R$ 1.000,00
NE, 4221-9/04 | telecomunicações
Manutenção de estações e redes de R$ 500,00
[4221-9/05 | telecomunicações
Construção de redes de abastecimento de
água, coleta de esgoto e construções x
42.22-7 correlatas
PREFEITURA MUNICIPAL
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Limi
Construção de redes de abastecimento de água,
coleta de esgoto e construções correlatas, R$ 1.000,00
4222-1/01 | | exceto obras de irrigação
[4222-1/02 | Obras de irrigação R$ 1.000,00
Construção de redes de transportes por X
42.23-5 dutos, exceto para água e esgoto E]
Construção de redes de transportes por dutos, R$ 1.000,00
4223-5/00 | exceto para água e esgoto :
Construção de outras obras de X
42.9 infraestrutura
42.91-0 Obras portuárias, marítimas e fluviais x
4291-0/00 | Obras portuárias, marítimas e fluviais R$ 1.000,00
Montagem de instalações industriais e de X
42.92-8 estruturas metálicas
SS] 4292-8/01 | Montagem de estruturas metálicas R$ 500,00
4292-8/02 | Obras de montagem industrial R$ 1.000,00
Obras de engenharia civil não especificadas E X
42.99-5 | anteriormente
Construção de instalações esportivas e R$ 1.000,00
4299-5/01 | recreativas É
Outras obras de engenharia civil não R$ 1.000,00
L 4299-5/99 | especificadas anteriormente É
SERVIÇOS ESPECIALIZADOS PARA X
43 CONSTRUÇÃO
DA
43.1 Demolição e preparação do terreno
Demolição e preparação de canteiros de X
43.11-8 obras
4311-8/01 a Demolição de edifícios e outras estruturas R$ 1.000,00
4311-8/02 | Preparação de canteiro e limpeza de terreno R$ 1.000,00
43.12-6 Perfurações e sondagens X
4312-6/00 | Perfurações e sondagens R$ 1.000,00
| 43.13-4 Obras de terraplenagem X
4313-4/00 | Obras de terraplenagem R$ 1.000,00
Serviços de preparação do terreno não X
43.19-3 | especificados anteriormente
Serviços de preparação do terreno não R$ 1.000,00
4319-3/00 | especificados anteriormente
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is
Instalações elétricas, hidráulicas e outras X
43.2 | instalações em construções
43.21-5 Instalações elétricas X
4321-5/00 | Instalação e manutenção elétrica R$ 500,00
Instalações hidráulicas, de sistemas de
ventilação e x
43.22-3 | refrigeração
4322-3/01 | Instalações hidráulicas, sanitárias e de gás R$ 500,00 |
Instalação e manutenção de sistemas centrais
de ar condicionado, de ventilação e R$ 500,00
4322-3/02 | refrigeração
Instalações de sistema de prevenção contra R$ 500,00
4322-3/03 | incêndio
Obras de instalações em construções não X
43.29-1 | especificadas anteriormente
4329-1/01 | Instalação de painéis publicitários R$ 500,00
Instalação de equipamentos para orientação à R$ 1.000,00
4329-1/02 | navegação marítima, fluvial e lacustre
Instalação, manutenção e reparação de R$ 500,00
| 4329-1/03 | elevadores, escadas e esteiras rolantes
Montagem e instalação de sistemas e
equipamentos de iluminação e sinalização em R$ 1.300,00
4329-1/04 | | vias públicas, portos e aeroportos 1]
De ER à R$ 1.000,00
4329-1/05 | Tratamentos térmicos, acústicos ou de vibração
Outras obras de instalações em construções não | R$ 1.000,00
4329-1/99 | especificadas anteriormente ps.
x
43.3 | Obras de acabamento
43.30-4 Obras de acabamento X
Impermeabilização em obras de engenharia R$ 300,00
4330-4/01 | civil
Instalação de portas, janelas, tetos, divisórias e R$ 300,00
4330-4/02 | armários embutidos de qualquer material
4330-4/03 | Obras de acabamento em gesso e estuque R$ 300,00
4330-4/04 | Serviços de pintura de edifícios em geral R$ 300,00
Aplicação de revestimentos e de resinas em R$ 300,00
4330-4/05 | interiores e exteriores
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is
4330-4/99 | Outras obras de acabamento da construção R$ 300,00
Outros serviços especializados para X
43.9 | construção
43.91-6 Obras de fundações x
pes à 4391-6/00 | Obras de fundações R$ 1.000,00
Serviços especializados para construção não X
a] 43.99-1 | especificados anteriormente
4399-1/01 | | Administração de obras R$ 300,00
Montagem e desmontagem de andaimes e R$ 300,00
4399-1/02 | | outras estruturas temporárias É
4399-1/03 | | Obras de alvenaria R$ 1.000,00
Serviços de operação e fornecimento de
equipamentos para transporte e elevação de R$ 300,00
1 4399-1/04 | cargas e pessoas para uso em obras
E] 4399-1/05 | | Perfuração e construção de poços de água R$ 300,00
Serviços especializados para construção não R$ 300,00
especificados anteriormente
4399-1/99
co; CIO; REPARAÇÃO DE :
VEÍCULOS AUTOMOTORESE | X
MOTOCICLETAS Ras
COMÉRCIO E REPARAÇÃO DE
VEÍCULOS AUTOMOTORES E X
45 MOTOCICLETAS
x
451 ps Comércio de veículos automotores
Comércio a varejo e por atacado de veículos X
Cotb ta automotores
Comércio a varejo de automóveis, camionetas e | ps 300,00
4511-1/01 | utilitários novos
Comércio a varejo de automóveis, camionetas e | ps 300,00
4511-1/02 | | utilitários usados :
Comércio por atacado de automóveis, R$ 300,00
|4511-1/03 | camionetas e utilitários novos e usados É
Comércio por atacado de caminhões novos e R$ 300,00
[451 1-1/04 || usados
Comércio por atacado de reboques e R$ 300,00
S| 4511-1/05 | semireboques novos e usados
Comércio por atacado de ônibus e micro- R$ 300,00
4511-1/06 | ônibus novos e usados
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ia
52.12-5 Carga e descarga x
5212-5/00 | Carga e descarga R$ 1.000,00
Atividades auxiliares dos transportes X
52.2 terrestres
Concessionárias de rodovias, pontes, túneis e X
52.21-4 serviços relacionados
Concessionárias de rodovias, pontes, túneis e R$ 1.000,00
5221-4/00 | serviços relacionados :
| 52.22-2 Terminais rodoviários e ferroviários x
5222-2/00 | Terminais rodoviários e ferroviários R$ 1.000,00
52.23-1 Estacionamento de veículos X
5223-1/00 | Estacionamento de veículos R$ 1.000,00
Atividades auxiliares dos transportes X
52.29-0 terrestres não especificadas anteriormente
Serviços de apoio ao transporte por táxi, R$ 1.000,00
5229-0/01 | inclusive centrais de chamada E
5229-0/02 | Serviços de reboque de veículos R$ 1.000,00
Outras atividades auxiliares dos transportes R$ 1.000,00
5229-0/99 | terrestres não especificadas anteriormente
Atividades auxiliares dos transportes X
L 52.3 aquaviários
52.31-1 Gestão de portos e terminais x
5231-1/01 | Administração da infraestrutura portuária R$ 1.000,00
5231-1/02 | Atividades do Operador Portuário R$ 1.000,00
5231-1/03 | Gestão de terminais aquaviários R$ 1.000,00
52.32-0 Atividades de agenciamento marítimo X
5232-0/00 | Atividades de agenciamento marítimo R$ 1.000,00
Atividades auxiliares dos transportes x
52.39-7 — | aquaviários não especificadas anteriormente
5239-7/01 | | Serviços de praticagem R$ 1.000,00
Atividades auxiliares dos transportes R$ 1.000,00
ER 5239-7/99 | aquaviários não especificadas anteriormente
x
52.4 Atividades auxiliares dos transportes aéreos
x
52.40-1 Atividades auxiliares dos transportes aéreos
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as
Operação dos aeroportos e campos de R$ 1.000,00
|5240-1/01 | aterrissagem É
Atividades auxiliares dos transportes aéreos,
exceto operação dos aeroportos e campos de R$ 1.000,00
5240-1/99 | aterrissagem
eae |
Atividades relacionadas à organização do X
52.5 transporte de carga
Ra Dal
Atividades relacionadas à organização do x
52.50-8 transporte de carga EE
5250-8/01 | Comissaria de despachos R$ 1.000,00
E 5250-8/02 | Atividades de despachantes aduaneiros R$ 1.000,00
Agenciamento de cargas, exceto para o R$ 1.000,00
5250-8/03 | | transporte marítimo Raça
o 5250-8/04 | Organização logística do transporte de carga R$ 1.000,00
5250-8/05 | Operador de transporte multimodal - OTM R$ 1.000,00
CORREIO E OUTRAS ATIVIDADES DE x
53 ENTREGA
x
