| Tipo | Oficio do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 626 / 2022 |
| Date | 2022-12-14 |
| Ementa | Encaminha resposta ao Requerimento nº 1214/2022, de autoria do vereador Gustavo Belloni. |
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sa soda save ra e PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JOÃO DA BOA VISTA Estado de São Paulo *** 30 de novembro de 2.022 OFÍCIO DO EXECUTIVO Nº C26ÃO Exmo. Sr. Luis Carlos Domiciano Em atenção ao Of. nº 640/2022 referente ao Requerimento nº 1214/2022, encaminhamos Despacho DME nº 743/2022 anexo, provindo do Departamento Municipal de Educação. Renovamos na oportunidade os protestos de estima e consideração. MARIA TERESINHA DE JESUS PEDROZA Prefeita Municipal Exmo. Sr. Vereador & CÂMARA MUNICIPAL LUIS CARLOS DOMICIANO gpa Câmara Municipal Lico NESTA. Zee ' Departamento Municipal de Educação de São João da Boa Vista Telefone: (19) 3634-2636 BBysi JOÃO Rua Benjamin Constant, nº 155, Centro, CEP 13870-220 a São João da Boa Vista / SP Ee Email ed-diccinciadõanos DESPACHO DME 743/2022 Assunto: Resposta ao Requerimento nº 1214/2022 Destino: Gabinete Excelentíssima Sra. Prefeita, A Diretora do Departamento Municipal de Educação, em atenção ao Requerimento nº 1214/2022 de 26 de outubro de 2022, solicitando informações sobre coleta e descarte de lixo eletrônico no Município, vem mui respeitosamente informar que: Os tópicos 2, 4 e 5 são de pertinência do Departamento de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento, e pode responder com maior propriedade. E em relação aos tópicos 1 e 3, as escolas realizam a conscientização com os alunos da reciclagem e descarte correto dos lixos conforme a Lei Municipal n.º 2611 de 09/09/2009, segue as fotos em anexo, e as escolas não são pontos de entrega voluntária de lixos eletrônicos, pois extrapolariamos o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, criado em 2014, e com vigência de 20 anos, que trata especificamente do lixo eletrônico (páginas 120-121): 17.4 Pilhas e baterias Para inserir as pilhas e baterias no contexto da logística reversa, é necessário discorrer sobre a Resolução CONAMA nº 401, de 05 de Novembro de 2008, que estabelece os critérios e padrões para o seu gerenciamento ambiental adequado. Para controle e fiscalização da poluição que as pilhas e baterias possam causar é necessário que todos os fabricantes nacionais e os importadores estejam inscritos no CTF e apresentem laudo fisico-químico de composição, emitido por laboratório acreditado junto ao INMETRO. Além dos laudos, é imprescindível apresentar ao órgão ambiental competente o plano de gerenciamento destes resíduos, contemplando a destinação ambientalmente adequada. Para que a destinação adequada ocorra os estabelecimentos que comercializam os produtos, ber: como a rede de assistência técnica autorizada pelos fabricantes deverão receber dos usuários as pilhas e baterias usadas, sendo facultativa a recepção de outras marcas. Para que ratifique a necessidade da destinação adequada para o consumidor final, os fabricantes deverão utilizar nas embalagens e materiais publicitários a simbologia indicativa da destinação adequada, as advertências sobre os riscos à saúde humana. Deverão informar aos Departamento Municipal de Educação de São João da Boa Vista Telefone: (19) 3634-2636 Ss 039 O Rua Benjamin Constant, nº 155, Centro, CEP 13870-220 cars São João da Boa Vista / SP À E Email: edu-diretoria(Dsaojoao.sp.gov.br consumidores como proceder quanto à remoção das pilhas e baterias após sua utilização, possibilitando sua destinação separadamente dos aparelhos. Os fabricantes serão incentivados, em p:rceria com o poder público e sociedade civil, a promover campanhas de educação ambiental, bem como pela veiculação de informações sobre a responsabilidade pós-consumo € por incentivos à participação do consumidor. Cabe aos fabricantes a capacitação dos recursos humanos envolvidos na cadeia desta atividade, inclusive aos catadores de resíduos, sobre processo de logística reversa. Os estabelecimentos de venda de pilhas e baterias devem obrigatoriamente conter pontos de recolhimento. Conforme diretrizes supracitadas, fica proibida as formas inadequadas de disposição ou destinação final destes resíduos. (grifos nossos) Desde já agradecemos e colocamo-nos a disposição para maiores esclarecimentos. Atenciosamente, DME, 29 de novembro de 2022. Eloisa Helena Rodrigues Matielo Ribeiro Diretora do Departaménto Municipal de Educação pes Departamento Municipal de Educação de São João da Boa Vista Telefone: (19) 3634-2636 SÃO JOÃO Rua Benjamin Constant, nº 155, Centro, CEP 13870-220 emas São João da Boa Vista / SP feras eta Email: edu-diretoria(D sao) Y ANEXO I- POSTAGENS SOBRE RECICLAGEM E DESCARTE DE LIXO 9:36 13 «att FE CE €- GQ reciclagem em Publicações, fotos X 25 FILTROS PUBLICAÇÕES QUE VOCÊ VIU MAIS RECENTES Departamento Municipal de Educação *** - São João da Boa Vista está em São João da Boa Vista. 23 de mai. - São João da Boa Vista - O Projeto Viver e Ser Feliz e Concurso do Meio Ambiente - Tema: Um ambiente mais limpo PY vovo Durante a semana os alunos ouviram as histórias "OQ homem que destruía a natureza" e "Reciclando com os coelhinhos”. Refletiram sobre as formas de preservação dos ambientes que vivem, o destino do lixo de casa e da escola, e como diminuir a produção de lixo utilizando a reciclagem e a reutilização de materiais Trabalhando em equipe, confeccionaram um jogo de boliches utilizando garrafas pet e se divertiram com a brincadeira 3 Departamento Municipal de Evucação de São João da Boa Vista ER Telefone: (19) 3634-2636 SÃO JOÃO Rua Benjamin Constant, nº 155, Centro, CEP 13870-220 São João da Boa Vista / SP a“ e e o . . Email: edu-diret saojoao. 9:378 aa) € GQ lixoem Publicações, fotosemarc X 25 FILTROS PUBLICAÇÕES QUEVOCÊVIU MAIS RECENTES - São João da Boa Vista edejun.- O (OS) Departamento Municipal de Educação *** Na semana do MEIO AMBIENTE (02 a 05 de Junho), os alunos do 4º e 5º anos da Emeb Dr. José Procópio do Amaral, tiveram uma palestra sobre conscientização de PRESERVAÇÃO. Discutiram e relataram ações importantes na rotina da família como: lavar as embalagens para reciclar, respeitar os dias de coleta de lixos para descarte nas ruas, embalar vidros quebrados para não rm; achucar os coletores de lixo e principalmente sobre não jogar lixo no Rio Jaguari e em terrenos baldios. Também viram como é importante o trabalho dos profissionais do MEIO AMBIENTE. Tiveram a oportunidade de ver a quantidade de lixo que vai parar no Rio Jaguari e como é feita a retirada desses resíduos. Foi um sucesso!