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materia nº 6/2023

Tipo Oficio do Executivo
Número / Ano 6 / 2023
Date 2023-01-11
EmentaEncaminha resposta OF.GAB N° 325/2022 de autoria da Comissão de Justiça e Redação.
native_id21305

Autoria

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texto original #

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PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
***
02 de janeiro de 2023 empata e arc mr mr st or
| GSÍCIO DO EXECUTIVO ivº /202A
Exmo. Sr. Carlos Gomes
Em atenção ao Of. Gab. nº 325/2022, encaminhamos Ofício DMS nº
325/2022 anexo, provindo do Departamento Municipal de Saúde.
Renovamos na oportunidade os protestos de estima e consideração.
At 2
MARIA TERESINHA DE JESUS PEDROZA
Prefeita Municipal
Exmo. Sr. Vereador
CARLOS GOMES
Câmara Municipal & AÂMARA MUNICIPAL
NESTA. -
PREFEITURA DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE
Assessoria Técnica de Direção
Av: Dr. Oscar Pirajá Martins, 1520 — Santa Edwirges, Fone: 3634-8111
sho dedo da Bor Vista e-mail: saude assessoria(Q)saojoao.sp.gov.br
Ouvidoria da Prefeitura: 0800-7730156 ou www.eouve.com.br
São João da Boa Vista, 14 de dezembro de 2022
OFICIO Nº. 325/22/ASSESSORIA
Exma. Senhora Maria Teresinha de Jesus Pedroza
Prefeita Municipal de São João da Boa Vista
Prezada senhora,
Com minhas cordiais saudações e em atenção ao Ofício. Gab. nº 325/2022, de 21 de outubro de
2022, da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, este Departamento Municipal de Saúde
informa o que segue:
Doulas são acompanhantes de parto escolhidas livremente pelas gestantes e parturientes, que
visam prestar suporte contínuo à gestante no ciclo gravídico puerperal, favorecendo a evolução do
parto e bem-estar da gestante. Sua atuação envolve a presença durante todo o período de trabalho
de parto, parto e pós parto, sempre que solicitada pela parturiente e, para fins de segurança jurídica,
a prestação do serviço é formalizada através de Termo de Consentimento, firmado exclusivamente
entre a parturiente e a doula.
Isto posto e visto que a assistência das doulas às gestantes e parturientes envolve as instituições
hospitalares, ou seja, aditamento de convênios e custos financeiros, o Departamento Municipal de
Saúde informa que não há previsão orçamentária para implantação deste serviço.
Vale ressaltar que, até o presente momento, não existe uma lei federal que regulamenta a profissão.
Neste ano de 2022, o Projeto de Lei foi aprovado pelo Senado e encaminhado para a Câmara dos
Deputados, porém ainda está em análise.
Sendo o que se apresenta para o momento, renovo protestos de elevada estima e consideração.
Atenciosamente,
Prefeitiyra de São João da Boa Vista

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