53.1 Atividades de Correio
53.10-5 Atividades de Correio X
5310-5/01 | | Atividades do Correio Nacional R$ 1.000,00
Atividades de franqueadas e permissionárias do | pe 1.000,00
5310-5/02 | Correio Nacional i
x
53.2 Atividades de malote e de entrega
53.20-2 Atividades de malote e de entrega X
Serviços de malote não realizados pelo Correio R$ 1.000,00
5320-2/01 | Nacional é
5320-2/02 | Serviços de entrega rápida R$ 1.000,00
IR [ E | | ES ALOJAMENTO E ALIMENTAÇÃO x
X
55 ALOJAMENTO
55.1 Hotéis e similares
E 55.10-8 Hotéis e similares X
JÉ 5510-8/01 | Hotéis R$ 500,00
5510-8/02 | Apart-hotéis R$ 500,00
5510-8/03 | Motéis R$ 500,00
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as
Outros tipos de alojamento não X
55.9 especificados anteriormente
Outros tipos de alojamento não X
55.90-6 especificados anteriormente
5590-6/01 | | Albergues, exceto assistenciais | R$ 500,00
|5590-6/02 | Campings R$ 500,00
5590-6/03 | | Pensões (alojamento) R$ 500,00
Outros alojamentos não especificados R$ 500,00
5590-6/99 | anteriormente
ps
e x
56 | ALIMENTAÇÃO
Restaurantes e outros serviços de X
56.1 ah alimentação e bebidas
Restaurantes e outros estabelecimentos de x
[56.112 | serviços de alimentação e bebidas ES
5611-2/01 | Restaurantes e similares R$ 300,00
Bares e outros estabelecimentos especializados R$ 1.500,00
5611-2/02 | em servir bebidas | :
: Ra R$ 300,00
o 5611-2/03 | Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares E
Bares e outros estabelecimentos especializados R$ 1.500,00
[ [561 1-2/04 | em servir bebidas, sem entretenimento
Bares e outros estabelecimentos especializados | R$ 1.500,00
5611-2/05 | em servir bebidas, com entretenimento
a] 56.12-1 Serviços ambulantes de alimentação x Ea]
5612-1/00 | | Serviços ambulantes de alimentação R$ 0,00
Serviços de catering, bufê e outros serviços X
56.2 ] de comida preparada
Serviços de catering, bufê e outros serviços X
é] 56.20-1 de comida preparada
Fornecimento de alimentos preparados R$ 300,00
| *|5620-1/01 reponderantemente para empresas
Serviços de alimentação para eventos e R$ 300,00
5620-1/02 | recepções - bufê
É A ! aa R$ 300,00
[5620-1/03 | | Cantinas - serviços de alimentação privativos
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ima
Fornecimento de alimentos preparados R$ 300,00
5620-1/04 reponderantemente para consumo domiciliar
INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO x
EDIÇÃO E EDIÇÃO INTEGRADA À x
58 | IMPRESSÃO
Edição de livros, jornais, revistas e outras X
| 1581 atividades de edição
58.11-5 Edição de livros X
5811-5/00 | Edição de livros R$ 300,00
ERR SESI Edição de jornais x
L 5812-3/00 | Edição de jornais R$ 300,00
e 5812-3/01 | | Edição de jornais diários R$ 300,00
5812-3/02 | Edição de jornais não diários R$ 300,00
58.13-1 "| Edição de revistas x
| | 5813-1/00 | | Edição de revistas R$ 300,00
Edição de cadastros, listas e outros produtos X
|58.19-1 | gráficos
Edição de cadastros, listas e outros produtos R$ 300,00
5819-1/00 | gráficos E
Edição integrada à impressão de livros, X
58.2 js | jornais, revistas e outras publicações
58.21-2 Edição integrada à impressão de livros X
5821-2/00 | | Edição integrada à impressão de livros R$ 300,00
58.22-1 Edição integrada à impressão de jornais X
—|5822-1/00 | Edição integrada à impressão de jornais R$ 300,00
RE : Sud R$ 300,00
| 5822-1/01 | Edição integrada à impressão de jornais diários
Edição integrada à impressão de jornais não R$ 300,00
RE — |5822-1/02 | diários E
58.23-9 Edição integrada à impressão de revistas X
5823-9/00 | Edição integrada à impressão de revistas R$ 300,00
Edição integrada à impressão de cadastros, x
58.29-8 | listas e outros produtos gráficos Ria
Edição integrada à impressão de cadastros, R$ 300,00
5829-8/00 | | listas e outros produtos gráficos E
ae tra
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is
ATIVIDADES CINEMATOGRÁFICAS,
PRODUÇÃO DE VÍDEOS E DE x
PROGRAMAS DE TELEVISÃO;
GRAVAÇÃO DE SOM E EDIÇÃO DE
59 MUSICA
Atividades cinematográficas, produção de X
59.1 vídeos e de programas de televisão |
Atividades de produção cinematográfica, de X
59.11-1 vídeos e de programas de televisão E
5911-1/01 | | Estúdios cinematográficos R$ 300,00
5911-1/02 | | Produção de filmes para publicidade R$ 300,00
Atividades de produção cinematográfica, de
vídeos e de programas de televisão não R$ 300,00
[5911-1/99 | especificadas anteriormente a]
Atividades de pós-produção
cinematográfica, de vídeos e de programas x
59.12-0 de televisão
5912-0/01 | Serviços de dublagem R$ 300,00
Serviços de mixagem sonora em produção R$ 300,00
5912-0/02 | audiovisual E
Atividades de pós-produção cinematográfica,
de vídeos e de programas de televisão não R$ 300,00
5912-0/99 | especificadas anteriormente
Distribuição cinematográfica, de vídeo e de X
59.13-8 programas de televisão
Distribuição cinematográfica, de vídeo e de R$ 300,00
IE 5913-8/00 | programas de televisão í
— |59.14-6 Atividades de exibição cinematográfica X
[ns 5914-6/00 | | Atividades de exibição cinematográfica R$ 500,00
Atividades de gravação de som e de edição x
59.2 de música
Atividades de gravação de som e de edição x
59.20-1 de música
Atividades de gravação de som e de edição de R$ 300,00
5920-1/00 | música :
ATIVIDADES DE RÁDIO E DE X
60 TELEVISÃO
x
60.1 Atividades de rádio
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Rx
L 60.10-1 | Atividades de rádio IE X
1 L “| 6010-1/00 | Atividades de rádio R$ 300,00 |
X
60.2 | | Atividades de televisão 1
E) 1 60.21-7 Atividades de televisão aberta [ECA
6021-7/00 | | Atividades de televisão aberta R$ 300,00 a
Programadoras e atividades relacionadas à X
60.22-5 televisão por assinatura
| “|6022-5/01 | Programadoras R$ 300,00
Atividades relacionadas à televisão por R$ 300,00
E 6022-5/02 | assinatura, exceto programadoras
a x
61 | TELECOMUNICAÇÕES
x
61.1 Telecomunicações por fio
sol [61.10-8 | “| Telecomunicações por fio X |
a “|6110-8/01 | Serviços de telefonia fixa comutada - STFC R$ 500,00 |
Serviços de redes de transporte de R$ 500,00
R Sn 6110-8/02 | telecomunicações - SRTT a |
|6110-8/03 | Serviços de comunicação multimídia - SCM *— | R$ 500,00 |
Serviços de telecomunicações por fio não R$ 500,00
pa 6110-8/99 | | especificados anteriormente á
x
L 61.2 Telecomunicações sem fio ad
L | 61.20-5 Telecomunicações sem fio X à
EspadEs 6120-5/01 | | Telefonia móvel celular R$ 500,00 |
[ee] 6120-5/02 | | Serviço móvel especializado - SME R$ 500,00
Serviços de telecomunicações sem fio não R$ 500,00
E 6120-5/99 | | especificados anteriormente E
x
61.3 | Telecomunicações por satélite
5] 61.30-2 Telecomunicações por satélite x
a) [6130-2/00 | Telecomunicações por satélite R$ 500,00 |
Da
61.4 | e Operadoras de televisão por assinatura 1
Operadoras de televisão por assinatura por X
61.41-8 cabo
' ; R$ 500,00
6141-8/00 | Operadoras de televisão por assinatura por cabo
PREFEITURA MUNICIPAL
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ie
Operadoras de televisão por assinatura por X
| 61.42-6 micro-ondas
Operadoras de televisão por assinatura por R$ 500,00
6142-6/00 | micro-ondas É
Operadoras de televisão por assinatura por X
61.43-4 satélite
Operadoras de televisão por assinatura por R$ 500,00
6143-4/00 | satélite ;
x
| 61.9 Outras atividades de telecomunicações
61.90-6 | Outras atividades de telecomunicações x
ê R$ 500,00
6190-6/01 | | Provedores de acesso às redes de comunicações
Provedores de voz sobre protocolo Internet - R$ 500,00
46! 190-6/02 | VOIP E
Outras atividades de telecomunicações não R$ 500,00
6190-6/99 | especificadas anteriormente Ê
ATIVIDADES DOS SERVIÇOS DE X
62 | 4] TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
