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materia nº 630/2022

Tipo Oficio do Executivo
Número / Ano 630 / 2022
Date 2022-12-20
EmentaSolicita ao Presidente da Câmara Municipal a convocação para Sessão Extraordinária a ser realizada no dia 21 de dezembro de 2022, a fim de apreciar os Projetos de Lei: Of. Gab. 877/2022; Of.Gab. 868/2022; Of.Gab.879/2022; Of.Gab. 834/2022 e Of.Gab. 852/2022.
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PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
CAMARA MUNICIPAS
19 de dezembro de 2.022 — pocumeslo qe
Of. GAB. nº 870/2022
Senhor Presidente:
Vimos pelo presente solicitar a Vossa Excelência que convoque a
Câmara Municipal para reunir-se extraordinariamente em 21/12/2022, quarta-
feira próxima, a fim de apreciar os Projetos de Lei abaixo especificados:
1. Of. Gab 877/2022 — Solicitação de licença para exercer direito de
gozo de férias, no período de 23 a 29 de dezembro de 2022, da Exma.
Sra. Prefeita
2. Of. Gab 868/2022 - Altera redação dos Artigos 14, 78, 80, 93, 94,
95, 97, 111, revoga: os artigos 96, 97-A, 97-B, a Seção VII, com os
artigos 62 a 64, acrescenta: os Artigos 117-A e 117-B, a Seção XXI,
com os Artigos 146-C, 146-D, 146-E, cria o cargo efetivo de
Analista de Planejamento de Trânsito e Transportes, cria os cargos
em comissão de: Coordenador de Trânsito, Coordenador Municipal
de Defesa Civil, Coordenador de Habitação, Diretor do
Departamento de Transporte Aéreo e Urbano e Chefe do Setor de
Transporte Aéreo, cria 04 vagas da Função gratificada 2 — Chefia de
Setor e 01 vaga da Função Gratificada 1 -Assessoria, extingue os
cargos em comissão de: Diretor do Departamento de Habitação,
Chefe do Setor de Tráfego, Chefe do Setor Aeroportuário e Chefe
do Setor de Defesa Civil altera a redação dos Anexos III e IV da Lei
4.654 de 31 de março de 2020 e dá outras providências.
À Bisposição dos Var
A
3. Of Gab 879/2022 - Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de
aditamento ao convênio de cooperação técnica e contrato de
programa/contrato de prestação de serviços com o Estado de São
Paulo, Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de
São Paulo - ARSESP e Companhia de Saneamento Básico do Estado
de São Paulo — SABESP para as finalidades e condições que
especifica, e dá outras providências
4. Of Gab 834/2022 - Dispõe sobre a reestruturação organizacional do
Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de
PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
***
São João da Boa Vista, reestrutura o quadro de pessoal do Instituto
e dá outras providências.
Of. Gab 852/2022 - Dispõe sobre a criação do Programa Auxílio
Municipal Escolar (AMEscola) vinculado ao Departamento
Municipal de Educação de São João da Boa Vista-SP e autoriza o
Poder Executivo celebrar parcerias com as Associações de Pais e
Mestres — A.P.M.ºs e dá providências correlatas.
Renovamos os protestos de estima e consideração.
MARIA TERESINHA DE JESUS PEDROZA
Prefeita Municipal
Exmo. Sr. Vereador
LUIS CARLOS DOMICIANO
Presidente da Câmara Municipal
NESTA.

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