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materia nº 626/2022

Tipo Oficio do Executivo
Número / Ano 626 / 2022
Date 2022-12-14
EmentaEncaminha resposta ao Requerimento nº 1214/2022, de autoria do vereador Gustavo Belloni.
native_id21273

Autoria

Documents (1)

texto original #

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e PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
***
30 de novembro de 2.022
OFÍCIO DO EXECUTIVO Nº C26ÃO
Exmo. Sr. Luis Carlos Domiciano
Em atenção ao Of. nº 640/2022 referente ao Requerimento nº
1214/2022, encaminhamos Despacho DME nº 743/2022 anexo, provindo do
Departamento Municipal de Educação.
Renovamos na oportunidade os protestos de estima e consideração.
MARIA TERESINHA DE JESUS PEDROZA
Prefeita Municipal
Exmo. Sr. Vereador & CÂMARA MUNICIPAL
LUIS CARLOS DOMICIANO gpa
Câmara Municipal Lico
NESTA. Zee
' Departamento Municipal de Educação de São João da Boa Vista
Telefone: (19) 3634-2636
BBysi JOÃO Rua Benjamin Constant, nº 155, Centro, CEP 13870-220
a São João da Boa Vista / SP
Ee Email ed-diccinciadõanos
DESPACHO DME 743/2022
Assunto: Resposta ao Requerimento nº 1214/2022
Destino: Gabinete
Excelentíssima Sra. Prefeita,
A Diretora do Departamento Municipal de Educação, em atenção ao Requerimento
nº 1214/2022 de 26 de outubro de 2022, solicitando informações sobre coleta e descarte de
lixo eletrônico no Município, vem mui respeitosamente informar que:
Os tópicos 2, 4 e 5 são de pertinência do Departamento de Meio Ambiente,
Agricultura e Abastecimento, e pode responder com maior propriedade.
E em relação aos tópicos 1 e 3, as escolas realizam a conscientização com os alunos
da reciclagem e descarte correto dos lixos conforme a Lei Municipal n.º 2611 de 09/09/2009,
segue as fotos em anexo, e as escolas não são pontos de entrega voluntária de lixos
eletrônicos, pois extrapolariamos o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos
Sólidos, criado em 2014, e com vigência de 20 anos, que trata especificamente do lixo
eletrônico (páginas 120-121):
17.4 Pilhas e baterias
Para inserir as pilhas e baterias no contexto da logística reversa, é
necessário discorrer sobre a Resolução CONAMA nº 401, de 05 de
Novembro de 2008, que estabelece os critérios e padrões para o seu
gerenciamento ambiental adequado.
Para controle e fiscalização da poluição que as pilhas e baterias possam
causar é necessário que todos os fabricantes nacionais e os importadores
estejam inscritos no CTF e apresentem laudo fisico-químico de
composição, emitido por laboratório acreditado junto ao INMETRO.
Além dos laudos, é imprescindível apresentar ao órgão ambiental
competente o plano de gerenciamento destes resíduos, contemplando a
destinação ambientalmente adequada.
Para que a destinação adequada ocorra os estabelecimentos que
comercializam os produtos, ber: como a rede de assistência técnica
autorizada pelos fabricantes deverão receber dos usuários as pilhas e
baterias usadas, sendo facultativa a recepção de outras marcas.
Para que ratifique a necessidade da destinação adequada para o
consumidor final, os fabricantes deverão utilizar nas embalagens e
materiais publicitários a simbologia indicativa da destinação adequada, as
advertências sobre os riscos à saúde humana. Deverão informar aos
Departamento Municipal de Educação de São João da Boa Vista
Telefone: (19) 3634-2636
Ss 039 O Rua Benjamin Constant, nº 155, Centro, CEP 13870-220
cars São João da Boa Vista / SP
À E
Email: edu-diretoria(Dsaojoao.sp.gov.br
consumidores como proceder quanto à remoção das pilhas e baterias
após sua utilização, possibilitando sua destinação separadamente dos
aparelhos.
Os fabricantes serão incentivados, em p:rceria com o poder público e
sociedade civil, a promover campanhas de educação ambiental, bem como
pela veiculação de informações sobre a responsabilidade pós-consumo €
por incentivos à participação do consumidor. Cabe aos fabricantes a
capacitação dos recursos humanos envolvidos na cadeia desta atividade,
inclusive aos catadores de resíduos, sobre processo de logística reversa.
Os estabelecimentos de venda de pilhas e baterias devem
obrigatoriamente conter pontos de recolhimento.
Conforme diretrizes supracitadas, fica proibida as formas inadequadas de
disposição ou destinação final destes resíduos. (grifos nossos)
Desde já agradecemos e colocamo-nos a disposição para maiores esclarecimentos.
Atenciosamente,
DME, 29 de novembro de 2022.
Eloisa Helena Rodrigues Matielo Ribeiro
Diretora do Departaménto Municipal de Educação
pes Departamento Municipal de Educação de São João da Boa Vista
Telefone: (19) 3634-2636
SÃO JOÃO Rua Benjamin Constant, nº 155, Centro, CEP 13870-220
emas São João da Boa Vista / SP
feras eta Email: edu-diretoria(D sao) Y
ANEXO I- POSTAGENS SOBRE RECICLAGEM E DESCARTE DE LIXO
9:36 13 «att FE CE
€- GQ reciclagem em Publicações, fotos X
25 FILTROS PUBLICAÇÕES QUE VOCÊ VIU MAIS RECENTES
Departamento Municipal de Educação ***
- São João da Boa Vista está em São
João da Boa Vista.
23 de mai. - São João da Boa Vista - O
Projeto Viver e Ser Feliz e Concurso do Meio
Ambiente - Tema: Um ambiente mais limpo PY
vovo
Durante a semana os alunos ouviram as histórias
"OQ homem que destruía a natureza" e "Reciclando
com os coelhinhos”. Refletiram sobre as formas de
preservação dos ambientes que vivem, o destino do
lixo de casa e da escola, e como diminuir a
produção de lixo utilizando a reciclagem e a
reutilização de materiais
Trabalhando em equipe, confeccionaram um jogo
de boliches utilizando garrafas pet e se divertiram
com a brincadeira 3
Departamento Municipal de Evucação de São João da Boa Vista
ER Telefone: (19) 3634-2636
SÃO JOÃO Rua Benjamin Constant, nº 155, Centro, CEP 13870-220
São João da Boa Vista / SP
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Email: edu-diret saojoao.
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€ GQ lixoem Publicações, fotosemarc X
25 FILTROS PUBLICAÇÕES QUEVOCÊVIU MAIS RECENTES
- São João da Boa Vista
edejun.- O
(OS) Departamento Municipal de Educação ***
Na semana do MEIO AMBIENTE (02 a 05 de Junho),
os alunos do 4º e 5º anos da Emeb Dr. José
Procópio do Amaral, tiveram uma palestra sobre
conscientização de PRESERVAÇÃO. Discutiram e
relataram ações importantes na rotina da família
como: lavar as embalagens para reciclar, respeitar
os dias de coleta de lixos para descarte nas ruas,
embalar vidros quebrados para não rm; achucar os
coletores de lixo e principalmente sobre não jogar
lixo no Rio Jaguari e em terrenos baldios. Também
viram como é importante o trabalho dos
profissionais do MEIO AMBIENTE. Tiveram a
oportunidade de ver a quantidade de lixo que vai
parar no Rio Jaguari e como é feita a retirada
desses resíduos. Foi um sucesso!

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