Atividades dos serviços de tecnologia da X
62.0 informação
Desenvolvimento de programas de x
62.01-5 computador sob encomenda
Desenvolvimento de programas de computador R$ 500,00
[6201-5/00 | sob encomenda E
Desenvolvimento de programas de computador R$ 500,00
t 6201-5/01 | | sob encomenda
a 6201-5/02 | Web desing R$ 500,00
Desenvolvimento e licenciamento de x
62.02-3 programas de computador customizáveis
Desenvolvimento e licenciamento de R$ 500,00
| 6202-3/00 | programas de computador customizáveis á
Desenvolvimento e licenciamento de
programas de computador não X
162.031 customizáveis
Desenvolvimento e licenciamento de R$ 500,00
6203-1/00 | programas de computador não customizáveis
1 62.04-0 Consultoria em tecnologia da informação x
6204-0/00 | | Consultoria em tecnologia da informação R$ 500,00
PREFEITURA MUNICIPAL
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us
Suporte técnico, manutenção e outros
62.09-1 | serviços em tecnologia da informação
x
|
Suporte técnico, manutenção e outros serviços R$ 500,00
6209-1/00 | | em tecnologia da informação É
ATIVIDADES DE PRESTAÇÃO DE
ai x
63 SERVIÇOS DE INFORMAÇÃO q
Tratamento de dados, hospedagem na X
63.1 Internet e outras atividades relacionadas
Tratamento de dados, provedores de
serviços de aplicação e serviços de x
| 63.11-9 hospedagem na Internet
Tratamento de dados, provedores de serviços
de aplicação e serviços de hospedagem na R$ 500,00
6311-9/00 | Internet
Portais, provedores de conteúdo e outros X
LÊ 63.19-4 serviços de informação na Internet
Portais, provedores de conteúdo e outros R$ 500,00
6319-4/00 | | serviços de informação na Internet ES
Outras atividades de prestação de serviços X
63.9 de informação
63.91-7 Agências de notícias X
E 6391-7/00 | | Agências de notícias R$ 500,00
Outras atividades de prestação de serviços
de informação não especificadas X
63.99-2 anteriormente
Outras atividades de prestação de serviços de R$ 500,00
6399-2/00 | informação não especificadas anteriormente
; ATIVIDADES FINANCEIRAS, DE |
SEGUROS E SERVIÇOS X
K RELACIONADOS
ATIVIDADES DE SERVIÇOS X
164 Es FINANCEIROS
x
64.1 Banco Central
64.10-7 Banco Central X
6410-7/00 | | Banco Central R$ 32.000,00
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im
X
64.2 Intermediação monetária - depósitos à vista |
64.21-2 | Bancos comerciais X
[6421-2/00 | Bancos comerciais R$ 32.000,00
1 64.22-1 Bancos múltiplos, com carteira comercial x
6422-1/00 | Bancos múltiplos, com carteira comercial | R$ 32.000,00
Ei 64.23-9 Caixas econômicas X |
6423-9/00 | Caixas econômicas R$ 32.000,00
64.24-7 Crédito cooperativo | X
E 6424-7/01 | | Bancos cooperativos | R$ 32.000,00
6424-1/02 | | Cooperativas centrais de crédito dl R$ 2.300,00
6424-7103 | Cooperativas de crédito mútuo R$ 2.300,00
|6424-7/04 | Cooperativas de crédito rural R$ 2.300,00
Intermediação não monetária - outros x
64.3 | RS instrumentos de captação |.
64.31-0 | Bancos múltiplos, sem carteira comercial x
6431-0/00 | Bancos múltiplos, sem carteira comercial |R$ 32.000,00
[64.32-8 Bancos de investimento X
[6432-8/00 | Bancos de investimento “| R$ 32.000,00
64.33-6 Bancos de desenvolvimento [ x
6433-6/00 | Bancos de desenvolvimento | R$ 3.000,00
64.34-4 Agências de fomento X
“|6434-4/00 | Agências de fomento | R$ 3.000,00
p= 64.35-2 Crédito imobiliário X
|6435-2/01 Sociedades de crédito imobiliário | R$ 2.300,00
o 6435-2/02 | Associações de poupança e empréstimo | R$ 2.300,00
|6435-2/03 Companhias hipotecárias R$ 2.300,00
Sociedades de crédito, financiamento e X
pa 64.36-1 investimento - financeiras E
Sociedades de crédito, financiamento e R$ 3.000,00
L [6436-1/00 | investimento - financeiras
Sociedades de crédito ao X
[64.37-9 | | microempreendedor R
à É ú R$ 3.000,00
IES [6437-9100 Sociedades de crédito ao microempreendedor
Bancos de câmbio e outras instituições de X
64.38-7 | intermediação não monetária
[6438-7/01 | | Bancos de câmbio R$ 32.000,00
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as
Outras instituições de intermediação não R$ 3.000,00
3] | 6438-7/99 | monetária não especificadas anteriormente f
X
64.4 | Arrendamento mercantil
64.40-9 Arrendamento mercantil B X
6440-9/00 | Arrendamento mercantil | R$ 2.300,00
DA
64.5 | Sociedades de capitalização
| 64.50-6 | Sociedades de capitalização X
6450-6/00 | Sociedades de capitalização R$ 2.300,00
x
64.6 | | Atividades de sociedades de participação
à | 64.61-1 | Holdings de instituições financeiras X
6461-1/00 | Holdings de instituições financeiras R$ 1.000,00
[64.62-0 L a Holdings de instituições não financeiras X
| 16462-0/00 | Holdings de instituições não financeiras R$ 1.000,00 |
Outras sociedades de participação, exceto X
1 64.63-8 holdings E
Outras sociedades de participação, exceto R$ 1.000,00
ER 6463-8/00 |holdings | : |
x
1647 “| Fundos de investimento
| 64.70-1 | Fundos de investimento X |
Fundos de investimento, exceto previdenciários | R$ 2.000,00
6470-1/01 [e imobiliários Es A
L | 6470-1/02 Fundos de investimento previdenciários | R$ 2.000,00
6470-1/03 | Fundos de investimento imobiliários R$ 2.000,00
Atividades de serviços financeiros não X
64.9 especificadas anteriormente
DS
L | 64.91-3 Sociedades de fomento mercantil - factoring
6491-3/00 | | Sociedades de fomento mercantil - factoring R$ 2.000,00
| 64.92-1 E Securitização de créditos X
d| 6492-1/00 | Securitização de créditos A R$ 2.000,00
Administração de consórcios para aquisição x
| 64.93-0 | de bens e direitos 1
Administração de consórcios para aquisição de | p$ 2.000,00
6493-0/00 | bens e direitos
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=
Outras atividades de serviços financeiros X
L 64.99-9 | não especificadas anteriormente
dl a] 6499-9/01 | | Clubes de investimento R$ 2.000,00 |
6499-9/02 | Sociedades de investimento dl R$ 2.000,00 |
E |6499-9/03 | Fundo garantidor de crédito | R$ 2.000,00
E |6499-9/04 | Caixas de financiamento de corporações E 2.000,00
| 6499-9/05 | Concessão de crédito pelas OSCIP R$ 2.000,00
Outras atividades de serviços financeiros não R$ 2.000,00
E 6499-9/99 | especificadas anteriormente
SEGUROS, RESSEGUROS,
PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR E X
65 | e PLANOS DE SAUDE
X
E 65.1 1 Seguros de vida e não vida |
1 165111 Seguros de vida X
L [651 1-1/01 | Sociedade seguradora de seguros vida R$ 2.000,00 |
sd 1651 1-1/02 | | Planos de auxílio-funeral R$ 2.000,00 |
pl 65.12-0 | Seguros não vida RR a]
| 6512-0/00 | Sociedade seguradora de seguros não vida | R$ 2.000,00
x
pas! 65.2 Seguros-saúde Ei |
165.201 Seguros-saúde L x
| É] 6520-1/00 | Sociedade seguradora de seguros-saúde | R$ 2.000,00 |
X
65.3 Resseguros 1 |
ê | 65.30-8 Resseguros dj x
6530-8/00 | Resseguros R$ 2.000,00
x
| 65.4 Previdência complementar lo
L 65413 | Previdência complementar fechada x
Ee [ES 6541-3/00 | Previdência complementar fechada | R$ 2.000,00 |
| | 65.42-1 | Previdência complementar aberta ESA
E e | 6542-1/00 Previdência complementar aberta | R$ 2.000,00
Da
1 65.5 Planos de saúde
[ [65.50-2 | Planos de saúde X
6550-2/00 | | Planos de saúde R$ 2.000,00
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Ex
ATIVIDADES AUXILIARES DOS
SERVIÇOS FINANCEIROS, SEGUROS, X
PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR E
66 | PLANOS DE SAUDE L
Atividades auxiliares dos serviços X
66.1 | financeiros
Administração de bolsas e mercados de X
Es] 66.11-8 “| baleão organizados IE
[ 6611-8/01 . | Bolsa de valores E 2.000,00
pega pes 6611-8/02 | | Bolsa de mercadorias R$ 2.000,00
|6611-8/03 | | Bolsa de mercadorias e futuros R$ 2.000,00
Administração de mercados de balcão R$ 2.000,00
|6611-8/04 | organizados E !
