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materia nº 17/2022

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 17 / 2022
Date 2022-09-26
EmentaAutoriza a Câmara Municipal a contratar médico psiquiatra na modalidade psiquiatria forense, com o objetivo de acompanhar a perícia médica realizada em ação anulatória movida pelo ex procurador jurídico da Câmara Municipal
native_id21293

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2022-10-04 Norma promulgada — RESOLUÇÃO N° 013, DE 04 DE OUTUBRO DE 2.022
2022-09-27 Aguardando promulgação da norma jurídica — —
2022-09-26 Proposição aprovada A —
2022-09-26 Proposição em votação única — —
2022-09-26 Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento — —
2022-09-26 Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação — —
2022-09-26 Proposição distribuída às comissões — —
2022-09-26 Proposição apresentada em Plenário — —

Documents (1)

texto original #

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Excelentíssimo Senhor
Presidente da Câmara Municipal.
REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL Nº 019/2022
o
Em atenção ao Art. 148, item IV, alínea “C” do Regimento Interno, solicitamos que seja
dada URGÊNCIA ESPECIAL aos seguintes documentos:-
Projeto de Resolução nº 017/2022 — De autoria da Mesa Diretora — Autoriza a Câmara
Municipal a contratar médico psiquiatra na modalidade psiquiatria forense, com o objetivo
de acompanhar a perícia médica realizada em ação anulatória movida pelo ex procurador
jurídico da Câmara Municipal.
Claudinei Damalio
Câmara Municipal
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Projeto de Resolução nº 017/2022 — De autoria da Mesa Diretora —
Autoriza a Câmara Municipal a contratar médico psiquiatra na
modalidade psiquiatria forense, com o objetivo de acompanhar a
perícia médica realizada em ação anulatória movida pelo ex
procurador jurídico da Câmara Municipal.
Em relação à presente propositura, por ser legal e constitucional,
somos de parecer favorável à sua apreciação pelo Plenário.
PARECER FAVORÁVEL
Plenário Dr. Durval Nicolau, 03 de outubro de 2.022
AN
Câmara Municipal
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Projeto de Resolução nº 017/2022 — De autoria da Mesa Diretora —
Autoriza a Câmara Municipal a contratar médico psiquiatra na
modalidade psiquiatria forense, com o objetivo de acompanhar a
perícia médica realizada em ação anulatória movida pelo ex
procurador jurídico da Câmara Municipal.
Em atenção ao referido documento, somos de parecer favorável à sua
apreciação pelo plenário.
PARECER FAVORÁVEL.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 03 de outubro de 2.022
MERCÍLIO MACEN NEVID
PASTOR LOS
A
Vereadores da Câmara Municipal de
” APROVADO EM VOTA o
Excelentíssimos Senhores Soda )
São João da Boa Vista - SP. A
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 017/2022
“Autoriza a Câmara Municipal a contratar médico psiquiatra na modalidade
psiquiatria forense, com o objetivo de acompanhar a perícia médica realizada em
ação anulatória movida pelo ex procurador jurídico da Câmara Municipal”
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, RESOLVE:
Art. 1º- Autoriza a Câmara Municipal a contratar médico psiquiatra na
modalidade psiquiatria forense, com o objetivo de acompanhar a perícia médica
realizada em ação anulatória movida pelo ex procurador jurídico da Câmara
Municipal.
Art. 2º- As despesas necessárias para a execução desta Resolução correrão por
conta de dotações orçamentárias constantes do orçamento próprio,
suplementadas se necessário.
Art. 3º- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 26 de setembro de 2.022.
o
MESA DA CÂMARA MUNICIPAL
/ As
dem
Presidente 1% Secretário

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