| Tipo | Oficio do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 630 / 2022 |
| Date | 2022-12-20 |
| Ementa | Solicita ao Presidente da Câmara Municipal a convocação para Sessão Extraordinária a ser realizada no dia 21 de dezembro de 2022, a fim de apreciar os Projetos de Lei: Of. Gab. 877/2022; Of.Gab. 868/2022; Of.Gab.879/2022; Of.Gab. 834/2022 e Of.Gab. 852/2022. |
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PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JOÃO DA BOA VISTA Estado de São Paulo CAMARA MUNICIPAS 19 de dezembro de 2.022 — pocumeslo qe Of. GAB. nº 870/2022 Senhor Presidente: Vimos pelo presente solicitar a Vossa Excelência que convoque a Câmara Municipal para reunir-se extraordinariamente em 21/12/2022, quarta- feira próxima, a fim de apreciar os Projetos de Lei abaixo especificados: 1. Of. Gab 877/2022 — Solicitação de licença para exercer direito de gozo de férias, no período de 23 a 29 de dezembro de 2022, da Exma. Sra. Prefeita 2. Of. Gab 868/2022 - Altera redação dos Artigos 14, 78, 80, 93, 94, 95, 97, 111, revoga: os artigos 96, 97-A, 97-B, a Seção VII, com os artigos 62 a 64, acrescenta: os Artigos 117-A e 117-B, a Seção XXI, com os Artigos 146-C, 146-D, 146-E, cria o cargo efetivo de Analista de Planejamento de Trânsito e Transportes, cria os cargos em comissão de: Coordenador de Trânsito, Coordenador Municipal de Defesa Civil, Coordenador de Habitação, Diretor do Departamento de Transporte Aéreo e Urbano e Chefe do Setor de Transporte Aéreo, cria 04 vagas da Função gratificada 2 — Chefia de Setor e 01 vaga da Função Gratificada 1 -Assessoria, extingue os cargos em comissão de: Diretor do Departamento de Habitação, Chefe do Setor de Tráfego, Chefe do Setor Aeroportuário e Chefe do Setor de Defesa Civil altera a redação dos Anexos III e IV da Lei 4.654 de 31 de março de 2020 e dá outras providências. À Bisposição dos Var A 3. Of Gab 879/2022 - Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de aditamento ao convênio de cooperação técnica e contrato de programa/contrato de prestação de serviços com o Estado de São Paulo, Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo - ARSESP e Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo — SABESP para as finalidades e condições que especifica, e dá outras providências 4. Of Gab 834/2022 - Dispõe sobre a reestruturação organizacional do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JOÃO DA BOA VISTA Estado de São Paulo *** São João da Boa Vista, reestrutura o quadro de pessoal do Instituto e dá outras providências. Of. Gab 852/2022 - Dispõe sobre a criação do Programa Auxílio Municipal Escolar (AMEscola) vinculado ao Departamento Municipal de Educação de São João da Boa Vista-SP e autoriza o Poder Executivo celebrar parcerias com as Associações de Pais e Mestres — A.P.M.ºs e dá providências correlatas. Renovamos os protestos de estima e consideração. MARIA TERESINHA DE JESUS PEDROZA Prefeita Municipal Exmo. Sr. Vereador LUIS CARLOS DOMICIANO Presidente da Câmara Municipal NESTA.