Atividades de intermediários em transações X
Ea 66.12-6 | de títulos, valores mobiliários e mercadorias a
“| 6612-6/01 | Corretoras de títulos e valores mobiliários R$ 2.000,00 |
É [6612-6/02 Distribuidoras de títulos e valores mobiliários R$ 2.000,00
|6612-6/03 | Corretoras de câmbio R$ 2.000,00
6612-6/04 | Corretoras de contratos de mercadorias [R$ 2.000,00 |
Agentes de investimentos em aplicações R$ 2.000,00
| |6612-6/05 financeiras É
E) 66.13-4 Administração de cartões de crédito | X
6613-4/00 | Administração de cartões de crédito R$ 2.000,00
Atividades auxiliares dos serviços X
66.19-3 financeiros não especificadas anteriormente
L | 6619-3/01 | Serviços de liquidação e custódia | R$ 2.000,00
L 6619-3/02 | Correspondentes de instituições financeiras R$ 2.000,00
| [5619-3703 Representações de bancos estrangeiros | R$ 2.000,00
[658] | 6619-3/04 | Caixas eletrônicos R$ 2.000,00
dl 6619-3/05 | Operadoras de cartões de débito | R$ 2.000,00
Outras atividades auxiliares dos serviços R$ 2.000,00
2) 6619-3/99 | | financeiros não especificadas anteriormente
Atividades auxiliares dos seguros, da
previdência complementar e dos planos de X
166.2 | saúde
66.21-5 | | Avaliação de riscos e perdas X
6621-5/01 | Peritos e avaliadores de seguros R$ 1.000,00
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fim
6621-5/02 | | Auditoria e consultoria atuarial R$ 1.000,00 |
Corretores e agentes de seguros, de planos X
66.22-3 de previdência complementar e de saúde
Corretores e agentes de seguros, de planos de R$ 1.000,00
6622-3/00 | | previdência complementar e de saúde Ê
Atividades auxiliares dos seguros, da X
previdência complementar e dos planos de
66.29-1 saúde não especificadas anteriormente
Atividades auxiliares dos seguros, da
previdência complementar e dos planos de R$ 1.000,00
|6629-1/00 | saúde não especificadas anteriormente
Atividades de administração de fundos por
contrato ou x
[66.3 comissão
Atividades de administração de fundos por
contrato ou X
66.30-4 comissão
Atividades de administração de fundos por R$ 2.000,00
6630-4/00 | contrato ou comissão X
L É ATIVIDADES IMOBILIÁRIAS X
e x
68 à ATIVIDADES IMOBILIARIAS
x
68.1 Atividades imobiliárias de imóveis próprios
x
68.10-2 Atividades imobiliárias de imóveis próprios
É 6810-2/01 | | Compra e venda de imóveis próprios R$ 300,00
| [6810-2/02 | Aluguel de imóveis próprios R$ 300,00
6810-2/03 | Loteamento de imóveis próprios R$ 300,00
Atividades imobiliárias por contrato ou X
68.2 comissão
Intermediação na compra, venda e aluguel X
Es 68.218 | de imóveis
Corretagem na compra e venda e avaliação de R$ 300,00
6821-8/01 | | imóveis É
6821-8/02 | Corretagem no aluguel de imóveis R$ 300,00
Ra ea
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ie
Gestão e administração da propriedade X
68.22-6 [imobiliária
Gestão e administração da propriedade R$ 300,00
6822-6/00 | imobiliária nba
Est
ATIVIDADES PROFISSIONAIS, X
M CIENTÍFICAS E TÉCNICAS
ATIVIDADES JURÍDICAS, DE X
69 CONTABILIDADE E DE AUDITORIA
X
69.1 | Atividades jurídicas
69.11-7 “| Atividades jurídicas, exceto cartórios X
6911-7/01 | Serviços advocatícios R$ 500,00
6911-7/02 | Atividades auxiliares da justiça R$ 500,00
6911-7/03 | Agente de propriedade industrial R$ 500,00
69.12-5 Cartórios X
6912-5/00 | Cartórios R$ 1.000,00
Atividades de contabilidade, consultoria e X
69.2 auditoria contábil e tributária
Atividades de contabilidade, consultoria e X
| 69.20-6 auditoria contábil e tributária
6920-6/01 | | Atividades de contabilidade R$ 500,00
Atividades de consultoria e auditoria contábil e | pe 500,00
ehr 6920-6/02 | tributária
ATIVIDADES DE SEDES DE EMPRESAS
E DE CONSULTORIA EM GESTÃO X
70 EMPRESARIAL
Sedes de empresas e unidades X
70.1 administrativas locais
Sedes de empresas e unidades R$ 500,00
70.10-7 administrativas locais ES
Atividades de consultoria em gestão X
70.2 empresarial
Atividades de consultoria em gestão X
| 70.20-4 empresarial 1
Atividades de consultoria em gestão
empresarial, exceto consultoria técnica R$ 500,00
7020-4/00 | específica
ROME E ags
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as
SERVIÇOS DE ARQUITETURA E
ENGENHARIA; TESTES E ANÁLISES X
mn TÉCNICAS
Serviços de arquitetura e engenharia e X
TA atividades técnicas relacionadas
71.11-1 Serviços de arquitetura x
“|7111-1/00 | Serviços de arquitetura R$ 500,00
71.12-0 Serviços de engenharia X
|7112-0/00 | Serviços de engenharia R$ 500,00
Atividades técnicas relacionadas à x
71.19-7 arquitetura e engenharia
E : R$ 500,00
) 7119-7/01 | | Serviços de cartografia, topografia e geodésia
— |7119-7/02 | Atividades de estudos geológicos R$ 500,00
a]
Serviços de desenho técnico relacionados à R$ 500,00
at |17119-7/03 | arquitetura e engenharia
Serviços de perícia técnica relacionados à R$ 500,00
L di] *|7119-7/04 | segurança do trabalho :
Atividades técnicas relacionadas à engenharia e R$ 500,00
7119-7/99 | arquitetura não especificadas anteriormente
DA
71.2 Testes e análises técnicas =
E 71.20-1 | Testes e análises técnicas X
Ê 7120-1/00. | Testes e análises técnicas R$ 300,00
PESQUISA E DESENVOLVIMENTO X
7 e CIENTÍFICO
Pesquisa e desenvolvimento experimental em x
Ele 721 ciências físicas e naturais
Pesquisa e desenvolvimento experimental em X
72.10-0 ciências físicas e naturais
Pesquisa e desenvolvimento experimental em R$ 300,00
to 7210-0/00 | | ciências físicas e naturais
Pesquisa e desenvolvimento experimental em x
72.2 ciências sociais e humanas
ae e ra
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az
Pesquisa e desenvolvimento experimental em x
72.20-7 ciências sociais e humanas
Pesquisa & desenvolvimento experimental em R$ 300,00
7220-7/00 | ciências sociais e humanas
PUBLICIDADE E PESQUISA DE X
Tê) MERCADO
x
731 Publicidade
73.11-4 Agências de publicidade X
7311-4/00 | Agências de publicidade R$ 500,00
Agenciamento de espaços para publicidade, x
73.12-2 exceto em veículos de comunicação
Agenciamento de espaços para publicidade, R$ 500,00
7312-2/00 | | exceto em veículos de comunicação é
Atividades de publicidade não especificadas X
73.19-0 anteriormente
À ; : R$ 500,00
7319-0/01 | | Criação de estandes para feiras e exposições
L 7319-0/02 | Promoção de vendas R$ 500,00
7319-0/03 | Marketing direto R$ 500,00
7319-0/04 | Consultoria em publicidade R$ 500,00
Outras atividades de publicidade não R$ 500,00
7319-0/99 | especificadas anteriormente É
x
so Pesquisas de mercado e de opinião pública
x
73.20-3 Pesquisas de mercado e de opinião pública
E 7320-3/00 | Pesquisas de mercado e de opinião pública R$ 500,00
OUTRAS ATIVIDADES PROFISSIONAIS, X
74 l CIENTÍFICAS E TÉCNICAS
x
741 Design e decoração de interiores
74.10-2 Design e decoração de interiores x
7410-2/01 | Design R$ 500,00
7410-2/02 | Design de interiores R$ 500,00
HE 7410-2/03 | Desing de produto R$ 500,00
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ax
Atividades de desing não especificadas R$ 500,00
ah 7410-2/99 | anteriormente é
x
[74.2 Atividades fotográficas e similares
RS E (TAN Atividades fotográficas e similares, X |
Atividades de produção de fotografias, exceto R$ 500,00
eae! 7420-0/01 | | aérea e submarina À
Atividades de produção de fotografias aéreas e | ps 500,00
7420-0/02 | submarinas | :
les 7420-0/03 E Laboratórios fotográficos R$ 500,00
E 7420-0/04 | | Filmagem de festas e eventos R$ 500,00
E |7420-0/05 | Serviços de microfilmagem R$ 500,00
Atividades profissionais, científicas e X
e] 74.9 E |técnleas não especificadas anteriormente
Atividades profissionais, científicas e X
74.90-1 técnicas não especificadas anteriormente
É 5 RSA R$ 500,00
à DN 7490-1/01 | Serviços de tradução, interpretação e similares
|7490-1/02 | Escafandria e mergulho R$ 500,00
A
Serviços de agronomia e de consultoria às R$ 500,00
| 7490-1/03 | | atividades agrícolas e pecuárias [E ;
Atividades de intermediação e agenciamento de
serviços e negócios em geral, exceto R$ 500,00
1 7490-1/04 | imobiliários
Agenciamento de profissionais para atividades | ps 500,00
| 7490-1/05 | esportivas, culturais e artísticas | É
