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materia nº 20/2022

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 20 / 2022
Date 2022-12-12
EmentaConcede licença de um (01) dia do cargo de Vereador ao Senhor Luís Carlos Domiciano (Bira)
native_id21294

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2022-12-28 Norma promulgada — RESOLUÇÃO Nº 16, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022.
2022-12-22 Aguardando promulgação da norma jurídica — —
2022-12-21 Proposição aprovada U —
2022-12-21 Proposição em votação única — —
2022-12-21 Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento — —
2022-12-21 Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação — —
2022-12-21 Proposição distribuída às comissões — —
2022-12-21 Proposição apresentada em Plenário — —

Documents (1)

texto original #

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Excelentíssimos Senhores
Vereadores da Câmara Municipal de
São João da Boa Vista - SP.
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 020/2022
“Concede licença de um (01) dia do cargo de Vereador ao Senhor Luís Carlos 
Domiciano (Bira)”
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, RESOLVE:
Art. 1º. Fica concedida a licença de um (01) dia do cargo de Vereador ao Senhor
LUÍS CARLOS DOMICIANO (BIRA), de 01 (um) dia, no dia 12 de 
dezembro de 2.022, conforme Atestado Médico anexo.
Art. 2º. A referida licença está sendo concedida com base no artigo 22, inciso I, 
da Lei Orgânica do Município.
Art. 3º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Ficam revogadas as disposições em contrário.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 12 de dezembro de 2.022.
MERCÍLIO MACENA BENEVÍDES HELDREIZ MUNIZ
Vice-Presidente 1º Secretário
ALINE LUCHETTA
1ª Secretária
Câmara Municipal São João da Boa Vista
Estado de São Paulo
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP.
Venho através deste, solicitar licença do meu cargo de Vereador, de 01 
(um) dia, no dia 12 de dezembro de 2.022, para tratamento de saúde.
A referida licença será concedida com base no Artigo 22, inciso I da Lei 
Orgânica do Município.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 12 de dezembro de 2.022.
LUÍS CARLOS DOMICIANO (BIRA)
VEREADOR - PL

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