Outras atividades profissionais, científicas e R$ 500,00
1 7490-1/99 | | técnicas não especificadas anteriormente E É
R x
[75 | ATIVIDADES VETERINÁRIAS |
E Poa dead IE Atividades veterinárias PR)
75.00-1 Atividades veterinárias X
7500-1/00 | Atividades veterinárias R$ 500,00
! o ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E x
N É SERVIÇOS COMPLEMENTARES
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as
ALUGUÉIS NÃO IMOBILIÁRIOS E
GESTÃO DE ATIVOS INTANGÍVEIS X
nm |NÃO FINANCEIROS
Locação de meios de transporte sem x
L || condutor
77.11-0 Locação de automóveis sem condutor x
| 7711-0/00 | | Locação de automóveis sem condutor R$ 500,00
Locação de meios de transporte, exceto X
77.19-5 | automóveis, sem condutor
Locação de embarcações sem tripulação,
exceto para fins R$ 500,00
JE 7719-5/01 | | recreativos
E 7719-5/02 | | Locação de aeronaves sem tripulação R$ 500,00
Is E |
Locação de outros meios de transporte não R$ 500,00
|7719-5/99 | especificados anteriormente, sem condutor
x
77.2 + Aluguel de objetos pessoais e domésticos
Aluguel de equipamentos recreativos e X
L 18] de Lat esportivos Is
Aluguel de equipamentos recreativos e R$ 500,00
[pas] | 7721-700 | esportivos ;
Da
77.22-5 Aluguel de fitas de vídeo, DVDs e similares
LÊ [7722-5100 | Aluguel de fitas de vídeo, DVDs e similares R$ 500,00
Aluguel de objetos do vestuário, jóias e X
Re! [77.23-3 | acessórios
Aluguel de objetos do vestuário, jóias e R$ 500,00
7723-3/00 | | acessórios E
Aluguel de objetos pessoais e domésticos não X
E 77.29-2 a especificados anteriormente |
| [7729-2101 | Aluguel de aparelhos de jogos eletrônicos R$ 500,00
Aluguel de móveis, utensílios e aparelhos de R$ 500,00
E 7729-2/02 | uso doméstico e pessoal; instrumentos musicais |
| 77729-203 | Aluguel de material médico R$ 500,00
Aluguel de outros objetos pessoais e R$ 500,00
L 7729-2/99 | domésticos não especificados anteriormente
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ima
Aluguel de máquinas e equipamentos sem X
773 | E operador
Aluguel de máquinas e equipamentos X
77.31-4 agrícolas sem operador |
Aluguel de máquinas e equipamentos agrícolas R$ 500,00
IE 7731-4/00 | sem operador É
L
Aluguel de máquinas e equipamentos para X
qe 77.32-2 construção sem operador
Aluguel de máquinas e equipamentos para R$ 500,00
| 7732-2/01. | construção sem operador, exceto andaimes IE ;
7732-2/02 | Aluguel de andaimes R$ 500,00
Aluguel de máquinas e equipamentos para x
77.33-1 escritório L
Aluguel de máquinas e equipamentos para R$ 500,00
4 “| 77733-1/00 | | escritório :
Aluguel de máquinas e equipamentos não X
E. 77.39-0 1 especificados anteriormente
Aluguel de máquinas e equipamentos para R$ 500,00
| 7739-0/01 . | extração de minérios e petróleo, sem operador
Aluguel de equipamentos científicos, médicos e | R$ 500,00
7739-0/02 | | hospitalares, sem operador :
Aluguel de palcos, coberturas e outras R$ 500,00
7739-0/03 | estruturas de uso temporário, exceto andaimes
Aluguel de outras máquinas e equipamentos
comerciais e industriais não especificados R$ 500,00
| 7739-0/99 | anteriormente, sem operador
x
IS 771.4 | Gestão de ativos intangíveis não financeiros |
x
[77.40-3 Gestão de ativos intangíveis não financeiros
É 7740-3/00 | Gestão de ativos intangíveis não financeiros R$ 500,00
SELEÇÃO, AGENCIAMENTO E X
178 Iê LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA |
E
x
781 | Seleção e agenciamento de mão de obra
| 78.10-8 | Seleção e agenciamento de mão de obra 1 x
e 7810-8/00 | Seleção e agenciamento de mão de obra R$ 1.300,00
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Rx
x
| (782 | Locação de mão de obra temporária
78.20-5 Locação de mão de obra temporária x
7820-5/00 | Locação de mão de obra temporária R$ 1.300,00
Fornecimento e gestão de recursos humanos X
78.3 Ea para terceiros
Fornecimento e gestão de recursos humanos X
78.30-2 para terceiros
Fornecimento e gestão de recursos humanos R$ 1.300,00
| 7830-2/00 | para terceiros É
"T
AGÊNCIAS DE VIAGENS, OPERADORES
TURÍSTICOS E SERVIÇOS DE X
79 RE RESERVAS
A : . : X
791 | Agências de viagens e operadores turísticos
|7911-2 Agências de viagens X
I [7911-2100 | Agências de viagens | R$ 1.000,00 |
E 79.121 | Operadores turísticos X |
| 1 7912-1/00 | Operadores turísticos R$ 1.000,00
Serviços de reservas e outros serviços de X
d 79.9 | turismo não especificados anteriormente
Serviços de reservas e outros serviços de x
pI 79.90-2 | turismo não especificados anteriormente
Serviços de reservas e outros serviços de R$ 1.000,00
| 7990- 2/00 | turismo não especificados anteriormente E] É
ATIVIDADES DE VIGILÂNCIA, X
80 | SEGURANÇA E INVESTIGAÇÃO IE
Atividades de vigilância, segurança privada X
80.1 e transporte de valores |
ss stIA . É X
IE | 80.11-1 Atividades de vigilância e segurança privada
| 8011-1/01 | Atividades de vigilância e segurança privada R$ 500,00
E R$ 500,00
É 8011-1/02 | | Serviços de adestramento de cães de guarda |
É 80.12-9 Atividades de transporte de valores X
8012-9/00 | | Atividades de transporte de valores R$ 500,00
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ima
Atividades de monitoramento de sistemas de X
| 80.2 à] | segurança
Atividades de monitoramento de sistemas de X
a 80.20-0 H segurança
Atividades de monitoramento de sistemas de R$ 500,00
E: 8020-0/00 | segurança ;
Atividades de monitoramento de sistemas de R$ 500,00
8020-0/01 | segurança eletrônico E :
a 8020-0/02 | Outras atividades de serviços de segurança R$ 500,00
X
E 80.3 E | Atividades de investigação particular
| 80.30-7 | Atividades de investigação particular X
E | 8030-7/00 | Atividades de investigação particular R$ 500,00 |
SERVIÇOS PARA EDIFÍCIOS E X
|81] | E [ATIVIDADES PAISAGÍSTICAS L
X
81.1 I: | Serviços combinados para apoio a edifícios
Serviços combinados para apoio a edifícios, X
sy 1] 81.11-7 | exceto condomínios prediais
Serviços combinados para apoio a edifícios, R$ 500,00
| 8111-7/00 | exceto condomínios prediais j
dj 81.12-5 | Condomínios prediais X
8112-5/00 | | Condomínios prediais R$ 0,00
X
| 81.2 | Atividades de limpeza L
81.21-4 | Limpeza em prédios e em domicílios X
8121-4/00 | Limpeza em prédios e em domicílios R$ 500,00
|81.22-2 Imunização e controle de pragas urbanas X
| 8122-2/00 | Imunização e controle de pragas urbanas R$ 500,00
O
Atividades de limpeza não especificadas X
| 81.29-0 anteriormente 1 |
Atividades de limpeza não especificadas R$ 500,00
l 1 8129-0/00 | anteriormente q
x
81.3 Atividades paisagísticas gi
81.30-3 | | Atividades paisagísticas | X E]
8130-3/00 | Atividades paisagísticas R$ 500,00
qo Eça
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Rs
SERVIÇOS DE ESCRITÓRIO, DE APOIO
ADMINISTRATIVO E OUTROS
SERVIÇOS PRESTADOS X
PRINCIPALMENTE AS
[82 EMPRESAS
X
82.1 Serviços de escritório e apoio administrativo |
Serviços combinados de escritório e apoio X
82.11-3 administrativo
Serviços combinados de escritório e apoio R$ 500,00
E 8211-3/00 | administrativo Ê
Fotocópias, preparação de documentos e
outros serviços especializados de apoio x
82.19-9 administrativo
Ê | 8219-9/01 | Fotocópias R$ 300,00
Preparação de documentos € serviços
especializados de apoio administrativo não R$ 500,00
E 8219-9/99 | | especificados anteriormente
x
| 82.2 Atividades de teleatendimento
82.20-2 Atividades de teleatendimento x
8220-2/00 | | Atividades de teleatendimento R$ 500,00
Atividades de organização de eventos, exceto X
82.3 EE culturais e esportivos
Atividades de organização de eventos, exceto X
L 82.30-0 culturais e esportivos
Serviços de organização de feiras, congressos, R$ 500,00
Rae |8230-0/01 | exposições e festas E
“|8230-0/02 | Casas de festas e eventos R$ 500,00
Outras atividades de serviços prestados X
82.9 | | principalmente às empresas
Atividades de cobrança e informações X
| 82.91-1 | cadastrais
Atividades de cobrança e informações R$ 500,00
L “|8291-1/00 | cadastrais
x
| 82.92-0 Envasamento e empacotamento sob contrato |
R$ 1.300,00
8292-0/00 | Envasamento e empacotamento sob contrato
qo aa
RAMA!
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Limi
Atividades de serviços prestados
principalmente às empresas não X
Ex je 82.99-7 | especificadas anteriormente |
Medição de consumo de energia elétrica, gás e | R$ 500,00
8299-7/01 | água 4
Emissão de vales-alimentação, vales-transporte | ps 500,00
“|8299-7/02. |e similares E
Serviços de gravação de carimbos, exceto R$ 500,00
a 8299-7/03 | confecção i! :
dl [ 8299-7/04 | | Leiloeiros independentes R$ 500,00
Serviços de levantamento de fundos sob R$ 500,00
dl | 8299-7/05 | | contrato | É
| | “| 8299-7/06 Casas lotéricas E R$ 500,00 |
E 1 8299-7/07 | | Salas de acesso à Internet R$ 500,00
Outras atividades de serviços prestados
principalmente às empresas não especificadas R$ 500,00
: 8299-7/99 | anteriormente
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DEFESA E X
o SEGURIDADE SOCIAL a]
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DEFESA E X
84 SEGURIDADE SOCIAL É]
Administração do estado e da política X
84.1 [econômica e social
ERES | | Administração pública em geral X
q | |8411-6/00 | Administração » pública em geral Imune
Regulação das atividades de saúde,
educação, serviços culturais e outros serviços x
pd 84.12-4 sociais
Regulação das atividades de saúde, educação, Imune
L 8412-4/00 | | serviços culturais e outros serv iços sociais
le 84.13-2 Regulação das atividades econômicas E X
| 8413-2/00 | Regulação das atividades econômicas Imune
Serviços coletivos prestados pela x
84.2 administração pública
ap] 84.213 | Relações exteriores à X
| |8421-3/00 | Relações exteriores | | Imune
| 84.22-1 Defesa x
|8422-1/00 | Defesa E Imune
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Rx
84.23-0 Justiça x
| 8423-0/00 | Justiça | Imune
É 84.24-8 | | Segurança e ordem pública X
8424-8/00 | Segurança e ordem pública Imune
Ê Reno Defesa Civil X
d| 8425-6/00 | Defesa Civil Imune
x
843 | Seguridade social obrigatória
| 84.30-2 Seguridade social obrigatória 1 X
8430-2/00 | Seguridade social obrigatória Imune
Pl EDUCAÇÃO E x
a x
1 8s EDUCAÇÃO
x
85.1 Educação infantil e ensino fundamental
IE 85.11-2 | Educação infantil - creche | x
ns e e | 8511-2/00 Educação infantil - creche | R$ 300,00
[85.121 | Educação infantil - pré-escola X |
RAE 8512-1/00 | Educação infantil - pré-escola R$ 300,00
| 85.13-9 | Ensino fundamental Es X
8513-9/00 | | Ensino fundamental R$ 300,00 |
x
|85.2 Ensino médio
85.20-1 | Ensino médio X
| |8520-1/00 | Ensino médio E R$ 300,00
Da
|85.3 Educação superior
85.31-7 Educação superior - graduação | X
| 5. 8531-7/00 | Educação superior - graduação R$ 1.000,00
Educação superior - graduação e pós- X
é | 85.32-5 | graduação Iê
: : - | R$ 1.000,00
| 8532-5/00 | Educação superior - graduação e pós-graduação
Educação superior - pós-graduação e X
| | 85.33-3 extensão g
E R$ 1.000,00
| 8533-3/00 | Educação superior - pós-graduação e extensão
Educação profissional de nível técnico e x
[85.4 tecnológico
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ie
85.41-4 Educação profissional de nível técnico X
| “|8541-4/00 | Educação profissional de nível técnico R$ 500,00
x
| 85.42-2 Educação profissional de nível tecnológico ||
1 | 8542-2/00 | Educação profissional de nível tecnológico R$ 500,00
x
| 85.5 | Atividades de apoio à educação
85.50-3 Atividades de apoio à educação X
| 8550-3/01 | Administração de caixas escolares | R$500,00
Atividades de apoio à educação, exceto caixas R$ 500,00
É RE | 8550-3/02 escolares | RE)
x
85.9 | | Outras atividades de ensino
|85.91-1 Ensino de esportes X EE
ER | | 8591-1/00 Ensino de esportes R$ 500,00
|85.92-9 Ensino de arte e cultura RI X
|8592-9/01 | Ensino de dança | R$500,00
|8592-9/02 | Ensino de artes cênicas, exceto dança R$ 500,00
ja 8592-9/03 | Ensino de música R$ 500,00
Ensino de arte e cultura não especificado R$ 500,00
8592-9/99 | anteriormente | E
85.93-7 | Ensino de idiomas X
| 8593-7/00 | Ensino de idiomas R$ 500,00
Atividades de ensino não especificadas X
E 1 85.99-6 | anteriormente É
ES 8599-6/01 | Formação de condutores | R$500,00 |
E] 8599-6/02 | Cursos de pilotagem Ê R$ 500,00 |
| | 8599-6/03 | Treinamento em informática | R$500,00
Treinamento em desenvolvimento profissional R$ 500,00
| 8599-6/04 | e gerencial | :
PR | 8599-6105 Cursos preparatórios para concursos R$ 500,00
Outras atividades de ensino não especificadas R$ 500,00
8599-6/99 | anteriormente :
SAÚDE HUMANA E SERVIÇOS SOCIAIS x
ATIVIDADES DE ATENÇÃO À SAÚDE X
186 1 HUMANA 51
x
EE 186.1 Atividades de atendimento hospitalar Eu
86.10-1 | Atividades de atendimento hospitalar x
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Rs
Atividades de atendimento hospitalar, exceto
pronto-socorro e unidades para atendimento a R$ 500,00
8610-1/01 | urgências
Atividades de atendimento em pronto-socorro €
unidades hospitalares para atendimento a R$ 500,00
E |8610-1/02 | urgências |
Serviços móveis de atendimento a urgências X
86.2 e de remoção de pacientes
x
E 86.21-6 | Serviços móveis de atendimento a urgências
| 8621-6/01 | UTI móvel | R$500,00 |
Serviços móveis de atendimento a urgências, R$ 500,00
1 | 8621-6/02 | | exceto por UTI móvel
Serviços de remoção de pacientes, exceto os X
| 86.22-4 serviços móveis de atendimento a u rgências
Serviços de remoção de pacientes, exceto os R$ 500,00
dE “| 8622-4/00 | serviços móveis de atendimento a urgências E
Atividades de atenção ambulatorial X
86.3 | executadas por médicos e odontólogos
Atividades de atenção ambulatorial X
1! 86.30-5 | executadas por médicos e odontólogos
Atividade médica ambulatorial com recursos R$ 500,00
L II 8630-5/01 | para realização de procedimentos cirúrgicos
Atividade médica ambulatorial com recursos R$ 500,00
nana | 8630-5/02 | para realização de exames complementares E É
Atividade médica ambulatorial restrita a R$ 500,00
8630-5/03 | consultas js
| | 8630-5/04 | Atividade odontológica R$ 500,00 |
Ê À : ! R$ 500,00
8630-5/06 | | Serviços de vacinação e imunização humana |
l 8630-5/07 | | Atividades de reprodução humana assistida R$ 500,00
Atividades de atenção ambulatorial não R$ 500,00
RS |8630-5/99 | especificadas anteriormente
Atividades de serviços de complementação
86.4 E diagnóstica e terapêutica
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Ex
Atividades de serviços de complementação X
86.40-2 diagnóstica e terapêutica
Laboratórios de anatomia patológica e R$ 500,00
| | 8640-2/01 | | citológica o
| 8640-2102 | Laboratórios clínicos | R$500,00
| EE 8640-2/03 | | Serviços de diálise e nefrologia R$ 500,00
8640-2/04 | Serviços de tomografia | R$ 500,00
Serviços de diagnóstico por imagem com uso R$ 500,00
E 8640-2/05 |de radiação ionizante, exceto tomografia É
NE 8640-2/06 | | Serviços de ressonância magnética R$ 500,00
nt + Ç agn |
Serviços de diagnóstico por imagem sem uso
de radiação ionizante, exceto ressonância R$ 500,00
If | 8640-2/07 magnética a
Serviços de diagnóstico por registro gráfico - R$ 500,00
Eae | 8640-2108 |ECG EEG e outros exames análogos | E
Serviços de diagnóstico por métodos ópticos - R$ 500,00
8640-2/09 | endoscopia e outros exames análogos E
opia € A |
| |8640-2/10 | Serviços de quimioterapia R$ 500,00 |
8640-2/11 | Serviços de radioterapia R$ 500,00
ms ER 8640-2/12 | Serviços de hemoterapia R$ 500,00 |
k 8640-2/13 | | Serviços de litotripsia R$ 500,00
Serviços de bancos de células e tecidos R$ 500,00
“|8640-2/14 | humanos ER]
Atividades de serviços de complementação
diagnóstica e terapêutica não especificadas R$ 500,00
| | 8640-2199 | anteriormente
Atividades de profissionais da área de saúde, X
[86.5 | | exceto médicos e odontólogos |
Atividades de profissionais da área de saúde, X
1 86.50-0 | exceto médicos e odontólogos
| |8650-0/01 | Atividades de enfermagem R$ 500,00
| p RESUMOS | Atividades de profissionais da nutrição R$ 500,00 |
Bm 8650-0/03 | | Atividades de psicologia e psicanálise RE R$ 500,00
| E 8650-0/04 | | Atividades de fisioterapia do R$ 500,00
| |8650-0/05 | Atividades de terapia ocupacional | R$500,00
Ee 8650-0/06 | | Atividades de fonoaudiologia R$ 500,00 |
Atividades de terapia de nutrição enteral e R$ 500,00
| 8650-0/07 parenteral L
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ii
Atividades de profissionais da área de saúde R$ 500,00
ps 8650-0/99 | não especificadas anteriormente :
dd PMES + ” X
| 86.6 Atividades de apoio à gestão de saúde
1 Bt al! Atividades de apoio à gestão de saúde X
E 8660-7/00 | Atividades de apoio à gestão de saúde R$ 500,00
Atividades de atenção à saúde humana não X
86.9 | especificadas anteriormente
Atividades de atenção à saúde humana não X
86.90-9 especificadas anteriormente
Atividades de práticas integrativas e R$ 500,00
| 8690-9/01 | complementares em saúde humana ;
8690-9/02 | | Atividades de bancos de leite humano | R$ 500,00
E 1 | 8690-9/03 | | Atividades de acupuntura R$ 500,00
ess 8690-9104 Atividades de podologia R$ 500,00
Outras atividades de atenção à saúde humana R$ 500,00
8690-9/99 | não especificadas anteriormente :
+ '
ATIVIDADES DE ATENÇÃO À SAÚDE
HUMANA INTEGRADAS COM x
ASSISTÊNCIA SOCIAL, PRESTADAS EM
RESIDÊNCIAS COLETIVAS E
| 187 |. PARTICULARES
Atividades de assistência a idosos, deficientes
físicos, imunodeprimidos e convalescentes, e x
de infraestrutura e apoio a pacientes
prestadas em residências coletivas e
L 87.1 E particulares
Atividades de assistência a idosos, deficientes
físicos, imunodeprimidos e convalescentes X
prestadas em residências coletivas e
IE 87.11-5 | particulares E
8711-5/01 | Clínicas e residências s geriátricas E R$ 500,00
ia : Ê R$ 500,00
8711-5/02 | instituições de longa permanência para idosos
Atividades de assistência a deficientes físicos, R$ 500,00
8711-5/03 | | imunodeprimidos e convalescentes é
—- L —
Centros de apoio a pacientes com câncer e com | R$ 500,00
El 8711-5/04 | AIDS
E | 8711-5/05 | Condomínios residenciais para idosos | R$500,00
[87.123
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Ex
Atividades de fornecimento de
infraestrutura de apoio e assistência a
| paciente no domicílio
Atividades de fornecimento de infraestrutura de
8712-3/00 . | apoio e assistência a paciente no domicílio
R$ 500,00
87.2
Atividades de assistência psicossocial e à
saúde a portadores de distúrbios psíquicos,
deficiência mental e dependência
| química
87.20-4
Atividades de assistência psicossocial e à
saúde a portadores de distúrbios psíquicos,
deficiência mental e dependência
| química
É!
Atividades de centros de assistência
8720-4/01 | | psicossocial
R$ 500,00
Atividades de assistência psicossocial e à saúde
a portadores de distúrbios psíquicos,
deficiência mental e dependência química e
grupos similares não especificadas
8720-4/99 | anteriormente
R$ 500,00
Atividades de assistência social prestadas em
residências coletivas e particulares
87.30-1
Atividades de assistência social prestadas em
residências coletivas e particulares
na
8730-1/01
| Orfanatos
R$ 0,00
R$ 0,00
a 8730-1/02 | | Albergues assistenciais
Atividades de assistência social prestadas em
residências coletivas e particulares não
| 8730-1/99 especificadas anteriormente
R$ 0,00
SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
SEM ALOJAMENTO
88.0 |
Serviços de assistência social sem alojamento
88.00-6
Serviços de assistência social sem alojamento
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ii
: Pa : E R$ 0,00
8800-6/00 | Serviços de assistência social sem alojamento
ARTES, CULTURA, ESPORTE E
RECREAÇÃO
ATIVIDADES ARTÍSTICAS, CRIATIVAS
90 | E DE ESPETÁCULOS
Atividades artísticas, criativas e de x
| 90.0 espetáculos |
Artes cênicas, espetáculos e atividades X
1 | 90.01-9 complementares
Ea | 9001-9/01 Produção teatral | R$ 500,00
Eine 9001-9/02 | Produção musical | R$500,00
9001-9/03 || Produção de espetáculos de dança R$ 500,00
Produção de espetáculos circenses, de R$ 500,00
| 9001-9/04 | | marionetes e similares f
Produção de espetáculos de rodeios, vaquejadas | R$ 500,00
9001-9/05 | e similares En Ra]
DERA 9001-9/06 | Atividades de sonorização e de iluminação | R$ 500,00
Artes cênicas, espetáculos e atividades
complementares não especificados R$ 500,00
| 9001-9/99 | anteriormente
pe, Criação artística | X
Atividades de artistas plásticos, jornalistas
independentes e R$ 500,00
| 9002-7/01 | escritores
|9002-7/02 | Restauração de obras de arte R$ 500,00 |
Gestão de espaços para artes cênicas, X
L | 90.03-5 espetáculos e outras atividades artísticas
Gestão de espaços para artes cênicas, R$ 500,00
9003-5/00 | espetáculos e outras atividades artísticas |
E ATIVIDADES LIGADAS AO
PATRIMÔNIO CULTURAL E X
91 AMBIENTAL e
Atividades ligadas ao patrimônio cultural e X
| 91.0 ambiental aa
E 91.01-5 | Atividades de bibliotecas e arquivos E x
|9101-5/00 | Atividades de bibliotecas e arquivos R$ 500,00
o se a ara
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Atividades de museus e de exploração,
restauração artística x
e conservação de lugares e prédios históricos
e atrações
Es ra | | similares
Atividades de museus e de exploração de R$ 500,00
9102-3/01 | | lugares e prédios históricos e atrações similares
E epi Ç
Restauração e conservação de lugares e prédios | R$ 500,00
q 9102-3/02 | históricos ;
Atividades de jardins botânicos, zoológicos, X
parques nacionais, reservas ecológicas e
[sea | 91.03-1 | áreas de proteção ambiental |
Atividades de jardins botânicos, zoológicos,
parques nacionais, reservas ecológicas é áreas | R$ 300,00
9103-1/00 . | de proteção ambiental
ATIVIDADES DE EXPLORAÇÃO DE
JOGOS DE AZAR E X
[SO j9z APOSTAS |
Atividades de exploração de jogos de azar e X
92.0 apostas
Atividades de exploração de jogos de azar e X
| | 92.00-3 |apostas
9200-3/01 | Casas de bingo R$ 10.000,00
é H R$ 10.000,00
| | 9200-3102 Exploração de apostas em corridas de cavalos ||
Exploração de jogos de azar e apostas não R$ 10.000,00
9200-3/99 | | especificados anteriormente :
ATIVIDADES ESPORTIVAS E DE X
93 a RECREAÇÃO E LAZER
x
93.1 Atividades esportivas
I o e
IR 93.11-5 Gestão de instalações de esportes X
dl 9311-5/00 | Gestão de instalações de esportes R$ 500,00
93.12-3 Clubes sociais, esportivos e similares x
5 | 9312-3/00 | Clubes sociais, esportivos e similares R$ 500,00 |
[93.131] Atividades de condicionamento físico X
9313-1/00 | | Atividades de condicionamento físico R$ 500,00
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Atividades esportivas não especificadas X
93.19-1 anteriormente | ai
9319-1/01 | Produção e promoção de eventos esportivos R$ 1.000,00
Outras atividades esportivas não especificadas R$ 500,00
| 9319-1/99 | anteriormente | ii
via X
93.2 Atividades de recreação e lazer
ER
X
ão 93.21-2 | Parques de diversão e parques temáticos |
9321-2/00 . | Parques de diversão e parques temáticos TABELA |
Atividades de recreação e lazer não
especificadas X
L 93.29-8 anteriormente |
Discotecas, danceterias, salões de dança e R$ 1.000,00
Rs 9329-8/01 | similares É
9329-8/02 | Exploração de boliches | R$ 300,00
Exploração de jogos de sinuca, bilhar e R$ 500,00
Lad | 9329-8/03 | similares t
9329-8/04 | Exploração de jogos eletrônicos recreativos | R$ 500,00
Outras atividades de recreação e lazer não R$ 500,00
9329-8/99 | especificadas anteriormente 4
OUTRAS ATIVIDADES DE SERVIÇOS X
ATIVIDADES DE ORGANIZAÇÕES X
94 | | ASSOCIATIVAS ME
Atividades de organizações associativas X
9 | patronais, empresariais e profissionais die
Atividades de organizações associativas X
I [94.111 IE | patronais e empresariais ais
Atividades de organizações associativas Imune
É ao 9411-1/00 | | patronais e empresariais
Atividades de organizações associativas X
É [2a 120 rofissionais
Atividades de organizações associativas Imune
9412-0/00 | | profissionais
| 9412-0/01 | Atividades de fiscalização profissional E Imune
9412-0/99 | Outras atividades associativas profissionais Imune
X
| 94.2 ES | Atividades de organizações sindicais | A
94.20-1 Atividades de organizações sindicais X
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as
9420-1/00 | Atividades de organizações sindicais Imune
Atividades de associações de defesa de X
94.3 direitos sociais
Atividades de associações de defesa de X
| | 94.308 L direitos sociais
Atividades de associações de defesa de direitos Imune
L 9430-8/00 | sociais
Atividades de organizações associativas não X
aa especificadas anteriormente
| 94.91-0 Atividades de organizações religiosas X
Atividades de organizações religiosas ou Imune
a | 9491-0/00 | | filosóficas
94.92-8 Atividades de organizações políticas X
é “| 9492-8100 Atividades de organizações políticas Imune
Atividades de organizações associativas
ligadas à cultura X
| 94.93-6 eàarte dE
Atividades de organizações associativas ligadas Imune
| 9493-6/00 | à cultura e à arte
Atividades associativas não especificadas X
| 94.99-5 anteriormente
Atividades associativas não especificadas imune
AE | 9499-5/00 anteriormente
REPARAÇÃO E MANUTENÇÃO DE
EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA E X
COMUNICAÇÃO E DE OBJETOS
[95 | PESSOAIS E DOMÉSTICOS
Reparação e manutenção de equipamentos x
| 1954 de informática e comunicação
e
Reparação e manutenção de computadores e x
95.11-8 | de equipamentos periféricos RE
Reparação e manutenção de computadores e de | R$ 250,00
EE L 9511-8/00 equipamentos periféricos E
Reparação e manutenção de equipamentos X
dE 95.12-6 de comunicação
Reparação e manutenção de equipamentos de R$ 250,00
9512-6/00 | comunicação
notada ara
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as
Reparação e manutenção de objetos e X
95.2 L equipamentos pessoais e domésticos
Reparação e manutenção de equipamentos X
95.21-5 | eletroeletrônicos de uso pessoal e doméstico L
Reparação e manutenção de equipamentos R$ 250,00
al 9521-5/00 | clctroeletrônicos de uso pessoal e doméstico
Reparação e manutenção de objetos e
equipamentos pessoais e domésticos não X
95.29-1 | | especificados anteriormente IE
Reparação de calçados, bolsas e artigos de R$ 250,00
esa 9529-1/01 | viagem EEE]
| 9529-1/02 | Chaveiros R$ 250,00
9529-1/03 | Reparação de relógios R$ 250,00
Reparação de bicicletas, triciclos e outros R$ 250,00
9529-1/04 [veículos não motorizados k
9529-1/05 | Reparação de artigos do mobiliário R$ 250,00
9529-1/06 | Reparação de jóias R R$ 250,00 |
Reparação e manutenção de outros objetos e
equipamentos pessoais e domésticos não R$ 250,00
| |9529-1/99 especificados anteriormente |
OUTRAS ATIVIDADES DE SERVIÇOS X
96 PESSOAIS
x
di 96.0 Outras atividades de serviços pessoais | ata
ape 96.01-7 Lavanderias, tinturarias e toalheiros ERAS
| 9601-7/01 | Lavanderias R$ 250,00 |
EE IE 9601-7/02 | Tinturarias | R$250,00 |
| “12601 -7/03 go oalheiros R$ 250,00
Cabeleireiros e outras atividades de X
Ê E 96.02-5 | tratamento de beleza E
E 9602-5/01 | Cabeleireiros, manicure e pedicure | R$ 250,00
Atividades de estética e outros serviços de R$ 250,00
|9602-5/02 | cuidados com à beleza 3]
Atividades funerárias e serviços X
96.03-3 | relacionados
HE 9603-3/01 . | Gestão e manutenção de cemitérios | R$250,00 |
9603-3/02 | Serviços de cremação R$ 250,00
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ESTADO DE SÃO PAULO
Rx
| EE 9603-3/03 | | Serviços de sepultamento R$ 250,00
9603-3/04 | Serviços de funerárias | R$ 250,00 |
| 9603-3/05 | | Serviços de somatoconservação | R$ 250,00
Atividades funerárias e serviços relacionados R$ 250,00
| BE não especificados anteriormente
Atividades de serviços pessoais não X
96.09-2 | especificadas anteriormente
E 9609-2/02 | Agências matrimoniais R$ 250,00
Alojamento, higiene e embelezamento de R$ 250,00
EL 9609-2/03 | animais À
Exploração de máquinas de serviços pessoais R$ 250,00
| 9609-2/04 | | acionadas por moeda É |
o | 9609-2/05 Atividades de sauna e banhos R$ 250,00
R$ 250,00
9609-2/06 | | Serviços de tatuagem é colocação de piercing »
“| 9609-2/07 Alojamento de animais domésticos R$ 250,00
Higiene e embelezamento de animais R$ 250,00
| | 9609-2/08 | domésticos É
Outras atividades de serviços pessoais não R$ 250,00
9609-2/99 | especificadas anteriormente ;
X
T | I | SERVIÇOS DOMÉSTICOS
; x
97 | SERVIÇOS DOMÉSTICOS
X
97.0 L Serviços domésticos
97.00-5 Serviços domésticos Ei X |
ar [ 9700-5/00 | Serviços domésticos R$ 250,00
Art. 10 - Ficam revo
Título VII, da Lei Complementar nº 106, de 23 de
Art. 11 - Fica revogada o inciso III e su
Complementar nº 106, de 23 de dezembro de 1997.
Art. 12 - Fica revogado o inciso I do art. 291, da Lei Complementar nº 106,
de 23 de dezembro de 1997.
gadas as Tabelas I e II, do Anexo 1, do Capítulo II do
dezembro de 1997.
a alínea “a”, do art. 158, da Lei
“gi PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
ESTADO DE SãO PAULO
as
Art. 13 - Esta lei, bem como os valores constantes de suas tabelas, entram
em vigor em 1º de janeiro de 2023, respeitados os princípios constitucionais da
anterioridade nonagesimal e do exercício.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos oito dias do mês de
dezembro de dois mil e vinte e dois (08.12.2022).
, 14
MARIA TERESINHA E JESUS PEDROZA
Prefeita Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
ESTADO DE SÃO PAULO
=
JUSTIFICATIVA:
JUDIMIIIAO
O presente projeto tem por objetivo:
1. Adequar corretamente à aplicação da legislação a situações ocorridas ainda
não previstas;
2. Adequar às atualizações da legislação federal;
3. Alinhar a cobrança do IPTU com as demandas ambientais;
4. Organizar procedimentos fiscais relativos à cobrança do ISS e da Taxa de
Fiscalização de Localização, Instalação e Funcionamento;
5. Adequar os valores da taxa em cumprimento à Legislação Tributária
Federal, levando-se em conta todos os princípios tributários, em especial o da
capacidade contributiva e os poderes da polícia administrativa, previstos no art. 78 do
Código Tributário Nacional.
Diante do exposto, encaminhamos o presente Projeto de Lei Complementar
para apreciação dos nobres Vereadores, solicitando vossa colaboração no sentido de
aprovar a alteração aqui pleiteada.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos oito dias do mês de
dezembro de dois mil e vinte e dois (08.12.2022).
MARIA TERES DE JESUS PEDROZA
Prefeita Municipal